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Blog da Redação

Temer decide manter silêncio sobre delações da Odebrecht

26/02/2017  09h17   |   Foto: Divulgação
O silêncio do presidente Michel Temer sobre as delações de executivos da construtora Odebrecht no âmbito da investigação sobre a chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) faz parte de uma estratégia elaborada por assessores.

De acordo com a coluna Painel, do site do jornal Folha de S. Paulo, Temer pretende esperar a fase de audiências com o empreiteiro Marcelo Odebrecht e funcionários da empresa antes de se manifestar.

O presidente deve afirmar se afirmar “tranquilo” quanto à investigação e afirmar que houve “decisão em conjunto” sobre o caso.

Fonte: Notícias Ao Minuto

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MPF abre investigação contra Bolsonaro e Lula por vídeos na web

O Ministério Público Federal abriu investigação sobre diversos vídeos atribuídos ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ).

Em um deles, Lula é mostrado ao som do verso “eu estou voltando”, cantado por Simone. Já Bolsonaro é investigado por cinco vídeos.

As informações são da coluna Radar On-Line, do site da revista Veja, desta sexta-feira (24).

Em ambos os casos, o material apresenta tom de campanha para 2018, o que é proibido antes do período eleitoral de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Agora, o MPF quer descobrir se foram os próprios políticos que produziram os vídeos.

Caso sejam condenados, eles podem ter de pagar multa de até R$ 25 mil, ou equivalente ao custo da propaganda se o gasto for superior a esse montante.

Fonte: Notícias Ao Minuto

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Ministro Eliseu Padilha pede licença do governo para cirurgia

24/02/2017   09h04   |   Foto: Divulgação
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, pediu licença do governo para fazer uma cirurgia da retirada da próstata, segundo o jornal Folha de S.Paulo. A informação foi confirmada pela TV Globo. Ele viajou para Porto Alegre (RS), onde mantém residência, e deve fazer o procedimento neste fim de semana.

A assessoria do ministro informou que ele está de licença médica desde segunda-feira (20), quando foi hospitalizado em Brasília. A licença vence no dia 6 de março, quando ele deve retornar ao Palácio do Planalto, segundo a assessoria.

Nesta semana, Padilha passou dois dias internado em um hospital de Brasília por conta de uma obstrução urinária provocada por uma hiperplasia prostática benigna, que gera aumento excessivo da próstata. Ele recebeu alta na manhã de quarta-feira (20).

Eliseu Padilha tem 71 anos e é um dos principais conselheiros do presidente da República, Michel Temer. À frente da Casa Civil, ele integra o chamado núcleo duro do governo e atua diretamente na articulação política do Palácio do Planalto.

Hiperplasia prostática

Depois dos 40 anos, é comum que o homem tenha a hiperplasia benigna da próstata, um crescimento da próstata sem implicações graves, mas que pode comprometer a qualidade de vida.

A próstata aumentada pode estreitar a passagem da urina, o que pode dar vontade de ir ao banheiro a todo momento e até atrapalhar o sono do paciente.

Esse problema pode ser apenas acompanhado, tratado com medicamentos (finasterida ou dutasterida) ou, em alguns casos, até cirurgia. Nos casos em que a próstata cresce, mas não causa problemas, o homem deve fazer exames de toque retal e de sangue (conhecido como PSA) anualmente.

Yunes cita Padilha
O afastamento de Padilha ocorre no momento em que o advogado José Yunes, amigo e ex-assessor especial do presidente Michel Temer, disse em depoimento ao Ministério Público Federal que recebeu um envelope em 2014 a pedido do ministro.

Em entrevista ao blog da Andréia Sadi, por telefone, Yunes disse que o “envelope” foi deixado em seu escritório por Lúcio Funaro, doleiro ligado ao ex-deputado Eduardo Cunha e que hoje está preso pela Lava Jato.

Em depoimento à Operação Lava Jato, o ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho disse que o escritório de Yunes foi usado para repasse de dinheiro ao PMDB via Eliseu Padilha.

Os pagamentos ao PMDB haviam sido acertados em uma reunião no Palácio do Jaburu do qual participaram Marcelo Odebrecht, Temer e Padilha, que ficou responsável por receber e alocar R$ 4 milhões

Na entrevista ao blog, Yunes avaliou ter servido de “mula” para Padilha. O advogado confirmou que recebeu o envelope de Funaro em seu escritório, mas disse não ter imaginado que houvesse dinheiro dentro dele. “Seria uma descortesia e até falta de ética” violar a correspondência, argumentou.

O ex-assessor de Temer disse que não conhecia Lúcio Funaro e que nunca o havia visto no PMDB. Yunes relata, entretanto, que o doleiro comentou que estava fazendo a campanha Cunha, do PMDB, para a presidência da Câmara dos Deputados, e para mais de 100 parlamentares.

“Ele estava falando sobre política. Eu não o conhecia. Eu confesso a você que depois que ele saiu eu fui no Google e fiquei estarrecido com a figura. Eu não tinha histórico dele. Até porque ele era do mercado financeiro e eu, do imobiliário”, disse Yunes ao blog.

Fonte: G1

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José Serra pede demissão do Itamaraty por problemas de saúde

O ministro das Relações Exteriores, José Serra, pediu demissão na noite de hoje (22) ao presidente Michel Temer alegando problemas de saúde. Serra esteve no Palácio do Planalto nesta quarta-feira para entregar seu pedido de exoneração a Temer.

O chanceler informou que está passando por tratamentos médicos que o impedem de fazer as viagens internacionais necessárias para o cargo.

No documento, Serra diz estar triste com a decisão e promete trabalhar em prol do governo ao reassumir seu mandato de senador por São Paulo. De acordo com ele, o período de recuperação é de pelo menos quatro meses.

Leia a íntegra da carta de demissão do ministro José Serra:

“Senhor presidente,

Pela presente, venho solicitar minha exoneração do cargo de Ministro de Estado das Relações Exteriores.

Faço-o com tristeza mas em razão de problemas de saúde que são do conhecimento de Vossa Excelência, os quais me impedem de manter o ritmo de viagens internacionais inerentes à função de Chanceler. Isto sem mencionar as dificuldades para o trabalho do dia a dia. Segundo os médicos, o tempo para restabelecimento adequado é de pelo menos quatro meses.

Para mim, foi motivo de orgulho integrar sua equipe. No Congresso, honrarei o meu mandato de senador trabalhando pela aprovação de projetos que visem à recuperação da economia, ao desenvolvimento social e à consolidação democrática no Brasil.”

Fonte: ABr

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Comissão aprova indicação de Moraes ao STF

Terminou por volta das 21h40 desta terça-feira (21) a sabatina de Alexandre de Moraes, candidato ao Supremo Tribunal Federal (STF), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A indicação do ministro foi aprovada pelo colegiado da comissão por 19 votos favoráveis e 7 contrários, de acordo com a Agência Senado. A rodada de perguntas e resposta começou às 10h.

O plenário deve se reunir a partir das 11h de quarta-feira (22), em sessão extraordinária convocada pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira, para votar a indicação do ministro licenciado à Corte.

Fonte: Notícias Ao Minuto

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FGTS: Quase 7 milhões de trabalhadores têm depósitos atrasados

Cerca de 7 milhões de trabalhadores não tiveram depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), incluindo contas ativas e inativas, feitos corretamente pelos seus empregadores. São 198.700 empresas devedoras de depósitos do fundo, segundo informações da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda.

Com isso, muitos trabalhadores que quiserem sacar o saldo do FGTS de uma conta inativa podem ter problemas. Só em São Paulo são 52.800 empresas devendo depósitos no FGTS de seus empregados e ex-empregados, em um total de 8,69 bilhões de reais em débitos. No Rio de Janeiro as dívidas chegam a 4,1 bilhões de reais, distribuídos entre 27.700 empresas inadimplentes.

De acordo com a procuradoria, só em inscrições de empresas na dívida ativa existe um débito de 24,5 bilhões de reais . Contudo, nem todas as empresas listadas entre as devedoras estão inscritas na dívida ativa, ou seja, o valor desse débito é maior. Uma empresa só é inscrita na dívida ativa quando não fizer acordo com o Ministério do Trabalho ou fizer o acordo mas não cumpri-lo.

Entre 2013 e 2016, a procuradoria conseguiu recuperar 466,9 milhões de reais , efetuando a cobrança junto às empresas.

O quê fazer
O trabalhador deve fiscalizar os depósitos e, em caso de atraso poderá apresentar denúncia ao sindicato representante da categoria profissional ou comparecer às Superintendências Regionais do Trabalho

As empresas são obrigadas a recolher mensalmente 8% do salário na conta do FGTS do trabalhador. Esse dinheiro é uma espécie de reserva financeira que cresce a cada mês e que pode ser sacado pelo trabalhador com carteira assinada se a conta estiver inativa, em caso de demissão sem justa causa ou em situações especiais, como aposentadoria, compra da casa ou doenças graves.

 

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FGTS: o que fazer se o pagamento estiver atrasado

19/02/2017      14h59       |      Foto: Divulgação
O governo divulgou neste mês de fevereiro o calendário de pagamento do saldo das contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Ao consultar o saldo, muitos trabalhadores podem ter se deparado com valores menores que o esperado. Isso pode acontecer porque o empregador não depositou o dinheiro em sua conta do FGTS.

Pela lei, as empresas são obrigadas a recolher mensalmente 8% do salário na conta do FGTS do trabalhador. Esse dinheiro é  uma espécie de reserva financeira que cresce a cada mês e que pode ser sacado pelo trabalhador com carteira assinada em caso de demissão sem justa causa ou em situações especiais, como aposentadoria, compra da casa ou doenças graves.

Como fiscalizar se os depósitos estão sendo feitos?
A verificação do cumprimento da lei é competência do Ministério do Trabalho, mas a recomendação é de que o trabalhador consulte periodicamente seu saldo na Caixa ou através do aplicativo do FGTS para celulares. E as empresas devem informar os trabalhadores, todos os meses, sobre os depósitos feitos. Se detectar irregularidades, o Ministério do Trabalho pode exigir que os empregadores façam os pagamentos ou apresentem comprovantes. Além das denúncias, o órgão também se baseia no cruzamento de dados do governo sobre emprego como a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), o Cadastro Geral de Emprego e Desemprego (Caged), o sistema eSocial e informações do Seguro-Desemprego.

Quanto deve ser pago, e quando?
Os empregadores devem depositar todo mês o correspondente a 8% da remuneração paga ou devida ao trabalhador no mês anterior. Nesta conta, estão incluídos extras como comissões, gorjetas, gratificações, e a gratificação de Natal. Os depósitos do FGTS devem ser efetuados até o dia 7 do mês seguinte àquele que é devido. Quando o dia 7 não for dia útil, o recolhimento deverá ser antecipado.  Em caso de demissão, o prazo é o primeiro dia útil após o fim do contrato de trabalho (se houver o aviso prévio), ou até o décimo dia após a notificação (se não houver aviso prévio).

Quanto tempo é preciso esperar para fazer a reclamação?
A reclamação pode ser feita assim que o trabalhador constatar o atraso. O sistema da Caixa, porém, demora alguns dias para registrar os pagamentos.

Onde fazer a denúncia?
O trabalhador poderá apresentar denúncia ao sindicato representante da categoria profissional ou comparecer às Superintendências Regionais do Trabalho (os dados do denunciante permanecem em sigilo). A rede de atendimento do Ministério do Trabalho pode ser consultada no endereço eletrônico http://trabalho.gov.br/rede-de-atendimento.

Quais os documentos necessários?
É necessária a comprovação de que os depósitos não estão sendo realizados, que é feita pelo extrato atualizado da conta vinculada do FGTS. O documento pode ser obtido em qualquer agência da Caixa, site ou aplicativo. É preciso levar o Cartão do Trabalhador, ou a Carteira de Trabalho, mais o cartão ou número do PIS.

Se o trabalhador tiver sido admitido antes de maio de 1992, é preciso ver na Carteira de Trabalho, na parte destinada ao FGTS, qual é o banco responsável por administrar essa conta do Fundo, e solicitar nele o extrato dos depósitos.

O que fazer caso a empresa tenha falido?
Nos casos em que a empresa não exista mais, o colaborador deve procurar a Justiça do Trabalho.

Existe prazo para o dinheiro ser ressarcido?
Não existe um prazo estabelecido para que o valor seja recolhido na conta vinculada.

Fonte: Veja

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Sobe para 89 número de mortes confirmadas por febre amarela

18/02/2017  0h12  
Nos últimos dois dias, mais sete pessoas morreram em decorrência da febre amarela e as autoridades municipais de Saúde confirmaram mais 20 casos da doença nos estados de Minas Gerais, do Espírito Santo e de São Paulo. Segundo balanço divulgado hoje (17) pelo Ministério da Saúde, desde o início do ano, dos 200 óbitos suspeitos de febre amarela notificados, 89 foram confirmados, 108 continuam sob investigação e três foram descartados.

