Buscar:

Envie textos e fotos: Watsssap (22) 9 9709-9308

}

 

Blog da Redação

Observatório da intervenção é lançado no Rio com reunião sobre educação

Foi lançado neste sábado (24) o Observatório Legislativo da Intervenção Federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (Olerj). A primeira reunião, que teve a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tratou do tema educação e debateu o assunto com secretários municipais.

Os gestores discutiram questões como evasão escolar, valorização dos professores, tempo integral e formas de tornar a escola mais atrativa para os estudantes, sem tratar diretamente da relação entre a intervenção e a educação.

No ato que criou o observatório, a Mesa Diretora da Câmara traz como justificativa a aprovação do decreto interventivo, publicado na última quarta-feira (21), mesma data do ato que tornou necessária a formalização dessa instância para acompanhamento das medidas que serão implementadas no estado.

O fórum será responsável pela coleta de dados e análise, com a “realização colaborativa de estudos, avaliações e pesquisas, bem como de promoção da transparência dos resultados e da participação e controle social da ações referentes à intervenção”.

Na abertura do evento, Rodrigo Maia destacou a importância da educação para diminuir a violência e ressaltou que o observatório não tem intuito eleitoral. Segundo ele, o fórum deve ser instalado na semana que vem, quando será publicado o detalhamento e composição do órgão, que tem função técnica dentro do Parlamento.

“O observatório é um órgão de fiscalização do Parlamento, quem utiliza esse trabalho são os deputados. A gente quer um observatório com base técnica para dar subsídio ao Parlamento e à sociedade. São técnicos da casa, pesquisadores. O trabalho é fiscalizar a implementação do planejando e fomentar a produção de pesquisa. Vamos trabalhar em conjunto com os indicadores de violência, de educação,  saúde, para que a gente possa interagir, acompanhar e, dentro do observatório, fazer também propostas, porque o Parlamento é a casa das leis.”

Vice-líder da oposição na Câmara, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse que a iniciativa é importante. Para ela, no entanto, é necessário que os órgãos tenham acesso aos dados oficiais das operações.

“O observatório deve ser um órgão de controle, fiscalizado, monitoramento e que deve alcançar os dados oficiais da intervenção. Isso é fundamental, porque a sociedade não tem acesso. [O observatório] É quem pode dar transparência à sociedade de todos os dados orçamentários, metas, objetivos, medidas.”

Jandira destacou que os deputados também pretendem criar uma comissão externa da Câmara para acompanhar a intervenção na segurança do Rio.

Maia afirmou que a intervenção é uma medida extrema, que já está em vigor e, agora, o trabalho dos parlamentares é acompanhar as ações. “A gente não queria que o Rio de Janeiro estivesse passando pelo que está passando. É uma decisão extrema, está tomada e em breve o interventor vai apresentar o planejamento.”

Compartilhe

MP acusa Picciani de lavar dinheiro com venda subfaturada de gado

O Ministério Público (MP) ajuizou ação civil pública contra duas empresas do presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) Jorge Picciani, por lavagem de dinheiro com a venda subfaturada de gado. O MP acusa as empresas Agrobilara e Agrocopa por atos contra a administração pública e improbidade administrativa.

Investigação do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) descobriu duas operações fraudulentas entre o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Jonas Lopes de Carvalho, réu colaborador, e as empresas de Picciani. Segundo os promotores, o objetivo de Jonas Lopes era esconder aumento de patrimônio, fruto de dinheiro obtido com propinas, por meio da compra de gado das duas empresas.

A maior parte do dinheiro da transação era paga por fora, mascarando o real valor do negócio. Em duas operações, o ex-presidente do TCE pagou por fora a soma de R$ 760 mil a Picciani, pois não teria como comprovar a posse do valor total legalmente.

O MP requer à Justiça o afastamento dos réus de funções públicas e a indisponibilidade de R$ 10 milhões em bens. Os pedidos individualizados buscam bloquear R$ 2,1 milhões da Agrobilara e R$ 1,2 milhão da Agrocopa. Também foram requeridos os bloqueios de R$ 4 milhões de Jorge Picciani, R$ 2,28 milhões de seu filho e administrador das empresas, Felipe Picciani, e de seu sócio, André Monteiro, R$ 780 mil.

As informações foram divulgadas nesta quinta-feira (22), pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, e os promotores Patrícia Villela e Sílvio Ferreira de Carvalho Neto. Segundo o MP, Jonas Lopes disse que, em setembro de 2014, adquiriu R$ 600 mil em cabeças de gado da empresa Agrobilara, mas a nota fiscal foi emitida com o valor de apenas R$ 100 mil. Os outros R$ 500 mil foram pagos por fora, em dinheiro, entregues na sede do TCE e na sua residência. Ainda de acordo com o depoimento, entre agosto e dezembro de 2015, foi feita negociação semelhante com a Agrocopa. Ele comprou 70 cabeças de gado por R$ 450 mil, mas a nota fiscal foi emitida em R$ 187,9 mil.

O MP requer ainda a condenação das empresas às sanções previstas na Lei Anticorrupção, que prevê a dissolução compulsória das empresas e multa de até 20% do faturamento bruto do último exercício anterior ao da instauração do processo administrativo.

A defesa de Picciani foi procurada, mas até a publicação desta reportagem ainda não havia se manifestado.

Compartilhe

TRE do Rio mantém inelegibilidade do ex-prefeito Eduardo Paes

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro manteve hoje (21) a inelegibilidade do ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes e do deputado federal Pedro Paulo, ambos do MDB.

Por 4 votos a 3, os desembargadores rejeitaram recursos impetrados pelas defesas de Paes e Pedro Paulo contra decisão do tribunal de dezembro do ano passado. Os dois foram condenados por abuso de poder político e econômico e conduta vedada a agentes públicos nas eleições de 2016, quando Pedro Paulo concorreu à prefeitura do Rio, tentando suceder Paes no cargo.

Em 11 de dezembro do ano passado, o TRE condenou por unanimidade o ex-prefeito e o deputado federal por causa do uso do Plano Estratégico Visão Rio 500, contratado e custeado pelo município, como plano de governo na campanha eleitoral nas últimas eleições.

Com a decisão desta quarta-feira, os dois políticos permanecem inelegíveis por oito anos e deverão pagar, cada um, multa de R$ 106,4 mil. O plenário do TRE-RJ rejeitou todas as alegações apresentadas pela defesa, entre elas a de suposta violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa. Paes e Pedro Paulo ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Compartilhe

STF concede prisão domiciliar a presas grávidas ou com filhos de até 12 anos

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (20) conceder prisão domiciliar a todas as mulheres presas preventivamente que estão grávidas ou que sejam mães de crianças de até 12 anos. A medida vale somente para detentas que aguardam julgamento e não tenham cometido crimes com uso de violência ou grave ameaça, e também vai depender da análise da dependência da criança dos cuidados da mãe. Cerca de 4 mil mulheres devem ser beneficiadas.

A decisão foi tomada a partir de um habeas corpus protocolado por um grupo de advogados militantes na área de direitos humanos, com apoio da Defensoria Pública da União (DPU). A medida vale para presas que estão em uma lista do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e que foi remetida ao Supremo pela DPU.

De acordo com a decisão, os tribunais de Justiça do país serão notificados sobre a decisão e deverão cumprir a decisão em 30 dias. Os parâmetros também deverão ser observados nas audiências de custódia.

Ao votar pela concessão da prisão domiciliar, o relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, entendeu que concessão do habeas corpus coletivo se justifica diante da realidade degradante das mulheres nas prisões brasileiras, com detentas sem atendimento pré-natal e casos de presas que dão à luz algemadas.

Bebês encarcerados

Em seu voto, Lewandowski citou dados que mostram que somente 34% das prisões têm celas para gestantes, 30% possuem berçários e apenas 5% têm creche.  “Seguramente, mais de 2 mil pequenos brasileirinhos estão atrás das grades com suas mães, sofrendo indevidamente contra o que dispõe a Constituição”, argumentou o ministro.

O entendimento do relator foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello. O ministro Edson Fachin foi o único a votar contra a medida, por entender que a prisão domiciliar para lactantes deve ser analisada caso a caso.

Durante o julgamento, a DPU e entidades de defesa de direitos humanos pediram que fosse aplicada a todas as mulheres presas no país a regra prevista no Artigo 318 do Código de Processo Penal (CPP), que determina a substituição da prisão preventiva pela domiciliar para gestantes ou mulheres com filhos de até 12 anos incompletos.

Apesar de estar previsto no Código de Processo Penal, a Justiça entende que a concessão dos benefícios às gestantes não é automática e depende da análise individual da situação de cada detenta.

A Defensoria argumentou que o ambiente carcerário impede a proteção à criança que fica com a mãe no presídio. O órgão também destaca que algumas mulheres são mantidas algemadas até durante o parto. Além disso, segundo a DPU, na maioria dos casos, as mulheres são presas por tráfico de drogas e, após longo período no cárcere, acabam condenadas apenas a penas restritivas de direito.

Compartilhe

Conselhos aprovam intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro

A maioria dos integrantes dos conselhos da República e de Defesa Nacional, reunidos hoje (19) no Palácio do Planalto, aprovou a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, informou o ministro da Defesa, Raul Jungmann.  Apenas os líderes da oposição na Câmara e no Senado, que integram o Conselho da República, se abstiveram de votar.

Apesar de os conselhos não terem poder de veto, o presidente Michel Temer decidiu convocá-los para consultar a posição dos integrantes dos dois órgãos. A reunião teve a participação de ministros, parlamentares, militares e integrantes da sociedade civil.

Jungmann relatou que durante a reunião o governo fez uma exposição dos motivos que levaram à intervenção. Entre eles, o ministro citou fatos como a interrupção de aulas nas escolas por causa da violência, o fato de comunidades no estado viverem sob o controle do crime organizado e de milícias e a necessidade de escolta armada para a entrega de encomendas dos Correios em localidades do Rio de Janeiro.

O ministro disse que não se trata de uma intervenção militar, mas federal e civil e que os recursos necessários para a medida estarão disponíveis assim que o general Braga Netto, nomeado interventor, apresentar o planejamento.

Mandado de busca e apreensão

Jungmann explicou que durante a reunião, o Comando do Exército observou que devem ser necessárias medidas complementares para a atuação das Forças Armadas no Rio de Janeiro.

Uma ação citada foi a possibilidade de usar o mandado de busca e apreensão de captura coletiva. Ele explicou que se trata de um tipo de mandado mais abrangente que não restringe a busca a uma área específica, prevendo assim os deslocamentos de criminosos.

“Isso é uma ordem judicial que já foi empregada outras vezes no Rio de Janeiro e estamos peticionando que volte a ser utilizada em alguns lugares. Em lugar de você colocar rua tal, quadra tal [no mandado], você vai dizer uma rua inteira, uma área ou um bairro. Em lugar de ser uma casa pode ser uma comunidade, um bairro. Isso tudo com a máxima transparência, com a participação do Ministério Público e obviamente que só podemos fazê-lo se tivermos uma ordem judicial para tanto”, explicou o ministro.

Oposição

Os representantes dos partidos de oposição argumentaram que se abstiveram de votar devido à falta de informações suficientes que justifiquem a intervenção. Segundo o senador Humberto Costa (PT-PE), durante a reunião dos conselhos, não foi apresentado nenhum dado consistente sobre o aumento da criminalidade no Rio e nem um planejamento detalhado de como os recursos serão alocados para executar a intervenção.

“Na ausência disso e no fato desse conselho [da República] estar sendo ouvido, inclusive, depois do decreto assinado e publicado, nós consideramos que não seria adequado que votássemos favoravelmente e nós da minoria nos abstivemos. Mais tarde, discutiremos com todos os partidos da oposição o posicionamento final, mas em princípio não há informações que permitam quem quer quer seja fazer uma boa avaliação se essa medida extrema era realmente necessária”, declarou o senador.

O senador considera que a decisão foi baseada em notícias de jornais e “foi tomada muito mais no calor do debate provocado por cenas do carnaval do que efetivamente de uma decisão devidamente balizada”.

O líder da minoria na Câmara, José Guimarães (PT-CE), também se absteve durante a consulta e avaliou que o decreto “foi um tiro no escuro” que poderá resultar em consequência para a sociedade e para as Forças Armadas.

Compartilhe

“Algum desconforto vai existir”, diz porta-voz do Exército sobre intervenção

O coronel Carlos Cinelli, chefe da comunicação do Comando Militar do Leste (CML), avaliou que a presença de militares do Exército em algumas regiões do Rio de Janeiro poderá gerar incômodo, o que seria natural. Para ele, será necessária a compreensão da população.

“Algum desconforto vai existir. Uma revista, por exemplo, poderá gerar algum transtorno a moradores. O que, eventualmente, já ocorria antes”, disse. Segundo o coronel, a presença dos militares será notada de fato após a anuência do Congresso, o que não impede que ações pontuais já aconteçam.

A presença de um blindado hoje (17), próximo ao Palácio Guanabara, sede do governo fluminense, onde o presidente Michel Temer está reunido com o governador Luiz Fernando Pezão e outras autoridades, chama a atenção de quem passa pelo local.

Eles discutem o planejamento para a intervenção militar, que foi determinada em decreto presidencial assinado ontem (16) e que ainda vai ser votado pelo Congresso Nacional na próxima semana.

O secretário de estado de segurança Roberto Sá foi afastado do cargo e o general Walter Braga Netto, que comanda o CML, foi nomeado interventor. Na prática, ele será o responsável pela segurança pública no estado enquanto durar a intervenção que, de acordo com o decreto, está prevista até o fim deste ano.

Ainda segundo Carlos Cinelli, operações que forem realizadas no curto prazo estavam planejadas antes da decisão. De acordo com o porta-voz do CML, o decreto assinado pelo presidente da República não elimina outro que estava em vigor desde junho do ano passado, quando foi implantada uma missão de Garantia da Lei e da Ordem (Glo). “Eu diria que um decreto dá maior sustentabilidade ao outro”, disse. Para ele, o que irá ocorrer é uma ampliação da atividade dos militares.

Para essas ações do Glo, havia sido estruturado o comando conjunto composto por militares das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica). Subordinado ao CML, chefiado pelo general Walter Braga Netto, e assim continuará funcionando.

