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Blog da Redação

Juíza veta visitas de Dilma, Ciro, Gleisi e deputados a Lula

A juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal do Paraná, negou os pedidos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), do presidenciável Ciro Gomes (PDT) e da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados para visitar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba. Dilma está na capital paranaense e pretendia ver o petista, que cumpre pena desde 7 de abril, na tarde desta segunda-feira.

No despacho, a magistrada considera o parecer contrário do Ministério Público Federal (MPF), segundo o qual não há relevância ou justo motivo para os atos pretendidos. “Conforme já consignado, é de competência do Juízo da Execução zelar pela regularidade do cumprimento da pena e do estabelecimento de custódia. Portanto, não possuem cabimento pretensões de realização de diligências sem prévia deliberação deste Juízo”, escreveu.

Quanto à comissão da Câmara, que comunicou a intenção de ir à PF amanhã, ela alega que a Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado Federal já fez diligência semelhante. “Não há justo motivo ou necessidade de renovação de medida”. Também escreve que jamais chegou ao seu conhecimento informação de violação a direitos de pessoas custodiadas na sede da PF e que a Lula, especificamente, reservou-se uma espécie de Sala de Estado Maior, separada dos demais presos, “sem qualquer risco para a integridade moral ou física”.

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Depoimentos ampliam acusações contra Aécio Neves

Na semana em que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) se tornou réu no Supremo Tribunal Federal por corrupção passiva e obstrução da Justiça, novos depoimentos de delatores do Grupo J&F e da empreiteira Andrade Gutierrez ampliaram denúncias contra ele. Aécio, alvo de uma ação penal e oito inquéritos na Corte, foi também acusado de pressionar o ex-ministro da Justiça Osmar Serraglio a nomear um delegado da Polícia Federal de sua preferência. Os fatos aumentaram o desgaste do senador mineiro no PSDB e a pressão para que ele fique afastado do processo eleitoral deste ano.

O empresário Joesley Batista afirmou em depoimento à PF anteontem ter repassado R$ 110 milhões ao senador durante a campanha do tucano à Presidência da República em 2014 em troca de apoio nos negócios do Grupo J&F. A informação foi publicada pelo jornal O Globo e confirmada pelo Estado. O empresário entregou à PF uma planilha em que listou doações, ao lado de notas fiscais e de recibos com informações para comprovar o repasse ao senador.

Segundo Joesley, o valor foi dividido entre o PSDB – que teria ficado com R$ 64 milhões -, o PTB – com R$ 20 milhões – e o Solidariedade – que teria levado R$ 15 milhões. Além disso, outros R$ 11 milhões foram repassados, segundo Joesley, para as campanhas de políticos que apoiaram o tucano na disputa pela Presidência em 2014.

Em outro depoimento, o dono da J&F disse que pagou uma espécie de “mesada” de R$ 50 mil por mês ao senador entre 2015 e 2017. No relato, revelado pelo jornal Folha de S.Paulo, o empresário afirmou que a “mesada” foi solicitada pelo senador mineiro para custear suas despesas e que o pagamento era feito por meio da Rádio Arco Íris, da qual Aécio era sócio.

Os dois depoimentos de Joesley reafirmam as informações prestadas pelos executivos da J&F durante as negociações do acordo de colaboração com a Procuradoria-Geral da República em maio do ano passado.

Os executivos gravaram conversas com Aécio, o presidente Michel Temer e outros políticos. O acordo de delação da J&F foi rompido pela Justiça em setembro do ano passado após áudios que mostravam que Joesley e o executivo da J&F Ricardo Saud omitiram informações da Justiça virem à tona.

Andrade Gutierrez. Na terça-feira passada, o acionista da Andrade Gutierrez Sérgio Andrade afirmou que a empreiteira firmou um contrato R$ 35 milhões com uma empresa de Alexandre Accioly para repassar recursos a Aécio. Accioly é amigo do senador mineiro. Há cerca de seis meses, o delator Flávio Barra, ex-presidente da Andrade Gutierrez Energia, relatou que o repasse a Accioly era referente a uma sociedade que nunca existiu de fato.

Sérgio Andrade prestou depoimento em inquérito que apura o pagamento de propina ao tucano em troca de ajuda às empreiteiras que participaram da construção da usina de Santo Antônio, no Rio Madeira, em Rondônia. Ele também afirmou que um acerto foi feito entre a Andrade Gutierrez e a Odebrecht para o pagamento a Aécio.

Em delação premiada, Marcelo Odebrecht relatou a combinação de um pagamento de R$ 50 milhões a Aécio, sendo que R$ 30 milhões seriam repassados pela Odebrecht e R$ 20 milhões pela Andrade Gutierrez.

Na terça-feira passada, a Primeira Turma do Supremo acolheu denúncia da Procuradoria-Geral da República e tornou Aécio réu em ação penal. O tucano foi acusado de pedir ilicitamente R$ 2 milhões a Joesley e de atrapalhar as investigações em torno da Lava Jato.

No mesmo dia, o deputado Osmar Serraglio (PP-PR), ex-ministro da Justiça de Temer, afirmou no plenário da Câmara que sofreu pressões de Aécio e do também senador Renan Calheiros (MDB-AL), quando era ministro, para interferir nas investigações. Serraglio disse que trechos das gravações telefônicas entre Aécio e Joesley deixam claro que ele se recusou a ceder às pressões do senador mineiro, que queria emplacar um novo delegado da PF de sua preferência. No diálogo, o senador mineiro se refere a Serraglio com palavrões.

Desgaste. No PSDB, Aécio já é visto como carta fora do baralho eleitoral. Primeiro-vice-líder do PSDB na Câmara, Betinho Gomes (PE) disse que a situação é “muito delicada”. Para ele, o senador precisa “refletir”. “Ele perde a condição de disputar um mandato majoritário em Minas Gerais, ele está muito fragilizado. Se insistir nesse movimento, tudo será usado contra ele na campanha eleitoral. Precisa considerar que o partido como um todo não pode ser sacrificado em função dessas acusações”, disse o deputado.

A base mineira do Congresso também avalia que as condições se tornaram “insustentáveis”. Para um deputado ouvido pelo Estado, os novos depoimentos enterram de vez a possibilidade de o mineiro concorrer a um cargo majoritário.

Aliado de Aécio, o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) disse que ele vai colocar a decisão na balança. “Ele pode entender que, não sendo candidato, pode contribuir com a eleição do (Antonio) Anastasia (pré-candidato tucano em Minas) e do Geraldo Alckmin”, afirmou.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Justiça Federal torna Cabral réu pela 23ª vez na Lava Jato

A juíza federal Caroline Figueiredo, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, tornou hoje (20) o ex-governador Sérgio Cabral réu pela 23ª vez, em desdobramento da Operação Lava Jato. Desta vez, o ex-governador e mais 25 pessoas são acusadas de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa na Operação Pão Nosso – deflagrada no mês passado, que revelou ramificação da organização criminosa em contratos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).

Cabral responde por corrupção passiva por, de acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), ter aceitado promessa e recebido pelo menos R$ 1 milhão do então secretário da Seap, o coronel reformado da Polícia Militar César Rubens Monteiro de Carvalho, e do ex-subsecretário Marcos Vinicius Lips, que também viraram réus. Mesmo com diversas irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o então secretário à época renovou o fornecimento de refeições para os presídios com a empresa Induspan, de propriedade de Carlos Felipe Paiva, outro denunciado no esquema.

Propina para Cabral

Um dos operadores financeiros de Sérgio Cabral revelou, em colaboração premiada, que parte da propina recebida na Seap era repassada ao ex-governador, mas sem a definição de percentual fixo como identificado em outras secretarias já investigadas. Segundo a denúncia, para receber a propina, Carvalho utilizava duas empresas das quais era sócio, a Intermundos Câmbio e Turismo e a Precisão Indústria e Comércio de Mármores. O sócio dele é Marcos Lips, apontado como responsável pela entrega de dinheiro em espécie ao núcleo central da organização criminosa que operava no estado do Rio de Janeiro na gestão do ex-governador Sérgio Cabral.

O advogado de Cabral, Rodrigo Roca, foi procurado pela reportagem e respondeu por meio de nota que, assim como as anteriores, a nova denúncia do MPF “não atribui qualquer conduta direta ao ex-governador, apenas supõe o seu consentimento com a atuação de terceiros”. A nota diz ainda que Cabral nunca tomou conhecimento de “qualquer desvio de conduta por parte dos agentes públicos ligados à Seap ou a outro órgão do seu governo”.

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Mais um recurso de José Dirceu é negado e Moro pode mandar prendê-lo

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitou hoje (19) mais um recurso do ex-ministro José Dirceu, os embargos infringentes que ele havia interposto contra sua condenação a 30 anos e noves meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, no âmbito da Operação Lava Jato.

Os embargos infringentes foram rejeitados pela Quarta Seção do TRF4, colegiado que reúne os membros das Sétima e Oitava Turmas do tribunal, especializadas em direito penal.

Com a negativa de mais esse recurso, abre-se caminho para que o juiz Sérgio Moro, responsável pela condenação em primeira instância, venha a decretar a prisão de Dirceu, baseado no entendimento atual do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza a execução provisória de pena após encerrado o trâmite do caso no segundo grau de jurisdição.

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu – Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Segundo o TRF4, porém, a defesa de Dirceu ainda pode apresentar um último recurso, os embargos de declaração contra a rejeição dos infringentes, adiando dessa maneira o encerramento do trâmite do caso na segunda instância.

Dirceu foi condenado por Moro a 20 anos e 10 meses de prisão em maio de 2016. Em setembro do ano passado, o TRF4 aumentou a pena para 30 anos e nove meses, mas a decisão não foi unânime, havendo divergência sobre a sentença entre os três desembargadores que participaram do julgamento, e por isso a defesa obteve o direito de interpor os embargos infringentes.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Dirceu teve participação no esquema montada pela Engevix, uma das empreiteiras que formaram um cartel para fraudar licitações da Petrobras a partir de 2005.

De acordo com a acusação, a empresa pagou propinas a agentes públicos para garantir contratos com a Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas (UTGC), a Refinaria Presidente Bernardes (RPBC), a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) e a Refinaria Landupho lves (RLAM).

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PGR se manifesta contra pedido para fechar fronteira com a Venezuela

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido do estado de Roraima para que seja fechada temporariamente a fronteira com a Venezuela. Para o vice-procurador-geral da República Luciano Mariz Maia, que assina o documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o pedido para fechar a fronteira ou limitar o número de refugiados que entram no Brasil viola frontalmente obrigações internacionais de direitos humanos assumidas pelo país.

O pedido de bloqueio temporário da fronteira entre Brasil e Venezuela foi enviado ao STF pelo estado de Roraima em 13 de abril. No pedido, o estado alega que o governo federal tem se omitido diante da explosão do fluxo migratório. Além do fechamento, a ação pede para que a União promova medidas administrativas na área de controle policial, saúde e vigilância sanitária no estado, transfira recursos adicionais para suprir os custos com os venezuelanos e limite o ingresso de refugiados no país.

Apesar de reconhecer o significativo aumento do fluxo migratório de venezuelanos nos últimos meses, a PGR destaca que a proteção de refugiados no Brasil é delimitada inicialmente pela Declaração Universal dos Direitos Humanos. O tratado internacional estabelece que cada pessoa tem o direito de buscar e gozar de asilo em outros países sem sofrer perseguição.

Além disso, a interrupção da fronteira violaria vários outros acordos internacionais históricos dos quais o Brasil é signatário, como a Convenção Americana de Direitos Humanos e a Convenção de Genebra, de acordo com a PGR.

“O fechamento da fronteira ofende frontalmente tanto a proteção aos refugiados quanto a política brasileira de migração, resultando no aumento do ingresso irregular e na permanência clandestina desses indivíduos, o que agravaria a situação social na região”, escreveu o vice-procurador-geral da República.

Segundo a PGR, a medida vai de encontro também às normas brasileiras, como a Lei de Migração, que determina que a política brasileira seja regida pelo princípio da acolhida humanitária.

Ontem (17), a ministra Rosa Weber, do STF, deu prazo de 30 dias para a União se manifestar a respeito do pedido feito pela governadora de Roraima, Suely Campos, para que a Corte determine o fechamento temporário da fronteira com a Venezuela.

Pelo mesmo prazo, Rosa Weber também ordenou que as partes se manifestem sobre uma possível conciliação da questão pela Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, órgão coordenado pela Advocacia-Geral da União (AGU).

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Marielle é uma semente de vida, diz Nobel da Paz argentino

O argentino Adolfo Pérez Esquivel, Prêmio Nobel da Paz em 1980, participou na manhã de hoje (17) de uma homenagem à vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) no Museu da Maré, na zona norte do Rio de Janeiro. Marielle e o motorista Anderson Pedro Gomes foram assassinados a tiros em 14 de março. Os crimes são investigados pela Polícia Civil do Rio de Janeiro.

“Marielle é um exemplo da luta pela vida e pela liberdade. Marielle é uma semente de vida, que dá vida, que dá esperança. Sua luta não é em vão, está em vocês”, disse o vencedor do prêmio internacional por sua atuação na defesa dos direitos humanos na América Latina. “Marielle está presente aqui, no Brasil, e em outros lugares da América Latina. Temos que recordar e fortalecer a memória de sua luta pela vida”.
Para Esquivel, a democracia no continente está ameaçada pelo desrespeito à diversidade, aos governos progressistas e à imprensa. “Democracia significa direito e igualdade para todos e todas, na diversidade. Isso é democracia. Não pode ser o medo, a repressão, o silenciamento e os assassinatos como o de Marielle”, afirmou. “Privilegia-se o capital financeiro sobre a vida dos povos. ”

O Prêmio Nobel da Paz de 1980  visitou o Museu da Maré, no qual estão expostas imagens do cotidiano da comunidade com sua resistência, cultura e dificuldades.

Indicação
Durante a visita, o ativista dos direitos humanos afirmou que vai indicar, em setembro, o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Prêmio Nobel da Paz.  Segundo ele, buscará apoio para a indicação.”O nome [de Lula] conta com a força do trabalho [que ele desenvolveu em favor dos] mais necessitados, pobres e marginalizados. Ele tirou da pobreza extrema mais de 30 milhões de brasileiros”, disse.

Em seguida, Esquivel afirmou que a atuação política de Lula é única e fez elogios aos ex-presidente. Ele disse ainda que pediu autorização para visitar Lula na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba (PR). O ex-presidente está detido no local desde o último dia 7 para cumprir a condenação por lavagem de dinheiro e corrupção.

Nesta quarta-feira (18) , o argentino dará uma aula magna na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), às 10h. Na quinta-feira (19), será lançada a Comissão Popular da Verdade, que investigará violações aos direitos humanos por integrantes de forças do Estado.

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MP aciona governo do estado do Rio por ilegalidades em royalties de petróleo

O Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma ação civil pública contra o governo fluminense por supostas ilegalidades decorrentes de uso dos royalties de petróleo. Segundo o MPRJ, foram detectadas várias condutas irregulares e questionáveis na captação de recursos domésticos e internacionais por meio da securitização dessas receitas provenientes da exploração de petróleo e gás no estado.