As mortes provocadas pela febre amarela ocorreram em Minas Gerais (77), no Espírito Santo (9) e em São Paulo (3).

Ao todo, 1.258 casos suspeitos de febre amarela foram notificados este ano, sendo que 263 foram confirmados, 882 continuam sendo investigados e 113 foram descartados. Do total de registros, 1.032 foram em Minas, 163 no Espírito Santo, 16 em São Paulo, 15 na Bahia, 6 no Tocantins e um caso no Rio Grande do Norte.

Para tentar conter o avanço da febre amarela no país, o Ministério da Saúde enviou 12,7 milhões de doses extras da vacina contra a doença para os estados com registros de casos e para localidades na divisa com áreas que tenham casos notificados.

Até o momento, Minas Gerais recebeu 5,5 milhões de doses extras do imunizante, São Paulo, 2,75 milhões de doses; Espírito Santo, 2,5 milhões; Rio de Janeiro, 1,05 milhão e a Bahia, 900 mil. O montante, segundo o ministério, é um adicional às doses de rotina do Calendário Nacional de Vacinação, enviadas mensalmente aos estados.

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Aposentadoria aos 65 anos não se adapta à realidade brasileira, diz procurador

16/02/2017   22h52   |   Foto: Divulgação
Ao participar de debate hoje (16) na Comissão Especial de Reforma da Previdência, na Câmara dos Deputados, o procurador da República José Robalinho Cavalcanti, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), disse que a reforma previdenciária é necessária, mas a idade mínima para a aposentadoria precisa ser discutida “com equilíbrio” para não provocar “grandes injustiças”.

Robalinho afirmou que, apesar da idade proposta pelo governo ser adotada em países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil tem uma realidade diferente do grupo, que reúne os mais desenvolvidos. “Esses países têm expectativa de vida acima dos 80 anos. O Brasil ainda não está nos 74 anos”, afirmou.

“Saltar para 65 anos, com 49 anos de contribuição para chegar ao benefício integral, me parece quase absurdo.”

Desde ontem (14), a comissão discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência. O tema desta quinta-feira é a aposentadoria dos servidores públicos.

O procurador também pediu tratamento diferenciado para as aposentadorias de trabalhadores rurais. “A aposentadoria rural não pode ser considerada aposentadoria. Tem que ser encarada como transferência de renda. Ela não tem arrecadação para se sustentar, nunca teve. É um programa de benefício de renda que tem um altíssimo nível de importância”, afirmou.

Outras reformas

José Robalinho argumentou ainda que a situação do Regime Próprio de Previdência Social – regime previdenciário dos servidores públicos – está “equacionada”, no caso da União, pois os servidores já passaram por reformas previdenciárias, tendo sido uma delas em 2003.

Outro convidado da audiência pública, Rudinei Marques, representante do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), disse considerar que a reforma do regime de previdência dos servidores públicos já foi feita.

De acordo com Marques, desde 2013, todos os servidores que entram estão limitados ao teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “Além disso, outras reformas já reduziram os valores de quem entrou antes.”

Audiências públicas

O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo, considerou positiva a participação de representantes de servidores públicos no debate sobre a reforma. No entanto, pediu audiências públicas também nos estados e criticou a rapidez com que o governo quer aprovar as mudanças.

“A forma célere como querem nos tratorar com ela [a reforma da Previdência] é uma coisa impressionante”, disse o sindicalista. Ele afirmou que pode haver resistência dos servidores, caso a proposta permaneça como está.

O governo propôs idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres e tempo mínimo de 25 anos de contribuição. Além disso, para ter acesso ao benefício integral será preciso contribuir 49 anos.

Para Sérgio Ronaldo, a reforma atinge os mais vulneráveis. “Se a União tivesse a competência e a coragem de cobrar os sonegadores da Previdência, não precisaria fazer reforma. Mas preferem mirar o alvo no setor mais fraco”, afirmou.

A Comissão Especial da Reforma da Previdência realizará mais sete audiências públicas para debater a PEC 287. Os próximos temas discutidos serão arrecadação, isenções e cobrança da dívida previdenciária; o Regime Geral da Previdência Social, que abrange os trabalhadores do setor privado; o equilíbrio financeiro da Previdência; os benefícios de prestação continuada; a situação do trabalhador rural; a situação dos policiais e professores e seguridade social e a condição da mulher.

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Ligações entre fixos e celulares vão ficar mais baratas a partir do dia 25

15/02/2017    22h12  |  Foto: Divulgação
As tarifas das ligações feitas de telefones fixos para celulares vão ficar mais baratas a partir do dia 25 deste mês. Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), os valores das chamadas locais terão redução de 16,4% a 19,2%. Já para as ligações interurbanas, a queda será de 7% a 12 %.

A queda no custo das ligações será possível por causa de uma  redução das tarifas de interconexão, que são os valores cobrados de uma empresa pela uso da rede de outra para realização de ligações.

Desde 2014, a tarifa de interconexão vem caindo e novas reduções devem acontecer até 2019, segundo previsão da Anatel.

 

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Decisão judicial reconhece vínculo trabalhista entre Uber e motorista

14/02/2017  13h58  
O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) reconheceu o vínculo de emprego entre o aplicativo Uber e um de seus motoristas associados. Conforme a decisão, Leonardo Silva Ferreira deverá ter sua carteira de trabalho assinada e receber as horas extras, o adicional noturno, verbas rescisórios pelo fim do contrato sem justa causa, valores gastos com combustível e também com água e balas oferecidas aos passageiros.

A sentença foi proferida ontem (13) pelo juiz Márcio Toledo Gonsalves. É a primeira do Brasil que reconhece o vínculo de emprego entre o Uber e um motorista. Segundo o magistrado, embora o aplicativo se apresente como uma plataforma de tecnologia, fatos objetivos de sua relação com os motoristas e clientes fazem dela uma empresa de transportes. Ainda cabe recurso.

Leonardo Silva Ferreira trabalhou de fevereiro a dezembro de 2015 transportando passageiros em Belo Horizonte e, após ser dispensado, acionou o TRT-MG requerendo a declaração de vínculo trabalhista. Segundo ele, o Uber lhe pagava um salário-produção, isto é, comissões que variavam entre R$4.000,00 a R$7.000,00 por mês.

Em sua defesa, a empresa contestou a existência dos requisitos para a formação do vínculo e disse ser apenas uma plataforma tecnológica que permite aos usuários buscar o serviço de motoristas independentes para transporte individual privado. O aplicativo apresentou a tese de que foi o motorista quem a contratou para uma prestação de serviço de captação de clientes. Ou seja, o motorista não teria recebido remuneração e, ao contrário, foi ele quem pagou o Uber pela utilização de sua tecnologia.

Outra argumentação apresentada pelo aplicativo foi inexistência de habitualidade na prestação de serviços. O Uber alega que não havia pré-fixação de dias e horários obrigatórios para que o motorista ficasse à disposição nas ruas.

Decisão

O juiz Márcio Toledo Gonsalves não se convenceu pela posição da defesa e usou como referência uma decisão judicial semelhante publicada pelo Tribunal de Trabalho de Londres (Inglaterra). O magistrado considerou que o argumento do Uber não se sustenta, pois indícios apontam para uma obrigação do motorista ficar a disposição nas ruas com frequência. Embora houvesse flexibilidade no horário, eles eram pressionados pela realização sistêmica do trabalho. A sentença cita o depoimento de um motorista que depôs como testemunha, o qual declara que eram enviados e-mails com ameaças de desligamento da plataforma caso as corridas deixassem de ser realizadas por muito tempo.

A decisão também registra que o aplicativo exige prévio cadastro pessoal de cada um dos seus motoristas e o envio de diversos documentos pessoais, como certificado de habilitação, atestados de bons antecedentes e certidões “nada consta”. A escolha minunciosa de quem poderia integrar ou não os seus quadros, também reforçaria a existência de um processo de contratação.

Márcio também entendeu que o Uber oferecia remuneração, já que ele decidia de forma exclusiva toda a política de pagamento do serviço prestado, tais como o preço cobrado por quilometragem rodada e tempo de viagem e também as promoções e descontos para usuários. O motorista não geria o negócio, o que deveria acontecer se de fato fosse ele que contratasse o aplicativo.

“A reclamada não somente remunerava os motoristas pelo transporte realizado, como também oferecia prêmios quando alcançadas condições previamente estipuladas”, acrescentou o juiz. Segundo ele, caso se tratasse de fato apenas de uma empresa de tecnologia, a tendência era a cobrança de uma quantia fixa pela utilização do aplicativo, deixando a cargo dos motoristas os ônus e os bônus do serviço, entre eles o papel de negociar seus valores com os clientes.

Também ficou caracterizado um outro elemento do vínculo de emprego: a subordinação. No entendimento da Justiça, o motorista estava submisso às ordens e aos controles contínuos, além de poder receber sanções disciplinares caso infringisse regras estipuladas pelo Uber.

O magistrado colocou em sua sentença o termo “uberização” das relações de trabalho, que seria “um novo padrão de organização do trabalho a partir dos avanços da tecnologia”. Para ele, este fenômeno, que interfere e desnatura a tradicional relação capital-trabalho, tem potencial para se expandir a outros setores da atividade econômica, o que resultaria num retrocesso civilizatório.

Ele afirma ainda que não se trata de ignorar a importância dos avanços tecnólogicos na evolução das relações trabalhistas, mas que a Justiça deve preservar um patamar civilizatório mínimo, com a aplicação de princípios, direitos fundamentais e estruturas normativas que visam manter a dignidade do trabalhador.

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PC do B quer divórcio do PT em 2018

13/02/2017       12h01     |     Foto: Divulgação
Partido mais fiel ao PT nas eleições presidenciais desde a redemocratização, o PCdoB pretende lançar, em março deste ano, candidato próprio ao Palácio do Planalto em 2018. A legenda trabalha para se livrar da imagem de “puxadinho do PT” e mostrar que tem condições de apresentar um projeto nacional próprio.

Na sigla comunista, há hoje pelo menos três nomes que se colocam como futuros presidenciáveis. O considerado mais forte é o do ex-ministro Aldo Rebelo. Atualmente sem cargo público, Rebelo, de 60 anos, já foi presidente da Câmara dos Deputados e ocupou vários ministérios relevantes durante os governos do PT, entre eles, Defesa, Esporte, Ciência e Tecnologia e Relações Institucionais. Aldo, porém, resiste a encampar a ideia.

Outro nome defendido é o do atual governador do Maranhão, Flávio Dino. A avaliação é de que Dino tem uma boa interlocução com a oposição – o PSDB, por exemplo, é de sua base aliada no Estado. Há ainda quem defenda o nome da deputada federal Jandira Feghali (RJ), que foi candidata a prefeita do Rio de Janeiro pelo partido e já foi líder da oposição na Câmara.

Fisionomia

A avaliação de líderes do PCdoB é de que o ciclo político marcado pela polarização entre o PT e PSDB se encerrou. Nesse cenário, após a Operação Lava Jato de diante da crise econômica, acreditam que o eleitor vai exigir “outro caminho”. Por isso, a intenção é assumir uma “fisionomia própria”, desassociada do PT.

No Congresso, o partido vem dando demonstrações de descolamento dos petistas. Na eleição para a Mesa Diretora da Câmara, em uma decisão pragmática, a legenda fez questão de fechar apoio à reeleição do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), antes do PT. Na disputa, os petistas apoiaram oficialmente o deputado André Figueiredo (PDT-CE), que acabou em terceiro lugar, com 59 votos.

“Estamos com a avaliação de que vivemos uma fragmentação razoável no nosso campo político. E num ambiente desses de crise política, com fortes ares de crise institucional, como muita instabilidade, ao contrário de buscar um caminho na defensiva, avaliamos que vale muito a afirmação de um pensamento para o País”, afirmou a presidente nacional do PCdoB, a deputada federal Luciana Santos (PE).

Fonte: Notícias Ao Minuto

 

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Saúde lança campanha com orientações sobre febre amarela

11/02/2017      14h02      |      Foto: Divulgação
O Ministério da Saúde lançou nesta sexta-feira (10) campanha informativa sobre a febre amarela. Neste momento, a iniciativa será dirigida aos estados do Rio Janeiro, Espírito Santo, Bahia e Minas Gerais, com duração de um mês. Em uma segunda etapa, a campanha deve ser estendida a outros estados. Com o slogan “Informação para todos e vacina para quem precisa”, a pasta esclarece quem precisa se vacinar em virtude do risco de contágio da doença.

A campanha explica ainda que, em geral, não há necessidade de vacinação de todos. A recomendação é para aqueles que vivem ou irão viajar para áreas afetadas pela febre amarela. Nesse caso, as peças orientam a pessoa a procurar a unidade de saúde mais próxima para tomar a vacina.

