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Blog da Redação

Raquel Dodge: MP deve dar mesma ênfase a função criminal e a direitos humanos

25/09/2017 20h25

Ao dar posse hoje (25) a dez novos membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que os MPs Federal e estaduais devem dar a mesma importância à defesa de direitos humanos que é atribuída a questões criminais.

“O Ministério Público, instituído pela Constituição de 1988, tem a obrigação de exercer com igual ênfase a função criminal e a defesa de direitos humanos”, afirmou a procuradora-geral, que em seu discurso destacou como temas preocupantes a violência urbana e rural, principalmente contra jovens; a ameaça à liberdade de imprensa por meio do assassinato de jornalistas e a proteção ao meio ambiente.

Raquel Dodge ressaltou que “em todos os lugares do Brasil e em temas muito diferentes há muito trabalho para o Ministério Público”. No evento, a procuradora-geral não fez referências diretas à Operação Lava Jato, maior investigação criminal já conduzida pelo órgão.

Em seu discurso, Raquel disse que estudos apontam um aumento da simpatia por posições totalitárias no Brasil e no mundo e foi aplaudida ao afirmar que a atuação do CNMP “deve contribuir para aumentar a confiança na democracia e nas instituições de Justiça, repudiando quaisquer cogitações de retrocesso”.

A procuradora-geral destacou que o MP tem orçamento suficiente para exercer suas funções e disse contar com que os poderes Executivo e Legislativo federal e dos estados continuem dando condições para uma boa atuação de promotores e procuradores.

A cerimônia foi realizada em um auditório da PGR para uma plateia formada sobretudo por membros do MP. Estiveram presentes autoridades como o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia.

Atuação

Segundo a Constituição, cabe ao CNMP, entre outras atribuições, controlar a atuação administrativa e financeira do Ministério Público e zelar pela autonomia funcional do órgão. A entidade tem o poder de rever atos administrativos praticados por membros do Ministério Público, bem como de conduzir processos disciplinares contra promotores e procuradores.

Além de Raquel Dodge, que o preside o CNMP, o conselho é composto por mais 13 membros: quatro indicados pelo Ministério Público da União (MPU); três, pelos MPs estaduais; dois, pela OAB; dois cidadãos indicados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal; e um membro indicado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), cada.

Assumiram nesta segunda-feira os conselheiros Fábio Bastos Stica (MP/RR), Orlando Rochadel Moreira (MP/SE), Marcelo Weitzel Rabello de Souza (Ministério Público Militar), Sebastião Vieira Caixeta (Ministério Público do Trabalho), Silvio Roberto de Oliveira Amorim Junior (Ministério Público Federal), Dermeval Farias Gomes Filho (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios), Lauro Machado Nogueira (Ministério Público do Estado de Goiás), Leonardo Accioly da Silva (Ordem dos Advogados do Brasil), Erick Venâncio Lima do Nascimento (Ordem dos Advogados do Brasil), Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho (Senado Federal).

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Dória em alta: FHC acha que prefeito é o melhor candidato do PSDB a presidente

24/09/2017 21h17

Fernando Henrique achava que o melhor candidato para o PSDB era Geraldo Alckmin à presidente, em 2018. Achava. Hoje, o ex-presidente está convencido de que João Doria tem mais chances de emplacar.

Doria, aliás, tem feito importantes sinais ao DEM, como o jantar da semana passada. Mas o fato é que a maior referência da legenda, Rodrigo Maia, está mais para Geraldo Alckmin do que para o prefeito de São Paulo.

Fonte: Radar/Veja

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Bombardeiros dos EUA sobrevoam águas a leste da Coreia do Norte

23/09/2017 20h53 Foto: Kevin Lamarque, KCNA/Handout/Reuters

O Pentágono informou que bombardeiros B-1B de Guam (território norte-americano) e caças de escolta F-15 de Okinawa, no Japão, voaram em uma missão no espaço aéreo internacional sobre as águas a leste da Coreia do Norte.

Os EUA disseram que este foi o ponto mais ao norte da Zona Desmilitarizada que divide a Península Coreana sobrevoado por qualquer caça ou bombardeiro norte-americano neste século.

A porta-voz do Departamento de Defesa Dana White disse em um comunicado que a missão mostra o quão a sério os Estados Unidos levam o que chamou de “comportamento imprudente” da Coreia do Norte.

O comunicado afirmou que os voos são uma “demonstração da determinação dos EUA e uma mensagem clara” de que o presidente Donald Trump “tem muitas opções militares para derrotar qualquer ameaça”.

White disse que “estamos preparados para usar toda a gama de capacidades militares paradefender a pátria dos EUA e nossos aliados”.

Fonte: Associated Press/Exame

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Gilmar Mendes vai relatar pedido de habeas corpus de Joesley e Wesley Batista

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes foi sorteado hoje (22) para relatar pedido de liberdade dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da J&F. Mendes, que está em viagem oficial para acompanhar as eleições parlamentares na Alemanha, não tem prazo para decidir o caso.

Os dois estão presos em São Paulo acusados de usarem informações privilegiadas para fraudar o sistema financeiro. Wesley foi preso no último dia 13, e Joesley já estava preso por determinação do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), em função da quebra do acordo de delação com a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Eles são acusados crime de insider trading [uso de informações privilegiadas], sob a suspeita de usarem dados obtidos por meio de seus acordos de delação premiada para venderem e comprarem ações da JBS no mercado financeiro.

O habeas corpus foi protocolado nesta manhã (22) após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitar o mesmo pedido. Na sessão de quinta-feira (21), os ministros da 6ª Turma da Corte decidiram manter a prisão dos acusados.

Fonte: Agência Brasil 

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STJ nega liberdade aos irmãos Joesley e Wesley Batista(JBS)

21/09/2017 18h51

Por quatro votos a um, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou hoje (21) dois pedidos de habeas corpus contra a prisão dos irmãos Wesley e Joesley Batista, principais sócios da J&F. Os dois estão presos em São Paulo acusados de usarem informações privilegiadas para fraudar o sistema financeiro. Wesley foi preso no último dia 13, e Joesley já estava preso por determinação do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

No julgamento de hoje, apenas o relator do caso, ministro Sebastião Reis Júnior, votou a favor do pedido da defesa dos donos do grupo J&F, para substituir a prisão por outras medidas cautelares, previstas no Código de Processo Penal.

Para o relator, não há evidências de que as medidas cautelares diversas da prisão não seriam suficientes para a garantia da instrução criminal e da ordem pública.

Contudo, os ministros Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro e Maria Thereza de Assis Moura acompanharam o voto do colega Schietti Rogerio Schietti Cruz, favorável à manutenção das prisões. Schietti citou a Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda a análise de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar, sem ter havido ainda julgamento de mérito do habeas corpus anteriormente impetrado.

No caso dos irmãos Batista, o desembargador relator do pedido de habeas corpus formulado perante o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou a liminar em 14 de setembro, mas ainda não houve o julgamento de mérito.

Para Schietti, soltos, os irmãos Batista poderiam voltar a delinquir e cometer ilícitos.

Defesa

Em nota, a defesa dos irmãos Batista lamentou a decisão e informou que deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal. “O STJ não apreciou o mérito do habeas corpus por entender que a questão precisa ser debatida antes no Tribunal Regional Federal em São Paulo. Vale ressaltar que o relator Sebastião Reis em seu voto reconheceu a desproporcionalidade da medida. Os advogados recorrerão ao STF até amanhã [sexta-feira, 22]. É injusta e lamentável a prisão preventiva de alguém que sempre esteve à disposição da Justiça, prestou depoimentos e apresentou todos os documentos requeridos”, diz o documento.

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Maioria do STF vota pelo envio de denúncia sobre Temer à Câmara

20/09/2017 18h12

A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu enviar a segunda denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot sobre o presidente Michel Temer à Câmara dos Deputados, conforme determina a Constituição. O placar da votação está em 6 votos a 1 pelo envio, contrariando pedido feito pela defesa do presidente. O julgamento continua para a tomada de mais quatro votos dos ministros.

Até o momento, votaram pelo envio da denúncia o relator, ministro Edson Fachin, além de Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski.

Dias Toffoli abriu divergência e entendeu que a Corte poderia analisar sobre os fatos contra o presidente ocorreram durante o mandato.

A autorização prévia para processar o presidente da República está prevista no Artigo 86: “Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”.

O julgamento foi motivado por um pedido feito pela defesa de Temer. Inicialmente, o advogado Antônio Claudio Mariz, representante do presidente, pretendia suspender uma eventual denúncia em função da abertura do processo de revisão da delação do empresário Joesley Batista, dono da JBS. Na quinta-feira (14), após o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot enviar a denúncia ao STF, Mariz entrou com outra petição e pediu que a peça seja devolvida à PGR.

Para o advogado de Temer, as acusações referem-se a um período em que o presidente não estava no cargo. De acordo com a Constituição, o presidente da República não pode ser alvo de investigação sobre fatos que aconteceram antes de assumir a chefia do governo.

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Maioria do STF vota pelo envio de denúncia sobre Temer à Câmara

20/09/2017 18h12

A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu enviar a segunda denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot sobre o presidente Michel Temer à Câmara dos Deputados, conforme determina a Constituição. O placar da votação está em 6 votos a 1 pelo envio, contrariando pedido feito pela defesa do presidente. O julgamento continua para a tomada de mais quatro votos dos ministros.

Até o momento, votaram pelo envio da denúncia o relator, ministro Edson Fachin, além de Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski.

Dias Toffoli abriu divergência e entendeu que a Corte poderia analisar sobre os fatos contra o presidente ocorreram durante o mandato.

A autorização prévia para processar o presidente da República está prevista no Artigo 86: “Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”.

O julgamento foi motivado por um pedido feito pela defesa de Temer. Inicialmente, o advogado Antônio Claudio Mariz, representante do presidente, pretendia suspender uma eventual denúncia em função da abertura do processo de revisão da delação do empresário Joesley Batista, dono da JBS. Na quinta-feira (14), após o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot enviar a denúncia ao STF, Mariz entrou com outra petição e pediu que a peça seja devolvida à PGR.

Para o advogado de Temer, as acusações referem-se a um período em que o presidente não estava no cargo. De acordo com a Constituição, o presidente da República não pode ser alvo de investigação sobre fatos que aconteceram antes de assumir a chefia do governo.

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Pelo menos 49 pessoas morreram em terremoto no México, dizem autoridades

19/09/2017 19h47 Foto: Alejandro Cruz/EPA/Direitos reservado

Pelo menos 49 pessoas morreram nos estados de Morelos, Puebla e do México devido ao terremoto de magnitude 7 na escala Richter que sacudiu nesta terça-feira a região central do México. Por sua vez, na Cidade do México há um total de 27 edifícios destruídos e as equipes de resgate e os moradores trabalham para retirar as pessoas que poderiam estar debaixo dos escombros. As informações são da agência de notícias EFE.

No estado Morelos, epicentro do sismo, foram contabilizadas 42 vítimas fatais, enquanto no estado do México morreram dois adultos e três crianças e no de Puebla mais duas pessoas, de acordo com relatórios oficiais preliminares. O maior número de mortes foi registrado na localidade de Jojutla (12), segundo informou o governador Graco Ramírez por meio do Twitter.

Em Cuernavaca, capital de Morelos, há quatro mortos, enquanto em Tetecala morreram seis pessoas, mesmo número que em Yecapixtla, além de quatro em Jiutepec. Mais quatro pessoas morreram em Axochiapan, e também em Miacatlan e Tlayacapan. Além disso, há um morto em Cuautla e outro em Yautepec.

O governador do estado do México, Alfredo del Mazo, informou à emissora Milenio Televisión sobre cinco mortos e confirmou 22 feridos. Del Mazo também reportou danos em infraestruturas, enquanto todas as estradas do estado estão operando.

Na Cidade do México seguem acontecendo cenas de pânico perante o temor de réplicas e com um trânsito caótico nas ruas que gera ainda mais confusão.

O presidente Enrique Peña Nieto, que convocou uma reunião de emergência com todo o seu gabinete, ordenou que os serviços de emergência estejam abertos a toda a população e que se evacuassem os hospitais com danos e a transferência de seus pacientes para outras unidades médicas.

Por outro lado, o aeroporto de Toluca recebe voos que não podem aterrissar no aeroporto da capital, cujos terminais foram fechados após o terremoto.

O sismo registrado hoje no centro do México foi de 7 graus na escala Richter, segundo a última atualização do Serviço Sismológico Nacional (SSN), que inicialmente situou o movimento em 6,8 e depois em 7,1.

O epicentro do movimento se localizou no limite entre os estados de Puebla e Morelos, 12 quilômetros ao sudeste de Axochiapan, em Morelos, e a 120 quilômetros da Cidade do México, e sua profundidade foi de 57 quilômetros, detalhou o SSN em um comunicado.

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Polícia Federal investiga fraudes em 14 concursos públicos

18/09/2017 18h33

A Polícia Federal descobriu fraudes em 14 concursos públicos nacionais aplicados pela Fundação Carlos Chagas. Segundo a Operação Afronta II, que encontrou as irregularidades, 47 candidatos se beneficiaram de escutas eletrônicas no momento de realizar as provas. De acordo com a PF, alguns desse candidatos já foram habilitados e empossados nos cargos para os quais concorreram.

Hoje (18), a PF cumpriu dois mandados de prisão temporária, quatro mandados de condução coercitiva e dez mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal em São Paulo, nas cidades de Campinas (SP) e Maceió. Os demais candidatos foram intimados para prestar esclarecimentos.

