Buscar:

Envie textos e fotos: Watsssap (22) 9 9709-9308

 

Blog da Redação

Ministros do STF divergem sobre escolha de relator da Lava Jato

23/01/2017       09h16    |     Foto: Divulgação
Enquanto a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, não se manifesta sobre quem vai assumir a relatoria da Operação Lava Jato, ministros da Corte ouvidos pelo Estado divergem sobre como a escolha deveria ser feita. O caso era relatado por Teori Zavascki, que morreu na quinta-feira passada, dia 19, em desastre de avião em Paraty, no litoral do Rio.

Em caráter reservado, ministros defendem a remessa dos processos a um dos integrantes da Segunda Turma da Corte – da qual Teori fazia parte. Neste caso, a relatoria ficaria com Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffolli ou Celso de Mello. Outros alegam que, como há investigados julgados no plenário – caso do atual presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) -, a distribuição deveria ser feita entre todos os magistrados do Supremo.

Entre os integrantes da Corte há também quem defenda que Cármen Lúcia deveria seguir à risca o regimento interno, remetendo o caso ao substituto de Teori no tribunal. Possibilidade praticamente descartada diante da declaração do presidente Michel Temer, durante o velório do relator, de que só indicará o novo ministro após definida a relatoria da Lava Jato pelo STF. A decisão veio depois dos sinais enviados por Cármen Lúcia ao Planalto de que o substituto não será o relator.

Se outros artigos do regimento forem seguidos, ainda é possível que casos urgentes sejam encaminhados aos ministros revisores da Lava Jato. Na Segunda Turma, o revisor é o decano, Celso de Mello. No plenário, o revisor é Luís Roberto Barroso.

Os investigados a serem julgados pelo STF são aqueles com foro privilegiado, como ministros de Estado, deputados e senadores. A morte de Teori, que pretendia decidir sobre a homologação das delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht ainda na primeira quinzena de fevereiro, criou apreensão sobre a manutenção do caráter técnico na condução do caso.

Urgência

Uma demanda considerada urgente na Corte é dar andamento ao processo de homologação das 77 delações da Odebrecht. A equipe de Teori trabalhava no material mesmo durante o recesso do Judiciário, mas, após a morte do relator, tudo foi paralisado.

De acordo com dois ministros ouvidos pelo Estado, a probabilidade de Cármen Lúcia homologar as delações até 31 de janeiro, quando acaba o período de recesso, é baixíssima.

Primeiro, porque acreditam que não há previsão legal ou regimental para tal ato. Para um ato urgente, será necessário definir o novo relator e considerar que há urgência em validar as delações como prova.

Em segundo lugar, os ministros acreditam que não faz parte do perfil da presidente do Supremo tomar uma decisão dessa relevância sozinha. A avaliação é de que ela deve promover conversas informais sobre o assunto com os colegas. Os ministros estão prontos para iniciar a discussão interna. Há quem considere a possibilidade, entre assessores e ministros, de antecipar a volta das férias.

Silêncio

Por ora, os ministros aguardam os primeiros sinais para saber como Cármen Lúcia vai agir. E consideram que deverão participar da decisão, tão logo ela dê abertura. No fim de semana, a ministra optou por manter a discrição.

A presidente do Supremo retornou a Brasília logo após participar do velório de Teori no sábado, 21, em Porto Alegre. Na cerimônia fúnebre, evitou conversas com os colegas de Corte.

Uma das primeiras autoridades a chegar ao velório de Teori, Cármen Lúcia esteve apenas em alguns momentos no plenário do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), onde estava o caixão. Por isso, não conversou com os demais ministros no local: Dias Toffoli – um dos mais emocionados -, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski.

A ministra também não acompanhou os ministros em almoços após o velório. Toffoli e Lewandowski dividiram mesa em uma churrascaria famosa na cidade. Já Gilmar saiu mais cedo, após almoçar com o ministro-chefe da Casa Civil e um dos homens fortes do governo Temer, Eliseu Padilha.

Na noite deste domingo, 22, convidado por Temer, Gilmar foi recebido em jantar no Palácio do Jaburu. No encontro, que não constava na agenda oficial do presidente, os dois tiveram “conversas de rotina”, de acordo com a assessoria de imprensa do ministro do Supremo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Compartilhe

Para conter despesas, Estados imitam o governo federal e adotam teto

22/01/2017     15h48      |    Foto: Divulgação 
Diante da recessão econômica, os Estados começaram a adotar estratégias semelhantes ao Governo Federal para conter as despesas.

Segundo informações da Folha de S.Paulo, Goiás, Alagoas, Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso e Paraíba devem encaminhar projetos que visam adotar um teto de gastos, com o objetivo de pôr ordem nas finanças públicas.

“Já cortamos o mato alto. Agora, é a vez de um ajuste mais fino”, diz o secretário de Planejamento do Espírito Santo, Regis Mattos Teixeira.

Os governadores alegam que, para enfrentar a crise econômica, é necessário trabalhar com orçamentos realistas e adotar a austeridade fiscal.

No entanto, apesar das semelhanças, na esfera estadual o teto é mais flexível. Além de excluir despesas, alguns estados permitem que os gastos cresçam mais se as receitas subirem acima da inflação. Já na União, o teto não pode crescer mais que a inflação.

Fonte: Política ao Minuto 

Compartilhe

Após morte de Teori, Odebrecht teme destino da Lava Jato

20/01/2017      08h56        |      Foto: Divulgação
A morte do ministro Teori Zavascki, do STF (Supremo Tribunal Federal), causou grande preocupação entre executivos e advogados da Odebrecht.

Além do atraso na homologação dos acordos de delação premiada e leniência (delação da pessoa jurídica), que seria feita por Zavascki, relator da Java Jato, a empresa está apreensiva, por exemplo, com a possibilidade de um ministro nomeado pelo presidente Michel Temer ser o novo relator.

Assim que souberam do acidente que vitimou Teori, dirigentes da empreiteira passaram a pesquisar a jurisprudência em torno da sucessão de uma relatoria como essa.

Como aliados do governo Temer, incluindo o próprio presidente, são citados na delação, a Odebrecht teme que um relator nomeado pelo peemedebista possa intervir a favor do governo, chegando até a vetar a homologação.

Caso a homologação não aconteça, o acordo passa a não ter validade.

Em dezembro, a Odebrecht assinou acordos com a Procuradoria-Geral da República e a força-tarefa da Lava Jato Curitiba em que apresentou cerca de 900 fatos criminosos envolvendo nomes como o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, o secretário de Parcerias de Investimentos, Moreira Franco (PMDB-RJ), os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, tucanos como Geraldo Alckmin, José Serra e Aécio Neves, e parlamentares, entre eles Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR).

A morte de Zavaski já afetou o andamento das negociações da Odebrecht, iniciadas em março de 2016.

Após a confirmação do acidente de avião, a PGR entrou em contato com a empreiteira e suspendeu as audiências de homologação com os 77 delatores que começariam na sexta-feira (20) e se estenderiam por uma semana.

Nessas audiências, os executivos confirmariam a um juiz auxiliar de Zavaski que fizeram colaborações por livre e espontânea vontade.

Essas reuniões seriam o último passo antes da homologação, que estava prevista para fevereiro. Havia a expectativa de que, neste período, Zavascki tornaria público o conteúdo delatado pela empreiteira.

Outra consequência da morte do ministro é o atraso do início do cumprimento de penas dos executivos da Odebrecht acertadas nos acordos de delação, que passam a vigorar depois da homologação feita pelo STF.

Herdeiro e ex-presidente do grupo, Marcelo Odebrecht, vai cumprir dez anos, sendo dois em meio em regime fechado – como está preso desde 2015, ele deve sair da cadeia dezembro.

A frente investigativa também perderá celeridade, pois é somente após a validação do acordo pelo juiz relator do caso que os investigadores poderão usar os depoimentos da Odebrecht para pedir a abertura de um inquérito contra os citados.

DELAÇÃO

Só na delação de Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht, o nome de Temer aparece 43 vezes.

O mesmo delator disse que o advogado José Yunes, amigo de Temer e, na época assessor presidencial, recebeu em seu escritório parte dos R$ 10 milhões de caixa dois repassados pela Odebrecht ao PMDB para a campanha de 2014.

Após a revelação, Yunes deixou o cargo de assessor presidencial, em dezembro do ano passado.

Fonte: Notícias Ao Minuto

Compartilhe

Eleição na Câmara: deputados não detalham despesas de campanha

19/01/2017       09h11       |      Foto: Divulgação
A campanha para presidente da Câmara, cuja eleição ocorre no dia 2 de fevereiro, anda a todo vapor. Os candidatos chegam a viajar para até dois estados por dia, mas os gastos com transporte, alimentação e hospedagem são um mistério.

Como a disputa não segue a legislação eleitoral, os deputados não são obrigados a prestar contas das despesas que, segundo eles, são pagas pelos partidos, com dinheiro do próprio bolso, e até mesmo com a ajuda de “vaquinhas” feitas pelos colegas.

Um dos candidatos, Jovair Arantes (PTB-GO) começou a rodar o país na semana passada. Além de contratar uma assessoria de imprensa apenas para a campanha, ele produziu material gráfico como adesivos, panfletos e vídeo promocional. No entanto, não detalhou seus recursos da campanha. “Ainda não foi feito um balanço”, informou.

Ele, que viaja em avião particular emprestado pela Globo Aviação-Táxi Aéreo e Manutenção Ltda., disse também que a comunicação foi paga por ele e que as refeições são custeadas por “apoiadores da campanha nos Estados”.

Rodrigo Maia (DEM-RJ), que ainda não lançou candidatura mas já percorreu sete capitais e deve a mais duas nesta quinta-feira (19), disse por meio de sua assessoria, que os gastos com as viagens são pagos pelo partido, o DEM. Mas os valores não foram informados. Já as refeições seriam bancadas por cada parlamentar convidado, de acordo com ele.

“Não há candidatura posta ainda. O deputado Rodrigo Maia está consultando lideranças nos Estados sobre a possibilidade de disputar a presidência da Casa”, informou a assessoria.

O único a detalhar valores, Rogério Rosso (PSD-DF) disse já ter gasto R$ 12 mil de “recursos próprios” com passagens aéreas, hotéis, táxis e refeições. “Não tenho material gráfico impresso, mas apenas digital produzido por mim mesmo e não contratei assessoria de imprensa para a campanha”.

Já o candidato oposicionista André Figueiredo (PDT-CE) disse não ter gasto “praticamente nada”. “Fizemos impressos que ainda não paguei, mas a conta não deve chegar a R$ 2.000 e vai sair do meu bolso”, diz. “Estou muito propenso a não fazer viagens. Penso que são inócuas. O que vai determinar o posicionamento de cada parlamentar não vai ser o posicionamento do candidato no seu Estado”, completou.

Compartilhe

Temer se reúne com governadores para discutir crise prisional

18/01/2017       09h30     |     Foto: Divulgação
O presidente Michel Temer vai se reunir nesta quarta-feira (18) com os governadores de estados do Norte e Centro-Oeste para discutir a crise penitenciária, que se agravou nos últimos dias após o massacre de mais de 100 detentos em diferentes presídios brasileiros. Foram convidados para o encontro, no Palácio do Planalto, os governadores do Acre, Roraima, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Rondônia e Pará.

Anteriormente, estava previsto que Temer conduzisse um evento com todos os governadores, no qual seriam assinados acordos de cooperação entre a União e os estados com compromissos para a implementação do Plano Nacional de Segurança Pública.

O cerimonial do Ministério da Justiça chegou a enviar um convite aos 27 representantes estaduais, mas depois transmitiu uma mensagem informando sobre o cancelamento da solenidade.

De acordo com a assessoria de imprensa, a “alteração no formato” do encontro de hoje ocorreu “a pedido de vários governadores”. “O presidente da República fará reunião de trabalho por regiões. Amanhã (hoje), ele iniciará com a região Norte, “que solicitou em virtude dos atuais problemas do sistema penitenciário”, informou o ministério, por meio de nota.