As missões de Glo só podem ser realizadas por ordem expressa do presidente da República. Elas ocorrem quando se avalia que houve esgotamento das estruturas tradicionais de segurança pública, em graves situações de perturbação da ordem que colocam em risco a integridade da população e o funcionamento regular das instituições. Nestas situações, as forças armadas passam a atuar com poder de polícia até o restabelecimento da normalidade.

Os militares realizam prisões em caso de flagrantes criminosos, criam barreiras no tráfego e pedem documentos com intuito de fiscalização, apreendem armas e drogas, retém carteiras de motoristas que cometem infrações graves, etc. Decretos de GLO já foram editados, por exemplo, para garantir a segurança no Rio de Janeiro durante a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (Rio + 20), em 2012; na visita do Papa Francisco à Jornada Mundial da Juventude, em 2013; na Copa do Mundo de 2014 e nos Jogos Olímpicos de 2016.

Compartilhe

Ministra do STF rejeita ação contra decreto de intervenção federal no Rio

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber negou seguimento hoje (16) a um mandado de segurança que questionava o decreto presidencial que trata da intervenção federal no Rio de Janeiro. A ação foi rejeitada porque o advogado que entrou com a petição não tem legitimidade para questionar o decreto.

O caso chegou ao Supremo por meio de um advogado de São Bernardo do Campo, que é conhecido por entrar com ações na Justiça para questionar decisões do governo que são amplamente divulgadas pela imprensa. De acordo com o profissional, o presidente Michel Temer não poderia ter editado do decreto antes de consultar o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.

Os dois colegiados estão previstos na Constituição Federal e teriam a função de assessorar o Presidente da República.  O Ministério da Justiça divulgou nota ressaltando que a Consituição “não define que tais consultas devem ser feitas antecipadamente” e que os órgãos são “meramente consultivos, sem qualquer poder de deliberação”. A pasta reiterou que o decreto obedece rigorosamente o rito constitucional, cumpre o ordenamento jurídico.

Compartilhe

PGR se manifesta pela manutenção da prisão de Maluf

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu hoje (15) no Supremo Tribunal Federal (STF) a manutenção da prisão em regime fechado do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). Ele está preso para cumprir pena de sete anos e nove meses na Penitenciária da Papuda pelo crime de lavagem de dinheiro.

A manifestação foi motivada por um pedido de habeas corpus feito pela defesa do parlamentar. Os advogados tentam derrubar a decisão do ministro Edson Fachin, que determinou o imediato cumprimento da condenação. De acordo com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, não há irregularidades na decisão de Fachin.

Maluf foi condenado por receber propina em contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS quando era prefeito de São Paulo (1993-1996). Os recursos teriam sido desviados da construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. O custo total da obra foi cerca de R$ 800 milhões.

As investigações se arrastaram por mais de 10 anos, desde a instauração do primeiro inquérito, ainda na primeira instância da Justiça. Os procuradores do Ministério Público estimaram em US$ 170 milhões a movimentação total de recursos ilícitos. O Supremo assumiu o caso após a eleição de Maluf como deputado federal.

Compartilhe

Candidatos poderão usar recursos próprios nas campanhas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou a resolução que disciplina os mecanismos de financiamento de campanha para as eleições de 2018. De acordo com o texto, publicado no dia 2 no Diário da Justiça Eletrônico, além dos recursos partidários e doações de pessoas físicas, os candidatos poderão usar recursos próprios em suas campanhas, o chamado autofinanciamento.

“O candidato poderá usar recursos próprios em sua campanha até o limite de gastos estabelecido para o cargo ao qual concorre”, diz o texto da Resolução 23.553, cujo relator foi o ministro Luiz Fux, que desde o dia 6 ocupa a presidência do TSE.

Haverá limite de gastos com as campanhas. De acordo com a resolução, no caso da disputa pela Presidência da República, o valor máximo com gastos de campanha será de R$ 70 milhões. Nas eleições para o cargo de governador, os valores vão de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões, conforme o número de eleitores do estado. Para a disputa a uma vaga no Senado, os limites variam de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões, conforme o número de eleitores do estado. Para deputado federal, o limite é de R$ 2,5 milhões e de R$ 1 milhão para as eleições de deputado estadual ou distrital.

As doações, entretanto, ficam limitadas a 10% dos rendimentos brutos auferidos pelo doador no ano anterior à eleição. Os bens próprios do candidato também poderão ser objeto de doação. Mas somente podem ser utilizados na campanha eleitoral quando demonstrado “que já integravam seu patrimônio em período anterior ao pedido de registro da respectiva candidatura”.

A resolução diz ainda que, além da doação ou cessão temporária de bens e serviços, as doações poderão ocorrer inclusive por meio da internet. No caso das doações bancárias, deverá constar o CPF do doador. Já “as doações financeiras de valor igual ou superior a R$ 1.064,10 só poderão ser realizadas mediante transferência eletrônica entre as contas bancárias do doador e do beneficiário da doação.”

A resolução regulamenta também outra novidade, a possibilidade de financiamento coletivo da campanha por meio de plataformas na internet. Para tanto, a plataforma deverá ter cadastro prévio na Justiça Eleitoral. Serão exigidos, ainda, o recibo da transação, identificação obrigatória, com o nome completo e o CPF do doador; o valor das quantias doadas individualmente, forma de pagamento e as datas das respectivas doações.

Essas informações deverão ser disponibilizadas na internet, devendo ser atualizada instantaneamente a cada nova doação. Os dados deverão ser enviados imediatamente à Justiça Eleitoral.

A polêmica em torno do autofinanciamento começou em dezembro do ano passado, quando o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Michel Temer que liberava o autofinanciamento sem restrição nas campanhas. Na ocasião, os parlamentares entenderam que isto poderia favorecer os candidatos com maior poder aquisitivo.

Contudo, a derrubada ocorreu a menos de um ano da eleição, o que poderia ensejar insegurança e disputa jurídica. Com isso, coube ao TSE editar norma com as regras. Pelo calendário eleitoral de 2018, o tribunal tem até 5 de março para confirmar todas as normas para o pleito deste ano.

Compartilhe

Foliões são vítimas de arrastão em Ipanema, zona sul do Rio

Apesar de o governador Luiz Fernando Pezão anunciar um aumento do efetivo das forças de segurança durante o carnaval no Rio de Janeiro, têm sido constantes os casos de foliões sendo vítimas de arrastões em vários pontos da cidade. Na madrugada e durante a manhã de hoje (12), vários foliões foram vítimas de arrastões na Avenida Vieira Souto, em Ipanema, um dos pontos mais nobres da zona sul do Rio.

A assessoria da Polícia Militar informou, por meio de nota, que policiais do batalhão do Leblon foram alertados por foliões de que vários homens a pé roubavam foliões na Avenida Vieira Souto, na madrugada de hoje (12). Equipes do batalhão prenderam um dos criminosos com objetos roubados: um celular, um cordão e R$ 1.500 reais. O preso foi conduzido para a delegacia do Leblon, onde foi reconhecido pelas vítimas, que tiveram seus pertences restituídos. O criminoso foi autuado em flagrante por roubo. Outros dois menores, um de 14 e outro de 15 anos, que também participavam da ação foram apreendidos e encaminhados para um centro de ressocialização do estado.

Em outra ação no Leblon, policiais militares foram informados sobre um homem que, sozinho, armado de uma pistola, fazia vários assaltos no bairro. No momento em que avistaram um suspeito e foram realizar a abordagem, foram surpreendidos com tiros disparados pelo homem. Os dois policiais ficaram feridos e o criminoso conseguiu fugir em direção à Cruzada São Sebastião e não foi localizado. Os militares foram levados ao Hospital Municipal Miguel Couto, na Gávea, onde foram atendidos e, em seguida, liberados, pois os ferimentos foram sem gravidade.

A Polícia Militar informou que estão mobilizados, de forma extraordinária, 17.110 policiais em todo o estado para garantir a segurança durante o Carnaval deste ano. Planejada pelo estado-maior da corporação, a Operação Carnaval 2018 vai se estender até a quarta-feira de cinzas (14). O esquema especial não afetará atividades de rotina nem o reforço no policiamento da comunidade da Rocinha, zona sul do Rio, que tem ações permanentes desde o dia 18 de setembro do ano passado, quando foi iniciada uma guerra entre facções rivais que lutam pelo controle dos pontos de venda de drogas na favela.

A área da Cidade Nova, onde estão localizados o Sambódromo e o Terreirão do Samba, receberam atenção especial, principalmente durante a noite e a madrugada. Neste ano, estão escalados 794 policiais militares para atuar nesta região da cidade, com o emprego de 47 viaturas, posicionadas em pontos estratégicos.

Para montar o plano, foram mobilizados efetivos de todas as unidades convencionais, inclusive do interior do estado, de todas as unidades especiais, assim como a convocação de policiais lotados em funções administrativas. O modelo de policiamento será empregado de acordo com o perfil da região e da programação prevista, entregue pela Riotur.

O policiamento a pé, por exemplo, será feito em locais de grande concentração de foliões, desfiles de escolas de samba e blocos populares. De acordo com o plano, 2.130 policiais estarão dedicados a acompanhar os desfiles dos nove maiores blocos. Os desfiles das demais agremiações de rua serão policiados pelo efetivo empregado no plano geral.

Compartilhe

Morre jovem baleada durante troca de tiros entre traficantes e milicianos no Rio

Morreu neste (11) no Hospital Miguel Couto, na Gávea, a adolescente Evelyn da Silva Coelho, de 15 anos  baleada na cabeça, na última sexta-feira (9) na Praça Seca, em Jacarepaguá. A jovem foi vítima de conflito entre traficantes de drogas e milicianos, que disputam desde o final do ano passado o controle dos pontos de venda de drogas da comunidade Bateau Mouche.

Ao ser atingida gravemente na cabeça, a vítima foi levada por vários homens para a porta do quartel do Corpo de Bombeiros do bairro do Tanque e uma ambulância da corporação a transferiu para o hospital da zona sul. A adolescente perdia muito sangue e precisava ser operada imediatamente por um neurocirurgião.

Outra vítima

No mesmo dia, o menino Luís Miguel Oliveira, de apenas 7 anos,  morador do morro Bateau Mouche, também foi atingido de raspão por um tiro na clavícula esquerda. Ele brincava na sala de casa quando foi atingido por uma bala perdida. Os pais demoraram a levar a criança para ser atendida num hospital, porque não conseguiam sair de casa, devido ao intenso tiroteio entre milicianos e traficantes.

A mãe da criança chegou a comentar nas redes sociais: “Meu Deus, que guerra é essa? Meu filho foi baleado dentro de casa. Que desespero meu Deus”. Luís Miguel foi levado primeiro para a Unidade de Pronto-Atendimento do bairro de Campinho e transferida para o Hospital Municipal Salgado Filho, no Méier, onde foi medicado e, em seguida liberado.

Compartilhe

Ministério Público pede sete anos de prisão para Geddel

09/12/2018 20h52

O Ministério Público Federal (MPF) pediu hoje (9) à Justiça Federal a condenação do ex-ministro Geddel Vieira Lima a sete anos de prisão pelo crime de embaraço às investigações das operações da Polícia Federal (PF) Cui Bono e Sépsis, que apuram desvios na Caixa Econômica Federal (CEF). Em alegações finais, última fase da ação penal na qual Geddel é réu, os procuradores responsáveis pelo caso afirmam que o ex-ministro tentou evitar a delação premiada do empresário Lúcio Funaro, operador financeiro do suposto esquema de corrupção.

No entendimento do MPF, Geddel atuou para constranger Funaro, telefonando por diversas vezes para a esposa dele, Raquel Pitta, quando o operador já estava preso, com objetivo de convencê-lo a não se tornar um delator.

“Dessa forma, era incutida em Lúcio Funaro a apreensão e o temor por represálias, para que não colaborasse espontaneamente com as investigações, causando, portanto, embaraço a investigação de crimes praticados por organização criminosa no âmbito da CEF”, argumentam os procuradores.

Em depoimento prestado nessa semana ao juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, onde corre o processo, Geddel voltou a negar que tenha tentado amedrontar Funaro. Segundo ele, seus telefonemas eram para manifestar solidariedade à família do operador financeiro detido, para que não se sentissem isolados.

“Falei algumas vezes com a senhora [Raquel]. Posso dizer que esses telefonemas amigáveis devem ter lhe feito bem”, comentou o ex-ministro, comparando a situação de Raquel Pitta à de sua própria família após ele próprio ter sido preso. “Amigos de longa data me lançaram ao degredo, ao Vale dos Leprosos”, queixou-se Geddel, que não respondeu às perguntas feitas pelos procuradores, por orientação da defesa.

Após as alegações finais da defesa do ex-ministro, o processo estará pronto para a sentença do magistrado.

Geddel está preso desde o dia 8 de setembro do ano passado em função de outra investigação, a que trata da origem de R$ 51 milhões encontrados no apartamento de um amigo do político, em Salvador.

Segundo a Polícia Federal, parte do dinheiro seria resultante de um esquema de fraude na liberação de créditos da Caixa Econômica Federal no período entre 2011 e 2013, quando Geddel era vice-presidente de Pessoa Jurídica da instituição.

Compartilhe

Em defesa no TSE, Huck diz que não será candidato na eleição deste ano

O apresentador Luciano Huck garantiu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que não irá disputar as eleições deste ano. Huck responde a uma ação movida pelo PT (Partido dos Trabalhadores) que questiona a sua aparição no ‘Domingão do Faustão’, em janeiro.

A defesa do apresentador afirma que “Luciano Huck em instante algum apresentou-se como candidato, não pediu voto a quem quer que seja e reitera, como dito anteriormente, que não será candidato no pleito de 2018”, garantem seus defensores. Os advogados de Huck pediram ao TSE o arquivamento da ação do PT contra o apresentador.

Segundo destaca a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, Huck foi acionado pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) por abuso de poder econômico e campanha eleitoral antecipada.

No entanto, a defesa do apresentador da TV Globo sustenta que a ida ao ‘Domingão’ foi “produção de entretenimento” e que os rumos do país, tema de parte da entrevista, são preocupações de todo brasileiro. “Falar de política não pode ser um monopólio de políticos”, dizem.