Em outubro do ano passado, a PF deflagrou a primeira etapa da operação, em Sorocaba (SP), para apurar uma fraude no concurso público do Tribunal Regional Federal da 3ª Região para os cargos de técnico e analista judiciário.

Na ocasião, foram indiciados nove membros da organização criminosa: o líder do grupo, o técnico responsável pelos equipamentos eletrônicos, quatro pessoas que desviavam as provas, e três que corrigiam as questões desviadas. Foram indiciados ainda doze candidatos que receberam as questões por meio de equipamentos de ponto eletrônico, e duas pessoas que também tiveram participação na fraude, embora não fossem membros da organização.

A Polícia Federal solicitou à Fundação Carlos Chagas informações acerca de outros certames que os indivíduos responsáveis por desviar as provas haviam se inscrito. Pediu ainda que a fundação fornecesse os gabaritos de respostas de todos os candidatos destes concursos suspeitos.

Os gabaritos foram então encaminhados à perícia, que constatou que a fraude havia sido consumada em 14 certames e que 47 candidatos haviam participado do crime. O sistema também encontrou indícios de cópia de respostas entre candidatos, comumente conhecida como “cola”, em outros 24 certames.

Os candidatos serão indiciados pelo crime de fraudes em certames de interesse público, cuja pena varia de um a quatro anos de reclusão, e pelo crime de
associação criminosa, cuja pena varia de um a três anos de reclusão.

A Fundação Carlos Chagas foi procurada pela reportagem, mas ainda não se manifestou.

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Para fugir da crise, n° de brasileiros em graduação no exterior aumenta 50%

Cresce o número de brasileiros correndo atrás de um diploma de graduação internacional. Ano passado, dos 246,4 mil estudantes que deixaram o país para fazer cursos no exterior, 25,5% deles, ou 62.832, ingressaram em uma instituição de ensino superior — uma alta de 50% em relação a 2015, quando 41.800 foram buscar um canudo lá fora. Há dois anos, eles representavam uma fatia de 19% dos 220 mil que foram estudar em outros países, segundo a Brazilian Educational & Travel Association (Belta), que reúne as agências de programas educacionais no exterior.

Esse salto, afirmam especialistas, está fortemente ligado a um esforço para obter formação profissional e acadêmica mais ampla e adequada a um mercado de trabalho globalizado. Também pesa o desejo de uma melhor qualidade de vida da parte de quem convive com a recessão e a violência. No entanto, a maior parte dos estudantes, segundo a Belta, tem planos de retornar ao Brasil.

— A procura mudou. Antes, os brasileiros buscavam cursos de idiomas. Agora, a viagem de estudos é pensada como investimento direcionado à formação profissional, atento às oportunidades no futuro. A família brasileira começa a perceber que pode preparar os filhos para ter uma carreira em qualquer parte do mundo — diz Ana Beatriz Faulhaber, coordenadora regional da Belta no Rio de Janeiro.

Essa expansão resulta de um conjunto de fatores, desde os avanços anteriores à crise ao impacto negativo da recessão, avalia Paulo Presse, da Hoper Consultoria.

— Estudar no exterior traz um diferencial em qualificação e status. Nos recentes anos de expansão econômica, tivemos um maior número de escolas de educação básica de maior qualidade, muitas delas bilíngues, a reboque do crescimento da classe média. Esses estudantes estão concluindo o ensino médio, dominam um ou mais idiomas estrangeiros e estão sensibilizados sobre oportunidades no exterior. De outro lado, a crise faz as famílias buscarem alternativas em qualidade de vida, segurança. E a situação do ensino superior no Brasil, com as universidades públicas em dificuldades e o Enem mais concorrido, pesa na decisão.

O custo dos programas e cursos, porém, faz com que a demanda se concentre em estudantes da classe A. Nos Estados Unidos, um curso de graduação custa, em média, US$ 30 mil anuais, sem contar as despesas com moradia, alimentação e transporte. Isso equivale a R$ 93.700, ou um gasto mensal de R$ 7.808. O valor médio da mensalidade nas instituições de ensino superior da rede privada no Brasil está em R$ 779, num recuo de 3% ante 2016, diz a Hoper. Mas Edson Nunes, coordenador do Observatório Universitário, ressalta que, em uma universidade de excelência no Brasil, a mensalidade não sai por menos do equivalente a US$ 1 mil.

O grupo dos que vão estudar no exterior ainda é uma parcela muito pequena do já reduzido universo de brasileiros que chegam ao ensino superior. No Brasil, apenas 15% das pessoas com 25 a 64 anos concluíram o ensino superior, de acordo com o “Education at a Glance 2017”, estudo anual da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), divulgado semana passada. Esse desempenho está bem abaixo da média da OCDE, de 37%, e de outros países latino-americanos, como Argentina (21%), Chile (22%) e Colômbia (22%).

Dos brasileiros que cursam universidade, somente 0,5% estão fora do país. A média da OCDE é de 6%.

Com a demanda maior, escolas de ensino médio já preparam alunos para uma graduação internacional. E surgem empresas especializadas em orientação educacional focadas em ensino superior lá fora, além de serviços e produtos para esse estudante. Além disso, desde 2014 as universidades portuguesas usam o Enem para a seleção de estudantes brasileiros: já há 24 instituições conveniadas.

O Ministério da Educação não tem dados sobre graduandos brasileiros no exterior. O Censo da Educação Superior, com dados de 2016, mostra que o número de matrículas ficou estável em 2016, com alta de apenas 0,2%. No segmento privado, que concentra 88% das entidades, houve recuo de 0,2%; na rede pública, aumento de 1,9%. O movimento é creditado à recessão, que reduziu o financiamento educacional e a renda disponível para bancar a formação superior devido ao desemprego e à incerteza no mercado de trabalho.

‘Possível perda de cérebros no Brasil’

A carioca Thaís Costa, de 24 anos, se prepara para estudar design de interiores ou obter uma formação na área de eventos nos Estados Unidos. Ela chegou a cursar marketing e, depois, publicidade e propaganda em faculdades particulares no Rio, mas interrompeu os estudos por causa de um tratamento de saúde. Nesse meio tempo, um curso na área de moda despertou a paixão pelo design de interiores.

— Estou me preparando para começar o curso em agosto de 2018. Quero aliar o aprimoramento do inglês, o que descobri ser possível, à qualificação. Para fazer isso, optei por escolher um community college, que tem ainda a vantagem de custar menos. A formação é de dois anos e oferece a opção de transferência para uma faculdade ou universidade depois — conta Thaís.

Daniela Ronchetti Perkins, diretora das feiras EduExpo e EduCanadá, que acontecem no próximo fim de semana em São Paulo e na semana seguinte no Rio, sustenta que há opções para viabilizar os estudos fora do país:

— Uma opção interessante para quem quer fazer graduação nos EUA, por exemplo, é fazer os dois primeiros anos em um community college, com formação com disciplinas que são pré-requisito por áreas do conhecimento e, depois, transferir-se para uma faculdade ou universidade.

O número de brasileiros estudando nos Estados Unidos foi de 13.286 em 2014, 23.675 em 2015 e 19.370 em 2016, segundo o EducationUSA. A redução de 18,2% no envio total de alunos no último ano é creditada à crise, explica Ana Beatriz. Ao recortar os números, contudo, vê-se um avanço de 1,7% na procura por cursos de graduação e de 4,8% pelos de pós-graduação.

DIFICULDADE PARA FICAR LÁ FORA

Os estudos de Thaís serão custeados pelos pais, conta ela, que trabalha no negócio da família para juntar recursos para o dia a dia nos EUA:

— Acredito que, depois, será mais fácil avançar na minha formação estando nos EUA. Se ao concluir os estudos tiver chance de ficar lá, ficarei.

Como Thaís, outros estudantes embarcam com o sonho de se estabelecer lá fora após receber o diploma, o que acende o alerta para o risco de uma evasão de talentos no futuro.

Para Edson Nunes, ex-presidente do Conselho Nacional de Educação e coordenador do Observatório Universitário, a questão tem vários lados. Ele considera a maior procura por graduação internacional um bom sinal:

— É um fenômeno bem-vindo. Pode colaborar para a reforma do currículo das universidades brasileiras, com ensino voltado para as profissões regulamentadas, sem uma formação geral inicial. Mostra que há pessoas com a cabeça mais aberta — argumenta.

Mas há alguns poréns a serem considerados, afirma Nunes, como a dificuldade para revalidar o diploma ao voltar ao país. Em cursos como o de medicina, por exemplo, o processo é difícil, longo e custoso, diz.

— Nunca tivemos evasão de cérebros no Brasil. Mas a miséria das universidades federais, a burocracia para se trabalhar no setor público e o cerceamento à produção acadêmica e científica podem estimular as pessoas a estudarem lá fora e quererem deixar o país — afirma Nunes. — Mas ir e voltar é positivo sempre. Traz ganhos ao estudante, às famílias, à sociedade.

Gabriela Davies e Linnea Rading, da Alma Mater, empresa especializada em auxiliar estudantes interessados em cursar ensino superior fora do Brasil, frisam que não se deve ver na universidade uma garantia de permanência no país.

— Uma coisa não garante a outra. O visto de trabalho é difícil, e países como Reino Unido e EUA vêm tornando suas políticas de imigração mais rígidas. Mas é verdade que, com a atual situação do Brasil, há pessoas procurando alternativas. A maioria, porém, quer voltar — diz Gabriela.

A empresa ajuda na seleção de universidades com o perfil desejado pelo estudante, na condução do processo de candidatura de dez a 15 instituições de ensino, entre outros serviços, por um prazo de dois anos. O pacote sai a R$ 19.400.

— É preciso antecedência e planejamento para estudar lá fora. Além do custo e das exigências acadêmicas, é preciso certificação no idioma estrangeiro. Muitas universidades exigem experiências prévias em outras áreas, como trabalho comunitário, social e de liderança — explica Gabriela, frisando que as oportunidades de bolsa existem, mas estão condicionadas ao alto desempenho acadêmico ou a habilidades específicas.

As escolas brasileiras, principalmente as bilíngues, já orientam seus alunos sobre como ingressar em cursos internacionais:

— Ajudamos nas escolhas. Dependendo da área, é melhor fazer a graduação aqui e, depois, uma pós no exterior. É um desejo crescente dos adolescentes e das famílias. Para preparar o aluno, não basta ensinar inglês, mas aprender outros conteúdos em inglês. Também oferecemos oportunidades em voluntariado e protagonismo — diz Isis Aquino, coordenadora do programa internacional da Escola Eleva, em Botafogo.

A atual turma do primeiro ano, que está abrindo o ciclo do ensino médio na instituição, tem 70 alunos. E 60% dizem querer estudar lá fora, conta Isis.

Henrique Bikner da Silva, de 18 anos, aluno do Colégio Cruzeiro, no Centro do Rio, quer estudar engenharia mecânica. Ele está no programa StudieKolleg, preparatório para o ingresso em universidades da Alemanha.

— Estou tentando quatro universidades alemãs, mas também vou prestar todos os vestibulares aqui, para não desperdiçar nenhuma oportunidade — conta Henrique. — Ficou claro que é viável. Pretendo morar lá fora definitivamente, mas não necessariamente na Alemanha.

O preparatório do Cruzeiro teve sete inscritos em 2017. Para o ciclo de 2018, já são 39.

— Temos convênios com essas universidades e, ainda que não sejamos uma escola bilíngue, nossos alunos têm uma imersão muito grande na língua alemã e fluência suficiente para acompanhar uma graduação — explica Marcos Schuppe, um dos coordenadores do Cruzeiro.

Escolas bilíngues estrangeiras, como a Americana e a Britânica, saem na frente. Na primeira, 33 dos 36 alunos da última turma no terceiro ano do ensino médio foram fazer graduação fora. Nas duas instituições, os alunos têm orientação e atividades para complementar o currículo.

MUDANÇA E SEGUROS

A demanda pelo diploma internacional ainda estimula serviços em outras áreas. A Fink Mobility, de logística, criou a SimpliFink, em parceira com a Arpex BR. É solução para que brasileiros indo estudar lá fora possam levar uma pequena mudança. Há três tamanhos predefinidos de caixas, com serviço porta a porta. Entre Rio e Toronto, no Canadá, por exemplo, o preço varia de US$ 1.700 a US$ 2.700.

A seguradora Allianz também observou expansão na demanda por seguro de viagem para estudantes. De janeiro a abril, esse tipo de apólice foi o segundo na lista de cobertura de maior crescimento no país, segundo Mário de Almeida, gerente de marketing da empresa, citando dados da Susep.

Fonte: Extra 

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Jornalista Marcelo Rezende morre aos 65 anos

16/09/2017 20h03

O jornalista Marcelo Rezende morreu, às 17h45 deste sábado (16), em São Paulo, aos 65 anos, vítima de falência múltipla dos órgãos em consequência de um câncer, informou o Hospital Moriah.
Rezende foi diagnosticado no início do ano com câncer no pâncreas com metástase no fígado. Ele se afastou do comando do programa Cidade Alerta, da TV Record, para fazer o tratamento de quimioterapia. Ele estava internado no Hospital Moriah, na Zona Sul de São Paulo.

Em um vídeo postado no dia 3, Marcelo Rezende falou sobre os altos e baixos do tratamento contra o câncer. “O que eu tenho, a doença que eu tenho, o câncer que eu tenho, tem altos e baixos, é como uma montanha-russa. Uma hora eu to lá em cima, outra hora eu to lá embaixo. O mais importante é que eu estou firme e estar firme é aqui, onde a mente funciona. E eu estou firme para enfrentar os baixos, até chegar o momento em que o alto vai deslizar e aí a cura vai chegar. E eu tenho certeza dela porque Deus está comigo, Deus está contigo”, disse o jornalista.

