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Blog da Redação

Sérgio Cabral deixa Bangu 8 e vai para presídio recém-reformado

28/05/2017  –  23h27
O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral deixou, na manhã de hoje (28), a cela onde estava preso desde 17 de novembro do ano passado, em Bangu 8, no Complexo Penitenciário de Gericinó.
Cabral foi transferido para a Cadeia Pública José Frederico Marques, no bairro de Benfica, que foi totalmente reformada para alojar apenas presos com nível superior e pessoas que devem pensão alimentícia.

Em Benfica, ficarão os presos pela Operação Lava Jato e seus desdobramentos, incluindo a Operação Calicute, que prendeu Cabral e várias pessoas ligadas a sua gestão no governo fluminense.

A informação foi divulgada em nota pela Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap). No total, 146 presos – sendo 53 com nível superior e 93 que devem pensão alimentícia – foram levados para Benfica.

“A nova unidade prisional é monitorada 24 horas por dia através de câmeras instaladas dentro das galerias, portarias, pátio de visitas, banho de sol, entre outros. Ao todo são 53 câmeras, incluindo a que dá acesso à portaria principal, conforme solicitado pela Vara de Execuções Penais”, informou a Seap.

A nova ala tem capacidade para 162 internos. Cada cela, com 16 metros quadrados, pode abrigar seis presos, que ficarão em três beliches. A cela tem vaso sanitário e chuveiro de água fria. Os colchões são de mola e foram anteriormente utilizados pelos atletas da Olimpíada Rio 2016.

Fonte: Ag. Brasil

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Youssef, Baiano e Cerveró depõem como acusação contra Lula

26/05/2017  12h08  |  Foto: Divulgação
Nesta sexta-feira (26), o juiz federal Sérgio Moro ouve quatro testemunhas de acusação contra Lula, no processo que investiga o suposto pagamento de propinas por parte da Odebrecht ao ex-presidente. De acordo com o G1, a audiência está marcada para iniciar às 14h.

As quatro testemunhas de acusação são os delatores da Lava Jato: o doleiro Alberto Youssef, o lobista Fernando Falcão Soares, conhecido como Fernando Baiano, o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e o lobista Milton Pascowitch. Todos já foram condenados em processos por desvios de dinheiro na Petrobrás.

Ainda segundo o site, as audiências para ouvir testemunhas de defesa e acusação, devem acontecer até 12 de julho, no mínimo. Após a data, o juiz deve ouvir os réus. O Ministério Público Federal acusa o ex-presidente de ter recebido vantagens indevidas da Odebrecht, através da compra de um terreno localizado em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, que seria usado para construir uma nova sede para o Instituto Lula, e de um apartamento no mesmo andar do prédio no qual ele mora na cidade, que seria usado como casa para os policiais federais que fazem a segurança dele.

Fonte: Notícias Ao Minuto

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Vacinação contra a febre amarela será intensificada na região serrana do Rio

25/05/2017  20h33

A Secretaria de Estado de Saúde vai ampliar a vacinação contra a febre amarela no município de Petrópolis, na região serrana do Rio, dentro da estratégia de priorizar os municípios mais vulneráveis. As cidades vizinhas de Teresópolis e Nova Friburgo também ganharão reforço nas ações de imunização da população. As novas orientações aos três municípios estão sendo passadas por meio de notas técnicas, após confirmação da morte de um macaco por febre amarela em Petrópolis.

O subsecretário de Vigilância em Saúde, Alexandre Chieppe, informou que técnicos do seu setor estiveram reunidos com representantes dos três municípios para traçar as estratégias de vacinação. Foi decidido diminuir as restrições de vacinação para alguns segmentos da população.

“Com a confirmação da circulação do vírus em Petrópolis, é preciso pesar os riscos e benefícios da vacina. Nossa orientação, portanto, é para que idosos e gestantes sejam vacinados, desde que sejam submetidos a uma avaliação individual. A vacina é contraindicada caso haja alguma deficiência no sistema imunológico. É importante lembrar que a vacina contra a febre amarela pode ser tomada com a da gripe. São vacinas seguras e eficientes na proteção contra essas doenças”, explicou.

Novos lotes de vacinas estão sendo liberados para as cidades de Petrópolis e Teresópolis. Nova Friburgo tem vacina em quantidade suficiente para imunizar à população. O Rio já registrou sete mortes por febre amarela este ano.

O secretário de Estado de Saúde, Luiz Antônio Teixeira Júnior, lembrou que a vacinação preventiva em Petrópolis teve início em 18 de março. “Estamos conseguindo nos antecipar e adotar medidas preventivas com base na evolução do cenário epidemiológico. As áreas rurais da cidade já têm boa cobertura vacinal. O momento é o de reforçar as ações e intensificar a prevenção. Contamos com a população para que todos compareçam aos postos de vacinação”, destacou.

Prevenção

Nas cidades onde já existe a confirmação do vírus, vem sendo priorizada a imunização dos habitantes. Este é o caso das cidades de Guapimirim, Duque de Caxias e Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Esses municípios também estão recebendo novos lotes de vacina para intensificar a imunização dos moradores, como medida preventiva.

Controle de vetores

O superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental da Secretaria de Estado de Saúde, Mario Sérgio Ribeiro, disse que o mosquito que está transmitindo a febre amarela é o vetor silvestre, que vive nas matas e regiões rurais. “Portanto, é fundamental que as equipes de vigilância dos municípios fiquem atentas a possíveis casos. Estamos em um período de baixa circulação do mosquito, mas, ainda assim, a população não pode deixar de se vacinar”, alertou.

Fonte: Ag. Brasil

 

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Eleições diretas: CCJ do Senado pode apreciar PEC na semana que vem

24/05/2017     13h03

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode votar na semana que vem a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 67/2016, de autoria do senador Reguffe (sem partido-DF), que prevê a realização de eleição direta para presidente e vice-presidente da República em caso de vacância dos cargos nos três primeiros anos do mandato.

Reconhecendo que uma proposta desse tipo tem uma tramitação muito longa tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados, o relator da matéria Lindbergh Farias (PT-RJ) conseguiu que o item entrasse na pauta desta quarta-feira (24). O parlamentar leu o parecer pela aprovação da proposta, que precisa passar por dois turnos de votação no Senado e na Câmara. Após a leitura do relatório foi apresentado um pedido de vista coletiva – que já estava acordado – e o vice-presidente da CCJ, senador Antônio Anastasia, disse que a matéria poderá ser votada na semana que vem.

Câmara

Ontem (23) deputados governistas conseguiram adiar a votação do relatório favorável à PEC das eleições diretas. O projeto, de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), tem o mesmo objetivo da proposta que está em tramitação no Senado. Após o adiamento, a matéria foi retirada da pauta da comissão.

A aprovação da proposta é defendida por parlamentares da oposição, principalmente depois da divulgação de denúncias envolvendo o presidente Michel Temer em esquema de pagamento de propina e troca de favores com empresários do grupo JBS, no âmbito das investigações da Operação Lava Jato.

Os oposicionistas pedem o impeachment de Michel Temer e querem evitar a possibilidade de o Congresso escolher um presidente interino. Já a base aliada quer a manutenção do texto constitucional vigente, que estabelece a realização de eleições indiretas (quando cabe ao Parlamento escolher) em caso de vacância dos cargos de presidente e vice-presidente da República.

Fonte: Ag. Brasil

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Irmã de Aécio Neves pede liberdade ao Supremo

23/05/2017  16h18  |   Foto: Divulgação
A defesa de Andrea Neves, irmã do senador Aécio Neves (PSDB-MG), recorreu hoje (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que ela possa deixar a prisão. Ela foi presa na última quinta-feira (18) pela Polícia Federal por determinação do ministro Edson Fachin.

No recurso, o advogado Marcelo Leonardo pede a substituição da prisão por medidas cautelares de liberdade e afirma que Andrea Neves não pode ser responsabilizada por todos atos ilícitos supostamente praticados por seu irmão.

Na investigação que foi aberta no STF, a irmã do senador é acusada de intermediar o pagamento de R$ 2 milhões pelo empresário Joesley Batista, dono da empresa JBS. Em depoimento de delação, o empresário também afirmou que Andrea teria solicitado R$ 40 milhões para a compra de um apartamento.

“Os argumentos aduzidos pelo procurador-geral da República e, em parte, admitidos pelo ministro relator, na decisão agravada, para, pretensamente, justificar a necessidade da segregação cautelar da agravante Andrea Neves da Cunha são estranhos a sua pessoa, eis que dizem respeito a seu irmão, senador Aécio Neves”, argumenta a defesa.

Na semana passada, após Aécio Neves ser afastado do cargo pelo ministro Edson Fachin, a assessoria do parlamentar afirmou que ele está absolutamente tranquilo quanto à correção de todos os seus atos.  “No que se refere à relação com o senhor Joesley Batista, ela era estritamente pessoal, sem qualquer envolvimento com o setor público”. A defesa do senador informou que sua intenção era vender a Joesley  um imóvel para pagar a dívida.

Fonte: Agência Brasil

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Lei de recuperação fiscal dos estados é publicada no Diário Oficial

22/05/2017   15h21 

A lei complementar que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal foi publicada na edição de hoje (22) do Diário Oficial da União.

A lei foi sancionada, sem vetos, na última sexta-feira (19) pelo presidente Michel Temer. A medida permite que estados com alto endividamento e problemas de caixa tenham o pagamento da dívida com a União suspenso por três anos, prorrogáveis por igual período, desde que atendam às contrapartidas constantes da proposta. Após esse período, os estados voltam a quitar seus débitos, mas ainda com parcelas reduzidas.

A lei vale para os estados que estão com grave situação fiscal, com mais de 70% do orçamento comprometidos com gasto de pessoal e serviço da dívida; dívida maior que a receita e caixa disponível menor que as despesas. A medida vai beneficiar estados em situação de calamidade fiscal, como o Rio de Janeiro, o Rio Grande do Sul e Minas Gerais. A adesão ao regime dependerá da aprovação de leis estaduais impondo restrições aos gastos.

O regime poderá durar até três anos, com prorrogação pelo mesmo período. Durante a primeira etapa, o estado não pagará as prestações da dívida com a União, em uma espécie de moratória. Se houver prorrogação do regime, os pagamentos das prestações serão retomados de forma progressiva e linear até atingir o valor integral ao término do prazo da prorrogação.

Contrapartidas

Em troca da suspensão das dívidas, estão previstas medidas como o congelamento de reajustes a servidores públicos e a restrição à realização de concursos. O estado que aderir também não poderá, durante o regime de recuperação fiscal, fazer saques em contas de depósitos judiciais, ressalvados aqueles permitidos pela Lei Complementar 151/15, enquanto não houver a recomposição do saldo mínimo do fundo de reserva.

Além disso, o ente federado fica obrigado a promover leilões de negociação com os fornecedores credores, com base no maior desconto, para receber antes o pagamento devido pelo governo.

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Comissão da Reforma Política debaterá na terça relatório parcial

20/05/2017 16h20  |  Foto: Câmara dos Deputados 
A Comissão Especial da Reforma Política vai debater na terça-feira (23) o relatório parcial 3/17 que trata de regras eleitorais, sistemas eleitorais e modelo de financiamento de campanha. A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 10.

Em seguida, outra comissão, a que acaba com a reeleição, altera o tempo de mandato e estabelece a coincidência dos mandatos (PEC 77//03), faz sua primeira reunião, que vai ocorrer às 16h30, também no plenário 10. As informações são da Agência Câmara.

Em ambos colegiados, o relator é o deputado Vicente Cândido (PT-SP). Para ele, o eixo central de discussão é o modelo de financiamento e o novo sistema de votações. “Estou priorizando o eixo central, que é financiamento e o sistema de votação. Mas como a gente mexe no sistema todo, estamos trabalhando os pontos mais periféricos.”

O parlamentar acrescentou que, com o agravamento da crise, pode ser analisado algum ponto que tenha acordo e possa ir a votação. “Para mostrar à população que nós precisamos mudar e fazer uma reforma política para o bem e a para a saúde da política brasileira.”

Reforma prioritária

O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), que já foi relator na comissão especial de reforma política em 2015, disse que, após a crise política instalada no País, após as denúncias envolvendo o presidente Michel Temer, a reforma política é prioritária. “Não tem clima para aprovar reforma nenhuma, acho que tudo vai por terra. Acho que tem que começar por zero novamente. A reforma política exacerba a sensação de que é necessário fazer uma reforma política. Observemos todas as delações que foram feitas pela Odebrecht. Qual a categoria mais envolvida na propina? Os políticos. Quando os políticos recebiam essas propinas? Nos períodos eleitorais; então, está estabelecido um vínculo entre a propina e as campanhas eleitorais.”

Fim das coligações

Além dessas duas comissões, ainda há uma terceira criada, e ainda não instalada, que vai analisar a PEC 282/16, do Senado. A proposta proíbe as coligações entre legendas nas eleições proporcionais e estabelece cláusula de desempenho para o funcionamento parlamentar dos partidos.

Fonte: Notícias Ao Minuto

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JBS ajudou a financiar campanhas de 1.829 candidatos de 28 partidos

19/05/2017    18h35 – Foto: arquivo

Apostando em um futuro bom relacionamento com prováveis candidatos que fossem eleitos em 2014, a J&F (holding controladora do grupo JBS) destinou mais de R$ 500 milhões para ajudar a eleger governadores, deputados estaduais, federais e senadores de todo o país, segundo os delatores.  Em um dos depoimentos que prestou ao Ministério Público Federal (MPF), com quem firmou acordo de delação premiada já homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o diretor de Relações Institucionais e Governo da J&F, Ricardo Saud, entregou um levantamento detalhado em que aponta todos os candidatos financiados pela empresa.