Fonte: Política ao Minuto 

Compartilhe

STF valida lei que obriga plano de saúde justificar recusa de atendimento

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (7) manter a validade de uma lei do Mato Grosso do Sul que obriga as operadoras de plano de saúde a justificar, por escrito, ao consumidor, os motivos para negar autorização para procedimentos médicos. Por unanimidade, a Corte seguiu voto proferido pela relatora do caso e presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, a favor da competência da Assembleia Legislativa do estado para legislar sobre o tema.

O questionamento sobre a norma chegou ao Supremo por meio de um recurso protocolado pela União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas). A entidade alegou que somente o Congresso Nacional pode legislar sobe o assunto e impor obrigações em casos que envolvem planos de saúde privados. O entendimento firmado pelo STF deverá basear o julgamento de outras ações sobre assistência médico-hospitalar.

Crítica

Ao final da sessão desta manhã (7), o ministro Marco Aurélio criticou a produtividade das sessões extras da Corte, agendadas para o período matutino. O ministro disse que não há quórum para as deliberações e ainda cobrou da presidente da Corte, Cármen Lúcia, que combine com os colegas o agendamento das sessões. A sessão teve duração aproximada de uma hora. A partir das 14h, os ministros voltam a se reunir na sessão vespertina, como ocorre todas as quartas e quintas-feiras.

“Talvez, presidente, precisemos repensar essas sessões matutinas, porque na maioria das vezes, não temos quórum, e voltarmos a tradição de combinarmos essas sessões”, disse o ministro.

Ao rebater a crítica, Cármen Lúcia afirmou que foram julgados seis ações diretas de inconstitucionalidade. “Farei isso, ministro. De toda sorte, nesta sessão nós tivemos o julgamento de um número razoável de processos.”

Compartilhe

Não há registro confirmado de febre amarela urbana no Brasil, diz ministério

Em nota divulgada hoje (6), o Ministério da Saúde informa que não há registro confirmado de febre amarela urbana no país. O caso de febre amarela em São Bernardo do Campo (SP) está sendo investigado por uma equipe da Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo, o que inclui o histórico do paciente e a captura de mosquitos para identificar a forma de transmissão na região.

De acordo com a nota, deve ser observado que o paciente mora na região urbana e possivelmente trabalha na área rural. Qualquer afirmação antes da conclusão do trabalho é precipitada.  É importante informar que São Bernardo do Campo (SP) é uma das 77 cidades dos três estados do país (São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia) incluídas na campanha de fracionamento da vacina de febre amarela.

O Ministério da Saúde esclarece que todos os casos de febre amarela registrados no Brasil desde 1942 são silvestres, inclusive os atuais, ou seja, a doença foi transmitida por vetores que existem em ambientes de mata (mosquitos dos gêneros Haemagogus e Sabethes). Além disso, o que caracteriza a transmissão silvestre, além da espécie do mosquito envolvida, é que os mosquitos transmitem o vírus e também se infectam a partir de um hospedeiro silvestre, no caso o macaco.

“Temos segurança de que a probabilidade da transmissão urbana no Brasil é baixíssima por uma série de fatores: todas as investigações dos casos conduzidas até o momento indicam exposição a áreas de matas; em todos os locais onde ocorreram casos humanos também ocorreram casos em macacos; todas as ações de vigilância entomológica, com capturas de vetores urbanos e silvestres, não encontraram a presença do vírus em mosquitos do gênero Aedes; já há um programa nacionalmente estabelecido de controle do Aedes aegypti em função de outras arboviroses (dengue, zika, chikungunya), que consegue manter níveis de infestação abaixo daquilo que os estudos consideram necessário para sustentar uma transmissão urbana de febre amarela”, acrescenta a nota.

O texto diz ainda que há boas coberturas vacinais nas áreas de recomendação de vacina e uma vigilância muito sensível para detectar precocemente a circulação do vírus em novas áreas, a fim de adotar a vacinação oportunamente.

Compartilhe

‘Coisa de quem é quase um analfabeto político’, diz Lula sobre Moro

O ex-presidente Lula voltou a criticar o Judiciário, nesta terça-feira (6), na primeira entrevista a um veículo de comunicação após sua condenação em segunda instância, 12 anos e um mês de prisão, em regime fechado, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negaram, no último dia 24, recurso dos advogados do petista contra a sentença do juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato em primeira instância, no caso do triplex no Guarujá (SP).

Ao comunicador Geraldo Freire, da Rádio Jornal de Pernambuco, Lula não poupou críticas aos magistrados. Para ele, a condenação em segunda instância foi uma forma de “referendar a mentira” da condenação em primeira instância. “Eu fiquei pasmo, até agora sem acreditar no que aconteceu”, disse Lula.

O juiz Sérgio Moro também foi duramente criticado pelo ex-presidente. “Moro inventou uma história. Isso é uma coisa messiânica, de alguém que é quase um analfabeto político”, atacou.

O petista se defendeu das acusações e reafirmou que foi condenado em um processo “sem provas”. “Se eles fizerem uma acusação contra mim e tiverem uma prova, eles podem me desmoralizar perante a opinião pública”. “Eu acho que, na hora que vier a verdade, essas pessoas que mentiram a meu respeito tem que ser exoneradas a bem do serviço público, completou.

Lula também ironizou ao se referir ao auxílio-moradia de membros da Justiça. “Aprendi agora que o povo brasileiro, se não tiver aumento de salário, faça como o juiz Moro e peça auxílio-moradia. Como pode requerer auxílio-moradia quando o povo está perdendo o Minha Casa, Minha Vida?”, disparou Lula.

Ao ser questionado sobre a possibilidade de fuga, em um cenário de prisão, Lula destacou que a palavra “fuga” não existe para ele. O petista também comentou a declaração, dada há alguns dias, de que não respeita a decisão da Justiça.

“Eu não sei se onde eles nasceram têm honra. Mas quem nasce em Pernambuco tem honra. Quando eu disse que não respeito a decisão, minha bisneta, quando tiver idade, vai me acusar de covarde”, subiu o tom o ex-presidente. “No Judiciário, tem gente que utiliza o seu cargo como se fosse dirigente partidário”, criticou o petista.

Um dia após o julgamento no TRF-4, o juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília, determinou, em caráter liminar, que Lula tivesse o passaporte apreendido. A medida foi solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF), em virtude de uma viagem que o ex-presidente faria à Etiópia, para participar de um evento da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO).

No entanto, na última sexta (3), o juiz Bruno Apolinário, ocupando a função de desembargador convocado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), mandou devolver o documento ao ex-presidente.

Fonte: Politica ao Minuto

Compartilhe

Saiba por que a Lava Jato diz que Lula é dono de sítio em Atibaia

A Justiça Federal começa a ouvir nesta segunda-feira (5), em Curitiba, testemunhas que poderão fornecer informações detalhadas sobre a ligação do ex-presidente Lula com um sítio localizado em Atibaia, cidade a 70 quilômetros da capital paulista.

Segundo o Ministério Público Federal, por meio da Lava Jato, o petista seria o “dono de fato” da propriedade, que está em nome de um dos sócios do filho do ex-presidente. A acusação alega que Lula teria recebido o sítio para favorecer empreiteiras em licitações da Petrobras.

Conheça alguns dos motivos que levam o MPF a crer que o petista seja o dono do sítio:

. Registros de pedágios mostram que, entre 2011 e 2016, carros supostamente ligados ao ex-presidente fizeram ao menos 270 deslocamentos ao sítio a partir de São Paulo, média de uma vez a cada quatro dias;

. Objetos pessoais do petista e da ex-primeira-dama Marisa Letícia foram encontrados na propriedade, tais quais: roupas com os nomes do casal, documentos atribuídos a eles com projetos para o sítio e uma agenda de Lula;

. Há no local um barco com a inscrição “Lula e Marisa” e mesas com o brasão “LM desde 1974”, em alusão ao ano de casamento de Lula e Marisa;

. Documentos relativos a compra de pedalinhos foram encontrados no sítio;

. Segundo o MPF, não há na propriedade objetos pessoais dos proprietários oficiais.

Fonte: Brasil ao Minuto 

Compartilhe

Esposa de Moro critica imprensa por notícias sobre auxílio-moradia

Esposa do juiz Sergio Moro, a advogada Rosangela Wolff Moro usou as redes sociais para criticar a imprensa por conta da publicação da notícia de que o marido recebe auxílio-moradia de R$ 4.377,73 mesmo tendo imóvel próprio em Curitiba, onde atua.

No Instagram, ela postou a imagem distorcida de um exemplar do jornal Folha de S. Paulo com um cacho de bananas por cima cima. Na legenda escreveu: “Imprensa… para o bem e para o mal. Separam o joio do trigo e publicam o joio”.

Fonte: Politica ao Minuto 

Compartilhe

Justiça manda devolver passaporte do ex-presidente Lula

O juiz federal Bruno Apolinário, do Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF1), sediado em Brasília, decidiu hoje (2) liberar o passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na decisão, o magistrado atendeu a recurso para anular decisão da primeira instância da Justiça Federal que apreendeu o documento e proibiu Lula de sair do país.

Na semana passada, o juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília, determinou, em liminar, a apreensão do passaporte de Lula. A medida foi solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF) em virtude de uma viagem que o ex-presidente faria à Etiópia na sexta-feira passada (26) para ir a um evento da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). Lula entregou o passaporte à Polícia Federal, não viajou e participou do evento por meio de teleconferência.

A medida cautelar foi concedida após a confirmação, em segunda instância, da condenação do ex-presidente na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP).

Defesa

No recurso julgado hoje, o advogado Cristiano Zanin, representante de Lula, sustentou que a liminar não tem fundamento concreto e está baseada em suposições.

“Onde está a declaração a indicar que o paciente [Lula] estaria disposto a pedir asilo político? Em lugar algum! A verdade é que não há nenhuma evidência, ainda que mínima, de que o paciente pretenda solicitar asilo político em qualquer lugar que seja ou mesmo se subtrair da autoridade da decisão do Poder Judiciário Nacional”, argumentou o advogado.

Com informações da Agência Brasil.

Compartilhe

Em despedida no TSE, Gilmar Mendes pede fair play eleitoral a políticos

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Gilmar Mendes participou, nessa quinta-feira (1º), de sua última sessão plenária de julgamentos como presidente da Corte. Na sessão, ele recebeu homenagens e o reconhecimento dos ministros, do Ministério Público e da advocacia pelos projetos e ações de desenvolvidos no tribunal durante a sua gestão. O magistrado termina no início deste mês o seu segundo biênio como ministro efetivo da Corte Eleitoral. A sessão desta quinta-feira abriu o primeiro semestre forense do TSE em 2018.

Na próxima terça-feira (6), Gilmar Mendes transmitirá, em sessão solene, o cargo de presidente a seu sucessor, o ministro Luiz Fux, atual vice-presidente do TSE. Na mesma sessão de posse, a ministra Rosa Weber assumirá como vice-presidente na gestão de Luiz Fux.

O ministro Gilmar Mendes tomou posse como presidente do TSE em 12 de maio de 2016. Esta foi a segunda vez que assumiu a Presidência da Corte. O magistrado já havia ocupado o cargo de 21 de fevereiro a 4 de maio de 2006. Ele é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) desde 20 de junho de 2002.

Ao se despedir em sua última sessão de julgamentos na Corte Eleitoral, o ministro Gilmar Mendes fez agradecimentos. “Agradeço as generosas saudações de todos. Para mim, este é um momento de grande emoção e, mais que uma despedida, tem o sentido de reflexão”, disse Gilmar.

“Nessa trajetória, posso dizer, sempre contei com o apoio inestimável dos eminentes colegas, solidários ao salutar diálogo, mesmo nas discussões mais acaloradas. Só tenho a agradecer a todos que encontrei nesta Casa. Meu muito obrigado pelo convívio gratificante, pelo trabalho devotado, pela amizade”, acrescentou o ministro.

Ao salientar o convívio e a atuação do ministro na Presidência do TSE, o vice-presidente da Corte, ministro Luiz Fux, ressaltou as qualidades do colega no exercício da vida pública.

“Eu diria que uma grande marca de Vossa Excelência é, exatamente, defender, com muita bravura e valentia, as instituições a que pertenceu durante essa sua longa história na vida pública. Quero dizer do nosso orgulho de termos sido presididos por Vossa Excelência. Devo dizer que o senhor tem todas as características, e deve, assim, ser considerado por todos nós um grande brasileiro”, disse Fux.

Ao encerrar o discurso, Gilmar Mendes deixou a mensagem “da imprescindibilidade de que nós brasileiros fiquemos unidos e de que os homens públicos à frente da condução do país revelem um comportamento de fair play eleitoral e de lealdade às instituições a que devem servir”.

Fonte: Política ao Minuto 

Compartilhe

Relatora no STF vota contra venda de cigarros aromatizados

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber votou hoje (1º) a favor da validade da suspensão da resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que proibiu a fabricação e venda de cigarros com sabor artificial. A norma foi suspensa em 2013 por meio de uma liminar da ministra, que é relatora do caso.

Em seu voto, a ministra mudou seu entendimento sobre a questão e entendeu que a Anvisa atuou dentro da lei ao limitar a venda dos cigarros com aditivo. Segundo a ministra, os efeitos nocivos do cigarro para a saúde, principalmente entre jovens, justificam o controle estatal da venda pelas agências reguladoras.

“Ao editar a resolução, definindo normas e padrões técnicos sobre limites máximos de alcatrão, nicotina, monóxido de carbono nos cigarros, e restringindo o uso dos denominados aditivos, A Anvisa atuou dentro de suas prorrogativas constitucionais”, afirmou.

Ainda faltam os votos dos ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente, Cármen Lúcia.

O caso começou a ser julgado em novembro do ano passado pelo plenário, mas somente as partes envolvidas fizeram as sustentações orais.

Na ação, a Confederação Nacional da Indústria alegou que a norma resultaria na proibição de todos os cigarros produzidos pela indústria, por restringir a utilização de qualquer substância que não seja tabaco ou água. A confederação também disse que a proibição representa o fechamento de fábricas e a demissão de trabalhadores, e que a restrição só poderia ser tomada pelo Congresso.