Marcelo Luiz Rezende Fernandes nasceu no Rio de Janeiro, em 12 de novembro de 1951.

Começou sua carreira como repórter esportivo nos anos 70 do Jornal dos Sports. Trabalhou em O Globo, revista Placar e chegou à TV em 1987 para trabalhar na Globo. Entre os destaques está a cobertura do caso da operação da polícia na Favela Naval, em Diadema e a apresentação do programa Linha Direta. Trabalhou também na Band e Rede TV.

O jornalista deixa cinco filhos e dois netos.

Fonte:G1

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“Valeu cada minuto de labuta e até de sofrimento”, afirma Janot

15/09/2017 19h37

Depois de quatro anos, o procurador Rodrigo Janot cumpriu nesta sexta-feira (15) seu último dia útil de trabalho no comando do Ministério Público Federal (MPF). A partir de segunda-feira (15), a Procuradoria-Geral da República (PGR) será comandada por Raquel Dodge. No principal compromisso do dia, Janot reuniu a equipe para apresentar o balanço de sua gestão e disse que a esperança triunfa no Ministério Público.

“Juntos vivemos e escrevemos um capítulo muito especial na história do país e do Ministério Público. A esperança ainda triunfa nesta casa. Valeu a pena para mim cada minuto de labuta, e até de sofrimento”, disse Janot aos colaboradores do gabinete e a servidores da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Durante o encontro, o procurador ganhou um arco e uma flecha de origem indígena, da tribo Xokó, como presente de aniversário. Janot completou 61 anos nesta sexta-feira. “Enquanto houver bambu, lá vai flecha”, disse Janot recentemente, em uma palestra, fazendo referência ao processo de investigação da JBS.

Balanço

De acordo com dados referentes ao segundo período de Janot na Procuradoria, que comandou de 2013 a 2017, na área criminal, que envolve a Operação Lava Jato, foram feitos 242 pedidos de abertura de inquérito, 98 pedidos de busca e apreensão, de interceptações telefônicas e quebras de sigilo bancário e 66 denúncias foram enviadas à Justiça.

Raquel Dodge

Na segunda-feira (18), Janot será substituído na chefia da PGR por Raquel Dodge, indicada para o cargo pelo presidente Michel Temer. Raquel foi a segunda mais votada em eleição interna da Associação Nacional dos Procuradores da República, que deu origem à lista tríplice enviada ao presidente para subsidiar sua escolha. Em julho, ela foi aprovada pelo plenário do Senado por 74 votos a 1 e uma abstenção.

Mestre em direito pela Universidade de Harvard e integrante do Ministério Público Federal há 30 anos, Raquel Dodge é subprocuradora-geral da República e atuou em matéria criminal no Superior Tribunal de Justiça.

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Denúncia de Janot também cita ministros e ex-deputados do PMDB

14/09/2017 18h39

A denúncia contra o presidente Michel Temer apresentada hoje (14) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, cita também ministros e ex-deputados do PMDB. Os pemedebistas são acusados de organização criminosa e a denúncia de Temer inclui também obstrução da Justiça.

Entre membros do partido denunciados por organização criminosa estão os ex-deputados Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves, Geddel Vieira Lima e Rodrigo Rocha Loures. Os ministros da Casa Civil Eliseu Padilha e da secretaria-geral da Presidência, Moreira Franco, também foram alvo da PGR.

De acordo com o procurador, Temer e os membros do PMDB  participaram de um suposto esquema de corrupção envolvendo integrantes do partido na Câmara dos Deputados com objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública.

Na acusação sobre obstrução de Justiça, Janot sustenta que Temer atuou para comprar o silêncio do doleiro Lúcio Funaro, um dos delatores nas investigações e que teria sido o operador do suposto esquema. A suposta interferência teria ocorrido por meio dos empresários da JBS, Joesley Batista e Ricardo Saud, que também são acusados do mesmo crime.

Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves, Geddel Vieira Lima estão presos após investigações da Operação Lava Jato. Cunha está preso em Curitiba, por ordem do juiz Sérgio Moro, desde 19 de outubro de 2016. Em março de 2017 foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas e, em 18 de maio de 2017, teve novo mandado de prisão expedido pela Justiça.

Eduardo Alves foi preso preventivamente no dia 6 de junho de 2017 pela Polícia Federal na Operação Manus, que investigava corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro na construção da Arena das Dunas, em Natal.

O ex-ministro Geddel Vieira Lima voltou a ser preso, na última sexta-feira (8), em Salvador, três dias após a Polícia Federal encontrar mais de R$ 51 milhões, atribuídos a ele, em um apartamento. Anteriormente, ele havia sido preso preventivamente no dia 3 de julho de 2017, na Operação Greenfield, que investiga desvio de fundos de pensão.

O ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures foi preso pela Polícia Federal em 3 de junho de 2017, durante a Operação Patmos, após receber uma mala com R$ 500 mil entregue por Ricardo Saud, executivo da J&F.

 

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STF interrompe julgamento e Ministro diz que PGR tem de fazer esclarecimentos

13/09/2017 18h33

O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu hoje (13) o julgamento do pedido feito pela defesa do presidente Michel Temer para suspender uma eventual denúncia contra ele a ser apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Após a manifestação do advogado de Temer e da PGR, a sessão foi encerrada e a análise da questão deverá ser retomada na semana que vem.

No início dos debates, os ministros Marco Aurélio e Gilmar Mendes adiantaram que o julgamento será polêmico. Mendes questionou o fatiamento do inquérito contra Temer e pediu esclarecimentos da PGR sobre a suposta atuação do ex-procurador da República Marcello Miller em favor da JBS durante o período em que trabalhou na procuradoria.

“Quando discutimos no fim de junho a delação, fiz considerações sobre o Miller. Falei de ação controlada ilegal. Agora parece que a procuradoria precisa esclarecer isso, antes da eventual denúncia que venha a oferecer”, disse Gilmar Mendes.

Já Marco Aurélio questionou o pedido da defesa do presidente para suspender o envio de uma eventual denúncia pelo Ministério Público. “Pela primeira vez em 27 anos, me defronto com um pedido no sentido de o Supremo obstaculizar a oferta de uma denúncia pelo Ministério Público. A meu ver, isso é grave, porque quebra o sistema não só legal como constitucional”, argumentou.

Defesa pede cautela

Na avaliação do advogado Antônio Claudio Mariz, representante de Temer, as suspeitas de que o ex-procurador Marcello Miller teria beneficiado os delatores da JBS, fato que motivou abertura de um processo de revisão da delação, justifica cautela no prosseguimento das investigações e a suspensão da eventual denúncia.

Ao subir à tribuna nesta tarde, Mariz refirmou o pedido para suspender uma eventual denúncia contra o presidente a ser apresentada esta semana pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. “Acho temerário o processamento de uma denúncia, em face dos dados que estão sendo colhidos”, alertou o advogado.

Segundo ele, a denúncia deve ficar suspensa até o fim das investigações sobre a revisão da delação premiada do empresário Joesley Batista e sobre a validade das gravações que foram entregues a Procuradoria-Geral da República.

“As provas precisam ser pesquisadas, [pois] podem ter sido forjadas, podem conter mentiras. Elas podem ter sido fruto de uma artimanha, algum artifício. Tanto que um deles [Joesley] está preso”, disse Mariz.

Ao se manifestar durante a sessão do STF, o vice procurador eleitoral, Nicolau Dino, disse que as questões levantadas pelo ministro Gilmar Mendes estão sendo investigadas por Rodrigo Janot, que não participou da sessão.

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Lula depõe nesta 4ª em Curitiba com esquema de segurança reforçado

12/09/2017 15h17

O esquema de segurança montado para o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que acontece amanhã (13) em Curitiba, será semelhante à estratégia utilizada em maio, quando o petista depôs pela primeira vez ao juiz federal Sérgio Moro. A audiência desta quarta-feira está marcada para as 14h na sede da Justiça Federal do Paraná (JFPR).

“As circunstâncias são muito parecidas. No entanto, o dimensionamento foi menor, por conta da notícia de que nós teremos menos ônibus envolvidos e uma quantidade menor de pessoas. Mas o esquema básico é o mesmo, com um volume menor de policiais”, explicou o secretário de Segurança Pública do Paraná, Wagner Mesquita.

Para atuar no esquema de segurança, serão destacados cerca de mil policiais militares, além de representantes da Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Departamento de Inteligência do Estado do Paraná (Diep), Guarda Municipal, Polícias Rodoviária Estadual e Federal, Polícia Federal, Agência Brasileira de Inteligência (Abin), entre outros órgãos. A expectativa é que 50 ônibus cheguem a Curitiba com cerca de 5 mil manifestantes.

No depoimento prestado por Lula em maio, a Sesp-PR esperava mais de 60 mil pessoas. Naquela ocasião, o esquema montado envolveu cerca de 1,7 mil policiais militares, além dos agentes dos outros órgãos de segurança.

Assim como no esquema anterior, o trânsito será novamente alterado desde cedo, com bloqueios a partir das 6h da manhã a duas quadras da JFPR. “O bloqueio mais imediato [acontece] a partir do meio-dia, ao redor da Justiça Federal. Ali sim, respeitando o interdito proibitório que já foi decretado pela Justiça. Quem não tiver sido cadastrado, não terá acesso”, garantiu Mesquita.

A Sesp-PR também espera que não haja qualquer contato entre os grupos simpatizantes e contrários ao ex-presidente. Para isso, o órgão orienta que os apoiadores de Lula se concentrem na Praça Generoso Marques, no centro de Curitiba, e que aqueles favoráveis à condenação do petista fiquem nas proximidades do Museu Oscar Niemeyer, no Centro Cívico.

A assessoria de imprensa da JFPR informou que terá expediente normal apesar do esquema de segurança e dos bloqueios no trânsito.

O processo

Lula será ouvido no segundo processo a que responde no âmbito da Operação Lava Jato. Ele é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de receber vantagens indevidas do Grupo Odebrecht para beneficiar a empreiteira em contratos com a Petrobras.

Segundo a denúncia do MPF, a Odebrecht comprou um terreno em São Paulo para a construção do Instituto Lula e uma cobertura em São Bernardo do Campo, vizinha ao apartamento onde o ex-presidente mora. Segundo a força-tarefa da Lava Jato, o valor das vantagens indevidas recebidas por Lula se aproxima dos R$ 13 milhões.

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Avião da FAB vai resgatar brasileiros em ilha do Caribe atingida por furacão

10/09/2017 20h24

Um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) vai resgatar brasileiros que se encontram na Ilha de São Martinho, no Caribe, na próxima terça-feira (12). A ilha foi uma das mais atingidas pelo Furacão Irma e, segundo o Itamaraty, tem 32 brasileiros neste momento – sendo 30 em Saint Maarten (lado holandês da ilha) e dois em Saint Martin (lado francês).

De acordo com nota divulgada neste domingo (10) pelo Itamaraty, o governo brasileiro já identificou que há mais 22 brasileiros na Ilha de Tortola e 11 em Turcas e Caicos, que são territórios britânicos. No entanto, o aeroporto de Tortola não tem condições de aterrissagem após a passagem do Irma.

Por isso, o Ministério de Relações Exteriores brasileiro está em contato com França, Países Baixos e Reino Unido para “averiguar se estaria sendo elaborado plano de socorro e evacuação dos nacionais nas respectivas ilhas, no intuito de verificar a possibilidade de inclusão de brasileiros naquelas operações”. “Com efeito, alguns brasileiros, que se encontravam em regiões determinadas, já receberam apoio ou lograram ser retirados das ilhas graças à cooperação daqueles países”, informa o Itamaraty.

As três ilhas não têm rede de atendimento consular brasileiro, por isso, as tratativas estão sendo feitas pelas embaixadas na Europa. Apesar disso, o Itamaraty informa que montou um núcleo de atendimento emergencial em Brasília e uma rede de comunicação em tempo real com os postos consulares nestes países para reunir as informações sobre brasileiros afetados pela catástrofe.

“Até o momento, o núcleo de atendimento e os postos no exterior já receberam centenas de ligações e mensagens de brasileiros que se encontram nas regiões afetadas e de seus familiares e amigos. Graças a esta rede de contatos, vêm sendo superadas as dificuldades de comunicação causadas pela interrupção das linhas em algumas regiões e, sobretudo, pela inexistência de postos da rede consular brasileira, de carreira ou honorários, nas três ilhas”, acrescenta a nota.

Danos e mortes

Ainda de acordo com as informações do Itamaraty, as três ilhas sofreram “colapso total ou parcial da infraestrutura de transportes, comunicações e abastecimento”.

Em sua passagem pelo Caribe, o Furacão Irma deixou pelo menos 25 mortos, além de mais três em sua chegada à Flórida neste domingo. No entanto, as perdas humanas podem ser maiores, uma vez que os países atingidos estão em grande parte sem comunicação, o que pode ter provocado a subnotificação das mortes.

Antes de chegar aos Estados Unidos e perder força, o Irma passou por Cuba ontem deixando inundações severas em Havana e Varadero, informou a Agência EFE. Ainda segundo a EFE, em Porto Rico, onde o furacão passou há três dias, 66% do serviço de fornecimento de energia já foi restabelecido.

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Furacão Irma deixa mais de 825.000 casas sem energia na Flórida

10/09/2017 12h04

O poderoso furacão Irma, cujo olho chegou na manhã deste domingo (10) às ilhotas da Flórida, deixou sem fornecimento elétrico mais de 800.000 casas e escritórios no estado, informaram as autoridades.