As peças da campanha serão veiculada em carros de som, spot de rádios, filmes para TV e mobiliário urbano, como outdoor e cartazes nas paradas de ônibus. Haverá também mensagens para redes sociais e para sites específicos de viagem, além de encaminhamento de informações em aplicativos de mensagens como WhatsApp para moradores das regiões de risco. Os cartazes e folhetos também estarão disponíveis para os estados ou municípios que queiram reproduzir este material.

Até o momento, a pasta registrou 70 mortes em decorrência da doença nos estados de Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo. Essas localidades já confirmaram 215 casos da doença. No último boletim divulgado pelo ministério, foram apontados 1.060 casos de pessoas suspeitas de terem contraído a doença. Bahia e Tocantins também têm casos em investigação.

Vacinação

De acordo com ministério, a vacinação de rotina é oferecida em 19 estados com recomendação para imunização. Também precisam se vacinar pessoas que vão viajar ou vivem nas regiões que estão registrando casos da doença: leste de Minas Gerais, oeste do Espírito Santo, oeste da Bahia, além do noroeste do Rio de Janeiro que está localizado na divisa com áreas que têm registros de casos.

Atualmente, o esquema de vacinação da febre amarela é de duas doses, tanto para adultos quanto para crianças. As crianças devem receber as vacinas aos nove meses e aos quatro anos de idade. Assim, a proteção está garantida para o resto da vida. Dos seis aos nove meses de idade incompletos – a vacina está indicada somente em situação de emergência epidemiológica ou viagem para área de risco.

Para adultos, que não tomaram as doses na infância, a orientação é uma dose da vacina e outra de reforço, dez anos depois da primeira. As recomendações são apenas para as pessoas que vivem ou viajam para as áreas de recomendação da vacina. A população que não vive na área de recomendação ou não vai se dirigir a essas áreas, não precisa buscar a vacinação neste momento.

Quem perdeu o cartão de vacinação deve procurar o serviço de saúde que costuma frequentar e tentar resgatar o histórico. Caso isso não seja possível, a recomendação é iniciar o esquema normalmente. Portanto, pessoas a partir de cinco anos de idade que nunca foram vacinadas, ou sem comprovante de vacinação devem receber a primeira dose da vacina e um reforço, dez anos depois. Vale destacar que a situação de saúde deve ser informada ao profissional de saúde, para que seja possível avaliar se há contraindicação.

Contraindicação

A vacina é contraindicada para crianças menores de seis meses, idosos acima dos 60 anos, gestantes, mulheres que amamentam crianças de até seis meses, pacientes em tratamento de câncer e pessoas imunodeprimidas. Em situações de emergência epidemiológica, vigência de surtos, epidemias ou viagem para área de risco, o médico deverá avaliar o benefício e o risco da vacinação para estes grupos, levando em conta o risco de eventos adversos.

Outra recomendação é que a vacina para febre amarela não deve ser aplicada ao mesmo tempo que a vacina tríplice viral (que protege contra sarampo, rubéola e caxumba) ou tetra viral (que inclui proteção contra sarampo, rubéola, caxumba e varicela). Se a criança tiver alguma dose do Calendário Nacional de Vacinação em atraso, ela pode tomar junto com a febre amarela, com exceção da tríplice viral ou tetra viral. A criança que não recebeu a vacina para febre amarela nem a tríplice viral ou tetra viral e for atualizar a situação vacinal, a orientação é receber a dose de febre amarela e agendar a proteção com a tríplice viral ou tetra viral para 30 dias depois.

Viajantes

Segundo o Ministério da Saúde, os viajantes que forem para áreas com recomendação de vacina – tanto estrangeiros quanto brasileiros – e que não completaram o esquema de duas doses, a recomendação é que seja vacinado pelo menos dez dias antes da viagem, tempo que a pessoa leva para criar anticorpos e ficar devidamente protegida. Quem tomou a primeira dose há menos de dez anos não precisa adiantar o reforço.

Fonte: ABr

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Espírito Santo indicia 703 policiais militares por revolta

10/02/2017    13h17
A Polícia Militar do Espírito Santo indiciou 703 policiais militares (PMs) pelo crime de revolta. Se condenados, a pena é de 8 a 20 anos de detenção em presídio militar e a expulsão da corporação. Esses policiais tiveram o ponto cortado desde sábado (4) e não vão receber salário. O secretário de Segurança Pública, André Garcia, informou que eles foram indiciados pelo crime militar de revolta por estarem armados e aquartelados nos batalhões.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Nylton Rodrigues, disse que o número de indiciamentos “com certeza” irá aumentar muito. Segundo ele, o Comando da Polícia Militar identificou que os homens que estão participando do movimento grevista são os que têm menos tempo de serviço na corporação.

“Esse movimento é realizado pelos praças [soldado, cabo, sargento e subtenente]. Não é um movimento dos oficiais”, afirmou o comandante-geral, em entrevista à imprensa na sede da Secretaria de Segurança Pública. “Nossa tropa escolheu a forma errada [de negociação]. Não se negocia com a arma na cabeça.”

O secretário de Segurança também afirmou que o governo está identificando, por meio de imagens, as mulheres e os parentes dos policiais que estão participando das manifestações e bloqueiam a entrada dos quartéis para evitar a saída das viaturas. O objetivo é responsabilizar civilmente essas pessoas. A relação dos parentes que estão à frente do movimento será encaminhada para o Ministério Público Federal.

“Essas pessoas vão pagar os custos da mobilização das tropas federais do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. O recado está dado para os familiares. Não vão sair isentos desse processo”, disse Garcia.

O secretário de Segurança Pública disse que as tropas das Forças Armadas e da Força Nacional não serão mobilizadas em um primeiro momento para retirar as mulheres que bloqueiam a entrada dos batalhões, mas não descartou essa possibilidade.

A cúpula da segurança pública anunciou as ações que serão tomadas após reunião de negociação com o movimento grevista da Polícia Militar. O encontro entre os secretários do governo do Espírito Santo e representantes das mulheres e das associações de classe dos policiais militares terminou sem acordo no início da madrugada desta quarta-feira após dez horas de reunião.

Desde segunda-feira (6), o patrulhamento no estado tem sido feito pelas Forças Armadas e pela Força Nacional. O Ministério da Defesa anunciou ontem (9) o reforço na segurança em todo o estado. O comandante da força-tarefa da Operação Capixaba, general Adilson Katibe, disse que, até o fim de semana, o número total de militares deve chegar a 3 mil homens. A força-tarefa conta atualmente com 1.783 homens, sendo 1 mil do Exército, 373 da Marinha, 110 da Força Aérea e 300 da Força Nacional.

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MPF prevê pena de até 26 anos para Eike, Cabral e Adriana Ancelmo

10/02/2017     12h32      |      Foto: Divulgação
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro ofereceu, nesta sexta-feira (10), denúncia contra o ex-governador Sérgio Cabral, sua esposa, a advogada Adriana Ancelmo, o empresário Eike Batista e seu auxiliar, o advogado Flavio Godinho.De acordo com o jornal O Globo, eles são suspeitos de corrupção e lavagem de dinheiro e podem ser presos por até 26 anos pelos crimes.

No caso de Cabral, a pena pode ser estendida por mais seis anos devido ao crime de evasão de divisas.

A denúncia foi gerada a partir da Operação Eficiência, desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro.

No total, nove pessoas foram denunciadas. Fora Eike, Godinho, Cabral e Adriana Ancelmo, o ex-secretário de Governo Wilson Carlos, apontado como operador do esquema; Carlos Emanuel de Carvalho Miranda, apontado como operador do peemedebista; o empresário Luiz Arthur Andrade Correia (Zartha); e os doleiro Renato Hasson Chebar e o irmão Marcelo Hasson Chebar.

Fonte: Notícias Ao Minuto

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Reforma do ensino médio será sancionada nos próximos dias, diz Temer

09/02/2017   12h47
Em tom comemorativo pela aprovação da reforma do ensino médio, o presidente Michel Temer disse hoje (9) que pretende sancionar a medida provisória nos próximos dias. “Foi aprovada ontem na Câmara a segunda das reformas fundamentais do Brasil, que é a do ensino médio. Quero comemorar isso e sancionar muito rapidamente, nos próximos dias”, afirmou.

A reforma foi aprovada ontem (8) no Senado, por 43 votos a 13 e, para o presidente Temer, a exemplo da aprovação de ontem, a bancada de apoio ao governo conseguirá aprovar “com relativa facilidade” as outras reformas defendidas por sua equipe. Segundo ele, essas vitórias têm sido obtidas graças à capacidade de diálogo do governo.

“O Congresso Nacional nos permitiu aprovar matérias fundamentais para o país que estavam paralisadas há muito tempo. Uma dela é a questão do teto dos gastos públicos, algo tão trivial, frontal, simples e singelo, que até me causa espanto que de vez em quando, ou melhor, agora não mais, mas no passado, havia uma certa resistência”, disse o presidente durante a abertura do evento Caixa 2017, em Brasília.

Temer também falou sobre a importância de uma “modernização da legislação trabalhista”. Segundo ele, com os acordos que vêm sendo costurados com empregadores e empregados, a reforma trabalhista deve ser aprovada com “relativa facilidade”, assim como a da Previdência.

“Essa reforma da legislação trabalhista também se dará com relativa facilidade. De igual maneira, a reforma da Previdência, que será fundamental para o país. Sei que é uma matéria difícil e complicada porque diz respeito a cada um, mas é uma coisa importante para o país”, acrescentou o presidente, ao ressaltar que pretende também atuar no sentido de simplificar o sistema tributário, desburocratizando-o, de forma a atrair investimentos para o país.

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Denúncia contra Lula foi ‘deprimente’, diz Cunha em artigo a Moro

09/02/2017      08h54    |      Foto: Divulgação
O ex-presidente Eduardo Cunha criticou o juiz federal Sergio Moro em artigo publicado nesta quinta-feira (9) no jornal Folha de S. Paulo. No texto, ele afirma que corre risco de sofrer retaliação, mas que não pode manter silêncio diante das “ilegalidades” do magistrado.

“Estou preso por um decreto injusto, o qual contesto através de habeas corpus e da reclamação ao Supremo Tribunal Federal, já que não houve qualquer fato novo para ensejar uma prisão, salvo a necessidade de me manter como troféu”, afirma trecho do artigo.

O deputado cassado rejeita, ainda, a estratégia de fazer prisão com base apenas em depoimentos de delatores. “Convivendo com outros presos, tomo conhecimento de mais ilegalidades -acusações sem provas, por exemplo, viram instrumentos de culpa. A simples palavra dos delatores não pode ser a razão da condenação de qualquer delatado”, argumenta.

“É bom deixar claro para a sociedade que a minha segurança e a dos demais presos cautelares é de responsabilidade do juiz Sergio Moro. Ninguém questiona a existência de um criminoso esquema de corrupção; punições devem ocorrer, mas observando o devido processo legal”, defende o ex-parlamentar.

Cunha cita ainda, episódio em que integrantes da força-tarefa da operação lhe deram voz de prisão, ainda que ele tivesse foro privilegiado. O deputado cassado também critica o episódio da condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Não podem ocorrer fatos tais como a entrevista em que a força-tarefa de Curitiba, quando eu ainda era presidente da Câmara, declarou minha culpa e pregou minha prisão, ignorando o fato de que eu ainda desfrutava de foro privilegiado”, diz. “Ou ainda o espetáculo deprimente da denúncia contra o ex-presidente Lula -independentemente da opinião ou dos fatos, jamais poderia ter se dado daquela forma.”

Fonte: Notícias Ao Minuto

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Eike Batista prestará novo depoimento na PF

08/02/2017      07h59     |     Foto: Divulgação
O empresário Eike Batista volta nesta quarta-feira (8) à Polícia Federal, no Centro do Rio. Os investigadores que apuram pagamento de propina do empresário ao ex-governador Sérgio Cabral querem ouvi-lo novamente. O novo depoimento foi autorizado pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio.

Além de Eike, pelo menos, outros cinco suspeitos de envolvimento com o esquema de corrupção durante o governo Cabral e presos nas operações Calicute, em novembro, e Eficiência, em janeiro, prestarão depoimento. Serão levados a depor o ex-secretário estadual de Obras do Rio, Hudson Braga; o doleiro Álvaro Novis; Ary Ferreira Filho, apontado como operador do ex-governador; o publicitário Francisco de Assis, o Kiko, e o empresário Flávio Godinho, braço-direito de Eike Batista na EBX, holding, e ex-vice-presidente do Flamengo.

De Eike, os investigadores entendem que ainda falta esclarecer alguns pontos da investigação. Há uma semana, no dia 31 de janeiro, o empresário esteve por mais de 4h prestando depoimento na PF. O seu advogado, Fernando Martins falou, na ocasião, que seu cliente não respondeu às perguntas e “que só falará diante do juiz”.

Segundo Fernando Martins, Eike falou apenas que desconhecia a transferência de US$ 16,5 milhões a doleiros para serem repassados ao ex-governador Cabral.