A Advocacia-Geral da União (AGU) defende a norma da Anvisa e ressalta que as restrições não proíbem a venda de cigarros, mas o uso de aditivos na comercialização do tabaco. De acordo com a AGU, o aditivo facilita a iniciação do vício em cigarro, e o Estado tem o dever de fazer políticas de saúde pública para proteger a população. Segundo o órgão, as doenças causadas pelo tabaco custam cerca de R$ 59 bilhões aos cofres públicos.

Compartilhe

Ibope aponta que 44% são contra reforma da Previdência

31/01/2018 08h36 Foto: Beth Santos/Secretaria-Geral da PR

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, antecipou hoje (30) em uma rede social o resultado de pesquisa do Ibope que aponta que 44% dos entrevistados responderam ser contrários à reforma da Previdência. Segundo o ministro, pela primeira vez, menos da metade dos entrevistados se posicionou contra as mudanças nas regras da aposentadoria. A pedido da Presidência da República, a pesquisa foi realizada entre os dias 25 e 29 de janeiro em âmbito nacional.

“As pessoas estão se convencendo, cada vez mais, de que a reforma acabará com os privilégios de quem ganha muito e trabalha pouco, além de garantir investimentos em saúde e educação”, disse Moreira Franco em sua página no Twitter.

De acordo com o ministro, 63% dos entrevistados concordam que as regras previdenciárias devem ser as mesmas para servidores públicos e funcionários privados. “Ou seja: igualdade de direitos para todos. Seguimos em frente na luta contra privilégios, pelo bem do Brasil e dos brasileiros”.

A avaliação do ministro sobre a melhora da percepção da sociedade é compartilhada por outros integrantes da base governista e da equipe da Presidência. Nos últimos dias, o Palácio do Planalto tem intensificado a comunicação sobre a proposta de mudança na legislação da Previdência. Entre as estratégias, está a participação do presidente Michel Temer em programas populares de televisão e rádio. O objetivo é tirar dúvidas sobre a nova versão da proposta, diminuir as críticas e atrair mais apoio dos parlamentares em torno da reforma, que pode ser votada ainda no mês de fevereiro no plenário da Câmara dos Deputados.

A campanha deve ser reforçada a partir da próxima semana, quando os parlamentares voltam a Brasília para o início do ano legislativo do Congresso Nacional. A expectativa é que o relatório da emenda constitucional que trata da reforma comece a ser discutido no plenário da Câmara a partir do dia 5 de fevereiro.

Nesta terça-feira (30), o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, se reunirá com lideranças partidárias na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para reforçar as articulações políticas com os deputados. (Agência Brasil)

Compartilhe

Para evitar prisão, defesa de Lula pede habeas corpus preventivo no STJ

Para evitar a prisão do ex-presidente Lula, seus advogados vão entrar, ainda nesta terça-feira (30), com um pedido de habeas corpus preventivo, no Superior Tribunal de Justiça (STJ). As informações são da colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo.

Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão, em regime fechado, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, durante julgamento ocorrido na semana passada. Ele é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro.

Os magistrados negaram o recurso da defesa de Lula contra sentença aplicada pelo juiz Sérgio Moro, no caso do triplex no Guarujá (SP).

Segundo os desembargadores Leandro Paulsen,  João Pedro Gebran Neto e Victor Luiz dos Santos Laus destacaram, após o julgamento dos recursos apresentados pela defesa do petista na Corte, Lula deveria ser preso.

Ainda segundo a colunista, o pedido feito hoje busca evitar que isso ocorra antes de os tribunais superiores de Brasília esgotarem a discussão do caso.

Entenda o caso

Para o juiz federal Sérgio Moro, que condenou Lula em primeira instância, ficou provado nos autos que o ex-presidente e a ex-primeira-dama Marisa Letícia eram de fato os proprietários do imóvel e que as reformas executadas no triplex pela empresa OAS provam que o apartamento era destinado a Lula e faziam parte do pagamento de propina ao ex-presidente por ter beneficiado a empreiteira em contratos com a Petrobras.

No recurso apresentado ao TRF4, a defesa alegou que a análise de Moro foi “parcial e facciosa” e “descoberta de qualquer elemento probatório idôneo”. Os advogados afirmaram que um conjunto de equívocos justificava a nulidade da condenação. Para a defesa, o juiz teria falhado ao definir a pena com base apenas na “narrativa isolada” do ex-presidente da OAS José Adelmário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, sobre o que os advogados consideram “um fantasioso caixa geral de propinas” e a suposta compra e reforma do imóvel.

Fonte: Política ao Minuto 

Compartilhe

Condenação de Lula foi ‘tiro de misericórdia’ na democracia, diz Gleisi

A senadora Gleisi Hoffmann, presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), publicou um artigo nesta segunda-feira (29) em que afirma que a condenação do ex-presidente Lula representa o rompimento com o pacto democrático de 88.

De acordo com ela, a condenação de Lula é parte de um “golpe midiático parlamentar” que rompe com o processo de redemocratização do país.

“Nossa jovem democracia agoniza. Vítima de um golpe midiático parlamentar, recebe o tiro de misericórdia de quem mais devia defendê-la: o Poder Judiciário. Este, representado pelo TRF4, desconsidera totalmente o pacto estabelecido na Constituição de 1988 pela redemocratização do País: garantia de eleições livres e democráticas e respeito ao voto soberano”, destacou a senadora.

Para Gleisi Hoffmann, tal rompimento da democracia teria começado com o impeachment de Dilma Rousseff e o impedimento de Lula de participar das eleições presidenciais seria o que chamou de “concretização do golpe”.

“Querem tirar da disputa aquele que tem o maior apoio popular da nossa história recente: Luiz Inácio Lula da Silva. A condenação de Lula está envergonhando internacionalmente o País, jurídica e politicamente, ao se efetuar sem prova, sem crime e tentando negar ao povo o direito de escolher quem melhor lhe represente no comando do Brasil”, argumenta.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), por unanimidade, condenou Lula em segunda instância e aumentou a sua pena de 9 para 12 anos de prisão. O ex-presidente ainda pode recorrer. O ex-presidente foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em função da aquisição e reforma do apartamento triplex em Guarujá (SP), recebido da empreiteira OAS.

(Sputnik)

Compartilhe

TRF4 nega pedido para apreender passaporte de Lula

O desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, negou hoje (26) pedido feito por três advogados para apreender o passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e impedi-lo de sair do pais. A decisão contrasta com liminar concedida ontem (25) pela Justiça Federal em Brasília, que autorizou a retenção do documento.

Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que somente o Ministério Público Federal (MPF), a Policia Federal ou outras partes do processo poderiam fazer o pedido.

Gebran também considerou o pedido “inusitado”. “Nem mesmo sob a ótica do inusitado pedido para estabelecimento de ofício da restrição, ou mesmo da invocada representação em nome da sociedade brasileira, não há como dar-lhe trânsito”, disse o desembargador.

Ontem (25), baseado em um pedido feito pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal, o juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal, determinou a retenção do passaporte do ex-presidente e o proibiu de sair do país.

O juiz entendeu que a viagem que o ex-presidente faria hoje à Etiópia para participar de um evento da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) poderia trazer riscos para investigação, como a fuga do país.

Um dos fatores que levaram à concessão da liminar foi a decisão do TRF-4 que, nesta semana, confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão.

Em função da decisão, o passaporte do ex-presidente foi entregue por sua defesa nesta manhã na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo.

O advogado Cristiano Zanin classificou de indevida a determinação de entrega do passaporte e informou que tomará as medidas legais cabíveis para reverter a decisão. “É uma restrição do direito de ir e vir do ex-presidente Lula, que não se justifica”, disse. “Estamos cumprindo a decisão sob protesto, mas acreditamos que ela será revertida”, disse.

Fonte: Agência Brasil 

Compartilhe

“Eles sabem que condenaram um inocente”: Lula ao ser lançado como pré-candidato

A eleição sem Lula não existe”, disse a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, antes de entoar o canto “Olê, olê, olê, olá, Lula, Lula” e anunciar que o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi aprovado por unanimidade para ser o pré-candidato à Presidência da República pelo partido nas eleições de 2018 .

“Hoje é um dia especial. Dentre tantos dias especiais que eu já vivi, hoje é um dia especial, que me dá orgulho. Não orgulho porque ontem teve uma sentença de condenação de três a zero contra mim, mas de orgulho porque, após tantos anos de perseguição, os três juízes se pronunciaram durante tantas e tantas horas – e meu advogado só teve 15 minutos de defesa –, e a imprensa, hoje, não pode falar de corrupção porque não cometi nenhum crime. Eles sabem que condenaram um inocente neste País” afirmou Lula durante a reunião ampliada da comissão executiva do PT que ocorreu na manhã desta quinta-feira (25).

Após julgamento nesta quarta-feira (24), a sentença do juiz Sérgio Moro sobre Lula em relação ao caso tríplex da Operação Lava Jato não foi apenas mantida, mas também elevada em 12 anos e um mês. Ainda assim, o ex-presidente afirma estar com a consciência tranquila “porque sabe o que fez”. Além disso, Lula também aceitou ser pré-candidato do PT.

Ainda assim, ele fez um alerta de que há outros candidatos e há também as pessoas que o julgaram e devem continuar tentando “tirá-lo” do caminho. “Então, eu espero que essa candidatura não dependa só do Lula. Só tem sentido se vocês forem capaz de fazer mesmo acontecer caso alguma coisa indesejada aconteça. É colocar o povo brasileiro em movimento. E nós temos uma arma poderosa. É cobrar deles todo o santo dia que ele apresente uma prova do crime que eu cometi, que diga ao Brasil o que eu cometi. Não pode dizer eu acho, eu acredito, isso não vale.”

O ex-presidente afirma que a condenação foi baseada em uma ideia, e não provas. “A ideia não se condena, a ideia não cabe em uma cova, a ideia sobrevive, e a ideia de que o povo brasileiro sabe cuidar do Brasil melhor que a elite brasileira já ganhou corpo neste País.”

Julgamento
Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF-4) decidiu nesta quarta-feira manter a condenação do ex-presidente no caso tríplex da Operação Lava Jato. O relator do recurso do petista, desembargador João Pedro Gebran Neto, votou pela manutenção da sentença do juiz Sérgio Moro e também sugeriu o aumento da pena para 12 anos e um mês de prisão. O voto foi integralmente acompanhado pelo revisor do processo, desembargador Leandro Paulsen e também pelo desembargador Victor Laus.

Lula havia sido condenado na primeira instância a cumprir 9 anos e 6 meses de prisão por crimes de corrupção e lavagem configurados na alegada reserva para si do tríplex 164-A do Condomínio Solaris, no Guarujá (SP). O entendimento de Moro, agora ratificado pelo TRF-4, foi o de que a compra e reforma do imóvel foram oferecidas pela construtora OAS ao ex-presidente e representaram vantagem indevida no valor de R$ 2,4 milhões.

Durante a reunião em que foi lançado como pré-candidato, porém, Lula afirma que o que está sendo julgado é a forma como ele e o partido governam o País. “Está sendo julgada a ousadia de fazer as coisas que nunca haviam sido feitas, a organização que pela primeira vez colocou pobre no debate.”

O ex-presidente disse  ainda que, após ser condenado em qualquer instância, a “perseguição” não vai terminar nele, mas se estender ao partido, também chamado de “organização criminosa por muitos”.

Lula afirmou que vai lutar para que a verdade venha à tona e terminou seu discurso dizendo a Gleisi Hoffmann e todos os presentes que não aceitou a pré-candidatura apenas para disputar, mas para ganhar e voltar a governar. “Nada de cabeça baixa, vou governar para os pobres, os índios, os negros e para os que precisam”, encerra o ex-presidente.

Fonte: O Dia

Compartilhe

PGR defende competência do Supremo para julgar posse de Cristiane Brasil

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou hoje (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer no qual defende a competência da Corte para julgar a validade da nomeação da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) no cargo de ministra do Trabalho.

O parecer foi motivado por um pedido de informações feito pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que, no início da semana, suspendeu temporariamente a posse de Cristiane Brasil ao analisar uma reclamação do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a favor da liberação da posse. A cerimônia estava prevista para última segunda-feira (22).

No documento, o vice-procurador, Luciano Mariz Maia, argumentou que o ministro Humberto Martins, do STJ, não poderia ter liberado a posse por tratar-se de matéria constitucional, assunto que deve ser analisado pelo STF.

“Exatamente por não haver norma infraconstitucional que indique os requisitos a serem observados por candidatos ao cargo de ministro de Estado é que a decisão liminar apoiou-se, para suspender o decreto de nomeação, exclusivamente no princípio da moralidade”, argumentou o procurador.

Com base nos argumentos da PGR e na manifestação que será enviada ao STF pela Advocacia-Geral da União (AGU), a ministra Cármen Lúcia deve analisar o mérito da questão e julgar o caso novamente.

A nomeação de Cristiane Brasil foi anunciada pelo presidente Michel Temer no dia 3 de janeiro, mas a deputada foi impedida de tomar posse por força de uma decisão liminar (provisória) do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, proferida em 8 de janeiro.

O magistrado acolheu os argumentos de três advogados que, em ação popular, questionaram se a deputada estaria moralmente apta a assumir o cargo após ter sido revelado pela imprensa que ela foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar mais de R$ 60 mil a um ex-motorista, em decorrência de irregularidades trabalhistas. Em seguida, a posse também foi suspensa por decisões da segunda instância da Justiça Federal no Rio de Janeiro.

Fonte: Agência Brasil 

Compartilhe

Defesa de Lula é campeã em recursos judiciais: um a cada três dias

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é campeã em ingressar com recursos judiciais relacionados à Operação Lava Jato. Desde que o petista virou réu no caso do triplex no Guarujá (SP), em setembro de 2016, já são 159 petições impetradas, ou seja, uma a cada três dias.

Destas, 11 pediam o afastamento do juiz Sérgio Moro – responsável pela força-tarefa em primeira instância – dos processos envolvendo o ex-presidente, e também a anulação da sentença imposta por ele ao petista, condenado a nove anos e meio de prisão, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro.

Outras 78 se referem somente ao caso do triplex, inclusive a apelação que será julgada amanhã, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O número significa uma a cada seis dias.