Por volta de 9h (horário local, 10h de Brasília) 825.323 clientes das companhias fornecedoras de serviços de energia estavam sem eletricidade, o que equivale a 8% do total, segundo o Escritório de Gestão de Emergências da Flórida.

O condado mais afetado é Monroe, onde ficam as ilhotas e uma parte da costa do sudoeste, onde 76% dos lares não contam com fornecimento, no momento em que o Irma ainda impacta essa parte do estado com seus ventos máximos constantes de 215 quilômetros por hora.

Outro dos condados afetados é Miami-Dade, o mais povoado da Flórida, com quase meio milhão de imóveis a escuras, 42% do total.

Broward, onde se encontra Fort Lauderdale, e Madison, ao norte do estado, são outros dos condados mais atingidos pelos cortes de eletricidade.

Após deixar Cuba no sábado (9), o olho do furacão Irma, de categoria 4, alcançou hoje as ilhotas da Flórida com ventos que rondam 215 quilômetros por hora, segundo o Centro Nacional de Furacões (NHC) dos EUA.

Irma, que deixou pelo menos 25 mortos e consideráveis danos materiais no Caribe, se encontra a 30 quilômetros ao leste-nordeste de Key West e se desloca a uma velocidade de 13 quilômetros por hora.

Meios de comunicação americanos informam que pelo menos três pessoas morreram na Flórida em consequência dos efeitos de Irma.

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Maior terremoto em 32 anos deixa ao menos 61 mortos e 250 feridos

09/09/2017 18h17 | Foto: Ángel Hernández/EFE

Pelo menos 61 mortos, mais de 250 feridos e 159 municípios em estado de emergência é o saldo preliminar do terremoto que na noite da última quinta-feira (7) atingiu o México e uma parte da América Central. As informações são da Agência EFE.

Diversos municípios do sul do México acordaram na sexta-feira entre escombros, edifícios danificados e sem energia elétrica, como consequência do terremoto de magnitude 8,2 na escala de Richter registrado às 23h49 (hora local) de quinta-feira – o mais forte registrado no país nos últimos 32 anos.

O presidente Enrique Peña Nieto declarou três dias de luto nacional pelas mortes causadas pelo terremoto.

De acordo com Peña Nieto, 45 pessoas morreram em Oaxaca (sul), 12 em Chiapas (sudeste) e quatro em Tabasco (sudeste).

Dos mortos em Oaxaca, 36 são do município de Juchitán. A prioridade nesse local, garantiu o presidente, é “restabelecer o abastecimento de água e alimentos, assim como atendimento médico às vítimas”.

As estimativas iniciais indicam que até 50 milhões de pessoas foram expostas ao terremoto no México e 37 milhões perceberam de maneira moderada ou forte.

A magnitude do terremoto, cujo epicentro ficou a 133 quilômetros ao sudoeste de Pijijiapan, em Chiapas, superou o que foi registrado em 19 de setembro de 1985 (de 8,1 na escala Richter).

Embora não haja mortes ou danos maiores na capital, o som do alerta sísmico fez com que voltassem os fantasmas de 1985, quando milhares de pessoas morreram na cidade.

O Ministério do Interior emitiu uma declaração de emergência para 41 municípios do estado de Oaxaca. A região mais atingida pelo terremoto é a do Istmo de Tehuantepec, especialmente Juchitán.

Cerca de 7 mil casas, a metade do total, têm danos estruturais importantes, segundo o governador de Oaxaca, Alejandro Murat.

Além disso, há um policial desaparecido e que pode estar embaixo de escombros do Palácio Municipal, parcialmente destruído.

O Ministério da Marinha emitiu em Chiapas um alerta na região por risco de tsunami. Com isso, quase 10 mil pessoas tiveram de evacuar a área, “principalmente na costa”, desde que ocorreu o terremoto, pouco antes da meia-noite, disse o governador Manuel Velasco.

Já o Ministério do Interior declarou emergência extraordinária para 118 municípios de Chiapas, enquanto o Exército lançou o plano DN-III, que deslocou aproximadamente mil soldados para as áreas afetadas.

Em Chiapas, Oaxaca e Tabasco, a rede rodoviária federal sofreu alguns danos “sem afetar a conectividade”, afirmou a Secretaria de Comunicações e Transportes (SCT).

As autoridades mexicanas pediram que permanecessem alertas após o terremoto, em antecipação a possíveis tremores.

O Serviço Sismológico Nacional (SSN) registrou 337 réplicas do terremoto até as 13h (hora local) de ontem (8) – a de maior magnitude foi de 6,1 na escala Richter.

Apenas no ano passado, o México teve 15,4 mil movimentos sísmicos, de acordo com dados da Universidade Autônoma Nacional do México (Unam).

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Ex-procurador Miller depõe por 10 horas; defesa questiona pedido de prisão

09/09/2017 11h21

Após cerca de 10 horas prestando depoimento, o ex-procurador da República e atual advogado do escritório de defesa dos executivos do grupo J&F, Marcello Miller, saiu sem falar com a imprensa da Procuradoria Regional da República (PRR) no Rio de Janeiro, no centro da capital fluminense. Ele chegou por volta das 15h e deixou o local à 1h.

Na saída, o advogado de Miller, André Perecmanis, disse que soube pela imprensa do pedido de prisão feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e questionou a ação.

“Nós estamos sabendo pela imprensa, agora, se realmente for verdade, causa muita espécie. Por que esse pedido de prisão antes do depoimento? Para que o depoimento, então?”, questionou.

“Dez horas de depoimento para já ter um pedido [de prisão] pronto? Então para quê esse depoimento? Se o procurador-geral fez o pedido de prisão, para que pediu para ele [Miller] ser ouvido? As declarações dele [Miller] não interessam ao Ministério Público?”

O ex-procurador é suspeito de ter agido ilegalmente a favor da J&F durante o processo de colaboração premiada.

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RJ: Bienal do Livro reúne autores para homenagear os 100 anos do samba

08/09/2017 11h38

Os visitantes que forem hoje (8) à Bienal do Livro Rio 2017 poderão acompanhar debates sobre gênero e uma homenagem aos 100 anos do samba, no Café Literário.

Às 17h, está prevista a mesa Concordância de Gêneros, com os escritores Marcelino Freire, Marco Antonio Torres, Lícia Loltran e Marcia Tiburi. A mediação é de Pedro Henrique França, e o encontro vai abordar a diversidade sexual e os obstáculos às liberdades individuais.

Às 19h30, os escritores Luiz Antonio Simas, André Diniz e Marcelo Moutinho homenageiam o centenário do samba, recordando seus grandes nomes, sua importância cultural e suas variedades.

Para ter acesso, é preciso conseguir uma das pulseiras distribuídas uma hora antes da realização das mesas de debate, em um balcão em frente ao Café Literário. A capacidade máxima é de 220 pessoas.

Poesia

Alunos de escolas públicas do ensino médio vão participar às 13h30 de uma competição de poesia, na Arena #SemFiltro, em que os estudantes vão ler, recitar e performar seus textos. Os três melhores serão escolhidos pelo público e premiados por um júri.

Às 18h, autoras que tiveram seus livros adaptados para o cinema, a TV e o teatro vão bater papo com o público, e às 19h30, o ator e escritor Lázaro Ramos dará uma palestra.

No caso da Arena #SemFiltro, a capacidade de público é de 400 pessoas.

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Grito dos Excluídos pede direitos e cidadania em várias cidades

07/09/2017 17h46

Em várias cidades de todas as regiões do Brasil, a 23ª edição do Grito dos Excluídos reuniu milhares de pessoas no feriado de 7 de Setembro. O mote deste ano da tradicional mobilização é “Por direito e cidadania, a luta é todo dia”. Entre as reivindicações, estão a preservação e a ampliação de direitos sociais, críticas às reformas propostas pelo governo e a reversão do decreto que extingue uma reserva mineral na Amazônia.

Em Brasília, a concentração começou às 9h. De um lado da Esplanada dos Ministérios, a cúpula do governo federal assistia, ladeada por milhares de pessoas, ao desfile cívico-militar. Do outro, próximo ao Museu da República, movimentos sociais e ativistas protestavam em defesa da democracia e contra as reformas em curso, como a trabalhista e a previdenciária. O número de participantes não foi divulgado.

Ao longo de toda a manhã, cantadores, rappers, batuqueiros e outros integrantes da articulação “Artistas pela Democracia” dividiram o palco com organizações da sociedade civil que, uma a uma, apresentaram suas reivindicações. Crianças também participaram do ato, pintando e erguendo cartazes em defesa da Amazônia, da reforma agrária, da demarcação de terras indígenas e de direitos sociais, como educação.

Por volta das 11h30, o grupo saiu em caminhada em direção ao Congresso Nacional, pedindo a saída do presidente da República Michel Temer. “O Grito dos Excluídos sempre faz a defesa da vida. Neste ano, acrescentamos a questão da defesa da democracia e também a luta por direitos, por conta da conjuntura que estamos vivendo. Por isso, várias pessoas entoaram a palavra de ordem: ‘nenhum direito a menos’”, disse José Boaventura Teixeira, educador popular e integrante da Cáritas Arquidiocesana de Brasília.

Um dos organizadores do ato, Teixeira explicou que o Grito dos Excluídos nasceu da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e, ao longo de mais de duas décadas, sai às ruas no 7 de setembro para denunciar a injustiça social. “É uma prática que, de certa forma, sempre foi feita com o envolvimento de grupos populares e fortemente da Igreja, na perspetiva da opção pelos pobres e pelos excluídos, que é uma mensagem antiga e que está sendo fortalecida pelo papa Francisco”, relembrou.

Apesar de nem a polícia nem a organização do movimento terem divulgado o número de participantes, Teixeira diz que número de participantes diminuiu em relação aos 10 mil manifestantes do ano passado. Para ele, a situação reflete o desânimo provocado pela crise política e pelo comportamento da mídia. “A mídia não tem incentivado, de forma alguma, a participação política, a organização do povo para repensar [a sociedade]. Ao contrário, a mídia tem levado a sociedade a ficar cada vez mais descrente com a Política, em letra maiúscula”, criticou. Ele acrescentou que Executivo, Legislativo e Judiciário também têm efetivado ações importantes sem a participação popular.

Rio de Janeiro

No Rio de Janeiro, o 23º Grito dos Excluídos saiu pouco depois de 12h da Rua Uruguaiana e seguiu pela Avenida Presidente Vargas até a Avenida Rio Branco, logo após o fim do desfile cívico-militar de 7 de setembro. A passeata ocupou cerca de um quarteirão e chegou à Praça Mauá às 12h30, sem nenhuma violência ou confronto.

Durante o trajeto, muitas palavras de ordem em cartazes, faixas e no carro de som em defesa dos direitos da população e dos trabalhadores e contra as reformas propostas pelo governo. O fechamento do ato está previsto para as 16h, na Cinelândia.

Participaram representantes de diversos movimentos sociais e centrais sindicais, como Frente Internacionalista dos Sem Teto (Fist), Central de Movimentos Populares, Quilombo da Gamboa, SOS Jaconé Porto Não, Movimento dos Atingidos por Barragem, de mulheres, movimentos LGBT, Movimento Contra a Violência na Maré, Movimento Antimanicomial. Também estiveram presentes trabalhadores da educação, da Fiocruz e do setor de óleo e gás, além de representantes dos Fóruns de Saúde do Rio de Janeiro e em Defesa da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

O advogado da Fist, André de Paula, explicou que a manifestação ocorre em todo o país e representa o grito da maioria. “É o grito dos excluídos, que é a maioria, denunciando que o Brasil, na verdade, não é independente, mas sim subordinado ao capital internacional. A Fist tem como bandeira denunciar as remoções e despejos. Temos hoje 5 mil prédios vazios enquanto tem pessoas morando nas ruas”, disse.

O diretor de comunicação do Sindicato dos Trabalhadores da Fiocruz, Gutemberg Brito, disse que a entidade participa do ato para defender o Sistema Único de Saúde (SUS). “A Fiocruz é de estado, trabalhamos para a população brasileira e a nossa defesa é a defesa do SUS público e de qualidade, contra os retrocessos que temos visto nos últimos tempos no Brasil. Eles tiram os nossos direitos e nós tiramos o sossego deles”.

Diretora do Sindipetro-RJ, Ana Patrícia Laier explica que o sindicato é contra a venda de ativos da Petrobras. “Estamos tentando fazer uma reação a essa privatização fatiada da Petrobrás, que vem vendendo os nossos ativos, malha de gás, campos gigantes do pré-sal, como Carcará, agora vai atacar o excedente da cessão onerosa”, declarou.

Belo Horizonte

Na capital mineira, movimentos sociais reuniram-se na Praça Rio Branco, em frente à rodoviária, de onde seguiram pelas ruas do centro da capital mineira. A principal bandeira desta edição foi a revogação da reforma trabalhista.

“Foi lançada uma campanha em todo o país para colher assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular que prevê a anulação dos efeitos da reforma trabalhista. Nosso objetivo é construir uma resistência pra impedirmos que as mudanças entrem em vigor em 11 de novembro, conforme a data prevista na lei”, explicou Beatriz Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores em Minas Gerais (CUT-MG).

Os manifestantes também protestaram com faixas e gritos de ordem contra o Poder Judiciário, a quem acusam de atuar de forma seletiva. De acordo com Beatriz Cerqueira, alguns partidos estão sendo criminalizados em detrimento de outros. Segundo ela, há pessoas sendo presas apenas com base nas delações e outros, mesmo com provas concretas de corrupção, permanecem soltos. A presidente da CUT-MG também criticou o instituto da delação premiada.