Em depoimento, os irmãos Renato Hasson Chebar e Marcelo Hasson Chebar, operadores financeiros, desmentiram declaração dada por Eike Batista no ano passado de que jamais pagou propina ao ex-governador Sérgio Cabral.

Segundo os delatores, em 2010 Renato foi orientado a viabilizar o pagamento dos US$ 16,5 milhões a Cabral. Flávio Godinho, advogado considerado o braço direito de Eike, orientou Renato a fazer um fazer contrato de fachada entre as empresas Arcádia Asociados S.A., de propriedade de Renato, e a Centennial Asset Mining Fund LLC, de Eike Batista. Para justificar o repasse, os operadores disseram que mediaram a compra de uma mina de ouro pelo Grupo X.

“Para esse contrato fictício, foi usada uma transação real e verdadeira. A Centennial Mining Fund realmente comprou uma minha de ouro da Ventana Gold Corp, no valor de US$ 1,2 bi. O contrato foi forjado para que os doleiros do Cabral figurassem nesse contrato como se tivessem sido seus intermediários. E que esse valor de US$ 16,5 milhões teria sido como um valor de intermediação desse contrato”, explicou Eduardo Ribeiro Gomes El Hage, procurador da República, em entrevista à imprensa quando foi deflagrada a Operação Eficiência, em 26 de janeiro. Segundo ele, a mediação para essa compra nunca existiu.

O falso contrato foi firmado em 2011. De acordo com os delatores, os pagamentos foram feitos através de transferência de títulos acionários e dinheiro da conta Golden Rock Foundation (empresa de Eike) no Tag Bang. O procurador El Hage disse que a força-tarefa da Lava Jato tem toda a documentação da transação e a maior parte do dinheiro já foi repatriado.

Dos cerca de R$ 340 milhões que a quadrilha teria no exterior, o MPF informa que já repatriou cerca de R$ 250 milhões.

Fonte: G1

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Eduardo Cunha presta depoimento nesta terça em Curitiba

07/02/2017       09h29    |     Foto: ABr
O deputado cassado Eduardo Cunha será interrogado hoje (7), pela primeira vez, pelo juiz federal Sérgio Moro, no processo em que é réu na Operação Lava Jato. Cunha é acusado de receber propina no valor de R$ 5 milhões em contrato para a compra de um campo de petróleo pela Petrobras em Benin, na África, e de usar contas na Suíça para lavar o dinheiro. O depoimento está marcado para as 15h.

De acordo com o advogado de Cunha, Marlus Arns de Oliveira, apesar de ter o direito de ficar calado, o deputado cassado falará. “É um interrogatório em que ele não deve permanecer em silêncio. Ele vai responder às questões que serão formuladas. Temos trabalhado cotidianamente o preparo das resposta às acusações que lhe foram imputadas.”

O defensor afirma também que não há, por enquanto, previsão de delação premiada. “Não há nenhuma sinalização relativa à colaboração premiada. Não se tratou dessa questão entre cliente e advogados, tampouco se tratou dessa questão com o Ministério Público. Então, não há tratativa referente à colaboração premiada de Eduardo Cunha.”

O deputado cassado está preso preventivamente desde o dia 19 de outubro. De acordo com o Ministério Público Federal, a prisão preventiva se justifica porque há evidências de que Cunha tem contas no exterior que ainda não foram identificadas, o que poderia colocar em risco as investigações. Os procuradores também alegam que ele tem dupla nacionalidade – brasileira e italiana – e poderia fugir do país.

Cunha ficou na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, mas em dezembro foi transferido para o Complexo Médico Penal, na região metropolitana da capital paranaense.

O processo contra ele foi aberto pelo Supremo Tribunal Federal, mas após a cassação do mandato, ele perdeu o foro privilegiado e a ação foi encaminhada a Sérgio Moro.

Após a prisão, a defesa de Cunha negou que ele tenha praticado qualquer conduta ilegal. Com informações da Agência Brasil.

Fonte: Notícias Ao Minuto

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Condenados na Lava Jato terão de pagar R$ 3 bilhões ao governo

06/02/2017      10h16        |      Foto: Reuters
Doze pessoas que são alvo da Operação Lava Jato terão de pagar cerca de R$ 3 bilhões ao governo em Imposto de Renda sobre patrimônio construído com dinheiro de corrupção na Petrobras. A medida é parte da primeira etapa de uma força-tarefa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Receita Federal, que começou no ano passado e segue até março.

Os primeiros serão o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco e sua mulher, Luciana Adriana Franco, que terão de pagar R$ 59,3 milhões.

Os também ex-diretores da estatal Paulo Roberto Costa, que hoje cumpre pena em regime aberto, e Renato Duque, preso em Curitiba, também estão na lista.

De acordo com informações da Folha de S. Paulo, ainda aparecem na relação o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, hoje presos em Curitiba, além do doleiro Alberto Youssef, que cumpre prisão domiciliar.

A expectativa das autoridades é que, ao longo desse processo, todos os condenados em ações da Lava Jato sejam alvo da ação tributária.

Fonte: Notícias Ao Minuto

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Marcelo Crivella afirma que déficit na prefeitura atinge R$ 3 bilhões

05/02/2017   22h35  
O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, disse que o déficit nas contas da prefeitura chega a  R$ 3 bilhões , já que as despesas deste ano estão previstas em R$  29 bilhões e a arrecadação deve atingir a marca de R$  26 bilhões.

Crivella atribuiu o déficit ao aumento do custeio da máquina pública e aos empréstimos contraídos pela gestão do ex-prefeito Eduardo Paes.

O prefeito afirmou que está negociando empréstimos e que reavaliará a questão do IPTU e dos devedores do ISS, Imposto Sobre Serviço.

Crivella também disse que a prefeitura tem “todo o interesse” em municipalizar as unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e reabrir os restaurantes populares, sem dar prazos e detalhes sobre o assunto.

Perguntado sobre o fato de ter nomeado seu filho, conhecido como Marcelinho, para assumir a Secretaria da Casa Civil, o prefeito afirmou “ter certeza” que o novo secretário “vai engrandecer” sua administração.

As afirmações foram feitas durante evento com mais de 1.500 diretores de escolas públicas para reforçar o combate ao mosquito Aedes aegypti.

FONTE: Agência Brasil

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Cabral chegou a ‘empobrecer’ no País

Contraste entre os patrimônios declarado e real do ex-governador, preso em Bangu 8 na Operação Calicute, chamou a atenção de investigadores

05/02/2017       09h35      |    Foto: Divulgação
Quando registrou sua candidatura a senador em 2002, Sérgio Cabral Filho (PMDB) declarou ter pouco menos de R$ 380 mil em ativos. Era uma redução em relação a 1998, quando dissera à Justiça Eleitoral ter patrimônio de R$ 827.872,03. A realidade, porém, era outra. Deputado desde 1991 e presidente da Assembleia Legislativa do Rio a partir de 1995, Cabral aumentara suas posses – e muito.

Acumulara ilegalmente US$ 2 milhões, equivalentes a R$ 5 milhões, na conta Eficiência, no Israel Discount Bank of New York, segundo as investigações da força-tarefa responsável pelas operações Calicute e Eficiência. Em 2006, na disputa pelo governo, Cabral reconheceu ter no Brasil posses de R$ 647.875,61. Em outros países, de acordo com os investigadores, guardava secretamente US$ 6 milhões (R$ 13,7 milhões).

O contraste entre os patrimônios declarado e real do ex-governador, preso em Bangu 8 na Operação Calicute, chamou a atenção dos investigadores da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF). Eles souberam da existência da fortuna em outros países – em dólares, euros, barras de ouro, ações e até diamantes – pela delação de Marcelo e Renato Chebar.

Operadores do mercado financeiro, os irmãos contaram que foram procurados por Cabral quando estourou o escândalo do Propinoduto, em 2003. O deputado temia as investigações de contas abertas no exterior. Acertou a transferência do valor para contas dos irmãos.

Em 1994, ao concorrer pela segunda vez a uma vaga de deputado estadual, o político, então no PSDB, apresentara patrimônio que, convertido para valores atuais, seria de menos de R$ 370 mil. Um apartamento comprado a prestações, um terreno em Grumari, duas linhas telefônicas e um Voyage 1993 eram seus bens.

Um alerta sobre os sinais exteriores de riqueza foi dado pelo governador tucano Marcello Alencar (1925-2014) em 1998. O motivo foi uma tentativa de privatizar a Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae). Já aliado de Anthony Garotinho, recém-eleito governador, Cabral denunciou suposta tentativa de compra de votos na Alerj, a favor da venda. Alencar respondeu com um dossiê, no qual acusava o deputado de não ter renda para ter uma casa em condomínio de luxo em Mangaratiba. O MPE investigou a denúncia e arquivou o processo.

Bens

A “melhoria de vida” de Cabral era evidente, mesmo para quem só conhecesse seus bens no Brasil. Ao apresentar sua candidatura a governador pela primeira vez, em 2006, tinha em sua lista de bens uma lancha, a Tinhosa, fabricada em 1997 e avaliada em R$ 100 mil. E, além do imóvel em Mangaratiba, figuram na declaração R$ 90 mil relativos à participação societária na SCF Comunicação e Participações Ltda. Ao se apresentar para a reeleição, em 2010, o patrimônio chegara a R$ 843 mil.

Preso desde 17 de novembro, ele alegou inocência. Recentemente, porém, segundo apurou o Estado, começou a cogitar uma colaboração premiada.

Fonte: Política ao Minuto 

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Revisor da Lava Jato no STF será ministro indicado por Temer

03/01/2017         11h58       |     Foto: Beto Barata/PR
O ministro a ser indicado pelo presidente Michel Temer ao Supremo Tribunal Federal, para assumir o lugar de Teori Zavascki, morto em queda de avião, no último dia 19, em Paraty (RJ), será o revisor da Lava Jato.

O regimento da Corte diz que o ministro mais novo em relação ao ministro relator deve assumir a função.

Como Edson Fachin, sorteado para a relatoria da força-tarefa, é o mais novo da Casa, atualmente, restará apenas o nome do novo nomeado, que deve ser conhecido nos próximos dias. A informação é do blog da Andréia Sadi, no portal G1.

Quando uma ação é distribuída no tribunal, um julgador é sorteado para ser o relator, que é quem vai analisar detalhadamente o caso e propor uma solução.

A procuradora Janice Agostinho Barreto Ascari explica em seu blog que é o relator quem realiza os interrogatórios, ouve as testemunhas, defere ou indefere a realização das provas. Ao final, propõe ao tribunal uma decisão.

Segundo ela, nas ações penais, quando a instrução processual se encerra e o relator passa à fase do julgamento, deve apresentar um relatório, que é uma espécie de ficha técnica que conta tudo o que aconteceu no processo até o encerramento da fase de produção de provas. Feito isso, os autos vão ao revisor.

“A função do revisor é, basicamente, revisar o relatório. O revisor lê o processo, verifica se o relatório está de acordo, examina se não há pendências e sinaliza ao tribunal que pode ser marcado, ou não, o dia do julgamento”, completa.

De acordo com o Regimento Interno do STF, artigo 25, a função de revisor é caracterizada por apenas três atividades: sugerir ao relator medidas ordinatórias do processo que tenham sido omitidas; confirmar, completar ou retificar o relatório; pedir dia para julgamento.

Fonte: Notícias Ao Minuto

 

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Rodrigo Maia é reeleito presidente da Câmara

02/02/2017     15h34     |    Foto: Divulgação 
O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi reeleito presidente da Câmara dos Deputados na tarde desta quinta-feira em primeiro turno. Maia, que foi eleito para um mandato tampão após renúncia de Eduardo Cunha, obteve 293 votos com apoio do Planalto e de 13 partidos.

O deputado Jovair Arantes (PTB-GO) recebeu 105 votos, André Figueiredo (PDT-CE) 59, Julio Delgado (PSB-MG) 28, Luiza Erundina (PSOL-SP) 10 e Jair Bolsonaro (PSC-RJ) 4. Cinco deputados votaram em branco. Os votos são secretos e, ainda nesta quinta, será decidido quem serão os outros seis deputados na Mesa Diretora da Câmara, que farão parte da chefia administrativa da instituição.

Fonte: Veja 

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Seis candidatos disputam presidência da Câmara

02/02/2017       08h06

O cargo de presidente da Câmara é o mais cobiçado da eleição que será realizada nesta quinta-feira (2). São seis candidatos na disputa: Jovair Arantes (PTB-GO); Luiza Erundina (Psol-SP); Júlio Delgado (PSB-MG); Andre Figueiredo (PDT-CE); Jair Bolsonaro (PSC-RJ); e Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O líder do PSD, Rogério Rosso (PSD-DF), um dos primeiros a anunciar sua candidatura, desistiu do páreo. O prazo para o registro de candidaturas se esgotou às 23 horas de hoje. As informações são da Agência Câmara.