De acordo com Saud, o total em dinheiro repassado por meio de “pagamentos dissimulados” alimentou as campanhas de 1.829 candidatos. Destes, 179 se elegeram deputados estaduais em 23 unidades da federação e 167, deputados federais por 19 partidos.

O delator não deixa claro quais pagamentos foram feitos via caixa 2 e quais foram doações oficiais. No depoimento, divulgado após a retirada do sigilo da delação, ele dá a entender que os valores citados se referem apenas às campanhas de 2014. Em outro depoimento, o dono da JBS, Joesley Batista, também afirmou que a maioria das doações feitas pela empresa tratava-se de propina disfarçada por contrapartidas recebidas.

“Doamos propina a 28 partidos”, contou Saud, admitindo que os mais de R$ 500 milhões destinados a agentes públicos para as eleições de 2014 formavam um “reservatório de boa vontade”. “Era para que eles não atrapalhassem a gente”, afirmou.

O delator cita ainda que foram distribuídas “propina para 16 governadores eleitos e para 28 candidatos ao Senado que disputavam a eleição, a reeleição ou a eleição para governador”, acrescentou. Segundo ele, os governadores eleitos pertenciam ao PMDB (4), PSDB (4), PT (3), PSB (3), PP (1) e PSD (1).

Ao entregar a documentação aos procuradores, Saud enfatizou a importância do “estudo” que fez por sua própria conta. “Acho que, no futuro, isso aqui vai servir. Aqui estão todas as pessoas que direta ou indiretamente receberam propina da gente.” Os documentos liberados pelo STF não trazem a lista de todos os nomes que fariam parte deste levantamento aponta por Saud.

Fonte: Ag. Brasil

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Para garantir integridade física, Andrea Neves está presa em ala isolada

18/05/2017   17h57  |  Foto: reprodução
A Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais (Seap) informou na tarde de hoje (18) que Andrea Neves, irmã do senador Aécio Neves (PSDB-MG), está presa em uma ala separada do pavilhão principal do Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, em Belo Horizonte. A decisão foi tomada com base na Lei de Execução Penal, que permite o isolamento do detento quando houver riscos à sua integridade física.

“Essa separação se dá em razão do tipo de crime, das condições em que se deu a prisão e da repercussão do caso”, informou em nota a Seap. Andrea está em uma cela individual com cama, vaso sanitário e chuveiro. Como qualquer outro preso, ela terá alimentações diárias, banho de sol, assistências médica e psicossocial, além do direito de receber visitas conforme as regras do sistema penitenciário.

Andrea deu entrada na unidade prisional às 14h40. Ela foi presa preventivamente por determinação do ministro do Superior Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator dos processos da Operação Lava Jato na Corte.

Segundo reportagem do jornal O Globo, Aécio foi citado pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, em depoimento de delação premiada homologada pelo STF. O delator contou aos procuradores que Aécio lhe pediu R$ 2 milhões para pagar despesas com sua defesa na Operação Lava Jato. Andrea Neves seria participante da transação.

Fachin negou o pedido de prisão preventiva de Aécio, mas determinou o afastamento dele do mandato. Também foram presos Frederico Pacheco de Medeiros, primo de Aécio, e Mendherson Souza Lima, assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG). Segundo o jornal O Globo, a Polícia Federal identificou que os recursos pedidos por Aécio ao dono da JBS foram depositados na conta de uma empresa de Zezé Perrella.

Fonte: Agência Brasil

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Justiça nega pedido de defesa de Lula para afastar procuradores da Lava Jato

17/05/2017    19h42

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu não analisar o pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de suspeição dos procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato. De acordo com a Oitava Turma da Corte, o mérito da solicitação sequer foi examinado porque é “incabível” utilizar o instrumento do habeas corpus (HC) para pedir suspeição de membros do Ministério Público Federal (MPF).

Os advogados do ex-presidente alegaram haver inimizade dos procuradores com Lula e disseram que houve “ilegalidade da atuação” ao convocarem uma entrevista à imprensa para apresentá-lo como “chefe da organização criminosa” em uma apresentação de Power Point. Esse recurso, afirmaram os integrantes do tribunal, só poderia ser utilizado se houvesse “flagrante ilegalidade”.

“Em que pese tenha dado margem a críticas, inclusive de respeitáveis juristas, não se verifica da referida entrevista qualquer mácula na denúncia que, por vezes de maneira bastante incisiva, defende a responsabilização penal do paciente como reflexo das funções institucionais do MPF”, disse o juiz federal Nivaldo Brunoni, ao não conhecer o pedido de habeas corpus.

O TRF4 também deixou de examinar outro HC da defesa de Lula, desta vez para produzir novas provas. Alegando “cerceamento de defesa” e “constrangimento ilegal” do juiz federal Sérgio Moro ao negar as produções de provas, o advogado Cristiano Zanin Martins solicitou as novas provas para identificar se houve desvio de recursos em relação aos três contratos indicados na denúncia e se algum tipo de repasse foi feito em favor de Lula.

Ao negar o pedido, o tribunal disse não haver ilegalidade flagrante que justifique o uso de habeas corpus para interferir na instrução do processo. “Cabe ao julgador aferir quais são as provas desnecessárias para a formação de seu convencimento, de modo que não há ilegalidade no indeferimento fundamentado das provas que a defesa pretendia, notadamente se impertinentes à apuração da verdade”, afirmou Brunoni.

Fonte: Agência Brasil

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Justiça derruba decisão que suspendeu atividades do Instituto Lula

16/05/2017  –     23h36

A Segunda Instância da Justiça Federal em Brasília derrubou hoje (16) a decisão que suspendeu, na semana passada, as atividades do Instituto Lula. A decisão atendeu a um recurso protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e foi proferida pelo desembargador Névton Guedes.

A decisão em que as atividades foram suspensas por determinação do juiz Ricardo Augusto Soares Leite, substituto da 10ª Vara Federal de Brasília, foi tomada no processo em que o ex-presidente é réu, junto com mais seis pessoas, acusado de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato.

Inicalmente, o magistrado informou que a decisão tinha sido tomada a pedido do Ministério Público Federal (MPF). No entanto, no dia seguinte, a Justiça Federal informou que a decisão foi tomada pelo juiz por conta própria. Dessa maneira,  Leite agiu “de ofício”, ou seja, sem provocação da defesa ou da acusação. Ele justificou a medida com base no Artigo 319 do Código do Processo Penal (CPP), que prevê a “suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais”.

O desembargador Guedes entendeu que a suspensão das atividades do instituto, concedida pelo juiz da primeira instância, não poderia ter sido decretada de forma unilateral, sem solicitação do Ministério Público.

“Dificilmente os danos eventualmente causados ao paciente [Lula] e ao Instituto Lula poderiam ser revertidos, sendo essa mais uma razão para que a medida cautelar não tivesse sido deferida na primeira instância, muito menos de ofício. E sendo também essa uma razão para que, de imediato, lhe seja imposto a competente eficácia suspensiva para fazer cessar seus efeitos deletérios”, decidiu.

Fonte: Ag. Brasil

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Lula é indiciado pela PF por corrupção passiva; defesa nega qualquer ato ilícito

15/05/2017 23h57
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi indiciado hoje (15) pela Polícia federal pelo crime de corrupção passiva por suposta participação na venda de uma medida provisória em inquérito oriundo da Operação Zelotes. Em nota, a defesa de Lula repudiou “toda e qualquer ilação” do envolvimento de Lula com atos e ilícitos e considerou que o indiciamento faz parte da “perseguição política” sofrida pelo ex-presidente.

Para a PF, o ex-presidente e mais 12 pessoas, entre ex-ministros da gestão Lula e empresários, participaram de um esquema criminoso que resultou na edição da Medida Provisória 471, que estendeu incentivos fiscais a montadoras e fabricantes de veículos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

De acordo com o relatório da PF que segue para análise do Ministério Público, que pode ou não oferecer denúncia à Justiça, lobistas representando as montadoras teriam repassado ao PT de forma ilícita cerca de R$ 6 milhões para que a MP fosse publicada.

Os advogados de Lula, disseram, em nota, desconhecer o teto do indiciamento e afirmaram que o ex-presidente tem sido “submetido, nos últimos dois anos, a verdadeira devassa e nenhuma prova foi encontrada, simplesmente porque não houve de sua parte qualquer ato de corrupção”

“Essa onda de ataques só serve para reforçar que nosso cliente é vítima de perseguição política por meio de procedimentos jurídicos, prática reconhecida internacionalmente como lawfare, e que atenta contra o Estado Democrático de Direito”, diz trecho da nota.

A Operação Zelotes investiga desvios no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão que é vinculado ao Ministério da Fazenda e é a última instância administrativa de recursos referentes a impostos e multas de contribuintes. De acordo com as investigações, diversas empresas teriam participado de um esquema envolvendo o pagamento de propina a conselheiros para que manipulassem resultados dos julgamentos. Grandes executivos, como o presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, são réus em processos relativos à Zelotes.

Fonte: Ag. Brasil

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Pesquisa: 70% dos gaúchos não votariam em Dilma para senadora

15/05/2017  10h34  |  Foto: Divulgação
Parece que o apoio a ex-presidente Dilma Rousseff não anda lá dos melhores, justamente na terra onde a petista nasceu.

Um levantamento realizado pelo Paraná Pesquisas e divulgado na coluna Radar Online, da revista Veja, aponta que 70% dos gaúchos não votariam de jeito nenhum em Dilma para senadora.

A publicação refere que, caso a eleição fosse hoje, Dilma ficaria em quarto lugar no Estado.

Fonte: Notícias Ao Minuto

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Dilma deu calote de 20 milhões de reais, diz João Santana

Em delação premiada, marqueteiro conta que a presidente pediu a Guido Mantega que acertasse os pagamentos referentes às campanhas de 2010 e 2014

Em um dos depoimentos de sua delação premiada na Lava Jato, o marqueteiro João Santana acusou a ex-presidente Dilma Rousseff e o PT de lhe darem um calote no valor de 20 milhões de reais. Segundo Santana, o montante deveria ter sido pago pelos serviços prestados durante as campanhas de 2010 e 2014, que tiveram Dilma como candidata à presidência. O pagamento seria feito via caixa dois.

Santana conta que, em maio de 2014, Dilma disse a ele que havia encontrado uma solução para quitar os valores de 2010 que ainda não haviam sido pagos. Ela iria tirar o tesoureiro João Vaccari da negociação e substituí-lo por alguém de sua confiança, o então ministro da Fazenda Guido Mantega. Segundo o marqueteiro, Vaccari não era uma pessoa com quem a presidente Dilma tinha uma relação amistosa e de confiança.

O anúncio da troca foi feito durante um almoço entre Santana e Dilma no Palácio da Alvorada. Na ocasião, Dilma acrescentou que, se tudo corresse da forma como ela esperava, ele receberia todo o dinheiro referente a 2010 e, pela primeira vez, teria o pagamento antecipado dos serviços prestados em 2014, que seriam acertados antes mesmo das eleições.

Mas o plano da presidente deu errado. “No início das gravações do horário eleitoral, em agosto, eu disse: ‘Olha, presidente, não se cumpriu nada. Nem o pagamento das dívidas de 2010 nem o que a senhora havia prometido. Até agora o Guido não deu nenhuma solução’”, disse Santana. Dilma então teria se mostrado “extremamente irritada”. Mesmo assim, o problema perdurou. “A dívida no final era de 20 milhões de reais, que nós nunca recebemos”, afirmou Santana.

Eike Batista

Mônica Moura, mulher do marqueteiro, esteve algumas vezes com Mantega para cobrá-lo, inclusive na residência oficial no período em que ele era ministro. Pressionado e sem conseguir encontrar uma saída, Mantega recorreu a Vaccari, aparentemente sem o conhecimento de Dilma. O tesoureiro então teria indicado o engenheiro Zwi Skornicki para fazer os pagamentos, sem sucesso. Para Santana, a entrada de Skornicki foi uma “solução desastrosa”. O engenheiro havia se comprometido a pagar 4 milhões de dólares em contas no exterior, o que também não se confirmou.

Pressionado por Mônica Moura, Vaccari então recorreu ao empresário Eike Batista para tentar saldar a dívida. Mônica encontrou-se com Flávio Godinho, braço direito de Eike, no Rio de Janeiro para combinarem os depósitos que seriam feitos para a Shellbill, offshore do casal de marqueteiros aberta no Panamá.

Questionado durante o depoimento se não havia estranhado a entrada de Eike Batista na negociação dos pagamentos, Santana disse que “não queria bancar o ingênuo”. “[Ele entrou] como um empresário que ajuda na campanha eleitoral, claro que com interesses no governo”. E completou: “O que eu não sabia nem poderia imaginar é isso o que a Lava Jato terminou descobrindo, que havia uma coisa tão organizada e que a maioria aparente desses recursos viria da Petrobras. Jamais passaria pela minha cabeça. Até porque a imagem que eu sempre tive e que trabalhei nas campanhas era de uma empresa eu sempre trabalhei a imagem da Petrobras extremamente competente, de tecnologia avançada e com uma gestão esmerada e competente.”