Nessa terça-feira (16), o presidente editou um decreto autorizando durante um ano o emprego das Forças Armadas em penitenciárias estaduais para a revista e apreensão de armas, celulares, drogas e demais materiais proibidos. De acordo com o ato, o Ministério da Defesa vai editar normas complementares sobre a atuação dos militares, que só serão deslocadas caso os estados concordem com a medida.

Desde o início do ano, rebeliões e confrontos entre detentos já provocaram pelo menos 119 mortes em Manaus, Boa Vista e Nísia Floresta (RN). Nesta última, os presos da Penitenciária Estadual de Alcaçuz voltaram a ocupar hoje os telhados da unidade após informações de novas brigas entre os presos. As informações são da Agência Brasil.

Compartilhe

Temer quer mudar nome do PAC para desvincular programa do PT

17/01/2017       10h47         |      Foto: Divulgação
O Palácio do Planalto quer mudar o nome do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com o objetivo de desvincular o programa, responsável pelas principais obras na área de infraestrutura do país, à administração do PT.

Para isso, contratou até uma agência de publicidade, que deve criar uma nova marca. Um dos primeiros nomes sugeridos pela agência foi “Prosseguir”.

Segundo informações da colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, o novo nome deve ser lançado como um “novo” pacote.

A diferença em relação ao PAC que vigora hoje seria que o programa contemplaria apenas as obras do com chances de ficar prontas até 2018, quando se encerra o mandato de Temer.

Compartilhe

PF encontra dossiê contra construtora em antiga casa de Cunha

16/01/2017     10h26    |    Foto: Divulgação
A Polícia Federal encontrou um dossiê sobre a empreiteira Schahin durante buscas numa residência onde o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) vivia. A papelada aponta que a construtora mantinha 106 contas bancárias no Brasil e no exterior.

As informações são da coluna Expresso, do site da revista Época, deste domingo (15).

Ainda de acordo com os documentos encontrados pela operação, a empresa mantinha R$ 350 milhões de saldo.

A PF suspeita que o ex-presidente da Câmara tenha se utilizado de uma agência de investigação contratada pela Casa para quebrar o sigilo bancário da construtora – com a qual manteria relação conflituosa.

A Schahin não quis comentar o assunto.

Fonte: Notícias Ao Minuto

Compartilhe

‘Perdemos o timing’ para prender Lula, diz delegado da Lava Jato

14/01/2017     12h    |   Foto: Divulgação
Coordenador da Operação Lava Jato na Polícia Federal, o delegado Maurício Moscardi Grillo afirma em entrevista a VEJA que houve um tempo em que os investigadores tinham provas, áudios e indícios que poderiam caracterizar tentativa de obstrução da Justiça por parte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas que, hoje, “os elementos que justificariam um pedido de prisão preventiva não são tão evidentes”.

Ele diz também que foi um erro ter levado o petista para depor no Aeroporto de Congonhas porque acabou permitindo a ele passar uma imagem de vítima. O delegado afirma que a PF ainda não digeriu bem o fato de a corporação ter ficado fora da delação da Odebrecht e que “há uma personificação da parte de alguns procuradores como heróis na força-tarefa”.

E faz um alerta: mudanças no comando da PF, como cogita o ministro Alexandre de Moraes (Justiça), podem comprometer o andamento da Lava Jato.

Fonte: Veja

Compartilhe

Candidatura de Lula seria tentativa de blindá-lo de condenações

12/01/2017       19h       |    Foto: Divulgação 
O movimento que busca consolidar a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva às eleições presidenciais de 2018 pode coibir ações da Justiça contra ele.

Pessoas próximas ao ex-presidente veem na estratégia uma forma de evitar condenações. “Depois que o nome de Lula for colocado na disputa, qualquer ação contra ele será vista como uma forma de impedir sua candidatura”, teria dito um parlamentar petista ao Blog de Camarotti.

Segundo a Lei da Ficha Limpa, um político não pode ser candidato depois de condenado na Justiça por um colegiado.

Em campanha informal, o ex-presidente participou de ato em Salvador na quarta-feira (11) e, nesta quinta (12), está em Brasília.

Fonte: Política ao Minuto 

Compartilhe

Rio acerta com União acordo similar ao rejeitado pela Câmara

10/01/2017     10h      |     Foto: Divulgação 
Com o amparo legal do Supremo Tribunal Federal (STF), a União busca a homologação nos próximos dias de um acordo de recuperação fiscal com o Estado do Rio de Janeiro nos mesmos moldes do projeto que foi rejeitado pela Câmara dos Deputados. Com o acordo de “emergência”, o Tesouro Nacional poderá legalmente socorrer financeiramente o Rio de Janeiro, honrando por um período de 36 meses dívidas não pagas pelo Estado. Não haverá, no entanto, o repasse de dinheiro novo do Orçamento da União para o governo fluminense. Nesses três anos, o Rio terá um alívio de 26 bilhões de reais.

A saída jurídica para a construção de um acordo começou a ser costurada, no fim de semana, pelo presidente Michel Temer com a presidente do STF, Cármen Lúcia, e avançou nesta segunda-feira durante a reunião do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, com o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão. O ministro e seus principais secretários foram até o Rio para acertar os termos do acordo, que mantém basicamente as contrapartidas de medidas de ajuste fiscal, que foram rejeitadas pelos deputados no fim do ano. Entre elas, há a proibição de reajustes salariais dos servidores, a fixação de um teto de despesas atrelado à inflação e privatização de empresas estatais estaduais, como a Cedae, do Rio.

A expectativa é de que os termos do acordo sejam fechados ainda hoje para serem apresentados amanhã ao presidente Temer e depois à ministra Cármen Lúcia. Outros Estados em situação de calamidade financeira, como Minas Gerais e Rio Grande do Sul, poderão buscar solução semelhante no STF. “As negociações evoluíram e agora já estamos conversando de uma maneira mais abrangente para um acordo global”, disse ao jornal O Estado de S. Paulo um integrante da equipe econômica.

Segundo a fonte, a ideia é que o acordo seja assinado este mês, antes do envio ao Congresso de um novo projeto criando o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Como o Congresso está em recesso, o governo foi obrigado a buscar essa solução emergencial diante do agravamento da crise financeira do Rio, que levou a presidente Cármen Lúcia a suspender dois bloqueios de recursos do Rio que são contragarantias de empréstimos não pagos pelo governo estadual.

Impasse jurídico
Se assinado, o acordo acaba com o impasse jurídico gerado pela decisão do STF, um precedente considerado extremamente grave pela equipe econômica. Outros Estados já pediram o mesmo ao STF.

A equipe econômica avisou ao Rio que não há como o governo fazer um socorro em dinheiro nos moldes do liberado na Olimpíada, quando o governo federal repassou 2,9 bilhões de reais para reforçar a segurança dos jogos na cidade.

Mesmo que o acordo seja homologado, o governo vai enviar, no retorno dos trabalhos do Congresso, o projeto de recuperação fiscal. Sem uma homologação, o governo não tem um instrumento jurídico para socorrer o Rio, já que o RRF foi vetado pelo presidente Temer depois que a Câmara retirou as contrapartidas exigidas pelo governo federal. Diante da gravidade da situação, não se espera uma posição radical do governador Pezão.

“Certamente será um plano que vai resolver o problema fiscal no Rio de Janeiro”, avaliou Meirelles em coletiva, ao lado de Pezão. O pacote de austeridade enviado pelo governo estadual à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) é a base de todo o processo de negociação, disse o ministro, assim como as contrapartidas previstas na versão original do projeto de lei que instituiria o regime de recuperação fiscal.

“No caso do Rio, a suspensão do pagamento de dívidas é uma parte menor do ajuste necessário. Questões relacionadas à diminuição de despesas e aumento das receitas são parte integrante fundamental do ajuste fiscal do Rio de Janeiro”, disse.

Emergência
Em situação definida por Meirelles como “dramática”, no caso do Rio, optou-se por uma negociação bilateral de emergência. Para honrar as contrapartidas prometidas à União, o governo fluminense dependerá do apoio da Alerj, que aprovará ou não as propostas. Ontem, porém, não havia nenhum membro da Alerj na reunião com Meirelles para discutir o plano de recuperação, o que foi visto como uma falha do governo do Rio. No fim do ano passado, o Legislativo estadual já rejeitou uma série de projetos de ajuste encaminhados por Pezão na tentativa de melhorar a situação financeira do Estado.

Apesar de acolher os pedidos do Rio, que argumentou não ser possível honrar o cronograma de pagamento de salário dos servidores se os recursos fossem bloqueados, a ministra Cármen Lúcia já avisou que era uma questão “excepcional” e que os demais Estados não deveriam esperar um roteiro semelhante. A presidente do STF tem sinalizado ao governo que não haverá efeito cascata em decorrência das decisões a favor do Rio de Janeiro, que desbloqueou 374 milhões de reais das contas do Estado.

Também nesta segunda-feira, a ministra, a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), suspendeu o trâmite da ação onde se discute o bloqueio das contas do Rio até a União e o Estado se conciliarem.

Fonte: Estadão Conteúdo

Compartilhe

Cunha pede ao Supremo a anulação da cassação na Câmara

06/01/2017     17h54       |    Foto: Divulgação 
A defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação da decisão da Câmara dos Deputados que cassou o mandato do peemedebista. Os advogados também querem a restituição do cargo de Cunha, até que seja julgado o mérito da ação.

Ele deseja que a Câmara adote outra tramitação para a cassação, por meio de um projeto de resolução, assegurando ao deputado o direito à apresentação de emendas; e não como uma simples confirmação de um parecer sobre a cassação ou não, como ocorreu

A votação em forma de resolução foi o que aconteceu no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que, após a apresentação de destaques, conseguiu a manutenção dos direitos políticos, mesmo tendo perdido o cargo.

Soltura

Já existe um pedido de liberdade de Eduardo Cunha aguardando julgamento no STF, na lista do relator, ministro Teori Zavascki

Teori poderia ter levado a reclamação para apreciação da 2ª Turma da Corte no fim de dezembro, mas optou por levar ao plenário. A presidente do STF, Cármen Lúcia, marcou a análise do pedido para o dia 8 de fevereiro.

Fonte: O Dia 

Compartilhe

Crescimento menor do PIB pode levar a corte de R$ 50 bi do Orçamento

05/01/2017      11h10      |    Foto: Divulgação 
O crescimento menor da economia brasileira do que o previsto inicialmente deve obrigar o governo a cortar até R$ 50 bilhões do Orçamento de 2017. Apenas por conta da revisão de crescimento do PIB feita pelo governo, de 1,6% para 1%, o corte previsto chega a pelo menos R$ 20 bilhões. Mas a avaliação é que o contingenciamento de despesas deverá ser ainda maior, por conta de frustrações de receitas extraordinárias que foram incluídas na Lei Orçamentária em agosto, já com o objetivo de preencher uma lacuna entre gastos e arrecadação que ameaçava o cumprimento da meta fiscal, que é de déficit de R$ 139 bilhões.

O relator do Orçamento, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), manteve a previsão de 1,6% de alta do PIB neste ano para acomodar demandas de parlamentares por despesas, apesar de o governo ter encaminhado um ofício dizendo que sua previsão havia mudado a estimativa para 1%.

Em conversas recentes, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já admitiu a parlamentares que a economia pode crescer ainda menos que 1% – algo como 0,5%, como prevê o Boletim Focus. O mais provável é que este seja o valor a ser usado no decreto de programação orçamentária, segundo fontes, quando o governo terá de trazer suas contas para o cenário real da economia.

O Ministério do Planejamento tem defendido uma previsão maior de PIB para este ano do que a do mercado, mas é a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda que define o parâmetro a ser utilizado no Orçamento.

O economista Fabio Klein, da consultoria Tendências, avalia que, nos moldes atuais do Orçamento, a receita está superestimada entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões. Para ele, a equipe econômica terá uma missão delicada pela frente e precisará de medidas adicionais para garantir o cumprimento da meta em 2017, entre elas a reversão de desonerações. Mesmo assim, corre o risco ultrapassar o rombo de R$ 139 bilhões.