Dissidentes

Contrariando o acordo feito na reunião de líderes, deputados pertencentes ao maior bloco partidário registraram candidaturas a cargos destinados a partidos diferentes, mas que compõem o mesmo bloco. É o caso do deputado Sílvio Costa (PTdoB-PE), que concorre à 2ª vice-presidência, destinada ato PMDB. Osmar Serraglio (PMDB-PR); Fábio Ramalho (PMDB-MG); Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) e José Priante (PMDB-PA) também disputam o cargo, que é o segundo mais disputado.

Haverá disputa para todos os cargos. Para vencer, o candidato precisa da maioria absoluta dos votos em primeiro turno para ser eleito. Se houver segundo turno, ganhará o mais votado. O processo eleitoral é secreto e pode ser iniciado com quórum mínimo de 257 deputados.

Os eleitos ocuparão a direção da Câmara dos Deputados pelos próximos dois anos, até fevereiro de 2019.

Além de comandar os trabalhos do Plenário da Câmara, o presidente da Casa também é o escolhido para ocupar a Presidência da República nos afastamentos de Michel Temer, já que o País não conta com um vice-presidente.

Cada deputado terá dez minutos para defender a sua plataforma durante a sessão em que a nova Mesa Diretora será eleita. A sessão está marcada para as 9 horas, no Plenário Ulysses Guimarães.

Veja a lista dos candidatos à eleição da Mesa Diretora:

PRESIDÊNCIA

Andre Figueiredo (PDT-CE)

Jair Bolsonaro (PSC-RJ)

Jovair Arantes (PTB-GO)

Júlio Delgado (PSB-MG)

Luiza Erundina (Psol-SP)

Rodrigo Maia (DEM-RJ)

1ª VICE–PRESIDÊNCIA

Fábio Ramalho (PMDB-MG)

José Priante (PMDB-PA)

Lucio Vieira Lima (PMDB-BA)

Osmar Serraglio (PMDB-PR)

Silvio Costa (PTdoB-PE)

2ª VICE–PRESIDÊNCIA

André Fufuca (PP-MA)

Eduardo da Fonte (PP-PE)

1° SECRETÁRIO

Giacobo (PR-PR)

Jaime Martins (PSD-MG)

Kaio Maniçoba (PMDB-PE)

Valtenir Pereira (PMDB-MT)

2° SECRETÁRIO

Carlos Sampaio (PSDB-SP)

Mariana Carvalho (PSDB-RO)

3° SECRETÁRIO

JHC (PSB-AL)

João Fernando Coutinho (PSB-PE)

4° SECRETÁRIO

Daniel Vilela (PMDB-GO)

Rômulo Gouveia (PSD-PB)

SUPLENTES DE SECRETÁRIO

1º Suplente: Pedro Uczai (PT-SC)

2º Suplente: César Halum (PRB-TO) e Tenente Lúcio (PSB-MG)

3º Suplente: Dagoberto (PDT-MS)

4º Suplente: Carlos Manato (SD-ES); Felipe Bornier (Pros-RJ) e Takayama (PSC-PR)

Fonte: Notícias Ao Minuto

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Senado elege nesta quarta presidente que sucederá Renan Calheiros

01/02/2017      08h57     |     Foto: Divulgação
O senado definirá nesta quarta-feira (1º) quem será o novo presidente que comandará a Casa pelos próximos dois anos e irá suceder Renan Calheiros (PMDB-AL) – veja o que está em jogo na disputa no vídeo acima.

Até a noite desta terça (31), somente dois senadores haviam declarado que disputarão a eleição: Eunício Oliveira (PMDB-CE) e José Medeiros(PSD-MT) – os registros das candidaturas podem ser feitos até momentos antes da votação.

Enquanto Eunício, aliado do presidente Michel Temer, é tido entre os senadores como o favorito na disputa, José Medeiros, que sequer conta com o apoio do partido dele, espera conseguir votos de parlamentares descontentes com a concentração do poder do Senado na cúpula do PMDB, formada pelo próprio Eunício, por Renan Calheiros e por Romero Jucá (RR).

A votação está marcada para as 16h e, a poucas horas da definição, alguns partidos, entre os quais o PT, se reunirão ainda na manhã desta quarta para decidir quem apoiarão na disputa.

Articulações

Com o objetivo de garantir o apoio necessário para se eleger presidente do Senado, Eunício Oliveira procurou, ao longo dos últimos meses, os líderes dos principais partidos da Casa.

Ele prometeu, por exemplo, ao PSDB – segunda maior bancada da Casa (12 senadores) – a presidência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e dois assentos na Mesa Diretora: a Primeira-vice-presidência e a Quarta Secretaria.

Ao PT, terceira maior bancada (10 senadores), Eunício ofereceu a Primeira Secretaria e o comando de uma comissão do interesse da legenda.

Diante dessas negociações, o PSDB aceitou apoiar Eunício, enquanto o PT está dividido e ainda não definiu se irá apoiá-lo ou articulará candidatura própria da oposição.

Os senadores de PP, PSD, PTB, DEM e PSB já anunciaram apoio ao candidato do PMDB.

Atribuições

Veja abaixo algumas das atribuições do presidente do Senado:

É o responsável por pautar os projetos que serão votados no plenário da Casa;
Segundo na linha sucessória da Presidência da República (porque o país está sem vice-presidente), assume interinamente o Palácio do Planalto nas ausências do presidente Michel Temer e do presidente da Câmara;
Presidente do Congresso Nacional, é o responsável por pautar as sessões conjuntas do Legislativo, formadas por deputados e senadores.

Desafios

O novo presidente do Senado terá de enfrentar uma série de temas polêmicos ao longo dos próximos dois anos.

Entre esses projetos, estão:

O que endurece as punições a autoridades que cometerem abuso;
As reformas propostas pelo governo Temer (da Previdência Social e trabalhista) – as duas estão em análise na Câmara, ainda não chegaram ao Senado;
Liberação dos jogos de azar;
Redução da maioridade penal;
Terceirização.

Outro tema que deve ser analisado é o conjunto de medidas de combate à corrupção proposto pelo Ministério Público.

O pacote já foi aprovado na Câmara e enviado ao Senado, mas, como os deputados desfiguraram as medidas, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou que o projeto volte a ser analisado pela Câmara – o Senado já recorreu, mas ainda não há uma decisão final sobre o tema.

Também devem ser analisados pelo Senado neste ano o projeto que põe fim ao foro privilegiado no caso de crimes comuns, como roubo e corrupção e a medida provisória que estabelece uma reforma no ensino médio.

Orçamento

Cabe ao presidente do Senado, ao lado do primeiro-secretário da Casa, administrar um orçamento de R$ 4,2 bilhões ao ano.

Esses recursos são destinados à manutenção das atividades parlamentares e aos vencimentos de senadores. O dinheiro também paga os salários dos funcionários da Casa: quase 6 mil, entre servidores comissionados e efetivos.

O orçamento deste ano do Senado é quase o dobro do valor que o prefeito de Florianópolis terá para administrar a cidade, previsto em R$ 2,3 bilhões.

Regalias

Após ser eleito, o presidente do Senado tem direito a morar em uma mansão com jardim, piscina e churrasqueira na Península dos Ministros, área nobre de Brasília localizada em um dos bairros mais luxuosos da capital.

A mansão – em um terreno de 13 mil m² – tem cinco quartos (dos quais três suítes), sete banheiros, cozinha, copa, salas de jantar, estar e TV, escritório, sala de apoio e área de serviço.

Atualmente, prestam serviço na residência oficial um administrador, 12 seguranças, três cozinheiras, dois auxiliares de cozinha, duas passadeiras, três camareiras, três auxiliares de serviços gerais, cinco garçons, um jardineiro e dois auxiliares de jardinagem.

O Senado paga todas as despesas da residência oficial, incluindo os gastos com comida, energia elétrica, água e telefone, além dos salários dos funcionários.

O presidente do Senado também pode usar um avião da Força Aérea Brasileira (FAB), mas, se preferir utilizar aviões de carreira, as passagens são custeadas pela Casa. Em deslocamentos por terra, ele tem direito a utilizar um carro oficial, escoltado por policiais legislativos.

Além de tudo isso, o presidente do Senado é assessorado diretamente por um conjunto de funcionários. Há, pelo menos, 111 servidores servindo a presidência da Casa, divididos entre assessores legislativos, de imprensa e de gabinete, além de seguranças e auxiliares que dão suporte a ele no Congresso ou na residência oficial.

Fonte: G1

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Cármen Lúcia deve sortear relatoria da Lava Jato entre 5 ministros

31/01/2017      10h11     |     Foto: Divulgação
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que homologou nesta segunda-feira (30) as delações da Odebrecht, quer sortear a relatoria da Lava Jato, função que era de Teori Zavascki, entre os cinco integrantes da 2ª Turma do tribunal.

Como destacou a Folha de S.Paulo, integram a 2ª Turma os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Caberá a um deles retirar ou não os depoimentos do sigilo. Ao todo, 77 executivos e ex-executivos da empreiteira centro do escândalo fizeram acordo de delação.

Sobre a escolha do novo relator da Lava Jato, há outras possibilidades além do sorteio entre os quatro ministros da Segunda Turma. Todas as possibilidades serão discutidas em uma reunião administrativa que Cármen Lúcia encabeçará nesta quarta (1º).

Fonte: Notícias Ao Minuto

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Cármen Lúcia homologa 77 delações da Odebrecht

30/01/2017      12h55      |      Foto: Divulgação
As 77 delações da Odebrecht foram homologadas na manhã desta segunda-feira (30) pela presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármem Lúcia.

De acordo com o G1, o material será agora encaminhado para a Procuradoria Geral da República, que analisar sobre o que vai pedir ou não na investigação da Operação.

É provável que os depoimentos dos 77 executivos e ex-executivos da empreiteira sejam mantidos em sigilo, segundo a Folha de S. Paulo.

Após a morte de Teori Zavascki, que era relator da Lava Jato no tribunal, Cármen Lúcia deu sinal verde para que os juízes auxiliares concluíssem os trabalhos acerca do material.

A presidente do STF deve resolver a relatoria da Operação no dia 1º de fevereiro, quando o Judiciário retoma as atividades após o recesso.

Fonte: Notícias Ao Minuto

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MPF pede e Justiça do Rio repassa para Moro processo de Cunha

29/01/2017      09h57     |     Foto: Divulgação
O processo em que Eduardo Cunha é acusado de pedir uma propina de 40 milhões de dólares ao empresário Júlio Camargo pela contratação de navios-sonda da Petrobras saiu do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro e foi repassado para o juiz Sérgio Moro.

A mudança, segundo o colunista do jornal O Globo Ancelmo Gois, foi feita a pedido do Ministério Público Federal e contraria os interesses do ex-deputado, que está preso. Cunha queria ser julgado no Rio.

Vale ressaltar que Moro já sentenciou outros réus neste caso, como o próprio Júlio Camargo, que pegou 14 anos de prisão. Cunha, por sua vez, já acumula três processos na Justiça.

Fonte: Notícias Ao Minuto

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Nove partidos já anunciaram apoio a Maia

28/01/2017     08h44     |     Foto: Divulgação
A cinco dias da eleição que vai definir a nova mesa diretora da Câmara, nove partidos já anunciaram apoio à reeleição do atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Somadas, as bancadas dessas nove legendas contam com 266 parlamentares, mais da metade da Casa (257).

Até a noite desta sexta (27), os seguintes partidos haviam anunciado apoio a Maia: PV, PP, PRB, PSD, PR, PSB, PHS, PSDB e DEM.

Embora falte menos de uma semana para a votação, Rodrigo Maia ainda não disse ser candidato à reeleição, mas está em campanha, ainda que de maneira informal, tem oferecido jantares a parlamentares e visitado lideranças políticas em vários estados, entre os quais Rio Grande do Sul, São Paulo e Espírito Santo.

O fato de os partidos terem anunciado apoio à reeleição não significa que todos os deputados dessas legendas são obrigados a votar em Maia.

Para ser eleito, um candidato à presidência da Câmara precisa obter a maioria dos votos, desde que estajam presentes à sessão, pelo menos, 257 dos 513 deputados. A eleição é secreta e está marcada para 2 de fevereiro.
Na última eleição para a presidência da Câmara, em 2015, o então deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atualmente cassado e preso, foi eleito no primeiro turno, com 257 votos – na ocasião, ele derrotou, entre outros, Arlindo Chinaglia (PT) e Júlio Delgado (PSB).

Os candidatos

Além de Maia, estão na corrida pela presidência da Câmara os deputados Rogério Rosso (PSD-DF), Jovair Arantes (PTB-GO) e André Figueiredo(PDT-CE). As candidaturas, porém, só são registradas no dia da eleição, portanto, podem surgir novos candidatos até a última hora.
Diante da série de ações judiciais movida contra Maia (entenda mais abaixo), com o objetivo de impedi-lo de disputar a reeleição, Rogério Rosso suspendeu a candidatura até que haja uma definição pelo Supremo Tribunal Federal sobre o assunto – o deputado do PSD, porém, sequer conta com o apoio do partido dele, que defende a reeleição de Maia.