O MPRJ acredita que esses procedimentos do governo fluminense tenham resultado em danos ao Fundo Único de Previdência Social do Estado (RioPrevidência) e no Tesouro Estadual, como um todo.

Entre as irregularidades que teriam sido cometidas pelo governo fluminense está, segundo o MPRJ, a falta de transparência com que essas operações são realizadas e as divergências em relação aos números apresentados para o cálculo de sua economicidade.

De acordo com a ação civil pública ajuizada pelo MPRJ na última sexta-feira (13), a gestão fiscal do estado agiu de forma irresponsável e contribuiu para “a atual falência do estado”.

“Sob o argumento de captar receitas extraordinárias para o orçamento de 2018, o governo prejudicará o orçamento dos próximos 12 anos, pagando juros ao mercado e 15% de imposto à União, além de ficar exposto à variação do câmbio. Não custa lembrar que foi exatamente em razão das captações realizadas em 2013 e 2014, que estamos sangrando o orçamento de 2018 em mais de R$ 4 bilhões de reais”, informa o MPRJ na ação civil.

O MPRJ requer, em caráter de urgência, que o estado do Rio pare de fazer operações dessa natureza até que sejam apresentados dados financeiros e orçamentários que descrevam os custos efetivos de todas operações já realizadas.

Por meio de nota, o governo do estado informou que, não tem, até o momento, conhecimento sobre a ação civil pública. “É importante esclarecer que a operação de securitização consta do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), ao qual o governo do Estado assinou a adesão em setembro de 2017. A operação procura trazer liquidez para esse momento de superação da crise financeira do estado, como aconteceu com a operação  de empréstimo que realizada em outubro de 2017, também prevista no RRF”, diz a nota.

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“Missão cumprida”, diz Trump sobre ataque à Síria

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou hoje (14) que está orgulhoso da ação militar norte-americana empreendida ontem (13) contra a Síria. Em sua conta no Twitter, Trump disse que “a missão foi cumprida” e o “resultado não poderia ser melhor”.

Ele também agradeceu ao apoio militar do Reino Unido e da França e elogiou a “sabedoria e força” dos aliados. A declaração de Trump segue a avaliação feita pelo chefe do Estado Maior norte-americano, em entrevista coletiva à imprensa, na manhã de hoje. Para o general Kenneth F. MacKenzie Jr, a ação militar foi bem-sucedida e efetiva.

Na noite de ontem (13), foram disparados mísseis contra alvos sírios, onde, segundo o governo norte-americano estaria sendo desenvolvido um programa de uso de armas químicas. Os Estados Unidos justificam o ataque como uma resposta internacional ao uso este tipo de arma.

O Pentágono ainda não divulgou quais seriam as provas que baseiam a convicção de que o governo sírio estaria usando armas química. Ainda hoje, o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) se reunirá para discutir a ofensiva contra a Síria. A reunião foi solicitada pela Rússia.

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Temer critica proposta de fechar fronteira do Brasil com a Venezuela

O presidente Michel Temer comentou hoje (13) o pedido da governadora de Roraima, Suely Campos, ao Supremo Tribunal Federal (STF) para o fechamento temporário da fronteira do Brasil com a Venezuela. Temer criticou a proposta. “Creio que esse pleito não tem muita significação. Isso não é hábito do Brasil, o Brasil não fecharia fronteiras. E espero que o Supremo venha a decidir desta maneira. Fechar porteira é incogitável”, disse, em entrevista a jornalistas durante a participação na 8ª Cúpula das Américas, no Peru.

Em mensagens nas redes sociais, Suely justificou a solicitação para “resolver os impactos da migração” e “proteger o povo de Roraima”.

“Muitas das medidas anunciadas [em relação a Roraima] já estão sendo tomadas. Recursos, pessoas que vão para lá para dar assistência social, médica”, comentou o presidente. Um Grupo de Trabalho foi criado, sob a coordenação da Casa Civil, para avaliar medidas com vistas a lidar com a presença de venezuelanos na região.

Com a crise política e econômica na Venezuela, desde 2015 o estado de Roraima tem recebido milhares de imigrantes em busca de refúgio e meios de sobrevivência. Estima-se que cerca de 40 mil venezuelanos tenham se instalado em Pacaraima. O fluxo intenso de venezuelanos no estado levou o governo local a decretar situação de emergência em saúde pública de importância nacional. Na nota divulgada hoje, a governadora Suely Campos disse que, desde 26 de fevereiro, quando começou a funcionar no estado o Comitê Federal de Gestão Integrada, cerca de 20 mil venezuelanos ingressaram no Brasil por Roraima.

Segundo dados do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), os venezuelanos são responsáveis por 28 mil dos 86 mil pedidos de refúgio no país. Mas até agora, somente 18 pessoas daquele país tiveram esta condição reconhecida. A maioria é tratada como imigrante. Isto porque, segundo a legislação brasileira, são refugiados apenas aquelas pessoas que têm que sair de seu país de origem devido à perseguição política ou religiosa.

Na semana passada, o governo federal iniciou o processo de distribuição de imigrantes venezuelanos concentrados em Roraima para outras unidades da federação. O chamado processo de interiorização foi uma estratégia adotada para proporcionar melhores condições aos imigrantes venezuelanos que querem viver e trabalhar no Brasil. Com esse objetivo, o governo federal, com apoio técnico do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) e da Organização Internacional de Migração (OIM), ligadas à ONU, buscou vagas em abrigos de prefeituras, governos estaduais e na sociedade civil para receber os imigrantes. Os imigrantes que aderiram, de forma voluntária, ao chamado processo de interiorização, aceitaram deixar Roraima para buscar oportunidades em outras localidades.

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Supremo nega pedido de habeas corpus de Palocci

Por 7 votos a 4,  os ministros  do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram hoje (12) negar o pedido de liberdade protocolado pela defesa do ex-ministro Antônio Palocci, preso desde setembro de 2016 na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, devido às investigações da Operação Lava Jato.

No ano passado, Palocci foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a 12 anos, dois meses e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos a que responde no âmbito da Lava Jato.

A maioria de votos foi formada com base no voto do relator, proferido na sessão de ontem (11). Fachin entendeu que há risco para a ordem pública, caso o ex-ministro seja libertado. Para o ministro, Palocci ainda tem influência e parte dos recursos que foram desviados ainda não foi recuperado. “Esse cenário revela periculosidade concreta do agente, circunstância que evidencia fundado receio de práticas de futuras infrações”, entendeu o relator.

O entendimento foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber, Celso de Mello e Cármen Lúcia.

Votaram a favor da liberdade de Palocci os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio.

Última a votar, a presidente do STF, Cármen Lúcia, também acompanhou a maioria e entendeu que a decisão de Moro, ao manter a prisão de Palocci, levou em conta que não era possível substituir o cárcere por medidas cautelares, em função do risco de reiteração dos crimes.”O minsitro Fachin demonstrou que nada havia de desarrazoado [na sentença], porque o transcurso [do processo] se fazia da maneira razoável, pertinente e necessária. Não havia reconhecimento de excesso de prazo”, afirmou.

Para Gilmar, o prazo indefinido das prisões preventivas é uma forma de tortura para viabilizar acordos de delação premiada. “Vertentes que pretendem restringir o habeas corpus, limitar o habeas corpus estão, obviamente, fazendo rima com o AI-5”, disse.

Lewandowski entendeu que, com o encerramento das investigações e a definição da sentença do ex-ministro, não há mais necessidade da continuidade da prisão. “Com a prolação da sentença, a prisão preventiva já exauriu todos os seus efeitos, no tocante ao requisito da conveniência da instrução criminal, não mais substituindo risco de interferência na produção probatória, razão pela qual não se justifica, sob este fundamento, a manutenção da custódia cautelar”, argumentou.

De acordo com as investigações, a empreiteira Odebrecht tinha uma espécie de “conta-corrente de propina” com o PT, partido do ex-ministro. De acordo com os investigadores, a conta era gerida por Palocci, e os pagamentos a ele eram feitos por meio do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht – responsável pelo pagamento de propina a políticos – em troca de benefícios indevidos na Petrobras.

No STF, a defesa de Palocci alegou que o caso deveria ser julgado pela Segunda Turma da Corte, e não pelo plenário.  Além disso, os advogados criticaram o “uso da prisão preventiva como forma ilegal de antecipação de pena”.

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Juiz do DF nega prisão preventiva de Yunes e coronel Baptista

O juiz Marcos Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, negou um pedido de prisão preventiva contra o advogado José Yunes e o coronel João Baptista Lima Filho, ambos ex-assessores do presidente Michel Temer, conforme queria o Ministério Público Federal (MPF).

O magistrado negou também expedir mandados de prisão contra os ex-deputados Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves, Geddel Vieira Lima e Rodrigo Rocha Loures, todos do MDB (antigo PMDB). Também foram recusadas as detenções de Altair Alves e Sidney Norberto, apontados como operadores de propina de Cunha.

Todos os citados se tornaram réus ontem (10) pelas mãos do mesmo magistrado, que é responsável na primeira instância pela investigação de organização criminosa na bancada do MDB na Câmara, um desdobramento da Lava Jato. José Yunes e João Baptista Filho, bem como os operadores de Cunha, foram incluídos no rol de investigados no mês passado, após pedido do MPF.

O Ministério Público Federal havia apontado as notícias de que Temer pretende se candidatar à reeleição como indício de risco de que o grupo continuaria a praticar crimes “com o fim de garantir a perpetuação do grupo criminoso no controle central da máquina estatal federal”.

Em sua decisão, no entanto, Reis Bastos recusou o argumento. “Afirmar que anunciada candidatura de Michel Temer à Presidência da República (reeleição) importe na permanência da empresa criminosa e na prática de ilícitos penais por parte dos requeridos demanda a indicação de fatos atuais (contemporâneos) nesse sentido, circunstância que não se verificou”, escreveu o juiz.

Entre os ex-deputados, todos já se encontram presos preventivamente em razão de outras investigações, sendo que apenas Loures teve concedida a prisão domiciliar. José Yunes e João Baptista Filho chegaram a ser presos temporariamente em 29 de março na Operação Skala, por ordem do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Eles foram soltos em 1º de abril, após serem interrogados pela Polícia Federal (PF).

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STF marca para dia 17 julgamento de denúncia contra Aécio Neves

O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, marcou para o dia 17 deste mês o julgamento sobre a recebimento da denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) em um dos inquéritos resultantes da delação do empresário Joesley Batista, da JBS.

O relator do caso é o ministro Marco Aurélio Mello, que integra a Primeira Turma junto com Moraes, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso.

Segundo a denúncia, apresentada há mais de 10 meses, Aécio solicitou a Joesley Batista, em conversa gravada pela Polícia Federal (PF), R$ 2 milhões em propina, em troca de sua atuação política. O senador foi acusado pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, dos crimes de corrupção passiva e tentativa de obstruir a Justiça.

Após contestações da defesa de Aécio, a denúncia foi reiterada no fim do mês passado pela atual procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para quem a “o senador vilipendiou de forma decisiva o escopo de um mandato eletivo e não poupou esforços para, valendo-se do cargo público, atingir seus objetivos espúrios”.

Aécio Neves já negou diversas vezes qualquer irregularidade no pedido feito a Joesley Batista, alegando que a quantia dizia respeito a um empréstimo pessoal, sem nenhuma contrapartida em favor do empresário.

Também são alvos da mesma denúncia a irmã do senador, Andrea Neves, o primo dele, Frederico Pacheco, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG) flagrado com dinheiro vivo. Todos foram acusados de corrupção passiva.

Defesa de Aécio

Em nota divulgada nesta terça-feira, o advogado Alberto Toron, que representa Aécio Neves, disse que o senador foi “vítima de uma situação forjada, arquitetada por criminosos confessos que, sob a orientação do então procurador Marcelo Miller, buscavam firmar um acordo de delação premiada fantástico”.

Toron fez referência ao ex-procurador da República Marcelo Miller, suspeito de ter orientado indevidamente Joesley Batista na negociação do acordo de delação premiada do empresário.

“As provas revelam que o empréstimo pessoal feito ao senador não envolvia dinheiro público ou, como reconheceu a própria PGR, qualquer contrapartida. Assim, inexiste crime ou ilegalidade na conduta do senador Aécio”, acrescenta o texto escrito pelo advogado.

O texto, publicado às 13h30, foi ampliado às 13h55 para acréscimo das informações da nota da defesa de Aécio Neves

Texto alterado às 15h12 para corrigir informação. O julgamento será na Primeira Turma, e não na Segunda, como havia sido informado.

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Disque Denúncia oferece recompensa por informação sobre líder da Liga da Justiça

O programa Disque Denúncia, organização não governamental que trabalha em parceria com a Secretaria Estadual de Segurança do Rio, oferece uma recompensa de R$ 2 mil por informações que levem à prisão de Wellington da Silva Braga. Conhecido como Ecko, ele é apontado pela polícia como chefe do grupo criminoso Liga da Justiça, que atua em várias regiões da zona oeste da capital e na Baixada Fluminense.

A Liga da Justiça é um grupo que atua como milícia, controlando territórios de forma ilegal, extorquindo moradores e comerciantes e explorando serviços como TV a cabo clandestina e transporte alternativo. Esses grupos começaram a se expandir no Rio na década de 1990, como uma resposta às facções criminosas que controlam territórios para comercializar drogas.

Naquela época, esses grupos eram formados essencialmente por policiais e ex-policiais, e buscavam acabar com o tráfico de drogas na área controlada por eles. Mas, de acordo com o Disque Denúncia, a Liga da Justiça já atua de forma diferente, permitindo a venda de drogas em seus territórios, em parceria com a facção Terceiro Comando Puro, e recebendo parte dos lucros.

Segundo o Disque Denúncia, Ecko assumiu a liderança da quadrilha depois da morte do irmão, Carlos Alexandre Braga, o Carlinhos Três Pontes, que chefiou a milícia até sua morte, em abril de 2017. Contra ele, há um mandado de prisão por homicídio, expedido pela 3ª Vara Criminal da Justiça do Rio.

A Liga da Justiça foi alvo de uma megaoperação da Polícia Civil no último sábado (7), que prendeu 142 suspeitos de integrar o grupo criminoso, durante uma festa em um sítio em Santa Cruz, na zona oeste. Ecko teria conseguido fugir enquanto seus seguranças trocavam tiros com policiais.

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Lideranças políticas enviam mensagem de apoio a Lula

Depois que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso pela Lava Jato, decidiu se entregar à Polícia Federal neste sábado, 7, lideranças políticas do Brasil e de outros países se manifestaram, enviando mensagens de apoio ao petista.

O presidente boliviano Evo Morales, que já havia publicado outras mensagens em apoio ao ex-presidente, voltou a defender seu amigo Lula. “Os crimes de Lula são: ter sido presidente dos trabalhadores, estar do lado dos trabalhadores e dos pobres que são vítimas dos estados coloniais. A luta continua por Lula livre”.

O senador Humberto Costa utilizou uma frase dita pelo ex-presidente durante o pronunciamento no sindicato antes de ser entregar a PF. “Eu não sou mais um ser humano, eu sou uma ideia”.