Potencial

Nas projeções de Klein, com um crescimento de 0,7% do PIB neste ano (uma projeção já considerada otimista pela consultoria) e receitas extraordinárias com concessões, repatriação de recursos e reversão de desonerações, o governo já precisaria cortar R$ 15 bilhões em despesas – ainda assim, com potencial para descumprir a meta fiscal. “Em um cenário mais pessimista, podemos chegar a um déficit próximo ao de 2016 (R$ 170,5 bilhões), esse risco existe”, disse.

Desde que assumiu o comando da economia, Meirelles passou a adotar uma política que chamou de “realismo fiscal”. Ela é marcada por parâmetros mais alinhados com a realidade do cenário econômico e previsões do mercado financeiro. Mas é justamente esse realismo que deve impor certas dificuldades na elaboração da programação orçamentária.

Em 2016, o governo só incluiu as receitas com o programa de repatriação de recursos enviados ilegalmente ao exterior depois que o dinheiro foi efetivamente arrecadado. Para este ano, há a perspectiva de reabertura do prazo de adesão ao programa, mas, na melhor das hipóteses, o dinheiro só entra no segundo semestre, o que cria um problema para a equipe econômica. O Congresso já incluiu R$ 10,15 bilhões em receitas com o programa para fechar o Orçamento de 2017, em acordo com o Executivo.

Além disso, os R$ 11,8 bilhões em arrecadação sobre operações com ativos – que o governo também incluiu no Orçamento em agosto – são considerados incertos. Esses recursos seriam obtidos a partir da receita de tributos sobre a venda de ativos como Caixa Seguridade, Loteria Instantânea e BR Distribuidora. Essas operações já estavam previstas no Orçamento de 2016, foram transferidas para 2017, mas não houve avanços significativos.

O governo ainda previu arrecadar R$ 18,6 bilhões neste ano com receitas extraordinárias, fruto de recuperação de tributos referentes a anos anteriores, seja pela aplicação de autos de infração ou pela cobrança de débitos em atraso. O valor efetivo dessas receitas, no entanto, também pode ficar abaixo do estimado no Orçamento.

A mudança no cronograma dessas operações e a queda na arrecadação tributária levaram, no ano passado, à mudança na meta primária de 2016, para um déficit de R$ 170,5 bilhões. Mas a equipe econômica não quer, em hipótese alguma, ter o mesmo desgaste de alteração na meta em 2017, o que afetaria a credibilidade do governo justamente no ano de estreia do teto de gastos.

Fonte: Estadão Conteúdo

Compartilhe

Gilmar Mendes quer rever sistema eleitoral no Brasil

1º/01/2017     09h32       |     Foto: Divulgação
gilmar-mendes-mensalao-20120829-original2
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) planeja realizar um seminário a partir do mês de fevereiro para analisar sistemas eleitorais utilizados no mundo. Assim, o ministro e presidente do TSE, Gilmar Mendes, quer discutir temas como o financiamento de campanhas.

De acordo com a coluna “Painel” da Folha de S. Paulo, o objetivo é aprovar um novo modelo até setembro para que as eleições de 2018 já sejam regidas por novas regras.

Mendes se declarou preocupado com a forma como as campanhas são financiadas. “Ou o problema das doações ficará mais grave, porque será briga de elefantes — eleição de governadores e presidente”, disse.

Grandes partidos políticos já articulam uma maneira de voltarem a receber doações de empresas, mas com limite de valores. As transferências iriam para um fundo do próprio TSE, ao invés de serem feitas direto para as contas das campanhas.

“Você imagina uma eleição presidencial usando dinheiro do Orçamento? Serão 30 mil candidatos em 2018. Não se sustenta a ideia de financiamento público”, disse Mendes.

Fonte: Notícias Ao Minuto

Compartilhe

Ex-ministro terá de se defender de denúncia na Lava Jato

31/12/2016      12h08     |    Foto: Divulgação
Fernando Bezerra
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, determinou a notificação do senador e ex-ministro Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) para que apresente uma defesa prévia sobre a denúncia, de autoria do Ministério Público Federal (MPF), de que o parlamentar teria cometido os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), Bezerra Coelho recebeu, ao menos, R$ 41,5 milhões em propina de dinheiro desviado da Petrobras em contratos com as construtoras Queiroz Galvão, OAS e Camargo Corrêa para as obras de construção da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco.

O dinheiro teria sido destinado à campanha de reeleição de Eduardo Campos ao governo de Pernambuco em 2010. Bezerra Coelho era na época secretário de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco e dirigente do Porto Suape. Além do senador – que é pai do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho -, também deverão se manifestar ao STF os outros dois denunciados junto com ele – os empresários Aldo Guedes, ex-presidente da Companhia Pernambucana de Gás (Copergás), e João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho, descritos pelo MPF como os operadores que viabilizaram o repasse da propina ao senador pernambucano.

Trata-se de uma das denúncias do MPF originadas de inquéritos da Operação Lava Jato que aguardam avanço no STF. Baseada em depoimentos prestados pelos colaboradores da Lava Jato Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef, a denúncia foi oferecida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no início de outubro, mas até agora o relator, ministro Teori Zavascki, ainda não havia determinado a notificação.

Segundo a PGR, Fernando Bezerra Coelho e Eduardo Campos “solicitaram vantagens indevidas de empreiteiras envolvidas na construção de obras da Refinaria do Nordeste ou Refinaria Abreu e Lima, como contrapartida pela viabilização do empreendimento por meio de esforços políticos, principalmente a disponibilização de infraestrutura e a criação de incentivos tributários”.

“A propina solicitada a cada uma das construtoras, no montante de cerca de R$ 20.000.000,00, destinou-se à campanha de reeleição ao governo de Pernambuco em 2010”, diz a denúncia. Fernando Bezerra Coelho teria solicitado também R$ 20 milhões a Paulo Roberto Costa, então diretor da Petrobras.

Delator da Lava Jato, Costa afirmou que “como os valores tratados para a contribuição da campanha eram muito altos, foram pagos pelas empresas diretamente e não por um operador”. Segundo investigações da Polícia Federal, dentro do inquérito, “restou demonstrado que Bezerra participou ativa e substancialmente na solicitação de propina às empresas envolvidas e também se beneficiou de uma parte do montante ilícito”.

Segundo a PGR, Bezerra Coelho e os dois empresários denunciados ao STF praticaram ao menos 77 crimes de lavagem de dinheiro. Rodrigo Janot quer devolução à União dos R$ 41,5 milhões supostamente desviados e que paguem uma multa por reparação de danos no mesmo valor.

Ao todo, a PGR identificou 17 doações eleitorais registradas cujos recursos eram oriundos de propina. Outra parte do suborno foi repassada por meio de contratos superfaturados ou fictícios com construtoras menores, que recebiam valores da Queiroz Galvão, OAS e Camargo Corrêa, numa operação de lavagem de dinheiro, segundo a Procuradoria.

Quando a denúncia foi apresentada pelo MPF, em outubro, a defesa de Fernando Bezerra Coelho afirmou que as acusações eram “descabidas” e baseadas em “ilações e sem qualquer rastro de prova”. Senador pelo PSB, Bezerra Coelho também foi ministro da Integração Nacional do governo Dilma Rousseff, entre 2011 e 2013. Com informações do Estadão.

Compartilhe

PT está dividido sobre apoio ao PMDB na presidência do Senado

30/12/2016      10h19     |      Foto: Divulgação
PT-LulaA bancada do PT no Senado está dividida nas eleições do dia 2 de fevereiro. Os parlamentares temem um isolamento ainda maior se não votarem em um senador do partido com a maior bancada na Casa, como já é tradição. O problema é que este partido hoje é o PMDB, que foi a legenda que tirou a ex-presidente Dilma Rousseff do poder.

Apoiar a candidatura do pemedebista Eunício Oliveira provocaria um desgaste com a militância e com os movimentos sociais.

De acordo com publicação do O Globo, o assunto já chegou ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, segundo petistas, defende o apoio a Eunício.

Para Lula, o PT precisa manter os seus cargos na Mesa Diretora do Senado e o comando de comissões relevantes. Lula receia repetir o erro de 2015, quando perderam lideranças ao lançar o deputado Arlindo Chinaglia à presidência da Câmara para concorrer com o então deputado Eduardo Cunha. Isso teria favorecido o impeachment de Dilma.

Os senadores Lindbergh Farias e Gleisi Hoffmann, por exemplo, querem que a sigla apoie outro candidato sob o argumento de que se associar a Michel Temer neste momento em que ele promove medidas tão impopulares não seria bom para o partido.

Assim como Lula, o líder do PT, o senador Humberto Costa, defende o apoio a Eunício. “Não é questão de apoiar o PMDB, é questão de defender a proporcionalidade. O PMDB está aí pelo voto popular. Não estamos fazendo favor a eles nem eles a nós”, disse.

Fonte: Notícias Ao Minuto

Compartilhe

PT: Lula deve assumir presidência e convida nomes para direção

29/12/2016       07h51    |     Foto: Divulgação
naom_582f8d5071353Apesar da resistência, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva começa a dar sinais de que pode ceder à pressão de aliados para assumir o comando do PT em 2017, no lugar de Rui Falcão.

Segundo informações da colunista Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo, ele próprio comunicou a integrantes do partido que deve aceitar voltar ao cargo.

Lula dizia há alguns meses que a legenda precisava de renovação mas,atualmente, já estaria até fazendo planos de renovar a direção partidária, convidando quadros relativamente jovens para integrá-la.

A corrente Construindo um Novo Brasil (CNB), maior tendência interna do PT, já vinha insistindo na possibilidade há algum tempo.

“A CNB vai insistir. Lula é o maior ponto de união do PT. Ele é o poder real no partido”, disse o presidente estadual do PT de São Paulo, Emídio de Souza.

Fonte: Notícias Ao Minuto

Compartilhe

Após embate com o STF, rejeição a Renan chega a 79%

28/12/2016      11h28        |    Foto: Divulgação
O presidente do Senado, Renan Calheiros
O índice de impopularidade do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), aumentou 17% em um mês.

Segundo informações da coluna Radar On-Line, da revista Veja, Renan era rejeitado por 62% dos brasileiros em novembro, segundo pesquisa do Instituto Ipsos.

Em dezembro, após o conflito com membros do Supremo Tribunal Federal (STF), o percentual subiu para 79%.

Na região Norte do país, a aprovação de Renan era de 10%, em novembro. No mês seguinte, o número é traço, ou seja, 0%.

Fonte: Notícias Ao Minuto

Compartilhe

Eleição para Mesa Diretora da Câmara será dia 2 de fevereiro

27/12/2016     08h06    |     Foto: Divulgação
Plenário da Câmara dos Deputados em Brasília
A eleição para o cargo de presidente da Câmara e dos demais integrantes da Mesa Diretora foi marcada para o dia 2 de fevereiro. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou o cronograma em ofício encaminhado aos líderes dos partidos. O mandato dos eleitos será de dois anos.

Além da presidência da casa, mais dez cargos estarão em disputa: duas vice-presidências, quatro secretarias e quatro suplências de secretaria. A Mesa Diretora tem a atribuição de dirigir os trabalhos legislativos e os serviços administrativos da Câmara.

O prazo para o registro das candidaturas termina às 23h do dia 1º de fevereiro. Os partidos terão até as 12h desse mesmo dia para formar blocos parlamentares para concorrer à eleição. Às 15h, será realizada a reunião de líderes para definir a divisão dos cargos da Mesa Diretora. Qualquer deputado pode ser candidato à presidência da Casa. Os demais cargos da Mesa são distribuídos de acordo com a proporcionalidade partidária. Assim, os partidos ou blocos escolhem os cargos que pretendem ocupar. Podem disputar o voto apenas parlamentares do partido ou bloco a que cabe a vaga.

A eleição

Na eleição da Câmara, a votação ocorre em urnas eletrônicas usadas nos pleitos nacionais. No início da sessão para a eleição da Mesa, é uma tradição que cada candidato à presidência da Casa discurse.

Para ser eleito em primeiro turno para a presidência, o candidato terá de obter metade mais um do total de votos – maioria absoluta, observado o quórum mínimo de 257 votantes.