Professor de Direito Penal da Universidade de São Paulo (USP), Gustavo Badaró destaca que, embora represente um zelo dos advogados, também significa um grande número de derrotas. “Nada nesse processo é normal. O ritmo com que a apelação do ex-presidente tramitou no TRF também não é. Por isso, essa questão, além de ser um estilo da defesa, também pode ser analisada como uma reação a uma Justiça que trata desse caso com celeridade”, opina.

Já o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, afirma que o número de recursos apresentados pela defesa é proporcional ao “número de ilegalidades ocorridas ao longo do processo”.

“O processo tramitou em local errado, perante um juiz que havia perdido a imparcialidade, com a participação de procuradores que violaram de forma sistemática garantias fundamentais, negando à defesa a produção de provas e resultou em uma sentença condenatória que deve ser reformada porque é insustentável”, avaliou.

Como base de comparação, a defesa do ex-deputado Eduardo Cunha ingressou com um recurso a cada 18 dias, enquanto a do ex-ministro Antônio Palocci entrou com uma petição a cada 13 dias.

Fonte: Política ao Minuto 

Compartilhe

Cármen Lúcia suspende posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho

22/01/2018 11H04 Foto: Divulgação

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu, na madrugada desta segunda-feira, a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) com ministra do Trabalho, que estava marcada para ocorrer às 9h desta segunda. A ministra deu 48 horas para as partes se manifestarem e pediu a manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre o assunto.

Cármen Lúcia analisou uma reclamação movida por um grupo de advogados, que contestou no STF a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, no sábado, havia liberado a posse de Cristiane Brasil.

O grupo, que conseguiu barrar a posse da ministra em outras instâncias, alega que sua nomeação contraria o princípio da moralidade, determinado pela Constituição, já que Cristiane Brasil tem condenações na Justiça do Trabalhista.

Cármen alegou em sua decisão que os princípios constitucionais da segurança jurídica e da efetividade da jurisdição “seriam comprometidos com o ato de posse antes de se poder examinar a suspensão das decisões de primeira e de segunda instâncias que a impediam neste momento”. “Defiro parcialmente a providência liminar para a suspensão do ato de posse até que, juntadas as informações, incluído o inteiro teor do ato reclamado, seja possível a análise dos pedidos formulados na presente reclamação, sem prejuízo de reexame desta decisão precária e urgente”, escreveu Cármen Lúcia em trecho de decisão publicada na madrugada desta segunda-feira no site do STF.

Durante o recesso do STF, cabe à ministra tomar as decisões em casos considerados urgentes e prioritários, mesmo que não estejam sob a sua relatoria. O processo em questão foi distribuído eletronicamente para o ministro Gilmar Mendes.

De acordo com a assessoria do STF, Cármen Lúcia suspendeu temporariamente a posse da deputada Cristiane Brasil “até que venha ao processo o inteiro teor da decisão do Superior Tribunal de Justiça (proferida no sábado e ainda não publicada). Se for o caso, e com todas as informações, a liminar poderá ser reexaminada”.

Cristiane, que é deputada federal pelo PTB do Rio de Janeiro e filha de Roberto Jefferson, presidente do PTB e condenado no mensalão, foi indicada pelo presidente Michel Temer para assumir o Ministério do Trabalho no lugar de Ronaldo Nogueira, que pediu demissão para se dedicar às eleições deste ano.

A deputada foi anunciada para o cargo em 3 de janeiro e sua nomeação foi confirmada no dia seguinte. No dia 8, porém, o juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), suspendeu a posse de Cristiane, argumentando que a nomeação desrespeita a moralidade administrativa, pois a deputada já foi condenada pela Justiça do Trabalho.

O magistrado acatou pedido de liminar em uma das ações populares protocoladas na Justiça Federal do Rio pelo movimento de advogados. A Advocacia-Geral da União (AGU), porém, entrou com diversos recursos para resolver o impasse e, depois de sucessivas derrotas, havia conseguido no último sábado a autorização do STJ para a posse. Com informações do Estadão Conteúdo.

Compartilhe

Collor anuncia em rádio que concorrerá à Presidência neste ano

O senador Fernando Collor de Mello (PTC-AL) anunciou nesta sexta-feira (19) ser pré-candidato à eleição presidencial de 2018. De acordo com o UOL, a declaração foi feita em entrevista a uma rádio de Arapiraca, cidade que fica a 130km de Maceió.

“Tenho uma vantagem em relação a alguns candidatos porque já presidi o país. Meu partido todos conhecem, sabem o modo como eu penso e ajo para atingir os objetivos que a população deseja para a melhoria de sua qualidade de vida”, disse o parlamentar.

Na manhã do mesmo dia, o parlamentar participou de cerimônia de instalação do diretório do PTC no município. Ele também comentou sobre os planos para a eleição no evento. “Eu digo a vocês que esse é momento dos mais especiais da minha vida pessoal e como homem público. Porque hoje a minha decisão foi tomada: sou, sim, pré-candidato à Presidência. Obrigado e vamos à vitória”, afirmou.

O parlamentar já foi presidente do país entre 1990 e 1992, quando se tornou o primeiro chefe da República a sofrer impeachment. Em seu lugar assumiu Itamar Franco, vice dele à época.

Fonte: Política ao Minuto 

Compartilhe

Ministra do STJ veta transferência de Cunha para Brasília

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, negou um pedido do deputado cassado Eduardo Cunha (MDB-RJ) para que ele fosse transferido presídio em Brasília. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (19) pela assessoria do tribunal, segundo o G1.

Preso desde outubro de 2016 em Curitiba, o ex-presidente da Câmara justificou o pedido dizendo que a família dele mora na capital federal.

“Segundo a ministra [Laurita Vaz], o requerimento de transferência definitiva foi indeferido pelo juiz do DF, entre outros motivos, devido aos indícios de influência política do ex-deputado para obtenção de vantagens indevidas e pelo fato de que sua influência em Curitiba seria menor do que em Brasília ou no Rio de Janeiro”, informou o STJ.

A Justiça de Brasília já havia rejeitado uma solicitação parecida feita por Cunha em novembro de 2017.

Fonte: Política ao Minuto 

Compartilhe

Presidente da Empresa Mineira de Comunicação morre vítima de febre amarela

O presidente da Empresa Mineira de Comunicação (EMC), Flávio Henrique Alves de Oliveira, de 49 anos, morreu às 7h30 de hoje (18) em Belo Horizonte. Músico, produtor e compositor, ele estava internado desde o dia 11 no Hospital Mater Dei, onde foi diagnosticado com febre amarela. Em nota, a rede hospitalar confirmou que a morte resultou de uma complicação derivada da doença.

Segundo dados da Secretaria de Saúde de Minas Gerais divulgados ontem (17),  de julho do ano passado até o início deste ano, foram confirmados 22 casos de febre amarela no estado, dos quais 15 pacientes morreram. E 46 casos continuam sob investigação. A maior prevalência é entre pacientes do sexo masculino (95,5%), que totalizam 21 das ocorrências.

Flávio Henrique Alves de Oliveira tinha mais de 180 músicas gravadas, repertório construído na companhia de nomes como Paulo César Pinheiro, Chico Amaral, Milton Nascimento e Toninho Horta. Em sua carreira, lançou um DVD e oito CDs autorais, sendo Zelig o mais recente, de 2012. Ele era integrante do quarteto Cobra Coral, em que ficava entre o microfone, as cordas do violão, o piano e o teclado.

A Empresa Mineira de Comunicação foi criada no ano passado, quando passou a administrar a Rádio Inconfidência e a Rede Minas. Fundada por Tancredo Neves, a Rede Minas é uma emissora pública que distribui conteúdo a 765 municípios mineiros, por meio de estações retransmissoras, de prefeituras e de 50 TVs educativas afiliadas.

A Secretaria de Cultura de Minas Gerais prestou condolências à família do músico, considerado “uma pessoa leal e digna”. “Seu sorriso, seu jeito carinhoso, sua dignidade e sua música ficam marcadas em nossa memória e em nossos corações”, escreveu a secretaria em um recado em que destaca que, em breve, informará detalhes sobre o velório e o enterro.

O secretário estadual de Saúde, Sávio Souza Cruz, também destacou a morte de Flávio de Oliveira e destacou o caráter íntegro, o profissionalismo e a dedicação dele.

Compartilhe

Juiz nega prisão domiciliar a Paulo Maluf

17/01/2018, 21h14

O juiz Bruno Aielo Macacari, da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, negou hoje (17) pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do deputado Paulo Maluf (PP-SP), preso para cumprir pena definitiva de sete anos e nove meses por lavagem de dinheiro, definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Na decisão, o juiz argumento que o parlamentar pode cumprir a pena na Penitenciária da Papuda, em Brasília, mesmo diante de seu quadro de saúde. No entendimento do magistrado, a penitenciária tem condições de oferecer tratamento emergencial a Maluf, caso seja solicitado.

“Em suma, repisando que a prisão domiciliar humanitária só tem lugar nas estritas hipóteses em que o apenado não possa receber tratamento no interior do presídio, bem como que há prova mais que suficiente que esta não é o caso destes autos, consoante se extrai do contexto fático que atualmente se apresenta, tenho que a rejeição do pedido defensivo é medida que se impõe”, diz a decisão.

Após o ministro do STF Edson Fachin determinar a execução da condenação, em dezembro do ano passado, os advogados de Maluf alegaram que ele deve cumprir prisão domiciliar porque sofre de câncer de próstata, problemas cardíacos e na coluna, além de hérnia de disco, e, segundo eles, não há atendimento médico adequado na Papuda.

Recusa de atendimento e alimentação

Em um trecho da decisão, o juiz disse que Paulo Maluf se recusou a receber atendimento odontológico na Papuda pelo fato de a consulta não ter sido realizada na hora marcada. O deputado chegou a assinar um termo no qual recusou atendimento.

“Eu, Paulo Maluf, prontuário (omissis), declaro, para os devidos fins, que me recuso a receber atendimento médico e a me submeter a quaisquer procedimentos relativos a saúde, realizados pela equipe de saúde desta unidade prisional”, diz o documento.

O juiz também destacou de há cerca de 16 mil presos na Penitenciária da Papuda, sendo 1 mil com doenças graves, dentre os quais 485 hipertensos, 4 cardiopatas e sete cadeirantes.

Sobre a preocupação da defesa em relação à saúde do deputado na prisão, o juiz disse que Maluf não está se alimentando corretamente por conta própria e “tem passado os dias à base de mini pizza, refrigerante, café e água”, itens que não fazem parte da alimentação que é servida no presídio, e que são custeados por ele na cantina da Papuda.

“Nem se alegue que foi imperioso tal consumo pela insuficiência do que ofertado ao sentenciado nas quatro refeições diárias, sobretudo pelo fato de que os respectivos cardápios são definidos por nutricionistas. Ademais, sendo esse o seu desejo, poderia receber alimentos outros, inclusive frutas, por meio de visitantes ou advogados, desde que abrangidos os alimentos entre aqueles de ingresso permitido no estabelecimento prisional, mediante prévia aquiescência dos profissionais de saúde. ”, disse o juiz.

Condenação

Maluf foi condenado por receber propina em contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS quando era prefeito de São Paulo (1993-1996). Os recursos teriam sido desviados da construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. O custo total da obra foi cerca de R$ 800 milhões.

As investigações se arrastaram por mais de dez anos, desde a instauração do primeiro inquérito contra o ex-prefeito, ainda na primeira instância da Justiça. Os procuradores do Ministério Público estimaram em US$ 170 milhões a movimentação total de recursos ilícitos. O Supremo assumiu o caso após a eleição de Maluf como deputado federal.

Compartilhe

MEC inicia debates para implantar Base Nacional Comum Curricular

O Ministério da Educação (MEC) escolheu o Ceará para começar a elaborar as estratégias de implantação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para a educação infantil e o ensino fundamental. As diretrizes, que definem a aprendizagem essencial que todos os alunos, tanto na rede pública como particular, devem adquirir na escola, foram homologadas em dezembro e entram em vigor em janeiro de 2019.

O secretário da Educação Básica do MEC, Rossieli Silva, reuniu-se hoje (16) em Fortaleza com o secretário da Educação do Ceará, Idilvan Alencar, e com o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais (Undime), Aléssio Costa Lima, para debater o assunto e conhecer as experiências do estado que podem auxiliar na construção e revisão dos currículos, material didático e formação de professores.

Silva destacou o modelo do Programa Alfabetização na Idade Certa (Paic), implantado há 10 anos no Ceará e que reduziu de 32% para 0,7% o número de crianças não alfabetizadas até o final do segundo ano.

“A base trouxe essa decisão de, na alfabetização, seguir o exemplo do Ceará e ter a alfabetização feita até o segundo ano. O restante será feito respeitando o contexto local. O currículo não será definido por Brasília ou por gabinetes, mas pela participação dos professores num processo que já é feito aqui no estado”, disse o representante do MEC.

Idilvan Alencar, que também preside o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), explicou que o programa cearense criou formas de cooperação entre o estado e os municípios que podem facilitar a implantação da BNCC e servir de exemplo para o Brasil.

“Implantar a base significa desenvolver currículos e materiais didáticos novos. É um grande desafio, pois o documento oportuniza direitos iguais para todos. Defendemos uma boa implantação, com a participação de professores e diretores e, aqui do Ceará, vamos ajudar nacionalmente”, acrescentou Idilvan.

A elaboração ou atualização dos currículos é um dos primeiros passos da implantação da Base Nacional Comum Curricular. Segundo Aléssio Costa Lima, da Undime, os currículos podem ser municipais, regionais ou estaduais e devem envolver todos os atores.

“Queremos uma discussão articulada, subsidiada pelo Ministério da Educação, que propicie aos municípios criar redes de colaboração para ter currículos que reflitam as realidades locais. É preciso ter uma formação intensa das equipes técnicas das secretarias de Educação e, a partir daí, traçar os passos para que esta discussão chegue na ponta, ao professor, e que ele participe de forma muito crítica para poder vivenciar a BNCC de forma prática”, enfatizou Rossieli.

Nesta quarta-feira (17), em Brasília, o MEC dá prosseguimento aos debates sobre a implantação da Base Comum Curricular, em reunião com representantes de outros estados e de entidades da sociedade civil.