Manuela D’Ávila, pré-candidata a presidente pelo PCdoB publicou uma imagem de Lula escrito: “Lula Livre”, seguida da mensagem “Prisão sem crime é injustiça”.

O crítico cinematográfico Pablo Villaça que criticou a série da Netflix sobre a Operação Lava Jato também mostrou sua solidariedade. “Moro sonhou que a prisão de Lula seria sua própria consagração; em vez disso, levou a imagem de Lula carregado pelo povo para todo o planeta.

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Cármen Lúcia mantém relatoria de novo recurso de Lula com Edson Fachin

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decidiu hoje (6) que o ministro Edson Fachin  será o relator do novo recurso no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta suspender a decisão do juiz federal Sérgio Moro que determinou a execução provisória da pena de 12 anos de prisão na ação penal do triplex do Guarujá (SP).

A defesa havia pedido que o recurso, protocolado no início da noite, fosse encaminhado para o ministro Marco Aurélio, que é contra a prisão em segunda instância. No entanto, a seção responsável pela distribuição das ações entendeu que o caso deveria ser relatado por Fachin, que também atuou em outros casos envolvendo o ex-presidente. Diante do impasse, o ministro pediu que a presidência do STF se manifestasse sobre a questão. Marco Aurélio é relator das ações que discutem de forma mais ampla a questão da segunda instância.

Na reclamação, a defesa de Lula sustenta que Moro não poderia ter executado a pena de prisão porque não houve esgotamento dos recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal. Para os advogados, a decisão do STF que autorizou, em 2016, as prisões após segunda instância, deve ser aplicada somente após o trânsito em julgado no TRF4.

Ontem (5), ao determinar a prisão, Moro explicou que, embora caiba mais um recurso contra a condenação de Lula, os chamados embargos dos embargos, a medida não poderá rever os 12 anos de pena. “Não cabem mais recursos com efeitos suspensivos junto ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Não houve divergência a ensejar infringentes. Hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico. De qualquer modo, embargos de declaração não alteram julgados, com o que as condenações não são passíveis de alteração na segunda instância”, afirmou.

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Fachin pede que Cármen Lúcia decida relator de novo recurso de Lula no STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu hoje (6) que cabe à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, decidir qual integrante da Corte deve relatar o novo recurso no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta suspender a decisão do juiz federal Sérgio Moro, que determinou a execução provisória da pena de 12 anos de prisão na ação penal do tríplex do Guarujá (SP).

A defesa havia pedido que o recurso fosse encaminhado para o ministro Marco Aurélio, que é contra a prisão em segunda instância, no entanto, a seção responsável pela distribuição das ações entendeu que o caso deveria ser relatado por Fachin, que também atuou em outros casos envolvendo o ex-presidente.

Na reclamação, a defesa de Lula sustenta que Moro não poderia ter executado a pena de prisão porque não houve esgotamento dos recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal. Para os advogados, a decisão do STF que autorizou, em 2016, as prisões após segunda instância, deve ser aplicada somente após o trânsito em julgado no TRF4.

Ontem (5), ao determinar a prisão, Moro explicou que, embora caiba mais um recurso contra a condenação de Lula, os chamados embargos dos embargos, a medida não poderá rever os 12 anos de pena. “Não cabem mais recursos com efeitos suspensivos junto ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Não houve divergência a ensejar infringentes. Hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico. De qualquer modo, embargos de declaração não alteram julgados, com o que as condenações não são passíveis de alteração na segunda instância”, explicou.

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MST bloqueia rodovias em protesto contra prisão de Lula; mulher é baleada na PB

Ao menos oito estados tiveram rodovias bloqueadas na manhã desta sexta-feira (6) pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O ato é em protesto contra a determinação do juiz Sérgio Moro de prender o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O MST diz já ter interditado estradas no Pará, Paraíba, Rio de Janeiro, Paraná, Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Sergipe.

No Twitter do movimento há imagens de bloqueios no acesso da BR-230, entre João Pessoa e Campina Grande, na Paraíba, e em Sergipe, na SE-270 (rodovia Louraça Batista, altura do povoado Taboca, em Itaporanga).

Na Bahia estão interditados trechos da BR-330 e da BR-101. Há também contenções na BRs 316 e 101 em Alagoas; na BR-235 em Sergipe; na BR-364 em Mato Grosso; na BR-153 em São Paulo e, na BR-381, na região metropolitana de Belo Horizonte. No Paraná, há bloqueios na BR-158, na PR-473 e na PR-170.

Segundo a assessoria do movimento, a orientação é a de sejam promovidas ações “em todos estados onde o MST esteja organizado”. Não há até o momento nenhuma previsão sobre até quando essas mobilizações continuarão.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) já contabiliza 17 pontos de rodovias federais interditadas. Cinco deles em Pernambuco, nas BRs 101, 232 e 428; dois na Paraíba (BR-230); dois em Mato Grosso do Sul (BRs 262 e 267); um em Mato Grosso (BR-364); e em trechos da BR-101 no Espírito Santo, em Sergipe e na Bahia. Ainda segundo a PRF, há bloqueios no Pará (BR-155), no Piauí (BR-343), Paraná (BR-476) e Minas Gerais (BR-356).

Mulher baleada

Na Paraíba, a agricultora Lindinalva Pereira de Lima Filha, que participava de um protesto, foi baleada na perna. O atirador estava a bordo de um carro em alta velocidade que furou o bloqueio da BR-101, feito pelos manifestantes, na altura do município de Mata Redonda, a 40 quilômetros da capital, João Pessoa.

De acordo com a diretora nacional do MST no estado, Dilei Aparecida, o homem deixou o local e não foi identificado. Segundo ela, a agricultura foi levada para o Hospital de Trauma, em João Pessoa, onde foi submetida a exames médicos preliminares, necessários para a retirada da bala alojada no corpo. “Ela está bem, dialogando, mas não pode sair do hospital”, disse a diretora.

A reportagem não conseguiu contato com a Secretaria Estadual de Segurança Pública.

Memória

Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do triplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato. Ontem (5), o juiz Sérgio Moro determinou que o ex-presidente se apresente hoje à Polícia Federal em Curitiba (PR), onde deverá dar início ao cumprimento da pena.

A medida foi tomada após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou no dia 4 um habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente para mudar o entendimento firmado pelo STF em 2016, quando foi autorizada a prisão após o fim dos recursos.

Na decisão, Moro disse que, embora caiba mais um recurso contra a condenação de Lula, os chamados embargos dos embargos, a medida não poderá rever os 12 anos e um mês de pena.

“Hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico. De qualquer modo, embargos de declaração não alteram julgados, com o que as condenações não são passíveis de alteração na segunda instância”, disse Moro.

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Políticos, movimentos e autoridades comentam ordem de prisão de Lula

Parlamentares, movimentos sociais e outras autoridades se manifestaram na noite de hoje (5) após a determinação da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo juiz federal Sérgio Moro. Conforme a decisão, Lula terá até as 17h de amanhã (6) para se apresentar à Polícia Federal, em Curitiba.

A medida foi tomada depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter negado ontem (4) um habeas corpus preventivo a Lula para evitar uma eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância. Lula foi condenado a 12 anos e um mês na ação penal do triplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato.

Rodrigo Maia (DEM-RJ) – presidente da Câmara dos Deputados

“Aqueles que têm responsabilidade pública, em qualquer nação, não podem celebrar a ordem de prisão de um ex-presidente da República. No entanto, o mandado de prisão decorreu de um processo submetido à mais alta Corte do Poder Judiciário, em que foi respeitado o amplo direito de defesa. O Brasil é uma democracia madura onde as instituições funcionam plenamente. Toda e qualquer manifestação em relação ao mandado de prisão precisa respeitar a ordem institucional”.

Paulo Pimenta (RS) – líder do PT na Câmara

“Isso é algo extremamente grave, inaceitável. Nós, inclusive, não esgotamos todos os recursos com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região e isso se constitui em uma enorme violência institucional contra a mais importante liderança popular desse país. O juiz Sérgio Moro, mais uma vez, em busca de holofote tem que ter limites da sua irresponsabilidade e afronta mais uma vez o Estado Democrático de Direito na sua sanha enlouquecida de perseguição ao presidente Lula”.

Gleisi Hoffmann – presidente nacional do PT

“Violência sem precedentes na nossa história democrática. Um juiz armado de ódio e de rancor, sem provas e com um processo sem crime, expede mandado de prisão para Lula, antes de se esgotarem os prazos de recurso. Prisão política, que reedita os tempos da ditadura”.

Rodrigo Garcia (SP) – líder do DEM na Câmara

“A decisão do juiz Sérgio Moro segue a lei. Nós estamos em um Estado Democrático de Direito e o ex-presidente Lula teve direito a sua defesa, usou todos os recursos estabelecidos no Código Penal e foi condenado. Por isso, espero que ele se apresente conforme a determinação do juiz Sérgio Moro”.

Carlos Manente (SP) – líder do PPS na Câmara

“Dia histórico para o Brasil. Finalmente está sendo preso o ex-presidente Lula, chefe das maiores organizações criminosas com dinheiro público. Não tenho dúvida que isso deixa todos nós com a sensação de justiça, que ela chega a todos, que não se pode cometer crimes em qualquer escala de poder. Mas também nos deixa envergonhados perante o mundo ver um ex-presidente preso, mas a justiça está sendo feita e é assim que nós temos que construir o Brasil, com esse exemplo, mostrando que quem comete corrupção tem a sua punição. Isso é um novo país e um dia histórico que marca esse momento”.

Chico Alencar – deputado federal (PSOL-RJ)

“1 – Justiça tem que ser judiciosa e não justiceira!
2 – Pressa na prisão: O recurso final, no TRF4, foi desprezado. E Moro, acelerado, já determinou a prisão de Lula, tudo no mesmo dia da negação do HC.
3 – Enquanto isso, processos de outros, como Aécio, Jucá e Azeredo, se arrastam. O sistema Judiciário brasileiro costuma ter dois pesos e duas medidas.”

Jandira Feghali – deputado federal (PCdoB-RJ)

“O momento exige de nós coragem. O arbítrio chegou ao limite e a prisão de Lula sem provas foi decretada. Não nos calamos durante os anos de ditadura e não nos farão esmorecer agora. Permaneceremos ao lado dos que lutam pela democracia. A força de Lula será a nossa força”.

Paulo Bauer (SC) – líder do PSDB no Senado 

“A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) era esperada por todo o Brasil. Tomou uma decisão que achou correta, por meio da lei e à luz da Constituição. Lula agora é assunto do passado, é assunto da justiça. Não mais assunto da política e tampouco do governo. Nós temos que trabalhar para que o Brasil vença as dificuldades. Nós queremos um Brasil sério, transparente, com leis que atendam as necessidades da população, com um governo que alcance eficiência e esteja próximo das pessoas, principalmente nas áreas da segurança, da saúde e da educação. Vamos em frente, começou um novo tempo”.

Álvaro Dias – senador (Podemos-SP)

“É lastimável ver um ex-presidente da República ser conduzido à prisão, mas é um avanço. A impunidade perdeu, o Estado de Direito prevaleceu. As leis estão governando os homens nesse momento e nós estamos caminhando para a inauguração de uma nova justiça no Brasil. É assim que se constrói uma grande nação”.

Humberto Costa – senador (PT-PE)

“Esse mandado de prisão expedido de forma absolutamente açodada é mais um declarado abuso nessa caçada política implacável contra Lula. É um escândalo, que envergonha o Brasil”

Ronaldo Caiado (GO) – líder do DEM no Senado

“Prisão de Lula traz esperança aos brasileiros. O Brasil mudou e vive um novo momento. Quem não se conscientizar disso estará fora da política e preso respondendo pelos seus crimes. A prisão de Lula mostra a força e a conscientização do povo brasileiro em não aceitar quem usa o cargo público para corromper e ser corrompido. É uma quebra de paradigma, pois ninguém imaginava que um dia um ex-presidente corrupto iria para a cadeia. Os “intocáveis” vieram para a ala dos comuns e receberão tratamento igualitário da justiça, que reergueu a autoestima do brasileiro e reacendeu a esperança de um país mais justo”.

Darcísio Perondi – deputado federal (MDB-RS)

“A prisão do Lula mostra que a justiça no Brasil é para todos. A impunidade no país está caindo fortemente. É um novo momento, ético e moral que o país vive. Viva o Brasil!”

João Capiberibe (AM)  – líder do PSB no Senado 

“Finalmente a caçada chega ao fim! A direita, dita liberal, sem candidato a presidente, aderiu a caça ao Lula para tirá-lo da disputa presidencial. Pergunto: o que muda no Brasil com Lula na cadeia?

Weverton Rocha – líder da minoria na Câmara (PDT-MA)

“Recebi essa notícia com uma mistura de tristeza e angústia. Estou solidário ao ex-presidente Lula, que consolidou tantas conquistas para os brasileiros mais pobres. E tenho a convicção que a esquerda deve seguir lutando unida por ideias de desenvolvimento com justiça social. Aprisionaram Lula, mas os ideais de todos nós que queremos um Brasil melhor continuam firmes”.

Maria do Rosário – deputada federal (PT-RS)

“Moro tem seu despacho de prisão contra Lula pronto a quanto tempo? Inaceitável! Lula e os advogados decidirão e tem meu apoio, mas não creio, por ser inocente, que Lula deva se entregar em Curitiba. Revoltante. Não toleram a força e dignidade do operário. A diferença não está nos lugares que se ocupa, mas no caminho que foi percorrido até eles. Lula é inocente e sofre injusta perseguição política! A história reserva os piores lugares aos injustos que o atacam”

Centrais sindicais

“Nós sindicalistas das centrais sindicais Força Sindical, CTB, UGT, Nova Central e CSB, apoiamos e nos solidarizamos com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Consideramos a decretação de sua prisão uma medida radical que coloca a sociedade em alerta. Vivemos no Brasil, nos últimos anos, um clima de perseguição política, que tem como pretexto o combate à corrupção, mas cujo objetivo maior é extirpar do jogo político qualquer programa que valorize a área social, o trabalho e a renda do trabalhador, e uma pauta progressista desenvolvimentista. Mais do que isso, estamos certos de que o objetivo real deste processo é tirar o ex-presidente Lula da disputa eleitoral de 2018. O fato de ter sido a tramitação mais célere da história do judiciário evidencia o teor persecutório da ação”.

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Sancionada lei que flexibiliza horário de A Voz do Brasil

O programa A Voz do Brasil, que está há mais de 80 anos no ar, poderá ser veiculado pelas emissoras de rádio no intervalo das 19h às 22h e não mais obrigatoriamente das 19h às 20h. A lei que flexibiliza o horário foi sancionada hoje (4) pelo presidente Michel Temer, em cerimônia no Palácio do Planalto.

O programa transmite as ações dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário federais. As informações vão ao ar de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados. O material referente ao Executivo é produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

O projeto de lei tramitou no Congresso durante cinco anos. O texto aprovado mantém o atual horário de transmissão para as emissoras educativas. Prevê ainda que o Poder Executivo regulamente casos excepcionais de flexibilização e dispensa de retransmissão do programa.

O texto ainda determina que as emissoras de rádio informem aos ouvintes, às 19h, o horário em que vão transmitir A Voz do Brasil.