Fonte: Veja 

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Ex-ministro Antonio Palocci decide negociar delação premiada com a Lava Jato

12/05/2017   20h19 | Foto: Divulgação
O ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci decidiu negociar um acordo de delação premiada com a Justiça. A informação foi confirmada pelo advogado José Roberto Batocchio. Em nota, ele diz que está deixando a defesa de Palocci, que foi seu cliente por mais de 10 anos, nos dois processos referentes à Operação Lava Jato que correm na 13ª Vara Federal de Curitiba, onde atua o juiz Sérgio Moro, responsável pelo julgamento das ações.

Em diversas manifestações públicas, Batocchio declarou-se contrário, “por princípio”, às delações premiadas, sobretudo de pessoas que estão presas. Palocci está preso preventivamente em Curitiba desde setembro do ano passado.

Na nota, Batocchio diz que seu afastamento deu-se “em razão de o ex-ministro haver iniciado tratativas para celebração do pacto de delação premiada com a força-tarefa da Lava Jato, espécie de estratégia de defesa que os advogados da referida banca não aceitam em nenhuma das causas sob seus cuidados profissionais”.

O advogado atuou na defesa de Palocci em diversos casos, incluindo o que levou à renúncia de Palocci do cargo de ministro da Fazenda, sob a acusação de ter violado o sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa. O ex-ministro terminou absolvido no processo.

A decisão de Palocci de iniciar tratativas para um acordo de delação premiada ocorre após a divulgação, ontem (11), do conteúdo dos depoimentos do casal de publicitários João Santana e Mônica Moura, que afirmaram que o então ministro era o responsável pelo pagamento de recursos não declarados durante as campanhas do PT à Presidência.

Em mensagem recente ao Supremo Tribunal Federal (STF), no habeas corpus em que Palocci pede para ser solto, o juiz Sérgio Moro ressaltou haver indícios de que o ex-ministro movimentou cerca de R$ 150 milhões em um conta do PT junto ao chamado departamento de propina da empreiteira Odebrecht. O pedido de liberdade deve ser julgado pelo plenário da Corte.

Em depoimento perante Moro em abril, Palocci negou ter atuado como intermediário de caixa 2 para o PT e se disse disposto a colaborar com a Lava Jato, indicando que poderia negociar uma delação. “Acredito que posso dar um caminho que talvez vá dar um ano de trabalho, mas é um trabalho que faz bem ao Brasil”, disse na ocasião.

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Força Nacional vai começar operação no Rio na segunda-feira

11/05/2017 19h57 | Foto: Divulgação

O reforço de 300 policiais da Força Nacional, que chegou ao Rio há dois dias, vai às ruas na segunda-feira (15). As operações vão focar, em um primeiro momento, o combate ao roubo de cargas e a repressão ao crime organizado. As primeiras ações vão se concentrar na zona norte da cidade, junto aos complexos do Chapadão e da Pedreira, onde ocorrem a maior parte dos ataques a caminhões.

As informações foram divulgadas pelo subsecretário de Segurança do Rio, Roberto Alzir. Ele se reuniu, na tarde desta quinta-feira (11), com o diretor da Força Nacional , coronel Joviano Conceição Lima, com o comandante da Força Nacional na operação no Rio, coronel Benedito Pereira, além de representantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Polícia Civil e da Polícia Militar.

“A ideia é aplicar esse efetivo no controle da criminalidade violenta, do crime organizado, com foco no roubo de veículos, na letalidade violenta e no roubo de cargas. Esse efetivo vai atuar nas manchas criminais, em cima de análises que realizamos, que apontam pontos críticos de criminalidade. Vias expressas também serão reforçadas”, disse Alzir.

O subsecretário deixou claro que, em uma primeira fase, os integrantes da Força Nacional não vão entrar em favelas, realizando cerco no entorno. “O planejamento é dinâmico. Num primeiro momento a ideia é que a Força Nacional nos ajude no patrulhamento dessas vias expressas, no cerco dessas regiões, e que o policial local, mais acostumado com essa dinâmica de incursões, faça essa ação”, explicou.

Alzir comentou também a possibilidade do estado receber efetivo das Forças Armadas, como ocorreu no passado, durante processos prévios de implantação de unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). “Nenhum apoio está descartado por parte do estado. O governador sinalizou ao presidente Temer a necessidade de apoio do governo federal. Havendo o apoio das Forças Armadas, se somará a esse esforço nosso no controle da criminalidade”, disse Alzir, que cogitou pedir a prorrogação da Força Nacional por mais 90 dias.

Além dos 300 integrantes recém-chegados, a corporação tem mais 125 agentes que já estavam no estado desde fevereiro, convocados durante movimento de paralisação da Polícia Militar e para garantir as votações de medidas fiscais impopulares na Assembleia Legislativa.

A PRF não definiu o número de agentes que reforçarão a segurança no Rio nem quando chegam. Entre a missão prioritária da entidade está a de combate ao tráfico de armas nas estradas.

Fonte: Ag. Brasil

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Em depoimento a Moro, Lula diz que “nunca houve a intenção de adquirir triplex”

10/05/2017      19h40  | Foto: Divulgação
Em interrogatório de quase cinco horas ao juiz federal Sérgio Moro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que nunca houve intenção de adquirir um triplex no Condomínio Solaris, no Guarujá, em São Paulo.

Lula contou que a ex-primeira-dama Marisa Letícia comprou uma cota da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) – que era dona do prédio – de um apartamento simples.

Questionado por Moro se havia intenção desde o início de adquirir um triplex no empreendimento, Lula respondeu: “Não havia no início e não havia no fim. Nunca houve a intenção de adquirir um triplex”.

Esta foi a primeira vez que Lula prestou depoimento a Moro. O ex-presidente é réu na ação em que é acusado de ter recebido R$ 3,7 milhões em propina por conta de três contratos entre a OAS e a Petrobras. O Ministério Público Federal alega que os valores foram repassados a Lula por meio da reforma de um apartamento no Guarujá e do pagamento do armazenamento de bens de Lula, como presentes recebidos no período em que era presidente. O ex-presidente é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Lula nega as acusações.

No início do depoimento, Moro afirmou a Lula que ele seria tratado com respeito e qualquer decisão será tomada apenas ao final do processo. “Eu queria deixar claro em que pesem algumas alegações nesse sentido, da minha parte eu não tenho qualquer desavença pessoal em relação ao senhor ex-presidente. O que vai determinar o resultado desse processo no final deste processo são as provas que vão ser colecionadas e a lei. E vamos deixar claro que quem faz a acusação neste processo é o Ministério Público e não o juiz. Eu estou aqui para ouvi-lo e para proferir um julgamento ao final do processo”. Em depoimentos de outras pessoas no processo,foram registrados desentendimentos entre o juiz e a defesa do ex-presidente.

Moro também comentou dos boatos de uma eventual prisão de Lula durante depoimento. “São boatos que não tem qualquer fundamento. Imagino que seus advogados já tenham lhe alertado que não haveria essa possibilidade. E para deixá-lo tranquilo lhe asseguro de pronto e expressamente que isso não vai acontecer.” E Lula afirmou: “Eu já tinha consciência disso.”

O depoimento começou com perguntas do juiz, seguido da assistência da acusação e dos procuradores do Ministério Público Federal. Em seguida, houve um intervalo. O interrogatório foi retomado e Moro voltou a fazer perguntas. Depois, os advogados de Lula apresentaram alguns questionamentos. E por último, o ex-presidente fez suas alegações finais. Após depor, o ex-presidente participou de ato na Praça Santos Andrade, no  centro de Curitiba, onde estavam concentrados manifestantes que apoiam Lula.

Fonte: Ag. Brasil

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PF fará perícia em obras apreendidas em casas da ex de Sérgio Cabral

09/05/2017  12h18  |  Foto: MPF
Peritos da Polícia Federal vão periciar 48 obras de arte encontradas em duas residências de Suzana Neves, ex-mulher do ex-governador do Rio Sérgio Cabral. A PF cumpriu mandado de busca e apreensão nos imóveis na segunda-feira (8).

Segundo informações do G1, os agentes vão ainda nesta semana a Itaipava (RJ) e São João Del Rei (MG) para analisar os móveis, quadros e objetos de antiguidade encontrados nas casas.

Entre os bens apreendidos, estão quadros como ‘O Beijo’, de Rubens Gerchman, e uma camisa do Santos autografada por Pelé.

As buscas foram realizadas no âmbito as operações Calicute e Eficiência, desdobramentos da Lava Jato no Rio de Janeiro.

De acordo com a investigação, Suzana Neves teria comprado em nome de sua empresa, a Araras Empreendimentos Consultoria e Serviços Ltda, um imóvel em São João del Rei por R$ 600 mil sem ter recursos compatíveis ao valor do apartamento. Ela também teria usado sua empresa para ocultar a origem ilícita de R$ 1.266.975,00.

A defesa de Suzana nega ter escondido obras de arte ou qualquer outro objeto em sua propriedade. “A defesa destacou ainda que o imóvel localizado em Araras não é dela, pertence à sua mãe e ao seu falecido pai, desde a década de 70. Susana está à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários à investigação.”

Fonte: Notícias Ao Minuto

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Em vídeo, Moro pede que manifestantes não compareçam a depoimento de Lula

07/05/2017   115h37
O juiz federal Sérgio Moro divulgou um vídeo em que pede para que manifestantes não compareçam à Justiça Federal em Curitiba na próxima quarta-feira (10), quando estão sendo marcados protestos por ocasião do depoimento no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao magistrado.

“Não costumo fazer isso, mas vou fazer isso dessa vez”, diz Moro logo no início da gravação. “Tenho ouvido que muita gente que apoia a Operação Lava Jato pretende vir a Curitiba manifestar esse apoio, ou pessoas mesmo de Curitiba pretendem vir aqui manifestar esse apoio… eu digo o seguinte: este apoio sempre foi importante, mas nessa data ele não é necessário”, afirma o magistrado no vídeo que foi publicado na página do Facebook mantida por sua mulher, Rosângela Wolff Moro.

Na próxima quarta, será primeira vez em que Lula e Moro se encontrarão cara a cara na sala de audiências. O depoimento de Lula será dado no processo em que ele é acusado de receber propina da empreiteira OAS por meio das reformas de um apartamento tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo, e de um sítio em Atibaia, no interior do estado. A defesa do ex-presidente nega que ele seja dono dos imóveis.

Grupos de simpatizantes do ex-presidente e de defesa da Lava Jato planejam se aglomerar nas proximidades do fórum, mas a Secretaria de Segurança Pública do Paraná planeja um esquema especial para data. Haverá um bloqueio em um raio de 150 metros em torno do prédio, e apenas jornalistas credenciados e moradores da região poderão passar pelos policiais.

“Tudo que queremos evitar nessa data é uma confusão e conflito, e acima de tudo não quero que ninguém se machuque em eventual discussão ou conflito nesta data, por isso minha sugestão é: não venha. Não precisa, deixe a Justiça fazer seu trabalho com normalidade, e espero que todos compreendam”, concluiu Moro no vídeo de pouco mais de um minuto.

 

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Renato Duque diz que Lula conhecia e comandava propinas repassadas ao PT

05/05/2017     22h35  
O ex-diretor da Petrobras, Renato Duque, disse que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva o procurou para saber se havia alguma conta na Suíça em que tivesse recebido propinas pelo esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato. De acordo com ele, devido ao nível de informações sobre as operações negociadas entre a estatal e outras empresas, ficou “claro” que Lula “tinha pleno conhecimento” e “detinha o comando de tudo”.

Em depoimento prestado nesta sexta-feira (5) ao juiz federal Sérgio Moro, Duque contou que se reuniu três vezes com Lula após deixar a Diretoria de Serviços da empresa, em 2012, e que durante as conversas o ex-presidente o questionou sobre o andamento dos contratos da Petrobras com estaleiros para a construção de navios-sonda. A preocupação de Lula, segundo ele, era com os pagamentos feitos ao PT e com o possível rastro financeiro em contas fora do país que poderia ser detectado pelas investigações.

Réu em um dos processos da Lava Jato em Curitiba, Renato Duque foi reinterrogado hoje após permanecer em silêncio na audiência do dia 17 de abril. Ele próprio pediu para ser ouvido novamente. Além de Duque, os ex-ministros Antonio Palocci, o ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e o marqueteiro João Santana são réus na mesma ação penal.

“No último encontro, em 2014, já com a Lava Jato em andamento, ele [Lula] me chama em São Paulo, no hangar da TAM do Aeroporto de Congonhas, e me pergunta se eu tinha uma conta na Suíça com recebimentos da SBM [empresa holandesa acusada de pagar propina a funcionários da Petrobras] dizendo que a então presidente Dilma [Rousseff] tinha recebido informação de que um ex-diretor da Petrobras teria recebido dinheiro em uma conta na Suíça. Eu falei: ‘Não tenho, nunca recebi dinheiro da SBM’. Aí ele vira pra mim e fala: ‘E das sondas, tem alguma coisa?’ E eu tinha, né? Mas eu falei: ‘Não, também não tem’. Ele falou: ‘Olha, presta atenção no que eu vou te dizer. Se tiver alguma coisa, não pode ter, entendeu? Não pode ter nada no teu nome, entendeu?’ Eu entendi, mas o que eu ia fazer? Não tinha mais o que fazer”, disse.

As informações referentes aos encontros com Lula foram detalhadas em resposta à própria defesa de Duque, depois que Sérgio Moro fez seus questionamentos. Segundo o ex-diretor, a primeira das três reuniões ocorreu a pedido dele próprio, para “agradecer pelo período” que passou na Petrobras. No depoimento, Renato Duque conta que, embora funcionário de carreira, chegou à Diretoria de Serviços da estatal, em janeiro de 2003, após negociações que envolveram o então ministro da Casa Civil, José Dirceu, que também foi condenado em processos da Lava Jato.

Institucionalizado

Segundo o ex-diretor, o esquema de corrupção era “institucionalizado” e vinha de gestões anteriores. Devido a isso, explicou, os partidos faziam solicitações às empresas que fechavam contratos com a Petrobras e elas repassavam os valores já como uma “consequência”. “Isso não era uma obrigação”, disse.

Em diferentes trechos do depoimento, ele diz que deseja esclarecer o que estiver a seu alcance e que quer pagar pelo que fez. Renato Duque, que está em preso há mais de dois anos após mandados expedidos por Sérgio Moro, relatou também ter três contas no exterior cujo dinheiro, segundo ele, poderia ser repatriado pelos investigadores para retornar a “quem de direito”. De acordo com ele, pelo menos 20 milhões de euros (cerca de R$ 69,84 milhões) ainda estão em sua posse no exterior.

Na Petrobras, Duque era o responsável por repassar as vantagens indevidas ao PT. A partir de 2007, as negociações passaram a ser feitas com João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do partido, segundo o ex-diretor, cumprindo determinação do próprio Lula. “Fui chamado a Brasília pelo então ministro Paulo Bernardo, essa pessoa falou: ‘Você vai conhecer uma pessoa indicada pelo… e fazia um movimento [com as mãos, na barba e no queixo]. O Lula era chamado como Chefe, Grande Chefe, Nine ou esse movimento com a mão. A pessoa que está sendo indicada, ela que vai ser agora quem vai atuar junto a empresas que trabalham com a Petrobras. Foi quando conheci o Vaccari em 2007”, disse.

Durante o depoimento, que durou mais de uma hora, o ex-diretor de Serviços da Estatal detalha que, no caso específico dos contratos envolvendo a Sete Brasil, foi acordado o repasse de 0,9% de propina dos valores pagos pelos cinco estaleiros contratados para construir os navios-sonda. A vantagem ilegal seria dividida igualmente entre o PT e os funcionários da Petrobras. A Sete Brasil foi criada pela estatal para explorar o petróleo na camada pré-sal.

Outro lado

Em nota à imprensa, a assessoria de Luiz Inácio Lula da Silva acusa os procuradores da Lava Jato de fabricar “depoimentos mentirosos” na tentativa de produzir provas para as “denúncias levianas” contra ele, após “dois anos de investigações. De acordo com a defesa do ex-presidente, veículos da imprensa já “vinham antecipando estranhamente o suposto teor” do depoimento, “sempre com o sentido de comprometer Lula”.

“O desespero dos procuradores aumentou com a aproximação da audiência em que Lula vai, finalmente, apresentar ao juízo a verdade dos fatos. A audiência de Lula foi adiada em uma semana sob o falso pretexto de garantir a segurança pública. Na verdade, como vinha alertando a defesa de Lula, o adiamento serviu unicamente para encaixar nos autos depoimentos fabricados de ex-diretores da OAS [Leo Pinheiro e Agenor Medeiros] e, agora, o de Renato Duque”, diz a defesa do ex-presidente.

Ainda no comunicado, a assessoria diz que os depoentes são condenados a mais de 20 anos de prisão, nunca haviam mencionado o ex-presidente ao longo do processo e teriam sido “coagidas a negociar benefícios penais”. “O que assistimos nos últimos dias foi mais uma etapa dessa desesperada gincana, nos tribunais e na mídia, em busca de uma prova contra Lula, prova que não existe na realidade e muito menos nos autos”, diz a defesa.

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STF: governadores podem ser processados sem aval das assembleias

04/05/2017   22h15

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (4) derrubar normas estaduais que impedem governadores de responderem a ações penais sem autorização das assembleias legislativas. A decisão poderá ser aplicada nas investigações da Operação Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), tribunal competente para julgar governadores criminalmente.

No julgamento, os ministros entenderam que as normas das constituições do Acre, de Mato Grosso e  do Piauí são inconstitucionais por condicionarem a abertura de ação penal no STJ a decisões políticas das respectivas assembleias legislativas, geralmente, alinhadas politicamente com o governador.

A Corte também decidiu que o afastamento automático de governadores após abertura de ação penal não pode ser aplicado. O entendimento foi baseado no julgamento em que a Corte definiu ontem (4) que o STJ não precisa de uma decisão prévia favorável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para abrir ação penal contra o governador do estado, Fernando Pimentel, investigado pela Operação Acrônimo, da Polícia Federal.

A decisão permite a livre investigação de nove governadores citados nas delações de ex-executivos da empreiteira Odebrecht. Embora algumas normas locais não tenham o impedimento, a alegação de decisão prévia dos deputados estaduais poderia ser levantada na Justiça.

Foram citados nas delações de Odebrecht: Paulo Hartung (Espírito Santo), Geraldo Alckmin (São Paulo), Fernando Pimentel (Minas Gerais), Flávio Dino (Maranhão), Luiz Fernando Pezão (Rio de Janeiro), Raimundo Colombo (Santa Catarina), Marcelo Miranda (Tocantins), Beto Richa (Paraná) e Marconi Perillo (Goiás).

O primeiro voto da sessão foi proferido pelo ministro Luís Roberto Barroso. Segundo Barroso, a manifestação prévia fez com que as assembleias passassem a bloquear os processos criminais contra governadores. Números citados pelo ministro mostram que já foram feitos pelo tribunal 52 pedidos de abertura de ação penal, mas somente um deles foi aceito pelos deputados estaduais.

“Eu acho que mudou a percepção do Direito, mudou a realidade fática, que é uma imensa demanda da sociedade por um pouco mais de decência do mundo político e, em terceiro lugar, as consequências práticas foram nefastas, e a impossibilidade da instauração de ação penal contra governadores de estado”, disse o ministro.

Votaram no mesmo sentido os ministros Celso de Mello, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e presidente do STF, Cármen Lúcia. Dias Toffoli não participou da sessão.

Fonte: Ag. Brasil

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Prefeitos se reúnem com Temer e pedem refinanciamento de dívidas

03/05/2017   21h17 
O presidente Michel Temer recebeu, na tarde de hoje (3), representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Os prefeitos levaram uma pauta de reivindicações, visando melhor governança, e pediram oportunidade de refinanciamento das dívidas com a União, algo já conquistado pelos governadores.

“Temos uma dívida previdenciária que chega a R$ 100 bilhões, que os municípios devem para o Brasil. Os governadores tiveram o benefício, mas não discutem a dívida. Não queremos o benefício, queremos rever essa dívida. A gente deve e quer pagar, o que não podemos é continuar pagando, como está hoje, indevidamente”, disse o presidente do confederação, Paulo Ziulkoski.

“Pedi que nos dessem tratamento parecido com o que foi dado aos governadores. Não é nenhum favor que estamos buscando e, sim, uma relação de debate federativo”, acrescentou.

Ziulkoski levou outras demandas ao presidente, como a derrubada do veto de Temer na chamada Reforma do ISS [o Imposto sobre Serviços de qualquer natureza]. Em dezembro do ano passado,

O presidente vetou o dispositivo que transferia a cobrança do ISS, antes feita no município do estabelecimento prestador do serviço, para o município do domicílio dos clientes de cartões de crédito e débito, leasing e planos de saúde.

A CNM pede para que o imposto seja arrecadado no local onde foi prestado o serviço, o que beneficiaria um número maior de municípios.

O presidente ouviu e acolheu os pleitos da entidade e os diálogos vão continuar em encontros posteriores. Temer também foi convidado a participar da XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorrerá entre os dias 16 e 18 de maio.

Reforma da Previdência

O presidente do CNM também manifestou, em nome da entidade, apoio às reformas que o governo vem tentando aprovar no Congresso Nacional. Ziulkoski disse, após a reunião, que os gestores públicos devem apoiar a reforma da Previdência para viabilizar suas administrações. “Eu, como cidadão, poderia ter alguma diferença em relação à reforma. Mas, como gestores públicos, somos obrigados [a apoiar], e é isso que talvez traga algum alívio às prefeituras”, disse.

Ziulkoski disse entender a insatisfação do cidadão, que terá que trabalhar mais tempo para se aposentar, mas firmou posição em favor da reforma. “Logicamente que não querem ficar trabalhando quatro ou cinco anos mais, é um direito normal reagir. Mas, como gestor, devem assumir essa postura. Temos que mostrar para a população que se a reforma não sair, não tem nem como pagar depois”. Os prefeitos devem ajudar o governo federal, conversando com deputados federais e senadores, em favor da aprovação da proposta enviada ao Congresso.

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STF manda soltar ex-ministro José Dirceu

03/05/2017  10h17  |  Foto: Divulgação
Por três votos a dois, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) mandou soltar nesta terça-feira (2) o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu. Condenado duas vezes na Operação Lava Jato, o petista está preso em Curitiba desde agosto de 2015.

Votaram a favor da soltura de Dirceu os ministros:

Dias Toffoli
Ricardo Lewandowski
Gilmar Mendes

Votaram contra:

Edson Fachin (relator da Lava Jato)
Celso de Mello

Com a decisão, a Segunda Turma acolheu o pedido de liberdade apresentado pela defesa de Dirceu para revogar a ordem de prisão decretada pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal.
Agora, o STF deverá enviar um mandado de soltura a Moro, a quem cabe comunicar a decisão ao Complexo Médico Penal em Pinhais, onde o ex-ministro está encarcerado.

Os ministros recomendaram a Moro que adote medidas alternativas à prisão — como monitoramento por tornozeleira eletrônica — que evitem risco de cometimento de novos crimes.

Caberá ao juiz definir tais medidas, que também podem incluir proibição de contato com outros investigados e se apresentar periodicamente à Justiça, por exemplo.

Em duas sentenças de Moro, Dirceu foi condenado a mais de 31 anos de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Mas, antes disso, ele já estava cumprindo prisão preventiva (sem prazo determinado), desde agosto de 2015, sob a alegação de que havia risco de cometimento de novos crimes.

O entendimento do STF, no entanto, é que já não há risco de cometimento de novos delitos e que, agora, a prisão só poderá ser efetivada se Dirceu for condenado na segunda instância – no caso, em um julgamento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que ainda não tem data para acontecer.

Um pedido de liberdade antes do julgamento definitivo na segunda instância já tinha sido negado pelo próprio TRF-4 e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). No ano passado, o ministro Teori Zavascki, que era relator da Lava Jato no STF, também negou a soltura do ex-chefe da Casa Civil.

Fonte: G1

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Lava Jato: MPF faz nova denúncia contra José Dirceu

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu, na manhã desta terça-feira (2), uma nova denúncia contra o ex-ministro José Dirceu na Operação Lava Jato. Segundo o MPF, ele recebeu propina propina antes, durante e depois do julgamento do Mensalão. Dirceu está preso em Curitiba desde agosto de 2015.

O MPF também denunciou outras quatro pessoas: o irmão do ex-ministro, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva; o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto; o ex-executivo da Engevix Gerson de Melo Almada, e o ex-executivo da UTC Walmir Pinheiro Santana. essa acusação já estava sendo elaborada, já estava para ser oferecida. por causa do habeas corpus, houve a antecipação.

Essa é a terceira denúncia da Operação Lava Jato contra o ex-ministro no Paraná. As outras duas resultaram em condenações que somam mais de 32 anos de prisão. Os procuradores dão mais detalhes em entrevista à imprensa ainda nesta manhã.

A denúncia trata de 33 crimes de lavagem de mais de R$ 2,4 milhões, praticados entre abril de 2011 e outubro de 2014.
Segundo o MPF, isso permitia que Dirceu recebesse vantagens indevidas decorrentes de crimes de cartel, fraude a licitação e corrupção, praticados no interesse da Engevix e da UTC em detrimento da Petrobras.

Habeas Corpus

Ainda nesta terça, ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) devem analisar o pedido de liberdade feito pela defesa do ex-ministro José Dirceu.

A sessão tinha sido marcada para o dia 25 de abril, mas foi adiada para esta terça porque os ministros decidiram, por unanimidade, aceitar um pedido da defesa para analisar a ação com novas manifestações dos advogados e do Ministério Público sobre a prisão.

Em outubro do ano passado, o então relator da Operação Lava Jato, ministro Teori Zavascki, já havia negado o pedido de liberdade. Em fevereiro desse ano, porém, o novo relator, Edson Fachin, também negou a própria tramitação do habeas corpus na Corte, decisão que foi derrubada no dia 25.

No julgamento de terça, Fachin adiantou sua posição sobre a prisão: disse que ainda há motivos para manter o ex-ministro encarcerado em Curitiba.

Em seu voto, o relator da Lava Jato no STF, defendeu a manutenção da prisão de Dirceu, considerando a “gravidade concreta” dos crimes pelos quais já foi condenado na Lava Jato.

Em seu voto, o relator da Lava Jato no STF, defendeu a manutenção da prisão de Dirceu, considerando a “gravidade concreta” dos crimes pelos quais já foi condenado na Lava Jato.