Se isso não ocorrer, os dois mais votados concorrem em segundo turno e será eleito aquele que obtiver maioria simples. Em ambos os casos, os votos em branco serão contados para efeito de quórum. No caso de empate, prevalecerá o candidato com maior número de legislaturas. Se ambos tiverem o mesmo número de mandatos, vencerá o mais idoso.

Inicialmente são apurados os votos para presidente da Câmara, que, após eleito, comanda a apuração dos votos para os demais cargos da Mesa Diretora.

Na última sexta-feira (21), Rodrigo Maia disse que só deverá decidir se irá concorrer à presidência da Casa para um mandato de dois anos em janeiro, após avaliações políticas com o seu partido e deputados. Na opinião de Maia, não há impedimento legal para que ele entre na disputa, pois não está escrito na Constituição que quem cumpre mandato-tampão não pode ser candidato à reeleição. Maia foi eleito para o cargo após a renúncia de Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A eleição está marcada para as 9h do dia 2 de fevereiro. No mesmo dia, em horário a ser definido, haverá sessão do Congresso Nacional para abertura da próxima sessão legislativa. A inauguração dos trabalhos prevê a presença de um enviado do presidente da República com a mensagem presidencial que será lida pelo 1º secretário do Congresso.

Compartilhe

Taxa de adesão a Temer na Câmara chega a 88%

26/12/2016      09h29     |    Foto: Reuters
naom_5857da919a2a1O governo do presidente Michel Temer termina 2016 com a maior taxa de adesão registrada recentemente na Câmara dos Deputados. As informações foram publicadas no blog do Noblat, no O Globo.

Segundo dados do Basômetro, do Estadão Dados, os deputados seguiram as orientações do presidente em 88% das votações realizadas em plenário desde que assumiu.

A ex-presidente Dilma Rousseff, no mesmo período do seu segundo mandato, registrou taxa de governismo média foi de 63%.

Fonte: Notícias Ao Minuto

Compartilhe

Lava Jato já motivou 16 acordos de leniência de empreiteiras

23/12/2016     10h25    |     Foto: Divulgação
odebrecht
O ano de 2016 vai chegando ao fim com pelo menos 16 acordos de leniência firmados com empreiteiras que participaram de esquemas de corrupção investigados pela Operação Lava Jato, ativa desde 2014.

De acordo com o G1, nove acordos de leniência foram feitos com o Ministério Público Federal (MPF) e outros sete com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Na quarta-feira (22), por exemplo, Odebrecht e Braskem – petroquímica do grupo – firmaram acordo com o MPF e com órgãos da Suíça e dos Estados Unidos.

O ACORDO

As empresas e as pessoas que assinam acordo de leniência assumem participação em algum crime e se comprometem a colaborar com as investigações. Os acordos preveem ainda o pagamento de multas. O investigado pode ter uma punição reduzida em troca.

MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA

O órgão federal disse ao G1 que tem tratativas sobre possíveis acordos com 12 empresas que caíram na Lava Jato, mas que até o momento nenhum acordo foi assinado.

MPF

O objetivo da leniência, de acordo com o MPF, é preservar e permitir que as empresas continuem suas atividades, sobretudo para gerar dinheiro necessário para reparar os danos das atividades ilícitas investigadas.

A Odebrecht, por exemplo, firmou um acordo com o MPF que prevê a devolução de R$ 3,82 bilhões.

Fonte: Notícias Ao Minuto

Compartilhe

Temer diz não vai renunciar e que recorrerá caso TSE casse chapa

22/12/2016     12h39    |    Foto: Divulgação
brasil-temer-reuniao-cdes-brasilia-20161121-03O presidente Michel Temer afirmou nesta quinta-feira (22) que não pensa em renunciar ao cargo e que vai recorrer com “recursos e mais recursos” caso o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) julgue procedente a ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer.

“Não tenho pensado nisso [em renunciar ao cargo de presidente da República]”, disse Temer durante café da manhã com jornalistas no Palácio da Alvorada.

“Havendo uma decisão [do TSE por cassar a chapa], haverá recursos e mais recursos”, completou Temer.

O presidente, porém, ressaltou que será “obediente” à decisão final do Judiciário seja ela qual for.

No primeiro semestre do ano que vem o TSE deve julgar uma ação protocolada pelo PSDB, hoje na base de Temer, pedindo a cassação da chapa PT-PMDB por suposto abuso de poder político e econômico nas eleições presidenciais de 2014.

LAVA JATO

Citado por pelo menos três delatores da Odebrecht por supostas práticas ilegais, Temer afirmou que não “insurgiu” contra a Operação Lava Jato, mas que não se pode “soltar uma delação por semana”.

“Pedi que se acelere o processo”, ressaltou o peemedebista.

O presidente admitiu que vazamentos do conteúdo das delações da empreiteira “cria um clima de instabilidade no país” ao atingir o coração de seu governo, com citações a seu nome e ao de dois de seus principais auxiliares, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Parcerias e Investimentos).

Mesmo assim, Temer garantiu que não vai afastar Padilha do cargo. “Não tirarei o chefe da Casa Civil. Ele continua firme e forte à frente da Casa Civil. Não haverá mudança nenhuma”, afirmou o presidente.

O presidente, porém, deixou em aberto a possibilidade de fazer uma reforma ministerial no ano que vem para agradar a aliados insatisfeitos com pouca participação no governo.

“Não sei o que vai acontecer lá na frente mas não há intenção, nesse momento, de fazer qualquer alteração ministerial”, completou.

Fonte: Folhapress

Compartilhe

Análise do impeachment de Gilmar Mendes é solicitada ao STF

21/12/2016      10h06     |    Foto: Divulgação
gilmar mendes02
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu na noite desta terça-feira (20) um pedido para determinar que o Senado analise abertura de impeachment contra o ministro da Corte Gilmar Mendes. Um dos realizadores do pedido ao STF é o ex-procurador-geral da República Cláudio Lemos Fonteles. No dia 20 de setembro, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), arquivou dois pedidos de impeachment de Mendes – um deles protocolado por Fonteles.

No mandado de segurança ao STF, um dos argumentos é de que o ato isolado do presidente do Senado para arquivar o pedido de impeachment deve passar pelo controle da Mesa Diretora da Casa. “Portanto, o Presidente do Senado é flagrantemente incompetente para praticar monocraticamente o ato de recebimento ou arquivamento liminar da denúncia contra ministro do Supremo Tribunal Federal por crime de responsabilidade”, escreve o advogado Bruno Rodrigues de Lima em nome de Fonteles e mais quatro juristas.

Além disso, eles sugerem que Renan Calheiros é suspeito para analisar o pedido de impeachment de Gilmar Mendes, uma vez que o ministro votou contra o recebimento da denúncia contra ele oferecida pela PGR ao Supremo. Renan se tornou réu perante o STF por crime de peculato no último dia 1º, por 8 votos a 3. Gilmar Mendes foi um dos ministros que votou pela rejeição da denúncia contra o peemedebista na ocasião.

“Renan Calheiros, que se fez juiz monocrático para repelir a denúncia contra Gilmar Mendes, por crimes de responsabilidade, teve, a seu favor, o voto do Min. Gilmar Mendes para, igualmente, rejeitar a denúncia contra si ajuizada pelo Procurador-Geral da República”, escrevem os juristas.

Ao Senado, os realizadores do pedido de impeachment de Gilmar Mendes argumentaram que o ministro realiza “manifestações de cunho político-partidário” e tem conduta “incompatível com o decoro” das funções, mencionando entrevistas do magistrado. Ao arquivar o pedido de impeachment, Renan avaliou que a denúncia era fundamentada só em matérias jornalísticas e declarações e não havia “conjunto probatório” no caso.

O grupo de juristas quer que o STF declare que a decisão de Renan é nula e determine que o Senado analise o impeachment de Gilmar. O caso foi distribuído para o ministro Luiz Edson Fachin.

Fonte: Estadão Conteúdo

Compartilhe

Moro manda soltar dois ex-executivos da Odebrecht presos na Lava Jato

20/12/2016   15h46  
O juiz federal Sérgio Moro decidiu hoje (20) soltar dois ex-executivos da Odebrecht que estavam presos desde março do ano passado na Operação Lava Jato. Na decisão, Moro atendeu pedido da defesa e do Ministério Público Federal (MPF) e determinou a soltura de Olívio Rodrigues Junior e Luiz Eduardo da Rocha Soares, acusados de atuar no Departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht, setor responsável pelo pagamento de propina a políticos, segundo o MPF.

Um dos proprietários da Odebrecht, o empresário Marcelo Odebrecht vai continuar preso. Segundo Moro, a situação dele é diferente dos ex-executivos que foram soltos. “A situação de ambos é diferente da de Marcelo Bahia Odebrecht, acusado no mesmo processo, mas já julgado e condenado por outro”, disse Moro.

Ao decidir pela soltura, Moro entendeu que a prisão cautelar não se justifica mais porque o “ciclo delitivo” da empreiteira foi interrompido e o setor foi desmantelado. Além disso, segundo o juiz, a empresa “comprometeu-se publicamente a mudar suas práticas empresariais”.

“Assim e na esteira da posição do MPF, é o caso de substituir a preventiva por medidas cautelares, considerando a diminuição do risco à ordem pública e do risco à aplicação da lei”, decidiu o juiz.

Em troca de liberdade, o ex-executivos deverão cumprir medidas cautelares, como compromisso de comparecer aos atos do processo, não mudar de endereço sem autorização, proibição de deixar o país e a entrega dos passaportes.

Delação da Odebrecht

Ontem (19), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) os acordos de delação premiada de 77 executivos da empreiteira Odebrecht, firmados com a força-tarefa de investigadores do Ministério Público Federal (MPF) na Operação Lava Jato.

Entre os depoimentos dos delatores, figura o do empresário Marcelo Odebrecht, condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a 19 anos e quatro meses de prisão por crimes de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro na Lava Jato.

Nos depoimentos, o empreiteiro citou nomes de políticos para quem ele fez doações de campanha, que teriam origem ilícita. Os detalhes são mantidos em segredo de Justiça para não atrapalhar as investigações.

Compartilhe

Há irregularidades contra 42% dos doadores das eleições, diz TSE

20/12/2016      12h24     |    Foto: Divulgação
tse
Quase 42% dos CPFs que fizeram doações na campanha eleitoral deste ano apresentaram algum indício de irregularidade no financiamento de campanha. Foi o que afirmou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em seu balanço final de 2016, apresentado nesta segunda-feira (19).

Um total de 965.113 CPFs ou CNPJ, no caso de doações de associações, destinaram recursos a candidatos ou partidos no período eleitoral. Desses, o TSE, em parceria com a Receita Federal, identificou 403.799 (41,8%) com algum indício de irregularidade na transferência.

Empresas não puderam doar no pleito deste ano. Segundo o presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes, o modelo pode ter favorecido ilegalidades. “Com certeza houve caixa dois”, afirmou em entrevista à imprensa no início da noite.

O balanço do TSE destaca uma série de irregularidades nesses CPFs. Entre os mais frequentes, estão doadores desempregados (141.278) e inscritos no programa Bolsa Família (74.179).

Ao todo, os CPF inscritos no programa de transferência de renda do governo federal repassaram para candidatos e partidos, conforme os dados do TSE, R$ 63.087.091,70.

Em setembro, a Folha de S.Paulo revelou que técnicos do TCU (Tribunal de Contas da União) encontraram indícios de que 35 pessoas mortas constavam como doadoras de campanhas nas eleições municipais deste ano, bom como beneficiários do Bolsa Família.

O TSE aponta que 408 CPFs com registro de óbitos doaram nas eleições de 2016.

CANDIDATOS

O prefeito eleito de São Paulo, João Doria (PSDB), foi o candidato que mais recebeu doações nas eleições deste ano conforme o balanço do tribunal.

Os dados apontam que o tucano arrecadou mais de R$ 12,4 milhões. Doria também está entre os candidatos que declararam a utilização de um maior percentual de recursos próprios na campanha -foram cerca de R$ 4,5 milhões.

A lista de candidatos bem cotados para os doadores também conta com Roberto Claudio (PDT), reeleito para a Prefeitura de Fortaleza (R$ 10,4 mi), e ACM Neto (DEM), reeleito para a Prefeitura de Salvador, (R$ 8,35 mi).