Temer lembrou que o programa foi criado à época do Estado Novo e que hoje a realidade do acesso à informação é outra. Segundo o presidente, a flexibilização é também um gesto de modernização. “A imprensa livre no nosso país é uma coisa fundamental. A Voz do Brasil é importantíssima, mas não poderíamos impedir que as emissoras de rádio tivessem a liberdade de localizar no melhor horário, dentro daquilo que foi definido”, disse.

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Raquel Dodge alerta para risco de retrocesso na credibilidade do STF

Em nova manifestação sobre o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse hoje (3) que a eventual mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a autorização para prisão após fim dos recursos na segunda instância da Justiça representará retrocesso na credibilidade da sociedade perante a Justiça e o STF.

De acordo com a procuradora-geral, a mudança da jurisprudência representaria “tripo retrocesso”: na estabilidade das decisões do STF; na efetividade do processo penal; “e para a própria credibilidade da sociedade na Justiça e nesta Suprema Corte, como resultado da restauração da sensação de impunidade que vigorava” antes da decisão do Supremo que confirmou a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

A manifestação foi motivada pelo julgamento, marcado para amanhã (4), do habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão na ação penal do triplex do Guarujá (SP), um dos processos da Operação Lava Jato.

Em parecer enviado no início da noite aos ministros do Supremo, Dodge defendeu manutenção do entendimento da Corte, que, em 2016, autorizou a execução provisória da pena de condenados pela segunda instância que tiveram todos os recursos julgados.

Para a procuradora, a eventual mudança no entendimento vai “favorecer a impunidade no país”.

“O entendimento resultante desse recente precedente era e continua sendo o eco de um sentimento, compartilhado pela sociedade civil e por atores da esfera jurídica, de que a exigência de se aguardar o trânsito em julgado da sentença penal condenatória para, só então, autorizar-se o recolhimento à prisão do réu condenado, é injusta e errada, basicamente por favorecer a impunidade no país”, argumenta Raquel Dodge.

Mais cedo, durante sessão do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP),  a procuradora-geral chamou de “exagero”, capaz de “aniquilar o sistema de Justiça”, a possível mudança de entendimento.

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Tensão no Brasil aumenta na véspera do julgamento de Lula

03/04/2018 07h27

A proximidade do julgamento que poderá resultar na prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aumentou a polarização no País e levou a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, a fazer um apelo incomum por paz social.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá na quarta-feira (4) se aceita um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Lula – condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro – até esgotar os recursos judiciais em todas as instâncias.

Se o recurso for negado, nada impediria uma eventual prisão do ex-presidente (2003-2010). Se for aceito, contudo, enquanto o caso correr na Justiça, Lula, de 72 anos, poderia fazer campanha para as eleições de outubro, as mais indefinidas desde a volta do Brasil à democracia, em 1985.

“Vivemos tempos de intolerância e de intransigência contra pessoas e instituições. Por isso mesmo, este é um tempo em que se há de pedir serenidade. Serenidade para que as diferenças ideológicas não sejam fonte de desordem social”, escreveu a ministra Cármen Lúcia em texto divulgado por sua assessoria.

“Problemas resolvem-se garantindo-se a observância da Constituição, papel fundamental e conferido ao Poder Judiciário, que o vem cumprindo com rigor”, acrescentou a magistrada, que apoia publicamente a jurisprudência vigente que permite prender condenados em segunda instância, como Lula.

O caso confronta juízes “garantistas” e os defensores da Operação ‘Lava Jato’, uma ampla investigação que usou a prisão preventiva, as delações premiadas e o cumprimento de penas após uma condenação em segunda instância para desvendar uma bilionária rede de propinas entre empresários e políticos.

Também alimenta as divergências políticas. Na semana passada, a polarização descambou para a violência, quando dois ônibus da comitiva de Lula foram atingidos por três tiros durante caravana no sul do país, sem deixar feridos.

O jejum do procurador
À medida que se aproxima o 4 de abril, a pressão sobre o STF aumenta.

Acompanhado por cerca de 2 mil partidários, incluindo diversos líderes da esquerda, Lula voltou a defender sua inocência nesta segunda-feira, no Rio de Janeiro, atribuindo sua situação jurídica à perseguição das elites.

“Quero que o Supremo apenas faça justiça. Não quero qualquer benefício pessoal, quero apenas que se faça justiça e digam que crime cometi”.

O ex-Procurador Geral da República Rodrigo Janot e o procurador da ‘Lava Jato’ em Curitiba, Deltan Dallagnol, assinaram, com outros 5 mil integrantes da Justiça, um pedido para que o STF não modifique seu entendimento atual, o que colocaria Lula atrás das grades.

Dallagnol, que se define como “seguidor de Cristo”, anunciou, ainda, um dia de jejum e oração.

“A quarta-feira é o dia D da luta contra a corrupção na Lava Jato. Uma derrota significará que a maior parte dos corruptos de diferentes partidos, por todo país, jamais serão responsabilizados, na Lava Jato e além. O cenário não é bom. Estarei em jejum, oração e torcendo pelo país”, escreveu Dallagnol no Twitter.

Sua mensagem gerou uma onda de apoio e questionamentos.

Simultaneamente, diversos grupos da sociedade civil, muito ativos durante o impeachment que depôs a presidente Dilma Rousseff em 2016, convocaram manifestações em todo o país na véspera da sessão do Supremo.

“Polarização da Justiça”
Lula foi sentenciado por receber um apartamento tríplex da empreiteira OAS, envolvida no esquema de corrupção na Petrobras. Além disso, responde a outros seis processos por tráfico de influência e obstrução da Justiça.

Apesar de sua situação delicada, o ex-presidente é franco favorito para vencer as presidenciais, mesmo com a perspectiva de que a justiça eleitoral deveria bloquear sua candidatura em agosto – quando se abrir a janela oficial para inscrever as candidaturas – por já ter uma condenação ratificada em segunda instância.

“Há uma politização da justiça, o judiciário se posiciona como um ator político que busca sanear a política pela via externa e cria uma instabilidade”, disse à AFP Emerson Cervi, professor da Universidade Federal do Paraná.

“A expectativa é que as eleições consigam apontar um caminho, uma alternativa, uma saída política e não policial para a crise brasileira”, acrescentou.

Fonte: Exame

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Lula entre a prisão e as urnas. Saiba o que será decidido pelo STF

O Supremo Tribunal Federal se tornou, nos últimos anos, uma caixinha de surpresas. No entanto, pelas declarações públicas – até em excesso – dos ministros, as apostas dos especialistas são no sentido de que, na sessão da próxima quarta-feira, a Corte vai mudar o entendimento em relação à prisão após condenação em segunda instância e, com isso, conceder um habeas corpus para o ex-presidente Lula. A decisão vai contrariar a posição do juiz Sérgio Moro e dos procuradores da Lava Jato. Mas, nos meios jurídicos, de modo geral, as opiniões estão divididas. Já quando se olha o quadro político, o posicionamento do Supremo vai marcar o início de uma nova fase da corrida presidencial.

“É difícil arriscar qual dos dois lados vai vencer esse cabo de guerra, mas qualquer que seja a decisão de quarta-feira, o Supremo perderá e vai sofrer ataques. Se mantiver a prisão em segunda instância, a decisão será equivalente a mandar prender o Lula. O Tribunal vai ser acusado de conspiração contra o PT, de proteger os outros e perseguir o Lula. Se não prender, muitos – na verdade, a maioria – vão dizer que a impunidade venceu”, diz o cientista político Sérgio Praça, da Fundação Getulio Vargas.

O que será decidido?
O ex-presidente Lula pede ao Supremo Tribunal Federal para não ser preso até que haja uma posição final da Justiça sobre o seu caso, o chamado “trânsito em julgado”. O argumento da defesa é o “respeito ao direito fundamental à liberdade” de todo cidadão.

Esse direito estaria amparado, na visão dos que se alinham ao time de defensores de Lula, em um trecho do Artigo 5º da Constituição: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Em outubro de 2016, no entanto, o Supremo autorizou a prisão após uma condenação em segunda instância. Na época, o ministro Gilmar Mendes disse que “há diferença entre investigado, denunciado, condenado e condenado em segundo grau”. Com o voto de Gilmar, esse entendimento prevaleceu no plenário por 6 votos contra 5.

No entanto, Mendes mudou de ideia menos de um ano depois e passou a pressionar os outros ministros para que a decisão fosse revista. O habeas corpus de Lula tem, como disse o ministro Fachin em uma decisão que consta do processo, essa questão como “matéria de fundo”.

Assim, uma discussão de doutrina jurídica está enredada com o destino de Lula e com todas as implicações políticas da eventual prisão do candidato que lidera as pesquisas de intenção de voto para presidente a seis meses da eleição.

“A expectativa é que haja a concessão do habeas corpus e que a prisão em segunda instância não tenha efeito imediato”, diz Erick Pereira, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB. “Pode não ser o que a opinião pública quer, mas é o que a Constituição prevê”.

Caso a expectativa não se realize e o habeas corpus seja negado, a 13ª Vara Federal de Curitiba poderá expedir uma ordem de prisão contra Lula, o que não demorará mais do que poucos dias, já que o titular do juízo é Sérgio Moro.

Opiniões divididas entre juristas
A concessão do habeas corpus a Lula e a prisão após julgamento em segunda instância são temas debatidos nas ruas e entre os profissionais do Direito. E o único consenso é que um pedido de vistas que adie a decisão será a pior das alternativas. “É improvável”, diz Erick Pereira. “O Supremo tem que saber da sua responsabilidade; tem que saber que decidir rápido e da melhor forma é o ideal”, defende o presidente do Conselho Executivo da Associação Juízes para a Democracia (AJD), André Augusto Salvador Bezerra.

Amanhã, deverá ser entregue ao Supremo um abaixo-assinado defendendo a continuidade do entendimento atual que teve a aquisição de pelo menos seis centenas de juízes e promotores de todo o país.

“Nada justifica que o STF revise o que vem decidindo no sentido de que juridicamente adequado à Constituição da República o início do cumprimento da sanção penal a partir da decisão condenatória de segunda instância. A mudança da jurisprudência, nesse caso, implicará a liberação de inúmeros condenados, seja por crimes de corrupção, seja por delitos violentos, tais como estupro, roubo, homicídio etc.”, diz o abaixo assinado.

Já Bezerra defende o entendimento que existia até 2016. “É muito preocupante relativizar direitos fundamentais, eles têm que ser cumpridos na melhor forma possível. Eu espero é que o STF não dê por suficiente uma decisão de segunda instância”.

Ainda que a defesa de Lula consiga evitar uma prisão, isso não significa que o ex-presidente poderá disputar a eleição. “São dois aspectos diferentes, um é com relação a um efeito de natureza penal e o outro é uma discussão sobre direitos políticos. Houve a condenação por uma colegiado de juízes. Então, hoje Lula é inelegível (de acordo com a Lei da Ficha Limpa). Mas ele pode pedir concessão de efeito suspensivo para suspender a inelegibilidade”, diz Erick Pereira, da OAB.

“Tenho certeza que ele já sabe que não será candidato, está só marcando posição, está fazendo o papel dele para tentar a possível prisão dele como um ato politico, e ele não tem nada a perder fazendo aparições públicas”, acredita Sérgio Praça. “A lei é muito clara”.

“Quando for se registrar, Lula tem que apresentar a liminar de efeito suspensivo. A elegibilidade é verificada nesse momento”, lembra Erick Pereira.

No cenário mais provável, Lula cederá o espaço para um outro candidato petista. O prazo para registrar candidaturas termina às 19h do dia 15 de agosto. “Sem Lula, todos os candidatos hoje colocados na disputa ganham, sem exceção. Acho que, especialmente o Ciro Gomes herda os votos do Lula, mas não só ele. O jogo será outro”.

Fonte: O Dia

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Com forte esquema de segurança, Malala viaja para sua cidade natal

Vencedora do Prêmio Nobel da Paz, Malala Yousafzai, voltou neste sábado (31) para a região de Mingora, no noroeste do Paquistão. É a primeira visita da ativista à sua cidade natal desde 2012 — quando um grupo de talibãs disparou em sua cabeça por conta de sua defesa da educação feminina.
“Ela permaneceu algum tempo na sua antiga casa com seus pais e seu irmão”, disse à Agência Efe, uma fonte da polícia que pediu para não ser identificada.

A ativista chegou pela manhã em um helicóptero militar ao lado de seus pais e irmão à cidade do vale de Suat. Um forte esquema de segurança foi montado e muitas ruas permanecem fechadas por soldados do Exército, informou à Efe uma fonte militar, que também manteve o anonimato.

Malala retornou ao Paquistão na última quinta-feira, onde foi recebida pelo governo e as instituições paquistanesas com honras. A ativista não conteve as lágrimas durante um discurso no gabinete do primeiro-ministro, Shahid Khaqan Abbasi, no qual afirmou que retornar ao seu país é um “sonho”.

No entanto, sua presença também despertou duras críticas e protestos, como a organizada pela principal associação de escolas privadas do país, ontem, sob o lema “Eu não sou Malala”.

A jovem reside no Reino Unido para aonde foi levada após seu ataque em 2012 e agora estuda na Universidade de Oxford.

Ela também mantém o Fundo Malala, criado em 2013 por ela e seu pai, Ziauddin. A fundação tem o objetivo de conscientizar sobre os impactos social e econômico que a educação feminina tem.
Um ano depois da criação do fundo, Malala se tornou, aos 17 anos, a mais jovem vencedora do Prêmio Nobel da Paz, condecoração que compartilhou com Kailash Satyarthi, ativista contra o trabalho infantil na Índia.

 

 

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Em evento com Pezão, viúva de Marielle cobra conclusão de investigações

Durante a reabertura da Biblioteca Parque de Manguinhos, que a partir de hoje terá o nome da vereadora assassinada Marielle Franco, a viúva da vereadora, Mônica Tereza Benício, cobrou do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, a conclusão das investigações sobre a morte da parlamentar, que completa 15 dias hoje.

“Seu governador, desculpe, mas há sangue nas suas mãos e nas mãos de todos que estão aqui, enquanto o caso da Marielle não for resolvido”, disse Mônica ao lembrar que Marielle lutava por causas importantes que continuarão a ser defendidas. “Tentaram matar uma mulher e ressuscitaram uma esperança. Marielle vive e vai continuar lutando pelas bandeiras que acreditava”.

Presente no evento, o governador Luiz Fernando Pezão recebeu vaias ao subir ao palco e, ao final da cerimônia de reabertura da biblioteca, comentou a declaração de Mônica e as vaias. “Vejo com naturalidade. Eu não matei ninguém. Não atiro em ninguém”, disse.

Pezão assegurou que as investigações sobre o crime estão sendo conduzidas com muito rigor e por profissionais capacitados: “O Rivaldo [Rivaldo Barbosa, chefe da Polícia Civil do Rio] é um extraordinário policial que vem dessa área de investigação. Está com diversas equipes. Não está faltando a integração com a inteligência das Forças Armadas, da Abin, de todos os órgãos. Tenho certeza que ele vai elucidar. Agora, este é um trabalho da polícia. Deixa a polícia trabalhar. Eles não podem falar sobre o andamento das investigações para não prejudicar. Eles estão trabalhando arduamente 24 horas por dia. Qualquer informação que a gente der é muito ruim. Pode atrapalhar a investigação”, apontou.

