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Câmara aprova benefícios para doadores de sangue em Campos

Projeto do vereador Igor Pereira concede meia-entrada em eventos e isenção em concursos

20/09/2017 08h16 | Foto: Divulgação

A Câmara de Vereadores de Campos aprovou nesta terça-feira (19), por unanimidade, um projeto de lei que visa incentivar a doação de sangue voluntária. De autoria do vereador Igor Pereira (PSB), o projeto, que agora aguarda a sanção do prefeito Rafael Diniz (PPS) para se tornar lei, dispõe sobre a concessão de meia-entrada (50% do ingresso) em todos os eventos culturais, esportivos e de lazer realizados no município aos doadores de sangue regulares cadastrados no Hemocentro do Hospital Ferreira Machado (HFM). De acordo com o texto aprovado, os doadores também terão isenção nas taxas de concursos públicos de Campos. O objetivo é aumentar o número de doadores regulares no HFM e, consequentemente, evitar as recorrentes baixas no estoque.

São considerados doadores regulares de sangue aqueles registrados no Hemocentro do HFM que realizam o procedimento a cada 90 dias no caso dos homens e 120 dias, para mulheres — conforme o intervalo mínimo recomendado pelo Ministério da Saúde. “A doação de sangue é um ato de solidariedade, que brota no coração de cada um. Sabemos que essa doação pode salvar vidas. Nosso projeto  tem o objetivo de estimular a formação de doadores contínuos e evitar que o estoque de sangue do Ferreira Machado fique em níveis preocupantes”, afirmou Igor.

O projeto determina que o Hemocentro do HFM emita um certificado de doação voluntária a cada doador, no qual devem constar informações como nome completo, número da carteira de identidade e do CPF, data da doação, carimbo do órgão, assinatura do responsável técnico, e o histórico das coletas realizadas. Já nas casas de espetáculos deverão afixar placas informativas, em local de grande visibilidade, informando sobre a concessão de meia-entrada para os doadores regulares do HFM. Caberá ao poder público municipal fiscalizar a efetiva aplicação da lei.

Com relação aos concursos municipais, o doador regular vai ficar isento do pagamento de taxa de inscrição, tanto em certames para provimento de cargos ou empregos efetivos, como os temporários. Os órgãos e entidades da administração pública municipal deverão, obrigatoriamente, apensar em seus respectivos editais de concursos o benefício da isenção.

Para Igor Pereira, o projeto de lei tem mérito educacional, cultural, desportivo e de saúde pública, já que facilita e incentiva a participação em espetáculos de cultura, esporte e lazer, ao mesmo tempo em que incrementa a doação regular de sangue, o que é crucial para a saúde pública. “Nossa Constituição é clara ao afirmar que o sangue não pode ser objeto de comercialização e temos consciência dos tristes fatos ocorridos em nosso passado recente em decorrência da completa desregulação dessa área. Creio, entretanto, que a proposições deste projeto não se configuram como comercialização de sangue. Representam formas de estimular nossos munícipes a praticarem a doação voluntária e altruísta”, concluiu o vereador.

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