Também entre os que mais arrecadaram nessas eleições municipais, o novo prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), (R$ 9,67 mi), e seu adversário pelo PMDB, Pedro Paulo (R$ 9,22 mi).

Entre os candidatos que também se valeram de recursos próprios para financiar suas campanhas, lidera a lista Rodrigo Pacheco (PMDB), que concorreu à Prefeitura de Belo Horizonte (R$ 4,6 mi). Também estão Vittorio Medioli (PHS), eleito para comandar Betim (R$4,4 mi) e Alexandre Kalil, vencedor em BH (R$ 2,4).

Ao contrário dos demais anos, não constam candidatos petistas entre os maiores recebedores ou financiadores próprios. A mesma mudança de cenário ocorre com o partido, que também não se encontra entre os que mais se beneficiaram de doações de terceiros.

Entre os partidos, o que mais receberam doações foram: PRB (R$ 28.456.960,54), PSDB (R$ 25.335.901,94), DEM (R$ 24.102.610), PP (R$ 18.370.236,15) e PR (R$ 16.392.075).

Fonte: Folhapress

Compartilhe

Lula e mais sete pessoas se tornam réus na Lava Jato

19/12/2016     11h08     |    Foto: Reuters
Lula-ReutersO juiz federal Sérgio Moro aceitou a denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Operação Lava Jato. A medida foi publicada nesta segunda-feira (19). Além de Lula, outras sete pessoas se tornaram réus no processo após a decisão.

Nesta quarta-feira (15), o Ministério Público Federal (MPF) apresentou a denúncia à Justiça Federal do Paraná. Esta é a quarta denúncia contra Lula em processos relacionados à Lava Jato. Ainda será avaliada uma quinta denúncia sobre Lula relacionada à Operação Zelotes.

Confira a lista publicada pelo G1 de quem se tornou réu após a decisão de Moro:

1) Antônio Palocci Filho;
2) Branislav Kontic;
3) Demerval de Souza Gusmão Filho;
4) Glaucos da Costamarques;
5) Luiz Inácio Lula da Silva;
6) Marcelo Bahia Odebrecht;
7) Marisa Letícia Lula da Silva; e
8) Roberto Teixeira

Fonte: Notícias Ao Minuto

Compartilhe

Lava Jato pode mudar a política nacional em 2017

18/12/2016     09h01      |      Foto: Divulgação
Sérgio Moro
Depois de um ano marcado por eventos imprevisíveis, a Lava Jato tem potencial para causar um estrago político sem precedentes em 2017.

Na madrugada de domingo (18), ao todo 77 funcionários da Odebrecht prestaram depoimento para corroborar o que informaram no acordo de delação premiada. A documentação dos acordos de delação serão levadas na segunda-feira (19) para uma sala isolada, trancada, no terceiro andar do prédio principal do Supremo Tribunal Federal. Só terão acesso ao material o ministro Teori Zavaski, relator da operação, assessores e juízes do caso.

Segundo informações da Folha de S.Paulo, o grupo da empreiteira contou em detalhes o engenhoso esquema de corrupção realizado com políticos do governo federal e do Congresso, governadores e outros nomes da política nacional.

Diante de todo esse reboliço, o protagonismo do juiz Sergio Moro e de procuradores que atuam em Curitiba tende a dividir as atenções com os capítulos da investigação em Brasília sobre políticos com foro no STF (Supremo Tribunal Federal).

Sem foro privilegiado e nas mãos de Moro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, réu pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva em razão das relações com a empreiteira OAS, além de responder por outras duas ações penais, segue na fila para ser julgado em 2017.

Em Brasília, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve homologar a delação da Odebrecht até março, na volta do recesso de fim de ano do judiciário. A partir daí, cabe à Procuradoria-Geral da República definir quais dos citados devem ser investigados. Na linha de frente estão ministros do governo de Michel Temer, senadores e deputados.

Fonte: Notícias Ao Minuto

Compartilhe

Câmara convoca sessão para votar projeto da dívida dos Estados

17/12/2016     11h24       |     Foto: Divulgação
deputados29
A Câmara dos Deputados convocou sessão para votar na próxima segunda-feira o projeto sobre a dívida dos Estados, informou a Secretaria-Geral da Mesa nesta sexta-feira.

O projeto, que foi alterado pelo Senado e precisa passar pelo crivo dos deputados, inclui o novo Regime de Recuperação Fiscal para os Estados com pior situação de caixa.

A presidência da Câmara convocou a sessão da semana que vem após a Secretaria-Geral da Mesa promover um levantamento entre as lideranças de bancada para conferir se haverá quórum.

Além da polêmica que permeia o projeto destinado a Estados que decretaram calamidade por conta de suas contas, o quórum pode se mostrar um obstáculo diante da dificuldade de locomoção dos parlamentares na semana que antecede o Natal.

Pouco antes da confirmação oficial da convocação da sessão, o relator da proposta, Esperidião Amin (PP-SC), apostava que o projeto voltaria à pauta na próxima semana.

“Eu acho que vai haver sessão, que esse tema será prioridade e acho que todos vão fazer um esforço para cumprir o seu papel, até mesmo se for para dizer não (ao projeto)”, disse o relator à Reuters por telefone. “Esse projeto é crucial para os Estados em situação de calamidade.”

A proposta alonga as dívidas de Estados em situação crítica junto à União por 20 anos, com carência e posterior desconto nas parcelas. Em troca, exige contrapartidas. O Senado aprovou na noite da quarta-feira uma versão com a exigência de um número maior contrapartidas.

Amin chegou a anunciar um acordo na quinta-feira em torno de um texto que suprimia as contrapartidas acrescidas pelo Senado e mantinha a criação do Regime de Recuperação Fiscal para os Estados em pior situação financeira. Mas diante da falta de quórum e com uma sessão do Congresso na sequência, o projeto não foi a voto.

A proposta é objeto de imensa pressão por parte de governadores de Estados como Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais, mas ainda enfrenta resistências no plenário.

Assim como outros temas que afetam diretamente a situação local, a proposta não obedece à lógica de governo x oposição no âmbito federal. A questão regional tem um peso muito maior na definição do posicionamento de cada deputado.

Tanto é que bancadas como a do PT, por exemplo, não fecharão questão e devem respeitar a posição individual de seus integrantes.

“O PT vai dar presença, seus deputados irão trabalhar. Mas o PT é contra essas condições (para o alongamento da dívida) e do ponto de vista fiscal é deseducativo”, explicou o deputado Afonso Florence (PT-BA).

“O projeto é bom para o Estado que não respeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal, enquanto os outros Estados que respeitaram e têm dívidas junto à União não terão benefícios. E são Estados pobres”, afirmou, acrescentando que essa é a posição majoritária dentro da bancada, mas que será respeitado o critério individual.

Oficialmente o recesso parlamentar tem início no dia 23 de dezembro, mas o presidente do Congresso Nacional e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tinha anunciado que os trabalhos legislativos se encerrariam no dia 15.

Apesar disso, Renan pode voltar à Casa na próxima semana, ainda que seja apenas para um balanço do ano.

Fonte: Extra

 

Compartilhe

Ibope: reprovação de Temer aumenta e chega a 46%

16/12/2016     12h14    |    Foto: Divulgação
michel-temerUm levantamento do Ibope encomendado pela CNI, divulgado nesta sexta-feira (16), indica que 46% dos eleitores reprovam o governo do presidente da República, Michel Temer.

Na pesquisa, 13% dos eleitores consideram o governo ótimo ou bom; 35% o consideram regular; e 46% avaliam a presidência como ruim ou péssima. Os eleitores que não responderam ou não souberam avaliar representam 6% do total.

De acordo com a CNI, a soma dos percentuais não iguala 100% em decorrência do arredondamento. O levantamento foi realizado entre os dias 1º e 4 de dezembro e ouviu 2.002 pessoas, em 141 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos e o nível de confiança da pesquisa é de 95%, informa o G1.

No último levantamento, realizado no dia 4 de outubro, Temer aparecia com a aprovação de 14% dos entrevistados, enquanto 39% o desaprovavam e 34% consideravam a gestão dele regular, enquanto 12% não souberam ou não quiseram responder.

De acordo com a publicação, essa é a segunda pesquisa Ibope encomendada pela CNI após Temer ser efetivado presidente da República.

Fonte: Notícias Ao Minuto

Compartilhe

Temer cogita mudar ministros para agradar base aliada

15/12/2016     09h38    |      Foto: Divulgação
TemerA fim de contornar a crise política que atinge o Planalto, o presidente Michel Temer planeja fazer uma reforma ministerial em fevereiro para reconquistar a base aliada.

De acordo com informações da Folha de S. Paulo, a ideia é substituir nomes que podem ser comprometidos pelas delações de executivos da Odebrecht e evitar mais desgastes.

O governo tenta evitar que os partidos do chamado ‘Centrão’ deixem de apoiar Temer, num momento em que a oposição propõe no Congresso o impeachment do presidente.

Os ministérios do Trabalho, Saúde e Meio Ambiente devem mudar de comando, ainda de acordo com o jornal. Outra pasta que pode sofrer mudanças é a do Planejamento, reivindicada pelo PSDB.

Um segundo desafio será a manutenção de um nome favorável a Temer na presidência da Câmara. O Centrão se opõe à recondução de Rodrigo Maia ao cargo. Por isso, o Planalto pretende agradar a base com cargos e ministérios para compensar a derrota na Casa.

Fonte: Notícias Ao Minuto

Compartilhe

94% dos deputados investigados votaram contra pacote anticorrupção

14/12/2016     09h39     |     Foto: Divulgação
deputados29
Os deputados que são investigados pela Operação Lava Jato e foram citados nas últimas delações premiadas da Odebrecht votaram de maneira mais expressiva para desconfigurar o pacote anticorrupção, no último dia 29 de novembro, se forem analisados os votos individuais referentes a cada uma das 11 emendas e aos destaques que alteraram pontos importantes da proposta.

Segundo a Folha de S. Paulo, considerando os votos registrados pelos 24 parlamentares que estão sendo investigados, 94% foram para enfraquecer as medidas.

Entre os pontos derrubados estavam tornar a prescrição de crimes mais difícil, criar recompensa para quem denunciar crimes e facilitar a retirada de bens adquiridos com o crime.

Já 20 deputados, dos 24 que respondem a inquéritos, apoiaram o ponto que prevê a possibilidade de juízes e procuradores responderem por abuso de autoridade, que é apontado como reação do Congresso à Lava Jato. Apenas Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Afonso Hamm (PP-RS) e Jerônimo Goergen (PP-RS) foram contra a alteração. André Moura (PSC-SE) não registrou voto.

Ainda de acordo com a Folha, o PP é a legenda com o maior número de deputados investigados em inquéritos da Lava Jato –16 dos 24. “Eu segui a orientação da bancada, é só isso o que eu tenho a dizer”, afirmou Eduardo da Fonte (PP-PE), um dos que optaram por todas as alterações das medidas.

Fonte: Notícias Ao Minuto

Compartilhe

PF indicia Lula, Marisa Letícia, Palocci e outros 5 na Lava Jato

13/12/2016     12h08     |    Foto: Divulgação
Lula-Reuters
A Polícia Federal acaba de indiciar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci, a ex-primeira-dama Marisa Letícia e outras quatro pessoas, na Operação Lava Jato. As informações foram divulgadas pelo G1.

Lula responde por crime de corrupção passiva. Os demais foram indiciados por lavagem de dinheiro.

De acordo com a matéria, os indiciamentos são referentes a dois casos: a compra de um terreno onde seria construída a sede do Instituto Lula e o aluguel do apartamento que fica em frente ao do ex-presidente em São Bernardo do Campo.

Segundo a PF, os dois casos tratam de pagamento de propina da Odebrecht.