Ações na Justiça

Os adversários do atual presidente da Câmara argumentam que o regimento interno da Casa impede a reeleição na mesma legislatura (a atual termina somente em 2018).
Os aliados de Maia, porém, sustentam que ele foi eleito em julho do ano passado, após a renúncia de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para uma espécie de “mandato-tampão” de seis meses e, portanto, a regra não se aplica a Maia.
Atualmente, há três ações em andamento no STF contra Maia:

O deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR) pediu à Corte que impeça o presidente da Câmara de conduzir o processo eleitoral – a assessoria do parlamentar já disse que, se ele for candidato, não comandará a sessão que vai eleger o novo presidente;
O Solidariedade pediu ao Supremo que proíba o atual presidente da Câmara de se reeleger;
O deputado André Figueiredo (PDT-CE), candidato a presidente da Casa, solicitou ao STF que Maia sequer seja autorizado a disputar a reeleição.

Bancadas – Veja abaixo o tamanho das bancadas que já anunciaram apoio a Maia:

PP: 46
PV: 6
PSDB: 48
PSB: 34
PHS: 7
DEM: 28
PSD: 36
PR: 39
PRB: 22
Total: 266

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Delegado da PF não descarta prisão de Lula

27/01/2017     11h21       |     Foto: Divulgação
Ao contrário do que disse à Veja o delegado Maurício Moscardi Grillo, Igor Romário de Paula, delegado-chefe da Lava Jato, não acredita que a Polícia Federal tenha perdido o “timing” para prender Luiz Inácio Lula da Silva. Para ele, que está perto de concluir dois inquéritos contra o petista, a prisão do ex-presidente pode acontecer em “30 ou 60 dias”.

Em entrevista , Igor Romário de Paula contou que a investigação que envolve Lula é muito ampla.

“É complicado falar em perder timing. Os requisitos para uma prisão preventiva são bastante objetivos. Lá atrás, na fase 24 da Lava Jato, quando houve a representação do Ministério Público (condução coercitiva de Lula), não existiam os requisitos para um pedido de prisão do ex-presidente. Não acho que a gente perdeu o timing. Esse timing pode ser daqui a 30 dias, a 60 dias. A investigação que envolve o ex-presidente Lula é muito ampla”, disse o delegado federal que coordena as investigações da Lava Jato.

“O timing pode ser daqui a pouco. Não vejo nem perda de tempo nem condescendência com o fato de se tratar um ex-presidente. O próprio juiz Sergio Moro já mostrou que ele não leva isso em consideração quando toma suas decisões. Esse timing pode ser mais para frente, pode não ser aqui, pode aparecer nas investigações que acontecem em Brasília”, complementou Romário de Paula, deixando em aberto o desfecho do caso.

De acordo com Igor Romário, os inquéritos sobre o sítio de Atibaia e as palestras feitas por Lula devem ser concluídos em 30 dias.

Fonte:

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Jair Bolsonaro pode trocar de partido para disputa presidencial

26/01/2017     11h38      |      Foto: Divulgação
O PHS ficou tão animado com a vitória de Alexandre Kalil na corrida à prefeitura de Belo Horizonte que agora estuda se lançar no pleito presidencial de 2018, já com um nome em vista: Jair Bolsonaro.

De acordo com a coluna Panorama Político, do jornal O Globo, o polêmico deputado estaria insatisfeito no PSC, condição que seria usada pelo PHS para fechar com o político na próxima disputa à Presidência da República.

Fonte: Notícias Ao Minuto

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Ministra autoriza que auxiliares de Teori retomem delações

24/01/2017      11h21      |      Foto: Divulgação
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que  juízes auxiliares do gabinete de Teori Zavascki deem continuidade aos trabalhos para homologas as delações premiadas de executivos e ex-executivos da Odebrecht. Segundo o G1, a decisão foi tomada na noite desta segunda-feira (23).

Com a morte de Teori, relator da Lava Jato, os trabalhos foram paralisados. Agora, a agenda já determinada pode ser seguida e os depoimentos marcados serão mantidos.

No entanto, ainda não há uma decisão tomada sobre quem substituirá Teori na relatoria da Lava Jato. A decisão da ministra, porém, faz com que se tenha mais tempo para escolher um nome para o cargo.

Fonte: Notícias Ao Minuto

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Ministros do STF divergem sobre escolha de relator da Lava Jato

23/01/2017       09h16    |     Foto: Divulgação
Enquanto a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, não se manifesta sobre quem vai assumir a relatoria da Operação Lava Jato, ministros da Corte ouvidos pelo Estado divergem sobre como a escolha deveria ser feita. O caso era relatado por Teori Zavascki, que morreu na quinta-feira passada, dia 19, em desastre de avião em Paraty, no litoral do Rio.

Em caráter reservado, ministros defendem a remessa dos processos a um dos integrantes da Segunda Turma da Corte – da qual Teori fazia parte. Neste caso, a relatoria ficaria com Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffolli ou Celso de Mello. Outros alegam que, como há investigados julgados no plenário – caso do atual presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) -, a distribuição deveria ser feita entre todos os magistrados do Supremo.

Entre os integrantes da Corte há também quem defenda que Cármen Lúcia deveria seguir à risca o regimento interno, remetendo o caso ao substituto de Teori no tribunal. Possibilidade praticamente descartada diante da declaração do presidente Michel Temer, durante o velório do relator, de que só indicará o novo ministro após definida a relatoria da Lava Jato pelo STF. A decisão veio depois dos sinais enviados por Cármen Lúcia ao Planalto de que o substituto não será o relator.

Se outros artigos do regimento forem seguidos, ainda é possível que casos urgentes sejam encaminhados aos ministros revisores da Lava Jato. Na Segunda Turma, o revisor é o decano, Celso de Mello. No plenário, o revisor é Luís Roberto Barroso.

Os investigados a serem julgados pelo STF são aqueles com foro privilegiado, como ministros de Estado, deputados e senadores. A morte de Teori, que pretendia decidir sobre a homologação das delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht ainda na primeira quinzena de fevereiro, criou apreensão sobre a manutenção do caráter técnico na condução do caso.

Urgência

Uma demanda considerada urgente na Corte é dar andamento ao processo de homologação das 77 delações da Odebrecht. A equipe de Teori trabalhava no material mesmo durante o recesso do Judiciário, mas, após a morte do relator, tudo foi paralisado.

De acordo com dois ministros ouvidos pelo Estado, a probabilidade de Cármen Lúcia homologar as delações até 31 de janeiro, quando acaba o período de recesso, é baixíssima.

Primeiro, porque acreditam que não há previsão legal ou regimental para tal ato. Para um ato urgente, será necessário definir o novo relator e considerar que há urgência em validar as delações como prova.

Em segundo lugar, os ministros acreditam que não faz parte do perfil da presidente do Supremo tomar uma decisão dessa relevância sozinha. A avaliação é de que ela deve promover conversas informais sobre o assunto com os colegas. Os ministros estão prontos para iniciar a discussão interna. Há quem considere a possibilidade, entre assessores e ministros, de antecipar a volta das férias.

Silêncio

Por ora, os ministros aguardam os primeiros sinais para saber como Cármen Lúcia vai agir. E consideram que deverão participar da decisão, tão logo ela dê abertura. No fim de semana, a ministra optou por manter a discrição.

A presidente do Supremo retornou a Brasília logo após participar do velório de Teori no sábado, 21, em Porto Alegre. Na cerimônia fúnebre, evitou conversas com os colegas de Corte.

Uma das primeiras autoridades a chegar ao velório de Teori, Cármen Lúcia esteve apenas em alguns momentos no plenário do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), onde estava o caixão. Por isso, não conversou com os demais ministros no local: Dias Toffoli – um dos mais emocionados -, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski.

A ministra também não acompanhou os ministros em almoços após o velório. Toffoli e Lewandowski dividiram mesa em uma churrascaria famosa na cidade. Já Gilmar saiu mais cedo, após almoçar com o ministro-chefe da Casa Civil e um dos homens fortes do governo Temer, Eliseu Padilha.

Na noite deste domingo, 22, convidado por Temer, Gilmar foi recebido em jantar no Palácio do Jaburu. No encontro, que não constava na agenda oficial do presidente, os dois tiveram “conversas de rotina”, de acordo com a assessoria de imprensa do ministro do Supremo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Para conter despesas, Estados imitam o governo federal e adotam teto

22/01/2017     15h48      |    Foto: Divulgação 
Diante da recessão econômica, os Estados começaram a adotar estratégias semelhantes ao Governo Federal para conter as despesas.

Segundo informações da Folha de S.Paulo, Goiás, Alagoas, Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso e Paraíba devem encaminhar projetos que visam adotar um teto de gastos, com o objetivo de pôr ordem nas finanças públicas.

“Já cortamos o mato alto. Agora, é a vez de um ajuste mais fino”, diz o secretário de Planejamento do Espírito Santo, Regis Mattos Teixeira.

Os governadores alegam que, para enfrentar a crise econômica, é necessário trabalhar com orçamentos realistas e adotar a austeridade fiscal.

No entanto, apesar das semelhanças, na esfera estadual o teto é mais flexível. Além de excluir despesas, alguns estados permitem que os gastos cresçam mais se as receitas subirem acima da inflação. Já na União, o teto não pode crescer mais que a inflação.

Fonte: Política ao Minuto 

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Após morte de Teori, Odebrecht teme destino da Lava Jato

20/01/2017      08h56        |      Foto: Divulgação
A morte do ministro Teori Zavascki, do STF (Supremo Tribunal Federal), causou grande preocupação entre executivos e advogados da Odebrecht.

Além do atraso na homologação dos acordos de delação premiada e leniência (delação da pessoa jurídica), que seria feita por Zavascki, relator da Java Jato, a empresa está apreensiva, por exemplo, com a possibilidade de um ministro nomeado pelo presidente Michel Temer ser o novo relator.

Assim que souberam do acidente que vitimou Teori, dirigentes da empreiteira passaram a pesquisar a jurisprudência em torno da sucessão de uma relatoria como essa.

Como aliados do governo Temer, incluindo o próprio presidente, são citados na delação, a Odebrecht teme que um relator nomeado pelo peemedebista possa intervir a favor do governo, chegando até a vetar a homologação.

Caso a homologação não aconteça, o acordo passa a não ter validade.

Em dezembro, a Odebrecht assinou acordos com a Procuradoria-Geral da República e a força-tarefa da Lava Jato Curitiba em que apresentou cerca de 900 fatos criminosos envolvendo nomes como o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, o secretário de Parcerias de Investimentos, Moreira Franco (PMDB-RJ), os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, tucanos como Geraldo Alckmin, José Serra e Aécio Neves, e parlamentares, entre eles Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR).

A morte de Zavaski já afetou o andamento das negociações da Odebrecht, iniciadas em março de 2016.

Após a confirmação do acidente de avião, a PGR entrou em contato com a empreiteira e suspendeu as audiências de homologação com os 77 delatores que começariam na sexta-feira (20) e se estenderiam por uma semana.

Nessas audiências, os executivos confirmariam a um juiz auxiliar de Zavaski que fizeram colaborações por livre e espontânea vontade.

Essas reuniões seriam o último passo antes da homologação, que estava prevista para fevereiro. Havia a expectativa de que, neste período, Zavascki tornaria público o conteúdo delatado pela empreiteira.

Outra consequência da morte do ministro é o atraso do início do cumprimento de penas dos executivos da Odebrecht acertadas nos acordos de delação, que passam a vigorar depois da homologação feita pelo STF.

Herdeiro e ex-presidente do grupo, Marcelo Odebrecht, vai cumprir dez anos, sendo dois em meio em regime fechado – como está preso desde 2015, ele deve sair da cadeia dezembro.

A frente investigativa também perderá celeridade, pois é somente após a validação do acordo pelo juiz relator do caso que os investigadores poderão usar os depoimentos da Odebrecht para pedir a abertura de um inquérito contra os citados.

DELAÇÃO

Só na delação de Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht, o nome de Temer aparece 43 vezes.

O mesmo delator disse que o advogado José Yunes, amigo de Temer e, na época assessor presidencial, recebeu em seu escritório parte dos R$ 10 milhões de caixa dois repassados pela Odebrecht ao PMDB para a campanha de 2014.

Após a revelação, Yunes deixou o cargo de assessor presidencial, em dezembro do ano passado.

Fonte: Notícias Ao Minuto

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Eleição na Câmara: deputados não detalham despesas de campanha

19/01/2017       09h11       |      Foto: Divulgação
A campanha para presidente da Câmara, cuja eleição ocorre no dia 2 de fevereiro, anda a todo vapor. Os candidatos chegam a viajar para até dois estados por dia, mas os gastos com transporte, alimentação e hospedagem são um mistério.