Compartilhe

Estado do Rio tem 4 casos de febre amarela confirmados este ano

15/01/2018, 22h38

A Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro confirmou hoje (15) a ocorrência de mais dois casos de febre amarela em humanos no território fluminense. Dois moradores de Valença, no centro-sul do estado, morreram após contrair a doença. O resultado foi confirmado após exames laboratoriais realizados pela Fiocruz. Com isso, chega a quatro o número de casos confirmados e a três, o de mortos pela doença este ano. A outra morte foi em Teresópolis, na região serrana.

Em nota divulgada há pouco, a secretaria informou que vem adotando medidas preventivas. Segundo a secretaria, antes de serem registrados os primeiros casos no território fluminense, teve início a criação de cinturões de bloqueio, recomendando-se a vacinação contra a febre amarela principalmente em municípios da divisa com os estados do Espírito Santo e de Minas Gerai, considerados áreas de risco para a doença.

“Vale destacar que, desde julho do ano passado, todos os 92 municípios do estado [do Rio] já estão incluídos na área de recomendação da vacina e a campanha de vacinação permanece”, diz a nota.

A secretaria acrescenta que os casos registrados até agora são do tipo silvestre, transmitido pelas espécies de mosquito Haemagogus e Sabeths, presentes em áreas de mata. A nota ressalta que não há registro da forma urbana da doença, transmitida pelo Aedes aegypti, desde 1942 no país.

De acordo com a secretaria, as pessoas que ainda não se vacinaram devem buscar um posto de saúde próximo de casa para fazer a imunização.

Compartilhe

Inmetro e FGV dão dicas para compra de material escolar

A temporada de compra de material escolar já chegou para muitas famílias e, com o período, começam também as dúvidas e preocupações com formas de pagamentos, marcas de produtos e opções de compra para adquirir os produtos escolares.

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) alerta os pais a só adquirirem produtos com o selo de identificação da conformidade do órgão, vinculado ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). O selo do Inmetro comprova que os artigos atendem aos requisitos de segurança previstos no regulamento.

A pesquisadora do Inmetro, Millene Cleto da Fonseca, destacou, em entrevista à Agência Brasil, que a certificação compulsória dos artigos escolares tem por objetivo evitar acidentes que possam colocar em risco a segurança de crianças que utilizam esses produtos, como a presença de substâncias tóxicas em itens que possam ser levados à boca; além de pontas cortantes, ou de partes pequenas, que podem ser ingeridas ou inaladas.

Um total de 25 produtos escolares é contemplado pelo regulamento e passa por avaliação sistemática. Entre eles estão apontador; borracha e ponteira de borracha; caneta esferográfica e hidrográfica; giz de cera; lápis preto, grafite e lápis de cor; lapiseira; marcador de texto; cola líquida ou sólida; corretor adesivo; corretor em tinta; compasso; curva francesa; esquadro; régua; transferidor; estojo; massa de modelar e massa plástica; lancheira; tesoura de ponta redonda; pasta com aba elástica; tinta.

Mercado formal

Millene destacou também a necessidade de os pais fazerem a compra no mercado formal. “Fazer a aquisição na loja e não no camelô e adquirir com nota fiscal porque em caso de dar um problema ou ter algum acidente envolvendo o produto, a nota fiscal favorece acionar seja quem for”.

A pesquisadora do Inmetro disse que os pais devem observar também a faixa etária de indicação do produto, “porque tem produto que é proibido para a faixa de zero a três anos, por exemplo. O símbolo de restrição de faixa etária é coisa importante para ser verificada”, alertou a pesquisadora.

Millene Fonseca informou também que estabelecimentos que vendem produtos sem selo de fiscalização serão multados. “Os comerciantes cujos produtos estiverem sem selo podem ser penalizados com advertência, apreensão do artigo e multa, que varia de R$ 100 a R$ 1,5 milhão, conforme estabelecido na Lei 9.933/99”, lembrou Millene. A fiscalização já está ocorrendo em âmbito nacional. O consumidor que encontrar irregularidades no mercado formal pode fazer sua denúncia à ouvidoria do Inmetro pelo número gratuito 0800 285 1818.

Planejamento

Planejar muito é a primeira recomendação que o professor Ricardo Teixeira, coordenador do MBA em gestão financeira da Fundação Getulio Vargas (FGV), faz aos pais que estão se preparando para enfrentar a maratona de compra de material escolar. Os responsáveis pelas compras devem elaborar uma lista com os itens que vão ser usados imediatamente pelas crianças, “porque esses você não pode deixar de comprar. Esses você compra logo”.

Já aqueles itens que puderem ser adquiridos ao longo do ano, é melhor deixar para mais adiante e pesquisar preços pela internet ou em diversas lojas, “gastando um pouco mais de sola de sapato”, diz Teixeira. Assim, explica o professor, os pais vão ver onde os preços estão mais atraentes. Ele lembra também que, normalmente, quando a pressão do início do ano acaba, os preços tendem a cair.

O professor de gestão financeira da FGV lembra ainda da vantagem de se organizar compras coletivas, com outros pais ou amigos, para, desta forma, tentar negorciar preços diferenciados. “Como a quantidade aumenta muito, você tem condições de conseguir preços mais baratos. Você acaba transformando em atacado o que é varejo, porque está indo comprar em nome de vários pais”.

Outra sugestão para economizar, no caso de livros didáticos, é comprar itens de segunda mão, mas em bom estado, usados no ano anterior. Ele sugere que pais se organizem para tentar comprar para seus filhos, livros usados no ano anterior por alunos que estão uma série à frente. “Pode-se fazer um movimento entre pais nesse sentido”.

Para o pesquisador, é muito melhor vender os livros que estão guardados em casa por um preço abaixo do valor de mercado do que ficar guardando, pois as edições de livros didáticos são constantemente atualizadas e o material guardado pode não mais ser aceito. Teixeira acredita que este tipo de negociação com pais que estejam na mesma escola pode ser proveitoso para ambas as partes, indicou. “É fazer compras mais em conta”.

A prazo ou à vista

Teixeira recomendou ainda que pais que têm dinheiro para pagar o material escolar à vista, devem tentar negociar um desconto. Se não obtiverem desconto vantajoso, os pais podem parcelar. “Colocam o dinheiro na poupança e ele estará rendendo”.

O pesquisador adverte, contudo, que os pais não podem esquecer que aquele dinheiro já está comprometido, para não enfrentar problemas depois. “Se você tem o dinheiro e parcelou, tem que lembrar que o dinheiro já está comprometido. Mas, muitas vezes, você não tem dinheiro e precisa, realmente, comprar parcelado”, disse Teixeira.

Compartilhe

Moro ouvirá Emilio Odebrecht e Léo Pinheiro sobre Atibaia em fevereiro

Passado o dia 24 de janeiro, quando o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) julgará apelação do ex-presidente Lula contra condenação no caso do triplex no Guarujá (SP), as atenções do petista e de seu partido estarão voltadas às audiências do processo sobre o sítio de Atibaia (SP).

Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) e aceita pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato em primeira instância, a Odebrecht e a OAS pagaram reformas feitas no local, utilizado por Lula e pela família dele, com recursos desviados de contratos superfaturados da Petrobras.

“Parte dos valores de vantagem indevida acertados nos referidos contratos teria sido destinada a agentes da Petrobras e parte a “caixas gerais de propinas” mantidas entre os grupos empresariais e agentes do Partido dos Trabalhadores. Parte dos valores foram utilizados em reformas do aludido Sítio de Atibaia”, diz trecho da denúncia.

Além de Lula, também viraram réus na ação penal o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, o pecuaristas José Carlos Bumlai e mais dez pessoas.

Nos dias 5, 6 e 7 de fevereiro, estão marcados os depoimentos de Emilio Odebrecht e Léo Pinheiro, além de outros diretores das empreiteiras. A expectativa, de acordo com informações do colunista Lauro Jardim, de O Globo, é de que, até o fim de fevereiro, seja conhecida a sentença.

O ex-presidente é réu em cinco ações penais: três na Lava Jato, uma na Zelotes e outra na Operação Janus. Ele foi condenado a nove anos e seis meses de prisão, no caso do triplex. Lula nega que tenha participado de qualquer esquema criminoso.

Na denúncia sobre o sítio de Atibaia, o MPF calcula que percentual de 1% a 3% de propinas pagas em vários contratos assinados entre a Petrobras e as construtoras seriam destinados a Lula e ao PT. Em seu despacho, Moro afirma que a denúncia apresenta “indícios suficientes” de autoria e materialidade e, por isso, é “inevitável” “algum aprofundamento na valoração e descrição das provas”.

Fonte: Política ao Minuto 

Compartilhe

‘Inscrição de Lula como candidato será em 15 de agosto’, diz Gleisi

O MST realizou, na quarta-feira (10), o 30º Congresso Estadual do MST da Bahia, que contou com a participação de lideranças nacionais, como João Pedro Stédile, movimentos sociais e a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann.

Durante o ato, Gleisi falou sobre a importância do movimento nos atos de resistência e mobilizações realizados em todo o país nos últimos anos. Para a dirigente, o apoio do MST aos atos em defesa da democracia e de Lula é imprescindível.

“Nos esperam muita luta e resistência, mas a coisa boa das crises é esta: nos chama a fazer a diferença, abrir os olhos e fazer o enfrentamento, e o MST tem sido uma referência importante de organização e resistência. Vamos chacoalhar o Brasil junto ao movimento sindical, social e nossos partidos para que a gente ocupe as ruas desse pais”, afirmou.

O líder do MST, João Pedro Stédile, convocou todos os membros do movimento a se mobilizarem em todos os estados, principalmente em frente às sedes da Justiça Federal para a realização de vigílias.

“Em Porto Alegre, nós vamos fazer o movimento, mas aqui e em outras regiões vocês devem ir aos fóruns, levar flores, faixas pois se prenderem o Lula estarão prendendo todo o povo brasileiro.”

De acordo com Stédile, mais uma vez a Justiça tentou barrar o apoio ao ex-presidente e criminalizar os movimentos sociais, ao proibir em primeira instância o acampamento em Porto Alegre, mas foi feito um acordo com o movimento e a mobilização está garantida.

Lula candidato

A senadora Gleisi Hoffmann garantiu que Lula será candidato independentemente do resultado do dia 24. Para ela, a tentativa de parte da Justiça de adiantar o julgamento para tentar impedir que Lula participe do pleito “saiu pela culatra”, pois também ajudou a aumentar a mobilização dos partidos de esquerda e dos movimentos sociais.

“Mesmo que eles o condenem, Lula será candidato. A inscrição será feita no dia 15 de agosto e ninguém poderá impedir isso. Essa discussão jurídica só termina na segunda quinzena de setembro. Então Lula vai se inscrever, fazer a campanha, usar o tempo de televisão e influenciar no processo eleitoral.”

Ela pediu que as mobilizações se mantenham para que o povo brasileiro consiga garantir um processo eleitoral democrático, legal.

“Nós vamos ter que fazer um enfrentamento na rua, porque não estamos vivendo um período de normalidade democrática. Infelizmente, as instituições estão cooptadas por quem tem dinheiro. Então vamos nos manter mobilizados. Com Lula eleito teremos uma nova correlação de forças e a convocação da constituinte será fundamental.”

A presidenta está na Bahia onde cumpre uma série de agendas com movimentos sociais e dirigentes do PT estadual e municipal, incluindo o ato de lavagem do Bonfim de 2018.

Encontros estaduais

A senadora participou ainda, ao lado de partidos políticos e movimentos sociais, do lançamento, em Salvador, no Teatro Jorge Amado, do Comitê Popular em Defesa da Democracia e do Direito de Lula ser Candidato.

Na oportunidade, o governador do Estado, Rui Costa, também presente, afirmou “que o único crime de Lula foi construir casa própria para milhares de pessoas, oportunizar o ingresso de pobre na universidade e garantir outras conquistas para a população.”

Fonte: Brasil ao Minuto 

Compartilhe

Após dia 24, Lula se voltará para audiências sobre sítio de Atibaia

Passado o dia 24 de janeiro, quando o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) julgará apelação do ex-presidente Lula contra condenação no caso do triplex no Guarujá (SP), as atenções do petista e de seu partido estarão voltadas às audiências do processo sobre o sítio de Atibaia (SP).

Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) e aceita pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato em primeira instância, a Odebrecht e a OAS pagaram reformas feitas no local, utilizado por Lula e pela família dele, com recursos desviados de contratos superfaturados da Petrobras.

“Parte dos valores de vantagem indevida acertados nos referidos contratos teria sido destinada a agentes da Petrobras e parte a “caixas gerais de propinas” mantidas entre os grupos empresariais e agentes do Partido dos Trabalhadores. Parte dos valores foram utilizados em reformas do aludido Sítio de Atibaia”, diz trecho da denúncia.

Além de Lula, também viraram réus na ação penal o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, o pecuaristas José Carlos Bumlai e mais dez pessoas.

Nos dias 5, 6 e 7 de fevereiro, estão marcados os depoimentos de Emilio Odebrecht e Léo Pinheiro, além de outros diretores das empreiteiras. A expectativa, de acordo com informações do colunista Lauro Jardim, de O Globo, é de que, até o fim de fevereiro, seja conhecida a sentença.

O ex-presidente é réu em cinco ações penais: três na Lava Jato, uma na Zelotes e outra na Operação Janus. Ele foi condenado a nove anos e seis meses de prisão, no caso do triplex. Lula nega que tenha participado de qualquer esquema criminoso.

Na denúncia sobre o sítio de Atibaia, o MPF calcula que percentual de 1% a 3% de propinas pagas em vários contratos assinados entre a Petrobras e as construtoras seriam destinados a Lula e ao PT. Em seu despacho, Moro afirma que a denúncia apresenta “indícios suficientes” de autoria e materialidade e, por isso, é “inevitável” “algum aprofundamento na valoração e descrição das provas”.

Fonte: Política ao Minuto 

Compartilhe

Entenda como vai funcionar o julgamento do ex-presidente Lula

O julgamento da apelação criminal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e mais seis réus iniciará às 8h30min do dia 24 próximo, na sala de sessão da 8ª Turma, na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre. O processo será o único julgado nesta sessão, a primeira da 8ª Turma em 2018.