Veja a lista de indiciados 

Luiz Inácio Lula da Silva – ex-presidente
Marisa Letícia Lula da Silva – ex-primeira-dama
Antônio Palocci Filho – ex-ministro nos governos Lula e Dilma
Glaucos da Costa Marques – Sobrinho do pecuarista José Carlos Bumlai
Demerval de Souza Gusmão Filho – Dono da empresa DAG Construtora
Roberto Teixeira – Advogado do ex-presidente Lula
Branislav Kontic – Assessor do ex-ministro Palocci

Fonte: Notícias Ao Minuto

Compartilhe

Sem saída: Temer pode perder aliados após delação da Odebrecht

12/12/2016      08h19    |      Foto: Divulgação
temer26
O momento é realmente delicado para o presidente Michel Temer. Além de enfrentar manifestações Fora Temer, da crise econômica, O presidente precisa lidar com a repercussão da delação premiada do ex-vice presidente de Relações Institucionais da Odebrecht, Cláudio Melo Filho. Segundo a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, não há mais meias-palavras nos corredores do Congresso Nacional. É hora de Michel Temer apaziguar os ânimos “ou corre sérios riscos de cair”.

Pessoalmente, Temer não pode ser processado pelas 43 citações de Melo Filho, pois a Lei Brasileira determina que um presidente só pode responder a processos por crimes cometidos no mandato atual. A delação revela supostas irregularidades de 2014. O documento de 82 páginas cita 24 políticos com quem o presidente tem relações próximas, como o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha e o ex-ministro, Gedel Vieira Lima. Um baque forte para a cúpula do PMDB e para o próprio presidente.

É preciso considerar ainda que apenas parte do documento foi divulgado e ainda faltam mais 75 delações da 77 acordadas com executivos da Odebrecht, inclusive a do ex-presidente da empreiteira, Marcelo Odebrecht. Não bastasse a onda negativa, o Instituto Datafolha divulgou no fim de semana os índices de popularidade do Governo Temer. Segundo o El Pais, a avaliação péssimo/ruim passou de 31% para 51%, entre julho e dezembro. O número de eleitores que querem a renúncia do presidente e eleições diretas ainda neste ano já se iguala ao de Dilma Rousseff (PT) antes do impeachment, 63%.

O comentário geral é que o presidente é menos resiliente do que o presidente do Senado, Renan Calheiros. O que se fala é que a única saída seria uma reforma ministerial. E urgente. A colunista Natuza Nery acredita que a citação , na delação premiada de Melo Filho é o problema principal e talvez não consiga ser resolvido até o final do ano.

Nos bastidores do Palácio do Planalto, o clima é muito tenso: de acordo com o jornal O Globo, o governo tem medo que a repercussão da delação afete votações importantes no Congresso, como as medidas de ajuste fiscal, como a PEC do Teto. O presidente convocou reunião de emergência neste domingo. Entre os presentes, os principais ministros, incluindo Eliseu Padilha.

Fonte: Notícias Ao Minuto

Compartilhe

Após delações, Temer convoca ministros para reunião de emergência

11/12/2016        16h58        |     Foto: Divulgação 
michel-temerO presidente Michel Temer convocou uma reunião de emergência neste domingo, 11, com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e outros ministros do seu governo para uma avaliação das delações dos ex-executivos da Odebrecht para a força-tarefa da Lava Jato.

No encontro, que acontecerá no Palácio do Jaburu, Temer também discutirá medidas para a retomada da economia ainda este ano. Essa reunião não estava prevista na agenda do presidente. Na sexta-feira, à noite, depois do vazamento da delação do ex-diretor de Relações Institucionais Cláudio Melo Filho, na qual foi citado, Temer foi para São Paulo. Ele retornou à Brasília por volta da hora do almoço deste domingo.

O Palácio do Planalto reagiu aos vazamentos com “preocupação” e sem “ingenuidade”. A ordem do presidente Michel Temer é evitar muitos comentários, reforçar que as delações precisam se comprovar e que o governo tem que “continuar trabalhando” pelo País. Interlocutores do presidente, entretanto, admitem que “os efeitos disso precisam ser observados” e que a Lava Jato sempre foi e continua sendo um fato “imponderável”.

Cláudio Melo Filho afirmou em delação que Temer pediu R$ 10 milhões ao empreiteiro Marcelo Odebrecht em 2014. Oficialmente, o Planalto negou ontem à noite a informação e afirmou que não há mais comentários a serem feitos e que a nota divulgada “diz tudo”. No texto para responder as acusações, o presidente repudia “com veemência as falsas acusações do senhor Cláudio Melo Filho”. “As doações feitas pela Construtora Odebrecht ao PMDB foram todas por transferência bancária e declaradas ao TSE. Não houve caixa 2, nem entrega em dinheiro a pedido do presidente”, completa a nota.

Nesta semana, está prevista a última votação da PEC do Teto dos Gastos, marcada para terça-feira, 13, e da LDO. O governo não quer que a tramitação dessas medidas, e da reforma da Previdência, sejam prejudicadas com o teor das delações dos ex-executivos da Odebrecht.

Pesquisa

Hoje, o Datafolha divulgou pesquisa que mostra um aumento da impopularidade do presidente. A parcela dos brasileiros que considera o governo Michel Temer ruim ou péssimo saltou de 31% para 51% de julho para dezembro. Segundo pesquisa Datafolha, 34% consideram a atual gestão regular e 10%, boa ou ótima. Em julho, quando ainda era interino no cargo, Temer era avaliado como regular por 42% e como ótimo ou bom por 14% dos entrevistados pelo instituto.

A falta de expectativas com a melhora da economia é a principal explicação para a piora na percepção do atual governo. Em julho 30% achavam que a situação econômica do País iria piorar – hoje são 41%. Já os que achavam que iria melhorar eram 38% em julho e são 28% agora.

Fonte: Estadão Conteúdo.

Compartilhe

MP de Brasília denuncia Lula, filho dele e mais dois na Zelotes

09/12/2016       17h13     |    Foto: Divulgação 
lula09O Ministério Público Federal de Brasília (MPF-DF) denunciou, nesta sexta-feira (9), o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, o filho dele, Luiz Cláudio Lula da Silva, e outras duas pessoas pelos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa no âmbito da Operação Zelotes.

De acordo com informações do MPF, a denúncia foi feita após as investigações apontarem indícios de envolvimento do petista e de seu filho, além de Mauro Marcondes e Cristina Mautoni em copra irregular de 36 caças do modelo Gripen pelo governo brasileiro.

Também há indícios de irregularidades na prorrogação de incentivos fiscais a montadoras de veículos por meio de uma Medida Provisória. Os crimes teriam ocorrido entre 2013 e 2015, quando Lula já era ex-presidente.

O casal Mauro Marcondes e Cristina Mautoni, donos Marcondes e Mautoni Empreendimentos e Diplomacia LTDA (M&M), teriam sido beneficiados pelo esquema. Os empresários teriam, também, repassado R$ 2,5 milhões ao filho de Lula.

Compartilhe

Centrais não aceitam idade mínima de 65 anos na reforma da Previdência

08/12/2016   15h46 
O deputado federal Paulo Pereira da Silva (SDD-SP), presidente da Força Sindical, afirmou nesta quinta-feira, 8, que as principais centrais sindicais do Brasil não concordam com alguns dos pilares da proposta de reforma da Previdência enviada esta semana pelo governo ao Congresso. Segundo ele, entre esses pontos estão a idade mínima de 65 anos, a equiparação entre homens e mulheres e a desvinculação das pensões em relação ao salário-mínimo. “O homem não lava nem um prato em casa, enquanto a mulher tem jornada dupla, tripla. Não é justo se aposentarem com a mesma idade”, comentou.

Paulinho falou na entrada de um encontro das centrais para discutir a proposta. Segundo ele, o grupo deve definir dois ou três pontos essenciais para apresentar como emenda ao projeto de reforma, possivelmente no início do próximo ano, tendo em vista os prazos regimentais.

De acordo com Paulinho, a admissibilidade do projeto deve ser aprovada facilmente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o governo tem ampla maioria. Ele não acredita, no entanto, que a proposta seja aprovada pelo plenário. “Ontem mesmo vários deputados que têm menos de 50 anos e também serão afetados pela proposta me disseram que não vão aprovar”, comentou.

Segundo ele, a reforma não gera um real a mais de dinheiro para a Previdência – o que há é redução dos gastos no longo prazo – e antes de propor essa alterações tão duras o governo deveria adotar outras medidas.

O sindicalista citou algumas propostas que já foram apresentadas pelas centrais para gerar receita para a Previdência, como a venda de imóveis que não estão sendo utilizados, o fim de desonerações sobre a folha de pagamento, revisão da isenção para entidades filantrópicas, criação de um Refis para as dívidas previdenciárias e aumento das alíquotas para o agronegócio. “Isso não resolveria o rombo, mas depois dessas medidas poderia haver proposta uma reforma mais suave.”

O deputado disse que ainda precisa definir com as centrais quais serão as contrapropostas apresentadas, mas apontou que desejaria mudanças na transição do regime atual para o futuro e também na idade mínima. “Poderia ser 60 anos para homens e 58 para mulheres, não sei, ainda precisamos decidir”, disse. “É preciso sensibilidade social e a busca de uma solução equilibrada que não penalize, principalmente, os menos favorecidos economicamente”, acrescentou.

Fonte: UOL

Compartilhe

Lula prevê traição do PSDB, saída de Temer e retorno de FHC

08/12/2016     08h34     |    Foto: Divulgação
Lula04
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acredita que o Michel Temer deve deixar a presidência da República, sem terminar o mandato.

Segundo avaliação do petista, o PSDB é hoje um dos principais aliados do governo, mas está organizando a volta de Fernando Henrique Cardoso à Presidência. O blog do Josias de Souza, do UOL, destaca que o retorno de FHC seria através de um eleição indireta, decidida no Congresso Nacional. Esse processo está previsto na Constituição para os casos de vacância da Presidência nos dois últimos anos do mandato.

De acordo com o blog, Lula almoçou com a ex-presidente Dilma Rousseff na última semana e estimou que o governo Temer deve cair em 2017.

Lula teria considerado que a derrocada ocorrerá “em breve” e prevê que os primeiros sinais de traição do PSDB a Temer devem ver à tona. Após o encontros dos dois petistas, Dilma também passou a avaliar que o PSDB fará com Temer o que o PMDB fez com ela. Além disso, Dilma ironiza ao dizer que Temer provará do seu próprio veneno. A petista considera que está em curso no Brasil um movimento subterrâneo que resultará em “um golpe dentro do golpe.”

Ainda segundo o blog de Josias de Souza, Dilma discutiu o assunto com uma pessoa que participou do seu ministério, ficando do seu lado até o impeachment. A ex-presidente revelou as previsões feitas por Lula e o ex-presidente José Sarney também teve conhecimento. Sarney confessou: “O Fernando Henrique não pensa em outra coisa”.

Fonte: Notícias Ao Minuto

Compartilhe

Temer negocia volta de Renan Calheiros e PEC dos gastos com STF

07/12/2016     09h50    |     Foto: Divulgação
naom_5847c45fefc18
Para manter o senador Renan Calheiros na presidência da Casa e garantir a votação da PEC do teto dos gastos, interlocutores do presidente Michel Temer negociam para que na sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), desta quarta-feira (7), seja alterado o rumo da votação do processo que determina que um réu ocupe cargos na linha sucessória do presidente da República. As informações foram divulgadas pela Folha de S. Paulo.

O julgamento foi interrompido por conta de um pedido de vistas do ministro Dias Toffoli, mas a maioria já se mostrava a favor do afastamento de pessoas nessas condições.

A estratégia da equipe de Temer é convencer alguns dos ministros a mudarem os seus votos, tirando réus da linha sucessória da presidência, mas não afastando-os do cargo.

Contudo, o governo não assume publicamente que vai interferir no processo, mas está negociando nos bastidores.

De acordo com o jornal, a ministra da AGU (Advocacia-Geral da União), Gracie Mendonça, ficou responsável por verificar o posicionamento dos ministros da Suprema Corte em relação ao julgamento que decidirá o destino de Renan.

Fonte: Notícias Ao Minuto

Compartilhe

Cármen quer urgência no caso Renan

06/12/2016     11h34     |     Foto: ABr
Carmen
A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, afirmou que não há certeza ainda de que o plenário da corte julgará nesta quarta (7) o afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado.