“Honestamente, acho que é um novo mecanismo de tortura. No regime militar, as pessoas eram colocadas no pau-de-arara e forçadas a entregar seus companheiros. Agora, eles prendem as pessoas sem provas até minar a resistência e elas falarem o que os procuradores querem ouvir. E as pessoas acabam falando o que pedem para poder reduzir a pena e restabelecer o mínimo de seu direito à liberdade”, reclamou Beatriz.

Também hoje, cerca de 70 famílias sem-teto ocuparam um imóvel na Pedreira Prado Lopes, comunidade na região noroeste de Belo Horizonte. Movimentos sociais ligados à moradia dão suporte à Ocupação Pátria Livre, como foi apelidada. Eles alegam que o local está abandonado há mais de 10 anos e não cumpre função social, conforme estabelecido pela Constituição Federal.

De acordo com os sem-teto, a Polícia Militar ameaçou dar início à reintegração de posse, mas recuou após o governo de Minas Gerais concordar em receber as famílias para uma reunião na terça-feira (12). A Agência Brasil tentou fazer contato com o governo mineiro para confirmar o encontro, mas não obteve sucesso. A PM informou ter sido acionada pelo proprietário do imóvel e foi até o local para atender a ocorrência, mas negou que tivesse a intenção de fazer a reintegração de posse.

Histórico

O Grito dos Excluídos surgiu dentro da Igreja Católica, em 1995, com o objetivo de aprofundar o tema da Campanha da Fraternidade do mesmo ano. Em 1999, o Grito rompeu fronteiras e estendeu-se para as Américas. No Brasil, os atos ocorrem em diferentes cidades, no dia da Independência, e reúnem pessoas, grupos, entidades, igrejas e movimentos sociais comprometidos com as causas dos excluídos.

Fonte: Ag. Brasil

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Em áudio, Joesley demonstra confiança de que não seria preso

06/09/2017 18h17

Nas quatro horas da gravação divulgada hoje (6) pelo Supremo Tribunal Federal, o empresário Joesley Batista expressa confiança e tranquilidade sobre as negociações para um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República favorável a ele e aos negócios do grupo J&F, controlador da JBS. Já o executivo Ricardo Saud demonstra preocupação. No áudio, os dois conversam sobre um possível esquema de parceria com o ex-procurador Marcelo Miller no âmbito das investigações da Operação Lava Jato.

Os executivos são investigados por envolvimento em esquema de pagamento de propina e troca de favores com integrantes dos poderes Executivo e Legislativo. O objetivo deles no momento em que gravaram o áudio, em 17 de março – dia em que foi deflagrada a Operação Carne Fraca, que investigou unidades da J&F – , era tentar fechar um acordo de delação no qual eles passariam informações de interesse dos investigadores em troca de liberdade.

A partir dos novos áudios, procuradores suspeitam que os delatores omitiram informações da Procuradoria-Geral da República (PGR) durante as negociações das delações, o que levou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a abrir uma investigação para avaliar a possível omissão de informações, além da suspeita de envolvimento do ex-procurador Marcelo Miller nas ações dos delatores. A PGR suspeita que Miller atuou como “agente duplo” durante o processo de delação. Ele estava na procuradoria durante o período das negociações e deixou o cargo para atuar em um escritório de advocacia em favor da JBS.

Preocupação x confiança

No áudio, Joesley repete várias vezes que pode “ler o pensamento das pessoas” e que entende o que o Ministério Público está fazendo. Apesar de afirmar que não tem “nada acertado ainda” com o MP, Joesley afirma ter certeza que a PGR não negaria um acordo de delação que pudesse beneficiar o grupo.

Durante o diálogo, Saud menciona várias vezes o nome de Marcelo dizendo que o ex-procurador sempre o tranquiliza a respeito das operações. Joesley o contesta, em alguns momentos até ri e ressalta que está calmo e acha “tudo normal”. “Nós não vamos ser presos, ponto”, declara Joesley.

“Eu posso estar completamente enganado, eu acho que eles não estão fazendo isso orquestradamente. Agora, eu acho que eles estão fazendo isso achando que nós não estamos entendendo, mas eu estou entendendo. Quem não está entendendo está em pânico. Como eu estou entendendo, não estou em pânico”, acrescentou Joesley.

Saiba Mais
Ele diz acreditar que será pressionado por Janot, para falar tudo o que sabe, mas que também seria protegido por ele. “Seria a reação natural. Pensa você no lugar do Janot; senta na cadeira do Janot. Ele sabe tudo… Aí, o Janot espertão bota para f*, põe pressão [na gente] para entregar tudo. Mas [diz também] ‘não mexe com eles’. Ele diz ‘pode foder, dá pânico neles, mas não mexe com eles [delatores da JBS]’”, especulou Joesley.

Mais adiante, Saud diz desconfiar de que Marcelo tenha falado a Janot que eles teriam mais informações para entregar à PGR. “ Ele [Marcelo] já contou pro Janot que a gente tem muito mais pra entregar (…) O top  [principal] era o Temer, cuidar do Temer”, diz Saud em referência às primeiras denúncias envolvendo o nome do presidente Michel Temer.

Joesley concorda que acredita que Janot já sabe das informações colhidas por Marcelo. “Marcelo é do MPF, ponto. O Marcelo tem linha direta com Janot (….) Ricardo, nós somos joia da coroa deles. O Marcelo já descobriu e já falou pro Janot: ‘Janot nós temos o pessoal que vai dar todas as provas que nós precisamos’, ele já entendeu isso“, afirma Joesley.

Saud fala em “sufoco”, “agonia”, pressão do MPF e um certo receio de ser preso. Ele menciona que “há quatro semanas estamos apanhando” com matérias na imprensa. Joesley tenta argumentar que eles podem obter vantagens mesmo com as operações em andamento.

“Ricardo, diante do contexto de quem nós somos, do que a gente tem pra falar, o que a gente representa, tudo, dentro do jogo, do MP com não sei o quê… É um carteado, né? Uma aposta. Eu posso tá completamente enganado, sabe? Eu duvido que esse Janot não queira nossa delação, eu aposto 100 pra um, não é 10 pra um, é 100 pra um. Pensa o que eles fizeram hoje, uma operação idiota enfiando nós, isso é de dar risada… O que eles fizeram hoje é de dar risada. Eu queria estar em frente ao Janot e dizer ‘para, isso é coisa de menino, para, uma operação idiota dessa? Você bota 1100 homens na rua em troca de nada achando que vai me amedrontar? Para, você tá louco?’”

Joesley desafia o procurador e minimiza o impacto das operações. “Ele não sabe com quem ele tá lidando, ele tá achando que ele tá lidando com um menino amarelo. Aí eu vou chegar lá e dizer assim: ‘Janot, nessa escola sua eu sou professor, você tá tendo aula, eu fui professor. Para, o que que é isso? Que brincadeira, eu to achando até engraçado isso, é ridículo, para’. Ricardinho, na escola que eles estudam a gente é professor”, ironizou Joesley.

Saud afirma que a confiança de Joesley é parecida com a de Marcelo, que, segundo Saud, teria dito a ele que as operações seriam positivas para o grupo. Joesley afirma que concorda com então procurador (que se desligou do MPF no início de abril para atuar em uma banca de advocacia) e que a pressão das investigações deve continuar “para a opinião pública” e pode justificar a ação dos empresários em delatar para se livrarem das penas.

“Ricardinho, confia em mim, é o seguinte, vamos conversando tudo, nós vamos tocar esse negócio, nós vamos sair lá na frente, nós vamos sair amigo de todo mundo e não vamos ser presos e vamos salvar a empresa”, declarou Joesley.

Segundo Janot, os benefícios concedidos aos delatores poderão ser anulados se confirmadas as suspeitas de omissão de informação e irregularidade na atuação de Miller.

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Sigilo das gravações de delatores da JBS é retirado pelo ministro Fachin

05/09/2017 19h39

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu há pouco retirar o sigilo da gravação da JBS, que motivou a abertura do processo de revisão do acordo de colaboração de Joesley Batista, Ricardo Saud e Francisco e Assis e Silva, delatores ligados à JBS. A gravação tem cerca de quatro horas e deve ser divulgada ainda esta noite.

Nas gravações, é possível ouvir como Joesley e os diretores da JBS atuaram para obter o acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Nos diálogos, os delatores relatam suposta influência sobre o ex-procurador da República Marcelo Miller, que fez parte da equipe do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

A suspeita da PGR é que Miller atuou como “agente duplo” durante o processo de delação. Ele estava na procuradoria durante o período das negociações e deixou o cargo para atuar em um escritório de advocacia em favor da JBS.

Na segunda-feira (4), ao comunicar a abertura do processo de revisão das delações, Janot disse que mesmo se os benefícios dos delatores forem cancelados, as provas contra as pessoas citadas devem ser mantidas. No entanto, a decisão final cabe ao Supremo.

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Janot diz que acordo de delação da JBS será avaliado e pode ser anulado

04/09/2017 21h33

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informou, há pouco, que abriu investigação para avaliar a omissão de informações nas negociações das delações de executivos da JBS. Caso comprovada a omissão, os benefícios concedidos aos delatores poderão ser anulado, disse o procurador.

O pronunciamento do procurador foi no auditório do Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF).

A possibilidade de revisão ocorre diante das suspeitas dos investigadores do Ministério Público Federal (MPF) de que o empresário Joesley Batista e outros delatores ligados à empresa esconderam informações da Procuradoria-Geral da República.

Provas colhidas nas delações devem ser mantidas

No entendimento do procurador, se os benefícios dos delatores forem cancelados, as provas contra as pessoas citadas devem ser mantidas e continuarão nas investigações. No entanto, a decisão final cabe ao Supremo.

“Será mostra de que não se pode ludibriar o Ministério Público e o Poder Judiciário”, disse ele.

Janot explicou que um áudio entregue pelos advogados da JBS narra supostos crimes que teriam sido cometidos por pessoas ligadas à PGR e ao Supremo. A gravação foi entregue, por descuido dos advogados, como uma nova etapa do acordo.

Segundo Janot, um dos suspeitos é o ex-procurador Marcelo Miller, que foi preso na investigação envolvendo a JBS, e uma outro suspeito com “foro privilegiado” no Supremo Tribunal Federal (STF). Os fatos teriam sido omitidos na delação.

Rodrigo Janot também informou que vai pedir ao ministro do Supremo Edson Fachin, responsável pelas investigações da Lava Jato no STF, medidas para avançar na apuração do descumprimento do acordo. Fachin poderá decidir sobre a derrubada do sigilo das gravações.

Delação premiada 

Apesar da possibilidade de anular o acordo com a JBS, Janot defendeu a delação premiada como instrumento para investigações e que deve ser preservado. De acordo com Janot, se os executivos da JBS erraram, deverão pagar por isso, mas “não desqualificará o instituto [da delação premiada]”.

JBS

Procurada pela reportagem, a JBS ainda não se manifestou sobre as declarações de Janot.

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Conselho de Segurança da ONU se reúne esta segunda para avaliar teste nuclear

03/09/2017 13h58

Conselho de Segurança da ONU se reunirá nesta segunda-feira (4) com o objetivo de analisar o novo teste nuclear da Coreia do Norte, informaram hoje (3) fontes oficiais à agência EFE.

A reunião, que acontecerá às 10h locais (11h de Brasília), foi solicitada por Estados Unidos, França, Reino Unido, Japão e Coreia do Sul, segundo a missão norte-americana na ONU.

O Conselho se reunirá um dia depois que o regime norte-coreano garantiu ter detonado “com sucesso total” uma bomba de hidrogênio que poderia ser instalada em um míssil intercontinental.

Entre os países que solicitaram a reunião, três são membros permanentes do Conselho de Segurança (EUA, França e Reino Unido). O Japão ocupa um posto não permanente nesse órgão até o fim deste ano.

A última reunião de urgência sobre a Coreia do Norte ocorreu em 29 de agosto devido ao lançamento de um novo míssil por parte do regime de Kim Jong-un. No dia 5 de agosto, o Conselho aprovou por unanimidade uma resolução com novas sanções econômicas contra a Coreia do Norte pelos seus testes nucleares e balísticos.

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Defesa de Temer pede suspeição de Janot ao pleno do Supremo

01/09/2017 22h12

A defesa do presidente Michel Temer recorreu hoje (1º) ao plenário do Supremo Tribunal Federal contra a decisão do ministro Edson Fachin que rejeitou pedido de suspeição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para atuar em investigação relacionada ao presidente que está em tramitação na Corte.

Em recurso apresentado nesta sexta-feira, o advogado Antônio Mariz, representante de Temer, reafirma que, nos casos envolvendo o presidente, Janot extrapola os “limites constitucionais e legais inerentes ao cargo que ocupa”.

“No afã de envolver o senhor presidente da República em fatos incertos e não determinados, uma série de ‘certezas’ foram lançadas pelo Chefe do parquet [Ministério Público] que dificultaram sobremaneira uma análise isenta e desprovida de influências que só agora têm vindo à tona, sendo certo que toda a contextualização ora sintetizada, mas amplamente esmiuçada na exordial, evidencia a clara suspeição do Dr. Rodrigo Janot para a condução, no âmbito do Ministério Público Federal, de casos envolvendo o ora agravante [Temer]”, sustenta a defesa.

Na quarta-feira (30), ao negar pedido de suspeição de Janot, o ministro Edson Fachin entendeu que entendeu que não houve indícios de parcialidade do procurador durante as investigações.

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Fachin nega liminar em ação de juízes para garantir aumento de salário

31/08/2017 18h56

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje (31) um pedido feito pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para que o Congresso fosse obrigado a retomar o andamento de um projeto de lei de 2015 que autoriza o aumento de salário dos juízes.

A AMB pedia ainda que a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, fosse obrigada a tomar providências para garantir o reajuste dos salários dos ministros da Corte de acordo com o índice de inflação oficial, no que diz respeito aos anos de 2016 e 2017.

Fachin afastou o argumento da AMB de que os juízes teriam direito a uma revisão anual obrigatória dos salários, de acordo com a inflação, pois a conveniência de tal reajuste, segundo o ministro, deve ser examinada a cada ano pelo Poder Executivo.

Nos dois últimos anos, Cármen Lúcia absteve-se de incluir o reajuste dos ministros no orçamento do STF, por considerar a medida incompatível com a situação fiscal do país. Em sessão administrativa no início deste mês, a maioria dos ministros da Corte apoiou a postura da presidente.

O não reajuste no salário dos ministros do Supremo, atualmente fixado em R$ 33,7 mil, impede o aumento dos vencimentos de todos os juízes brasileiros.

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Petrobras anuncia reajuste de 0,5% na gasolina e de 2,5% no diesel

30/08/2017 21h57

O preço da gasolina nas refinarias terá aumento de 0,5% e o do diesel, de 2,5%. Os reajustes, que valem a partir de amanhã (31), foram decididos pelo Grupo Executivo de Mercado e Preços da Petrobras.

Em nota, a estatal informou que ao longo do mês de agosto, a área técnica da companhia realizou ajustes acumulados com altas de 3,4% na gasolina e de 2,2% no diesel.

Segundo a Petrobras, os ajustes realizados dentro da nova política de preços, anunciada em junho, têm sido suficientes para garantir o equilíbrio dos valores praticados pela empresa com as volatilidades dos mercados de derivados e ao câmbio.

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Refis: Governo deve editar medida provisória prorrogando prazo para adesão

29/08/2017 23h24

O presidente da República em exercício, deputado Rodrigo Maia, vai editar amanhã (30) uma medida provisória prorrogando o prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), conhecido como Refis, instituído pela Medida Provisória 783, em tramitação na Câmara dos Deputados. O prazo atual para adesão vence na quinta-feira (31).

“O que foi dito pelo ministro [da Fazenda] Henrique Meirelles, que ia prorrogar o prazo de 31 de agosto para final de outubro. O que precisa, já que o prazo vence agora, é uma medida provisória prorrogando esse prazo e é o que nós vamos fazer. Se esse é o acordo [entre líderes da base aliada e a equipe econômica], amanhã edito uma medida provisória prorrogando o prazo”, disse Maia após participar de evento em comemoração aos cinco anos de criação da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear).

A MP do Refis foi prorrogada por mais 60 dias no dia 8 de agosto e vence em outubro. Contudo, ainda não há consenso sobre a data final para adesão ao Refis. “As mudanças [no texto da MP] podem ser votadas na medida provisória, porque ela não vence agora. Portanto, a única coisa que precisa fazer é prorrogar o prazo de final de agosto para o final de outubro ou final de setembro, que é o prazo que expira a medida provisória, acho que é final de setembro”, disse Maia.

O relatório do deputado Newton Cardoso (PMDB-MG) já foi aprovado na comissão especial mista que analisou o texto enviado pelo governo. No entanto, o parecer ainda precisa ser votada pelo plenário da Câmara e também pelo Senado.

A matéria tem sido alvo de desentendimentos entre a equipe econômica do governo e a base aliada. Isso porque o texto enviado pelo Planalto ao Congresso não concede desconto no valor dos juros e de multas, mas o relator da MP alterou a proposta e incluiu no texto, aprovado pela comissão especial, desconto nas multas e nos juros das dívidas parceladas. Além disso, autorizou a participação no Refis de empresas em recuperação judicial e dobrou o prazo máximo de parcelamento.

Agora, a intenção da área econômica do governo é apresentar um projeto “mais equilibrado” que o texto aprovado na comissão especial.

TLP

Rodrigo Maia também mostrou-se confiante na aprovação, amanhã (30), da Medida Provisória (MP) 777/2017, que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP) como nova referência para os empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que usem recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, do Fundo de Participação PIS-Pasep e do Fundo da Marinha Mercante.

A MP perde a validade no dia 7 setembro e ainda precisa ser votado pelos plenários da Câmara e do Senado. “A TLP, o presidente [André] Fufuca me garantiu que vai ser a primeira pauta dele e [a MP] precisa sair da Câmara até, no máximo, amanhã pela manhã”, disse Maia.

Reforma política

Em relação à reforma política, o presidente da República em exercício disse acreditar na aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) já aprovada pelo Senado.

“Amanhã de manhã, acho que começa pela Medida Provisória 777 e depois vai para as PECs. Pelo que parece, que tem acordo, para votar a [proposta] que vem do Senado. A PEC que veio do Senado parece que está bem ajustada e tem número para sair vitoriosa”.

 

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Gasolina fica mais cara a partir desta terça-feira(28)

28/08/2017 17h29

A partir desta terça-feira(29), o preço da gasolina nas refinarias sofrerá um aumento de 1,1% e o do diesel de 0,4%. O anúncio foi feito hoje (28) pela Petrobras e segue a nova política de ajuste de preço, que tem como base o preço de paridade de importação.

O ajuste anterior havia sido anunciado no sábado (26), com aumento de 1,2% na gasolina e diminuição de 0,7% no diesel. A nova política foi adotada no começo de julho e, desde então, os reajustes são feitos quase que diariamente. Os percentuais podem ser acompanhados no siteda Petrobras.

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2.516 professores acima dos 70 anos que ainda atuam em sala de aula

27/08/2017 22h55

Em um dia qualquer de 2006, a professora Dilma Martins entrava em seu carro, em Marechal Hermes, quando foi abordada por assaltantes. Um dos homens ordenou que ela entrasse no veículo e estava prestes a dar partida quando seu comparsa reconheceu a vítima e interveio afobado: “Essa não”. Ao olhar para ele, Dilma finalmente identificou o rosto de um ex-aluno.

— Ele gritou para o outro: “Essa não, é minha professora.” Então me disse: “Desculpa, professora”. Isso realmente me marcou muito. Ele tinha tudo para se esconder de mim. De lá para cá eu tive a certeza que nós podemos mudar o comportamento dos nossos alunos. O professor ainda não descobriu a força que tem — conta Dilma, que, no mesmo episódio, recebeu um abraço do ex-estudante.

O relato é apenas uma das histórias que a professora acumula ao longo de seus 51 anos de magistério. Aos 71 anos de idade, Dilma, que dá aula na Escola Municipal Rosa da Fonseca, na Vila Militar, poderia estar aposentada há tempos. No Brasil, assim como ela, outros 2.516 docentes acima de 70 anos continuam à frente de turmas escolares, segundo dados do Censo Escolar compilados pela plataforma “CultivEduca”, do Centro de Formação Continuada de Professores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). O número corresponde a 0,11% dos 2,1 milhões de docentes em atividade no Brasil. O Rio é a segunda capital do país com maior quantidade de mestres acima dessa idade: são 174 docentes na ativa. Em São Paulo, são 241.

Atualmente, os professores da rede pública que dão aula na educação básica podem se aposentar ao atingir 25 anos de contribuição e idade mínima de 50 anos, no caso das mulheres; e 30 anos de contribuição e 55 anos de idade, no dos homens. A partir dos 75 anos a aposentadoria é compulsória. Caso a reforma da previdência seja aprovada, a idade mínima subirá para 60 anos para todos.

Apesar de atender a todos os requisitos para aposentadoria, Dilma decidiu ficar e, há dez anos, só trabalha com turmas de correção de fluxo escolar. Ou seja, ela dá aula para alunos que repetiram de ano várias vezes e estão com a idade defasada em relação à série que cursariam no ensino regular.

— Tenho alunos que já estavam desistindo de estudar e voltaram, é uma coisa que mexe com o brio deles, com a autoestima — diz.

O estudante Christian Andrade, de 14 anos, é um dos que manifestam sua gratidão:
— Esses dias eu queria parar de estudar. Ela me disse: “não faça isso, estamos no meio do ano, vamos continuar estudando. Falta pouco, não desiste”. O que ela fez por mim ninguém faria.

Fonte:O Globo

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Evo Morales acusa EUA de promoverem golpe econômico contra Venezuela

26/08/2017 22h12

O presidente da Bolívia, Evo Morales, acusou neste sábado (26) os Estados Unidos de promoverem um “golpe econômico” contra a Venezuela, após uma suposta tentativa de “intervenção” e sanções impostas por Washington ao governo do presidente Nicolás Maduro. As informações são da Agência EFE.

“Como seu plano de intervenção falhou, os EUA executaram um golpe financeiro contra a Venezuela. Almagro, Fox e os demais golpistas cúmplices se calaram”, escreveu Evo na sua conta no Twitter.

O presidente boliviano é um dos poucos líderes da região que apoia abertamente o governo venezuelano e que se mostra contrário às decisões do secretário-geral da OEA, Luis Almagro.

Além disso, Evo teve uma discussão no Twitter com o ex-presidente mexicano Vicente Fox, a quem responsabilizou diretamente caso algo aconteça a Nicolás Maduro. O boliviano afirmou que as sanções econômicas de Washington vão contra os princípios de soberania e integração dos países-membros das Nações Unidas.

As medidas impostas pelo presidente norte-americano, Donald Trump, na sexta-feira (25) proíbem as “negociações em dívida nova e capital emitida pelo governo da Venezuela e a sua companhia petrolífera estatal (PDVSA)”.

A decisão do presidente americano se deve à instauração da Assembleia Constituinte na Venezuela, encarada pela oposição, diversos setores sociais e boa parte dos países da Europa e da América como um instrumento que levará o país ao totalitarismo.

Diante das sanções, Nicolás Maduro convidou investidores americanos para irem à Venezuela em busca de soluções para os “problemas criados por Donald Trump” para a economia do país.

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Harvey é o maior furacão a atingir os Estados Unidos em 12 anos

25/08/2017 16h36

As autoridades do Texas emitiram um alerta à população por causa da passagem do Furacão Harvey na costa central do estado, onde estão localizadas as cidades de Corpus Christi e Houston.

Já foram emitidos avisos para que os moradores de pelo menos sete condados deixem suas casas em busca de abrigos para se proteger dos ventos que, segundo a Central Nacional de Furacões, podem chegar a 170 quilômetros por hora.  As autoridades determinaram que a saída é obrigatória, devido ao risco de enchentes e inundações.

A tempestade foi classificada inicialmente na categoria 2, na escala de intensidade Saffir-Simpson, mas agora os meteorologistas já dizem que o furacão pode atingir a categoria 3.  A escala varia de 1 a 5. Um furacão na categoria 1 é o mais fraco com pequenos danos materiais e prejuízos maiores a construções precárias.

Na categoria 3 há risco de grandes danos materiais e mortes em regiões bastante habitadas.

Uma grande preocupação é que nessa área funcionam algumas das maiores refinarias de petróleo dos Estados Unidos (EUA). Há risco de descargas elétricas e explosões.

Segundo a imprensa americana, a ligeira alta de preços da gasolina, registrada esta semana no país, já foi um efeito da previsão da passagem do furacão.

Desde 2005, os Estados Unidos não têm um furacão nessa categoria. O último foi o Wilma, que passou pela Flórida em outubro daquele ano. O Wilma provocou 87 mortes e ocorreu dois meses depois da passagem do Katrina em Nova Orleans, que causou a morte de mais de 1.800 pessoas.

O volume de chuvas e tempestades trazidas pelo Harvey pode chegar a 15 trilhões de galões de água, segundo as estimativas meteorológicas. A imprensa local mostra moradores em busca de alimentos para se refugiar em abrigos.

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Médicos: Governo enviará dados ao STF sobre descumprimento de jornada

24/08/2017 21h09

O Ministério da Saúde informou que o ministro Ricardo Barros apresentará ao Supremo Tribunal Federal (STF) dados que comprovam irregularidades no cumprimento da carga horária por médicos do Sistema Único de Saúde (SUS).  A pasta divulgou uma nota nesta quinta-feira (24) sobre a decisão do ministro Ricardo Lewandowski de pedir explicações a Barros por uma declaração dada em julho, quando disse que médicos “fingem que trabalham”.

Na ocasião, durante evento no Palácio do Planalto, Ricardo Barros disse, ao mencionar a implantação de sistemas de acompanhamento da frequência: “Vamos parar de fingir que pagamos o médico e o médico vai parar de fingir que trabalha”. Poucos dias após a fala, o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul ingressou com um processo para que o STF interpelasse judicialmente o ministro a se explicar, por entender que Barros havia ofendido toda a categoria. A medida é etapa anterior à possível abertura de uma ação penal por injúria.

De acordo com a pasta, o ministro ainda não foi notificado da decisão de Lewandowski e o ministério “não abrirá mão” do correto cumprimento das cargas horárias em unidades de saúde, implantando para isso sistemas de controle de ferquência com uso de biometria.  Ainda segundo o ministério, a fala de Barros foi feita no contexto de exigir o cumprimento correto da carga horária com a contrapartida de salários adequados para a categoria.

“Assim que receber a notificação, [o ministério da Saúde] apresentará ao órgão os 878 processos reunidos pelo Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) referentes a ações do Ministério Público contra gestores municipais que apontam irregularidades de cumprimento de carga horária de profissionais de saúde, inclusive médicos. Ainda, informará sobre os mais de 100 profissionais médicos que estão sendo processados na Justiça, por outros autores, pelo não cumprimento de carga horária nas unidades básicas de saúde”, disse o órgão, na nota.

Fonte: Agência Brasil

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Lava Jato: Justiça do Rio mantém prisão do empresário Marco Antonio de Luca

23/08/2017 21h49

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) manteve a prisão preventiva do empresário Marco Antonio de Luca, que está detido desde o dia 1º de junho. Ele é acusado, pela força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro de crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro, no âmbito da Operação Ratatouille. Em decisão unânime, os desembargadores concordaram com o Ministério Público Federal (MPF) de que não houve alteração nos fundamentos da prisão como a garantia da ordem pública e a gravidade das condutas.

No parecer do MPF apreciado na audiência, os procuradores regionais Mônica de Ré, Silvana Batini, Carlos Aguiar, Andréa Bayão e Neide Cardoso defenderam a necessidade da decretação de nova ordem de prisão para interromper a prática dos crimes de lavagem de dinheiro em curso e desmantelar a organização criminosa. Além disso, foram anexados à denúncia da Operação Ratatouille fatos novos que indicam delitos de lavagem de dinheiro obtido com o fornecimento de merenda escolar e alimentação em troca de vantagens indevidas para a organização do ex-governador Sérgio Cabral.

Os procuradores indicaram que o réu recebe dividendos das empresas Masan e Comercial Milano, mesmo não compondo formalmente o quadro societário das empresas. “Desta forma, além de simular seu afastamento da gestão das empresas, ele oculta o recebimento de valores, fato suficiente para caracterizar a prática de crime de lavagem de capitais”, destacaram no parecer.

Os procuradores contestaram ainda a alegação de ilegalidade da prisão preventiva. “Também se apurou que Marco Antonio de Luca passou a transferir bens para seus filhos e esposa, como um imóvel em Mangaratiba”, completaram.

Ainda hoje, a 1ª Turma do TRF2 julgou os pedidos de habeas corpus para os funcionários das transportadoras de valores Prosegur e TransExpert Márcio Miranda e David Augusto Sampaio, réus da Operação Ponto Final. Por dois votos a um, os desembargadores acolheram, em parte, os pedidos das defesas e estenderam as medidas alternativas à prisão fixadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, em outros habeas corpus de réus da mesma operação. Miranda e Sampaio não poderão manter contato com os outros investigados, nem deixar o país e terão de se recolher à noite e em finais de semana.

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Collor diz que decisão do Supremo é derrota para PGR e que vai provar inocência

22/08/2017 20h57

O senador Fernando Collor de Mello (PTC-AL) disse hoje (22) que terá oportunidade de provar sua inocência no processo que se iniciará a partir de agora no Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota divulgada pela assessoria de imprensa, o senador diz que “como no passado, terá oportunidade de comprovar sua inocência na fase seguinte do processo”.

A nota pontua ainda que a decisão de hoje do STF, que acatou denúncia contra ele por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, representou uma derrota para a Procuradoria-Geral da República.

“O Supremo Tribunal Federal impôs, no julgamento de hoje, uma primeira derrota à Procuradoria-Geral da República, pois, dos nove denunciados, a recebeu em relação a três deles, ainda assim em parte, afastando cinco de oito crimes imputados”, diz a nota.

O senador disse ainda que os ministros da Corte repudiaram os “excessos da acusação”. “Mesmo em relação ao remanescente da denúncia, a Corte apontou o absurdo da multiplicidade de acusações em relação a um mesmo fato, ressaltando que nessa etapa não fazia qualquer juízo quanto à existência ou não de crime”, diz a nota.

Com a decisão do STF de acatar a denúncia, Collor vira réu nas investigações da Operação Lava Jato. A PGR acusa o parlamentar de receber R$ 29 milhões em propina pela suposta influência política na BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras. Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, além de Collor, estão envolvidos no suposto esquema a mulher do senador, Caroline Collor, e mais seis acusados que atuavam como “operadores particulares” e “testas de ferro” no recebimento dos valores.

Fonte: Agência Brasil

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Janot pede impedimento de Gilmar Mendes para julgar Jacob Barata Filho

21/08/2017 22h27

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu hoje (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o impedimento do ministro Gilmar Mendes para continuar atuando no processo no qual concedeu liberdade ao empresário Jacob Barata Filho. Gilmar é padrinho de casamento da filha do empresário, casada com o sobrinho da esposa do ministro.

Na petição encaminhada à presidente do Supremo, Cármen Lúcia, Janot afirma que o ministro tem vínculos pessoais com o empresário e não pode atuar no caso. A mesma argumentação é usada para tentar impedir Gilmar Mendes de julgar o ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) Lélis Teixeira. Ambos são investigados na Operação Ponto Final, que apura suspeitas de corrupção no sistema de transporte público do Rio de Janeiro.

“Não resta dúvida para o MPF de que há vínculos pessoais entre a família de Gilmar Mendes e Jacob Barata Filho, circunstância também representada simbolicamente na função de padrinhos de casamento da filha do paciente. Os vínculos são atuais, ultrapassam a barreira dos laços superficiais de cordialidade e atingem a relação íntima de amizade”, sustenta Janot.

Na semana passada, por meio da nota, a assessoria de Gilmar Mendes informou que o contato do ministro com a família de Barata Filho ocorreu somente no dia do casamento. Além disso, segundo os assessores, o fato não se enquadra nas regras legais que determinam o afastamento de um magistrado para julgar uma causa em função de relação íntima com uma das partes.

“O contato com a família ocorreu somente no dia do casamento. Não há relação com o paciente e/ou com os negócios que este realiza. Já há entendimento no Supremo Tribunal Federal que as regras de suspeição e impedimento do novo Código de Processo Civil não se aplicam ao processo penal. Ademais, não há tampouco amizade íntima com os advogados da presente causa”, diz a nota.

Fonte: Ag. Brasil

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Conselho de Ética do Senado sorteará relator para denúncia contra Lindbergh

20/08/2017 18h07

O Conselho de Ética do Senado volta a se reunir na terça-feira (22), às 15h, para sortear o relator da denúncia contra o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

Sob o argumento de que o petista “impediu a continuidade regular” de uma reunião do Conselho de Ética no último dia 8, o senador José Medeiros (PSD-MT), pediu a abertura de um processo por quebra de decoro parlamentar contra Lindbergh. Na ocasião, os parlamentares analisavam representação contra as seis senadoras que, em julho, ocuparam a mesa do plenário para tentar impedir a votação da reforma trabalhista. O processo contra as senadoras foi arquivado.

Segundo Medeiros, Lindbergh teria agredido o presidente do Conselho de Ética, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), e outros senadores presentes à reunião. “O senador Lindbergh queria usar a força para impedir a sessão. Está virando moda. Por isso, pedimos que a conduta do senador possa ser julgada pelo Conselho de Ética. As instituições não podem ficar à mercê de arroubos totalitários”, afirmou Medeiros quando apresentou a denúncia.

No mesmo dia, Lindbergh Farias divulgou nota em que criticou a atuação do Conselho de Ética. O senador lembrou que em julho o colegiado arquivou um pedido de cassação do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG), gravado em conversas com o dono da JBS, Joesley Batista, investigado na Operação Lava Jato.

“A denúncia contra mim é ridícula”, disse o senador do PT, acrescentando que o senador Medeiros é “um oportunista sem voto querendo aparecer”. “Me exaltei porque estava indignado. Qual é a condição de um Conselho de Ética que arquiva tudo? Eles desconsideraram o fato que tinha uma mala com 500 mil [reais] para o Aécio [Neves] e iam abrir processo contra mulheres? Eu não tenho sangue de barata. Eu estou dando muito pouca importunância a esse processe. Eu quero ver o Senado com essa situação que está aí, vir pra cima de mim porque defendi mulheres”, afirmou.

Nos últimos sete meses, o presidente do Conselho de Ética, senador João Alberto (PMDB-MA), rejeitou 14 denúncias contra colegas. Dessas, cinco representações pediam investigações contra Renan Calheiros e Romero Jucá, também peemedebistas.

Para os casos que não são arquivados, o Código de Ética e Decoro Parlamentar prevê quatro medidas disciplinares a serem aplicadas aos senadores acusados de quebra de decoro parlamentar: advertência, censura (verbal ou escrita), perda temporária do exercício do mandato ou ainda perda de mandato.

Fonte: Ag. Brasil

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CNJ decide investigar folha de salários de juízes de todo o país

18/08/2017 17h07

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decidiu que o órgão vai investigar a folha de pagamentos de todos os magistrados do país. De acordo com portaria publicada hoje (18) pelo CNJ, os tribunais de Justiça de todos os estados deverão enviar mensalmente ao conselho cópias do contracheque dos magistrados cinco dias após a liberação do pagamento.

A medida foi tomada após o surgimento de suspeitas de irregularidades a 84 juízes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). O caso veio à tona após a imprensa publicar que um dos magistrados recebeu R$ 503 mil em julho. Diante do fato, o conselho determinou a suspensão imediata de novos repasses.

Segundo o TJ do Mato Grosso, os pagamentos foram amparados em decisão do CNJ. O juiz Mirko Vincenzo Giannotte, um dos magistrados beneficiados por um pagamento de R$ 503 mil, disse que os valores foram recebidos como compensações legais por ter atuado por dez anos em comarcas maiores da que está lotado.

“A partir do mês de setembro de 2017 todos os tribunais do país submetidos ao controle administrativo do Conselho Nacional de Justiça encaminharão, até cinco dias após o pagamento aos magistrados, cópia da folha de pagamentos realizados para divulgação ampla aos cidadãos e controle dos órgãos competentes e para controle da regularidade do orçamento e finanças de cada qual dos Tribunais pelo Conselho Nacional de Justiça”, diz a portaria do CNJ. Conforme a nova norma, o CNJ vai divulgar em seu site todos dados sobre a folha de pagamento dos magistrados do país.

Fonte: Ag. Brasil

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Após decisão de Gilmar Mendes, juiz manda prender novamente Lélis Teixeira

17/08/2017 20h51

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, mandou prender novamente, nesta quinta-feira (17), o ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), Lélis Teixeira. A defesa do empresário havia conseguido na tarde de hoje um habeas corpus determinando sua soltura, expedido pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (TRF).

Bretas baseou-se em novas informações, obtidas pela Polícia Federal (PF), de diálogos suspeitos de Lélis com o ex-deputado e ex-secretário municipal Rodrigo Bethlem, nos quais ambos conversariam sobre tratativas para a manutenção de suposto esquema ilícito no setor de transportes do Rio. Bethlem trabalhou como assessor na campanha do prefeito Marcelo Crivella.

“Determino a expedição de novo mandado de prisão preventiva, tendo em vista que se trata de novos fundamentos, desta feita relacionados à prefeitura da cidade do Rio de Janeiro”, escreveu Bretas em sua decisão.

Lélis foi preso dia 3 de julho, na Operação Ponto Final, que investiga ligações criminosas entre políticos e empresários do setor de ônibus.

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Câmara torna crime hediondo porte de fuzis e outras armas de uso restrito

16/08/2017 19h26

Projeto de Lei que inclui o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito das Forças Armadas no rol dos crimes hediondos foi aprovado hoje (16) pelo plenário da Câmara. A medida também torna crime hediondo o tráfico e a comercialização ilegal dessas armas no país.

A legislação considera arma de uso restrito aquela que pode ser utilizada pelas Forças Armadas, por algumas instituições de segurança, e por pessoas físicas e jurídicas habilitadas e autorizadas pelo Exército. Entre elas estão fuzis, metralhadoras e determinadas carabinas e pistolas, dependendo do calibre das munições dos armamentos.

De origem do Senado, o texto foi alterado pelos deputados e, por isso, precisará ser apreciado novamente pelos senadores, antes de ir à sanção presidencial.

Crime Hediondo

O crime hediondo prevê tratamento mais severo pela Justiça. O condenado, ao receber a pena, deve cumpri-la inicialmente em regime fechado. A progressão do regime para uma pena mais branda só é possível após o cumprimento de dois quintos da pena, se o réu for primário, e de três quintos, se reincidente.

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Reajuste de salário de servidores públicos pode ser adiado em um ano

15/08/2017 22h17

O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo de Oliveira, anunciou hoje (15) que pretende adiar em 12 meses do reajuste de salário para os servidores públicos do Executivo federal. Pelo acordado inicialmente, as categorias teriam aumento a partir de agosto deste ano ou janeiro do ano que vem. O congelamento do reajuste não atinge os militares.

Com a postergação dos aumentos, o governo espera economizar R$ 5,1 bilhões em 2018. Os reajustes para o Executivo federal foram negociados em 2015, ainda durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Quando Michel Temer assumiu, em 2016, manteve os acordos.

Para adiamento dos aumentos, é necessária aprovação do Congresso Nacional.

Extinção de cargos

O ministro do Planejamento afirmou que também serão extintos 60 mil cargos do Executivo Federal. A medida não terá impacto econômico, já que esses postos estão desocupados. Mas, segundo Dyogo de Oliveira, “com isso, no futuro, evitamos a ampliação da despesa”.

Previdência

pacote de medidas direcionadas ao funcionalismo ainda inclui aumento da alíquota previdenciária dos atuais 11% para 14%, no caso de servidores que recebem acima de R$ 5,3 mil, atual teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Com isso, o governo espera arrecadar R$ 1,9 bilhão em 2018.

Auxílio-moradia

A equipe econômica anunciou ainda o cancelamento do reajuste para cargos e comissões do Poder Executivo e a redução da ajuda de custo a servidores no caso de transferência e auxílio-moradia.

O auxílio de custo para transferência, que hoje pode chegar a três remunerações mensais, será reduzido para no máximo uma, o que deve gerar economia de R$ 49 milhões por ano. Já o auxílio-moradia ficará limitado a no máximo quatro anos e seu valor decrescerá 25% a cada ano, o que proporcionará economia de R$ 35 milhões. Hoje, o tempo de concessão do auxílio-moradia é ilimitado.

Salário em início de carreira

Dyogo de Oliveira anunciou ainda uma redução dos salários iniciais de todas as categorias do serviço público, elevando o número de patamares na escala de progressão na carreira de 12 para 30 níveis.

“Em dez anos, isso trará uma redução acumulada de R$ 70 bilhões com despesas de pessoal”, afirmou o ministro. Ele informou também que o governo pretende fazer uma implantação efetiva do teto remuneratório do serviço público (atualmente em R$ 33,7 mil), o que, apenas no âmbito da União, proporcionará economia de R$ 725 milhões.

Segundo Dyogo de Oliveira, todas as medidas dependem de aprovação do Congresso Nacional. O pacote foi lançado há pouco, durante o anúncio da mudança da meta fiscal para 2017 e 2018. Este ano, em lugar do déficit previsto de R$ 139 bilhões para o Governo Central (Banco Central, Tesouro e Previdência Social), a meta de déficit foi ampliada para R$ 159 bilhões. Para o ano que vem, a previsão de déficit R$ 129 bilhões subiu para saldo negativo igualmente de R$ 159 bilhões.

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Petrobras reduz preço da gasolina em 1,4% e sobe o diesel em 0,7%

14/08/2017 20h03

A Petrobras reduziu o preço da gasolina vendida às distribuidoras em 1,4% e subiu o valor do diesel em 0,7%. Os novos preços anunciados nesta segunda-feira (14) valem a partir de amanhã (15). A companhia não comentou quanto isso poderá incidir nas bombas ao consumidor, pois o mercado de combustível é regido pela livre concorrência entre os postos.

Segundo a empresa, a política de preços para a gasolina e o diesel vendidos nas suas refinarias às distribuidoras tem como base o preço de paridade de importação, que representa a alternativa de suprimento oferecido pelos principais concorrentes para o mercado.

Também é levado em conta uma margem que considera os riscos inerentes à atividade de importação, como volatilidade da taxa de câmbio e dos preços, atrasos e perda da especificação de qualidade.

“Em busca de convergência no curto prazo com a paridade do mercado internacional, analisamos nossa participação no mercado interno e decidimos periodicamente se haverá manutenção, redução ou aumento nos preços praticados nas refinarias”, disse a companhia em comunicado.

O último reajuste no valor dos combustíveis pela Petrobras foi no dia 12 de agosto, quanto a gasolina subiu 1,6% e o diesel foi reduzido em 1,2%.

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De toalha, Cabral recebeu 10 mil libras em hotel de luxo, diz doleiro

13/08/2017 15h | Foto: Divulgação

Hospedado em um hotel cinco estrelas em Londres, no Reino Unido, apenas com uma toalha amarrada na cintura, o então governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB-RJ) recebeu dez mil libras em espécie do doleiro Marcelo Chebar. O próprio Chebar foi quem descreveu a cena aos procuradores da Lava Jato em sua delação premiada

Como conta o delator, segundo divulgado pelo jornalista Lauro Jardim no O Globo, o político estava hospedado com a sua mulher Adriana Ancelmo no Goring Hotel, próximo ao Palácio de Buckingham. A suíte tinha um chefe de cozinha, um mordomo e duas camareiras dedicados exclusivamente ao casal. As diárias custam nada menos do que R$ 30,9 mil.

Cabral havia solicitado 20 mil libras ao doleiro, que conseguiu apenas a metade do valor. Ele pegou um avião no aeroporto de Galeão e foi direto para a capital britânica atender à solicitação de seu cliente.

Fonte: Notícias Ao Minuto

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Fachin decide não incluir Temer em inquérito que investiga membros do PMDB

10/08/2017 19h26

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu hoje (10) não incluir o presidente Michel Temer no inquérito que investiga integrantes do PMDB da Câmara dos Deputados no âmbito da Operação Lava Jato. O pedido foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Na decisão, Fachin entendeu que o presidente já é investigado pelo crime de organização criminosa no inquérito que foi aberto pelo Supremo a partir das delações da JBS, sendo “desnecessária” a inclusão de Temer em outro inquérito.

O pedido para incluir o presidente no inquérito que investiga o PMDB havia sido feito pela Polícia Federal (PF), o que levou Fachin a solicitar a manifestação de Janot sobre o assunto. O procurador-geral da República disse que a organização criminosa que permitiu ao presidente cometer os crimes pelo qual foi denunciado no Inquérito 4.483 (em que Temer foi denunciado por corrupção passiva e está suspenso após a continuidade do processo não ter sido aprovada na Câmara dos Deputados), na verdade, estaria inserida no contexto maior da Lava Jato.

O inquérito sobre o PMDB tem, no momento, 15 investigados, entre eles, o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o ex-ministro Henrique Eduardo Alves.

Fonte:Ag. Brasil

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CDL Campos abre Ciclo de Palestras em comemoração aos seus 54 anos de fundação

09/08/2017 20h52 Foto: Divulgação

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Campos (CDL) abriu, ontem, as comemorações dos seus 54 anos de fundação com um Ciclo de Palestras que vai se estender até outubro no Teatro Municipal Trianon.

A abertura foi feita pelo renomado palestrante Clovis Tavares com o tema InovA.R. “Domine seu tempo para alcançar resultados” motivando os presentes e inovando com o uso de um Drone. Também mostrou de forma atual e esclarecedora, o que está acontecendo no mundo hoje com mensagens fortes, humor e magia.

No dia cinco de setembro será a vez da palestra do professor Luiz Marins com o tema “Como vencer o medo de vencer em tempos bicudos”. Já no dia 30 de outubro a palestrante será Leila Navarro que vai abordar “O poder da superação em tempos de crise”. Todas as palestras serão precedidas de apresentações culturais.

As inscrições para as próximas palestras do Ciclo podem ser feitas na WTC ou na CDL Campos através do site www.cdlcampos.org.br/ciclodepalestras2017.

Fonte: Ascom CDL

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MPRJ obtém indisponibilidade de bens para ressarcimento ao erário: 93,3 milhões

08/08/2017 19h56

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaboraí, obteve na Justiça, entre janeiro e junho deste ano, a decretação liminar de indisponibilidade de bens para ressarcimento ao erário no valor total de R$ 93,3 milhões. O montante é referente a sete ações civis públicas por ato de improbidade administrativa envolvendo políticos, entes municipais, fundações e empresas de Rio Bonito, Tanguá e Itaboraí.  Ao todo, a Promotoria de Justiça ajuizou 18 ações civis públicas por improbidade no primeiro semestre de 2017, que se encontram em fase de apreciação na Justiça.

Entre os chefes e ex-chefes do poder executivo dos municípios, são demandados Solange Pereira de Almeida, ex-prefeita de Rio Bonito; Carlos Roberto Pereira, ex-prefeito de Tanguá; José Luiz Alves Antunes, prefeito de Rio Bonito; e Helil Barreto Cardozo, ex-prefeito de Itaboraí.

Também são demandados três ex-presidentes da Câmara Municipal de Itaboraí Lucas Rogério Baptista Borges, Marcos Antônio Oliveira de Araújo e Deoclécio Machado Viana; além de agentes públicos ainda em atuação no município e o instituto Sorrindo Para a Vida.

As ações foram ajuizadas em razão  da constatação da prática de diversos atos de improbidade, como dispensas indevidas de licitação, nomeações ilícitas para preenchimento de cargos comissionados e superfaturamento na aquisição de combustível para veículos oficiais.

Fonte: Ascom / MPRJ

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Juiz flagrado dirigindo carro de Eike é condenado a prisão e perda de cargo

07/08/2017 19h39

O juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª. Vara Federal Criminal do Rio, condenou o juiz federal Flavio Roberto de Souza a sete anos de reclusão pelo crime de peculato em regime semiaberto e 70 dias de multa por ter se apropriado de dois carros e um piano do empresário Eike Batista. Bretas também fixou um ano de detenção ao magistrado pelo crime de fraude processual. Ainda cabe recurso à decisão.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), durante os meses de fevereiro e março de 2015, na qualidade de juiz federal da 3ª Vara Federal Criminal do Rio, o magistrado Flavio de Souza manteve a custódia ilegal de valores aprendidos ao longo da ação penal que tramitava contra Eike e se apropriou de parte dos recursos. O magistrado determinou que os bens ficassem guardados no condomínio do prédio onde morava. O juiz chegou inclusive, a circular com um carro de luxo de Eike Batista.

Bretas determinou ainda a perda do cargo de juiz federal de Flavio Roberto de Souza e a posterior suspensão da aposentadoria, após o trânsito em julgado da ação.

Nas disposições finais, o juiz Marcelo Bretas diz que o acusado possuía plena consciência dos fatos e de suas consequências, pois era magistrado federal com jurisdição criminal e por isso tinha conhecimento muito acima da média sobre a gravidade dos delitos. “Tenho por certo que sua conduta é altamente reprovável, sendo sua culpabilidade intensa, sobretudo considerando que traiu valores que jurou obedecer quando de sua assunção à magistratura”, disse Bretas.

O magistrado disse ainda em sua decisão que o fato “gera grave impacto na imagem do Poder Judiciário nacional como um todo, ferindo o sentimento de civilidade de grande parte dos cidadãos brasileiros que confiam e esperam lisura das autoridades constituídas”, escreveu Bretas.

Fonte: Agência Brasil

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Temer: “não há espaço para alternativas não democráticas na América do Sul”

06/08/2017 19h17

O presidente Michel Temer afirmou hoje (6) que “não há mais espaço para alternativas não democráticas na América do Sul”. Em referência à decisão de suspender a participação da Venezuela no Mercosul, Temer disse que espera que o país vizinho reencontre o caminho da democracia e possa voltar para o bloco.

“Esperamos que a Venezuela encontre o caminho para a recomposição da ordem democrática, no respeito à diversidade de visões e posições. Queremos uma Venezuela que, de volta à democracia, possa voltar também ao Mercosul, onde será recebida de braços abertos”, declarou Temer em vídeo divulgado hoje (6) nas redes sócias da Presidência.

Temer ressaltou que a situação da Venezuela “vem se deteriorando ao longo do tempo” e que a decisão do governo venezuelano de anular os poderes do Parlamento e convocar uma nova Assembleia Constituinte “causam crescente preocupação”.

O presidente destacou que Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai ofereceram oportunidade de diálogo, mas que, com a recusa da Venezuela, o bloco decidiu suspender a adesão do vizinho.

“Diante desse quadro, os governos dos países fundadores do Mercosul ofereceram oportunidade de diálogo no marco da nossa causa democrática, o protocolo de Ushuaia. O governo venezuelano, no entanto, recusou esse diálogo. A medida que se impunha era a da suspensão da Venezuela. O protocolo de Ushuaia, que exige a democracia nos países contratantes, é claríssimo, a plena vigência das instituições democráticas é condição essencial para o processo de integração no Mercosul”, afirmou.

Temer afirmou ainda que o Brasil, que atualmente preside o Mercosul, apoia o povo venezuelano e continuará atento aos desdobramentos da crise no país.

Fonte: Agência Brasil

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Moro determina transferência de Bendine para Complexo Médico Penal em Pinhais

04/08/2017 17h33

O juiz federal Sérgio Moro determinou hoje (4) a transferência do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, Aldemir Bendine, para o Complexo Médico Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. Bendine está detido na carceragem da Polícia Federal (PF), na capital paranaense, desde que foi preso no último dia 27, durante a 42ª fase da Operação Lava Jato.

A transferência do réu para o presídio havia sido solicitada pela PF no começo da manhã desta sexta-feira sob o argumento da “necessidade de manter a separação de presos”, uma vez que alguns dos detidos sob custódia do órgão celebraram acordos de colaboração premiada.

Em despacho publicado no final da manhã, Moro concordou com o posicionamento da PF. “A carceragem da Polícia Federal é prisão de passagem e a permanência nela depende de condições excepcionais, como é o caso da necessidade de proteção a condenados que celebraram acordo de colaboração premiada, como Marcelo Bahia Odebrecht”, diz o texto.

Segundo o juiz, as instalações do Complexo Médico Penal são adequadas, ainda que não perfeitas: “Não houve, por outro lado, em três anos da assim denominada Operação Lava Jato, notícia de qualquer incidente contra a integridade física dos presos ali mantidos”.

Reconsideração

No começo da tarde, a defesa de Aldemir Bendine enviou a Sérgio Moro um pedido de reconsideração da decisão de transferência. Segundo o documento, o réu possui uma filha com desordens psiquiátricas que necessita visitar o pai semanalmente para que não haja piora do quadro clínico.

“Ocorre que, conforme é cediço, as visitas no Complexo Médico Penal pressupõem uma rigorosa revista íntima, que, em virtude do caráter de exposição a ela inerente, poderá servir de agravante à já delicada situação da saúde mental da garota”, diz a petição.

Os advogados de Bendine finalizam o documento pedindo que Moro reconsidere a decisão “por razões humanitárias”.

Fonte: Agência Brasil

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