O recurso envolve o favorecimento da Construtora OAS em contratos com a Petrobras, com o pagamento de propina destinada ao Partido dos Trabalhadores e ao ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, por meio do apartamento triplex do Guarujá e do depósito do acervo presidencial.

As imputações são de corrupções ativa e passiva e de lavagem de dinheiro. Esta será a 24ª apelação julgada pelo TRF4 contra sentenças proferidas em ações oriundas da Operação Lava Jato.

Além de Lula (condenado no primeiro grau a 9 anos e 6 meses), recorreram contra a sentença o ex-presidente da OAS, José Aldemario Pinheiro Filho (condenado em primeira instância a 10 anos e 8 meses), o ex-diretor da área internacional da OAS, Agenor Franklin Magalhães Medeiros (condenado a 6 anos), e o ex-presidente do Instituto Lula Paulo Okamotto (absolvido em primeira instância, mas requer troca dos fundamentos da sentença).

O Ministério Público Federal recorreu contra a absolvição em primeira instância de três executivos da OAS: Paulo Roberto Valente Gordilho, Roberto Moreira Ferreira e Fábio Hori Yonamine.

A sessão começa com a abertura do presidente da 8ª Turma, desembargador federal Leandro Paulsen. Após, o relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, faz a leitura do relatório do processo. Em seguida, ocorre a manifestação do MPF que, levando em conta que recorre quanto à situação de diversos réus, terá o tempo de 30 minutos.

Depois, se pronunciam os advogados de defesa, com tempo máximo de 15 minutos cada réu. Ao todo será disponibilizada uma hora para o conjunto das sustentações orais da defesa, de modo que possam reforçar oralmente, nesta sessão, suas razões e seus pedidos.

A seguir, Gebran lê o seu voto e passa a palavra para o revisor, desembargador Leandro Paulsen, que profere o voto e é seguido pela leitura de voto do desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus. Paulsen, que é o presidente da turma, proclama o resultado. Pode haver pedido de vista. Neste caso, o processo será decidido em sessão futura, trazido em mesa pelo magistrado que fez o pedido.

Caso confirmada a condenação, a determinação de execução provisória da pena pelo TRF4 só ocorrerá após o julgamento de todos os recursos do segundo grau. Os recursos possíveis são os embargos de declaração, utilizados pela parte com pedido de esclarecimento da decisão, e os embargos infringentes.

Este último só pode ser pedido quando a decisão for por maioria e tenha prevalecido o voto mais gravoso ao réu. Por meio deste recurso o réu pode pedir a prevalência do voto mais favorável. Os embargos infringentes são julgados pela 4ª Seção do TRF4, formada pelas 7ª e 8ª Turmas, especializadas em Direito Penal, e presidida pela vice-presidente da corte.

Fonte: Política ao Minuto 

Compartilhe

Contra Lula e Bolsonaro, FHC defende união de ‘forças não extremadas’

No primeiro artigo publicado em 2018, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso defendeu unidade entre “as forças não extremadas” para as eleições de outubro. “Se as forças não extremadas se engalfinharem para ver quem entre vários será o novo líder e não forem capazes de criar consensos em favor do País e do povo, o pior acontecerá”, avaliou.

Em texto publicado no jornal O Estado de S. Paulo, Fernando Henrique deixou claro o que considera perigoso. “Nas pesquisas brasileiras de opinião, pelo menos até agora, sem o quadro eleitoral formado, despontam um capitão irado de cujas propostas pouco se sabe e um líder populista sobre o qual pesam acusações (e mesmo condenações) que destroem o sonho que outrora representou”, disse, referindo-se ao deputado Jair Bolsonaro e ao ex-presidente Lula, respectivamente.

Ele também criticou o que chamou de “capitalismo de laços” produzido pelo PT, alertando para o que, segundo ele, ainda pode trazer prejuízo. “E no Brasil? Já não terá bastado o descalabro econômico-financeiro produzido pelo ‘capitalismo de laços’ que o lulopetismo patrocinou, envolvendo e beneficiando empresas e partidos políticos, para que aprendamos a lição de que não há atalhos fáceis para o desenvolvimento e que este requer o império da lei? Será que o Bolsa Família (que se originou em governos anteriores e sem tanto alarde) foi suficiente para amortecer a consciência popular e fazer crer que a esperança em dias melhores se contenta com migalhas?”, questionou o ex-presidente.

O tucano ainda enumerou os presidenciáveis que deveriam, ao seu ver, se juntar em torno de consensos mínimos. “As forças representadas (ou que os adiante mencionados gostariam de representar) por Alckmin, Marina, Meirelles, Joaquim Barbosa, ou quem mais seja (incluídos os setores ponderados da esquerda) precisam entender que os riscos se transformam em realidade pela inércia, pela covardia ou pela falta de visão dos que poderiam a eles se opor”, destacou.

O texto foi publicado uma semana depois de FHC ter considerado, em entrevista ao mesmo jornal, a chance de o PSDB apoiar um nome de fora para o Planalto. Para ele, o governador Geraldo Alckmin ainda precisa provar ser capaz de aglutinar o centro do espectro político e de “transmitir uma mensagem” aos brasileiros para se viabilizar como candidato do PSDB e de seus aliados ao Palácio do Planalto neste ano.

Na oportunidade, Fernando Henrtique foi enfático ao defender Alckmin, mas avaliou que, caso ele não cumpra essas tarefas, os tucanos podem apoiar outro nome para evitar a fragmentação do centro, hoje reunido em torno das bandeiras do governo. “Se houver alguém com mais capacidade de juntar, que prove essa capacidade e que tenha princípios próximos aos nossos, temos que apoiar essa pessoa.”

Compartilhe

Ministro Aloysio Nunes diz que Venezuela expulsou brasileiro

07/01/2018, 0h33, Foto: arquivo

O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, informou em sua conta no Twitter que o brasileiro Jonatan Diniz, detido no dia 28 de dezembro pelas forças de segurança da Venezuela, no estado de Vargas, foi expulso do país. O comunicado do ministro não dá detalhes da situação de Diniz, nem se ele vem para o Brasil.

“O incidente envolvendo o brasileiro Jonatan Moisés Diniz foi encerrado, com sua expulsão da Venezuela”, escreveu o ministro em sua conta.

Em nota divulgada na quinta-feira (4), o Itamaraty informou que acionou o Ministério das Relações Exteriores da Venezuela e as autoridades policiais daquele país para descobrir onde Diniz estava detido, bem como sua situação jurídica.

Na sexta-feira (5), o governo da Venezuela confirmou que o brasileiro estava preso no país.

Jonatan Diniz foi detido no dia 28 de dezembro pelas forças de segurança da Venezuela, no estado de Vargas. Segundo a agência oficial de notícias do país, o jovem foi acusado de manter atividades desestabilizadoras contra o regime de Nicolás Maduro.

O catarinense e três venezuelanos fariam parte da organização não governamental Time to Change the Earth (Tempo de Mudar a Terra, em tradução livre). Para o governo, a entidade seria uma “organização criminosa com tentáculos internacionais”, que distribuiria alimentos e bens a moradores de rua com o objetivo de obter recursos em moeda nacional com vistas a promover ações contra o governo.

Compartilhe

Presos planejavam rebeliões em 20 presídios goianos, diz secretário de Segurança

O serviço de inteligência de Goiás tinha conhecimento de que presos planejavam deflagrar rebeliões em ao menos 20 unidades prisionais estaduais a partir do fim do ano passado e comunicou o fato à Secretaria de Segurança Pública e demais autoridades estaduais da área. A informação foi divulgada hoje (5) pelo secretário de Segurança Pública de Goiás, Ricardo Balestreri.

O secretário lamentou que as forças de segurança não tenham conseguido evitar as três rebeliões registradas esta semana no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, onde nove detentos foram mortos e 14 feridos na última segunda-feira (1). Ele afirmou, no entato, que o momento é também de “júbilo”, já que as polícias Militar e Civil conseguiram evitar “problemas maiores”, frustrando os planos iniciais dos criminosos.

“Tínhamos anúncio da orquestração de em torno de 20 rebeliões em [unidades prisionais de] Goiás. Conseguimos evitar quase todas elas. Tivemos problemas em uma. O que não retira o caráter de gravidade do fenômemo”, declarou Balestreri ao classificar os problemas do sistema prisional, como superlotação, estrutura precária, lentidão na análise de processos de presos e presença de organizações criminosas, como “o maior drama nacional atual”.

“As prisões do país inteiro são o calcanhar de Aquiles do nosso sistema de segurança pública e Judiciário, mas o que ocorre hoje nos presídios de todo o Brasil, inclusive em Goiás, é fruto da disputa por mercados [ilícitos]”, disse o secretário estadual, citando o venezuelano Moisés Naím, um dos maiores especialistas mundiais no assunto e para quem o crime organizado é, hoje, a atividade mais lucrativa do mundo.

“O fenômeno que vivemos em Goiás, esta semana, não é avulso, nem ocasional. É um ataque orquestrado [por uma organização criminosa] contra dois de seus oponentes: uma facção rival e o Estado, que atrapalha seus negócios. Essa é uma luta por mercados; por negócios [ilícitos]”, acrescentou o secretário.

Balestreri assumiu a Secretaria de Segurança de Goiás em fevereiro de 2017, um dia após um confronto entre detentos da Penitenciária Odenir Guimarães, que funciona no mesmo Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, deixar pelo menos cinco mortos e 35 feridos.

“Goiás tem sido alvo de uma intensa operação do crime organizado. O Brasil é um playerfundamental para o crime organizado [global] e o estado é central para as facções criminosas, seja por sua localização central – o que facilita a distribuição de drogas e armas para outras localidades –, seja pela sua proximidade com o Distrito Federal, onde, obviamente, o crime organizado tem grandes negócios”, acrescentou o secretário estadual, cobrando uma maior colaboração do governo federal.

“Não é querer jogar o abacaxi para o colo de outros, mas a administração do problema, que hoje é fica exclusivamente sob a responsabilidade dos estados, deveria ser compartilhada. Por exemplo, os presos do narcotráfico; do contrabando, deveriam ser presos federais”, defendeu Balestreri, acompanhando o governador goiano, Marconi Perillo, nas reivindicações ao governo federal.

Manifesto de governadores

Ontem, governadores de sete unidades federativas brasileiras divulgaram um manifestocobrando que o governo federal destine mais recursos à segurança pública. No documento divulgado pela assessoria do governo de Goiás, os chefes do Executivo do Distrito Federal, de Goiás, do Maranhão, de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e do Tocantins afirmam que o setor, “particularmente no sistema penitenciário, exige a tomada de providências urgentes por parte do governo federal” e propõe uma série de medidas, como o descontingenciamento de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), a aprovação de leis mais rígidas para a penalização de crimes e a criação de um Fundo Nacional de Segurança Pública.

Balestreri deu as declarações ao dar posse, na manhã de hoje, ao diretor-geral de Administração Penitenciária, coronel Edson Costa. A diretoria foi criada ontem (4), a partir do desmembramento da Secretaria de Segurança Pública, que respondia pela gestão das unidades prisionais por meio da extinta Superintendência Executiva de Administração Penitenciária. A Diretoria-Geral terá autonomia administrativa, orçamentária e financeira.

Compartilhe

Ministro da Saúde anuncia que também deixará cargo para reeleição

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, atualmente licenciado do mandato de deputado federal (PP-PR), disse hoje (4) que deixa a pasta até abril para tentar a reeleição para o cargo no Congresso Nacional.

“Eu saio para disputar a eleição. Vou concorrer à reeleição de deputado federal. E fico no ministério até a data que o presidente me solicitar, desde que seja até 7 de abril, porque preciso descompatibilizar”, explicou.

Outras saídas

Ontem (3), o presidente nacional do PRB, Marcos Pereira, entregou à Presidência da República carta pedindo exoneração do cargo de ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, alegando questões pessoais e partidárias.

Já no final de dezembro, o deputado federal Ronaldo Nogueira (PTB-RS) também pediu exoneração do cargo de ministro do Trabalho para se dedicar à campanha eleitoral. Ele será substituído pela deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), cuja nomeação foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União.

Fonte: Brasil ao Minuto 

Compartilhe

Deputada Cristiane Brasil será a nova ministra do Trabalho

O presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, informou que a sua filha e deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) vai assumir o ministério do Trabalho. Ele se reuniu hoje (3) com o presidente Michel Temer no Palácio do Jaburu e disse que o nome de Cristiane Brasil “surgiu” durante a conversa e não foi uma indicação dele próprio.

A nomeação foi confirmada pelo Palácio do Planalto. Segundo nota à imprensa, a definição de Temer ocorreu após “indicação oficial feita pelo PTB”.

“Eu vim discutir outros nomes, estávamos pensando em três [outros deputados]. Aí roda pra cá, roda pra lá. Então se falou: ‘Roberto, e a Cristiane? Por que não?’ Aí foi da cabeça do presidente: ‘Ela é uma menina experimentada, foi secretária municipal em vários governos na cidade do Rio de Janeiro’. Eu falei: ‘presidente, aí o senhor me surpreende, vou ter que consultar”, afirmou Roberto Jefferson.

Segundo ele, após a consulta e a aceitação, Cristiane Brasil concordou em não disputar as eleições deste ano. “Ela ficará ministra até o final [do governo de Temer]”, afirmou. Roberto Jefferson disse ainda que o líder do partido na Câmara, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), também concordou com a nomeação e disse que ela tem a “confiança” da bancada.

Durante entrevista a jornalistas em que anunciou o nome da filha para o cargo, Roberto Jefferson, que foi protagonista e o primeiro delator do mensalão há pouco mais de dez anos, se disse emocionado. “É um resgate da imagem, da família. Depois do que aconteceu, mas já passou. Fico satisfeito”, afirmou, com a voz embargada.

Ronaldo Nogueira deixou o ministério no último dia 27 para se candidatar a um cargo eletivo no pleito deste ano. Para concorrer a cargos eletivos a nível nacional, ministros de Estado precisam se afastar do cargo com seis meses de antecedência. Após o convite ao deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) não ter sido confirmado devido a resistências do PMDB do Maranhão, Roberto Jefferson disse que o “imbróglio acabou”. “Não há conflito no PTB, há uma relação muito boa entre mim, os líderes no Senado e na Câmara. A bancada é unida”, disse.