Como a disputa não segue a legislação eleitoral, os deputados não são obrigados a prestar contas das despesas que, segundo eles, são pagas pelos partidos, com dinheiro do próprio bolso, e até mesmo com a ajuda de “vaquinhas” feitas pelos colegas.

Um dos candidatos, Jovair Arantes (PTB-GO) começou a rodar o país na semana passada. Além de contratar uma assessoria de imprensa apenas para a campanha, ele produziu material gráfico como adesivos, panfletos e vídeo promocional. No entanto, não detalhou seus recursos da campanha. “Ainda não foi feito um balanço”, informou.

Ele, que viaja em avião particular emprestado pela Globo Aviação-Táxi Aéreo e Manutenção Ltda., disse também que a comunicação foi paga por ele e que as refeições são custeadas por “apoiadores da campanha nos Estados”.

Rodrigo Maia (DEM-RJ), que ainda não lançou candidatura mas já percorreu sete capitais e deve a mais duas nesta quinta-feira (19), disse por meio de sua assessoria, que os gastos com as viagens são pagos pelo partido, o DEM. Mas os valores não foram informados. Já as refeições seriam bancadas por cada parlamentar convidado, de acordo com ele.

“Não há candidatura posta ainda. O deputado Rodrigo Maia está consultando lideranças nos Estados sobre a possibilidade de disputar a presidência da Casa”, informou a assessoria.

O único a detalhar valores, Rogério Rosso (PSD-DF) disse já ter gasto R$ 12 mil de “recursos próprios” com passagens aéreas, hotéis, táxis e refeições. “Não tenho material gráfico impresso, mas apenas digital produzido por mim mesmo e não contratei assessoria de imprensa para a campanha”.

Já o candidato oposicionista André Figueiredo (PDT-CE) disse não ter gasto “praticamente nada”. “Fizemos impressos que ainda não paguei, mas a conta não deve chegar a R$ 2.000 e vai sair do meu bolso”, diz. “Estou muito propenso a não fazer viagens. Penso que são inócuas. O que vai determinar o posicionamento de cada parlamentar não vai ser o posicionamento do candidato no seu Estado”, completou.

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Temer se reúne com governadores para discutir crise prisional

18/01/2017       09h30     |     Foto: Divulgação
O presidente Michel Temer vai se reunir nesta quarta-feira (18) com os governadores de estados do Norte e Centro-Oeste para discutir a crise penitenciária, que se agravou nos últimos dias após o massacre de mais de 100 detentos em diferentes presídios brasileiros. Foram convidados para o encontro, no Palácio do Planalto, os governadores do Acre, Roraima, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Rondônia e Pará.

Anteriormente, estava previsto que Temer conduzisse um evento com todos os governadores, no qual seriam assinados acordos de cooperação entre a União e os estados com compromissos para a implementação do Plano Nacional de Segurança Pública.

O cerimonial do Ministério da Justiça chegou a enviar um convite aos 27 representantes estaduais, mas depois transmitiu uma mensagem informando sobre o cancelamento da solenidade.

De acordo com a assessoria de imprensa, a “alteração no formato” do encontro de hoje ocorreu “a pedido de vários governadores”. “O presidente da República fará reunião de trabalho por regiões. Amanhã (hoje), ele iniciará com a região Norte, “que solicitou em virtude dos atuais problemas do sistema penitenciário”, informou o ministério, por meio de nota.

Nessa terça-feira (16), o presidente editou um decreto autorizando durante um ano o emprego das Forças Armadas em penitenciárias estaduais para a revista e apreensão de armas, celulares, drogas e demais materiais proibidos. De acordo com o ato, o Ministério da Defesa vai editar normas complementares sobre a atuação dos militares, que só serão deslocadas caso os estados concordem com a medida.

Desde o início do ano, rebeliões e confrontos entre detentos já provocaram pelo menos 119 mortes em Manaus, Boa Vista e Nísia Floresta (RN). Nesta última, os presos da Penitenciária Estadual de Alcaçuz voltaram a ocupar hoje os telhados da unidade após informações de novas brigas entre os presos. As informações são da Agência Brasil.

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Temer quer mudar nome do PAC para desvincular programa do PT

17/01/2017       10h47         |      Foto: Divulgação
O Palácio do Planalto quer mudar o nome do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com o objetivo de desvincular o programa, responsável pelas principais obras na área de infraestrutura do país, à administração do PT.

Para isso, contratou até uma agência de publicidade, que deve criar uma nova marca. Um dos primeiros nomes sugeridos pela agência foi “Prosseguir”.

Segundo informações da colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, o novo nome deve ser lançado como um “novo” pacote.

A diferença em relação ao PAC que vigora hoje seria que o programa contemplaria apenas as obras do com chances de ficar prontas até 2018, quando se encerra o mandato de Temer.

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PF encontra dossiê contra construtora em antiga casa de Cunha

16/01/2017     10h26    |    Foto: Divulgação
A Polícia Federal encontrou um dossiê sobre a empreiteira Schahin durante buscas numa residência onde o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) vivia. A papelada aponta que a construtora mantinha 106 contas bancárias no Brasil e no exterior.

As informações são da coluna Expresso, do site da revista Época, deste domingo (15).

Ainda de acordo com os documentos encontrados pela operação, a empresa mantinha R$ 350 milhões de saldo.

A PF suspeita que o ex-presidente da Câmara tenha se utilizado de uma agência de investigação contratada pela Casa para quebrar o sigilo bancário da construtora – com a qual manteria relação conflituosa.

A Schahin não quis comentar o assunto.

Fonte: Notícias Ao Minuto

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‘Perdemos o timing’ para prender Lula, diz delegado da Lava Jato

14/01/2017     12h    |   Foto: Divulgação
Coordenador da Operação Lava Jato na Polícia Federal, o delegado Maurício Moscardi Grillo afirma em entrevista a VEJA que houve um tempo em que os investigadores tinham provas, áudios e indícios que poderiam caracterizar tentativa de obstrução da Justiça por parte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas que, hoje, “os elementos que justificariam um pedido de prisão preventiva não são tão evidentes”.

Ele diz também que foi um erro ter levado o petista para depor no Aeroporto de Congonhas porque acabou permitindo a ele passar uma imagem de vítima. O delegado afirma que a PF ainda não digeriu bem o fato de a corporação ter ficado fora da delação da Odebrecht e que “há uma personificação da parte de alguns procuradores como heróis na força-tarefa”.

E faz um alerta: mudanças no comando da PF, como cogita o ministro Alexandre de Moraes (Justiça), podem comprometer o andamento da Lava Jato.

Fonte: Veja

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Candidatura de Lula seria tentativa de blindá-lo de condenações

12/01/2017       19h       |    Foto: Divulgação 
O movimento que busca consolidar a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva às eleições presidenciais de 2018 pode coibir ações da Justiça contra ele.

Pessoas próximas ao ex-presidente veem na estratégia uma forma de evitar condenações. “Depois que o nome de Lula for colocado na disputa, qualquer ação contra ele será vista como uma forma de impedir sua candidatura”, teria dito um parlamentar petista ao Blog de Camarotti.

Segundo a Lei da Ficha Limpa, um político não pode ser candidato depois de condenado na Justiça por um colegiado.

Em campanha informal, o ex-presidente participou de ato em Salvador na quarta-feira (11) e, nesta quinta (12), está em Brasília.

Fonte: Política ao Minuto 

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Rio acerta com União acordo similar ao rejeitado pela Câmara

10/01/2017     10h      |     Foto: Divulgação 
Com o amparo legal do Supremo Tribunal Federal (STF), a União busca a homologação nos próximos dias de um acordo de recuperação fiscal com o Estado do Rio de Janeiro nos mesmos moldes do projeto que foi rejeitado pela Câmara dos Deputados. Com o acordo de “emergência”, o Tesouro Nacional poderá legalmente socorrer financeiramente o Rio de Janeiro, honrando por um período de 36 meses dívidas não pagas pelo Estado. Não haverá, no entanto, o repasse de dinheiro novo do Orçamento da União para o governo fluminense. Nesses três anos, o Rio terá um alívio de 26 bilhões de reais.

A saída jurídica para a construção de um acordo começou a ser costurada, no fim de semana, pelo presidente Michel Temer com a presidente do STF, Cármen Lúcia, e avançou nesta segunda-feira durante a reunião do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, com o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão. O ministro e seus principais secretários foram até o Rio para acertar os termos do acordo, que mantém basicamente as contrapartidas de medidas de ajuste fiscal, que foram rejeitadas pelos deputados no fim do ano. Entre elas, há a proibição de reajustes salariais dos servidores, a fixação de um teto de despesas atrelado à inflação e privatização de empresas estatais estaduais, como a Cedae, do Rio.

A expectativa é de que os termos do acordo sejam fechados ainda hoje para serem apresentados amanhã ao presidente Temer e depois à ministra Cármen Lúcia. Outros Estados em situação de calamidade financeira, como Minas Gerais e Rio Grande do Sul, poderão buscar solução semelhante no STF. “As negociações evoluíram e agora já estamos conversando de uma maneira mais abrangente para um acordo global”, disse ao jornal O Estado de S. Paulo um integrante da equipe econômica.

Segundo a fonte, a ideia é que o acordo seja assinado este mês, antes do envio ao Congresso de um novo projeto criando o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Como o Congresso está em recesso, o governo foi obrigado a buscar essa solução emergencial diante do agravamento da crise financeira do Rio, que levou a presidente Cármen Lúcia a suspender dois bloqueios de recursos do Rio que são contragarantias de empréstimos não pagos pelo governo estadual.

Impasse jurídico
Se assinado, o acordo acaba com o impasse jurídico gerado pela decisão do STF, um precedente considerado extremamente grave pela equipe econômica. Outros Estados já pediram o mesmo ao STF.

A equipe econômica avisou ao Rio que não há como o governo fazer um socorro em dinheiro nos moldes do liberado na Olimpíada, quando o governo federal repassou 2,9 bilhões de reais para reforçar a segurança dos jogos na cidade.

Mesmo que o acordo seja homologado, o governo vai enviar, no retorno dos trabalhos do Congresso, o projeto de recuperação fiscal. Sem uma homologação, o governo não tem um instrumento jurídico para socorrer o Rio, já que o RRF foi vetado pelo presidente Temer depois que a Câmara retirou as contrapartidas exigidas pelo governo federal. Diante da gravidade da situação, não se espera uma posição radical do governador Pezão.

“Certamente será um plano que vai resolver o problema fiscal no Rio de Janeiro”, avaliou Meirelles em coletiva, ao lado de Pezão. O pacote de austeridade enviado pelo governo estadual à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) é a base de todo o processo de negociação, disse o ministro, assim como as contrapartidas previstas na versão original do projeto de lei que instituiria o regime de recuperação fiscal.

“No caso do Rio, a suspensão do pagamento de dívidas é uma parte menor do ajuste necessário. Questões relacionadas à diminuição de despesas e aumento das receitas são parte integrante fundamental do ajuste fiscal do Rio de Janeiro”, disse.

Emergência
Em situação definida por Meirelles como “dramática”, no caso do Rio, optou-se por uma negociação bilateral de emergência. Para honrar as contrapartidas prometidas à União, o governo fluminense dependerá do apoio da Alerj, que aprovará ou não as propostas. Ontem, porém, não havia nenhum membro da Alerj na reunião com Meirelles para discutir o plano de recuperação, o que foi visto como uma falha do governo do Rio. No fim do ano passado, o Legislativo estadual já rejeitou uma série de projetos de ajuste encaminhados por Pezão na tentativa de melhorar a situação financeira do Estado.

Apesar de acolher os pedidos do Rio, que argumentou não ser possível honrar o cronograma de pagamento de salário dos servidores se os recursos fossem bloqueados, a ministra Cármen Lúcia já avisou que era uma questão “excepcional” e que os demais Estados não deveriam esperar um roteiro semelhante. A presidente do STF tem sinalizado ao governo que não haverá efeito cascata em decorrência das decisões a favor do Rio de Janeiro, que desbloqueou 374 milhões de reais das contas do Estado.

Também nesta segunda-feira, a ministra, a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), suspendeu o trâmite da ação onde se discute o bloqueio das contas do Rio até a União e o Estado se conciliarem.

Fonte: Estadão Conteúdo

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Cunha pede ao Supremo a anulação da cassação na Câmara

06/01/2017     17h54       |    Foto: Divulgação 
A defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação da decisão da Câmara dos Deputados que cassou o mandato do peemedebista. Os advogados também querem a restituição do cargo de Cunha, até que seja julgado o mérito da ação.

Ele deseja que a Câmara adote outra tramitação para a cassação, por meio de um projeto de resolução, assegurando ao deputado o direito à apresentação de emendas; e não como uma simples confirmação de um parecer sobre a cassação ou não, como ocorreu

A votação em forma de resolução foi o que aconteceu no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que, após a apresentação de destaques, conseguiu a manutenção dos direitos políticos, mesmo tendo perdido o cargo.

Soltura

Já existe um pedido de liberdade de Eduardo Cunha aguardando julgamento no STF, na lista do relator, ministro Teori Zavascki

Teori poderia ter levado a reclamação para apreciação da 2ª Turma da Corte no fim de dezembro, mas optou por levar ao plenário. A presidente do STF, Cármen Lúcia, marcou a análise do pedido para o dia 8 de fevereiro.

Fonte: O Dia 

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Crescimento menor do PIB pode levar a corte de R$ 50 bi do Orçamento

05/01/2017      11h10      |    Foto: Divulgação 
O crescimento menor da economia brasileira do que o previsto inicialmente deve obrigar o governo a cortar até R$ 50 bilhões do Orçamento de 2017. Apenas por conta da revisão de crescimento do PIB feita pelo governo, de 1,6% para 1%, o corte previsto chega a pelo menos R$ 20 bilhões. Mas a avaliação é que o contingenciamento de despesas deverá ser ainda maior, por conta de frustrações de receitas extraordinárias que foram incluídas na Lei Orçamentária em agosto, já com o objetivo de preencher uma lacuna entre gastos e arrecadação que ameaçava o cumprimento da meta fiscal, que é de déficit de R$ 139 bilhões.

O relator do Orçamento, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), manteve a previsão de 1,6% de alta do PIB neste ano para acomodar demandas de parlamentares por despesas, apesar de o governo ter encaminhado um ofício dizendo que sua previsão havia mudado a estimativa para 1%.

Em conversas recentes, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já admitiu a parlamentares que a economia pode crescer ainda menos que 1% – algo como 0,5%, como prevê o Boletim Focus. O mais provável é que este seja o valor a ser usado no decreto de programação orçamentária, segundo fontes, quando o governo terá de trazer suas contas para o cenário real da economia.

O Ministério do Planejamento tem defendido uma previsão maior de PIB para este ano do que a do mercado, mas é a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda que define o parâmetro a ser utilizado no Orçamento.

O economista Fabio Klein, da consultoria Tendências, avalia que, nos moldes atuais do Orçamento, a receita está superestimada entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões. Para ele, a equipe econômica terá uma missão delicada pela frente e precisará de medidas adicionais para garantir o cumprimento da meta em 2017, entre elas a reversão de desonerações. Mesmo assim, corre o risco ultrapassar o rombo de R$ 139 bilhões.

Potencial

Nas projeções de Klein, com um crescimento de 0,7% do PIB neste ano (uma projeção já considerada otimista pela consultoria) e receitas extraordinárias com concessões, repatriação de recursos e reversão de desonerações, o governo já precisaria cortar R$ 15 bilhões em despesas – ainda assim, com potencial para descumprir a meta fiscal. “Em um cenário mais pessimista, podemos chegar a um déficit próximo ao de 2016 (R$ 170,5 bilhões), esse risco existe”, disse.

Desde que assumiu o comando da economia, Meirelles passou a adotar uma política que chamou de “realismo fiscal”. Ela é marcada por parâmetros mais alinhados com a realidade do cenário econômico e previsões do mercado financeiro. Mas é justamente esse realismo que deve impor certas dificuldades na elaboração da programação orçamentária.

Em 2016, o governo só incluiu as receitas com o programa de repatriação de recursos enviados ilegalmente ao exterior depois que o dinheiro foi efetivamente arrecadado. Para este ano, há a perspectiva de reabertura do prazo de adesão ao programa, mas, na melhor das hipóteses, o dinheiro só entra no segundo semestre, o que cria um problema para a equipe econômica. O Congresso já incluiu R$ 10,15 bilhões em receitas com o programa para fechar o Orçamento de 2017, em acordo com o Executivo.

Além disso, os R$ 11,8 bilhões em arrecadação sobre operações com ativos – que o governo também incluiu no Orçamento em agosto – são considerados incertos. Esses recursos seriam obtidos a partir da receita de tributos sobre a venda de ativos como Caixa Seguridade, Loteria Instantânea e BR Distribuidora. Essas operações já estavam previstas no Orçamento de 2016, foram transferidas para 2017, mas não houve avanços significativos.

O governo ainda previu arrecadar R$ 18,6 bilhões neste ano com receitas extraordinárias, fruto de recuperação de tributos referentes a anos anteriores, seja pela aplicação de autos de infração ou pela cobrança de débitos em atraso. O valor efetivo dessas receitas, no entanto, também pode ficar abaixo do estimado no Orçamento.

A mudança no cronograma dessas operações e a queda na arrecadação tributária levaram, no ano passado, à mudança na meta primária de 2016, para um déficit de R$ 170,5 bilhões. Mas a equipe econômica não quer, em hipótese alguma, ter o mesmo desgaste de alteração na meta em 2017, o que afetaria a credibilidade do governo justamente no ano de estreia do teto de gastos.

Fonte: Estadão Conteúdo

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Gilmar Mendes quer rever sistema eleitoral no Brasil

1º/01/2017     09h32       |     Foto: Divulgação
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) planeja realizar um seminário a partir do mês de fevereiro para analisar sistemas eleitorais utilizados no mundo. Assim, o ministro e presidente do TSE, Gilmar Mendes, quer discutir temas como o financiamento de campanhas.

De acordo com a coluna “Painel” da Folha de S. Paulo, o objetivo é aprovar um novo modelo até setembro para que as eleições de 2018 já sejam regidas por novas regras.

Mendes se declarou preocupado com a forma como as campanhas são financiadas. “Ou o problema das doações ficará mais grave, porque será briga de elefantes — eleição de governadores e presidente”, disse.

Grandes partidos políticos já articulam uma maneira de voltarem a receber doações de empresas, mas com limite de valores. As transferências iriam para um fundo do próprio TSE, ao invés de serem feitas direto para as contas das campanhas.

“Você imagina uma eleição presidencial usando dinheiro do Orçamento? Serão 30 mil candidatos em 2018. Não se sustenta a ideia de financiamento público”, disse Mendes.

Fonte: Notícias Ao Minuto

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Ex-ministro terá de se defender de denúncia na Lava Jato

31/12/2016      12h08     |    Foto: Divulgação
Fernando Bezerra
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, determinou a notificação do senador e ex-ministro Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) para que apresente uma defesa prévia sobre a denúncia, de autoria do Ministério Público Federal (MPF), de que o parlamentar teria cometido os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), Bezerra Coelho recebeu, ao menos, R$ 41,5 milhões em propina de dinheiro desviado da Petrobras em contratos com as construtoras Queiroz Galvão, OAS e Camargo Corrêa para as obras de construção da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco.

O dinheiro teria sido destinado à campanha de reeleição de Eduardo Campos ao governo de Pernambuco em 2010. Bezerra Coelho era na época secretário de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco e dirigente do Porto Suape. Além do senador – que é pai do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho -, também deverão se manifestar ao STF os outros dois denunciados junto com ele – os empresários Aldo Guedes, ex-presidente da Companhia Pernambucana de Gás (Copergás), e João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho, descritos pelo MPF como os operadores que viabilizaram o repasse da propina ao senador pernambucano.

Trata-se de uma das denúncias do MPF originadas de inquéritos da Operação Lava Jato que aguardam avanço no STF. Baseada em depoimentos prestados pelos colaboradores da Lava Jato Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef, a denúncia foi oferecida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no início de outubro, mas até agora o relator, ministro Teori Zavascki, ainda não havia determinado a notificação.

Segundo a PGR, Fernando Bezerra Coelho e Eduardo Campos “solicitaram vantagens indevidas de empreiteiras envolvidas na construção de obras da Refinaria do Nordeste ou Refinaria Abreu e Lima, como contrapartida pela viabilização do empreendimento por meio de esforços políticos, principalmente a disponibilização de infraestrutura e a criação de incentivos tributários”.

“A propina solicitada a cada uma das construtoras, no montante de cerca de R$ 20.000.000,00, destinou-se à campanha de reeleição ao governo de Pernambuco em 2010”, diz a denúncia. Fernando Bezerra Coelho teria solicitado também R$ 20 milhões a Paulo Roberto Costa, então diretor da Petrobras.

Delator da Lava Jato, Costa afirmou que “como os valores tratados para a contribuição da campanha eram muito altos, foram pagos pelas empresas diretamente e não por um operador”. Segundo investigações da Polícia Federal, dentro do inquérito, “restou demonstrado que Bezerra participou ativa e substancialmente na solicitação de propina às empresas envolvidas e também se beneficiou de uma parte do montante ilícito”.

Segundo a PGR, Bezerra Coelho e os dois empresários denunciados ao STF praticaram ao menos 77 crimes de lavagem de dinheiro. Rodrigo Janot quer devolução à União dos R$ 41,5 milhões supostamente desviados e que paguem uma multa por reparação de danos no mesmo valor.

Ao todo, a PGR identificou 17 doações eleitorais registradas cujos recursos eram oriundos de propina. Outra parte do suborno foi repassada por meio de contratos superfaturados ou fictícios com construtoras menores, que recebiam valores da Queiroz Galvão, OAS e Camargo Corrêa, numa operação de lavagem de dinheiro, segundo a Procuradoria.

Quando a denúncia foi apresentada pelo MPF, em outubro, a defesa de Fernando Bezerra Coelho afirmou que as acusações eram “descabidas” e baseadas em “ilações e sem qualquer rastro de prova”. Senador pelo PSB, Bezerra Coelho também foi ministro da Integração Nacional do governo Dilma Rousseff, entre 2011 e 2013. Com informações do Estadão.

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PT está dividido sobre apoio ao PMDB na presidência do Senado

30/12/2016      10h19     |      Foto: Divulgação
PT-LulaA bancada do PT no Senado está dividida nas eleições do dia 2 de fevereiro. Os parlamentares temem um isolamento ainda maior se não votarem em um senador do partido com a maior bancada na Casa, como já é tradição. O problema é que este partido hoje é o PMDB, que foi a legenda que tirou a ex-presidente Dilma Rousseff do poder.

Apoiar a candidatura do pemedebista Eunício Oliveira provocaria um desgaste com a militância e com os movimentos sociais.

De acordo com publicação do O Globo, o assunto já chegou ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, segundo petistas, defende o apoio a Eunício.

Para Lula, o PT precisa manter os seus cargos na Mesa Diretora do Senado e o comando de comissões relevantes. Lula receia repetir o erro de 2015, quando perderam lideranças ao lançar o deputado Arlindo Chinaglia à presidência da Câmara para concorrer com o então deputado Eduardo Cunha. Isso teria favorecido o impeachment de Dilma.

Os senadores Lindbergh Farias e Gleisi Hoffmann, por exemplo, querem que a sigla apoie outro candidato sob o argumento de que se associar a Michel Temer neste momento em que ele promove medidas tão impopulares não seria bom para o partido.

Assim como Lula, o líder do PT, o senador Humberto Costa, defende o apoio a Eunício. “Não é questão de apoiar o PMDB, é questão de defender a proporcionalidade. O PMDB está aí pelo voto popular. Não estamos fazendo favor a eles nem eles a nós”, disse.

Fonte: Notícias Ao Minuto

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PT: Lula deve assumir presidência e convida nomes para direção

29/12/2016       07h51    |     Foto: Divulgação
naom_582f8d5071353Apesar da resistência, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva começa a dar sinais de que pode ceder à pressão de aliados para assumir o comando do PT em 2017, no lugar de Rui Falcão.

Segundo informações da colunista Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo, ele próprio comunicou a integrantes do partido que deve aceitar voltar ao cargo.

Lula dizia há alguns meses que a legenda precisava de renovação mas,atualmente, já estaria até fazendo planos de renovar a direção partidária, convidando quadros relativamente jovens para integrá-la.

A corrente Construindo um Novo Brasil (CNB), maior tendência interna do PT, já vinha insistindo na possibilidade há algum tempo.

“A CNB vai insistir. Lula é o maior ponto de união do PT. Ele é o poder real no partido”, disse o presidente estadual do PT de São Paulo, Emídio de Souza.

Fonte: Notícias Ao Minuto

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Após embate com o STF, rejeição a Renan chega a 79%

28/12/2016      11h28        |    Foto: Divulgação
O presidente do Senado, Renan Calheiros
O índice de impopularidade do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), aumentou 17% em um mês.

Segundo informações da coluna Radar On-Line, da revista Veja, Renan era rejeitado por 62% dos brasileiros em novembro, segundo pesquisa do Instituto Ipsos.

Em dezembro, após o conflito com membros do Supremo Tribunal Federal (STF), o percentual subiu para 79%.

Na região Norte do país, a aprovação de Renan era de 10%, em novembro. No mês seguinte, o número é traço, ou seja, 0%.

Fonte: Notícias Ao Minuto

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