Condenações

José Dirceu já foi condenado em dois processos no âmbito da Operação Lava Jato. Somadas, as penas chegam a 31 anos de prisão.

Na primeira decisão, de maio de 2016, o ex-ministro foi considerado culpado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A pena foi de 20 anos e 10 meses de reclusão, em virtude de atos ilícitos no âmbito da diretoria de Serviços da Petrobras.

Em março deste ano, Dirceu foi novamente condenado. Os crimes imputados foram corrupção passiva e lavagem de dinheiro, que lhe geraram condenação a 11 anos e três meses de prisão. A ação penal se originou na 30ª fase da operação, que apurou irregularidades em contrato para o fornecimento de tubos para a Petrobras.

José Dirceu está preso no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. Ele foi detido pela Lava Jato na deflagração da 17ª etapa da operação, batizada de “Pixuleco”.

Mensalão

José Dirceu já havia sido condenado no processo do mensalão a 7 anos e 11 meses por corrupção ativa. Ele foi considerado chefe de esquema de compra de votos de parlamentares para favorecer os primeiros anos do governo Lula.

O ex-ministro foi preso em novembro de 2013 e passou a cumprir o regime semiaberto, com permissão para trabalhar fora. Em novembro de 2014, após cumprir um sexto da pena, foi para o regime aberto com prisão domiciliar, antes de ser preso na Lava Jato.

Fonte: G1

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Temer quer indicar uma delegada para a diretoria Geral da PF

O presidente Michel Temer quer indicar uma delegada para a diretoria Geral da Polícia Federal. Ele pediu a seus principais ministros que sondem as categorias da instituição – a Federação dos Policiais e a Associação dos Delegados.

Caberá a missão discreta aos ministros Osmar Serraglio (Justiça) e Eliseu Padilha (Casa Civil). Temer quer um nome de consenso das classes.

A preferida

Em outra frente, Temer já deu indicativos de que sua preferida para a sucessão de Rodrigo Janot na PGR é a subprocuradora Raquel Dodge.

Sem escola

O prefeito do Rio, Marcelo Crivella, não quer construir escola numa das arenas do Parque Olímpico. Pretende uma creche ou centro de treinamento de modalidades.

Fidelidade é isso…

O presidente Temer tirou do PMDB o comando da cobiçada Funasa e deu ao PTN. E o que acontece? Seis deputados do partido nanico votaram contra a reforma trabalhista.

Ronco de Collor

O senador Fernando Collor (PTC-RN) arrumou jeito de curtir seus brinquedos sem chamar a atenção da PF. Mas ganhou a ira de vizinhos da Casa da Dinda em Brasília. São os roncos dos inconfundíveis motores da Lamborghini e da Ferrari na pista dos jardins altas horas da noite.

Taça & tabaco

Mas há quem não reclame dos presentes para amigos. Collor tem tradição de, nos encontros de confraria, abrir Château Cheval Blanc – R$ 35 mil a garrafa – e oferecer charutos enviados por Raul Castro – antes, Fidel era quem o presenteava mensalmente.

Asas de Kim

O ninho tucano pode ter aves conservadoras nas eleições de 2018. Nomes de liberais estão circulando como candidatos a deputado federal, como o de Kim Kataguiri, líder do Movimento Brasil Livre.

Bate…

“Nenhum candidato a presidente ou a deputado defendeu esta reforma (da Previdência) nas suas campanhas. Isso é uma rasteira no eleitor”, diz o deputado Luiz Sérgio (PT-RJ)

…rebate

“Não votar a reforma da Previdência poderá significar cortes abruptos mais tarde, como aconteceu na Grécia”, defende o deputado Bilac Pinto (PR-MG).

Do comando

O general Etchegoyen é o potencial cotado para o Comando do Exército, no lugar do general Villas Boas, mas há uma pressão interna do Alto Comando para que seja escolhido um oficial que atualmente está na Força.

(As)salto em distância

Lava Jato é só um dos problemas de Dilma Rousseff. A Medida Provisória que deu isenção tributária para o COI, COB e parceiros da Olimpíada fez o Brasil deixar de arrecadar R$ 15 bilhões em impostos. O COI nunca ganhou tanto numa edição.

Consolo em casa

Execrado por trabalhadores, o relator da reforma trabalhista, Rogério Marinho (PSDB-RN), teve consolo da própria classe. “Após a aprovação na Câmara, vários senadores me ligaram para cumprimentar. Acho que não teremos dificuldades para aprovar lá”.

Motivo

Marinho acredita que o fim do bilionário imposto sindical está por trás das manifestações da sexta-feira: “Toda a manifestação democrática é bem-vinda, acontece que o que vimos não foi isso. Não tenha dúvidas que o fato do fim da contribuição sindical, desse subsídio generoso, ter sido aprovado, causou isso”.

Ponto Final

Diretor do setor de propinas, Sr. Hildebrando Mascarenhas, o senhor é um fanfarrão, zero dois! (zero um é o Marcelo Odebrecht).

Fonte: Coluna de Leandro Mazzini/ O Dia

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29/04/2017 16h42 | Foto: Divulgação
O Supremo Tribunal Federal (STF) enviou à Polícia Federal novos inquéritos abertos a partir da delação da Odebrecht. Neste sábado, a coluna Radar Online, da revista Veja, divulgou que cerca de 30 inquéritos foram entregues e devem dar início a novas investigações.

A publicação destaca que novas operações devem ocorrer pelo país, já que os investigadores receberam material para deflagrar as ações.

Neste mês, o ministro do STF Edson Fachin autorizou a abertura de 81 inquéritos, sendo que 71%, deles tratam de acusações de pagamento de caixa 2, recursos não contabilizados pela Justiça e pagos a partidos e políticos a pretexto de campanhas eleitorais.

Fonte: Notícias Ao Minuto

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Janot pede que STF decrete intervenção federal no Tribunal de Contas do Rio

27/04/2017   20h13
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu hoje (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a decretação de intervenção federal para regularizar os trabalhos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).

Em março, o órgão foi alvo da Operação Quinto do Ouro, deflagrada pela Polícia Federal, que afastou cinco dos sete conselheiros por 180 dias. A decisão atingiu os conselheiros Aloysio Neves, Domingos Brasão, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar e José Maurício Nolasco.

No pedido remetido ao Supremo, Janot sustenta que a nomeação de conselheiros interinos, feita no início do mês, foi ilegal e pode comprometer os julgamentos do colegiado. A convocação foi feita pela conselheira Marianna Montebello Willeman, que exerce interinamente a direção do TCE-RJ.

“A tentativa da presidente interina do TCE-RJ de viabilizar o funcionamento da Corte de contas, embora louvável, poderá ensejar nulidade dos julgamentos realizados pela composição plenária que atua em caráter juridicamente precário”, disse o procurador.

Operação Quinto do Ouro

De acordo com as investigações da Polícia Federal, os alvos da operação são acusados de fazerem parte de um esquema de pagamentos de vantagens indevidas que pode ter desviado valores de contratos com órgãos públicos para agentes do Estado, em especial membros do TCE-RJ e da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Fonte: Agencia Brasil

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Adriana Ancelmo permanecerá em prisão domiciliar até julgamento de recursos

26/04/2017  22h57  
Após determinar o retorno à prisão da ex-primeira-dama do Rio de Janeiro Adriana Ancelmo, a 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu que a advogada pode permanecer em prisão domiciliar até que os recursos dos embargados infringentes sejam julgados.

Rio de Janeiro - Adriana Ancelmo chega em sua casa, no Leblon, onde vai cumprir prisão domiciliar (Vladimir Platonow/Agência Brasil)

De acordo com o tribunal, o cumprimento imediato do retorno à prisão fica condicionado à não interposição dos embargos infringentes pela defesa de Adriana Ancelmo, já que cabe recurso porque a decisão dos desembargadores não foi unânime.

Ou seja, Adriana Ancelmo permanecerá em prisão domiciliar até o julgamento definitivo do recurso infringente, que decidirá pela manutenção da prisão domiciliar ou pelo encaminhamento da ex-primeira-dama a um presídio estadual.

Decisão

Por 2 votos a 1, o TRF2 determinou hoje a volta à prisão da esposa do ex-governador Sérgio Cabral. O tribunal julgou recurso do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) que pedia o retorno de Adriana ao regime de prisão preventiva. Ela está em prisão domiciliar, concedida pela 7ª Vara Federal Criminal, porque tem filho menor de 12 anos, e a lei brasileira garante o direito de prisão domiciliar a mães de filhos na primeira infância.

O parecer do MPF reforça recurso da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro e destaca que as causas que originaram a prisão de Adriana ganharam ainda mais robustez com o prosseguimento das investigações, não havendo razões para conversão da prisão preventiva em domiciliar.

Investigada na Operação Calicute, Adriana Ancelmo foi presa em dezembro passado, acusada de corrupção e lavagem de dinheiro em organização criminosa liderada pelo marido, que está preso em regime fechado desde novembro do ano passado.

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Justiça do Rio quer leiloar bens de Eike e Cabral

A Justiça Federal do Rio de Janeiro poderá leiloar bens de luxo como mansões, iates, joias e carros de presos da Lava Jato caso os réus da Operação Lava Jato no Estado sejam condenados.

A 7ª Vara Federal iniciou, a pedido do juiz Marcelo Bretas, o levantamento e análise de todos os bens apreendidos até agora na investigação. Em caso de leilão, o montante seria devolvido aos cofres públicos.

De acordo com a coluna Gente Boa, do jornal O Globo, o valor total do itens pode chegar a R$ 1 bilhão. O empresário Eike Batista, o ex-governador Sérgio Cabral e a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo seriam alguns dos alvos da ação, assim como os empresário sFernando Cavendish e Miguel Skin e ex-secretário de Saúde do Rio, Sérgio Côrtes.

No caso de Cabral, a cotação está sendo feita sobre as joias adquiridas supostamente com dinheiro da propina, obras de arte e um iate comprado por R$ 5 milhões em 2007. A casa do ex-governador, em um condomínio em Mangaratiba, no Sul Fluminense, também está entre os bens que podem ser leiloados.

Já Eike pode perder uma Ferrari e uma Lamborghini. A defesa de Sérgio Cabral e de Carlos Miranda afirma que irão se pronunciar apenas no processo. Os advogados de Eike Batista não foram encontrados.

Fonte: Notícias Ao Minuto

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Marco Feliciano quer concorrer ao Senado em 2018

O deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) pretende concorrer a uma vaga no Senado nas eleições de 2018.

De acordo com a colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo, o pastor vê chances de sair vitorioso após seus principais concorrentes – Marta Suplicy (PMDB-SP) e o ministro dasRelações Exteriores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) – serem citados nas delações da Odebrecht.

O PT também estuda lançar um candidato a senador do Estado de São Paulo pelo mesmo motivo, com nomes como o do ex-prefeito Fernando Haddad e do vereador Eduardo Suplicy sendo cotados.

Fonte: Notícias Ao Minuto

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Caixa 2 generalizado é “opinião” da Odebrecht, diz Temer

23/04/2017     00h12  |       Foto: Divulgação
O presidente da República, Michel Temer, disse neste sábado(22) em entrevista à agência EFE que um suposto uso universal da prática conhecida como caixa 2 nas eleições brasileiras é “uma opinião” da empreiteira Odebrecht. O ex-presidente da empresa, Marcelo Odebrecht, afirmou em depoimento à Polícia Federal que não existe, no Brasil, nenhum político eleito para cargo público sem o uso dessa prática.

“Acho que é uma opinião. A Odebrecht é que acha que todos os políticos se serviram do caixa 2. Aliás, ao assim se manifestarem, dizem que eles são os produtores do caixa 2. Eu conheço muitos políticos que não se serviam do caixa 2 para se eleger. Eu fui presidente de um partido [PMDB], o maior partido do país durante 15 anos, e as contribuições chegavam oficialmente pelo partido”.

Temer descartou ainda que a delação da Odebrecht vá atrapalhar a aprovação das reformas trabalhista e da Previdência no Congresso Nacional. Após a delação, foi pedida a abertura de inquéritos para investigar ministros do seu governo, além de deputados e senadores da oposição e da base aliada.

“Quando um delator fala, há o início de um processo que nem ainda é um processo judicial. Muitas vezes é um inquérito de natureza administrativa. Depois pode dar-se a hipótese do inquérito judicial, e depois é que o Ministério Público vai verificar se denuncia ou não. E o Judiciário vai dizer se recebe ou não a denúncia”, enumerou Temer, que reafirmou ter estabelecido uma “linha de corte”. “Quando alguém é denunciado pelo Ministério Público eu afasto provisoriamente o ministro. Se depois a denúncia for aceita [pelo Judiciário] eu afasto definitivamente”, acrescentou.

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Prazo para enviar declaração do Imposto de Renda acaba dia 28

21/04/2017   10h51
O contribuinte que ganhou mais de R$ 2.196 por mês no ano passado, incluindo o décimo terceiro salário, tem mais uma semana para acertar as contas com Leão. Acaba no próximo dia 28 o prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física.

Segundo o balanço mais recente divulgado pela Receita Federal, pouco mais da metade dos contribuintes haviam cumprido a obrigação com o Fisco. Um total de 14.585.859 declarações haviam sido recebidas até as 17h de ontem (20). O número equivale a 51,5% do total de 28,3 milhões de documentos esperados.

O prazo de entrega começou em 2 de março e vai até as 23h59 da próxima sexta-feira (28). O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita Federal. A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado.

Mudanças

Neste ano, a declaração do Imposto de Renda teve uma série de mudanças. As principais são a redução da idade mínima na apresentação do CPF de dependentes (passou de 14 para 12 anos) e a incorporação do Receitanet, programa usado para transmitir a declaração, ao programa gerador do documento.

Quem deve declarar

Além de quem recebeu rendimentos superiores a R$ 28.559,70, também precisa declarar o Imposto de Renda quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês de 2016, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito a incidência do imposto; ou quem realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.

Quando se trata de atividade rural, é obrigado a declarar o contribuinte com renda bruta superior a R$ 142.798,50. Quem pretende compensar prejuízos do ano-calendário 2016 ou posteriores ou quem teve, em 31 de dezembro do ano passado, a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, com valor total superior a R$ 300 mil, também deve fazer a declaração.

Restituição

A Receita Federal pagará a restituição do IRPF em sete lotes, entre junho e dezembro deste ano. O primeiro lote será pago em 16 de junho, o segundo em 17 de julho e o terceiro em 15 de agosto. O quarto, quinto e sexto lotes serão pagos, respectivamente, em 15 de setembro, 16 de outubro e 16 de novembro. O sétimo e último lote está previsto para ser pago em dezembro.

Ao fazer a declaração, o contribuinte deve indicar a agência e a conta bancária na qual deseja receber a restituição. Idosos, pessoas com deficiência física, mental ou doença grave têm prioridade para receber a restituição.

Fonte: Ag. Brasil

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Operação do MP e PM desarticula grupos que roubavam caixas eletrônicos

20/04/2017 –  15h12
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Coordenadoria de Inteligência da Polícia Militar (PM) do Estado deflagraram hoje (20) a Operação TNT. O objetivo é desarticular quadrilhas especializadas em roubo de caixas eletrônicos com o uso de explosivos, associadas ao tráfico de drogas. As informações são do Ministério Público.

Até o momento, foram cumpridos 15 mandados de prisão preventiva, do total de 34 pessoas denunciadas pelos promotores. Também foram expedidos 83 mandados de busca e apreensão em Resende, Barra Mansa e Angra dos Reis, na região sul do estado; Duque de Caxias e Belford Roxo, na Baixada Fluminense; na localidade de Fazendinha, na cidade do Rio de Janeiro; e em São Paulo, na cidade de Cubatão e na capital.

Participam da megaoperação 360 agentes, sendo 60 da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público e 300 da Polícia Militar, envolvendo o Comando de Operações Especiais (COE) e os batalhões de Choque, de Operações Especiais (Bope) e de Ações com Cães, além de aeronaves e de mais de 100 viaturas. Em São Paulo, a operação teve o apoio do Grupo de Atuação Especial da Saúde Pública e da Saúde do Consumidor (Gaesp) no cumprimento dos mandados.

Investigação

Segundo o MPRJ, as investigações começaram em agosto do ano passado, após o roubo, com o uso de dinamite, de dois caixas eletrônicos que ficavam em uma montadora de caminhões em Resende. Depois disso, caixas eletrônicos foram estourados em Porto Real, Itatiaia, Rio Claro, Valença e Angra dos Reis, além de assaltados estabelecimentos empresariais. Nos seis roubos investigados, estima-se que a quadrilha tenha subtraído, no total, cerca de R$ 2 milhões.

As investigações mostraram que havia duas organizações criminosas autônomas. Uma era associada ao tráfico de drogas, baseada em comunidades de Angra dos Reis e de outros municípios da região. A quadrilha agia fortemente armada, com fuzis e granadas, e usava de violência extrema em confrontos com a polícia e facções rivais.

A outra organização era dedicada aos roubos e tinha como líder Julio Cesar, o Mineirinho. Ele foi preso em Piraí, ao longo da investigação que durou cerca de nove meses. A ação dessa quadrilha também era violenta, com o uso de armas de grosso calibre, inclusive fuzis, e contava com estrutura logística que envolvia lanchas para viabilizar a fuga pelo mar. Durante a investigação, foram apreendidos quatro granadas, uma espingarda, sete pistolas, 14 rádios transmissores, 1,5 kg de maconha e 1,5 kg de cocaína.

Fonte: Agencia Brasil

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Cabral vira réu pela sétima vez, em denúncia de fraudes

20/04/2017  12h32  |  Foto: Divulgação
O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, aceitou na noite desta quarta-feira mais uma denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-governador Sérgio Cabral. É o sexto processo no âmbito da Lava-Jato no Rio a que Cabral responde, desta vez acusado de comandar um cartel com empreiteiras que teria fraudado as licitações para obras da reforma do Maracanã e do PAC das Favelas. O ex-governador, preso preventivamente desde novembro, também é réu em um processo da Lava-Jato que tramita na Justiça Federal em Curitiba.

A denúncia foi apresentada pelo MPF nesta quarta-feira, e outros 19 acusados de integrar o esquema também viraram réus. Cabral é apontado como o comandante do sistema de fraude, em conluio com outros ex-membros do governo estadual e executivos de nove empreiteiras: Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Carioca Engenharia, Delta, Queiroz Galvão, OAS, Odebrecht, Camter e EIT.

Eles são acusados dos crimes de fraude a licitações, abuso de poder econômico e cartel. De acordo com o MPF, participavam do esquema, pelo lado do governo, além de Cabral, o ex-secretário de governo, Wilson Carlos, o ex-secretário de Obras, Hudson Braga e o ex-presidente da Empresa de Obras Públicas do estado, Ícaro Moreno Júnior. Wilson Carlos e Hudson Braga também foram presos preventivamente na Operação Calicute e estão em Bangu.

Pelas empreiteiras, foram denunciados os executivos Fernando Cavendish e Paulo Meríade Duarte (Delta); Benedicto Júnior, Eduardo Soares Martins, Irineu Meireles, Marcos Vidigal do Amaral e Karine Khoury Ribeiro (Odebrecht); Maurício Rizzo e Gustavo Souza (Queiroz Galvão); Louzival Mascarenhas Júnior, Marcos Antônio Borghi e Marcelo Duarte Ribeiro (OAS); Ricardo Pernambuco (Carioca Engenharia); José Gilmar Santana (Camargo Corrêa); Paulo César Almeida Cabral (EIT) e Juarez Miranda Júnior (Camter).

Os executivos da Andrade Gutierrez ficaram fora de denúncia por terem feito acordo de delação premiada, cujos depoimentos ajudaram o MPF a avançar nas investigações.

Na denúncia, o MPF classifica este esquema como ponto de interseção entre a Operação Saqueador, que investigou a lavagem de dinheiro originado de fraudes em licitações das quais participou a Delta, de Fernando Cavendish, e a Operação Calicute, que denuncia um grande esquema de corrupção na gestão de Cabral no governo do Rio.

Fonte: Extra

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Ministra do STJ nega pedido de liberdade a Eike Batista

19/04/2017 11h34 | Foto: Divulgação
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou nesta terça-feira (18) um pedido de liberdade apresentado pela defesa do empresário Eike Batista, preso em janeiro na Operação Eficiência, um desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro.

A defesa de Eike alegava que a prisão preventiva – decretada sem condenação – se baseia apenas nas delações premiadas de outros réus num processo que responde, relacionado a formação de cartéis e pagamento de propina em obras estaduais, autorizadas pelo ex-governador Sérgio Cabral.

Os advogados diziam que a soltura não prejudicaria as investigações, já que ele demonstrou interesse em colaborar quando se apresentou espontaneamente à polícia para ser preso.

A decisão de Maria Thereza se deu sobre um pedido de decisão liminar (provisória) e ainda poderá ser rediscutida quando a ação for levada da Sexta Turma do STJ, composta por outros quatro ministros.

Eike Batista teve a prisão preventiva decretada após dois doleiros afirmarem que ele pagou propina de US$ 16,5 milhões a Sérgio Cabral, mais R$ 1 milhão para o escritório de advocacia da mulher do ex-governador, Adriana Ancelmo. Os três são acusados de corrupção e lavagem de dinheiro.

Ele já teve outros pedidos de liberdade negados pela Justiça Federal e também pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mais alta instância do país.

Fonte: G1

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Lula e Moro ficarão cara a cara dia 3

18/04/2017  09h41  |  Foto: Divulgação
No próximo 3 de maio, Lula prestará depoimento, pela primeira vez, ao juiz Sérgio Moro, no caso que investiga se o ex-presidente, que é réu no processo, foi beneficiado por desvios da Petrobras para comprar e reformar o tríplex no Guarujá.

No dia, uma quarta-feira, Curitiba estará no foco das atenções de todo o país. Para acompanhar a oitiva, caravanas contrárias e favoráveis ao ex-presidente também prometem desembarcar na cidade paranaense, em ônibus fretados e até motocicletas.

A Frente Brasil Popular, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e até a Nação Hip Hop estão entre os grupos que farão coro a favor de Lula.

“Como qualquer outra pessoa, se há suspeita, Lula precisa ser investigado. Mas acreditamos que há um linchamento com evidente viés político contra ele”, afirma o líder do MTST, Guilherme Boulos.

Já do lado anti-PT, de acordo com informações da Folha de S. Paulo, além do boneco “pixuleco”, vestindo roupa listrada de presidiário, os movimentos Nas Ruas e Revoltados Online organizam atos que vão desde comboios customizados até uma “motocicletada”, que prometem ter até 10 mil motos.

Outros grupos ainda não sabem se vão, como o Movimento Brasil Livre (MBL), que deve mandar apenas “olheiros”. Já o Vem pra Rua não vai. “Não se justifica. A Justiça está andando bem até agora e cuidará do caso”, diz o cabeça do movimento, Rogério Chequer.

O receio é de que haja o enfrentamento entre as correntes. O que pode ser agravado pela possibilidade de o juiz Moro ordenar a prisão de Lula no dia. Por isso mesmo, a bancada do PT na Câmara pretende ir em peso demonstrar apoio. “Este Moro é capaz de tudo, é um negócio sem precedentes”, diz o deputado Carlos Zarattini.

A Polícia Militar do Paraná diz que a segurança do dia ficará a cargo da Polícia Federal.

Fonte: Notícias Ao Minuto

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Partidos devem enviar lista atualizada de filiados até hoje

17/04/2017  11h23  |  Foto: Divulgação
Termina nesta segunda-feira (17) o prazo para os 35 partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enviarem a relação atualizada de seus filiados. Todos os anos, de acordo com a Lei dos Partidos Políticos, as legendas têm até a segunda semana dos meses de abril e outubro de cada ano para fazer a atualização.

A lei determina que as listas devem ser enviadas aos juízes eleitorais, para arquivamento, publicação e cumprimento dos prazos de filiação partidária para efeito de candidatura a cargos eletivos, com a relação dos nomes de todos os seus filiados. Além disso, devem conter a data de filiação e o número dos títulos e das seções eleitorais em que os filiados estiverem inscritos.

Um dos requisitos para o registro de candidatura a cargos eletivos é a prova de filiação partidária. Para concorrer, o candidato deverá estar filiado à legenda pela qual pretende concorrer há pelo menos um ano antes do pleito.

Filiaweb

As informações são enviadas eletronicamente por meio do sistema Filiaweb, aplicativo que permite a interação on-line com o Sistema de Filiação Partidária. Após receber a relação dos filiados, o TSE inicia o procedimento de identificação das duplicidades de filiação partidária, isto é, destaca as pessoas que figuram no sistema como ligadas a mais de uma legenda.

A legislação eleitoral determina que, se a relação de filiados não for enviada pelos partidos até o prazo fixado no provimento da Corregedoria-Geral Eleitoral, a filiação constante na última relação remetida à Justiça Eleitoral permanecerá inalterada.

Filiados

A última listagem entregue à Justiça Eleitoral, em outubro do ano passado, está disponível no sistema Filiaweb e contabiliza 16.623.411 eleitores filiados a partidos políticos.

Segundo a última relação, a legenda com o maior número de filiados é o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), com 2.401.556 (14,44%) inscritos. O Partido dos Trabalhadores (PT) ocupa a segunda posição, com 1.586.521 (9,54%) filiados. Já as agremiações que têm o menor número de inscritos são o Partido da Causa Operária (PCO) com 2.937 (0,018%) e o Partido Novo (NOVO), com 8.822 (0,053%) filiados. As informações são da assessoria de imprensa do TSE.

Fonte: Notícias Ao Minuto

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Odebrecht: Planilha lista pagamentos a 179 políticos em 7 anos

15/04/2017  18h48  |  Foto: Divulgação
Uma planilha anexada pelo executivo Benedicto da Silva Júnior, ex-presidente da construtora Norberto Odebrecht, traz o nome de 179 políticos como destinatários de R$ 246 milhões em supostos pagamentos via caixa 2 entre 2008 e 2014, ano em que tiveram início as investigações da Operação Lava Jato.

A lista com 645 contribuições supostamente ilegais foi anexada ao Inquérito nº 4.402, uma das investigações cuja abertura foi autorizada pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), que também autorizou a divulgação das informações.

No ano passado, uma primeira versão da lista foi apreendida pela Polícia Federal (PF) no apartamento de Benedicto Júnior, em Salvador, durante a Operação Acarajé, 23ª fase da Lava Jato, mas o documento foi mantido sob sigilo. Após assinar acordo de colaboração premiada com a Justiça, Benedicto Júnior forneceu aos investigadores uma segunda versão da planilha.

Benedicto Júnior foi um dos responsáveis por comandar o setor de operações estruturadas, departamento da Odebrecht inteiramente dedicado ao pagamento de propinas. O valor de R$ 246 milhões diz respeito ao que foi canalizado via área de infraestrutura da Construtora Norberto Odebrecht, descrita pelo próprio executivo como “porta de entrada de diversos pedidos de contribuições eleitorais”.

Ao Ministério Público, o executivo afirmou que “foram feitos pagamentos com caixa 2 a candidatos diversos, em diferentes campanhas, conforme consta da planilha que integra o presente relato”.

Maiores repasses

Na lista de repasses de dinheiro não declarado, os que mais receberam recursos foram o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que teria recebido R$ 61,9 milhões. Em seguida, aparece o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, com R$ 21,2 milhões. Em terceiro, está o sucessor de Cabral e atual governador fluminense, Luiz Fernando Pezão, cujos repasses ilegais somaram R$ 20,3 milhões.

A planilha de Benedicto Júnior registra ainda as justificativas para os repasses. Entre as razões mais presentes estão a de que o candidato atuaria em prol do “desenvolvimento de projetos e infraestrutura de interesse da empresa” ou que teria “disposição para apresentar emendas/defender projetos de interesse da empresa”.

Constam na lista ainda 110 políticos que receberam recursos, mas sequer disputaram cargos eleitorais entre 2008 e 2014.

Citados

Até o momento, o governador Sérgio Cabral, que encontra-se preso no âmbito da Operação Lava Jato, não quis comentar as novas revelações sobre sua relação com a Odebrecht.

Por meio de nota, o ministro Gilberto Kassab “reafirma que os atos praticados em suas campanhas foram realizados conforme a legislação”. Kassab disse que “confia na Justiça, ressalta que não teve acesso oficialmente às informações e que é necessário ter cautela com depoimentos de colaboradores, que não são provas.”

O governador Luiz Fernando Pezão afirmou, também por meio de nota, que “todas as doações de campanha foram feitas de acordo com a Justiça Eleitoral”.

Fonte: Agência Brasil

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Odebrecht diz ter pago R$ 7 milhões para aprovar MP no Congresso

14/04/2017  17h22  |  Foto: Beto Barata/PR
Os depoimentos das delações premiadas de ex-executivos da Odebrecht, revelados após a liberação do sigilo dos inquéritos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), apontam que a empresa não apenas fazia pagamento de caixa 2 para campanhas eleitorais dos principais partidos políticos, mas também agia durante a tramitação de medidas de interesse da empreiteira no Congresso Nacional.

Para conseguir aprovar uma medida provisória em 2013, a empreiteira diz ter pago R$ 7 milhões a parlamentares. Entre os beneficiários estariam os atuais presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Além dos senadores do PMDB Renan Calheiros (AL) e Romero Jucá (RR) e o deputado Lúcio Viera Lima (BA), também da sigla. A medida provisória aprovada reduz a cobrança de impostos no setor químico, beneficiando economicamente a empresa Braskem, do grupo Odebrecht.

O ex-executivo da empreteira Cláudio Melo Filho, em delação, disse que não tratou diretamente com o presidente do Senado, mas com um suposto intermediário. “A gente recebe uma pessoa e essa pessoa vem falar também desse repasse que estava sendo feito de R$ 2 milhões e pouco. E a gente veio saber que essa pessoa era um preposto do senador Eunício Oliveira. Eu não tratei nada com o senador Eunício Oliveira, assim como não tratei nada com o senador Renan Calheiros, mas há esse direcionamento”, afirmou Melo Filho.

O atual presidente do Senado teria recebido mais de R$ 2 milhões segundo planilhas da Odebrecht apresentadas pelos delatores. Já Rodrigo Maia teria recebido R$ 100 mil.

Em nota, Eunício Oliveira diz que usará o amplo direito de defesa e que a Justiça brasileira tem maturidade para “separar verdades de mentiras ou versões alternativas”. Os demais citados na reportagem também negaram o recebimento de vantagem indevida.

O presidente da Câmara ainda será investigado em um outro inquérito. Em delação premiada, o ex-executivo Benedicto Júnior disse que pagou, a pedido de Rodrigo Maia, R$ 950 mil para as campanhas eleitorais do partido Democratas em 2008 e 2010. O ex-funcionário da Odebrecht alegou que a intenção da empresa era manter uma relação próxima de Maia e do pai dele, César Maia, ex-prefeito do Rio de Janeiro.

“Essas duas pessoas tinham um poder de influência no sistema político do Rio de Janeiro muito grande. Era objetivamente ter uma relação próxima e de confiança com o Rodrigo e o César”, explicou.

O delator afirma que os recursos não foram declarados à Justiça, o que configuraria caixa 2. Rodrigo Maia afirmou que são falsas as citações dos delatores e que confia que os inquéritos serão arquivados. O presidente da Câmara também afirmou confiar na Justiça e na Polícia Federal. Com informações da Agência Brasil.

Fonte: Notícias Ao Minuto

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Após delações, Lava Jato terá investigações em 20 Estados e no DF

13/04/2017  12h04  |  Foto: Divulgação
Os 77 executivos da Odebrecht que fizeram delação citaram os nomes de muitos políticos e empresários. As investigações sobre os esquemas de corrupção devem se estender em 20 Estados, além do Distrito Federal.

Nesta terça-feira (11), o ministro Edson Fachin, relator do caso no STF (Supremo Federal), autorizou que fossem enviadas para instâncias judiciais inferiores menções feitas nos depoimentos dos ex-executivos do grupo baiano a pessoas que não possuem foro privilegiado.

Apenas a Justiça Federal do Acre, Amapá, Alagoas, Rondônia, Roraima e Sergipe não receberam distribuições relacionadas às delações.

De acordo com a Folha de S. Paulo, 12 governadores serão investigados, nove deles estarão submetidos ao STJ (Superior Tibunal Federal) e três [Renan Filho, de Alagoas, Tião Viana, do Acre, e Robinson Faria, do Grande do Norte] ao STF, por terem parentesco com políticos com foro.

Os TRFs (Tribunais Regionais Federais) da 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Região também irão trabalhar nas investigações.

Além disso, cinco ex-presidentes ainda vivos foram citados nas delações: José Sarney (PMDB), Fernando Collor (PTC), Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT).

Os pedidos relacionados a Dilma, Lula, FHC e Sarney -que não têm mais foro no STF (Supremo Tribunal Federal)- foram encaminhados pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, a instâncias inferiores. No caso de Collor, Fachin decidiu pela abertura de inquérito já que o parlamentar mantém foro no Supremo por ser senador.

Fonte: Notícias Ao Minuto

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Citados em decisões de Fachin, governadores manifestam-se sobre investigações

12/04/2017        16h05  
O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou ontem (11) decisões que envolvem 12 atuais governadores. Fachin autorizou a abertura de inquérito de três governadores no STF – Alagoas, Acre e Rio Grande do Norte – , já que eles são citados em ações envolvendo políticos com foro privilegiado. O ministro determinou ainda que as citações contra nove governadores nas delações de ex-executivos da Odebrecht sejam remetidas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), instância responsável por julgar mandatários do Executivo estadual. Fachin atendeu ao pedido de desmembramento feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os governadores citados manifestaram-se sobre a decisão do Supremo. Todas as decisões proferidas pelo ministro Edson Fachin sobre a abertura de investigação contra pessoas citadas nos depoimentos de delação premiada de ex-executivos da Odebrecht foram publicadas em edição extra do Diário da Justiça. Ao todo, o ministro retirou o sigilo de 74 dos 76 inquéritos cuja abertura foi autorizada por ele contra 83 políticos suspeitos de envolvimento em esquemas de corrupção.

Veja os posicionamentos dos governadores cuja abertura de inquérito foi autorizada:

1 – Renan Filho, governador de Alagoas
2 – Robinson Faria, governador do Rio Grande do Norte
3 – Tião Viana, governador do Estado do Acre

O governador de Alagoas, Renan Filho, declarou que todas as doações recebidas durante a campanha “ocorreram dentro da lei e foram devidamente declaradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral”.

Na manhã desta quarta-feira (12), Robinson Faria divulgou nota em que diz que ainda não teve acesso ao teor da denúncia, “mas quero deixar claro que minha postura é de serenidade e consciência tranquila. Estou pronto para prestar os esclarecimentos que venham a ser necessários à Justiça”.

O governador do Acre, Tião Viana, também divulgou nota em que classifica a divulgação como “momento dantesco da vida nacional” em que “parece que nenhuma linha fina separa a honra da desonestidade”.  “Defendo a apuração de qualquer fato suspeito e a punição de qualquer um que tenha culpa provada. Portanto, também tenho integridade, coerência e coragem para não aceitar a sanha condenatória de setores poderosos que destroem reputações tomando apenas a delação interessada de corruptos apanhados no crime”. Segundo Viana, a construtora Odebrecht nunca realizou qualquer obra no Acre.

Veja os posicionamentos dos governadores cujas citações foram remetidas ao STJ:

1 – Paulo Hartung (Espírito Santo)
2 – Geraldo Alckmin (São Paulo)
3 – Fernando Pimentel (Minas Gerais)
4-  Flávio Dino (Maranhão)
5 – Luiz Fernando Pezão (Rio de Janeiro)
6 – Raimundo Colombo (Santa Catarina)
7 – Marcelo Miranda (Tocantins)
8 – Beto Richa (Paraná)
9 – Marconi Perillo (Goiás)

O governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, ressaltou em nota que não disputou as eleições de 2010 e 2012. “Portanto, é leviana, mentirosa e delirante a citação de que ele teria recebido recursos da construtora Odebrecht”, declarou por meio de sua assessoria. “O governador afirma que acusações infundadas como essa só contribuem para confundir, tumultuar a investigação e manchar a trajetória das pessoas de forma irresponsável”.

Geraldo Alckmin, governador de São Paulo, manfestou-se por meio de sua assessoria de imprensa. “Jamais pedi recursos irregulares em minha vida política, nem autorizei que o fizessem em meu nome. Jamais recebi um centavo ilícito. Da mesma forma, sempre exigi que minhas campanhas fossem feitas dentro da lei”, disse.

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, disse que só vai se pronunciar depois que o teor das delações for divulgado.

Flávio Dino, governador do Maranhão, publicou hoje (12) nas redes sociais nota em que diz: “No meu caso há palavra de uma pessoa que me acusa contra documentos que provam que a acusação é falsa. Por isso, reafirmo: se um dia for investigado, em qualquer lugar, a conclusão vai ser a mesma de sempre. Tenho vida limpa e honrada”.

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, disse que não vai comentar o assunto porque não sabe do que está sendo acusado, pois foram divulgados apenas nomes em uma suposta lista.

Por meio da assessoria de imprensa, o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, disse que a empresa Odebrecht “não tem nenhum contrato, obra ou projeto com o governo do estado de Santa Catarina, não tendo sequer participado de licitações desde o início da atual administração em janeiro de 2011. O governo do estado aguarda a abertura do sigilo das informações para prestar todos os esclarecimentos cabíveis”.

Em relação ao governador de Tocantins, Marcelo Miranda, a Secretaria de Estado da Comunicação Social disse em nota que ele “foi somente citado, não houve indiciamento. Mas vale considerar que todas as doações de campanha do governador foram feitas de forma legal, devidamente declaradas e as contas aprovadas”.

Beto Richa, governador do Paraná, disse em nota: “Desconheço o contexto no qual tive meu nome citado. Todas as minhas campanhas tiveram a origem dos recursos declarada à Justiça Eleitoral.”

O governador de Goiás, Marconi Perillo, disse que só irá se manifestar após conhecimento integral do teor das declarações apresentadas. “O governador reitera que acredita na Justiça e que irá esclarecer qualquer eventual questionamento, mesmo porque, até o presente momento, não há qualquer inquérito autorizado pelo Poder Judiciário em tramitação no STJ, sendo impossível uma manifestação acerca de citação sem a devida contextualização”, diz nota publicada pelo governo. “O governador ressalta que nunca pediu ou autorizou que solicitassem em seu nome qualquer contribuição de campanha que não fosse oficial e rigorosamente de acordo com a legislação eleitoral”.

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Reforma trabalhista altera mais de 100 artigos da CLT

11/04/2017  11h24  |  Foto: DivulgaçãoA reforma trabalhista que corre na Câmara dos Deputados deve ser apresentada nesta terça-feira (11) à bancada tucana pelo relator Rogério Marinho (PSDB-RN).

A versão final da proposta altera mais de cem artigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e cria duas modalidades de contratação: a de trabalho intermitente, por jornada ou hora de serviço, e o chamado teletrabalho, que regulamenta o “home office”.

A coluna Painel, da Folha de S. Paulo, destaca que o texto também trata do fim do imposto sindical, mas o governo ficará neutro a respeito desse tema.

No dia 19, quarta-feira, o projeto vai a plenário.

A proposta cria garantias contra a terceirização, como explica a publicação, o texto prevê evitar que trabalhadores sejam demitidos e recontratados como prestadores de serviço, pois estabelece quarentena de 18 meses entre a dispensa e a recontratação.

Segundo a proposta, empregador e trabalhador poderão negociar a carga de trabalho, num limite de até 12 horas/dia e 48 horas semanais.

Fonte: Notícias Ao Minuto

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Firjan: Rio, Minas e RS são estados com pior situação fiscal

09/04/2017  18h58  |  Foto: Thinkstock
São Paulo – Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro são os estados brasileiros em pior situação fiscal.

É a conclusão de um estudo divulgado na semana passada pelo Sistema FIRJAN (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro).

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece, por exemplo, que a dívida com a União não pode ultrapassar o limite de 200% da Receita Corrente Líquida (RCL).

22 estados encerraram 2016 com dívida inferior a 100% da receita, com 14 desses não chegando nem a 50%.

Mas a taxa chega a 232% no Rio de Janeiro, 213% no Rio Grande do Sul e 203% em Minas Gerais. São Paulo não está tão longe, com 175%.

Como a ultrapassagem do limite é o critério para definir a inclusão no regime de recuperação fiscal, que está na agenda do Congresso para ser votado amanhã, RJ, MG e RS serão os primeiros a serem contemplados.

Aqueles que aderirem poderão interromper o pagamento das dívidas com a União. Segundo dados apresentados pelo relator da proposta, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), a interrupção do pagamento pelos três estados teria impacto de R$ 37,3 bilhões sobre a receita financeira da União.

Como contrapartida, os estados deverão limitar o crescimento das despesas obrigatórias, proibir reajustes salariais e contratação de servidores públicos, além de promover privatizações, reduzir incentivos tributários e criar regimes próprios de Previdência.

Um dos dados preocupantes é o das despesas com pessoal (ativos e inativos), que tem um teto de 60% da receita também de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A média de todos os estados é de 58,8% da receita, já muito perto do limite, e no topo da lista estão, novamente, Minas Gerais (78%), Rio Grande do Sul (76,1%) e Rio de Janeiro (72,3%).

Os três também estão entre os cinco estados que encerraram 2016 com mais restos a pagar processados do que recursos em caixa – ou seja, no cheque-especial. Os outros dois foram Sergipe e Distrito Federal.

“Nessa matemática perversa, tem sobrado pouco espaço para os investimentos públicos estaduais, como por exemplo obras de infraestrutura e equipamentos destinados à segurança pública”, diz o texto da Firjan.

Os investimentos caíram 53% em termos reais entre 2014 e 2016 e a taxa de investimentos como proporção da receita ficou em apenas 5,3%, menor nível dos últimos 9 anos.

O Rio Grande do Sul é o estado que menos investiu no ano passada – 1,8% da receita, taxa que ficou em 2,8% em Minas Gerais e 5,4% no Rio de Janeiro (estado que há apenas dois anos estava investindo 16,5% da sua receita).

Fonte: Exame

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Defesa de Eike pede habeas corpus

08/004/2017  11h54  |  Foto: Divulgação
Nessa quinta-feira (7), no mesmo dia em que a Justiça do Rio de Janeiro concedeu medida cautelar para que o ex-vice-presidente de futebol do Flamengo Flávio Godinho, considerado braço direito de Eike Batista, cumprisse prisão domiciliar, a defesa do empresário deu entrada no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com um pedido de habeas corpus.

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes suspendeu a prisão preventiva de Godinho e autorizou o juiz a aplicar medidas alternativas. Ele foi preso em janeiro na Operação Eficiência, um desdobramento da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, acusado de envolvimento em esquemas de lavagem de dinheiro de propina no governo de Sérgio Cabral. As informações são da Agência Brasil.

De acordo com o colunista Lauro Jardim, de O Globo, o advogado Fernando Martins, que defende o ex-bilionário, usou argumentos semelhantes aos que constam no pedido de Godinho ao STF, na tentativa de libertar seu cliente.

Eike Batista está preso desde o dia 30 de janeiro, acusado de ter repassado, em propina, mais de R$ 52 milhões de reais ao ex-governador Sérgio Cabral. A operação ainda foi disfarçada de legalidade ao ser firmado um contrato de fachada que contemplava a compra e venda, que nunca existiu, de uma mina de ouro.

Fonte: Notícias Ao Minuto

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Governo intensifica combate ao Aedes aegypti

07/04/2017  12h07  |  Foto: Divulgação
No Dia Mundial da Saúde, celebrado hoje (7), o governo federal mobiliza os profissionais da saúde no combate ao mosquito Aedes aegypti. As ações acontecem nas 41.688 Unidades Básicas de Saúde do país, com vistoria para identificar criadouros e orientações à população no combate ao mosquito transmissor da dengue, Zika e chikungunya.

A medida faz parte da campanha Sexta-Feira Sem Mosquito, organizada pelo Ministério da Saúde, em parceria com os conselhos nacionais de Secretários de Saúde e de Secretários Municipais de Saúde. A meta é que a população reserve um dia na semana para combater os focos do mosquito, vistoriando casas, ambientes de trabalho e escolas.

Segundo o ministério, medidas simples podem evitar a proliferação do mosquito, como fazer o descarte correto do lixo, tampar depósitos de água e limpar com buchas as laterais e bordas dos vasos de plantas.

Para o ministro da Saúde, Ricardo Barros, a mobilização é questão de hábito. “Se cada cidadão fizer a sua parte, evitando água parada e descoberta em locais que possam servir de criadouros, juntos estaremos realizando um grande mutirão semanal de limpeza em todo o país”, afirmou Barros, em nota.

Queda no número de casos

Segundo o ministério, as ações de combate resultaram na queda do número de casos das doenças transmitidas pelo Aedes aegypti. Em 2017, até 25 de março, foram notificados 90.281 casos prováveis de dengue em todo o país, uma redução de 90% em relação ao mesmo período de 2016 (947.130). Também houve queda no número de óbitos. A redução foi de 97%, passando de 411 em 2016 para 11 em 2017.

Em relação à chikungunya, a queda do número de casos foi de 73%. Até 11 de março, houve 26.856 casos da doença. No ano passado, foram 101.633 casos, no mesmo período.

Até 25 de março deste ano, o Ministério da Saúde registrou 4.894 casos de Zika em todo o país, uma redução de 97% em relação a 2016 (142.664 casos). A análise da taxa de casos prováveis mostra uma baixa incidência em todas as regiões geográficas até o momento. Em relação às gestantes, foram anotados 727 casos prováveis. Não houve registro de óbitos por Zika em

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Governo: políticos e servidores públicos vão perder privilégios

06/04/2017  10h02  |  Foto: Divulgação
Em busca de apoio político, o presidente Michel Temer está em contato diário com parlamentares para aprovar a reforma da Previdência. De acordo com aliados do Planalto, a medida é vista pelo presidente como a cruzada de “uma vida”.

Nesta sexta-feira (7), o governo vai retomar as propagandas na TV pró-reforma da Previdência, informa a Folha de S.Paulo.

Na principal peça publicitária, o governo irá informas que as novas regras acabarão com privilégios de políticos e servidores públicos.

Fonte: ABr

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Sergio Moro nega novo pedido de Claudia Cruz

05/04/2017 12h14  |  Foto: Divulgação
O juiz federal Sergio Moro negou o pedido da defesa de Claudia Cruz, esposa do ex-deputado Eduardo Cunha, em aguardar o pedido de cooperação judicial internacional antes de prosseguir para a fase de alegações finais.

Segundo refere a coluna Radar Online, da revista Veja, o magistrado foi enfático no despacho.

“Primeiro, não é certo que o ato, a oitiva de testemunha, será realizado em até um mês. Dois, há acusado preso preventivamente, urgindo o julgamento. Três, é questão já decidida mais de uma vez por este Juízo”, afirmou o juiz.

Fonte: Notícias Ao Minuto

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Caixa Econômica abrirá no próximo sábado para saque de contas inativas

A CEF deve definir até esta terça-feira a lista com as agências que irão funcionar no sábado

A Caixa Econômica Federal (CEF) anunciou nesta segunda-feira (03), que suas agências vão abrir no próximo sábado (08), de 9h às 15h, para auxiliar consumidores no saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). De acordo com o banco, já está confirmado que serão atendidos clientes que queiram regularizar pendências, efetuar cadastros para futuros saques e outros atendimentos. A Caixa deve definir até esta terça-feira a lista com as agências que irão funcionar no sábado.

No próximo dia 10, começa o calendário para saques dos trabalhadores nascidos nos meses de março, abril e maio. A Caixa, no entanto, ainda não confirmou se irá adiantar o calendário por uma questão de sistema e tecnologia de liberação dos recursos. Em todos os meses de saque, até julho, o banco programou a abertura das agências para o primeiro sábado do calendário, mas em abril a data seria a mesma do feriado de Semana Santa.

Trabalhador vai precisar regularizar situação antes do saque

O trabalhador que possui uma conta inativa, mas que ainda aparece no sistema com ativa precisará fazer a regularização antes de efetuar o saque. A Caixa Econômica exige a apresentação da carteira de trabalho para os beneficiários de contas inativas que pretendem sacar mais de R$ 10 mil do FGTS. O diretor executivo do FGTS da Caixa, Valter Nunes, orienta, porém, que todos os trabalhadores apresentem o documento no atendimento do banco caso haja necessidade de solucionar erros no cadastro do trabalhador.

Três estados concentram 53% do total de trabalhadores

Os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais concentram 53,7% dos trabalhadores com direito ao saque do FGTS e somam mais de 64% do valor total. São Paulo alcança 33,2% do total de beneficiários e cerca de 45% do valor disponível para todo o país, seguido pelo Rio, com 9,46% em quantidade e 11,73% em valor. Minas possui 10,97% dos trabalhadores habilitados para saque e 7,49% do saldo. Esses números mantêm uma média em relação ao calendário e distribuição por estado em todo o período de saque.

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Aécio pede ao STF acesso à delação da Odebrecht

Em entrevista coletiva na sede do PSDB, em Brasília, o senador Aécio Neves informou que vai pedir  ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, o acesso à integra da delação do ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura Benedicto Júnior. A edição de VEJA deste final de semana revelou que o ex-executivo, em delação premiada, afirmou que a construtora fez depósitos para Aécio, numa conta de Nova York controlada por sua irmã, Andrea Neves. Conhecido como BJ, Benedicto é um dos 78 executivos da empreiteira a firmar acordo de delação premiada com a Justiça.

“Estou peticionando hoje ainda ao ilustre ministro Fachin do Supremo Tribunal Federal para que ele permita acesso imediato à delação desse cidadão, senhor Benedito Junior, para que nós possamos saber o que ali consta, para que eu possa exercer meu direito constitucional à defesa”, ressaltou o senador.

O senador afirmou ainda que vai encaminhar um segundo pedido ao STF exigindo a apuração do vazamento de conteúdos das colaborações de executivos da empreiteira. Na coletiva, o tucano voltou a negar que tenha recebido recursos ilícitos da empreiteira Odebrecht no exterior.

Fonte: Veja 

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Lei que permite terceirização de atividade-fim é sancionada

O presidente Michel Temer sancionou hoje (31), com três vetos, a lei que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. O texto será publicado ainda nesta sexta-feira em edição extra do Diário Oficial da União. A lei começa a valer a partir da data de publicação.

Foram vetados o parágrafo terceiro, do Artigo 10 – que previa a possibilidade de prorrogação do prazo de 270 dias dos contratos temporários ou de experiência -, os artigos 11 e 12 – que repetiam itens que já estão no Artigo 7 da Constituição Federal.

Segundo o Palácio do Planalto, o parágrafo terceiro do Artigo 10 da lei aprovada pelo Congresso abria a possibilidade de prorrogações indefinidas do contrato temporário de trabalho, desde que isso fosse aprovado em acordo ou convenção coletiva, o que poderia prejudicar os trabalhadores.

Há três dias nove senadores do PMDB assinarem uma carta pedindo para que Temer não sancionasse o texto como foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Para os peemedebistas, da forma como foi aprovado, o texto poderá agravar o desemprego e reduzir a arrecadação. O projeto também dividiu patrões e empregados.

Temer sancionou a lei depois de ouvir todos os órgãos envolvidos no tema. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, declarou, nas últimas semanas, que a nova lei vai facilitar as contratações pelas empresas.

Atividade-fim

Os temas centrais do texto aprovado no último dia 22 pela Câmara dos Deputados foram mantidos, como a possibilidade de as empresas terceirizarem a chamada atividade-fim, aquela para a qual a empresa foi criada. A medida prevê que a contratação terceirizada possa ocorrer sem restrições, inclusive na administração pública.

Antes, decisões judiciais vedavam a terceirização da atividade-fim e permitiam apenas para atividade-meio, ou seja, aquelas funções que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa.

“Quarteirização”

A empresa de terceirização terá autorização para subcontratar outras empresas para realizar serviços de contratação, remuneração e direção do trabalho, que é chamado de “quarteirização”.

Condições de trabalho

É facultativo à empresa contratante oferecer ao terceirizado o mesmo atendimento médico e ambulatorial dado aos seus empregados, incluindo acesso ao refeitório. A empresa é obrigada a garantir segurança, higiene e salubridade a todos os terceirizados.

Causas trabalhistas

Em casos de ações trabalhistas, caberá à empresa terceirizada (que contratou o trabalhador) pagar os direitos questionados na Justiça, se houver condenação. Se a terceirizada não tiver dinheiro ou bens para arcar com o pagamento, a empresa contratante (que contratou os serviços terceirizados) será acionada e poderá ter bens penhorados pela Justiça para o pagamento da causa trabalhista.

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