A ministra, no entanto, disse nesta terça (6), em um café da manhã com jornalistas, que deseja pautar o caso com “urgência”.

Segundo ela, isso depende, por exemplo, se o ministro Marco Aurélio Mello, que concedeu a liminar afastando Renan, levará o caso ao plenário nesta semana.Há uma expectativa de aliados do peemedebista de que a corte vote o tema o quanto antes, como forma de solucionar o impasse criado com a liminar (de caráter provisório). Renan ainda discute com advogados se entrará ou não com recurso.

A presidente do STF ressaltou ainda que o plenário poderá concluir o julgamento sobre a permissão de réus na linha sucessória da Presidência da República assim que o ministro Dias Toffoli devolver o pedido de vista que fez do caso em novembro -seria, nesta situação, uma outra forma de decidir o futuro de Renan no cargo.

“O mérito já tem seis votos”, disse a presidente do tribunal, em referência à maioria já formada contra a permanência de réus na linha de sucessão do Planalto.

Questionada se espera reação do Legislativo contra o Judiciário, Cármen Lúcia disse que não. “Não acho que as pessoas que estão nos cargos pensem assim”, afirmou.

Mello acatou pedido da Rede Sustentabilidade, feito na segunda (5), para que Renan fosse afastado depois que virou réu, na última quinta (1º), pelo crime de peculato na ação em que é acusado de ter recebido ajuda de empreiteira para despesas pessoais.

O afastamento de Renan preocupa o governo de Michel Temer, que considera prioritária a votação no Senado da PEC do teto dos gastos públicos.

Com a saída de Renan, deve assumir o petista Jorge Viana (AC), primeiro vice-presidente da Casa.

Fonte: notícias Ao Minuto

Compartilhe

Cabral manteve passaporte diplomático após renúncia

05/12/2016      11h29     |       Foto: Divulgação
brasil-prisao-sergio-cabral-20101129-003
Segundo o Ministério das Relações Exteriores, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral Filho (PMDB) e sua mulher, Adriana Ancelmo, mantinham passaportes diplomáticos válidos até 31 de dezembro de 2014, nove meses após Cabral renunciar a seu mandato.

O casal foi indiciados pela Polícia Federal na Operação Calicute, por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

O documento dá acesso, em alguns países, a filas prioritárias de imigração – embora seus titulares passem pelos mesmos controles de entrada e bagagens que os demais passageiros. Sua manutenção pelo casal deverá abrir nova frente de investigações. As informações são de O Dia.

O Ministério das Relações Exteriores se pronunciou sobre o caso. “O MRE está examinando medidas para monitorar os casos de mandatos que se encerrem antes dos prazos inicialmente previstos, com vistas a solicitar a devolução e proceder ao cancelamento dos passaportes concedidos, quando não forem voluntariamente devolvidos”, declarou.

Fonte: Notícias Ao Minuto

Compartilhe

Impopularidade de Temer atinge seu nível mais alto

04/11/2016      17h01     |     Foto: Divulgação
michel-temerO Palácio do Planalto recebeu pesquisas indicando que na semana retrasada o nível de aprovação do governo de Michel Temer (PMDB) chegou ao seu pior momento desde a posse, no dia 31 de agosto, com o impeachment de Dilma Rousseff.

De acordo com a coluna de Lauro Jardim do jornal O Globo, a popularidade, que já não era boa, nunca esteve tão ruim.

As mesmas pesquisas, contudo, revelam que o caso do ex-ministro e braço direito de Temer, Geddel Vieira Lima, passou praticamente em brancas nuvens para o povão: ali, o que conta é o bolso vazio. Ou seja, economia de mal a pior.

Compartilhe

Lista de delatores da Odebrecht já chega a 122 nomes

02/12/2016     09h59    |      Foto: Divulgação
odebrecht
A ‘delação do fim do mundo’, como tem sido conhecida a delação dos executivos da Odebrecht, não para de crescer. Além dos 77 que já assinaram a delação premiada, há outros 45 executivos e ex-executivos da empreitera que entraram na fila para delatar.

De acordo com a coluna de Lauro Jardim do jornal O Globo, todos esse colaboradores devem ser chamados em breve para entrar na lista de colaboradores. Com isso, a possibilidade de entrarem novos políticos na relação de delatados aumenta ainda mais.

Compartilhe

Metade dos que votaram pelo pacote anticorrupção está na Lava Jato

01/12/2016    10h36    |    Foto: Divulgação
renan041
Metade dos senadores que patrocinaram a manobra para agilizar votação do pacote anticorrupção está na Lava Jato. Dos 14 senadores que votaram em favor da urgência, 7 são investigados na Lava Jato. Dentre esses, a Polícia Federal pediu o arquivamento dos inquéritos de dois senadores do PT, mas o pedido ainda não foi respondido pelo Supremo.

O senador Roberto Requião (PMDB-PR), que votou a favor da urgência, não é investigado na Lava Jato, mas foi citado na delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Na noite desta quarta-feira, 30, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), coordenou uma manobra para votar o pacote que veio da Câmara dos Deputados sem espaço para discussão nas comissões da Casa. O requerimento acabou derrotado em plenário.

Confira a lista dos senadores investigados na Lava Jato:

Valdir Raupp (PMDB-RO) – Investigado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro; PGR apresentou denúncia contra o senador em setembro

Ciro Nogueira (PP-PI) – Investigado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro; Cabe à PGR decidir se denuncia o senador

Fernando Collor (PTC-AL) – Investigado por corrupção passiva e desvio de dinheiro; PGR apresentou denúncia contra o senador em 2015

Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) – Investigado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro; PGR apresentou denúncia contra o senador em outubro

Benedito de Lira (PP-AL) – Investigado por corrupção e lavagem de dinheiro; PGR apresentou denúncia contra o senador em 2015

Humberto Costa (PT-PE) – Investigado por corrupção; Polícia Federal pediu arquivamento do inquérito por falta de provas em agosto

Lindbergh Farias (PT-RJ) – Investigado por corrupção e lavagem de dinheiro; Polícia Federal pediu arquivamento do inquérito por falta de provas em novembro

Roberto Requião (PMDB-PR)* – Senador não é investigado na Lava Jato, mas é citado na delação premiada do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, por ter recebido vantagem indevida.

Fonte: Estadão Conteúdo

Compartilhe

Lula cogita assumir presidência do PT para evitar racha no partido

30/11/2016     11h59     |    Foto: Divulgação
Lula04
O ex-presidente Lula já cogita a possibilidade de assumir a presidência do Partido dos Trabalhadores (PT), com o objetivo de evitar um racha na legenda. Foi o que ele deu a entender durante um evento em Belo Horizonte, na última segunda-feira (28).

A informação também foi confirmada por um de seus mais próximos interlocutores, que prefere não ter o nome revelado. “Ele ainda resiste, ‘faz charme’, mas admite que talvez não tenha alternativa a não ser aceitar provisoriamente o posto, a fim de evitar um racha na sigla”, disse a fonte.

O ex-presidente e seus partidários também estariam fazendo planos para lançar a sua candidatura à Presidência logo após o carnaval. As informações são da coluna Painel, da Folha de S. Paulo.

Durante o evento em Minas Gerais, Lula abandonou o figurino cabisbaixo e voltou a se “pintar para a guerra”. A prova é que o ex-presidente retomou um hábito antigo: chamar economistas e comunicadores para reuniões internas.

Diz um petista: “Não está mais triste. Encheu o saco de ficar na defensiva”.

Fonte: Notícias Ao Minuto

Compartilhe

Delação da Odebrecht deve atingir 1/4 da Câmara

29/11/2016     09h41    |    Foto: Divulgação
odebrecht
Se forem homologadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal), as delações premiadas dos executivos da Odebrecht, incluindo a do herdeiro da holding, Marcelo Odebrecht, devem atingir cerca de um quarto dos 513 deputados federais, estimam investigadores da Lava Jato. Uma quantidade significativa, mas inferior às expectativas de muitos congressistas.

De acordo com as informações do Valor, a quantidade de operações policiais — busca e apreensão, prisões temporárias e conduções coercitivas — deflagradas a partir das delações também deve ser bem inferior às expectativas de políticos, que temem ver seus nomes envolvidos em suposta corrupção. Investigadores acreditam que elas devem ficar em torno de uma centena.

A força-tarefa quer se concentrar em pontos específicos. Eventuais crimes de caixa dois eleitoral que surjam nas delações da Odebrecht terão de ser encaminhados para o Ministério Público Eleitoral nos estados.

“O alvo preferencial da delação não será o financiamento eleitoral não contabilizado, mas a contribuição, regular ou não, como propina por algum serviço prestado pelo agente político. “Quem deve se preocupar é aquele que prometeu ou fez alguma coisa para receber valores que não foram contabilizados. Isso é a corrupção, a contrapartida. Então, com certeza não chega a um quarto da Câmara dos Deputados”, afirma um investigador.

Compartilhe

Próximo ministro de Temer a cair pode ser Padilha, indica Calero

28/11/2016      13h21    |     Foto:  Divulgação
naom_5665f7d88df32O escândalo La Vue, que envolve o espigão de 107 metros de altura na Bahia e agride o patrimônio histórico de Salvador, não se encerra com a demissão de Geddel Faria Lima, o braço direito de Michel Temer que tem um imóvel de R$ 2,4 milhões no empreendimento e pressionou seu colega Marcelo Calero a liberar obra embargada.

Em entrevista à jornalista da GloboNews, exibida na noite deste domingo (27) no Fantástico, Calero deu um depoimento contundente, que deixa o governo Temer numa situação ainda pior.

Para continuar, Temer terá que demitir outro de seus principais assessores: o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. Isso porque Calero deixa claro que a Polícia Federal e a procuradoria-geral da República já têm em seu poder gravações que comprometem Padilha.

Calero apenas disse que não poderia confirmar para não atrapalhar as investigações, mas fica claro que tanto Padilha como Geddel foram gravados, em ligações telefônicas – o que é perfeitamente legal.

O ex-ministro da Cultura também mandou um recado para Temer, que o chamou de indigno por ter feito as gravações. “O servidor público tem que ser leal, mas não pode ser cúmplice.”

Ele também repetiu que Temer pediu a ele que aceitasse as pressões ilegítimas de Geddel, ao dizer que “a política tem dessas coisas.”

Ou seja: o conselho de Temer era para que se buscasse a Advocacia-Geral da União, de modo a se buscar uma solução jurídica que permitisse atender ao pedido de Geddel.

Compartilhe

Crivella quer murar Rio como Jerusalém

27/11/2016      10h33       |    Foto: Divulgação 
crivella27Reunido esta semana com líderes da comunidade judaica e evangélicos, o prefeito eleito do Rio, Marcelo Crivella (PRB), defendeu a construção de muros na cidade, como em Jerusalém, para combater a violência urbana e impedir a entrada de drogas e armas na cidade. “Deveria ser murado como Jerusalém”, disse.

Logo após vencer a eleição, Crivella foi a Jerusalém, no início deste mês, para se encontrar com o prefeito da cidade, Nir Barkat, com quem conversou sobre diversos temas, entre eles educação, turismo e segurança e voltou entusiasmado com os sistemas de vigilância adotados na cidade, como treinamento da polícia e arsenal de armas não letais.

A proposta de murar o Rio, porém, tem sido mal recebida por especialistas em segurança pública, como Flávio Testa, um dos maiores especialistas do assunto no país e também professor da Universidade de Brasília (UnB). Em entrevista à Sputnik Brasil, Testa comparou a proposta com a do futuro presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que durante a campanha prometeu ampliar a construção de muros e barreiras ao longo dos 3 mil quilômetros de fronteira com o México.

É completamente equivocada esta leitura, assim como a de Trump, de querer fazer um muro para apartar a chegada de imigrantes. O Muro de Berlim não deu certo e esses muros não vão dar certo. No Rio de Janeiro, além de ser geograficamente inviável fazer isso, é completamente fora de propósito você propor esse tipo de apartheid sob a alegação de que você impediria a chegada de armas e o tráfico de drogas. Até parece que o prefeito eleito não conhece a realidade. Fica muito mais no nível do discurso populista e, pior, comparando a geografia e a realidade do Rio de Janeiro com a de Israel. São dois mundos completamente distantes. Jerusalém não pode ser comparada ao Rio de Janeiro em nenhum aspecto.”

Testa observa que o Brasil é um Estado laico, onde se tem liberdade religiosa e aqui não há conflitos étnicos graves como em Israel. Segundo ele, o problema aqui é o apartheid social e o trabalho de reconquista de áreas urbanas, que começou com as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), e que não foi à frente devido à falta de ações sociais do Estado nas comunidades.

“Vão construir que tipo de muros, se os caras conseguem derrubar helicóptero da polícia com uma ponto 50? Os caras entram em presídio de helicóptero. Ele deveria propor ações de inteligência muito mais eficazes de educação e tentar fazer parcerias com o governo federal e as Forças Armadas para combater o contrabando de armas.”

O especialista diz que alguns políticos brasileiros tentam pegar esse discurso de Trump e de outros líderes, mas não é possível resolver o problema da violência no Rio construindo muros.

“É impossível murar o Rio de Janeiro. Imagina a cidade mais importante do ponto de vista turístico, de ressonância cultural murada? Vai virar um castelo feudal. Nem recursos para isso ele teria com o Estado na situação pré-falimentar e ainda mais o município.”

Compartilhe

Ministro pede demissão após crise gerada com denúncia

25/11/2016      11h58     |    Foto: Divulgação
naom_5831eb608917a
Envolvido em acusações de tráfico de influência para liberar a obra de um prédio onde comprou um apartamento, na Bahia, o ministro Geddel Vieira Lima, da Secretaria do Governo, pediu demissão do cargo nesta sexta-feira (25). O pedido de demissão foi enviado por e-mail ao presidente Michel Temer. Geddel está na Bahia.

Em sua carta de demissão, Geddel afirma que tomou a decisão “diante da dimensão das interpretações dadas” ao episódio e do “sofrimento dos meus familiares”, com a repercussão do caso.

O ministro diz ainda que sua decisão foi objeto de “profunda reflexão” e que continua como um “ardoroso torcedor” do governo Temer.

O pedido de demissão chega após depoimento do ex-ministro da Cultura Marcelo Calero à Polícia Federal acusar Temer e o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) de também o terem pressionado para interceder em favor da obra defendida por Geddel.

Escândalo

Após o escândalo relevado pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero, a situação de Geddel foi se agravando dia a dia, gerando constrangimento para o presidente Michel Temer, que pode inclusive ter sido gravado pelo seu ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, e tem chances de ser citado em investigação pela Procuradoria Geral da República, segundo o jornal Folha de São Paulo.

Compartilhe

Delação de executivos da Odebrecht mira 130 políticos

24/11/2016     09h57    |     Foto: Divulgação
odebrecht
Depois de nove meses de longas e tensas negociações, o empresário Marcelo Odebrecht e mais 76 executivos da Odebrecht deverão concluir nesta quinta-feira a assinatura dos acordos de delação firmados com a Procuradoria-Geral da República dentro da Operação Lava-Jato. Os acordos, os mais esperados desde o começo da investigação, têm potencial para colocar em xeque o sistema de financiamento eleitoral do país, como disse ao GLOBO uma fonte da operação.

Nas negociações pré-delação, os executivos da empreiteira fizeram acusações contra líderes de todos os grandes partidos governistas e da oposição. Pelo menos 130 políticos, entre deputados, senadores, ministros e ex-ministros deverão ser atingidos pelas delações. Segundo fontes ligadas às negociações, entre os citados estão o presidente Michel Temer (PMDB), os ministros José Serra (Relações Exteriores), Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) e Eliseu Padilha (Casa Civil).

Nas delações também estariam os nomes do ex-presidente Lula, do senador Aécio Neves (PSDB-MG), dos governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB); de Minas, Fernando Pimentel (PT); e do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB). Foram feitos relatos também sobre pagamentos supostamente ilegais para as campanhas da ex-presidente Dilma Rousseff.

Sobraram acusações, ainda, para os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega, que estiveram à frente da Fazenda nos governos Dilma e Lula. Os delatores também acrescentaram novas denúncias contra o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e contra o ex-governador do Rio Sérgio Cabral, que já estão presos por conta de outras acusações na Lava-Jato.

Os acordos são considerados devastadores pela importância dos políticos atingidos e também pela riqueza de detalhes e provas dos crimes. Por exigência do procurador-geral, Rodrigo Janot, e de outros investigadores, os delatores tiveram que apresentar documentos para comprovar as fraudes e a movimentação do dinheiro desviado dos contratos com a Petrobras e outras áreas da administração.

Entre os documentos que tornam mais impactantes as denúncias estão cópias de e-mails em que executivos trataram das obras irregulares e dos pagamentos de propina. As acusações são enriquecidas também com extratos bancários e o vasto arquivo do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, uma área criada para facilitar o pagamento de propina a pedido de diversos setores da empreiteira.

Os acordos de delação estão associados ao de leniência da empreiteira. Por ele, a Odebrecht deverá desembolsar mais de R$ 6 bilhões em multas. Parte dos recursos deverão ser destinados aos Estados Unidos e à Suíça, também envolvidos nas negociações da leniência. Pelo acordo, a empresa reconhece a prática de atos ilegais e se compromete a corrigir os erros. Ontem, faltava decidir quanto destes R$ 6 bilhões será enviado aos dois países.

Pelo acordo de delação, Marcelo Odebrecht deverá ser punido com dez anos de prisão, sendo dois anos e meio em regime fechado e o restante no semiaberto com progressão para a prisão domiciliar. Como o empresário já está na cadeia desde 19 de junho de 2015, ele deverá mudar de regime em dezembro de 2017. Ele teria pleiteado passar o Natal com a família, mas o pedido foi rejeitado pelos procuradores.

Os acordos preveem prisão domiciliar para os delatores, inclusive para o pai de Marcelo, Emílio Odebrecht. Vários delatores terão que usar tornozeleira eletrônica. Advogados dos réus se reuniram ontem com procuradores em Brasília e em Curitiba para começar a assinaturas dos acordos. Mas ainda havia alguns detalhes que estavam sendo acertados. Ontem, para evitar chamar a atenção, os advogados e delatores ficaram alojados em pelo menos 12 hotéis de Brasília.

Segundo uma fonte, o processo deve ser concluído hoje. A partir da assinatura dos acordos, os delatores serão chamados para depor e apresentar detalhes das acusações que prometeram fazer. Os investigados deverão ser ouvidos em Brasília, Curitiba, Rio de Janeiro, São Paulo e Salvador, entre outros lugares.

Em nota, a Odebrecht disse que não se manifestará sobre o caso, mas reafirmou “seu compromisso com uma atuação ética, íntegra e transparente, expressa por meio das medidas concretas já adotadas para reforçar e ampliar o programa de conformidade nas empresas do grupo. Entre as medidas estão a criação do cargo de Responsável por Conformidade e do Comitê de Conformidade, ligados ao Conselho de Administração para garantir total independência, e a adesão a pactos de ética empresarial de entidades como ONU e Instituto Ethos.

Com informações do O Globo.

Compartilhe

Justiça prorroga prisão de ‘laranja’ de Cabral

22/11/2016     16h41      |    Foto: Divulgação 
brasil-prisao-sergio-cabral-20101129-003O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, aceitou pedido do Ministério Público Federal de prorrogar a prisão do empresário Paulo Fernando Magalhães Pinto, apontado por procuradores como e ‘laranja’ do ex-governador Sérgio Cabral. Paulo Fernando divide, desde o último dia 17, a cela C6 de Bangu 8 com o ex-governador e outros quatro acusados de integrar uma organização criminosa que cobrou propinas de 224 milhões de reais por grandes obras realizadas pelo governo do Rio.

Preso temporariamente, Paulo Fernando ficaria encarcerado até hoje, mas a decisão de Bretas prorroga sua estadia na cadeia. Segundo a investigação, o empresário, que é ex-assessor de Cabral, e emprestaria seu nome para ocultar bens adquiridos pelo ex-governador, como uma lancha avaliada em 5 milhões de reais, batizada de ‘Manhattan’, e até um helicóptero.

Segundo a defesa de Paulo Fernando, a lancha foi comprada por seu pai, em nome da empresa MPG Participações e é de uso do empresário e da família. Os advogados alegam que o veículo foi emprestado a Cabral “em raras ocasiões e de forma absolutamente esporádica”. Já o helicóptero “nunca foi usado por Sérgio Cabral”, dizem os advogados.

Juiz e procuradores, no entanto, querem mais esclarecimentos sobre qual seria a participação de Paulo Fernando no esquema de corrupção. Bretas não se convenceu de que a lancha é de propriedade do empresário. Segundo o magistrado, a apresentação de documentos em nome do ex-assessor referente à compra do veículo não é o suficiente: “Não esclarecem absolutamente nada”.

Bretas também quer mais detalhes sobre a sala comercial alugada por Paulo Fernando e cedida para o funcionamento da Objetiva, empresa de Cabral usada, segundo a investigação, para lavar o dinheiro de propina. O valor do aluguel do espaço, um endereço no Leblon, é de 42.000 reais mensais, mas Cabral não arcou com esses custos. Segundo os investigadores, tudo era pago pelo ex-assessor, beneficiando o ex-governador em 1 milhão de reais. “Subsiste portanto, a fundada suspeita de que o investigado Paulo Fernando seria, digo ainda em tese, apenas “testa de ferro” do investigado Sérgio Cabral”, escreveu Bretas na decisão.

Figura fácil nas altas rodas da sociedade carioca, Paulo Fernando, apesar de ser dono de dez empresas, tinha um cargo comissionado como assessor especial de Cabral no Palácio Guanabara. Em uma busca e apreensão feita pela PF na transportadora de valores TransExpert, também investigada, seu cartão de visitas foi encontrado na sala de um dos donos, assim como uma cópia do Imposto de Renda de Adriana Ancelmo, mulher de Cabral.

Paulo Fernando é dono também de um apartamento na Rua Redentor, uma das mais nobres de Ipanema, onde o ex-secretário de segurança Pública, José Mariano Beltrame, morou de aluguel durante muitos anos, até se mudar para seu novo apartamento, comprado em um condomínio na Barra da Tijuca.

Na mesma decisão, o juiz determinou a soltura de outro investigado no esquema de corrupção, Alex Sardinha, preso temporariamente no último dia 17. Ele é apontado como um dos participantes de acordos de propina entre a Construtora Oriente, empresa que diz representar, e o governo do Rio.

Compartilhe

Juiz Moro começa ouvir testemunhas de acusação contra Lula

21/11/2016     12h23     |     Foto: Divulgação
Moro
O juiz federal Sérgio Moro começa a ouvir a partir desta segunda-feira, as testemunhas de acusação na ação penal em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ex-primeira dama Marisa Letícia e outros seis réus investigados. Também são acusados o ex-presidente da OAS José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, funcionários da empreiteira e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto.

Estão marcadas para esta segunda as audiências do empresário Augusto Mendonça, dos executivos ligados à empreiteira Camargo Corrêa Dalton Avancini e Eduardo Leite e do senador cassado Delcídio Amaral (ex-PT-MS). Todos são delatores do esquema de corrupção e propinas instalado na Petrobras.

Na quarta-feira, serão ouvidos outros delatores: o ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE), o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa e o ex-gerente executivo da companhia Pedro Barusco.

Na sexta-feira, falam o doleiro Alberto Youssef, os lobistas Fernando Soares, o Fernando Baiano, Milton Pascowitch e o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula.

As acusações contra o ex-presdiente da República são relativas ao recebimento de vantagens ilícitas da empreiteira OAS por meio de um tríplex no Guarujá, no litoral de São Paulo, e ao armazenamento de bens do acervo presidencial, mantidos pela empresa Granero de 2011 a 2016.

Lula é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no esquema de cartel e propinas na Petrobras. A denúncia do Ministério Público Federal sustenta que ele recebeu R$ 3,7 milhões em benefício próprio – de um valor de R$ 87 milhões de corrupção – da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012.

Compartilhe
DataFox

Anuncie Conosco

(22) 9 9709-9308

E-mail: