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Blog da Redação

Nova regra prevê multa de até R$ 500 mil a empresa com irregularidade sanitária

29/03/2017   19h55
O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, disse hoje (28) que a atualização do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa) torna as regras mais claras e tira a “discricionariedade” dos fiscais na interpretação da lei. O novo regulamento prevê a possibilidade de multa de até R$ 500 mil para as empresas com irregularidades, antes o valor máximo era R$ 15 mil, e substitui a norma anterior, em vigor desde 1952.

O Riispoa engloba a inspeção de todos os tipos de carnes (bovina, suína e de aves), leite, pescado, ovos e mel. “Estamos procurando deixar claro que a lei deve ser seguida e a lei está muito clara. Fica tudo mais previsível, transparente e que as pessoas possam olhar e entender o que está escrito”, disse Maggi.

O ministro negou que a assinatura do decreto de atualização do Riispoa tenha sido acelerada como forma de dar uma resposta ao mercado em virtude do impacto negativo da Operação Carne Fraca, da Polícia Federal. “Nenhum dos itens foi colocado agora ou surgiram neste momento. Tudo estava previsto. É um assunto que vem de algum tempo, com centenas de pessoas envolvidas. Construímos um regulamento que reflete a década, o ano de 2017, e não 65 anos atrás, quando ele foi construído”.

Entre as mudanças do novo regulamento, está a redefinição das sanções com penalidades, que vão de leve, moderada, grave até gravíssima. Nos casos graves e gravíssimos, poderá ser feita a interdição do estabelecimento e a cassação do registro de funcionamento. Com isso, disse o ministro, a empresa não poderá mais atuar no mercado.

“Acho importante deixar claro o endurecimento que vamos ter. Três penalidade significam perder o SIF [Serviço de Inspeção Federal], ou seja, perder a empresa. Ele não perde o bem, mas perde atuação econômica. Uma penalidade dessa vai fazer com que todos nós da indústria tenhamos um pensamento diferente”, disse Maggi.

Além disso, o novo regulamento estabelece a obrigatoriedade da renovação da rotulagem dos produtos de origem animal a cada dez anos e determina sete tipos de carimbos do Serviço de Inspeção Federal (SIF).

Menos artigos

Com a atualização, o regulamento passa a ter 542 artigos, quase a metade dos 952 artigos da norma editada em 29 de março de 1952 e que estava em vigor.

Pela nova regra, a inspeção deverá ser baseada “em conceitos mais modernos”, como também será possível a utilização de ferramentas de controle de qualidade de produtos mais atualizadas, como a Análise de Risco e Pontos Críticos de Controle – APPCC (a mesma ferramenta utilizada pela NASA para controlar a inocuidade dos alimentos dos astronautas em missões espaciais).

O Riispoa atualizado estabelece quando e em que tipo de estabelecimento será instalada – em caráter permanente – a inspeção de produtos de origem animal. A nova regra traz ainda novos conceitos de inspeção ante mortem e post mortem. Simplifica, racionaliza e moderniza o processo de avaliação das rotulagens dos produtos de origem animal, possibilitando a informatização no envio de informações sobre rotulagem de produtos, agilizando as respostas do Ministério da Agricultura.

A nova norma redefine os modelos dos carimbos na tentativa de facilitar o entendimento das marcas para o consumidor. De acordo com o Ministério da Agricultura, atualmente existem 18 diferentes modelos de carimbos regulamentados e o novo Riispoa reduz esse número para sete modelos.

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Odebrecht: Mais de 10 governadores podem estar na mira da delação

28/03/2017  12h10  |  Foto: Divulgação
Treze governadores podem ser investigados por delação da Odebrecht. A informação foi anunciada pela colunista da Folha de S. Paulo Mônica Bergamo. A autorização da abertura do inquérito contra eles só depende dos magistrados do Superior Tribunal de Justiça, a quem o comunicado foi repassado.

Os políticos, tudo indica, estão inseridos na “lista de Janot”. A denominação é referente aos 83 pedidos de abertura de inquérito registrados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no STF, a instância responsável por julgar processos contra governadores, que têm foro privilegiado nesse tribunal.

Fonte: Notícias Ao Minuto

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Sob pressão, Temer desiste de terceirização branda

28/03/2017  10h09  |  Foto: Divulgação
O presidente Michel Temer deve sancionar com vetos parciais a proposta que regulamenta a terceirização no país mas, sob pressão da base aliada e empresários, desistiu de aprovar um projeto mais brando.

A ideia inicial era fundir as propostas da Câmara, aprovada na semana passada e considerada muito dura por integrantes do governo e por sindicatos, com a analisada pelo Senado, com pontos mais “leves”.

O problema é que deputados governistas consideraram que essa opção seria um “desprestígio público” à Câmara e Temer recuou.

Durante um jantar com o presidente, empresários também pressionaram pela aprovação do texto votado pelos deputados.

Agora, segundo informações da Folha de S. Paulo, a proposta é que os pontos mais relevantes do texto sobre terceirização do Senado, como as salvaguardas aos trabalhadores, sejam incluídos no relatório da reforma trabalhista, preparado pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).

O discurso de auxiliares presidenciais é que a junção acelere a tramitação da reforma trabalhista no Congresso, o que será tratada como a próxima bandeira política do governo.

Fonte: Notícias Ao Minuto

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Câmara debate reformas trabalhista e da Previdência esta semana

27/03/2017    23h12

Na semana em que as comissões permanentes da Câmara dos Deputados retomam efetivamente seus trabalhos, as reformas da Previdência e trabalhista seguem dominando a pauta de debates entre os parlamentares. Mas, a discussão sobre as mudanças na legislação eleitoral, além de desdobramentos de operações de combate a casos de corrupção também se destacam na agenda desta semana da Câmara.

A comissão especial da reforma da Previdência que está tratando da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 realizará na próxima terça-feira (28) sua última audiência pública. O tema da discussão será os impactos da reforma da Previdência para o orçamento público do país.

As propostas de mudanças na Previdência devem ser debatidas também nas comissões da Seguridade Social e Família e na de Defesa dos Direitos do Idoso. Os presidentes das respectivas comissões já declararam que a reforma será um dos temas prioritários ao longo de todo o ano na definição de pautas dos colegiados.

A reforma trabalhista deve pautar a agenda da Comissão de Trabalho e ainda segue em discussão na comissão especial do tema, que realiza esta semana outra audiência pública para discutir o direito comparado. Nesta audiência, participarão representantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), institutos de pesquisa econômica e demográfica, além da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Reforma Política

Na comissão especial que trata da reforma política, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Herman Benjamim, foi convidado para falar sobre eventuais alterações na legislação eleitoral, em especial do ponto que trata da prestação de contas em campanhas políticas.

O ministro é relator do processo que pede a cassação da chapa da campanha presidencial Dilma-Temer. Também foi convidada para participar da discussão a ministra do TSE, Luciana Lóssio.

O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no Paraná, também deve passar esta semana pela Câmara. Ele foi convidado para participar de audiência pública da comissão especial que discute as mudanças no Código Penal brasileiro.

Ao lado do juiz Sílvio Rocha, da 10ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Moro deve falar sobre combate ao crime organizado, entre outros assuntos relacionados à proposta de mudanças nas regras da Justiça Penal. Moro é o responsável pela Operação Lava Jato na Justiça Federal em Curitiba.

Carne Fraca

Os desdobramentos daOperação Carne Fraca, deflagrada semana passada pela Polícia Federal, será a prioridade das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Defesa do Consumidor. As comissões devem propor requerimentos para realização de audiências públicas com representantes do setor e chamar integrantes do Ministério da Agricultura para prestar esclarecimentos.

Deputados da oposição protocolaram na última semana um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para aprofundar a investigação sobre o caso. A solicitação ainda precisa passar pela análise do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

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STJ: Moro pode julgar ação mesmo tendo homologado delação

Ao julgar um recurso apresentado pelo doleiro Paulo Roberto Krug, condenado pelo juiz federal Sério Moro no caso Banestado, entre 1999 e 2002, a Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o fato de um juiz homologar acordo de colaboração premiada não é motivo para impedimento de o magistrado processar e julgar ação penal contra pessoa citada na delação. As informações são da Agência Brasil.

Em decisão proferida na última terça-feira (21) e divulgada na quinta-feira (23), os ministros entenderam que o Artigo 252 do Código de Processo Penal não veda o magistrado de julgar ação penal mesmo tendo atuado em delação premiada e tomado os respectivos depoimentos.

Condenado por Sérgio Moro a 11 anos e nove meses de prisão pelo envolvimento no esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas envolvendo o Banestado, pena posteriormente reduzida em segunda instância, Paulo Roberto Krug tentava anular a sentença pelo fato de Moro ter atuado nos acordos de delação premiada de Alberto Youssef e Gabriel Nunes Pires.

Além disso, segundo recurso apresentado pelo doleiro, o magistrado teve contato com os delatores em procedimento sigiloso, feito antes da distribuição formal dos autos. Atualmente, Moro é responsável pelos inquéritos da Operação Lava Jato na primeira instância.

De acordo com o STJ, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, relator do caso, entendeu que os argumentos trazidos pela defesa do doleiro não se enquadram em nenhuma das hipóteses da lei que trata de impedimento de magistrado atuarem em ações penais.

“Não faz presumir que tenha desempenhado [o juiz] função equivalente à de um membro do Ministério Público Federal ou delegado da Polícia Federal, ao revés, sua atuação decorrerá de imposição legal para fins de homologação do acordo de colaboração premiada a fim de constatar sua regularidade, legalidade e voluntariedade, sem a qual o respectivo acordo não surtiria os efeitos almejados pelos colaboradores”, argumentou o relator.

Para o ministro relator, a atuação do juiz nas delações foi verificar a legalidade, validade e voluntariedade dos acordos. Fonseca disse que o fato de o juiz ter homologado a delação premiada não compromete a imparcialidade, pois a intervenção não ocorreu em processo antecedente instaurado contra o réu, e ele não emitiu juízo de valor sobre as acusações naquele momento. Com informações da Folhapress.

Fonte: Notícias Ao Minuto

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Cunha entrará com ação para que Moro seja impedido de julgá-lo

25/03/2017  15h27  |  Foto: Divulgação
A defesa do deputado cassado Eduardo Cunha, preso no Complexo Médico Penal, na região metropolitana de Curitiba, vai apresentar um pedido de exceção de suspeição contra o juiz Sergio Moro. Para os advogados, Moro não tem isenção para julgar o réu.

O documento assinado pelos advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso acusa o juiz federal de violar direitos de prova de Cunha, além de pré-julgar a ação em que o ex-deputado é acusado de evasão de divisas e lavagem de dinheiro, entre outras coisas, conforme revelou a jornalista Mônica Bergamo na Folha de S. Paulo.

A ação, no entanto, será julgado pelo próprio Moro. Se o pedido for negado, a defesa poderá recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Fonte: Notícias Ao Minuto

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Mais de 5,1 milhões de contribuintes entregaram declaração do Imposto de Renda

23/03/2017  19h37

Mais de 5,1 milhões de contribuintes acertaram as contas com o Leão em três semanas de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2017. Segundo balanço divulgado pela Receita Federal, 5.153.440 declarações foram recebidas até as 17h de hoje (23), de um total de 28,3 milhões de documentos esperados.

O prazo de entrega começou no último dia 2 e vai até as 23h59 de 28 de abril. O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita Federal. A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado.

Neste ano, a declaração do Imposto de Renda teve uma série de mudanças. As principais são a redução da idade mínima, de 14 para 12 anos, na apresentação do CPF de dependentes e a incorporação do Receitanet, programa usado para transmitir a declaração, ao programa gerador do documento.

Precisa ainda declarar o Imposto de Renda quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês de 2016, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.

Quando se trata de atividade rural, é obrigado a declarar o contribuinte com renda bruta superior a R$ 142.798,50; quem pretende compensar prejuízos do ano-calendário 2016 ou posteriores ou quem teve, em 31 de dezembro do ano passado, a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, com valor total superior a R$ 300 mil.

A Receita Federal pagará a restituição do IRPF em sete lotes, entre junho e dezembro deste ano. O primeiro lote será pago em 16 de junho, o segundo em 17 de julho e o terceiro em 15 de agosto. O quarto, quinto e sexto lotes serão pagos, respectivamente, em 15 de setembro, 16 de outubro e 16 de novembro. O sétimo e último lote está previsto para ser pago em dezembro.

Ao fazer a declaração, o contribuinte deve indicar a agência e a conta bancária na qual deseja receber a restituição. Idosos, pessoas com deficiência física, mental ou doença grave têm prioridade para receber a restituição.

 

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STJ nega pedido de habeas corpus de Eduardo Cunha

23/03/2017  08h34  |  Foto: Divulgação
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou mais um pedido de habeas corpus do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acusado na Operação Lava Jato de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A decisão da Quinta Turma da Corte, nesta terça-feira (21), foi tomada após solicitação da defesa de Cunha, que argumentava não haver motivos para que o decreto determinasse a prisão de Cunha.

De acordo com os advogados, a liberdade do ex-presidente da Câmara dos Deputados não traria novos riscos às investigações. Para os integrantes do tribunal, a manutenção da prisão preventiva se justifica pois o réu “faz parte de um sistêmico e profissional esquema de corrupção” que trouxe “prejuízos financeiros milionários” aos cofres públicos.

Eduardo Cunha está preso desde outubro de 2016, um mês após ter tido seu mandato de deputado cassado na Câmara.

Esta não é a primeira vez que é negada uma solicitação de liberdade feita pelo ex-deputado. No mês passado, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal decidiu manter a prisão de Cunha alegando que não houve ilegalidade na decisão do juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na Justiça Federal.

Fonte: ABr

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Febre amarela: parques do RJ farão busca ativa para monitorar macacos

21/03/2017    21h43 |   Foto: Divulgação

Um grupo de trabalho formado por técnicos e pesquisadores de diversos órgãos se reuniu hoje (21) para debater um protocolo para o monitoramento de macacos nos parques e reservas naturais do estado do Rio de Janeiro. O objetivo é encontrar primatas mortos para serem recolhidos e examinados, mas também verificar a situação dos animais saudáveis nas matas.

Segundo a bióloga Márcia Chame, pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), participaram da reunião técnicos do Ministério da Saúde, das secretarias de Saúde do estado e do município, do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), do Centro de Primatologia, do Jardim Botânico e do Centro de Zoonoses. Também estiveram no encontro professores do Rio Grande do Sul, estado que passou por um surto de febre amarela em 2008 e 2009. O trabalho é coordenado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

“Foi discutido e proposto pelos representantes do município e do estado que as suas unidades de conservação estejam com os seus gestores e guardas-parques treinados para poder fazer a notificação regular do encontro de seus primatas sadios, doentes ou mortos. Com isso a gente vai acompanhando o que vai acontecendo”.

Márcia explica que ainda será preciso estabelecer os procedimentos, como a regularidade dos relatórios, já que há grande diferença no tamanho de área e de pessoal que trabalha em cada unidade. “A gente vai começar a fazer a busca ativa de animais mortos no estado. Então, [vamos definir] como a gente organiza as equipes, quem vai para campo fazer a vigilância entomológica também, capturar mosquitos para ver se estão infectados ou não, quais são os mosquitos que estão circulando na região, quais são os macacos que estão ali, se foram mortos ou não”, enumerou.

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Ministro Edson Fachin deve receber lista de Janot nesta terça-feira

21/03/2017  09h52  |  Foto: Divulgação
O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, deve receber nesta terça-feira (21) a lista com os 83 pedidos de abertura de inquérito contra parlamentares e ministros enviada pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot. O documento tem como base as delações premiadas de 78 executivos da Odebrecht.

De acordo com o jornal O Globo, a expectativa é que Fachin abra os inquéritos até o fim desta semana e derrube o sigilo da lista, como pediu o próprio Janot.

Ao todo, Rodrigo Janot fez 320 pedidos ao Supremo, além dos 83 pedidos de abertura de inquérito. A lista conta ainda com 211 pedidos de remessa de trechos da delações que citam pessoas sem foro no STF para outras instâncias do Judiciário, 7 pedidos de arquivamento e 19 outras providências.

Vale ressaltar que o senador Aécio Neves é o “campeão” de citações na “lista de Janot”. E de acordo com o g1, 107 nomes estão sob sigilo, com foro privilegiado.

Fonte: Notícias Ao Minuto

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Após posse no Supremo, Moraes deve assumir vaga no TSE

20/03/2017  10h21  |  Foto: Divulgação
Após tomar posse no Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira, 22, Alexandre de Moraes deve ser indicado também pela Corte para assumir uma vaga de substituto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A cadeira está vazia desde janeiro em razão da morte de Teori Zavascki, um dos suplentes no tribunal eleitoral.

O TSE é composto por sete ministros titulares e sete substitutos correspondentes, sendo três ministros do STF nas cadeiras fixas e três como suplentes. A escolha do ministro do Supremo que vai integrar a corte eleitoral é feita em eleição interna e secreta. É praxe, no entanto, que a escolha obedeça o critério de antiguidade – sendo escolhido o mais antigo do tribunal que ainda não compôs o TSE.

O último do Supremo a ser indicado à Corte Eleitoral foi Luiz Edson Fachin, que é também quem está há menos tempo no TSE. Com isso, após a posse de Moraes, ele deverá ser o escolhido na votação para assumir a vaga de substituto na corte eleitoral.

Se a votação no STF fosse realizada antes da posse do novo ministro, o que não há previsão de acontecer, os ministros escolheriam o decano da Corte Celso de Mello. O ministro pode rejeitar a indicação, no entanto, e aí a vaga passaria para o próximo no critério de antiguidade. Neste caso, Marco Aurélio Mello.

A eleição no STF é feita após a comunicação formal pelo presidente do TSE sobre a cadeira vazia. Zavascki morreu em 19 de janeiro, mas a comunicação da cadeira vaga no TSE foi feita ao Supremo pelo presidente TSE, ministro Gilmar Mendes, apenas na quinta-feira passada.

Indicado ao TSE, Moraes ficará como terceiro substituto. Deverá assumir uma cadeira de titular apenas em 2020, com a saída de Rosa Weber. Em 2018, Gilmar Mendes e Luiz Fux deixam de compor a corte eleitoral e seus lugares serão ocupados por Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin.

Fonte: O Estado de S. Paulo

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Assembleia de Deus quer partido para defender ‘família tradicional’

18/03/2017   22h29 
A maior igreja evangélica do país, a Assembleia de Deus, pretende criar o próprio partido e se juntas às cinco outras legendas políticas ligadas a grupos religiosos no país. O Partido Republicano Cristão (PRC) já tem 300 mil das 486 mil assinaturas exigidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para ser criado. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

De acordo com a reportagem, a nova sigla deve ser comandada deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), líder da bancada de 24 deputados federais ligados à Assembleia de Deus. Próximo ao deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Fonseca (foto) já assinou relatório favorável ao ex-presidente da Casa  – que também é membro da igreja.

Assembleia de Deus (AD) é ramificada e possui setores de orientações políticas divergentes. O pastor Silas Malafaia, por exemplo, lidera uma a carioca Vitória em Cristo, mas é contra igreja ter vida partidária.

“Como instituição, oficialmente, igreja não tem partido, a lei não permite. Mas ela pode ter representatividade. Isso está sendo trabalhado [por meio do PRC]”, explica o pastor Lélis Marinhos, coordenador político da convenção das ADs.

A principal pauta da sigla promete ser a manutenção da família: “Aquela chamada tradicional, com o princípio básico bíblico da família hétero”, esclarece Marinho.

O PRC pretende protocolar pedido de criação da legenda no TSE até o fim deste ano a fim de concorrer a cargos legislativos já em 2018.

Fonte: Notícias ao Minuto

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Comissão da Câmara recebe 164 emendas ao texto da reforma da Previdência

17/03/2017   20h07

Com o fim do prazo para a apresentação de emendas, a comissão especial que analisa a reforma da Previdência recebeu 131 sugestões válidas ao texto encaminhado pelo governo. As propostas visam alterar pontos específicos ou até mesmo suprimir ou modificar a totalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que trata do tema.

O prazo, que havia terminado na última terça-feira (14), foi prorrogado até hoje (17), às 18h30, pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). No total, foram apresentadas 164 emendas ao texto, das quais 33 não conseguiram o número regimental suficiente de assinaturas para continuar tramitando, o que deixou um total de 131 emendas válidas para serem analisadas pelos deputados integrantes da comissão especial que analisa o assunto.

O texto da reforma apresentado pelo governo, em dezembro do ano passado, fixa, entre outras regras, a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, com contribuição mínima de 25 anos. A maior parte das emendas tenta assegurar direitos previstos na legislação atual e que o texto encaminhado pelo governo pretende mudar.

Dentre os pontos que mais receberam emendas estão: a idade mínima de 65 anos; o fim das aposentadorias especiais, como a de professores e pessoas com deficiência; as regras para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC);  a questão do não acúmulo de aposentadorias; e as alterações para a concessão da aposentadoria rural.

Alterações

Parlamentares de partidos da base aliada do governo são os recordistas em número de emendas ao texto originário do Executivo. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) aparece como o “campeão”, com 25 emendas. Integrante da base aliada e da comissão especial, ele tem sido um dos mais contundentes críticos da reforma.

Em seguida vem Roberto de Lucena (PV-SP), com nove alterações, e Lincoln Portela (PRB-MG) com oito. Na sequência, vem Danilo Cabral (PSB-PE) com quatro e os deputados Betinho Gomes (PSDB-PE), Major Olímpio (SD-SP) e Bacelar (PTN-BA), com três cada.

Pela oposição, o líder do PT, deputado Carlos Zaratini (SP), vem na frente com 15 emendas, seguido pelo também petista Pepe Vargas (RS), com quatro. Depois aparece o líder do PDT, Weverton Rocha (MA), e o deputado Pedro Uczai (PT-SC), cada um com três emendas.

Audiências públicas

Somente depois da apresentação das emendas e da realização de audiências públicas sobre o tema, previstas para terminar no dia 28 de março, é que o relator na comissão especial que analisa a reforma, Arthur Maia (PPS-BA) finalizará seu parecer. Ele poderá acatar no todo ou em parte as propostas dos deputados.

Maia disse que, para facilitar o trabalho, dividirá as sugestões apresentadas por assuntos. “A partir daí, começaremos a estabelecer uma conversa com a possibilidade de melhorar o texto”, disse. Na sequência, o relatório será encaminhado para discussão e votação no colegiado. A expectativa é que o texto seja votado na primeira quinzena de abril.

Pensamento médio

De acordo com o relator, o “governo acredita muito na proposta que mandou”. No entanto, Maia acredita que o texto dificilmente será aprovado sem modificações. Ele avalia que a aprovação na comissão será mais simples, uma vez que caberá ao plenário da Casa a palavra final sobre o texto, em duas votações. “Estamos nessa fase de fazer uma análise das emendas que estão aí. Mas vamos trabalhar com o pensamento médio do plenário da Câmara. É muito mais simples aprovar esse texto na comissão do que aprovar no âmbito do plenário. É lá que as coisas vão se decidir”, afirmou.

Na terça-feira (14), representantes de mais de 170 entidades civis fizeram um ato na Câmara contra a reforma da Previdência, quando entregaram ao presidente da comissão, Carlos Marun (PMDB-MS), uma carta aberta em que pedem que seja suspensa a tramitação da PEC 287.

Na carta, as entidades afirmam que a PEC “está fundamentada em premissas equivocadas e contém inúmeros abusos contra os direitos sociais”. Elas pedem a paralisação da tramitação da proposta para que o texto seja discutido com a sociedade, de modo a construir alternativas para melhorar o sistema da seguridade social e impedir o retrocesso de direitos sociais.

Nessa sexta-feira (17), o presidente Michel Temer disse que o governo está aberto para negociar mudanças na reforma. “Nós achamos que a proposta ideal, a necessária para colocar o país nos trilhos de uma vez, é aquela que o Executivo mandou. [Mas] nós não estamos negando qualquer espécie de conversação”, disse.

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Casas de bingo são condenadas a pagar R$ 100 mil por dano moral coletivo

16/07/2017   19h07

Dezesseis casas de bingo de São Paulo interditadas em 2004 foram condenadas a pagar R$ 100 mil de indenização por dano moral coletivo. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF3) acatou o pedido. A indenização será revertida ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

A decisão proferida entende que a atividade foi danosa não só aos que participavam dos jogos, mas à coletividade. “[Acarretou] diversos males psiquiátricos às pessoas que nele se viciam e passam a jogar compulsivamente, com consequências negativas para as pessoas de seu círculo social, familiar e para a comunidade”, diz a sentença.

Para a Procuradoria Regional da República da 3ª Região, “a multa serviu como importante medida inibitória ao funcionamento ilegal das casas de bingo, uma vez que somente as eventuais sanções administrativas e penais não se mostravam suficientes para coibir a prática da contravenção”.

Antes deste pedido, o MPF havia requerido a imposição de multa diária de R$ 100 mil a cada estabelecimento que ilegalmente explorasse a atividade, mas a multa foi suspensa em decisão de primeira instância por entender que não há continuidade da atividade ilegal pelos réus.

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Farmácia que vender produto pirata será fechada

15/03/2017     20h42

O plenário do Senado aprovou hoje (15) projeto de lei que permite que farmácias que vendam medicamentos falsificados sejam fechadas por tempo indeterminado. Atualmente, a lei prevê prazo máximo de 90 dias de interdição do estabelecimento ou suspensão da venda do item sob suspeita, período após o qual, se nada ficar comprovado, a farmácia pode ser reaberta.

O projeto aprovado acaba com esse prazo máximo, permitindo que o estabelecimento fique fechado sem limite de prazo.

O texto é originário do Senado e já passou pela Câmara dos Deputados, onde recebeu emenda para ampliar o escopo de produtos que podem levar à interdição da farmácia. Inicialmente, o texto previa apenas para casos de medicamentos falsificados, mas os deputados incluíram também cosméticos e itens de higiene pessoal.

Os senadores optaram por não retomar o texto original por considerar que a modificação feita na Câmara não alterou o objetivo principal do projeto, que é o combate à pirataria. Assim, aprovaram em definitivou a matéria e ela seguirá agora para sanção presidencial.

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Em 1º depoimento como réu, Lula se diz ‘vítima de um massacre’

Em seu primeiro depoimento como réu, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou considerar um massacre a quantidade de acusações que vem sofrendo em todo o processo judicial da Operação Lava Jato. Apesar de se dizer disposto a todos os esclarecimentos necessários, ele tergiversou ao responder logo à primeira pergunta do juiz Ricardo Leite, na 10ª Vara Federal, em Brasília. Questionado sobre sua renda mensal líquida, não soube dizer quanto ganha exatamente. Afirmou que recebia cerca de 6 000 reais mensais de aposentadoria, mais rendimentos estimados por ele em cerca de 30 000 reais da sua empresa de palestras, a LILS, (cuja receita é alvo de investigação por suspeita de recebimento de propina) e ainda doações de seus filhos, também alvos de investigações.

“Depois o advogado manda para o senhor o total de rendimentos. Eu mando por escrito. Pode chegar a 50 000, estou chutando, eu não sei. Tem doações dos meus filhos”, disse Lula.

Lula afirmou que é “falsa” a denúncia contra ele, acusado pelo ex-senador petista de Delcídio do Amaral de interferir na Operação Lava Jato para calar o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, que negociava um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal. Ele disse que não conhecia o ex-diretor da Petrobras e que participava apenas de reuniões coletivas com ele.

O ex-presidente disse que aguardava a oportunidade de se defender “perante um juiz imparcial” e que a cada prisão na Lava Jato vive na expectativa de que será acusado de crimes. “Todo santo dia no café da manhã, no almoço e na janta, alguém insinua ‘agora vão prender fulano e vão pegar o Lula’, ‘prenderam a Odebrecht, vai delatar o Lula’, ‘prenderam a OAS, vai delatar o Lula’, ‘prenderam o Bumlai, vai delatar o Lula’, ‘prenderam o Delcídio, vai delatar o Lula’, ‘prenderam o papa, vai delatar o Lula’. E eu esperando pacientemente. O senhor sabe o que é levantar todo dia achando que a imprensa está na porta de casa porque vou ser preso?”, afirmou. “Os dados são falsos. Há mais ou menos três anos tenho sido vítima quase de um massacre. Me ofende profundamente a insinuação de que o PT é uma organização criminosa. Combater a corrupção é uma obrigação moral e ética e isso eu aprendi com uma mulher que nasceu e morreu analfabeta.”

Lula afirmou que nunca recebeu nem pediu dinheiro a políticos ou empresários: “Duvido que tenha um político ou empresário com coragem de dizer que me deu dez reais ou que o Lula pediu cinco centavos para ele. Quem chegou à Presidência da República como eu, depois de perder três eleições, não tinha o direito de errar”.

O ex-presidente confirmou que fez várias reuniões com Delcídio do Amaral, inclusive no Instituto Lula, – em uma delas o ex-senador afirma que Lula quis atrapalhar as investigações e calar Cerveró com dinheiro – e que atualmente se fala da Lava Jato o dia todo, “no café, no almoço, no jantar e depois da novela”. Lula afirmou, porém, que Delcídio “contou uma inverdade nesse processo”. “É um absurdo. Não sei o que o Delcídio esperou fazer com isso. Certamente depois de preso as pessoas começam a encontrar um jeito de sair da cadeia e resolve jogar a culpa em cima dos outros”, afirmou Lula.

Lula rebateu as acusações do ex-senador e negou ter citado nas conversas o nome de Cerveró ou de seu amigo, o pecuarista José Carlos Bumlai. Lula afirmou que “é bem possível” que Delcídio o tenha citado em seu acordo de colaboração premiada para conseguir firmar o acordo com os investigadores e que os réus têm sido estimulados a falar em seu nome nos depoimentos de colaboração. Ele também declarou que Delcídio se magoou com ele porque por ter sido chamado de imbecil por Lula quando foi preso – nos áudios, ele falava sobre conversas de processos com ministros do Supremo, o que não se deve fazer ‘nem na morte’, segundo Lula. “Eu tive uma reação que eu sei que ele não gostou. Eu disse ‘esse cara é um imbecil’. Ele ficou muito chateado porque eu disse que ele era um imbecil, que eu fiquei sabendo da boca de alguns advogados. Eu não quis ofendê-lo.”

“Fico orgulhoso de estar prestando esse depoimento e chateado com essa ilação do senador Delcídio. Se tem um brasileiro nesse momento que quer a verdade e deseja a verdade nesse país sou eu. Eu não tinha relação com Cerveró. Eu não tenho nenhum problema com depoimento de ex-diretor da Petrobras. Todo mundo sabia da relação muita antiga do Delcídio com o Cerveró, desde o governo passado. Eu vi uma entrevista dele que parecia que estava recebendo o prêmio Nobel da delação, a desfaçatez. Alguém que faz o que ele fez ele tinha que jogar nas costas de alguém. Minha relação com Delcídio sempre foi institucional e ele sabe disso.”

Lula afirmou que soube “apenas pela imprensa” que Bumlai teria intermediado um empréstimo irregular de 12 milhões de reais para o PT com o banco Schain. A Schain levaria um contrato da Petrobras, de operação do navio-sonda Vitória 10.000, para cobrir o empréstimo. Lula ainda falou que não participava diretamente da escolha de diretores da Petrobras e que Cerveró e Jorge Zelada, o substituto na Diretoria Internacional, eram nomes do PMDB.

Fonte: Veja

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FGTS: quem não teve depósito deve ir à Justiça

13/03/2017   12h33

A esperança de ter um dinheiro a mais no bolso com os recursos das contas inativas do FGTS, que começaram a ser liberados na última sexta-feira, pode não ser realidade para milhões de brasileiros. O alerta é da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

De acordo com a autarquia, 7 milhões de trabalhadores não vão receber o dinheiro porque os empregadores não fizeram os depósitos, que correspondem a um débito total de R$ 24,5 bilhões inscritos na dívida ativa da União.Para “corrigir” isso o trabalhador tem duas alternativas: entrar em contato com a empresa que não fez o depósito e tentar que o acerto seja feito ou entrar com ação na Justiça do Trabalho.

limite de dois anos é o mesmo para requisitar qualquer eventual problema de falta de pagamento de benefícios e obrigações, inclusive o FGTS. “É muito importante que o trabalhador, no ato do seu desligamento da empresa, verifique se tudo foi pago corretamente”, orienta o especialista João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchin.
Um dos problemas que o trabalhador pode encontrar é em caso de falência ou de fechamento da companhia. “Caso a empresa tenha pedido falência e o trabalhador saído dela há menos de dois anos, somente por meio de ação judicial o empregado vai reaver o dinheiro do Fundo”, afirma Badari.

Ele informa ainda que na ação, o juiz vai habilitar o trabalhador na lista de credores da empresa para que ele tenha os depósitos regularizados pelo ex-patrão.

Fonte: O Dia

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Rio deve receber R$ 270 milhões do esquema de Sérgio Cabral

13/03/2017  11h36  |  Foto: Divulgação
O Estado do Rio de Janeiro deve receber os cerca de R$ 270 milhões já recuperados pela força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio do esquema de corrupção do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) em cerimônia de repatriação dos valores marcada para o dia 21, com a participação de autoridades como o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e procuradores que atuam no caso, segundo apurou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. O governo fluminense decidiu pleitear o montante e formalizou o pedido de resgate.

No mês passado, o Broadcast informou que procuradores da força-tarefa avaliavam que os recursos resgatados em acordos de delação poderiam já ser revertidos para o Rio e a União após uma aprovação na Justiça, mas o governo fluminense não se movimentava para isso.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) argumentou à época que ainda não havia elementos formais para a existência de valores judicialmente reconhecidos como devidos à Administração Direta ou Indireta. Mas houve um recuo diante da frágil situação das finanças. Procurada novamente, a PGE já não quis se pronunciar sobre o assunto.

O Broadcast apurou que a possibilidade existe porque esses são os órgãos que foram prejudicados pelo esquema liderado pelo ex-governador, hoje preso em Bangu 8, e o dinheiro em questão veio de acordos de delação, uma espécie de confissão. A favor do governo fluminense pesa ainda a situação de calamidade de suas finanças, com atrasos frequentes no pagamento dos servidores ativos e aposentados.

A intenção do Rio é receber primeiramente sua parte, com objetivo de pagar principalmente os aposentados. Já a União seria ressarcida posteriormente, quando mais recursos forem recuperados, disse uma fonte.

A cerimônia de oficialização da entrega do dinheiro deve ocorrer na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), no centro do Rio, durante o período da tarde. Será um dos últimos atos do atual presidente do tribunal, o desembargador federal Poul Erik Dyrlund. Em abril, ele será substituído por André Fontes.

Pezão

Há dúvidas, no entanto, sobre a participação do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), aliado político de Cabral. O dinheiro foi recuperado do esquema de pagamento de propina recolhida em obras públicas como a construção do Arco Metropolitano, o PAC das Favelas e a reforma do Maracanã, feitas com recursos federal e estadual. Na época, Pezão era vice e secretário de Obras.

Os valores já disponíveis foram devolvidos pelos irmãos Marcelo e Renato Chebar. Os dois eram operadores de Cabral que fecharam acordos de delação com o Ministério Público Federal (MPF) no Rio. O valor está em uma conta judicial, vinculada ao processo, na Caixa.

No dia 16 do mês passado, havia R$ 265,22 milhões na conta, mas o valor subiu, uma vez que há correção monetária, assim como podem ter chegado mais recursos que estavam em trâmite de repatriação. Em 28 de janeiro, por exemplo, foram pagos rendimentos de R$ 40.205,21 – os depósitos começaram em dezembro. Em 2015, a Petrobrás também organizou uma solenidade com a entrega simbólica de R$ 157 milhões, referentes a valores repatriados pelo MPF na Lava Jato.

Fonte: O Estado de S. Paulo

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Dilma nega propina para campanha de 2014

11/03/2017  17h14  |  Foto: Estadão Conteúdo
A ex-presidente Dilma Rousseff disse neste sábado, 11, durante um festival de cinema em Genebra, que sua chapa na campanha eleitoral de 2014 não recebeu recursos ilegais. Ela afirmou que o financiamento foi integralmente declarado à Justiça Eleitoral. Naquele ano, ela disputou a corrida presidencial com o vice e atual presidente Michel Temer.

O PSDB moveu, logo após o resultado da disputa eleitoral, uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a chapa Dilma-Temer sob a acusação de abuso de poder econômico e político. Ex-presidente da maior construtora do País, Marcelo Odebrecht, em depoimento ao TSE, reafirmou o conteúdo de sua delação premiada na Operação Lava Jato, na qual afirmou que a presidente cassada tinha conhecimento de pagamento por meio de caixa 2 para sua campanha à reeleição.

Questionada sobre as suspeitas de repasses ilegais da construtora para sua chapa, Dilma negou, mais uma vez. “Eu quero dizer: eu jamais pedi, cobrei, conversei sobre propinas”, afirmou a presidente cassada, durante viagem à Suíça.

Em dezembro, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que pelo menos uma delação de um executivo da Odebrecht indicou que a chapa Dilma-Temer havia recebido dinheiro de caixa dois da Odebrecht. A construtora descreveu uma doação ilegal de cerca de R$ 30 milhões paga para a coligação “Com a Força do Povo”. No dia 2 deste mês, o ex-executivo da Odebrecht Benedito Barbosa da Silva indicou que a empresa entregou de seu caixa 2 cerca de R$ 40 milhões para a campanha e explicou que o dinheiro era proveniente do Setor de Operações Estruturadas, o Departamento da Propina.

Deterioração

Diante de uma plateia de apoiadores, Dilma reforçar a tese de “golpe” para falar sobre seu processo de impeachment, encerrado em 31 de agosto do ano passado. Ela atribuiu os maus resultados da economia à sua queda. “Você acha que alguém investe em um país em que parte da oposição pede o impeachment da presidente? Eles construíram algo irresponsável, a insegurança no Brasil. E quando eu saísse, conseguiriam mudar a situação política e econômica. Hoje, a situação política se deteriora e a economia se deteriora”, afirmou. Dilma disse que partidos que faziam oposição a ela são os responsáveis pela crise econômica.

Fonte: Estadão Conteúdo

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Governo pode abrir mão de uma série de concessões da reforma

Uma série de concessões estão em estudo para facilitar a provação da reforma da Previdência. Elevar a idade mínima para aposentadoria de acordo com a expectativa de vida do brasileiro pode ir por água abaixo. O governo pode deixar de lado essa medida que está proposta. De acordo com o texto, que foi enviado Congresso, sempre que a expectativa aumentasse um ano, o mecanismo de elevar a idade seria acionado.

Segundo informações do jornal O Globo, provavelmente, as projeções estariam previstas para acontecer na virada de 2030. Também está em pauta mudanças previstas para os benefícios assistenciais (BPC-Loas). Conforme a proposta original, os ganhos teriam aumento gradual e não seriam vinculados ao salário mínimo.

Ainda de acordo com a reportagem, o projeto do governo prevê que homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45 anos terão de cumprir a idade mínima de 65 anos para se aposentar. “A fase de transição não pode durar 30 anos, 40 anos, porque o país não pode esperar”, disse uma fonte envolvida nas discussões.

A fonte também ressaltou, no caso da transição, a ideia dos negociadores do texto no Congresso é apresentar ao governo uma proposta que transforme o “degrau” em uma “rampa”.

Fonte: Economia ao Minuto 

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TSE intima outros delatores e amplia foco na Odebrecht

09/03/2017  09h43  |  Foto: DivulgaçãoO ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamin intimou o ex-funcionário da Odebrecht José de Carvalho Filho, a ex-secretária Maria Lúcia Tavares e o ex-executivo Fernando Miggliaccio a prestarem depoimento nesta sexta-feira, 10, na ação que pede a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer por abuso do poder econômico e político.

Além disso, o ministro, que é relator da ação, decidiu incluir o ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura Benedicto Júnior, o BJ, em acareação que será realizada também na sexta.

Carvalho foi citado no depoimento do ex-diretor de Relações Institucionais da empreiteira Cláudio Melo Filho como o responsável por viabilizar o repasse de R$ 4 milhões ao ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. A remessa teria sido acertada durante jantar no Palácio do Jaburu, em 2014, do qual também participou o então vice-presidente Michel Temer.

Citado 34 vezes na delação de Melo Filho à Lava Jato, Carvalho também seria o responsável pelo envio de valores ao ex-assessor da Presidência José Yunes, por meio do operador financeiro Lúcio Funaro. Yunes disse ter servido de “mula involuntária” de Padilha ao receber um pacote de Funaro que deveria ser entregue ao ministro.

Segundo pessoas que tiveram acesso ao depoimento de Melo Filho ao TSE, o ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht disse que Carvalho recebeu um telefonema em tom ríspido do então presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – atualmente preso na Lava Jato -, cobrando R$ 1 milhão dos R$ 4 milhões destinados a Padilha.

Melo Filho afirmou ainda, no depoimento ao TSE, ter avisado Padilha sobre o telefonema e, segundo o ex-diretor da empreiteira, o ministro disse que resolveria a questão pessoalmente com Cunha.

Procurado pela reportagem, Padilha não se manifestou.

Delatora

Maria Lúcia atuou no Setor de Operações Estruturadas, o chamado “departamento de propina” da Odebrecht, onde foi responsável pelos pagamentos e pela contabilidade.

Alvo da Operação Acarajé, 23.ª fase da Lava Jato, em fevereiro de 2016, Maria Lúcia fez acordo com o Ministério Público Federal. Em troca da liberdade e de um possível perdão judicial, relatou aos investigadores como funcionava o “departamento de propina”. Ela é considerada a testemunha-chave que levou o alto escalão da Odebrecht a buscar delação.

Miggliaccio é considerado um dos responsáveis pelo “departamento da propina” da empreiteira baiana. Era ele que administrava a conta no exterior por meio da qual eram feitos pagamentos de propina.

Também na sexta o TSE fará uma acareação entre três delatores: Melo Filho, o ex-presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht e Hilberto Mascarenhas, ex-funcionário da Odebrecht e ligado ao “departamento de propina”.

Um dos objetivos é esclarecer versões conflitantes sobre o jantar no Jaburu. Marcelo Odebrecht disse ao TSE que Temer deixou o jantar antes que fosse acertado o repasse de R$ 10 milhões ao PMDB, por meio de Padilha. Já Melo Filho reafirmou à Justiça Eleitoral o teor de sua delação, na qual afirmou que Temer “solicitou direta e pessoalmente” a Marcelo Odebrecht apoio financeiro às campanhas do PMDB.

Mascarenhas e Benedicto Júnior devem esclarecer outro ponto do depoimento de Marcelo Odebrecht. O ex-presidente da empreiteira disse ter reservado R$ 150 milhões para o PT em 2014, dos quais 4/5 foram repassados via caixa 2.

Já os outros dois depoentes relataram ter participado de reunião com o herdeiro do grupo em março de 2014 na qual o então presidente da empreiteira teria dito que o valor global das doações naquele ano seria de R$ 200 milhões, a todos os partidos – R$ 120 milhões seriam doados oficialmente, R$ 40 milhões por meio da cervejaria Itaipava e outros R$ 40 milhões via caixa 2.

Fonte: O Estado de S. Paulo

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PSOL e ONG pedem no STF que aborto deixe de ser crime até 12ª semana de gestação

07/03/2017   21h39

O PSOL e o Instituto Anis – organização não governamental (ONG) de luta pelos direitos das mulheres – protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) ação em que pedem que o aborto deixe de ser considerado crime até a 12ª semana de gestação, em qualquer situação.

No Brasil, o aborto é permitido somente nos casos de anencefalia do feto, de estupro e quando a gestação representa um risco para a vida da mulher.

Para todas as outras situações, valem os artigos 124 e 126 do Código Penal, datado da década de 40, segundo os quais provocar o aborto em si mesma, com ou sem o auxílio de outra pessoa, configura crime com pena de um a três anos de prisão. Quem provoca o aborto em uma gestante está sujeito a uma pena de um a quatro anos de prisão.

A ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) foi protocolada na noite de ontem (6). Para as advogadas que assinam a ADPF, a criminalização do aborto transforma a gravidez em uma imposição, o que viola diversos direitos fundamentais das mulheres. O texto argumenta que a situação muitas vezes obriga as gestantes a recorrer a procedimentos clandestinos e arriscados, que podem levar à morte.

A ação destaca que o risco é ainda maior no caso das mulheres negras, pobres, moradoras das periferias e com menos instrução, que têm menos condições de pagar por procedimentos abortivos mais seguros.

Mesmo sendo crime, estima-se que mais de 500 mil mulheres tenham praticado aborto no Brasil em 2015, o equivalente a um procedimento abortivo por minuto, segundo a Pesquisa Nacional do Aborto, estudo feito por pesquisadoras do Instituto Anis e divulgado em dezembro do ano passado.

A descriminalização do aborto enfrenta forte resistência de alguns setores da sociedade brasileira. Um dos argumentos principais é o de que o direito constitucional à vida deve ser garantido também ao embrião, desde o momento da concepção.

Tais movimentos tem demonstrado força no Congresso Nacional, representados sobretudo pelas bancadas religiosas e evangélicas. Um projeto de lei apresentado no ano passado, inclusive, busca aumentar a pena para o aborto em casos de microcefalia, quando há uma má-formação do cérebro do bebê.

Não há prazo para que a ADPF seja julgada pelo Supremo. A ação ainda não foi distribuída e aguarda a definição de um relator, escolhido por meio de sorteio.

Decisões anteriores

O plenário do STF já decidiu, em 2012, que o aborto não é crime no caso de anencefalia do feto, uma má-formação do cérebro do feto na gestação.

O tema voltou a ser abordado na Corte em novembro do ano passado, no julgamento de um pedido de habeas corpus de cinco pessoas detidas em uma clínica clandestina do Rio de Janeiro por provocarem o aborto em uma gestante.

A Primeira Turma do STF, colegiado formado por cinco dos 11 ministros da Corte, decidiu que, entre as razões para que os detidos fossem soltos, estava a inconstitucionalidade da aplicação dos artigos do Código Penal que criminalizam o aborto nos três primeiros meses de gestação.

Na ocasião, os ministros Edson Fachin e Rosa Weber seguiram o entendimento do colega Luís Roberto Barroso, para quem a criminalização do aborto nos três primeiros meses da gestação viola os direitos sexuais e reprodutivos da mulher, assim como o direito à autonomia de fazer suas escolhas e à integridade física e psíquica.

O aborto é tema ainda de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) relatada pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, na qual a Associação Nacional de Defensores Públicos pede que o aborto seja considerado legal nos casos de microcefalia do feto, provocada pela infecção pelo vírus Zika.

A ADI chegou a entrar na pauta do plenário do STF em dezembro, mas acabou não julgada e ainda não recebeu nova data para apreciação.

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Doleiro de Cabral era peça-chave no departamento de propina

O doleiro Vinícius Claret, conhecido como Juca Bala, preso na última sexta-feira (3) no Uruguai, era peça-chave do esquema de propina da Odebrecht encabeçado pelo ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.

Conforme revelado nesta segunda-feira (6) pelo “Jornal Nacional”, Na porta da loja de pranchas dele, em Punta Del Este, havia um número de telefone, que era usado tanto pelos surfistas quanto pelos demais envolvidos no esquema de corrupção com a empreiteira brasileira.

Este mesmo número de telefone fixado na porta estava na agenda da ex-secretária do setor de propinas da Odebrecht, Maria Lucia Tavares.

Claret era, segundo os investigadores da força-tarefa, ele era usado pela empreiteira para fazer dinheiro.

O envolvimento de Juca Bala foi revelado pelo ex-funcionário dos bancos AOB e sócio do Meinl Bank, em Antíqua, no Caribe, onde a Odebrecht movimentou cerca de 2,6 bilhões de dólares, mais de R$ 8 bilhões.

Parte do lucro da empreiteira baiana em obras no exterior era depositado em contas de offshores ligadas à empresa, segundo a reportagem. A partir daí, uma sequência de transferências tentava esconder a origem dos valores, até que chegasse ao Brasil. E esta era a responsabilidade de Claret.

O doleiro, mesmo vivendo em Montevidéu, tinha uma estrutura montada no Rio para entrega e retirada de valores. Pelas informações registradas na agenda da ex-secretária da Odebrecht, o endereço dele no Brasil era uma sala no Centro Empresarial Mourisco, em Botafogo, na zona sul do Rio.

Os investigadores da Lava Jato suspeitam que ele agia como um banqueiro clandestino.

O Jornal tentou contato com os advogados de Claret, mas não teve retorno.

Fonte: Notícias Ao Minuto

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Câmara: discussões sobre reformas trabalhista e da Previdência

06/03/2017   11h34   |   Foto: Divulgação
Após o feriado do carnaval, a Câmara dos Deputados retoma os trabalhos com discussões sobre as reformas trabalhista e da Previdência. Em audiências públicas nesta semana, deputados e convidados debaterão as mudanças propostas pelo governo para essas duas áreas.

A Comissão Especial da Reforma da Previdência, que analisa e discute o mérito da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, fará três audiências públicas ao longo da semana. Na terça-feira (7), serão discutidas as aposentadorias de profissionais envolvidos em atividades de risco, como os policiais.

Na quarta (8), será a vez dos professores e dos trabalhadores que atuam em atividades que prejudicam a saúde. Na quinta (9), a discussão será sobre as novas regras de aposentadoria para servidores públicos.

A primeira audiência da comissão especial, no dia 15 de fevereiro, teve participação do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e do secretário nacional da Previdência Social, Marcelo Caetano, que apresentaram detalhes da proposta do governo. Outra audiência debateu com técnicos do governo e representantes dos servidores o Regime Próprio de Previdência Social a que está submetido o funcionalismo público.

A PEC 287 foi enviada à Câmara no fim do ano passado pelo governo e prevê idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem. O tempo mínimo de contribuição deve subir de 15 anos para 25 anos. Pelo novo modelo, para se aposentar com acesso ao benefício integral será necessário contribuir ao longo de 49 anos.

Na sexta-feira (3), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a expectativa é que a reforma da Previdência seja aprovada no plenário da Câmara na segunda quinzena de abril. Ele defendeu a aprovação sem flexibilização da proposta enviada pelo governo ao Congresso.

Reforma Trabalhista

Já a Comissão Especial da Reforma Trabalhista, que analisa as mudanças propostas no Projeto de Lei do Executivo 6.788/16, realizará duas audiências públicas esta semana. Na quarta-feira (8), a reforma trabalhista será debatida com as confederações patronais. Na quinta-feira (9), o tema será direito do trabalho urbano.

A comissão especial já debateu a reforma em outras duas audiências. O projeto de lei altera as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outros dispositivos. Também possibilita que, nas negociações entre patrão e empregado, os acordos coletivos tenham mais valor do que o previsto na legislação, permitindo, entre outros pontos, o parcelamento de férias e mudanças na jornada de trabalho.

Fonte: ABr

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Governo se apressa para separar contas da chapa Dilma-Temer

03/03/2017  09h28  |  Foto: Divulgação
Na tentativa de “salvar” o presidente Michel Temer, o governo quer separar as contas da chapa Dilma-Temer. Esta necessidade se fez por conta do depoimento que Marcelo Odebrecht deu à Justiça Eleitoral.

O relato, segundo a Folha de São Paulo, seria suficiente para que o mandato de Temer fosse cassado. Se as contas forem separadas, a expectativa é que o presidente consiga comprovar que não houve arrecadação ilícita por parte dele para a campanha eleitoral.

Ao tribunal, Marcelo Odebrecht confirmou ter se encontrado com Temer durante tratativas para a campanha eleitoral de 2014, mas negou ter acertado com o peemedebista um valor para a doação. Ele afirmou também que fez doações via caixa 2 para a chapa Dilma-Temer na eleição presidencial de 2014.

O herdeiro da empreiteira confirmou que as negociações foram feitas por meio do ex-diretor da empresa, Alexandrino Alencar, que deve depor na semana que vem.

Fonte: Notícias Ao Minuto

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Odebrecht confirma caixa 2 de R$ 150 mi para a chapa Dilma-Temer

Marcelo Odebrecht, herdeiro e ex-presidente do grupo que leva seu sobrenome, disse nesta quarta-feira, dia 1º, em depoimento à Justiça Eleitoral, que 4/5 de um total de R$ 150 milhões destinados pelo grupo para a campanha da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer em 2014 foram por meio de caixa 2. Segundo relatos, ele afirmou que a petista tinha dimensão da contribuição e dos pagamentos, também feitos com recursos não registrados ao então marqueteiro do PT João Santana. A maior parte dos valores destinados ao marqueteiro, conforme Marcelo Odebrecht, era feita em espécie.

O empreiteiro respondeu a todas as perguntas e apresentou documentos durante as quase quatro horas de depoimento à Justiça Eleitoral na ação movida pelo PSDB que pede a cassação da chapa reeleita. A audiência comandada pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e relator da ação, Herman Benjamin, ocorreu na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, em Curitiba.

Marcelo Odebrecht confirmou ter se reunido com o então vice-presidente Michel Temer durante tratativas para a campanha eleitoral de 2014, mas negou ter acertado diretamente com o peemedebista um valor para a doação de R$ 10 milhões ao PMDB.

De acordo com o empresário, as tratativas para a doação foram feitas entre o atual ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e então executivo da empreiteira Cláudio Melo Filho. Ele admitiu que parte dos pagamentos pode ter sido feita via caixa 2.

Conforme Marcelo Odebrecht, o valor acertado para a campanha presidencial da chapa reeleita foi de R$ 150 milhões. Deste total, de acordo com ele, R$ 50 milhões eram uma contrapartida à votação da Medida Provisória do Refis, encaminhada ao Congresso em 2009 – e que beneficiou a Braskem, empresa controlada pela Odebrecht e que atua na área de química e petroquímica.

‘Alerta’

As negociações, segundo o empreiteiro, eram feitas diretamente entre ele, Santana e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. Na audiência, Marcelo citou, porém, um encontro com Dilma no México, ocasião que, segundo ele, alertou à presidente que os pagamentos feitos ao marqueteiro do PT estavam “contaminados”, pois tinham origem em offshores utilizadas por empresários do grupo para o pagamento de propinas.

Ao detalhar a distribuição de recursos da empreiteira, Marcelo Odebrecht também citou pagamentos de “dezena de milhões” para partidos aliados.

O jornal O Estado de S. Paulo revelou que a Odebrecht deu, via caixa 2, cerca de R$ 30 milhões para que a chapa Dilma-Temer comprasse o apoio de cinco partidos na campanha eleitoral de 2014. Todo o recurso encaminhado à campanha constava em uma conta corrente controlada pelo empreiteiro.

No depoimento, Marcelo Odebrecht foi questionado também sobre o início da relação da empresa com o governo do PT. Ele disse que as primeiras conversas ocorreram em 2008, quando foi procurado para fazer doações para as eleições municipais daquele ano, especificamente para as que Santana estava trabalhando.

Delação

“Ele respondeu a todas as perguntas, foram quase quatro horas”, disse o advogado de defesa de Temer, Gustavo Guedes. De acordo com os advogados, o empresário confirmou o que já havia dito na delação premiada à força-tarefa da Operação Lava Jato. “Ele nem poderia dizer algo diferente”, afirmou Guedes.

Em despacho do dia 21 de fevereiro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, declarou que “os deveres e compromissos assumidos pelos colaboradores aplicam-se a quaisquer esfera judicial”.

O herdeiro do Grupo Odebrecht foi preso em 19 de junho de 2015, durante a 14ª fase da Operação Lava Jato. Ele firmou um acordo de colaboração premiada e deve permanecer na carceragem da Polícia Federal em Curitiba até o fim deste ano.

A defesa de Dilma não se manifestou. Os advogados de João Santana e de Guido Mantega não foram localizados pela reportagem.

Fonte: O Estado de S. Paulo

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Deputados gastam R$ 10 milhões em verba da Câmara durante recesso

Os deputados federais gastaram R$ 10 milhões em recursos da cota parlamentar em janeiro, mês em que a Câmara dos Deputados ficou em recesso e não teve sessões. O dinheiro é usado para dar suporte ao trabalho dos congressistas, sendo destinado a propaganda e viagens.

A informação é da coluna Painel, do site do jornal Folha de S. Paulo, desta terça-feira (28).

Os 513 deputados desembolsaram um total de R$ 2,7 milhões para propaganda; R$ 1,3 milhão em passagens aéreas e R$ 1,1 milhão em combustível para veículos.

O valor pode ser ainda maior, já que os parlamentares tem até 90 dias para apresentar notas fiscais que serão reembolsadas pela Casa.

Fonte: Notícias Ao Minuto

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FGTS: trabalhador poderá resgatar ações da Petrobras e Vale

Os trabalhadores que tiverem parte do dinheiro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em ações da Vale e Petrobras poderão decidir se querem resgatar todo o valor ou manter as aplicações nos papéis das companhias.

Caso mantenham os investimentos, os trabalhadores poderão vender as ações futuramente e ficar com o dinheiro.

Programado para começar em 10 de março, o saque das contas inativas do FGTS será liberado, inicialmente, apenas para trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro. O resgate do fundo precisa ocorrer até julho, informa a Folha de S.Paulo.

De acordo com a Previdência Social, são consideradas contas inativas aquelas de empregos anteriores, em que o trabalhador pediu demissão ou foi demitido por justa causa. Para retirar o dinheiro, elas têm que ter ficado sem depósitos até 31 de dezembro de 2015.

Atualmente, o saque desses fundos só é permitido em casos pontuais -aposentadoria e compra da casa própria, por exemplo.

Fonte: Brasil ao Minuto 

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Temer decide manter silêncio sobre delações da Odebrecht

26/02/2017  09h17   |   Foto: Divulgação
O silêncio do presidente Michel Temer sobre as delações de executivos da construtora Odebrecht no âmbito da investigação sobre a chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) faz parte de uma estratégia elaborada por assessores.

De acordo com a coluna Painel, do site do jornal Folha de S. Paulo, Temer pretende esperar a fase de audiências com o empreiteiro Marcelo Odebrecht e funcionários da empresa antes de se manifestar.

O presidente deve afirmar se afirmar “tranquilo” quanto à investigação e afirmar que houve “decisão em conjunto” sobre o caso.

Fonte: Notícias Ao Minuto

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MPF abre investigação contra Bolsonaro e Lula por vídeos na web

O Ministério Público Federal abriu investigação sobre diversos vídeos atribuídos ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ).

Em um deles, Lula é mostrado ao som do verso “eu estou voltando”, cantado por Simone. Já Bolsonaro é investigado por cinco vídeos.

As informações são da coluna Radar On-Line, do site da revista Veja, desta sexta-feira (24).

Em ambos os casos, o material apresenta tom de campanha para 2018, o que é proibido antes do período eleitoral de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Agora, o MPF quer descobrir se foram os próprios políticos que produziram os vídeos.

Caso sejam condenados, eles podem ter de pagar multa de até R$ 25 mil, ou equivalente ao custo da propaganda se o gasto for superior a esse montante.

Fonte: Notícias Ao Minuto

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Ministro Eliseu Padilha pede licença do governo para cirurgia

24/02/2017   09h04   |   Foto: Divulgação
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, pediu licença do governo para fazer uma cirurgia da retirada da próstata, segundo o jornal Folha de S.Paulo. A informação foi confirmada pela TV Globo. Ele viajou para Porto Alegre (RS), onde mantém residência, e deve fazer o procedimento neste fim de semana.

A assessoria do ministro informou que ele está de licença médica desde segunda-feira (20), quando foi hospitalizado em Brasília. A licença vence no dia 6 de março, quando ele deve retornar ao Palácio do Planalto, segundo a assessoria.

Nesta semana, Padilha passou dois dias internado em um hospital de Brasília por conta de uma obstrução urinária provocada por uma hiperplasia prostática benigna, que gera aumento excessivo da próstata. Ele recebeu alta na manhã de quarta-feira (20).

Eliseu Padilha tem 71 anos e é um dos principais conselheiros do presidente da República, Michel Temer. À frente da Casa Civil, ele integra o chamado núcleo duro do governo e atua diretamente na articulação política do Palácio do Planalto.

Hiperplasia prostática

Depois dos 40 anos, é comum que o homem tenha a hiperplasia benigna da próstata, um crescimento da próstata sem implicações graves, mas que pode comprometer a qualidade de vida.

A próstata aumentada pode estreitar a passagem da urina, o que pode dar vontade de ir ao banheiro a todo momento e até atrapalhar o sono do paciente.

Esse problema pode ser apenas acompanhado, tratado com medicamentos (finasterida ou dutasterida) ou, em alguns casos, até cirurgia. Nos casos em que a próstata cresce, mas não causa problemas, o homem deve fazer exames de toque retal e de sangue (conhecido como PSA) anualmente.

Yunes cita Padilha
O afastamento de Padilha ocorre no momento em que o advogado José Yunes, amigo e ex-assessor especial do presidente Michel Temer, disse em depoimento ao Ministério Público Federal que recebeu um envelope em 2014 a pedido do ministro.

Em entrevista ao blog da Andréia Sadi, por telefone, Yunes disse que o “envelope” foi deixado em seu escritório por Lúcio Funaro, doleiro ligado ao ex-deputado Eduardo Cunha e que hoje está preso pela Lava Jato.

Em depoimento à Operação Lava Jato, o ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho disse que o escritório de Yunes foi usado para repasse de dinheiro ao PMDB via Eliseu Padilha.

Os pagamentos ao PMDB haviam sido acertados em uma reunião no Palácio do Jaburu do qual participaram Marcelo Odebrecht, Temer e Padilha, que ficou responsável por receber e alocar R$ 4 milhões

Na entrevista ao blog, Yunes avaliou ter servido de “mula” para Padilha. O advogado confirmou que recebeu o envelope de Funaro em seu escritório, mas disse não ter imaginado que houvesse dinheiro dentro dele. “Seria uma descortesia e até falta de ética” violar a correspondência, argumentou.

O ex-assessor de Temer disse que não conhecia Lúcio Funaro e que nunca o havia visto no PMDB. Yunes relata, entretanto, que o doleiro comentou que estava fazendo a campanha Cunha, do PMDB, para a presidência da Câmara dos Deputados, e para mais de 100 parlamentares.

“Ele estava falando sobre política. Eu não o conhecia. Eu confesso a você que depois que ele saiu eu fui no Google e fiquei estarrecido com a figura. Eu não tinha histórico dele. Até porque ele era do mercado financeiro e eu, do imobiliário”, disse Yunes ao blog.

Fonte: G1

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José Serra pede demissão do Itamaraty por problemas de saúde

O ministro das Relações Exteriores, José Serra, pediu demissão na noite de hoje (22) ao presidente Michel Temer alegando problemas de saúde. Serra esteve no Palácio do Planalto nesta quarta-feira para entregar seu pedido de exoneração a Temer.

O chanceler informou que está passando por tratamentos médicos que o impedem de fazer as viagens internacionais necessárias para o cargo.

No documento, Serra diz estar triste com a decisão e promete trabalhar em prol do governo ao reassumir seu mandato de senador por São Paulo. De acordo com ele, o período de recuperação é de pelo menos quatro meses.

Leia a íntegra da carta de demissão do ministro José Serra:

“Senhor presidente,

Pela presente, venho solicitar minha exoneração do cargo de Ministro de Estado das Relações Exteriores.

Faço-o com tristeza mas em razão de problemas de saúde que são do conhecimento de Vossa Excelência, os quais me impedem de manter o ritmo de viagens internacionais inerentes à função de Chanceler. Isto sem mencionar as dificuldades para o trabalho do dia a dia. Segundo os médicos, o tempo para restabelecimento adequado é de pelo menos quatro meses.

Para mim, foi motivo de orgulho integrar sua equipe. No Congresso, honrarei o meu mandato de senador trabalhando pela aprovação de projetos que visem à recuperação da economia, ao desenvolvimento social e à consolidação democrática no Brasil.”

Fonte: ABr

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Comissão aprova indicação de Moraes ao STF

Terminou por volta das 21h40 desta terça-feira (21) a sabatina de Alexandre de Moraes, candidato ao Supremo Tribunal Federal (STF), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A indicação do ministro foi aprovada pelo colegiado da comissão por 19 votos favoráveis e 7 contrários, de acordo com a Agência Senado. A rodada de perguntas e resposta começou às 10h.

O plenário deve se reunir a partir das 11h de quarta-feira (22), em sessão extraordinária convocada pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira, para votar a indicação do ministro licenciado à Corte.

Fonte: Notícias Ao Minuto

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FGTS: Quase 7 milhões de trabalhadores têm depósitos atrasados

Cerca de 7 milhões de trabalhadores não tiveram depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), incluindo contas ativas e inativas, feitos corretamente pelos seus empregadores. São 198.700 empresas devedoras de depósitos do fundo, segundo informações da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda.

Com isso, muitos trabalhadores que quiserem sacar o saldo do FGTS de uma conta inativa podem ter problemas. Só em São Paulo são 52.800 empresas devendo depósitos no FGTS de seus empregados e ex-empregados, em um total de 8,69 bilhões de reais em débitos. No Rio de Janeiro as dívidas chegam a 4,1 bilhões de reais, distribuídos entre 27.700 empresas inadimplentes.

De acordo com a procuradoria, só em inscrições de empresas na dívida ativa existe um débito de 24,5 bilhões de reais . Contudo, nem todas as empresas listadas entre as devedoras estão inscritas na dívida ativa, ou seja, o valor desse débito é maior. Uma empresa só é inscrita na dívida ativa quando não fizer acordo com o Ministério do Trabalho ou fizer o acordo mas não cumpri-lo.

Entre 2013 e 2016, a procuradoria conseguiu recuperar 466,9 milhões de reais , efetuando a cobrança junto às empresas.

O quê fazer
O trabalhador deve fiscalizar os depósitos e, em caso de atraso poderá apresentar denúncia ao sindicato representante da categoria profissional ou comparecer às Superintendências Regionais do Trabalho

As empresas são obrigadas a recolher mensalmente 8% do salário na conta do FGTS do trabalhador. Esse dinheiro é uma espécie de reserva financeira que cresce a cada mês e que pode ser sacado pelo trabalhador com carteira assinada se a conta estiver inativa, em caso de demissão sem justa causa ou em situações especiais, como aposentadoria, compra da casa ou doenças graves.

 

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FGTS: o que fazer se o pagamento estiver atrasado

19/02/2017      14h59       |      Foto: Divulgação
O governo divulgou neste mês de fevereiro o calendário de pagamento do saldo das contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Ao consultar o saldo, muitos trabalhadores podem ter se deparado com valores menores que o esperado. Isso pode acontecer porque o empregador não depositou o dinheiro em sua conta do FGTS.

Pela lei, as empresas são obrigadas a recolher mensalmente 8% do salário na conta do FGTS do trabalhador. Esse dinheiro é  uma espécie de reserva financeira que cresce a cada mês e que pode ser sacado pelo trabalhador com carteira assinada em caso de demissão sem justa causa ou em situações especiais, como aposentadoria, compra da casa ou doenças graves.

Como fiscalizar se os depósitos estão sendo feitos?
A verificação do cumprimento da lei é competência do Ministério do Trabalho, mas a recomendação é de que o trabalhador consulte periodicamente seu saldo na Caixa ou através do aplicativo do FGTS para celulares. E as empresas devem informar os trabalhadores, todos os meses, sobre os depósitos feitos. Se detectar irregularidades, o Ministério do Trabalho pode exigir que os empregadores façam os pagamentos ou apresentem comprovantes. Além das denúncias, o órgão também se baseia no cruzamento de dados do governo sobre emprego como a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), o Cadastro Geral de Emprego e Desemprego (Caged), o sistema eSocial e informações do Seguro-Desemprego.

Quanto deve ser pago, e quando?
Os empregadores devem depositar todo mês o correspondente a 8% da remuneração paga ou devida ao trabalhador no mês anterior. Nesta conta, estão incluídos extras como comissões, gorjetas, gratificações, e a gratificação de Natal. Os depósitos do FGTS devem ser efetuados até o dia 7 do mês seguinte àquele que é devido. Quando o dia 7 não for dia útil, o recolhimento deverá ser antecipado.  Em caso de demissão, o prazo é o primeiro dia útil após o fim do contrato de trabalho (se houver o aviso prévio), ou até o décimo dia após a notificação (se não houver aviso prévio).

Quanto tempo é preciso esperar para fazer a reclamação?
A reclamação pode ser feita assim que o trabalhador constatar o atraso. O sistema da Caixa, porém, demora alguns dias para registrar os pagamentos.

Onde fazer a denúncia?
O trabalhador poderá apresentar denúncia ao sindicato representante da categoria profissional ou comparecer às Superintendências Regionais do Trabalho (os dados do denunciante permanecem em sigilo). A rede de atendimento do Ministério do Trabalho pode ser consultada no endereço eletrônico http://trabalho.gov.br/rede-de-atendimento.

Quais os documentos necessários?
É necessária a comprovação de que os depósitos não estão sendo realizados, que é feita pelo extrato atualizado da conta vinculada do FGTS. O documento pode ser obtido em qualquer agência da Caixa, site ou aplicativo. É preciso levar o Cartão do Trabalhador, ou a Carteira de Trabalho, mais o cartão ou número do PIS.

Se o trabalhador tiver sido admitido antes de maio de 1992, é preciso ver na Carteira de Trabalho, na parte destinada ao FGTS, qual é o banco responsável por administrar essa conta do Fundo, e solicitar nele o extrato dos depósitos.

O que fazer caso a empresa tenha falido?
Nos casos em que a empresa não exista mais, o colaborador deve procurar a Justiça do Trabalho.

Existe prazo para o dinheiro ser ressarcido?
Não existe um prazo estabelecido para que o valor seja recolhido na conta vinculada.

Fonte: Veja

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Sobe para 89 número de mortes confirmadas por febre amarela

18/02/2017  0h12  
Nos últimos dois dias, mais sete pessoas morreram em decorrência da febre amarela e as autoridades municipais de Saúde confirmaram mais 20 casos da doença nos estados de Minas Gerais, do Espírito Santo e de São Paulo. Segundo balanço divulgado hoje (17) pelo Ministério da Saúde, desde o início do ano, dos 200 óbitos suspeitos de febre amarela notificados, 89 foram confirmados, 108 continuam sob investigação e três foram descartados.

As mortes provocadas pela febre amarela ocorreram em Minas Gerais (77), no Espírito Santo (9) e em São Paulo (3).

Ao todo, 1.258 casos suspeitos de febre amarela foram notificados este ano, sendo que 263 foram confirmados, 882 continuam sendo investigados e 113 foram descartados. Do total de registros, 1.032 foram em Minas, 163 no Espírito Santo, 16 em São Paulo, 15 na Bahia, 6 no Tocantins e um caso no Rio Grande do Norte.

Para tentar conter o avanço da febre amarela no país, o Ministério da Saúde enviou 12,7 milhões de doses extras da vacina contra a doença para os estados com registros de casos e para localidades na divisa com áreas que tenham casos notificados.

Até o momento, Minas Gerais recebeu 5,5 milhões de doses extras do imunizante, São Paulo, 2,75 milhões de doses; Espírito Santo, 2,5 milhões; Rio de Janeiro, 1,05 milhão e a Bahia, 900 mil. O montante, segundo o ministério, é um adicional às doses de rotina do Calendário Nacional de Vacinação, enviadas mensalmente aos estados.

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Aposentadoria aos 65 anos não se adapta à realidade brasileira, diz procurador

16/02/2017   22h52   |   Foto: Divulgação
Ao participar de debate hoje (16) na Comissão Especial de Reforma da Previdência, na Câmara dos Deputados, o procurador da República José Robalinho Cavalcanti, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), disse que a reforma previdenciária é necessária, mas a idade mínima para a aposentadoria precisa ser discutida “com equilíbrio” para não provocar “grandes injustiças”.

Robalinho afirmou que, apesar da idade proposta pelo governo ser adotada em países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil tem uma realidade diferente do grupo, que reúne os mais desenvolvidos. “Esses países têm expectativa de vida acima dos 80 anos. O Brasil ainda não está nos 74 anos”, afirmou.

“Saltar para 65 anos, com 49 anos de contribuição para chegar ao benefício integral, me parece quase absurdo.”

Desde ontem (14), a comissão discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência. O tema desta quinta-feira é a aposentadoria dos servidores públicos.

O procurador também pediu tratamento diferenciado para as aposentadorias de trabalhadores rurais. “A aposentadoria rural não pode ser considerada aposentadoria. Tem que ser encarada como transferência de renda. Ela não tem arrecadação para se sustentar, nunca teve. É um programa de benefício de renda que tem um altíssimo nível de importância”, afirmou.

Outras reformas

José Robalinho argumentou ainda que a situação do Regime Próprio de Previdência Social – regime previdenciário dos servidores públicos – está “equacionada”, no caso da União, pois os servidores já passaram por reformas previdenciárias, tendo sido uma delas em 2003.

Outro convidado da audiência pública, Rudinei Marques, representante do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), disse considerar que a reforma do regime de previdência dos servidores públicos já foi feita.

De acordo com Marques, desde 2013, todos os servidores que entram estão limitados ao teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “Além disso, outras reformas já reduziram os valores de quem entrou antes.”

Audiências públicas

O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo, considerou positiva a participação de representantes de servidores públicos no debate sobre a reforma. No entanto, pediu audiências públicas também nos estados e criticou a rapidez com que o governo quer aprovar as mudanças.

“A forma célere como querem nos tratorar com ela [a reforma da Previdência] é uma coisa impressionante”, disse o sindicalista. Ele afirmou que pode haver resistência dos servidores, caso a proposta permaneça como está.

O governo propôs idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres e tempo mínimo de 25 anos de contribuição. Além disso, para ter acesso ao benefício integral será preciso contribuir 49 anos.

Para Sérgio Ronaldo, a reforma atinge os mais vulneráveis. “Se a União tivesse a competência e a coragem de cobrar os sonegadores da Previdência, não precisaria fazer reforma. Mas preferem mirar o alvo no setor mais fraco”, afirmou.

A Comissão Especial da Reforma da Previdência realizará mais sete audiências públicas para debater a PEC 287. Os próximos temas discutidos serão arrecadação, isenções e cobrança da dívida previdenciária; o Regime Geral da Previdência Social, que abrange os trabalhadores do setor privado; o equilíbrio financeiro da Previdência; os benefícios de prestação continuada; a situação do trabalhador rural; a situação dos policiais e professores e seguridade social e a condição da mulher.

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Ligações entre fixos e celulares vão ficar mais baratas a partir do dia 25

15/02/2017    22h12  |  Foto: Divulgação
As tarifas das ligações feitas de telefones fixos para celulares vão ficar mais baratas a partir do dia 25 deste mês. Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), os valores das chamadas locais terão redução de 16,4% a 19,2%. Já para as ligações interurbanas, a queda será de 7% a 12 %.

A queda no custo das ligações será possível por causa de uma  redução das tarifas de interconexão, que são os valores cobrados de uma empresa pela uso da rede de outra para realização de ligações.

Desde 2014, a tarifa de interconexão vem caindo e novas reduções devem acontecer até 2019, segundo previsão da Anatel.

 

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Decisão judicial reconhece vínculo trabalhista entre Uber e motorista

14/02/2017  13h58  
O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) reconheceu o vínculo de emprego entre o aplicativo Uber e um de seus motoristas associados. Conforme a decisão, Leonardo Silva Ferreira deverá ter sua carteira de trabalho assinada e receber as horas extras, o adicional noturno, verbas rescisórios pelo fim do contrato sem justa causa, valores gastos com combustível e também com água e balas oferecidas aos passageiros.

A sentença foi proferida ontem (13) pelo juiz Márcio Toledo Gonsalves. É a primeira do Brasil que reconhece o vínculo de emprego entre o Uber e um motorista. Segundo o magistrado, embora o aplicativo se apresente como uma plataforma de tecnologia, fatos objetivos de sua relação com os motoristas e clientes fazem dela uma empresa de transportes. Ainda cabe recurso.

Leonardo Silva Ferreira trabalhou de fevereiro a dezembro de 2015 transportando passageiros em Belo Horizonte e, após ser dispensado, acionou o TRT-MG requerendo a declaração de vínculo trabalhista. Segundo ele, o Uber lhe pagava um salário-produção, isto é, comissões que variavam entre R$4.000,00 a R$7.000,00 por mês.

Em sua defesa, a empresa contestou a existência dos requisitos para a formação do vínculo e disse ser apenas uma plataforma tecnológica que permite aos usuários buscar o serviço de motoristas independentes para transporte individual privado. O aplicativo apresentou a tese de que foi o motorista quem a contratou para uma prestação de serviço de captação de clientes. Ou seja, o motorista não teria recebido remuneração e, ao contrário, foi ele quem pagou o Uber pela utilização de sua tecnologia.

Outra argumentação apresentada pelo aplicativo foi inexistência de habitualidade na prestação de serviços. O Uber alega que não havia pré-fixação de dias e horários obrigatórios para que o motorista ficasse à disposição nas ruas.

Decisão

O juiz Márcio Toledo Gonsalves não se convenceu pela posição da defesa e usou como referência uma decisão judicial semelhante publicada pelo Tribunal de Trabalho de Londres (Inglaterra). O magistrado considerou que o argumento do Uber não se sustenta, pois indícios apontam para uma obrigação do motorista ficar a disposição nas ruas com frequência. Embora houvesse flexibilidade no horário, eles eram pressionados pela realização sistêmica do trabalho. A sentença cita o depoimento de um motorista que depôs como testemunha, o qual declara que eram enviados e-mails com ameaças de desligamento da plataforma caso as corridas deixassem de ser realizadas por muito tempo.

A decisão também registra que o aplicativo exige prévio cadastro pessoal de cada um dos seus motoristas e o envio de diversos documentos pessoais, como certificado de habilitação, atestados de bons antecedentes e certidões “nada consta”. A escolha minunciosa de quem poderia integrar ou não os seus quadros, também reforçaria a existência de um processo de contratação.

Márcio também entendeu que o Uber oferecia remuneração, já que ele decidia de forma exclusiva toda a política de pagamento do serviço prestado, tais como o preço cobrado por quilometragem rodada e tempo de viagem e também as promoções e descontos para usuários. O motorista não geria o negócio, o que deveria acontecer se de fato fosse ele que contratasse o aplicativo.

“A reclamada não somente remunerava os motoristas pelo transporte realizado, como também oferecia prêmios quando alcançadas condições previamente estipuladas”, acrescentou o juiz. Segundo ele, caso se tratasse de fato apenas de uma empresa de tecnologia, a tendência era a cobrança de uma quantia fixa pela utilização do aplicativo, deixando a cargo dos motoristas os ônus e os bônus do serviço, entre eles o papel de negociar seus valores com os clientes.

Também ficou caracterizado um outro elemento do vínculo de emprego: a subordinação. No entendimento da Justiça, o motorista estava submisso às ordens e aos controles contínuos, além de poder receber sanções disciplinares caso infringisse regras estipuladas pelo Uber.

O magistrado colocou em sua sentença o termo “uberização” das relações de trabalho, que seria “um novo padrão de organização do trabalho a partir dos avanços da tecnologia”. Para ele, este fenômeno, que interfere e desnatura a tradicional relação capital-trabalho, tem potencial para se expandir a outros setores da atividade econômica, o que resultaria num retrocesso civilizatório.

Ele afirma ainda que não se trata de ignorar a importância dos avanços tecnólogicos na evolução das relações trabalhistas, mas que a Justiça deve preservar um patamar civilizatório mínimo, com a aplicação de princípios, direitos fundamentais e estruturas normativas que visam manter a dignidade do trabalhador.

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PC do B quer divórcio do PT em 2018

13/02/2017       12h01     |     Foto: Divulgação
Partido mais fiel ao PT nas eleições presidenciais desde a redemocratização, o PCdoB pretende lançar, em março deste ano, candidato próprio ao Palácio do Planalto em 2018. A legenda trabalha para se livrar da imagem de “puxadinho do PT” e mostrar que tem condições de apresentar um projeto nacional próprio.

Na sigla comunista, há hoje pelo menos três nomes que se colocam como futuros presidenciáveis. O considerado mais forte é o do ex-ministro Aldo Rebelo. Atualmente sem cargo público, Rebelo, de 60 anos, já foi presidente da Câmara dos Deputados e ocupou vários ministérios relevantes durante os governos do PT, entre eles, Defesa, Esporte, Ciência e Tecnologia e Relações Institucionais. Aldo, porém, resiste a encampar a ideia.

Outro nome defendido é o do atual governador do Maranhão, Flávio Dino. A avaliação é de que Dino tem uma boa interlocução com a oposição – o PSDB, por exemplo, é de sua base aliada no Estado. Há ainda quem defenda o nome da deputada federal Jandira Feghali (RJ), que foi candidata a prefeita do Rio de Janeiro pelo partido e já foi líder da oposição na Câmara.

Fisionomia

A avaliação de líderes do PCdoB é de que o ciclo político marcado pela polarização entre o PT e PSDB se encerrou. Nesse cenário, após a Operação Lava Jato de diante da crise econômica, acreditam que o eleitor vai exigir “outro caminho”. Por isso, a intenção é assumir uma “fisionomia própria”, desassociada do PT.

No Congresso, o partido vem dando demonstrações de descolamento dos petistas. Na eleição para a Mesa Diretora da Câmara, em uma decisão pragmática, a legenda fez questão de fechar apoio à reeleição do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), antes do PT. Na disputa, os petistas apoiaram oficialmente o deputado André Figueiredo (PDT-CE), que acabou em terceiro lugar, com 59 votos.

“Estamos com a avaliação de que vivemos uma fragmentação razoável no nosso campo político. E num ambiente desses de crise política, com fortes ares de crise institucional, como muita instabilidade, ao contrário de buscar um caminho na defensiva, avaliamos que vale muito a afirmação de um pensamento para o País”, afirmou a presidente nacional do PCdoB, a deputada federal Luciana Santos (PE).

Fonte: Notícias Ao Minuto

 

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Saúde lança campanha com orientações sobre febre amarela

11/02/2017      14h02      |      Foto: Divulgação
O Ministério da Saúde lançou nesta sexta-feira (10) campanha informativa sobre a febre amarela. Neste momento, a iniciativa será dirigida aos estados do Rio Janeiro, Espírito Santo, Bahia e Minas Gerais, com duração de um mês. Em uma segunda etapa, a campanha deve ser estendida a outros estados. Com o slogan “Informação para todos e vacina para quem precisa”, a pasta esclarece quem precisa se vacinar em virtude do risco de contágio da doença.

A campanha explica ainda que, em geral, não há necessidade de vacinação de todos. A recomendação é para aqueles que vivem ou irão viajar para áreas afetadas pela febre amarela. Nesse caso, as peças orientam a pessoa a procurar a unidade de saúde mais próxima para tomar a vacina.

As peças da campanha serão veiculada em carros de som, spot de rádios, filmes para TV e mobiliário urbano, como outdoor e cartazes nas paradas de ônibus. Haverá também mensagens para redes sociais e para sites específicos de viagem, além de encaminhamento de informações em aplicativos de mensagens como WhatsApp para moradores das regiões de risco. Os cartazes e folhetos também estarão disponíveis para os estados ou municípios que queiram reproduzir este material.

Até o momento, a pasta registrou 70 mortes em decorrência da doença nos estados de Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo. Essas localidades já confirmaram 215 casos da doença. No último boletim divulgado pelo ministério, foram apontados 1.060 casos de pessoas suspeitas de terem contraído a doença. Bahia e Tocantins também têm casos em investigação.

Vacinação

De acordo com ministério, a vacinação de rotina é oferecida em 19 estados com recomendação para imunização. Também precisam se vacinar pessoas que vão viajar ou vivem nas regiões que estão registrando casos da doença: leste de Minas Gerais, oeste do Espírito Santo, oeste da Bahia, além do noroeste do Rio de Janeiro que está localizado na divisa com áreas que têm registros de casos.

Atualmente, o esquema de vacinação da febre amarela é de duas doses, tanto para adultos quanto para crianças. As crianças devem receber as vacinas aos nove meses e aos quatro anos de idade. Assim, a proteção está garantida para o resto da vida. Dos seis aos nove meses de idade incompletos – a vacina está indicada somente em situação de emergência epidemiológica ou viagem para área de risco.

Para adultos, que não tomaram as doses na infância, a orientação é uma dose da vacina e outra de reforço, dez anos depois da primeira. As recomendações são apenas para as pessoas que vivem ou viajam para as áreas de recomendação da vacina. A população que não vive na área de recomendação ou não vai se dirigir a essas áreas, não precisa buscar a vacinação neste momento.

Quem perdeu o cartão de vacinação deve procurar o serviço de saúde que costuma frequentar e tentar resgatar o histórico. Caso isso não seja possível, a recomendação é iniciar o esquema normalmente. Portanto, pessoas a partir de cinco anos de idade que nunca foram vacinadas, ou sem comprovante de vacinação devem receber a primeira dose da vacina e um reforço, dez anos depois. Vale destacar que a situação de saúde deve ser informada ao profissional de saúde, para que seja possível avaliar se há contraindicação.

Contraindicação

A vacina é contraindicada para crianças menores de seis meses, idosos acima dos 60 anos, gestantes, mulheres que amamentam crianças de até seis meses, pacientes em tratamento de câncer e pessoas imunodeprimidas. Em situações de emergência epidemiológica, vigência de surtos, epidemias ou viagem para área de risco, o médico deverá avaliar o benefício e o risco da vacinação para estes grupos, levando em conta o risco de eventos adversos.

Outra recomendação é que a vacina para febre amarela não deve ser aplicada ao mesmo tempo que a vacina tríplice viral (que protege contra sarampo, rubéola e caxumba) ou tetra viral (que inclui proteção contra sarampo, rubéola, caxumba e varicela). Se a criança tiver alguma dose do Calendário Nacional de Vacinação em atraso, ela pode tomar junto com a febre amarela, com exceção da tríplice viral ou tetra viral. A criança que não recebeu a vacina para febre amarela nem a tríplice viral ou tetra viral e for atualizar a situação vacinal, a orientação é receber a dose de febre amarela e agendar a proteção com a tríplice viral ou tetra viral para 30 dias depois.

Viajantes

Segundo o Ministério da Saúde, os viajantes que forem para áreas com recomendação de vacina – tanto estrangeiros quanto brasileiros – e que não completaram o esquema de duas doses, a recomendação é que seja vacinado pelo menos dez dias antes da viagem, tempo que a pessoa leva para criar anticorpos e ficar devidamente protegida. Quem tomou a primeira dose há menos de dez anos não precisa adiantar o reforço.

Fonte: ABr

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Espírito Santo indicia 703 policiais militares por revolta

10/02/2017    13h17
A Polícia Militar do Espírito Santo indiciou 703 policiais militares (PMs) pelo crime de revolta. Se condenados, a pena é de 8 a 20 anos de detenção em presídio militar e a expulsão da corporação. Esses policiais tiveram o ponto cortado desde sábado (4) e não vão receber salário. O secretário de Segurança Pública, André Garcia, informou que eles foram indiciados pelo crime militar de revolta por estarem armados e aquartelados nos batalhões.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Nylton Rodrigues, disse que o número de indiciamentos “com certeza” irá aumentar muito. Segundo ele, o Comando da Polícia Militar identificou que os homens que estão participando do movimento grevista são os que têm menos tempo de serviço na corporação.

“Esse movimento é realizado pelos praças [soldado, cabo, sargento e subtenente]. Não é um movimento dos oficiais”, afirmou o comandante-geral, em entrevista à imprensa na sede da Secretaria de Segurança Pública. “Nossa tropa escolheu a forma errada [de negociação]. Não se negocia com a arma na cabeça.”

O secretário de Segurança também afirmou que o governo está identificando, por meio de imagens, as mulheres e os parentes dos policiais que estão participando das manifestações e bloqueiam a entrada dos quartéis para evitar a saída das viaturas. O objetivo é responsabilizar civilmente essas pessoas. A relação dos parentes que estão à frente do movimento será encaminhada para o Ministério Público Federal.

“Essas pessoas vão pagar os custos da mobilização das tropas federais do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. O recado está dado para os familiares. Não vão sair isentos desse processo”, disse Garcia.

O secretário de Segurança Pública disse que as tropas das Forças Armadas e da Força Nacional não serão mobilizadas em um primeiro momento para retirar as mulheres que bloqueiam a entrada dos batalhões, mas não descartou essa possibilidade.

A cúpula da segurança pública anunciou as ações que serão tomadas após reunião de negociação com o movimento grevista da Polícia Militar. O encontro entre os secretários do governo do Espírito Santo e representantes das mulheres e das associações de classe dos policiais militares terminou sem acordo no início da madrugada desta quarta-feira após dez horas de reunião.

Desde segunda-feira (6), o patrulhamento no estado tem sido feito pelas Forças Armadas e pela Força Nacional. O Ministério da Defesa anunciou ontem (9) o reforço na segurança em todo o estado. O comandante da força-tarefa da Operação Capixaba, general Adilson Katibe, disse que, até o fim de semana, o número total de militares deve chegar a 3 mil homens. A força-tarefa conta atualmente com 1.783 homens, sendo 1 mil do Exército, 373 da Marinha, 110 da Força Aérea e 300 da Força Nacional.

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MPF prevê pena de até 26 anos para Eike, Cabral e Adriana Ancelmo

10/02/2017     12h32      |      Foto: Divulgação
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro ofereceu, nesta sexta-feira (10), denúncia contra o ex-governador Sérgio Cabral, sua esposa, a advogada Adriana Ancelmo, o empresário Eike Batista e seu auxiliar, o advogado Flavio Godinho.De acordo com o jornal O Globo, eles são suspeitos de corrupção e lavagem de dinheiro e podem ser presos por até 26 anos pelos crimes.

No caso de Cabral, a pena pode ser estendida por mais seis anos devido ao crime de evasão de divisas.

A denúncia foi gerada a partir da Operação Eficiência, desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro.

No total, nove pessoas foram denunciadas. Fora Eike, Godinho, Cabral e Adriana Ancelmo, o ex-secretário de Governo Wilson Carlos, apontado como operador do esquema; Carlos Emanuel de Carvalho Miranda, apontado como operador do peemedebista; o empresário Luiz Arthur Andrade Correia (Zartha); e os doleiro Renato Hasson Chebar e o irmão Marcelo Hasson Chebar.

Fonte: Notícias Ao Minuto

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Reforma do ensino médio será sancionada nos próximos dias, diz Temer

09/02/2017   12h47
Em tom comemorativo pela aprovação da reforma do ensino médio, o presidente Michel Temer disse hoje (9) que pretende sancionar a medida provisória nos próximos dias. “Foi aprovada ontem na Câmara a segunda das reformas fundamentais do Brasil, que é a do ensino médio. Quero comemorar isso e sancionar muito rapidamente, nos próximos dias”, afirmou.

A reforma foi aprovada ontem (8) no Senado, por 43 votos a 13 e, para o presidente Temer, a exemplo da aprovação de ontem, a bancada de apoio ao governo conseguirá aprovar “com relativa facilidade” as outras reformas defendidas por sua equipe. Segundo ele, essas vitórias têm sido obtidas graças à capacidade de diálogo do governo.

“O Congresso Nacional nos permitiu aprovar matérias fundamentais para o país que estavam paralisadas há muito tempo. Uma dela é a questão do teto dos gastos públicos, algo tão trivial, frontal, simples e singelo, que até me causa espanto que de vez em quando, ou melhor, agora não mais, mas no passado, havia uma certa resistência”, disse o presidente durante a abertura do evento Caixa 2017, em Brasília.

Temer também falou sobre a importância de uma “modernização da legislação trabalhista”. Segundo ele, com os acordos que vêm sendo costurados com empregadores e empregados, a reforma trabalhista deve ser aprovada com “relativa facilidade”, assim como a da Previdência.

“Essa reforma da legislação trabalhista também se dará com relativa facilidade. De igual maneira, a reforma da Previdência, que será fundamental para o país. Sei que é uma matéria difícil e complicada porque diz respeito a cada um, mas é uma coisa importante para o país”, acrescentou o presidente, ao ressaltar que pretende também atuar no sentido de simplificar o sistema tributário, desburocratizando-o, de forma a atrair investimentos para o país.

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Denúncia contra Lula foi ‘deprimente’, diz Cunha em artigo a Moro

09/02/2017      08h54    |      Foto: Divulgação
O ex-presidente Eduardo Cunha criticou o juiz federal Sergio Moro em artigo publicado nesta quinta-feira (9) no jornal Folha de S. Paulo. No texto, ele afirma que corre risco de sofrer retaliação, mas que não pode manter silêncio diante das “ilegalidades” do magistrado.

“Estou preso por um decreto injusto, o qual contesto através de habeas corpus e da reclamação ao Supremo Tribunal Federal, já que não houve qualquer fato novo para ensejar uma prisão, salvo a necessidade de me manter como troféu”, afirma trecho do artigo.

O deputado cassado rejeita, ainda, a estratégia de fazer prisão com base apenas em depoimentos de delatores. “Convivendo com outros presos, tomo conhecimento de mais ilegalidades -acusações sem provas, por exemplo, viram instrumentos de culpa. A simples palavra dos delatores não pode ser a razão da condenação de qualquer delatado”, argumenta.

“É bom deixar claro para a sociedade que a minha segurança e a dos demais presos cautelares é de responsabilidade do juiz Sergio Moro. Ninguém questiona a existência de um criminoso esquema de corrupção; punições devem ocorrer, mas observando o devido processo legal”, defende o ex-parlamentar.

Cunha cita ainda, episódio em que integrantes da força-tarefa da operação lhe deram voz de prisão, ainda que ele tivesse foro privilegiado. O deputado cassado também critica o episódio da condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Não podem ocorrer fatos tais como a entrevista em que a força-tarefa de Curitiba, quando eu ainda era presidente da Câmara, declarou minha culpa e pregou minha prisão, ignorando o fato de que eu ainda desfrutava de foro privilegiado”, diz. “Ou ainda o espetáculo deprimente da denúncia contra o ex-presidente Lula -independentemente da opinião ou dos fatos, jamais poderia ter se dado daquela forma.”

Fonte: Notícias Ao Minuto

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Eike Batista prestará novo depoimento na PF

08/02/2017      07h59     |     Foto: Divulgação
O empresário Eike Batista volta nesta quarta-feira (8) à Polícia Federal, no Centro do Rio. Os investigadores que apuram pagamento de propina do empresário ao ex-governador Sérgio Cabral querem ouvi-lo novamente. O novo depoimento foi autorizado pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio.

Além de Eike, pelo menos, outros cinco suspeitos de envolvimento com o esquema de corrupção durante o governo Cabral e presos nas operações Calicute, em novembro, e Eficiência, em janeiro, prestarão depoimento. Serão levados a depor o ex-secretário estadual de Obras do Rio, Hudson Braga; o doleiro Álvaro Novis; Ary Ferreira Filho, apontado como operador do ex-governador; o publicitário Francisco de Assis, o Kiko, e o empresário Flávio Godinho, braço-direito de Eike Batista na EBX, holding, e ex-vice-presidente do Flamengo.

De Eike, os investigadores entendem que ainda falta esclarecer alguns pontos da investigação. Há uma semana, no dia 31 de janeiro, o empresário esteve por mais de 4h prestando depoimento na PF. O seu advogado, Fernando Martins falou, na ocasião, que seu cliente não respondeu às perguntas e “que só falará diante do juiz”.

Segundo Fernando Martins, Eike falou apenas que desconhecia a transferência de US$ 16,5 milhões a doleiros para serem repassados ao ex-governador Cabral.

Em depoimento, os irmãos Renato Hasson Chebar e Marcelo Hasson Chebar, operadores financeiros, desmentiram declaração dada por Eike Batista no ano passado de que jamais pagou propina ao ex-governador Sérgio Cabral.

Segundo os delatores, em 2010 Renato foi orientado a viabilizar o pagamento dos US$ 16,5 milhões a Cabral. Flávio Godinho, advogado considerado o braço direito de Eike, orientou Renato a fazer um fazer contrato de fachada entre as empresas Arcádia Asociados S.A., de propriedade de Renato, e a Centennial Asset Mining Fund LLC, de Eike Batista. Para justificar o repasse, os operadores disseram que mediaram a compra de uma mina de ouro pelo Grupo X.

“Para esse contrato fictício, foi usada uma transação real e verdadeira. A Centennial Mining Fund realmente comprou uma minha de ouro da Ventana Gold Corp, no valor de US$ 1,2 bi. O contrato foi forjado para que os doleiros do Cabral figurassem nesse contrato como se tivessem sido seus intermediários. E que esse valor de US$ 16,5 milhões teria sido como um valor de intermediação desse contrato”, explicou Eduardo Ribeiro Gomes El Hage, procurador da República, em entrevista à imprensa quando foi deflagrada a Operação Eficiência, em 26 de janeiro. Segundo ele, a mediação para essa compra nunca existiu.

O falso contrato foi firmado em 2011. De acordo com os delatores, os pagamentos foram feitos através de transferência de títulos acionários e dinheiro da conta Golden Rock Foundation (empresa de Eike) no Tag Bang. O procurador El Hage disse que a força-tarefa da Lava Jato tem toda a documentação da transação e a maior parte do dinheiro já foi repatriado.

Dos cerca de R$ 340 milhões que a quadrilha teria no exterior, o MPF informa que já repatriou cerca de R$ 250 milhões.

Fonte: G1

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Eduardo Cunha presta depoimento nesta terça em Curitiba

07/02/2017       09h29    |     Foto: ABr
O deputado cassado Eduardo Cunha será interrogado hoje (7), pela primeira vez, pelo juiz federal Sérgio Moro, no processo em que é réu na Operação Lava Jato. Cunha é acusado de receber propina no valor de R$ 5 milhões em contrato para a compra de um campo de petróleo pela Petrobras em Benin, na África, e de usar contas na Suíça para lavar o dinheiro. O depoimento está marcado para as 15h.

De acordo com o advogado de Cunha, Marlus Arns de Oliveira, apesar de ter o direito de ficar calado, o deputado cassado falará. “É um interrogatório em que ele não deve permanecer em silêncio. Ele vai responder às questões que serão formuladas. Temos trabalhado cotidianamente o preparo das resposta às acusações que lhe foram imputadas.”

O defensor afirma também que não há, por enquanto, previsão de delação premiada. “Não há nenhuma sinalização relativa à colaboração premiada. Não se tratou dessa questão entre cliente e advogados, tampouco se tratou dessa questão com o Ministério Público. Então, não há tratativa referente à colaboração premiada de Eduardo Cunha.”

O deputado cassado está preso preventivamente desde o dia 19 de outubro. De acordo com o Ministério Público Federal, a prisão preventiva se justifica porque há evidências de que Cunha tem contas no exterior que ainda não foram identificadas, o que poderia colocar em risco as investigações. Os procuradores também alegam que ele tem dupla nacionalidade – brasileira e italiana – e poderia fugir do país.

Cunha ficou na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, mas em dezembro foi transferido para o Complexo Médico Penal, na região metropolitana da capital paranaense.

O processo contra ele foi aberto pelo Supremo Tribunal Federal, mas após a cassação do mandato, ele perdeu o foro privilegiado e a ação foi encaminhada a Sérgio Moro.

Após a prisão, a defesa de Cunha negou que ele tenha praticado qualquer conduta ilegal. Com informações da Agência Brasil.

Fonte: Notícias Ao Minuto

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Condenados na Lava Jato terão de pagar R$ 3 bilhões ao governo

06/02/2017      10h16        |      Foto: Reuters
Doze pessoas que são alvo da Operação Lava Jato terão de pagar cerca de R$ 3 bilhões ao governo em Imposto de Renda sobre patrimônio construído com dinheiro de corrupção na Petrobras. A medida é parte da primeira etapa de uma força-tarefa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Receita Federal, que começou no ano passado e segue até março.

Os primeiros serão o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco e sua mulher, Luciana Adriana Franco, que terão de pagar R$ 59,3 milhões.

Os também ex-diretores da estatal Paulo Roberto Costa, que hoje cumpre pena em regime aberto, e Renato Duque, preso em Curitiba, também estão na lista.

De acordo com informações da Folha de S. Paulo, ainda aparecem na relação o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, hoje presos em Curitiba, além do doleiro Alberto Youssef, que cumpre prisão domiciliar.

A expectativa das autoridades é que, ao longo desse processo, todos os condenados em ações da Lava Jato sejam alvo da ação tributária.

Fonte: Notícias Ao Minuto

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Marcelo Crivella afirma que déficit na prefeitura atinge R$ 3 bilhões

05/02/2017   22h35  
O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, disse que o déficit nas contas da prefeitura chega a  R$ 3 bilhões , já que as despesas deste ano estão previstas em R$  29 bilhões e a arrecadação deve atingir a marca de R$  26 bilhões.

Crivella atribuiu o déficit ao aumento do custeio da máquina pública e aos empréstimos contraídos pela gestão do ex-prefeito Eduardo Paes.

O prefeito afirmou que está negociando empréstimos e que reavaliará a questão do IPTU e dos devedores do ISS, Imposto Sobre Serviço.

Crivella também disse que a prefeitura tem “todo o interesse” em municipalizar as unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e reabrir os restaurantes populares, sem dar prazos e detalhes sobre o assunto.

Perguntado sobre o fato de ter nomeado seu filho, conhecido como Marcelinho, para assumir a Secretaria da Casa Civil, o prefeito afirmou “ter certeza” que o novo secretário “vai engrandecer” sua administração.

As afirmações foram feitas durante evento com mais de 1.500 diretores de escolas públicas para reforçar o combate ao mosquito Aedes aegypti.

FONTE: Agência Brasil

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Cabral chegou a ‘empobrecer’ no País

Contraste entre os patrimônios declarado e real do ex-governador, preso em Bangu 8 na Operação Calicute, chamou a atenção de investigadores

05/02/2017       09h35      |    Foto: Divulgação
Quando registrou sua candidatura a senador em 2002, Sérgio Cabral Filho (PMDB) declarou ter pouco menos de R$ 380 mil em ativos. Era uma redução em relação a 1998, quando dissera à Justiça Eleitoral ter patrimônio de R$ 827.872,03. A realidade, porém, era outra. Deputado desde 1991 e presidente da Assembleia Legislativa do Rio a partir de 1995, Cabral aumentara suas posses – e muito.

Acumulara ilegalmente US$ 2 milhões, equivalentes a R$ 5 milhões, na conta Eficiência, no Israel Discount Bank of New York, segundo as investigações da força-tarefa responsável pelas operações Calicute e Eficiência. Em 2006, na disputa pelo governo, Cabral reconheceu ter no Brasil posses de R$ 647.875,61. Em outros países, de acordo com os investigadores, guardava secretamente US$ 6 milhões (R$ 13,7 milhões).

O contraste entre os patrimônios declarado e real do ex-governador, preso em Bangu 8 na Operação Calicute, chamou a atenção dos investigadores da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF). Eles souberam da existência da fortuna em outros países – em dólares, euros, barras de ouro, ações e até diamantes – pela delação de Marcelo e Renato Chebar.

Operadores do mercado financeiro, os irmãos contaram que foram procurados por Cabral quando estourou o escândalo do Propinoduto, em 2003. O deputado temia as investigações de contas abertas no exterior. Acertou a transferência do valor para contas dos irmãos.

Em 1994, ao concorrer pela segunda vez a uma vaga de deputado estadual, o político, então no PSDB, apresentara patrimônio que, convertido para valores atuais, seria de menos de R$ 370 mil. Um apartamento comprado a prestações, um terreno em Grumari, duas linhas telefônicas e um Voyage 1993 eram seus bens.

Um alerta sobre os sinais exteriores de riqueza foi dado pelo governador tucano Marcello Alencar (1925-2014) em 1998. O motivo foi uma tentativa de privatizar a Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae). Já aliado de Anthony Garotinho, recém-eleito governador, Cabral denunciou suposta tentativa de compra de votos na Alerj, a favor da venda. Alencar respondeu com um dossiê, no qual acusava o deputado de não ter renda para ter uma casa em condomínio de luxo em Mangaratiba. O MPE investigou a denúncia e arquivou o processo.

Bens

A “melhoria de vida” de Cabral era evidente, mesmo para quem só conhecesse seus bens no Brasil. Ao apresentar sua candidatura a governador pela primeira vez, em 2006, tinha em sua lista de bens uma lancha, a Tinhosa, fabricada em 1997 e avaliada em R$ 100 mil. E, além do imóvel em Mangaratiba, figuram na declaração R$ 90 mil relativos à participação societária na SCF Comunicação e Participações Ltda. Ao se apresentar para a reeleição, em 2010, o patrimônio chegara a R$ 843 mil.

Preso desde 17 de novembro, ele alegou inocência. Recentemente, porém, segundo apurou o Estado, começou a cogitar uma colaboração premiada.

Fonte: Política ao Minuto 

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