Biblioteca

Por causa da crise financeira do estado do Rio, a biblioteca-parque estava fechada desde dezembro de 2016. A sugestão de dar o nome da vereadora ao espaço, que segundo o governo do estado, foi aceita pela família dela, partiu da Secretaria de Estado de Cultura. A intenção é homenagear a trajetória de Marielle, “que lutou em defesa dos direitos humanos e viveu no Complexo da Maré, comunidade com problemas semelhantes aos de Manguinhos”.

Para Pezão, dar o nome de Marielle Franco à biblioteca é uma forma de perpetuar em uma comunidade pobre como a da Maré, onde a vereadora cresceu, o combate à violência. “Mostrar que em todas essas comunidades, todos esses locais, a gente vai combater a violência através da educação, da cultura. (…) Ter este nome aqui tem este simbolismo, da resistência, da luta e pela igualdade entre as pessoas.”

A companheira de Marielle elogiou a reabertura do local, mas ponderou que é obrigação do Estado oferecer serviços deste tipo nas comunidades. “Esse projeto é importante que aconteça, mas não é nada menos do que obrigação do Estado que este tipo de serviço seja mantido e feito às nossas crianças faveladas, aos negros, às negras, porque essas eram as bandeiras de Marielle”, afirmou.

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Rio paga hoje segunda parcela de dívida a servidores da área de segurança

O governo do Rio de Janeiro paga nesta quinta-feira (29) R$ 20 milhões em atraso a servidores da área de segurança. Ao todo, serão beneficiados 17.343 policiais civis, policiais militares e servidores do Instituto de Segurança Pública (ISP).

Esta é a segunda de quatro parcelas do total da dívida da administração estadual com os servidores da área, referentes ao Sistema Integrado de Metas (SIM). As parcelas estão sendo depositadas ao fim de cada mês, conforme anunciou o governador Luiz Fernando Pezão no início de fevereiro deste ano.

A primeira parcela, de R$ 20 milhões, foi paga no dia 28 de fevereiro. No mesmo mês, foram depositados R$ 22 milhões referentes a horas extras do Regime Adicional de Serviço (RAS) e ao Programa Estadual de Integração de Segurança (Proeis), pendentes a policiais militares e civis e agentes penitenciários.

Os pagamentos serão feitos ao longo do dia, mesmo após o término do expediente bancário, efetuados com recursos do Tesouro estadual.

Aumento

Segundo o governo, em fevereiro foram pagos os vencimentos de janeiro – com até 9,28% de aumento – dos 145.686 servidores ativos, inativos e pensionistas da segurança, incluindo policiais militares e civis, bombeiros e inspetores penitenciários.

Os aumentos foram aprovados pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) em 2014 e estão sendo feitos até o décimo dia útil de cada mês, em cinco parcelas, sendo a última prevista para o próximo ano. O impacto na folha de pagamento de 2018 será de R$ 1 bilhão. No acumulado de 2015 a 2018, os reajustes para os servidores da  área de segurança chegam a 51,41%.

“Os reajustes de 2018 e do próximo ano foram mantidos e estão previstos no Plano de Recuperação Fiscal do Estado do Rio”, informou o governo.

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Pesquisa com mais de 6 mil moradores de favelas revela medo da Polícia Militar

28/03/2018, 22h12

Medo e desconfiança são as duas palavras mais usadas por moradores de favelas do Rio de Janeiro para descrever seu sentimento em relação à Polícia Militar. É o que aponta um levantamento sobre as percepções de segurança pública com mais de 6 mil pessoas, que foram visitadas em suas casas entre setembro de 2015 e fevereiro de 2016. Os resultados foram apresentados hoje (28).

A pesquisa é do Laboratório de Pobreza, Violência e Governança (PoVgov) da Universidade de Stanford, instituição sediada dos Estados Unidos, e foi realizada em parceria com o Observatório de Favelas e a Redes da Maré, duas organizações da sociedade civil que atuam em comunidades do Rio de Janeiro. Foram entrevistados moradores da Cidade de Deus, Providência, Rocinha, Batan e Maré.

Entre os entrevistados, 16% relataram que um amigo, um conhecido ou um membro da família foi assassinado por um policial. Além disso, 20% já tiveram as suas casas invadidas por forças de segurança, já sofreram agressões e têm algum familiar que foi agredido por policiais.

Em relação ao crime, 15% relataram ter sofrido um assalto a mão armada, viram alguém assassinado por um criminoso ou tiveram suas casas invadidas por um bandido. “Muitas vezes a polícia está mais propensa a abusar dos direitos dos cidadãos do que os criminosos”, aponta o estudo.

Eles também foram perguntados sobre “qual é o sentimento que a maioria da comunidade têm demostrado em relação aos policiais que atuam em sua favela” e lhes foram apresentadas várias opções de respostas, igualmente divididas entre palavras positivas e negativas, entre elas medo, respeito, desconfiança, admiração, simpatia, indiferença, desrespeito, indiferença e raiva. O entrevistado também poderia dizer qualquer outro sentimento que desejasse.

“Quando os residentes relacionam seus sentimentos com a polícia, eles costumavam usar uma linguagem negativa”, registra o estudo. Medo e desconfiança foram as palavras mais utilizadas.

O relatório também traça o perfil dos entrevistados. Metade deles vive com uma renda média de um a dois salários mínimos. Em relação à escolaridade, 29% completaram o ensino fundamental e 26% completaram o ensino médio. Apenas 3% tiveram acesso à universidade. Dos entrevistados, 45% declararam-se como católicos e 41% como evangélicos, enquanto 14% se disseram adeptos de outras religiões e 24% afirmaram não ter religião.

Esse não é o primeiro estudo do laboratório da Universidade de Stanford desenvolvido no Rio de Janeiro. Em parceria com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Seseg) e a Polícia Militar, vem sendo realizados estudos com o objetivo de entender as causas individuais, contextuais e institucionais do uso da força letal policial. Pesquisas similares também são desenvolvidas no México.

UPP

O estudo trouxe também impressões do projeto das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), criado em 2008, como um dos principais instrumentos de segurança pública do estado. No ano passado, foi anunciada uma reformulação e o remanejamento de um terço do efetivo que atuava nas favelas.

A UPP foi avaliada como positiva para a comunidade apenas por 31% dos entrevistados, enquanto 22% consideram a experiência negativa. Para 23%, houve melhora na relação entre comunidade e policiais, mas para 27% essa interação não melhorou. O maior número de entrevistados, no entanto, não apresentou avaliações positivas nem negativas, respondendo às perguntas dizendo que concordam “em parte” ou que “as coisas ficaram da mesma forma.” Por outro lado, 48% dos entrevistados avaliaram que a UPP aumentou o desenvolvimento econômico local e 33% relataram que ajudou a diminuir a discriminação à favela.

As avaliações também diferem de uma comunidade para outra. No Batan, 60% da população acredita que a UPP foi uma ação positiva e apenas 4% tem uma opinião oposta. Na Rocinha, 40% dos entrevistados discordam que a UPP melhorou a comunidade, enquanto somente 20% concordaram com esta afirmação.

A Rocinha é também a única favela onde o número de moradores que querem a saída da UPP foi maior do que aqueles que querem a permanência. O fim do projeto é defendido por 30% dos entrevistados, contra 27% que não desejam. No Batan e na Cidade de Deus, mais da metade dos residentes acham que a UPP não deve abandonar a comunidade.

Na Providência, 37% têm essa mesma opinião, superando os que discordam dela. Na Maré, não há UPP, de forma que os moradores não opinaram sobre o assunto.

“Apesar da existência de opiniões diversas sobre a UPP, quando perguntamos diretamente aos moradores se querem que ela deixe a favela, 46% de todos os entrevistados respondem que não”, disse a pesquisadora Beatriz Magaloni, diretora do PoVgov.

Sobre os resultados alcançados pelo projeto, apenas 14% responderam que a polícia conseguiu recuperar o controle territorial de grupos criminosos, enquanto 37% acham que houve falha nesse objetivo, e 30% relataram que a UPP não acabou com os confrontos armados entre grupos criminosos e policiais, enquanto 23% responderam que isso ocorreu. Em relação à criminalidade, apenas 32% acreditam que houve redução do crime. Para 49%, a situação não se alterou e 19% avaliam que as práticas criminosas cresceram.

Corrupção

Os entrevistados também avaliaram o nível de corrupção policial: 21% acham que aumentou e 22% que diminuiu. Particularmente na Rocinha, 35% moradores afirmaram que houve crescimento desse tipo de corrupção. É o maior índice entre as comunidades estudadas.

Os moradores das favelas relataram pedidos de subornos em ocasiões diversas, incluindo para autorizar a realização festas, para regularizar moto-táxis ou para não prender um membro da família. Em algumas áreas, a UPP teria práticas de milícia, cobrando para se ter acesso a serviços como TV a cabo, eletricidade e gás. Outra forma de atividade ilícita está ligada aos acordos com traficantes, onde os policiais recebem dinheiro para fazer vista grossa ao fluxo de drogas.

O relatório apontou ainda que as avaliações são diversas, considerados alguns perfis dos entrevistados. As mulheres são significativamente mais propensas a aprovar a UPP do que os homens. Por outro lado, os moradores que têm filhos desaprovam mais do que aqueles que não são pais. Além disso, os negros tendem a ser menos favoráveis à UPP do que os brancos.

 

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Serviços de transporte por aplicativo deverão ser fiscalizados por prefeituras

A partir de agora, a fiscalização dos serviços de transporte oferecidos por aplicativos como Uber, Cabify e 99POP fica sob responsabilidade das prefeituras e do governo do Distrito Federal. A Lei nº 13.640, que regulamenta a atividade, foi publicada na edição de hoje (27) do Diário Oficial da União e já está em vigor.

Sancionada sem vetos pelo presidente Michel Temer, a lei determina que, para que alguém seja autorizado a atuar como motorista desses aplicativos, deve possuir uma versão da Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior que informe que exerce atividade remunerada. O motorista também deve estar inscrito como contribuinte individual no Instituto Nacional do Seguro Social.

Outros pré-requisitos para obter a permissão são manter em dia o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo e apresentar certidão negativa de antecedentes criminais. Também é exigida do profissional a contratação de um seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT).

Os motoristas que descumprirem essas regras responderão por transporte ilegal de passageiros – infração punida com multa, apreensão e remoção do veículo, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997).

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Justiça Federal nega recurso a ex-deputado Eduardo Cunha

A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou hoje (26) embargo de declaração protocolado pela defesa do ex-deputado Eduardo Cunha, condenado por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Cunha, que está preso preventivamente desde outubro de 2016 em Curitiba, ainda tem outro recurso pendente de julgamento na segunda instância, um embargo infringente.

Diferentemente do embargo de declaração, o infringente tem possibilidade de resultar na alteração do resultado de um julgamento, inclusive no sentido de absolvição do réu. Ainda não há data marcada para o julgamento do outro recurso de Cunha no TRF4.

Ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha foi condenado em março do ano passado pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, a 15 anos e quatro meses de prisão, por participação em um esquema de corrupção na compra de um campo de petróleo, em Benin, na África, pela Petrobras. Cunha teria recebido US$ 1,5 milhão em propina.

Em novembro do ano passado, a condenação foi confirmada pelo TRF4, que, no entanto, reduziu a pena de Cunha para 14 anos e seis meses de prisão.

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TRF4 nega recurso de Lula contra a condenação em 2ª instância

A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu nesta segunda-feira (26), em Porto Alegre, por 3 votos a 0, rejeitar o embargo de declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu último recurso na segunda instância da Justiça Federal.

O julgamento foi rápido, pois não houve sustentação oral de defesa ou acusação, apenas breves votos dos desembargadores João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF4, Leandro Paulsen e Victor Laus.

Com o recurso, a defesa pretendia reverter a condenação, mesmo que o embargo de declaração não preveja mudança de um julgamento, apenas esclarecimentos sobre seu resultado.

Logo após a publicação da decisão, em um prazo de até 10 dias, a rejeição do embargo deve ser comunicada ao juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância e que condenou Lula, em junho do ano passado, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP).

Em tese, a defesa de Lula ainda pode apresentar um novo embargo no TRF4, contra a rejeição do primeiro embargo, mas os desembargadores, nesses casos, costumam considerar esse tipo de recurso como protelatório.

No acórdão (sentença do colegiado) em que confirmou a condenação de Lula e aumentou sua pena de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês de prisão, a Oitava Turma do TRF4 determinou também que, após o julgamento do embargo, Moro fosse notificado para que pudesse ordenar a execução provisória de pena pelo ex-presidente.

A determinação citou entendimento estabelecido em 2016 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que, em três ocasiões naquele ano, assentou que condenados em segunda instância podem começar de imediato a cumprirem suas penas.

O plenário do STF, entretanto, emitiu na semana passada um salvo-conduto que garante a liberdade de Lula ao menos até o dia 4 de abril, quando está marcado o julgamento de um habeas corpus preventivo do ex-presidente, com o qual ele pretende não ser preso enquanto recorre a instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Eleição

A confirmação final da condenação de Lula pela segunda instância da Justiça pode ainda impedir que ele se candidate à Presidência nas eleições deste ano. Em pesquisas recentes, o ex-presidente, que já anunciou sua vontade de concorrer, aparece como líder de intenções de voto.

Pela Lei da Ficha Limpa, sancionada pelo próprio Lula em 2010, aquele que for condenado por órgão colegiado, como é o caso do TRF4, por determinados crimes, entre eles, o de lavagem de dinheiro, fica sujeito à inelegibilidade por oito anos, a contar da data da publicação do acórdão.

Fica a cargo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir a respeito da aplicação da lei no momento em que for solicitado o registro de candidatura.

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Cinco adolescentes são mortos a tiros em Maricá

A Polícia Militar informou que foram encontrados na manhã de hoje (25) cinco corpos no bairro de Itaipuaçu, em Maricá, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. O 12º Batalhão, de Niterói, atendeu ao chamado e acionou a Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí.

A Polícia Civil confirmou que as cinco vítimas são adolescentes e todos foram mortos por tiros de arma de fogo. Os corpos foram encontrados num condomínio do Programa Minha Casa Minha Vida. A perícia foi feita no local, e as equipes estão procurando evidências e testemunhas.

Rocinha

A Polícia Civil identificou sete dos oito mortos no confronto de ontem na Rocinha. De acordo com informações da Delegacia de Homicídios da Capital, foram identificados pelas impressões digitais as vítimas Matheus da Silva Duarte de Oliveira, 18 anos; Osmar Venâncio do Nascimento, 45 anos; Bruno Ferreira Barbosa, 24 anos; Júlio Morais de Lima, 22 anos; Hércules de Souza Marques, 26 anos; Magno Marinho de Rezende, 28 anos; e Wanderson Teodoro de Souza, 21 anos.

Morro da Mineira

Pela manhã, moradores relataram pelas redes sociais ter ouvido tiroteio no Catumbi, zona norte do Rio de Janeiro. Segundo o comando da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) São Carlos, foram ouvidos tiros na comunidade da Mineira, e agentes foram ao locar fazer buscas para localizar suspeitos ou feridos. Não há informações de vítimas.

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Presidente Temer assume candidatura à Presidência

O presidente da República, Michel Temer, está definitivamente decidido a defender seu legado e reputação na campanha eleitoral. A opção pela busca da reeleição é recente – “de um mês e meio para cá”, disse Temer em entrevista exclusiva à ISTOÉ concedida na quarta-feira 21, no Palácio da Alvorada. Até então, ele vislumbrava um futuro mais prosaico: voltar para casa, cuidar da família, da mulher Marcela e do filho caçula Michelzinho, deixando de vez a política. A guinada de 180 graus de opinião ocorreu diante da perspectiva de adversários políticos partirem à corrida eleitoral deste ano com o propósito de atacá-lo moralmente e desconstruir o que ele fez. “No Brasil, sempre foi assim: quando um governo substitui outro, quer acabar com o que o governo anterior deixou”, afirma. Temer almeja outro destino para ele e para o País. No que chama de “legado”, lista conquistas como o teto de gastos, a reforma trabalhista, a queda dos juros e da inflação a níveis historicamente nunca alcançados e até a não aprovada reforma da Previdência.

São essas “transformações” que o presidente quer levar adiante ou ao menos empunhar como bandeira na “tribuna” eleitoral. As idéias estão condensadas num programa intitulado “Ponte para o futuro 2”. Ainda em gestação por um grupo de intelectuais do MDB e pela Fundação Ulysses Guimarães, trata-se de uma versão atualizada da proposta apresentada quando ele era vice-presidente, como sugestões partidárias para o País.

No campo dos “aspectos morais”, o presidente invoca os 30 anos de trajetória política – com três passagens como presidente da Câmara – para dizer que não vai aceitar que maculem sua imagem com acusações consideradas por ele “tipicamente armadas”. “Tentaram me derrubar três vezes, essa é a terceira onda de acusações”. Refere-se a episódios como o da gravação de Joesley Batista, da JBS, e o mais recente inquérito envolvendo o Porto de Santos. Ao se defender, insiste que a maioria dos seus detratores dorme na cadeia.

Se Temer já fala como candidato, nos próximos dias, agirá como candidato. O presidente pretende percorrer vários estados a fim de realçar suas realizações e falar diretamente ao eleitor. A intenção é reverter os altos índices de impopularidade aos quais atribui à campanha difamatória urdida contra ele, ao fato de não ter adotado medidas “populistas” e à “ausência de conexão” entre as realizações do governo e a sua figura. Sobre as alianças eleitorais afirma que o ideal seria uma candidatura única do chamado espectro político de centro. Considera que, com sua capacidade de negociação, será capaz de aglutinar os interesses para compor uma base de sustentação sólida em cada estado e município do País.

O presidente tem até agosto para oficializar sua candidatura. Mas o anúncio da entrada de Temer no tabuleiro eleitoral, por si só, já modifica a distribuição das peças do jogo sucessório. “Recuperei um País que estava quebrado. Eu me orgulho do que fiz e preciso mostrar o que está sendo feito. Se eu não tiver uma tribuna o que vai acontecer é que os candidatos sairão e vão me bater. Seria uma covardia não ser candidato”, justificou.

Fonte: Isto é

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Entidades empresariais comemoram queda na taxa básica de juros

A decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central de cortar em 0,25 ponto percentual o valor da taxa Selic, tomada ontem (21), em Brasília, fez com que setores empresariais comemorassem mais uma baixa na taxa de juros, que caiu de 6,75% para 6,5% ao ano. Este foi o 12º recuo consecutivo.

Para o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), essa diminuição demonstra que o comitê ainda não encerrou o ciclo de queda na taxa iniciada em outubro de 2016. Segundo o SPC, o novo recuo e as possíveis quedas adicionais trazem ainda mais estímulo à economia, que vem se recuperando de forma lenta.

“O espaço para uma nova queda na taxa de juros acontece porque a inflação segue controlada e as expectativas em relação ao seu futuro estão ancoradas em patamares abaixo da meta. Além disso, a recuperação econômica em curso se dá de uma forma muito lenta, afastando possibilidade de pressão inflacionária mais à frente”, disse o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior.

Para ele, o Banco Central sinalizou a continuidade do ciclo de expansão monetária, mas sem abandonar a dependência de novos dados.

“A princípio, há espaço para novas quedas, mas, se os dados voltarem a surpreender, uma interrupção na próxima reunião pode acontecer. Além da queda, a boa notícia é que as taxas de juros devem se manter em patamar baixo até pelo menos o fim do ano. É importante ponderar, no entanto, que o cenário político e a necessidade de ajustes fiscais atuam como risco a este ambiente.”

Com novo cenário econômico, aplicações deixam de ser vantajosas

O setor gráfico comemorou a redução dos juros. Segundo a Associação Brasileira da Indústria Gráfica (Abigraf-SP), as perpectivas são muito boas. Para o presidente da entidade, Sidney Anversa Victor, aplicar dinheiro já não é mais tão vantajoso para os empresários e, com a queda da Selic, muitos estão tirando o dinheiro dos bancos e investindo na compra de equipamentos e aumentando a competitividade das empresas, assim como a rentabilidade de seus negócios.

Ele destaca também que a queda dos juros foi fundamental para o aquecimento da economia e teve outros reflexos no setor.

“Depois de 5 anos de crise, alguns setores da indústria gráfica começam a reagir, registrando números positivos, crescimento, o fim das demissões e até novas contratações”. Além disso, na avaliação do empresário, é preciso que os bancos reduzam os juros na mesma proporção. “Isso vai melhorar o acesso ao crédito e diminuir a inadimplência, criando as condições para um novo ciclo de prosperidade”, afirma.

Para a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), apesar da baixa da taxa Selic,, as pessoas e empresas que precisam de crédito ainda continuam pagando juros altos.

Segundo o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, o Banco Central tem que agir para derrubar as taxas e reduzir o custo do crédito no Brasil.

“No cheque especial, a taxa é de 323% ao ano, e, no cartão de crédito, 334%. Isso cria dívidas impagáveis. Quem depositou dez anos atrás R$ 100 na caderneta teria hoje R$ 198,03, enquanto uma dívida no cheque especial de R$ 100, também contraída dez anos atrás, representaria hoje R$ 4.394.136,97”, disse Skaf.

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Cármen Lúcia marca julgamento de habeas corpus de Lula

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para amanhã (22) o julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o qual ele pretende impedir sua prisão após condenação em segunda instância.

O anúncio do julgamento foi feito por Cármen Lúcia logo após a abertura da sessão plenária desta quarta-feira (21), segundo ela “pela urgência” do pedido de liberdade.

Logo depois do anúncio, o ministro Marco Aurélio Mello pediu que sejam julgadas as duas ações diretas de constitucionalidade (ADCs) de sua relatoria que tratam sobre a possibilidade de pessoas condenadas em segunda instância pela Justiça, como é o caso de Lula, começarem de imediato a cumprir suas penas.

Diante da marcação do julgamento do habeas corpus de Lula para esta quinta-feira, Marco Aurélio disse que não chamaria, como pretendia fazer nesta quarta, uma questão de ordem para solicitar o julgamento das ADCs. Ele reiterou, no entanto, considerar que o mais adequado é que tais ações sejam julgadas o mais rápido possível.

“Fica o apelo que faço como relator para que liquidemos e afastemos esse impasse que só gera insegurança jurídica”, disse ele, referindo-se às decisões conflitantes de ministros da corte sobre o assunto.

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CNJ investigará publicações de desembargadora sobre vereadora morta no Rio

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou hoje (20) que abriu procedimento para investigar uma publicação feita pela desembargadora Marília de Castro Neves, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), na qual a magistrada acusa a vereadora carioca Marielle Franco (PSOL) de estar “engajada com bandido” e envolvida com a organização criminosa Comando Vermelho.Marielle foi executada na semana passada, com quatro tiros na cabeça, no centro do Rio.

“Diante das recentes notícias veiculadas em meios de comunicação sobre manifestações públicas da desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Marília Castro Neves, a respeito da vereadora carioca assassinada, Marielle Franco, o corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, determinou a abertura de procedimento para averiguar os fatos”, informa nota publicada pelo CNJ em seu site oficial.

Ontem (19), o PSOL entrou com representação no CNJ pedindo da punição da desembargadora, que, ao fazer acusações sem provas a respeito de Marielle, teria violado os deveres de manter conduta irrepreensível e a integridade pessoal e profissional, conforme previstos na Lei Orgânica da Magistratura.

“O que afirma a desembargadora, membro do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, é muito grave, pois não há um único indício a fundamentar sua posição e não haverá, porque não existe”, diz o partido na representação.

Posts

Em post no Facebook dois dias após a morte da vereadora, Marília de Castro Neves escreveu: “a tal da Marielle não era apenas uma ‘lutadora’; ela estava engajada com bandidos! Foi eleita pelo Comando Vermelho e descumpriu ‘compromissos’ assumidos com seus apoiadores”.

A Associação Brasileira de Juristas para Democracia também acionou o CNJ para que investigasse a desembargadora por publicações em que ironizou uma professora com síndrome de Down.  “O que será que essa professora ensina a quem???? Esperem um momento que eu fui ali me matar e já volto, tá?”, postou Marília no Facebook. O CNJ informou ter aberto um pedido de providências para que a desembargadora se explique a respeito deste caso.

Nesta terça-feira (20), a magistrada fez uma nova publicação no Facebook em que disse ter se precipitado no comentário sobre Marielle. “No afã de defender as instituições policiais, ao meu ver injustamente atacadas, repassei de forma precipitada, notícias que circulavam nas redes sociais”, escreveu. “A conduta mais ponderada seria a de esperar o término das investigações para então, ainda na condição de cidadã, opinar ou não sobre o tema”, diz o texto.

Marielle Franco

Marielle Franco tinha 38 anos e foi a quinta vereadora mais votada do Rio de Janeiro na eleição de 2016. Ela era natural do Complexo da Maré e tinha sua atuação política destacada pelo engajamento com causas feministas e pela defesa dos direitos humanos em comunidades carentes da capital fluminense. Com frequência ela fazia denúncias contra a violência policial.

A vereadora foi assassinada na noite do dia 14, quando voltava de carro para casa de um evento ligado ao movimento feminista e negro na Lapa, região central do Rio de Janeiro. Sua morte causou comoção e manifestações em dezenas de cidades brasileiras e em outras partes do mundo. O motorista Anderson de Pedro Gomes, de 39 anos, também morreu no ataque.

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“Estamos muito a dever”, diz Cármen Lúcia sobre Justiça e meio ambiente

19/03/2018, 14h56, Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse hoje (19), durante o 8º Fórum Mundial da Água, que o Judiciário tem o dever de transformar o quadro de ameaça ao meio ambiente no Brasil.

“Aqui, como em todo o mundo, cabe a nós do Poder Judiciário, acionados, porque não agimos de ofício, fazer com que se mude integralmente esse quadro [de agressão], para que o meio ambiente adequado seja garantido”, disse, ao participar nesta manhã de um seminário na Conferência de Juízes e Promotores. “Na parte ambiental estamos muito a dever, porque fizemos muito mal à natureza por causa de dinheiros”, acrescentou.

Ela disse ainda que, no Brasil, costuma-se discutir os problemas relacionados à água somente quando há alguma falta de fornecimento, o que precisa ser modificado.

Além de Cármen Lúcia, também participaram do seminário a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e do presidente da Corte Suprema da Argentina, Ricardo Lorenzetti.

O 8º Fórum Mundial da Água, sediado em Brasília, é o primeiro a contar com uma conferência exclusiva de magistrados e promotores de diversos países para discutir o direito à água e os desafios jurídicos para a proteção ambiental de fontes aquíferas.

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Ministério vai revogar regra que exigia curso para renovar CNH

O Ministério das Cidades anunciou neste sábado (17) que será revogada a resolução que tornava obrigatória a realização e aprovação em Curso de Aperfeiçoamento para motoristas renovarem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Por meio de nota, a pasta informou que a revogação se dará para “não afetar a rotina dos condutores que precisam renovar suas carteiras de habilitação/CNHs por todo o Brasil”.

O ministério informa ainda que a revogação vai reduzir custos. “Esta ação acontece em conformidade com os objetivos do Governo Federal, de reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro”.

resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelecia que, a partir de junho deste ano, os condutores que fossem renovar a carteira de motorista teriam que passar por um curso teórico com exame para atualizarem seus conhecimentos. Esse curso de reciclagem seria composto por dez aulas e, para que os motoristas renovassem a documentação, deveriam obter um resultado favorável de, pelo menos, 70% da prova.

Ainda segundo a nota divulgada pelo Ministério das Cidades, a revogação acontecerá no próximo dia útil.

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TRF2 torna réus deputados do MDB do Rio presos na Operação Cadeia Velha

A Primeira Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), decidiu, por unanimidade, receber a denúncia apresentada contra os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do MDB. Agora, os três são réus em ação penal, respondendo pela suposta prática de corrupção passiva, participação em organização criminosa e lavagem de dinheiro. Além disso, foi negada pelos desembargadores a suspensão da prisão preventiva dos três acusados.

Os parlamentares foram presos preventivamente na Operação Cadeia Velha, que apura esquema de pagamento de propinas envolvendo a construtora Odebrecht e a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor).

Acompanhando o voto do relator do processo, desembargador federal Abel Gomes, os magistrados rebateram os argumentos da defesa dos acusados, de ausência de provas. Os advogados defenderam que o indiciamento estaria apoiado apenas em testemunhos de pessoas que prestam colaboração à Justiça.

A Primeira Seção Especializada, no entanto, entendeu que a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) está devidamente fundamentada e que há indícios suficientes da atuação dos deputados no esquema criminoso implicando empresários, membros da Alerj e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Para negar os pedidos de suspensão das prisões preventivas, o relator Abel Gomes, o revisor Messod Azulay, o decano da Corte Paulo Espirito Santo e os desembargadores federais Simone Schreiber e Marcello Granado consideraram a gravidade dos fatos imputados aos réus. A presidência da sessão de julgamento coube ao desembargador federal Ivan Athié, que não votou.

O colegiado também rejeitou pedido do deputado Paulo Melo, que pretendia a liberação de um imóvel bloqueado judicialmente para adquirir uma prótese para seu filho, vítima de acidente automobilístico. O lutador de MMA Paulo César de Melo Sá Júnior perdeu o braço esquerdo em uma colisão ocorrida na Região dos Lagos, em 2017.

O relator do processo observou, em seu voto, que a defesa não comprovou a dependência econômica do atleta com seu pai e ressalvou que a questão poderá ser reapreciada, se provas forem apresentadas nos autos.

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Irmã de vereadora diz que ela não havia recebido nenhuma ameaça de morte

A irmã da vereadora Marielle Franco, Anielle Silva, disse que ela não tinha recebido nenhuma ameaça de morte e por isso seguia com suas atividades parlamentares normalmente antes de ser assassinada na noite desta quarta-feira.

Marielle voltava de um evento no centro do Rio quando o carro em que ela estava foi interceptado e alvejado com nove tiros  todos no banco de trás e do lado onde Marielle estava sentada.

Quatro atingiram a vereadora e três o motorista , Anderson Gomes, que também morreu. Uma assessora de Marielle, que estava ao lado dela no veículo não foi ferida.

A esposa de Anderson, Agatha Reis, disse que ele estava trabalhando com Marielle há poucas semanas, substituindo o motorista oficial da vereadora que está de licença médica.

O vereador Tarcisio Mota, companheiro de Marielle no Psol  disse que não há duvidas de que ela foi vítima de uma execução.

Marielle estava em seu primeiro mandato parlamentar e teve a quinta maior votação para a Câmara de Vereadores  do Rio de Janeiro, com mais de 46 mil votos.

Antes de se tornar vereadora, ela foi assessora parlamentar por dez anos e tinha uma atuação reconhecida na defesa dos direitos humanos, especialmente das mulheres negras e dos moradores das comunidades do Rio de Janeiro.

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Advogado de Lula é recebido pela ministra Cármen Lúcia

O advogado e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Sepúlveda Pertence, que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi hoje (14) ao gabinete da ministra Cármen Lúcia, atual presidente da Corte, para conversar sobre um pedido preventivo de liberdade feito pelo ex-chefe do governo.

Ao sair do encontro, que durou cerca de 25 minutos, Pertence evitou falar com jornalistas. Questionado se Cármen deu alguma indicação sobre a inclusão do pedido de habeas corpus de Lula, na pauta do tribunal, Pertence espondeu apenas que “não”.

No início deste mês, Lula teve rejeitado no no Superior Tribunal de Justiça (STJ) um pedido de habeas corpus preventivo contra sua prisão. Resta agora ao ex-presidente esperar que o STF julgue o pedido de liberdade que tramita na Corte.

O habeas corpus  preventivo de Lula no STF foi enviado em fevereiro pelo relator, ministro Edson Fachin, para ser apreciado em plenário. Cármen Lúcia, porém, tem dado indicações de que não colocará o processo na pauta de julgamentos, que é elaborada por ela.

Além desse insttumento, com o qual pretende evitar ser preso, Lula tem ainda uma apelação pendente de julgamento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal. Trata-se, porém, de um embargo de declaração, tipo de recurso destinado a esclarecer dúvidas e contradições sobre texto da condenação, mas sem a previsão de reformá-la.

Depois de esgotados os recursos na segunda instância, o TRF4 estipulou que Lula deve começar de imediato a cumprir sua pena. Questionado nesta quarta-feira se a defesa pretende entrar com novos pedidos de habeas corpus contra a prisão, Sepúlveda Pertence disse que “tática não se revela”.

Lula foi condenado no ano passado pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, a nove anos e seis meses de prisão, inicialmente em regime fechado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex no Guarujá (SP), que ele teria recebido da empreiteira OAS a título de vantagem indevida. Em janeiro, o TRF4 confirmou a condenação e aumentou a pena para 12 anos e um mês de reclusão.

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PT vê possibilidade de prisão de Lula antes da Páscoa

13/03/2018 11h04 Foto: Divulgação

cúpula do PT já admite que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ser preso antes da Páscoa, em 1º de abril, e por isso decidiu intensificar a campanha para cobrar a reação dos militantes nas ruas.

Ao abrir na tarde desta segunda-feira, 12, um seminário sobre segurança pública, a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), disse que o partido vai com Lula “até as últimas consequências” e não aceitará de braços cruzados a prisão. “Se eles querem trucar, saber se nós vamos pagar, nós vamos pagar para ver”, afirmou. “Nós não vamos aceitar mansamente a prisão do Lula.”

Logo em seguida, porém, a presidente do PT destacou que não estava pregando ofensiva violenta. Em janeiro, a senadora chegou a dizer que, para prender Lula, seria preciso “matar gente”. “Antes que me questionem, não estou falando aqui que vai ter revolução. Mas a militância do nosso partido e os movimentos que sempre lutaram ao nosso lado não vão aceitar isso pacificamente.”

Gleisi criticou o que definiu como “inércia” do Supremo Tribunal Federal ao não analisar a legalidade de prisões em casos de condenação pela segunda instância antes de esgotados todos os recursos judiciais. “O que estão fazendo com Lula é uma coisa sem precedentes na história deste País e fere frontalmente a Constituição. Agora caminha-se para ela ser rasgada outra vez pela inércia do Supremo de não decidir uma coisa que é vital para a sociedade, e não só para Lula”, atacou.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) deve julgar o recurso impetrado pela defesa de Lula entre os dias 26 e 28 deste mês. O PT não tem qualquer expectativa de reverter ali a sentença que condenou Lula a 12 anos e 1 mês de prisão no caso do triplex do Guarujá (SP). Diante desse cenário, a defesa do ex-presidente pede que o Supremo julgue com urgência ações que tramitam na Corte, sob o argumento do princípio constitucional da presunção de inocência.

“Às vezes ouço dizerem que estamos pressionando o Supremo pelo julgamento. Não é pressão, mas o direito do presidente Lula ter resposta. Isso vale para qualquer cidadão. Esperamos que o Supremo faça isso para que possamos atravessar esse ano de 2018 com alguma normalidade democrática”, disse o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, coordenador do programa de governo de Lula e apontado como ‘Plano B’ do partido.

A estratégia do PT ainda é a de registrar a candidatura de Lula à Presidência em 15 de agosto, último dia do prazo fixado pela Lei Eleitoral, mesmo que ele esteja preso. Nesse caso, a sigla baterá na tecla de que o ex-presidente é um preso político.

Ciro

O ex-ministro Ciro Gomes, pré-candidato à Presidência pelo PDT, disse nesta segunda, em São Paulo, que não vê o ex-presidente Lula na disputa presidencial e, com isso, cresce sua responsabilidade de representar o setor que ficará “deserdado”, segundo ele, com a ausência do petista. “Lamento profundamente, mas constato apenas por constatar que é muito improvável a presença de Lula no processo. Portanto cresce muito a minha responsabilidade de interpretar este arco deserdado por uma fatalidade”, afirmou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Tite convoca 25 jogadores para amistosos contra Rússia e Alemanha

O técnico da seleção brasileira de futebol, Tite, anunciou hoje (12) a lista de jogadores convocados para os dois amistosos neste mês de março, contra Rússia e Alemanha. Dos convocados, 22 jogam no exterior (sendo 21 na Europa) e apenas três no futebol brasileiro (todos defensores).

Os clubes com maior número de jogadores listados são o Paris Saint-Germain (PSG) e o Manchester City, com três cada um. Os goleiros convocados são Alisson (Roma), Ederson (Manchester City) e Neto (Valência).

Os defensores, ou seja, zagueiros e laterais, são: Daniel Alves (PSG), Geromel (Grêmio), Filipe Luís (Atlético de Madrid), Marcelo (Real Madrid), Marquinhos (PSG), Miranda (Inter de Milão), Fagner (Corinthians), Rodrigo Caio (São Paulo) e Thiago Silva (PSG)

Para o meio-campo foram convocados Casemiro (Real Madrid), Fernandinho (Manchester City), Fred (Shakhtar Donetsk), Paulinho (Barcelona), Philippe Coutinho (Barcelona), Renato Augusto (Beijing Guoan), Talisca (Besiktas) e Willian (Chelsea).

Já os atacantes são Douglas Costa (Juventus), Firmino (Liverpool), Gabriel Jesus (Manchester City), Taison (Shakhtar Donetsk) e Willian José (Real Sociedad).

O atacante Neymar não foi convocado porque ainda está se recuperando de uma cirurgia que fez no pé, no último dia 3.

O Brasil enfrentará os russos em Moscou, no dia 23 de março, e os alemães em Berlim, no dia 27. Esta é a penúltima convocação antes da Copa do Mundo de 2018. A lista final de convocados para a Copa da Rússia deverá ser divulgada no início de maio.

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Partidos já trabalham pré-candidaturas para eleição presidencial de outubro

Faltando pouco menos de sete meses para a eleição presidencial deste ano, cinco partidos já anunciaram oficialmente seus pré-candidatos. Outras quatro legendas devem consolidar os nomes que concorrerão ao pleito nas próximas semanas. De acordo com a legislação eleitoral, os partidos políticos devem oficializar as candidaturas em convenções nacionais com seus filiados entre 20 de julho e 5 de agosto.

Rodrigo Maia – DEM

Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (RJ) teve sua pré-candidatura lançada na última quinta-feira (8) pelo DEM. Maia tem buscado ser uma alternativa de centro e, em suas próprias palavras, “sem radicalismos”. Ele assumiu o comando da Câmara após a queda de Eduardo Cunha (MDB-RJ), preso pela Operação Lava Jato, e ganhou mais protagonismo político pelo cargo que ocupa, já que é o responsável por definir a pauta de projetos importantes, como a reforma da Previdência.

Segundo ele, a pauta da Câmara não será prejudicada devido à sua candidatura ao Planalto. “A gente tem responsabilidade com o Brasil, já deu demonstrações disso. O projeto político do DEM é legítimo e é feito em outro momento e local, não tem problema nenhum disso”, afirmou.

Filho do ex-prefeito do Rio, César Maia, o político está no quinto mandato como deputado federal. Em 2007, assumiu a presidência nacional do DEM, após a reformulação do antigo PFL. Rodrigo Maia ingressou, mas não chegou a concluir o curso de Economia. Foi secretário de Governo do município do Rio de Janeiro no final da década de 1990, na gestão de Luiz Paulo Conde, que à época era aliado de César Maia.

Ciro Gomes – PDT

Pela terceira vez concorrendo ao posto mais alto do Executivo, o ex-governador do Ceará Ciro Gomes vai representar o PDT na disputa presidencial. Ao anunciar o seu nome como pré-candidato na última quinta-feira (8), o pedetista adotou um discurso contra as desigualdades e propondo um “projeto de desenvolvimento” para o país.

“Não dá para falar sério em educação que emancipe, não dá para falar sério em segurança que proteja e restaure a paz da família brasileira sem ter compromisso sério para dizer de onde vem o dinheiro”, disse, no ato de lançamento da pré-candidatura.

Ciro Ferreira Gomes tem 60 anos e é formado em Direito. Ele foi governador do Ceará por dois mandatos, ministro da Fazenda no governo de Fernando Henrique Cardoso e da Integração Nacional no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Antes, ocupou a prefeitura de Fortaleza e o cargo de deputado estadual. Em 1998 e 2002, ele foi candidato à Presidência, tendo ficado em terceiro e quarto colocado, respectivamente.

Jair Bolsonaro – PSL

Deputado federal na sétima legislatura, Bolsonaro se filiou ao PSL na última quarta-feira (7). Considerado polêmico por suas bandeiras, Jair Bolsonaro defende a ampliação do acesso a armas e um Estado cristão, além de criticar modelos de família, segundo ele, “não tradicionais”, como casamento homossexual.

“Nós temos propósitos, projeto e tudo para começar a mudar o Brasil. Nós somos de direita, respeitamos a família brasileira. Está na Constituição que o casamento é entre homem e mulher e ponto final.  Esse pessoal é o atraso, uma comprovação de que eles não têm propostas e que a igualdade que eles pregam é na miséria”, afirmou, durante o ato de filiação ao PSL. De acordo com o partido, ainda não há uma data de lançamento oficial da pré-candidatura.

Nascido em Campinas, Jair Messias Bolsonaro tem 62 anos. Ele é formado em Educação Física e militar de carreira. Ele foi para a reserva das Forças Armadas em 1988, após se envolver em atos de indisciplina e ser eleito vereador pelo Rio de Janeiro. Desde 1991, assumiu uma cadeira na Câmara dos Deputados. Foi eleito deputado em 2014 pelo PP, mas migrou para o PSC.

Álvaro Dias – Podemos

O senador Álvaro Dias será o candidato do Podemos. Eleito senador em 2014, pelo PSDB, Álvaro Dias migrou para o PV e, em julho do ano passado, buscou o Podemos, antigo PTN. Com a candidatura do senador, a legenda quer imprimir a bandeira da renovação da política e da participação direta do povo nas decisões do país por meio de plataformas digitais.

“Nós temos que rediscutir a representação parlamentar. Não somos senadores demais, deputados e vereadores demais? Está na hora de reduzirmos o tamanho do Legislativo no país, tornando-o mais enxuto, econômico, ágil e competente”, afirmou Dias, em entrevista concedida esta semana no Congresso Nacional.

O político, de 73 anos, está no quarto mandato de senador. De 1987 a 1991, foi governador do Paraná, à época pelo PMDB. Na década de 1970, foi deputado federal por três legislaturas e, antes, foi vereador de Londrina (PR) e deputado estadual no Paraná. Álvaro Dias é formado em História.

Marina Silva – Rede Sustentabilidade

A ex-senadora Marina Silva vai disputar a Presidência pela terceira vez consecutiva. Integrante da sigla Rede Sustentabilidade, Marina tem como plataforma a defesa da ética, do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável.

Ela é crítica do mecanismo da reeleição, que, segundo ela, se tornou um “atraso” no país. “Sou pré-candidata à Presidência para unir os brasileiros a favor do Brasil. Os governantes precisam fazer o que é melhor para o país e não o que é melhor para se perpetuar no poder. Chega de pensar apenas em interesses pessoais e partidários”, escreveu recentemente em seu perfil do Facebook.

Marina Silva militou ao lado do líder ambientalista Chico Mendes na década de 1980. Filiada ao PT, ela foi eleita vereadora de Rio Branco e deputada estadual, antes de ocupar dois mandatos de senadora representando o Acre. Por cinco anos, foi ministra do Meio Ambiente do governo Lula e se desfiliou do PT um ano após deixar o cargo. Ela foi candidata ao Planalto em 2010 pelo PV e, em 2014, assumiu a candidatura do PSB à Presidência após a morte do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos.

Manuela D’Ávila – PCdoB

A deputada estadual do Rio Grande do Sul, Manuela D’Ávila, será a candidata pelo PCdoB. A ex-deputada federal, por dois mandatos, teve a pré-candidatura lançada pelo partido comunista em novembro do ano passado. Esta é a primeira vez que o PCdoB lançará candidato próprio desde a redemocratização de 1988. Um dos motes da campanha será o combate à crise e à “ruptura democrática” que, segundo a legenda, o país vive.

“Trata-se de uma pré-candidatura que tem como algumas de suas linhas programáticas mais gerais a retomada do crescimento econômico e da industrialização; a defesa e ampliação dos direitos do povo, tão atacados pelo atual governo; a reforma do Estado, de forma a torná-lo mais democrático e capaz de induzir o desenvolvimento com distribuição de renda e valorização do trabalho”, escreveu a presidente nacional do partido, Luciana Santos, ao lançar a candidatura de Manuela D’Ávila.

Manuela D’Ávila tem 37 anos e é formada em jornalismo. Ela é filiada ao PCdoB desde 2001, quando ainda participava do movimento estudantil. Em 2004, foi eleita a vereadora mais jovem de Porto Alegre. Dois anos depois, se candidatou ao cargo de deputada federal pelo Rio Grande do Sul e se tornou a mais votada do estado. Em 2008 e 2012, disputou a prefeitura da capital gaúcha, mas ficou em terceiro e segundo lugar, respectivamente. Desde 2015, ocupa uma vaga na Assembleia Legislativa do estado onde nasceu.

Guilherme Boulos – PSOL

Neste sábado (10), em São Paulo, o PSOL deve anunciar oficialmente a pré-candidatura de Guilherme Boulos, que se filiou no início da semana à sigla reunindo apoio de alguns movimentos sociais. Repetindo a estratégia das últimas eleições, de apresentar uma opção mais à esquerda que os demais partidos, o PSOL participará com candidato próprio à corrida presidencial, que em 2010 e 2014 teve os nomes de Plínio de Arruda Sampaio e Luciana Genro na disputa.

Segundo Boulos, que é coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), é preciso levar a indignação dos cidadãos para dentro da política. “A capacidade de conjugar unidade na luta, na resistência e na defesa dos direitos com a ousadia de construir um projeto de futuro foi o que aproximou e uniu o MTST com o PSOL, bem como outros movimentos sociais, na construção dessa aliança”, disse, nesta semana, ao se filiar ao PSOL.

Um dos líderes do movimento pelo direito à moradia no Brasil, Boulos ficou conhecido nacionalmente após as mobilizações contra a realização da Copa do Mundo no país, em 2014. Formado em Filosofia e Psicologia, Boulos tem 35 anos.

João Amoêdo – Novo

Com 55 anos, João Amoêdo é o candidato pelo partido Novo, que ajudou a fundar. Formado em engenharia e administração de empresas, fez carreira como executivo do mercado financeiro.

Amoêdo foi um dos fundadores do Partido Novo, que teve seu registro homologado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2015. A disputa presidencial em 2018 será a primeira experiência política dele.

Entre as principais bandeiras de Amoêdo, assim como do Partido Novo, estão a maior autonomia e liberdade do indivíduo, a redução das áreas de atuação do Estado, a diminuição da carga tributária e a melhoria na qualidade dos serviços essenciais, como saúde, segurança e educação. “É fácil acabar com a desigualdade, basta tornar todo mundo pobre. Ao combater a desigualdade você não está preocupado em criar riqueza e crescer, você só está preocupado em tornar todo mundo igual. O importante é acabar com a pobreza e concentrar na educação básica de qualidade para todos”, diz o candidato em sua página oficial na internet.

PSDB

Em relação ao PSDB, a legenda chegou a promover um processo interno de seleção mas, com a desistência de alguns integrantes, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, deve ser oficializado nos próximos dias como pré-candidato pela legenda. Será a segunda vez que ele disputará a vaga.

Em dezembro do ano passado, Alckmin foi eleito presidente nacional do PSDB. Segundo ele, o partido chegará “unido e revigorado” para a disputa de outubro. “Iniciado o processo eleitoral, o Brasil vai presenciar nosso melhor desempenho, nosso bloco de forças, partidos aliados, todos unidos. Nossa indignação e coragem vão mudar o Brasil”, afirmou.

Geraldo Alckmin tem 65 anos, é formado em medicina e é um quadro histórico do PSDB em São Paulo. Vice-governador de 1995 a 2001, ele assumiu a administração paulista após a morte de Mário Covas, sendo reeleito em 2002. Em 2006, disputou o Planalto, mas foi derrotado por Lula. Eleito em 2010 para mais um mandato à frente do governo de São Paulo, Alckmin foi reeleito em 2014.

PT

Após ganhar as últimas quatro eleições, o PT está em definição. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi lançado como pré-candidato do partido, porém como foi condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o partido e Lula aguardam o julgamento dos últimos recursos.

No entanto, como os recursos não podem mudar a condenação, a expectativa é que Lula recorra ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em busca de uma autorização para se candidatar, já que a Lei da Ficha Limpa prevê a impugnação das candidaturas de políticos condenados em segunda instância. Na última terça-feira (6), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, negar um pedido de habeas corpus preventivo de Lula. Outros nomes cotados dentro do partido são o do ex-governador da Bahia Jaques Wagner e o do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad.

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STF: novas eleições podem ser convocadas após cassação de mandato

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (8) que novas eleições podem convocadas quando um político eleito tiver o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Após dois dias de julgamento, a Corte entendeu que a regra da reforma eleitoral de 2015 que condicionou a perda do mandato ao trânsito em julgado do processo é inconstitucional.

Votaram pela procedência da ação da PGR os ministros Luís Roberto Barroso (relator), Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Marco Aurélio e Cármen Lúcia.

A norma foi questionada no Supremo pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Caso a regra fosse mantida, permitiria o atraso do cumprimento da decisão que determinou a cassação do político, que poderia permancer no cargo, até que eventual recurso contra decisão fosse julgado pelo STF, última instância da Justiça.

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Supremo mantém poder do TSE para cassar diretamente parlamentares e governadores

Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (7) manter o poder do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para cassar originariamente o mandato de deputados federais, estaduais, senadores e governadores eleitos que tiveram os mandatos questionados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) ou por um adversário político. A competência do tribunal para julgar os casos foi questionada pelo PDT, por meio de uma ação de inconstitucionalidade protocolada na Corte em 2009.

No julgamento, somente o ministro Marco Aurélio votou pela procedência da ação. Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux (relator), Celso de Mello e a presidente, Cármen Lúcia, votam pela improcedência da ação.

Caso a tese do PDT fosse aceita pela Corte, os políticos, com exceção do presidente da República e seu vice, cujos processos só podem ser analisados pelo TSE, somente poderiam ser cassados pelos tribunais regionais de seus estados, cabendo recurso ao tribunal.

Na ação, a defesa do PDT alegou que o TSE deve atuar como órgão responsável por julgar recursos oriundos da Justiça Eleitoral dos estados e não julgar diretamente ações de impugnação dos diplomas dos eleitos. De acordo com o partido, a atuação originaria do TSE gera tumulto processual e insegurança jurídica.

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Supremo torna quatro políticos do PP réus na Lava Jato

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (6) abrir ação penal contra quatro políticos do PP que foram investigados na Operação Lava Jato e denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2016 pelo suposto recebimento de vantagens indevidas no esquema de corrupção da Petrobras. De acordo com a acusação, os valores eram operacionalizados pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e pelo doleiro Alberto Youssef.

Com a denúncia, os deputados Luiz Fernando Faria (MG), José Otávio Germano (RS), o ex-deputado João Pizzolatti (SC), além do conselheiro do Tribunal de Contas dos municípios da Bahia e ex-deputado, Mario Negromonte, se tornaram réus pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.  No julgamento, por maioria, os ministros também rejeitaram a denúncia em relação aos deputados do PP Mário Negromonte Júnior, Roberto Britto e Arthur Lira por falta de indícios.

Durante o julgamento que começou em agosto do ano passado e foi interrompido por pedidos de vista, os advogados de defesa dos parlamentares negaram recebimento de propina e afirmaram que a procuradoria não apresentou provas contra os políticos.

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Base Nacional Comum Curricular tem nesta terça Dia D de Discussão

Nesta terça-feira (6) serão realizadas diversas ações voltadas para uma mobilização nacional em torno da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) da educação infantil e do ensino fundamental.

Nessa data, que será marcada como o Dia D de Discussão da BNCC, o Ministério da Educação (MEC), o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime) vão promover discussões em diversas localidades explicando a estrutura e as competências do texto.

Vão participar do Dia D de Discussão da BNCC secretarias estaduais e municipais de educação, escolas e professores. Entre as atividades previstas estão apresentações informativas e dinâmicas, visando ao engajamento dos profissionais da educação no processo de concretização do currículo comum.

A Base Nacional Comum Curricular foi homologada em 20 de dezembro do ano passado. O documento, que apresenta os conhecimentos, competências e habilidades considerados essenciais no processo de aprendizado dos estudantes brasileiros ao longo da educação básica e servirá como referência para a formulação dos currículos dos sistemas e das redes escolares estaduais e municipais, foi cercado de polêmicas durante todo o ano.

O documento que já está em vigor trata apenas das diretrizes para os currículos das escolas de educação infantil e ensino fundamental. A base para o ensino médio deverá ser enviada pelo Ministério da Educação ao Conselho Nacional de Educação até o fim de março,

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ANS suspende venda de 44 planos de saúde de 17 operadoras

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu suspender a comercialização de 44 planos de saúde de 17 operadoras, por problemas e irregularidades no atendimento e no acesso às coberturas contratadas. A medida começa a valer no dia 9 de março, segundo a ANS.

Os 180,9 mil beneficiários continuam tendo o atendimento garantido, mas as operadoras não podem vender planos para novos clientes até que comprovem melhoria no atendimento.

A medida é parte do Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento, que, a cada três meses, avalia as operadoras a partir das reclamações dos beneficiários relativas à cobertura assistencial como, por exemplo, negativas e demora no atendimento.

A suspensão da comercialização desses planos foi definida com base em reclamações feitas durante o último trimestre de 2017. Nesse período, houve a reativação de 20 planos de oito operadoras, que poderão voltar a ser comercializados a partir do dia 9.

No último trimestre do ano passado, a ANS recebeu 15.487 reclamações de natureza assistencial por meio de seus canais de atendimento. Dessas, 13.898 foram consideradas para análise pelo programa de monitoramento.

Houve exclusão de reclamação de operadoras que estão em processo de alienação de carteira e portabilidade especial ou extraordinária, cujos planos não podem ser comercializados em razão do processo de saída ordenada de empresa do mercado

Os 44 planos com a comercialização suspensa podem ser consultados no portal da ANS –  http://www.ans.gov.br/ – ou clicando neste link.

Os planos suspensos pertencem às operadoras Salutar Saúde Seguradora S/A, Good Life Saude Ltda, Unimed de Manaus Coop. do Trabalho Médico Ltda, Saúde Sim Ltda, Ameron – Assistência Médica Rondônia S/A, Unimed Angra dos Reis Cooperativa de Trabalho Médico, Unimed Norte/Nordeste -Federação Interfederativa das Sociedades Cooperativas de Trabalho Médico, Caixa de Assistência à Saúde – Caberj, AMI – Assistência Médica Infantil Ltda, Associação Auxiliadora das Classes Laboriosas, Pame – Associação de Assistência Plena em Saúde, Gamec – Grupo de Assistência Medica Empresarial do Ceará Ltda, Unihosp Saúde S.A., Santa Rita Sistema de Saúde Ltda, União Médica – Cooperativa de Trabalho Médico de Feira de Santana, Lotus Operadora de Planos Odontológicos Ltda e Green Life Plus Planos Médicos Ltda – Epp.

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STF mantém aplicação da Ficha Limpa para condenados antes de 2010

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve hoje (1º) decisão da própria Corte que validou, em outubro do ano passado, a aplicação retroativa da Lei da Ficha Limpa, norma que entrou em vigor em 2010 para barrar a candidatura de condenados por órgãos colegiados.

Na ocasião, por 6 votos a 5, a Corte foi favorável à inelegibilidade por oito anos de condenados antes da publicação da lei. O entendimento que prevaleceu é no sentido de que é no momento do registro da candidatura na Justiça Eleitoral que se verificam os critérios da elegibilidade do candidato. Dessa forma, quem foi condenado por abuso político e econômico, mesmo que anterior à lei, antes de 2010, está inelegível por oito anos e não poderá participar das eleições de 2018.

O caso voltou à tona na sessão desta tarde a partir de um pedido do relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, para modular o resultado do julgamento de modo que os efeitos da decisão valham somente para as eleições de outubro, não atingindo eleições anteriores. Segundo o ministro, o julgamento da Corte provocará, ainda neste ano, o afastamento de pelo menos 24 prefeitos e um número incontável de vereadores em todo o país. Políticos nesta situação conseguiram se eleger e tomar posse com base em liminares que liberaram suas candidaturas.

Apesar da preocupação de Lewandowski, os ministros Luiz Fux, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Marco Aurélio e a presidente, Cármen Lúcia, votaram contra a medida por entenderem que a modulação não seria cabível, porque, nas eleições de outubro, os candidatos que já cumpriram oito anos de inelegibilidade, ao serem condenados antes de 2010, não serão mais atingidos pela decisão da Corte. Além disso, a modulação do julgamento seria uma forma de mudar o placar.

Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Celso de Mello seguiram o entendimento de Lewandowski e também foram vencidos.

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Médicos estão despreparados para diagnosticar doenças raras, diz especialista

Portadores de doenças raras podem viver anos ou até mesmo décadas sem o diagnóstico correto para o seu problema, segundo especialistas no assunto. O alerta feito hoje (28), quando se celebra o Dia Mundial das Doenças Raras, faz parte da iniciativa de levar mais qualidade de vida para os pacientes.

No Brasil, estima-se que de 15 a 17 milhões de pessoas tenham alguma doença rara, o que equivale a entre 7% e 8% da população, mesmo percentual da média mundial. Existem catalogadas 7 mil patologias raras diferentes. Ana Maria Martins, médica geneticista da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), explica que 80% dessas doenças são genéticas, por isso o especialista adequado para o diagnóstico é o geneticista.

A médica critica a falta da disciplina sobre doenças raras na formação de profissões ligadas à medicina. “Na prática, os médicos aprendem que sempre devem investigar todas as doenças mais frequentes. Quando elas são descartadas é que se vai pensar em doença rara. Temos de mudar esse conceito, é injusto”, diz Ana Maria.

O Brasil tem sete centros habilitados para lidar com doenças raras, em áreas urbanas, por isso, pacientes distantes dessas regiões são os que mais enfrentam dificuldade para descobrir uma doença rara pois, muitas vezes convivem com ausência ou erro de diagnóstico.

“No Brasil, para se fazer diagnóstico de doença rara é quase como uma odisseia. Tem paciente com Doença de Fabry, por exemplo, que descobre seu diagnóstico aos 40 anos. Ele chora, aquilo é um alívio para ele”, disse Ana Maria, ao se referir à síndrome hereditária que compromete a produção de uma determinada enzima.

De acordo com Dafne Horovtiz, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Genética Médica, dos 7 mil tipos diferentes de doenças raras, apenas 100 têm medicamento específico para o tratamento. Grande parcela dessas patologias pode ter os sintomas tratados com remédios usados para outros tipos de doenças.

“Existe um mito de que remédio para doença rara é caro. Na verdade, alguns até são caros, mas em outros casos só podemos observar e acompanhar”, esclarece a especialista.

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Juíza nega gratuidade de Justiça a Eduardo Cunha

A juíza Maria Cecília Pinto Gonçalves, da 52ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), negou o pedido do ex-deputado Eduardo Cunha de gratuidade de Justiça. Determinou ainda que sejam penhorados os seus bens “supérfluos, suntuosos e em duplicidade” encontrados na residência.

A medida, definida pela magistrada como “penhora portas a dentro”, serve para cobrir os R$ 8.425,80 correspondentes à dívida que Cunha tem com o Tribunal de Justiça do Rio.

Após perder a ação contra a Infoglobo, empresa do Grupo Globo, por publicação de um texto do jornalista Arnaldo Jabor que o chamava de “coisa ruim”, o ex-deputado alegou que não teria como pagar as custas judiciais do processo por estar preso e com seus bens bloqueados pela Justiça Federal. Com isso, a juíza da 52ª Vara Cível expediu o mandado de penhora para garantir o pagamento.

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