Fonte: Agência Brasil 

Compartilhe

Confira dicas para entrar em 2018 com as contas no azul

O ano terminou, e chegou a hora de planejar as finanças para começar 2018 no azul, mantendo as contas em dia ao longo de 12 meses. De acordo com uma pesquisa feita pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), parte da população ainda tem recorrido a empréstimos para conseguir fechar as contas mensais. Segundo outro levantamento do Monitoramento Simplic de Crédito Online, uma em cada três solicitações de crédito concedidas no Brasil ainda tem como objetivo manter as despesas domésticas em dia.

A situação é difícil até para quem está empregado, uma vez que dois em cada cinco brasileiros precisam de renda extra para fechar o mês.

Ainda de acordo com os dados do SPC Brasil e da CNDL, 80% de brasileiros cortaram gastos no primeiro semestre de 2017. Mas muitas pessoas não têm conseguido controlar as finanças e estão com débitos acima da capacidade de pagamento. O resultado é um índice de inadimplência que atinge 66 milhões de pessoas. Isso quer dizer que quase 40% da população brasileira não têm mais meios de pagar suas próprias dívidas.

A consultora financeira Karen Schafer, da consultoria Schafer e Oliveira, explica que o maior erro das pessoas é não ter ciência exata das pequenas despesas do dia a dia e não dar importância a elas. É justamente o conhecimento e a atitude em relação a isso que fazem a diferença no orçamento mensal.

— Mudar comportamentos e hábitos adquiridos ao longo da vida exige muito esforço. O desequilíbrio financeiro ocorre pela falta de controle, pelo desconhecimento das despesas e pela ausência de clareza sobre os objetivos — explicou a educadora financeira Ana Oliveira, também da consultoria Schafer e Oliveira.

Para ter um controle sobre suas finanças, ela aconselha a fazer um diagnóstico financeiro que consiga englobar todos os gastos rotineiros e todas as dívidas a pagar, sejam bancárias ou não, e estabelecer sonhos de curto, médio e longo prazos.

Ao fazer isso, conseguimos economizar até 30% ao mês, o que significa rentabilizar e potencializar seus recursos em 360% ao ano. Aprender a gastar menos também é uma forma de poupar — afirmou Ana Oliveira.

Compra a prazo? Só planejando

De acordo com dados do SPC Brasil e da CNDL, metade da população não faz controle sistemático de seu orçamento. Além disso, outros 27% fazem as contas apenas de cabeça, quando o ideal seria fazer anotações em uma planilha (confira ao lado). Além disso, segundo a Serasa Experian, o consumidor precisa ter atenção na hora de comprar a prazo para não acumular vários parcelamentos.

— Embora os brasileiros estejam enfrentando tempos difíceis, com altos patamares de desemprego e graves crises política e social, o simbolismo e a atmosfera emocional desta época do ano parecem predominar e despertar sentimentos positivos na maioria das pessoas — observou a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti.

Segundo especialistas, o consumidor deve avaliar se as novas parcelas assumidas podem ser suportadas por sua renda mensal, que já contempla o pagamento de despesas correntes e essenciais, como alimentação, água, luz, telefone, escola, remédio, financiamentos e reserva para o fundo emergencial, entre outras necessidades.

— Para diminuir as despesas e poupar em 2018, é indicado fazer um diagnóstico financeiro preciso, ou seja, anotar todos os gastos durante 30 dias, por menores que sejam, separá-los por categoria (alimentação, transporte, vestuário, educação, guloseimas etc.), e verificar quais deles podem ser reduzidos ou eliminados para ter condições de poupar. Antes de comprar algo, pergunte-se se precisa mesmo daquilo e se tem condições de pagar à vista — disse o presidente da Associação Brasileira de Educadores Financeiros (Abefin), Reinaldo Domingos.

O primeiro trimestre do ano é marcado por despesas como IPVA, IPTU, matrícula e material escolar, cartão de crédito com gastos das férias e muito mais. Alguns consumidores atravessam com dificuldade esse período crítico porque deixaram de se planejar ao longo do ano anterior. Por isso, se for o caso, renegocie as dívidas atrasadas.

Fonte: Extra 

Compartilhe

Em 2017, Temer resistiu à pressão por renúncia e refez planos

31/12/2017, 12h36, Foto: Divulgação

A retrospectiva do ano de 2017 para o presidente Michel Temer foi, sobretudo, de resistência. Com uma popularidade baixíssima, o peemedebista no início do ano se movimentava para se tornar candidato em 2018. Claro que o plano não foi pra frente e foi abortado de vez quando veio à tona a delação da JBS.

Como lembrou a Folha de S. Paulo, a divulgação do controverso diálogo entre Temer e o empresário Joesley Batista, porém, fez com que o presidente deixasse de lado o projeto e considerasse renunciar ao cargo, mais precisamente no dia 17 de maio.

Naquela quarta-feira, Temer se reunia com governadores em seu gabinete. Foi quando seu secretário de Comunicação, Márcio de Freitas, entrou apressado e fez um rápido sinal com as mãos para que ele encerrasse imediatamente o encontro.

Em uma sala reservada, o assessor estendeu a notícia impressa em uma folha de papel e perguntou: “O senhor falou isso mesmo ao Joesley?”

Freitas olhava para um Temer confuso, que dizia não se lembrar de detalhes, mas garantia não ter autorizado a compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha. Por conta de repercussão imediatamente negativa, a explicação de Temer não serviu de nada.

“Ele estava atordoado, todos nós estávamos. Ele e o governo demoraram muito para se recuperar depois daquele dia”, disse à Folha o ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral), um dos principais auxiliares do presidente.

Na manhã seguinte, Temer ouviu duas opções: enfrentar o processo com um desgaste sem precedentes ou encurtar seu mandato, propondo uma emenda constitucional para convocar eleições diretas para presidente em novembro, passando o poder a um novo mandatário já em 2018.

Quando subiu ao púlpito para bradar que não renunciaria, às 16h09 do dia 18 de maio, Michel Temer leu a segunda versão do discurso. Deu, ali, seu primeiro suspiro de alívio durante a crise.

Agarrando-se ao cargo, o presidente decidiu enfrentar as dificuldades que pareciam ininterruptas e infindáveis.

Assistiu à prisão, nessa ordem, de três de seus mais próximos aliados do PMDB [atual MDB]: Geddel Vieira Lima, Henrique Eduardo Alves e Rodrigo Rocha Loures –este, o assessor que correu na rua com uma mala contendo R$ 500 mil.

Passou pelas votações na Câmara de duas denúncias contra ele –uma por corrupção passiva, outra por obstrução da Justiça e organização criminosa– e teve de lidar com movimentos discretos, porém precisos, do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Além da crise política, o presidente teve problemas de saúde que o fizeram passar por três cirurgias e viu naufragar o avanço da principal bandeira de seu governo: a reforma da Previdência.

Temer não conseguiu, entretanto, amealhar os 308 votos para a nova Previdência. No fim das contas, ele não renunciou, também não foi apeado do cargo, mas continua com baixíssima popularidade –5% de ótimo/bom pelo Datafolha.

Notícias Ao Minuto

Compartilhe

Morre no Rio o escritor e roteirista José Louzeiro

O escritor, roteirista e jornalista maranhense José Louzeiro, de 85 anos, morreu hoje (29) em sua residência no Rio de Janeiro. A causa da morte ainda é desconhecida, mas, segundo parentes do escritor, ele enfrentava há anos problemas de saúde, em função do diabetes.

Nascido em São Luís, em 1932, José de Jesus Louzeiro ingressou no jornalismo aos 16 anos de idade, como estagiário no jornal O Imparcial, na capital maranhense. Com 21 anos, veio para o Rio de Janeiro, onde se radicou e trabalhou por mais de 20 anos como repórter policial, em importantes jornais e revistas como Diário CariocaCorreio da ManhãÚltima Hora e Manchete.

A estreia na literatura foi em 1958, com o conto Depois da Luta, mas o reconhecimento veio mesmo em 1976, quando Louzeiro lançou Lúcio Flávio, o Passageiro da Agonia, o primeiro título no gênero literário que o consagrou, o romance-reportagem, narrativas biográficas baseadas em casos famosos da crônica policial.

Foram quase 40 livros no gênero, entre os quais destacam-se Infância dos Mortos, que mais tarde serviu de argumento para o filme Pixote, a Lei do Mais Fraco, de Hector Babenco, que teve Louzeiro como roteirista; Aracelli, Meu Amor, e Em Carne Viva, que reviveu o drama da estilista Zuzu Angel e de seu filho Stuart Angel, morto pela ditadura militar, na década de 70.

No cinema, além de Pixote, Louzeiro assinou o roteiro de outros nove filmes, entre os quais O Homem da Capa Preta, Sergio Rezende, Os Amores da Pantera, de Jece Valadão, e Amor Bandido, de Jeff Nichols. Foi também autor de telenovelas como Qorpo SantoGuerra sem Fim e O Marajá. Esta última, uma comédia inspirada no governo de Fernando Collor, foi censurada antes de ir ao ar.

Compartilhe

Acusados de lavar dinheiro para Cabral chegam ao Rio, após extradição do Uruguai

Os empresários Vinicius Vieira Barreto Claret e Cláudio Fernando Barbosa chegaram hoje (28) ao Brasil, após serem extraditados do Uruguai. Eles foram levados para a Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na zona norte do Rio de Janeiro.

Segundo a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, a dupla chegou à unidade prisional fluminense nesta tarde. Claret e Barbosa foram apontados pelo Ministério Público Federal como doleiros do esquema de corrupção e lavagem de dinheiro montado pelo ex-governador Sérgio Cabral, que está preso no Rio de Janeiro.

Os dois foram presos no país vizinho em 3 de março deste ano, em ação com participação de autoridades uruguaias e da Polícia Federal.

Os mandados de prisão foram assinados pelo juiz Marcelo Bretas, da 7º Vara Federal Criminal, no âmbito da Operação Calicute, resultado da força tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.

As revelações contra eles foram feitas pelos irmãos Renato e Marcelo Chebar, que fizeram acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal e contaram detalhes do esquema.

Compartilhe

Lista dos brasileiros mais ricos; veja também lista dos bilionários

27/12/2017, 15h25

As pessoas mais ricas do planeta ficaram US$ 1 trilhão mais ricas em 2017, mais de quatro vezes o ganho do ano passado, porque os mercados de ações minimizaram a importância das divisões econômicas, sociais e políticas e atingiram patamares recorde.

O aumento de 23 por cento no Bloomberg Billionaires Index, um ranking diário das 500 pessoas mais ricas do mundo, se compara com o aumento de quase 20 por cento tanto do MSCI World Index quanto do Standard & Poor’s 500 Index.

O fundador da Amazon.com, Jeff Bezos, foi quem mais avançou em 2017, com um ganho de US$ 34,2 bilhões. Ele desbancou em outubro o cofundador da Microsoft, Bill Gates, e se tornou a pessoa mais rica do mundo. Gates, de 62 anos, detinha o título desde maio de 2013 e tem doado grande parte de sua fortuna a instituições de caridade, incluindo uma promessa de US$ 4,6 bilhões feita à Fundação Bill & Melinda Gates em agosto. Bezos, cujo patrimônio líquido superava US$ 100 bilhões no final de novembro, tem atualmente US$ 99,6 bilhões, em comparação com os US$ 91,3 bilhões de Gates.

George Soros também doou uma parte substancial de sua fortuna e revelou em outubro que seu family office havia dado US$ 18 bilhões a suas Open Society Foundations nos últimos anos. O investidor bilionário caiu para o número 195 no ranking da Bloomberg, com um patrimônio líquido de US$ 8 bilhões.

No fim do trading de terça-feira, 26 de dezembro, os 500 bilionários controlavam US$ 5,3 trilhões, em comparação com US$ 4,4 trilhões em 27 de dezembro de 2016.

“Isso é parte do segundo bull market mais robusto e mais longo da história”, disse Mike Ryan, diretor de investimentos para o continente americano da UBS Wealth Management, em 18 de dezembro. “De todas as orientações que fornecemos às pessoas durante este ano, o conselho mais importante foi não deixar de investir.”

Vencedores
Os 38 bilionários chineses no índice da Bloomberg somaram US$ 177 bilhões em 2017, um ganho de 65 por cento que foi o maior entre os 49 países representados. O número de bilionários asiáticos superou o total dos EUA pela primeira vez, de acordo com um relatório do UBS Group e da PricewaterhouseCoopers.

Ao todo, os 440 bilionários do índice que aumentaram sua fortuna em 2017 ganharam um total de US$ 1,05 trilhão.

Perdedores
A fortuna do bilionário francês das telecomunicações Patrick Drahi caiu US$ 4,1 bilhões, para US$ 6,3 bilhões, uma queda de 39 por cento.

Sessenta bilionários caíram no ranking, incluindo o varejista sul-africano Christo Wiese, cuja fortuna caiu de um pico de US$ 7,7 bilhões, em agosto de 2016, para US$ 1,8 bilhão depois da divulgação de notícias sobre um escândalo contábil em sua Steinhoff International Holdings no dia 5 de dezembro.

Ao todo, os 58 dos 500 bilionários cujas fortunas diminuíram em 2017 perderam um total de US$ 46 bilhões.

Nova riqueza
O magnata brasileiro Mário Araripe, que construiu uma fortuna de US$ 1,3 bilhão com a Casa dos Ventos, maior empresa de desenvolvimento eólico da América Latina, foi entrevistado em abril.
Henry Laufer, da Renaissance Technologies, foi identificado com um patrimônio líquido de US$ 4 bilhões em abril. Robert Mercer, de 71 anos, que pretende renunciar ao cargo de coCEO do fundo de negociação mais lucrativo do mundo em 1º de janeiro, não pôde ser confirmado como bilionário.

Com o aumento da riqueza a novos patamares, talvez os bilionários não demorem para perceber que um bilhão de dólares já não compra tanto quanto antigamente. O preço de uma moradia superou US$ 300 milhões, o custo de um divórcio chegou a US$ 1 bilhão e um quadro redescoberto de Leonardo da Vinci foi vendido por US$ 450,3 milhões em um leilão da Christie’s em novembro, a obra de arte mais cara já vendida.

Compartilhe

Anuncie Conosco

(22) 9 9709-9308

E-mail: