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Blog da Redação

Comandante do Exército diz que ordem é “buscar solução sem conflitos”

Brasília – O comandante do Exército, general Eduardo Dias da Costa Villas Boas, durante audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, do Senado (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O comandante do Exército, general Eduardo Villas Boas, afirmou hoje (27) que o foco das ações em torno da greve dos caminhoneiros é “buscar a solução da crise sem conflitos”. Por meio de sua conta no Twitter, o general voltou a dizer que o bem-estar social deve prevalecer sobre “interesses pontuais” e “privilegiar o abastecimento de itens imprescindíveis”.

“Desejamos, o mais rápido possível, a solução desse desafio, a fim de mitigar as dificuldades crescentes da população. Reafirmamos como diretriz operacional o foco no bem-estar social e na perene negociação para evitar conflitos entre os atores diretamente envolvidos”, declarou.

Villas Boas disse ainda que, nesta crise, as Forças Armadas estão atuando em “perfeita integração” com os órgãos de segurança pública e as agências governamentais. Para o general, o trabalho conjunto é “uma clara demonstração de profissionalismo e sentimento de cumprimento do dever”.

O general participa de reunião na sala do Alto-Comando do Exército com comandantes das Forças Armadas e outros militares sob a coordenação do ministro da Defesa. O grupo participa de uma videoconferência com os responsáveis pelas operações que visam pôr fim à greve dos caminhoneiros.

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Bandeira tarifária da conta de luz para junho será vermelha patamar 2, segundo Aneel

25/05/2018

A bandeira tarifária para a conta de luz no mês de junho será vermelha (patamar 2) com custo de R$ 5 a cada 100 kWh (quilowatts-hora) consumidos. A informação foi divulgada na tarde desta sexta-feira pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). De acordo com a agência, com o fim do período úmido, os reservatórios do Sul apresentaram redução de volume provocando o aumento do risco hidrológico e o preço da energia no mercado de curto prazo.

Além disso, segundo a Aneel, a previsão de chuvas é baixa quando comparada à média histórica. O GSF e o PLD são as duas variáveis que determinam a cor da bandeira a ser acionada.

Será a primeira vez neste ano que a bandeira vermelha 2, a mais cara desse sistema, é aplicada. Neste mês de maio está vigorando a bandeira tarifária amarela na conta de energia.

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Ações da Petrobras caem 14,5% e dólar sobe com greve de caminhoneiros

A decisão da Petrobras de reduzir e congelar o preço do diesel por 15 dias gerou um efeito cascata no mercado financeiro. As ações da Petrobras fecharam esta quinta-feira (24) com queda de 14,5% nos papéis ordinários (com direito a voto em assembleia de acionistas) e de 13,71% nos papéis preferenciais (com preferência na distribuição de dividendos).

O recuo das ações da Petrobras, os papeis mais negociados na bolsa de valores, fez o índice Ibovespa, da Bolsa de Valores de São Paulo, encerrar o dia com retração de 0,92%, aos 80.122 pontos. Ontem (23), o indicador tinha caído 2,26%.

A Petrobras reduziu em 10% o preço do diesel nas refinarias por 15 dias, para atender parcialmente às reivindicações dos caminhoneiros que estão parados desde segunda-feira (21) em diversas rodovias do país. As expectativas de que as diminuições de impostos em discussão provoquem perda de arrecadação para o governo agravaram as tensões no mercado financeiro.

Depois de três sessões seguidas de queda, o dólar comercial fechou o dia vendido a R$ 3,648, com alta de R$ 0,023 (0,64%). Por volta das 15h50, a moeda norte-americana atingiu R$ 3,656, na máxima do dia.

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Ex-governador de Minas Eduardo Azeredo se entrega à Polícia

23/05/20'18

Belo Horizonte – O ex-governador de Minas Gerais e ex-presidente do PSDB Eduardo Azeredo se entregou na tarde desta quarta-feira em uma delegacia de Belo Horizonte. Por determinação da Justiça, ele não vai para uma prisão comum.

O tucano conseguiu o direito de ficar preso em unidade da Polícia Militar de Minas Gerais sem a necessidade da utilização de uniforme do sistema prisional do Estado. A decisão é do juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, da Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte. A Justiça ainda proibiu o uso de algemas.

Azeredo foi considerado foragido na manhã desta quarta-feira. Os defensores do ex-governador e a Polícia Civil negociavam desde a noite desta terça-feira as condições para ele se apresentar após o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negar o último recurso cabível na condenação do tucano a 20 anos e um mês de prisão no mensalão mineiro.

No despacho, o juiz da Vara de Execuções Penais afirmou que “a situação é inédita, nunca vista anteriormente em Minas Gerais, ou seja, a prisão de um ex-chefe de Estado. Além de ex-governador, o sentenciado possui vasta participação na vida política nacional por força de democrática escolha popular, sendo inegável o respeito que se deve dispensar a esta vontade, outrora exercida, e por isto mesmo há regramento próprio de proteção a pessoas que desempenharam funções relevantes na República”.

Ainda segundo a decisão, Azeredo tem status de ex-governador de Estado “com repercussão econômica e administrativa em face do cargo que ocupou, o qual lhe deferiu a autoridade máxima de comando sobre a Polícia Civil e Militar de Minas Gerais”.

“É fato notório que as unidades penitenciárias mineiras passam por problemas de toda sorte, sendo que na região metropolitana, as masculinas encontram-se com centenas de pessoas (e em alguns casos milhares) em cumprimento de pena”, diz o magistrado.

Conforme o juiz, “o ex-governador reclama segurança individualizada, bem como tem prerrogativa de manter-se em unidade especial como a Sala de Estado Maior que deverá estar instalada no Comando de Batalhão Militar”.
Leia o Artigo

 

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TJ de Minas nega último recurso e manda prender Eduardo Azeredo

22/05/2018

Belo Horizonte – O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), formou maioria na tarde desta terça-feira rejeitando o último recurso cabível contra a condenação do ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo a 20 anos e um mês de prisão por participação no mensalão mineiro. Até o momento três dos cinco desembargadores responsáveis pelo julgamento apresentaram voto. Os magistradas determinaram ainda emissão imediata de mandado de prisão contra o tucano.

Segundo denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Azeredo foi um dos principais articuladores do esquema, que, ainda conforme a promotoria, funcionava retirando recursos de estatais como o Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), e os repassava para a campanha pela reeleição de Azeredo, em 1998. Na disputa, o tucano foi derrotado por Itamar Franco. O esquema, segundo o MP, utilizava agências de publicidade de Marcos Valério para a movimentação dos recursos.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo antes do julgamento, Azeredo disse se sentir injustiçado. “Nunca cometi nenhum crime. A população de Minas Gerais conhece minha vida a fundo. Sou absolutamente inocente”.

Azeredo disse ainda que “inúmeros depoimentos que me inocentaram não foram reconhecidos (no processo). Houve extrapolação da acusação. Irei recorrer à instâncias superiores”. Rejeitaram o recurso, chamado embargos declaratórios, até o momento, os desembargadores Júlio César Lorens, Alexandre Victor de Carvalho e Pedro Vergara.

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TSE não pode impedir candidatura de Lula por iniciativa própria

21/05/2018

São Paulo – A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, refutou a possibilidade de que a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja bloqueada sem que haja contestação prévia – ou “de ofício”, como se diz no jargão jurídico. “O Judiciário não age de ofício, age mediante provocação”, disse a ministra, em entrevista ao programa Canal Livre, da Band, transmitido na madrugada desta segunda-feira. Na semana passada, ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passaram a discutir nos bastidores a possibilidade de tomar a iniciativa de impedir Lula de ser candidato, para supostamente evitar um impasse durante a campanha.

O petista cumpre pena de prisão em Curitiba desde abril, mas será lançado e registrado como candidato ao Planalto. Para Cármen Lúcia, no entanto, candidatos como Lula são inelegíveis por causa da condenação em segunda instância, como previsto na Lei da Ficha Limpa. “Isso foi aplicado desde 2012. Eu não noto nenhuma mudança de jurisprudência no TSE. E o Supremo voltou a este assunto, este ano, e reiterou a jurisprudência e a aplicação da jurisprudência num caso de relatoria do ministro (Luiz) Fux, atual presidente do TSE.”

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Número de feridos em tiroteio em escola do Texas sobe para 13

O FBI elevou neste sábado para 13 o número de feridos no tiroteio registrado ontem (18) em uma escala de Santa Fé, no Texas, enquanto os agentes seguem tentando esclarecer o que levou um jovem de 17 anos a matar dez pessoas no massacre.

Entre os feridos estão dois seguranças da escola, internados em estado crítico, informou o chefe de polícia do Departamento de Santa Fé, Walter Braun, em entrevista coletiva.

Braun explicou que os dois agentes atuaram da “melhor forma possível” e que tinham treinamento para responder a esse tipo de situação. Por isso, os ferimentos se devem à magnitude do ataque e não por falta de competência.

“Fizeram o que tinham que fazer segundo o protocolo, tentaram deter o suspeito e estamos orgulhosos do trabalho deles”, disse.

As autoridades de Santa Fé não quiseram dar mais detalhes sobre as possíveis motivações que levaram o jovem Dimitris Pagourtzis, de 17 anos, a matar dez pessoas, a maioria delas amigos de escola.

Os estudantes afirmaram a jornalistas que o atirador era um menino tranquilo, bastante tímido e quieto que jogava no time de futebol americano da escola. Por isso, eles jamais pensavam que o colega poderia cometer esse tipo de atrocidade.

No entanto, no perfil de Pagourtzis no Facebook é possível ver imagens que mostram elementos totalitários, como itens nazistas. Paradoxalmente, em sua principal foto na rede social, o jovem está com um boné que tem um símbolo da paz.

Na mesma plataforma, o atirador publicou uma foto de uma camisa com a mensagem “Nascido para Matar”, que, segundo a imprensa americana, ele estava vestindo na hora em que invadiu a escola.

A personalidade de Pagourtzis é uma das grandes dúvidas dos investigadores, que tentam descobrir porque ele roubou uma escopeta e uma pistola do arsenal do pai para abrir fogo contra os alunos.

Na primeira declaração à Justiça ontem, o jovem reconheceu ser o artirador e revelou que o plano era se suicidar depois do massacre, mas que não teve coragem de tirar a própria vida.

Além disso, ele afirmou que evitou atirar contra pessoas das quais gostava para que elas pudessem depois contar sua história.

Após a audiência, Pagourtzis foi levado de volta para uma cela na prisão de Galveston, no Texas, onde está sendo mantido isolado de outros presos. Lá, ele vai esperar o julgamento que pode levá-lo a ser condenado a prisão perpétua.

O juiz do condado de Galveston, Mark Henry, disse hoje que as autoridades encontraram explosivos caseiros com o jovem. Por sorte, segundo o magistrado, eles ainda não estavam prontos.

A escola ficará fechada até terça-feira para que os agentes possam terminar o trabalho de busca por explosivos. Por isso, a direção pediu que donos de veículos que tenham estacionado no local retirem seus carros para facilitar o processo.

O governo pediu que os cidadãos doem sangue para os feridos, que estão em estado crítico. O jogador J.J. Watt, do Houston Texans, equipe de futebol americano do estado, anunciou que está disposto a pagar pelo funeral das vítimas.

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Pena de José Dirceu começará a ser cumprida em cela coletiva na Papuda

O ex-ministro José Dirceu vai cumprir os primeiros dias da pena de 30 anos e nove meses à qual foi condenado no Complexo Penitenciário da Papuda, em uma cela coletiva. Ele se entregou nesta sexta-feira (18) pouco antes das 15h no presídio, após fazer exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML), em Brasília.

Dirceu ficará recolhido no Bloco 5 do Complexo de Detenção Provisória (CPD) da Papuda, destinado a pessoas com ensino superior, idosos, políticos e ex-policiais. A cela onde ele vai permanecer tem 30 metros quadrados e possui camas do tipo beliche, chuveiro e vaso sanitário. O ex-ministro tinha até as 17h de hoje para se apresentar à Polícia Federal (PF) por determinação da juíza substituta de Sérgio Moro na 13ª Vara Federal em Curitiba, Gabriela Hardt.

Segundo a Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal (Sesipe), o ex-ministro terá direito, assim como os demais custodiados no presídio, a duas horas de banho de sol e quatro refeições diárias, como café da manhã, almoço, jantar e lanche noturno. A secretaria de segurança pública do DF não informou quantas pessoas dividem a cela com José Dirceu.

O recolhimento do ex- ministro na Papuda foi determinado pela Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Segundo o advogado Roberto Podval, a expectativa da defesa é de que a pena seja cumprida em Brasília pelo menos nos primeiros dias. A decisão judicial previa que ele ficasse preso no Complexo Médico Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba (PR).

Um dos principais quadros do PT, Dirceu foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a 20 anos e 10 meses de prisão em maio de 2016. Em setembro do ano passado, o TRF4 aumentou a pena para 30 anos e nove meses. A pena foi agravada devido ao fato de o ex-ministro já ter sido condenado por corrupção na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

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Dirceu vai se entregar e está preocupado com a filha de 7 anos

A poucas horas de se entregar à Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília, o ex-ministro José Dirceu está “absolutamente sereno”, porém “indignado”, segundo o deputado distrital Chico Vigilante (PT-DF), que tomou café da manhã com ele nesta sexta-feira (18). O deputado informou ainda que a maior preocupação de Dirceu é como explicar a situação para a filha mais nova, Maria Antônia , de 7 anos. O ex-ministro aproveitou o início da manhã para revisar alguns capítulos do livro que está finalizando.

“Está revisando um dos capítulos do livro dele. Conversou um pouco com a filha pequena, que não foi hoje à escola. O cuidado maior que ele tem é com a menina. Para a família, isso já era esperado”, disse o deputado ao deixar o prédio onde Dirceu mora, no bairro do Sudoeste, região de classe média alta em Brasília.

Chico Vigilante disse que Dirceu cumprirá a decisão judicial e se entregará à PF dentro do prazo, até as 17h de hoje. “Ele vai cumprir a decisão judicial e recorrer às esferas superiores. Já que a juíza [Gabriela Hardt, substituta da 13ª Vara Federal] disse que ele tem de se entregar até as 17h, ele vai se entregar antes das 17h. Sobre cumprir a pena em Curitiba [ou em Brasília], cabe aos advogados decidir.”

A ordem para que Dirceu se entregue foi dada pela juíza substituta do titular Sérgio Moro, que está fora do país. Ela determinou a execução provisória da condenação de Dirceu a 30 anos e nove meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, no âmbito da Operação Lava Jato.

Decisão

A prisão do ex-ministro foi decidida após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitar, no início da tarde dessa quinta-feira (17), o último recurso de Dirceu contra a condenação na segunda instância da Justiça. Ainda cabe recurso às instâncias superiores.

Além de negar o recurso, a Quarta Seção do TRF4 determinou a imediata comunicação à 13ª Vara Federal para que fosse determinada a prisão, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal que autoriza a execução da pena após o fim dos recursos na segunda instância.

Condenação

Dirceu foi condenado por Moro a 20 anos e 10 meses de prisão em maio de 2016. Em setembro do ano passado, o TRF4 aumentou a pena para 30 anos e nove meses. A pena foi agravada devido ao fato de o ex-ministro já ter sido condenado por corrupção na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

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Ministro da Defesa diz que documento da CIA é assunto para historiador

O ministro da Defesa, general Silva e Luna, disse hoje (17) que o documento do governo dos Estados Unidos, divulgado na semana passada, a respeito da ditadura militar brasileira durante a gestão de Ernesto Geisel é um assunto encerrado do ponto de vista dos militares, e agora é uma atividade para historiadores.

“Para o Ministério da Defesa, esse tema se esgota na Lei da Anistia. A partir daí, é uma atividade para historiadores e, se houver demanda, para a Justiça. Com a Lei da Anistia, do ponto de vista militar, esse assunto fica encerrado”, disse o ministro após evento no Palácio do Planalto.

Um memorando de 11 de abril de 1974, assinado pelo então diretor da CIA (serviço de inteligência dos EUA) Willian Colby e endereçado ao então secretário de Estado Henry Kissinger, mostra que o ex-presidente Geisel (1974-1979) autorizou que o Centro de Inteligência do Exército (CIE) continuasse a política de execuções sumáriasde opositores. Conforme o documento, o ex-presidente determinou que as execuções se limitassem aos mais “perigosos subversivos”.

A Lei da Anistia, editada em 1979, garante o perdão a todos os crimes cometidos durante a ditadura militar, tanto pela oposição política ao regime quanto pelos agentes do Estado responsáveis por crimes como tortura, desaparecimentos forçados e execuções sumárias de opositores do regime. Em 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF), ao ser questionado por uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), confirmou a constitucionalidade da lei.

No último domingo (13), o chanceler Aloysio Nunes instruiu a embaixada brasileira a solicitar ao governo dos Estados Unidos a liberação completa dos documentos, após o Instituto Vladimir Herzog ter enviado uma carta na ao Itamaraty pedindo que o Brasil fizesse a solicitação. O Ministério das Relações Exteriores informou que aguarda posicionamento ao pedido.

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Apoio de estrangeiros a Lula ameaça Estado de Direito, diz chanceler

O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, alertou hoje (16), sobre a inoportunidade do apoio de seis líderes políticos europeus à candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR) desde 7 de abril.

“Recebi, com incredulidade, as declarações de personalidades europeias que, tendo perdido audiência em casa, arrogam-se o direito de dar lições sobre o funcionamento do sistema judiciário brasileiro”, diz o comunicado do chanceler.

Em seguida, o texto acrescenta que “qualquer cidadão brasileiro que tenha sido condenado em órgão colegiado fica inabilitado a disputar eleições. Ao sugerir que seja feita exceção ao ex-presidente Lula, esses senhores pregam a violação do estado de direito”.

Por fim, o ministro questiona. “[Esses líderes estrangeiros] fariam isto em seus próprios países? Mais do que escamotear a verdade, cometem um gesto preconceituoso, arrogante e anacrônico contra a sociedade brasileira e seu compromisso com a lei e as instituições democráticas.”

Nomes

Na relação dos seis ex-chefes de Estado e de Governo europeus que defendem a candidatura de Lula estão o espanhol José Luis Rodríguez Zapatero (ex-primeiro-ministro) e o francês François Hollande (ex-presidente da República), os italianos Massimo D’Alema (ex-chanceler), Romano Prodi (ex-primeiro-ministro) e Enrico Letta (ex-primeiro-ministro) e o belga Elio di Rupo (ex-primeiro-ministro).

Os ex-chefes de Estado e de Governo fizeram um manifesto denominado “Chamada de Líderes Europeus em apoio a Lula”. O documento foi organizado por Jean-Pierre Bel, enviado pessoal de Hollande para a América Latina de 2015 a 2017, e presidente do Senado francês de 2011 a 2014.

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Temer elogia equipe de governo e diz que país “saiu do vermelho”

Em reunião com ministros e parlamentares, no Palácio do Planalto, para marcar dois anos de governo, o presidente Michel Temer disse hoje (15) que a equipe que reuniu ao chegar à presidência foi “uma das melhores de todos os tempos” e capaz de tirar o país da recessão econômica.

“Tínhamos que montar um grupo capaz de vencer a pior recessão da história. E conseguimos uma das melhores equipes de todos os tempos. E os resultados estão aí. Somos responsáveis e orgulhosos por tirar o país da maior recessão da sua história”, disse o presidente, ao relembrar o cenário quando assumiu o governo em maio de 2016.

Ele acrescentou que foi necessário coragem para se opor aos críticos. “E muita gente dizia não ao que nós fazíamos. Mas estávamos todos, eu e a nossa equipe, convencidos de que deveríamos dizer sim. Porque nós tínhamos um plano e coragem para pôr em prática, por ter objetivos e estratégias, e não apenas desejos”, disse, e acrescentou ser responsável pelas escolhas de seu governo.

“Confesso diante de todos que me sinto responsável pelas atitudes e escolhas que fiz, sempre pensando em um Brasil maior. […] Sem dúvida, eu creio que todos nós fomos responsáveis por tirar o Brasil do vermelho e colocar no rumo certo”, afirmou.

Mais cedo, o Palácio do Planalto divulgou uma cartilha com medidas adotadas pelo governo nesse período, entre elas, o reajuste do Programa Bolsa Família, a queda da inflação e dos juros, a reforma do ensino médio e a geração de empregos.

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Sancionada lei de combate ao bullying nas escolas

O presidente Michel Temer sancionou hoje (14) uma lei de combate ao bullyingnas escolas. O texto sancionado hoje altera um trecho da Lei 9.394, de 1996. A atualização na lei inclui a responsabilidade das escolas em promover medidas de combate ao bullying, além de pensar em ações de promoção da cultura de paz.

A lei original, instituída no governo Fernando Henrique Cardoso, estabelece as diretrizes e base da educação nacional. O artigo 12, alterado pela lei sancionada hoje, trata da incumbência dos estabelecimentos de ensino.

“Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

[…]

IX – promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas;
X – estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas”, diz a lei atualizada.

Além das atitudes típicas de bullying, a matéria busca combater outros tipos de violência como agressão verbal, discriminação, práticas de furto e roubo, ameaças e agressão física. O projeto de alteração da lei saiu do Senado dia 17 de abril para sanção presidencial.

Lei Antibullying
A lei sancionada hoje amplia as obrigações das escolas previstas na lei que criou o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), sancionada em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff. Esta lei, que entrou em vigor em 2015, prevê que, além de clubes e agremiações recreativas, as escolas desenvolvam medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying.

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MPT notifica Globo por falta de negros em novela e recomenda mudanças

O Ministério Público do Trabalho recomendou à TV Globo 14 medidas para promover a participação de pessoas negras em produções audiovisuais e no jornalismo. A medida foi motivada pela ausência de personagens pretos e pardos* na novela Segundo Sol, ambientada em Salvador, na Bahia, e que estreia na segunda-feira (14). A recomendação é de sexta-feira (11) à noite, antevéspera dos 130 anos da abolição no Brasil, regime que durou três seculos.

Além de cobrar mudanças na novela, a recomendação prevê um conjunto de ações para promover a igualdade racial “em todo ambiente de trabalho da empresa”. Entre elas, a mais importante é a elaboração de um plano de ação prevendo formas de incluir, remunerar e garantir a igualdade de oportunidades aos negros. Outra recomendação é a realização de um levantamento de negros e negras em todas as produções da emissora, incluindo o jornalismo.

TV Globo tem sido criticada por escalar poucos artistas negros para a novela Segundo Sol, apesar de o enredo se passar na Bahia, estado com uma das maiores populações negras no país, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Até uma campanha foi lançada com cartazes de artistas negros que já passaram pela emissora, mas ignorados pela produção.

“Decidimos expedir essa nota com o fim de mostrar a importância de a empresa respeitar a diversidade racial”, declarou a coordenadora Nacional de Combate à Discriminação no Trabalho do MPT, procuradora Valdirene Silva. Ela disse que, apesar de a novela ser uma obra artística e aberta, “tem a obrigação de incluir atores negros em proporção suficiente para uma real representação da sociedade”.

“Estamos diante de uma situação que é vista como discriminatória”, com base em leis internacionais e no Estatuto da Igualdade Racial.

TV Globo tem 10 dias para comprovar as mudanças no roteiro e na produção da novela Segundo Sol e 45 dias para apresentar um cronograma de cumprimento das demais recomendações. Caso não sejam atendidas, o MPT pode propor ação judicial como último recurso.

Nas redes sociais, o diretor de cinema e pesquisador pós-doutor Joel Zito Araújo, desabafou na sexta-feira (11) sobre a situação. “Nunca pensei que meu filme A negação do Brasil, lançado em 2001, permaneceria atual por tanto tempo (infelizmente)”. O documentário fala sobre papéis que atores negros representaram nas novelas brasileiras, em posições subalternas, apenas. Ele alertava para a influência na perpetuação do racismo e na limitação do mercado de trabalho.

Mídia alimenta racismo

A União de Negros pela Igualdade (Unegro), que lançou a campanha com cartazes de atores negros, também se pronunciou sobre a produção global. Em nota, afirmou que a mídia é “pouco permeável à ideia de ter o negro como protagonista”, reflexo de uma cultura que nega as identidades negras e reforça a exclusão desde a escravidão no Brasil.

A nota citou papéis negativos geralmente dados a artistas negros, como “o escravo, a mulata lasciva, a empregada doméstica, o preto bobo ou ignorante que faz a gente rir e o bandido”, destacando também os “positivos”, tais como “o jogador de futebol, o sambista ou aquele personagem que interpreta a exceção: o moço de família humilde que lutou muito e venceu na vida. Figuras que não são exclusividade da ficção, vistos também em programas de auditório e no jornalismo”.

Com a inserção de personagens em destaque em novelas e propagandas, a Unegro defende que a sociedade encare o problema. “A inserção não resolverá as questões raciais. O que se espera disso é uma contribuição para o debate [do racismo no país]”.

A dramaturga negra Maria Shu, autora de uma das primeiras mensagens alertando para o privilégio de atores brancos em o Segundo Sol, fez constatação semelhante. “A presença dos negros na TV tem apenas um foco, que é a espetacularização de suas dores. Estudamos, alcançamos novos espaços, mas não nos reconhecem como sujeitos produtores de conhecimento”.

Procurada pela Rádio Nacional, a TV Globo não confirmou ter sido notificada da recomendação. Porém, em nota, reconhece que a novela tem uma representatividade menor do que gostaria e disse que busca ampliá-la. “Vamos trabalhar para evoluir com essa questão”, informou.

A notificação do MPT é assinada pelos seis procuradores do grupo de trabalho de combate à discriminação e amparada no Estatuto da Igualdade. A lei federal recomenda ao poder público a promoção de igualdade racial no mercado de trabalho público e privado.

Fonte: Agencia Brasil

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Mãe de Marielle “não quer acreditar” em participação de vereador

A mãe da vereadora Marielle Franco, Marinete da Silva, disse hoje (11) que “não quer acreditar” que outro vereador possa ter planejado a morte de sua filha, assassinada a tiros em 14 de março. Nesta semana, o jornal O Globo revelou detalhes de um depoimento prestado à Polícia Civil em que uma testemunha acusa o vereador Marcello Siciliano (PHS) e o ex-policial militar Orlando Oliveira de Araujo de terem se reunido para planejar o crime. A Polícia Civil não confirmou as informações e reiterou que as investigações são sigilosas.

“A gente espera que não seja. Eu não quero acreditar. A gente sabe que a política é um meio bem complicado, mas eu não quero acreditar que alguém que estava ali todos os dias com a minha filha pudesse imaginar ou planejar a morte dela. Isso eu não quero”, disse Marinete, que acompanhou as informações noticiadas e destacou que ainda não é possível afirmar nada sobre a autoria do crime.

O vereador Marcello Siciliano nega que tenha se reunido com o ex-PM e que o conheça. O parlamentar afirmou que o depoimento é um factoide e que ele e Marielle tinham uma boa relação. Siciliano disse ainda ter ficado perplexo com o crime e que tem sido “massacrado” nas redes sociais desde que as informações vieram a público. A defesa do ex-policial também negou a participação dele no crime e o contato com o vereador. “É uma testemunha sem qualquer credibilidade”, disse o advogado Pablo Andrade.

A mãe de Marielle participou hoje de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Cidadania do Parlamento do Mercosul, que vai elaborar um relatório sobre a situação do Brasil. Marinete contou que acompanhar a divulgação de informações sobre o possível planejamento que levou ao crime trouxe ainda mais sofrimento.

“Eleva o nível de preocupação e de dor cada vez que você sabe que isso foi planejado. Isso não é coisa de Deus. Como alguém pode fazer isso? Não só com a minha filha, mas com qualquer pessoa”.

Marinete disse que preferiu não acompanhar a reconstituição do crime, realizada na noite de ontem pela Delegacia de Homicídios. Ela contou que poderia ter participado do procedimento, mas avaliou que, além de reviver a dor da morte da filha, a sua presença não contribuiria para as investigações.

Ela afirmou que continuará pressionando as autoridades, pelo tempo que for necessário, para que o assassinato de Marielle seja solucionado e disse que a mobilização em torno do caso revigora sua família.

“Fortalece a família. Cada vez que as pessoas cobram, a gente fica com mais vigor para lutar pelas causas que a Marielle defendia.”

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Celso de Mello envia mais seis processos para instâncias inferiores

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou hoje (10) mais seis processos contra parlamentares para instâncias inferiores, aplicando o entendimento recém-firmado pelo plenário de que só devem tramitar na Corte investigações contra parlamentares que apurem fatos ocorridos durante e em razão do mandato.

Dos processos baixados de instância pelo ministro, três são ações penais, quando já houve denúncia aceita e o investigado passou à condição de réu. Outros três são inquéritos, ainda na fase de apuração pela autoridade policial e promotores.

Passada uma semana desde que o STF restringiu sua interpretação sobre o direito constitucional de parlamentares a foro especial, ao menos 50 processos já foram remetidos a instâncias inferiores.

Confira abaixo quais são e para onde foram os processos declinados nesta quinta-feira por Celso de Mello:

Ações penais

– Senador Dário Berger (MDB-SC) – denunciado por supostos desvios na construção de uma rodovia quando era prefeito de São José (SC), no ano 2000. O processo foi enviado para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

– Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) – denunciado por gestão fraudulenta de entidade previdenciária entre os anos de 2004 e 2005. O processo foi enviado para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

– Deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL) – denunciado por calúnia em 2013 após atacar procuradores da República que o haviam denunciado em outro processo. O caso foi remetido para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

Inquéritos

– Deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC) – Investigado por desvios de recursos públicos. O caso foi enviado para o Tribunal de Justiça de Santa Catarina

– Deputada Shéridan (PSDB-RR) – Investigada por compra de votos durante a campanha eleitoral quando era primeira-dama de Roraima, em 2009. O caso foi enviado para a Justiça Eleitoral do estado.

– Deputado Victor Mendes (MDB-MA) – Não há detalhes sobre o caso, pois o processo tramita em sigilo. O inquérito foi enviado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

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PF prende político com R$ 4,6 milhões na Operação Prato Feito

Em balanço divulgado na noite desta quarta-feira (9), a Polícia Federal (PF) informa que três pessoas foram presas em flagrante durante a Operação Prato Feito, deflagrada hoje e que investiga cinco grupos suspeitos de desviar recursos da União que eram destinados à educação.

Segundo o novo balanço, em dois desses flagrantes, ocorridos na cidade de Mauá, na região metropolitana de São Paulo, foram apreendidos R$ 588.417 e R$ 87 mil. Os nomes dos presos não foram revelados, mas a polícia informou que os valores foram encontrados na casa de agentes políticos de Mauá e que eles foram presos por suspeita de lavagem de dinheiro.

Já em Mongaguá, na Baixada Santista, foram apreendidos R$ 4.613.610 e US$ 216.763,00 em espécie, também na residência de um agente político, igualmente preso por suspeita de lavagem de dinheiro.

Além disso, foram apreendidos R$ 12.250 na casa de um empresário em Mauá, R$ 34.250 na casa de um empresário em Santo André, R$ 30 mil na casa de um empresário em São Paulo e R$ 17 mil na casa de um empresário em Salvador.

A Polícia Federal informou ainda que a operação cumpriu hoje 154 mandados de busca e apreensão, mas que as diligências continuam.

No novo balanço, a PF atualizou a lista de cidades onde houve suspeita de fraudes nos contratos. São estes os municípios: Cubatão; Itaquaquecetuba; Jaguariúna; Leme; Mairinque; Monte Mor; Peruíbe; São Bernardo do Campo; São Paulo; São Sebastião; Tietê; Votorantim; Barueri; Pirassununga; Registro; Holambra; Laranjal Paulista; Cosmópolis; Barueri; Caconde; Embu das Artes; Hortolândia; Mauá; Mogi Guaçu; Mongaguá; Paulínia; Araçatuba e Araras.

Em 20 outros municipíos, foram cumpridos mandados de busca e apreensão: Salvador; Brasília; Curitiba; Águas de Lindóia; Sorocaba; Várzea Paulista; Jundiaí; Mogi Mirim; Santo André; Monte Alto; Guarulhos; Cajati; São Roque; Santo Antonio da Posse; Santos; Peruíbe; Socorro; Francisco Morato; Jaguariúna e Boituva.

Operação Prato Feito

Investigação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) descobriu que alunos de 30 municípios paulistas receberam merenda de qualidade inferior, devido ao cartel de empresas que atuava há pelo menos 20 anos no desvio de dinheiro público. Segundo a PF, os recursos eram desviados do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do governo federal. No total, a estimativa é que 65 contratos suspeitos tenham envolvido mais de R$ 1,6 bilhão.

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Preço da cesta básica diminui em 16 capitais em abril, diz Diesse

A cesta básica diminui em 16 capitais no mês de abril, segundo dados da Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, realizada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Diesse). As maiores quedas ocorreram em João Pessoa (4,02%), Recife (2,73%) e Fortaleza (2,58%) enquanto houve alta em Goiânia (1,49%), Salvador (0,79%), Aracaju (0,77%) e Manaus (0,66%).

A pesquisa apontou a cesta mais cara no Rio de Janeiro (R$ 440,06), seguida por São Paulo (R$ 434,80), Porto Alegre (R$ 430,29) e Florianópolis (R$ 426,73). Os menores valores foram encontrados em Salvador (R$ 325,42) e Recife (R$ 333,11).

Os preços médios caíram em todas as cidades considerando os últimos 12 meses, entre abril de 2017 e 2018, com destaque para João Pessoa ( 2,22%), Salvador ( 11,24%) e Fortaleza ( 10,42%). Nos quatro primeiros meses de 2018, todas as capitais mostraram elevação acumulada, com variações entre 0,29% em Recife, e 6,39% em Vitória.

Comportamento dos preços

Entre março e abril de 2018, abaixaram os preços do açúcar, tomate e óleo de soja. E aumentaram os preços do leite integral e do arroz. No mesmo período, o valor do quilo do açúcar refinado caiu em 16 cidades e aumentou em Belém (0,71%), Vitória (1,25%), Manaus (1,41%) e Goiânia (4,70%). As quedas variaram entre 11,45%, no Rio de Janeiro, e 0,50%, em Salvador. Em 12 meses, o valor do açúcar apresentou taxas negativas em todas as capitais, com destaque para Goiânia (39,06%), Salvador (34,53%) e Vitória (33,06%).

O preço do óleo de soja diminuiu em 15 capitais, entre março e abril. O valor ficou estável em Goiânia e Manaus e aumentou em Curitiba (0,53%), Recife (1,04%) e Belém
(5,41%). As quedas  ficaram entre 2,07% em Florianópolis e 0,27%, em João Pessoa.

Em 12 meses, o produto apresentou queda em todas as cidades, em especial em Goiânia (24,79%), Aracaju (19,91%) e Belém (19,91%). O valor do litro de leite aumentou em 18 cidades, com altas entre 0,71%, em Belém, e 8,12%, em Belo Horizonte. As quedas ocorreram em Fortaleza (0,80%) e Salvador (0,29%). Em 12 meses, quase todas as cidades acumularam redução nas taxas, que variaram entre -19,33%, em Goiânia, e 1,17%, em Campo Grande. Houve elevação apenas em Curitiba (0,29%).

O preço do quilo do arroz aumentou em 12 capitais, entre março e abril, com taxas entre 0,37%, em Fortaleza, e 2,78%, em Brasília. As quedas mais acentuadas ocorreram em Natal (3,84%) e São Paulo (3,12%). Em 12 meses, houve redução de preços em todas as cidades, com taxas entre 21,49%, em Belém, e 2,91%, em Aracaju.

A pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos Custo e variação da cesta básica é feita em 20 capitais.

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Toffoli acompanha Fachin e vota contra recurso para libertação de Lula

08/05/2018 09h14 Foto: Reuters

Os ministros da segunda turma do STF (Supremo Tribunal Federal) começaram a julgar na sexta-feira (4) um recurso que pode conceder liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Integrantes do tribunal que acompanham o julgamento virtual (o julgamento não vai ocorrer em sessão com a presença dos ministros) da reclamação que pede a libertação do ex-presidente afirmam que o ministro Dias Toffoli entregou seu voto. Segundo o registro do sistema, ele acompanhou o relator Edson Fachin, que em todas as ocasiões votou contra o petista.

O voto de Toffoli é o prenúncio de uma derrota para Lula. Além dele e de Fachin, Celso de Mello, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski também devem se manifestar sobre o caso, que tramita na Segunda Turma do STF.

Em abril, a defesa do petista apresentou um recurso contra sua prisão e pediu a liberdade de Lula. Ele foi detido em 7 de abril, depois de ser condenado e de ter um recurso rejeitado pelo TRF-4, a segunda instância da Lava Jato. De acordo com seus advogados, Lula ainda poderia apresentar outro recurso antes que o TRF-4 considerasse os recursos esgotados.

Relator da Lava Jato, Fachin remeteu o recurso para o plenário virtual do Supremo. Ele já havia negado recurso anterior apresentado pela defesa.

Além de Fachin, participam dessa votação os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello -os quatro são contra prisão após condenação em segunda instância.A votação é feita por meio de uma plataforma eletrônica interna no sistema do STF que funciona 24 horas por dia. Com informações da Folhapress.

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Reforma trabalhista só deve valer para ação posterior, decidem juízes

A Lei nº 13.467/2017, texto da reforma trabalhista, só deve valer para processos e contratos iniciados após o dia 11 de novembro de 2017, data em que as novas regras entraram em vigor. Esse é o entendimento da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), aprovado neste sábado (5), no Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat).

Foi o primeiro congresso promovido pela associação após a aprovação da reforma. Cerca de 700 juízes se reuniram para debater, sobretudo, as polêmicas da mudança nas leis trabalhistas. Após o debate de um número recorde de teses apresentadas ao fórum, concluíram que a reforma trabalhista deve ser aplicada de acordo com a Constituição Federal e as convenções e tratados internacionais e os juízes do Trabalho. As teses aprovadas devem guiar a atuação da associação, mas não necessariamente os posicionamentos de todos os juízes, pois há independência.

Essa vinculação deve ser expressa, por exemplo, na garantia do acesso à Justiça. A reforma estabeleceu que, caso o trabalhador perca a ação, deve arcar com as custas do processo. Até mesmo pessoas pobres que contarem com acesso à Justiça gratuita também ficaram, pela regra, sujeitas ao pagamento de honorários de perícias se tiver obtido créditos em outros processos capazes de suportar a despesa.

Para o presidente da Anamatra, juiz Guilherme Feliciano, as proposições são ilegais. “Essas restrições que a reforma estabeleceu para o acesso à Justiça são inconstitucionais, pois ferem o direito à assistência judicial gratuita”, afirma. Ele exemplifica que uma pessoa que ganhe o direito a receber dez salários mínimos em um pedido, mas na mesma ação perde em outro e, por exemplo, fica obrigada a pagar honorários da parte contrária, compensará as perdas com o que ganhou. Na prática, perderia um direito.

A questão é objeto de ação que está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, com o posicionamento tomado em congresso, a Anamatra, que já participa das ações como amicus curiae, deve fortalecer as ações para que esse entendimento também predomine no Supremo.

“[Até lá], a lei da reforma trabalhista está em vigor, os juízes vão considerá-las, mas como juízes que são e a maneira do que fazem todos os demais juízes, vão proceder a interpretação de acordo com a Constituição da República”, explica Feliciano.

Acordos coletivos

Outro posicionamento tomado pela associação é relativo aos acordos coletivos. A Anamatra também considerou inconstitucionais a previsão legal que diz que o percentual de insalubridade pode ser diminuído por norma coletiva e também o artigo que aponta que jornada e repouso não dizem respeito à saúde e à segurança do trabalhador. Para a associação, não é possível que acordos se sobreponham às leis existentes – o chamado negociado sobre o legislado – em relação a essas questões, exatamente por se tratar de temas relacionados à saúde e segurança do trabalho.

O congresso também reafirmou que “os juízes, em suas decisões, não podem ser tolhidos na sua livre convicção motivada”. “Qualquer entendimento, que parta da lei, no sentido de pretender que fixar uma interpretação é uma restrição inconstitucional”, acrescenta o Feliciano.

Discussão polêmica envolveu a contribuição sindical. Embora haja críticas quanto à natureza tributária que essa contribuição tem, o Conamat aprovou tese que entende inconstitucional a supressão do caráter obrigatório da contribuição sindical pela Lei nº 13.467/2017, o que só poderia ser feito por lei complementar – e não ordinária, com é a lei da reforma trabalhista.

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Após 4 semanas, Lula recebe primeiras visitas de políticos na PF

04/05/2018, 21h12, Foto: Joyce Carvalho

Gleisi Hoffmann e Jaques Wagner entraram separadamente na sala em que Lula cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal e puderam permanecer com ele por uma hora.

Ao deixar a sede da PF os petistas atenderam a imprensa e falaram sobre o estado de ânimos do ex-presidente, que está prestes a completar um mês de reclusão.

De acordo com informações confirmadas pela Polícia Federal, a partir de agora, em todas as quintas-feiras, o ex-presidente terá direito a receber além dos filhos, também outros dois visitantes. Quem vai dizer se quer ou não receber os interessados em vê-lo é o próprio Lula, que deve ser consultado sobre as visitas pelos advogados de defesa, que seguem podendo ver o ex-presidente de segunda a sexta-feira.

Conforme a PF, essa alteração acontece após um período de adaptação de quatro semanas. Agora passam a vigorar regras administrativas de custódia que já são aplicadas a outros apenados que estão na superintendência. Também de acordo com a Polícia Federal, a questão não necessitou de aval ou passagem pelo juízo.

Ainda em abril, a magistrada responsável pela execução da pena de Lula, juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, já havia afirmado em despacho que eventuais novas solicitações de visitas deveriam ser direcionadas à Autoridade Policial responsável pelo estabelecimento de custódia.

Fonte: CBN

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Após 4 semanas, Lula recebe primeiras visitas de políticos na PF

04/05/2018, Foto: Joyce Carvalho

Gleisi Hoffmann e Jaques Wagner entraram separadamente na sala em que Lula cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal e puderam permanecer com ele por uma hora.

Ao deixar a sede da PF os petistas atenderam a imprensa e falaram sobre o estado de ânimos do ex-presidente, que está prestes a completar um mês de reclusão.

De acordo com informações confirmadas pela Polícia Federal, a partir de agora, em todas as quintas-feiras, o ex-presidente terá direito a receber além dos filhos, também outros dois visitantes. Quem vai dizer se quer ou não receber os interessados em vê-lo é o próprio Lula, que deve ser consultado sobre as visitas pelos advogados de defesa, que seguem podendo ver o ex-presidente de segunda a sexta-feira.

Conforme a PF, essa alteração acontece após um período de adaptação de quatro semanas. Agora passam a vigorar regras administrativas de custódia que já são aplicadas a outros apenados que estão na superintendência. Também de acordo com a Polícia Federal, a questão não necessitou de aval ou passagem pelo juízo.

Ainda em abril, a magistrada responsável pela execução da pena de Lula, juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, já havia afirmado em despacho que eventuais novas solicitações de visitas deveriam ser direcionadas à Autoridade Policial responsável pelo estabelecimento de custódia.

Fonte: CBN

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Supremo mantém proibição de telemarketing nas eleições

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (3) manter a proibição do serviço de telemarketing nas eleições. Por maioria, os ministros decidiram manter a validade da Resolução 23.404/2014, da Justiça Eleitoral, aprovada em fevereiro de 2014, que proibiu candidatos de utilizarem serviços de telemarketing para pedir votos aos eleitores.

A ação contra a norma foi protocolada pelo PTdoB, em 2014. O partido pedia a flexibilização da resolução para permitir que o serviço de telemarketing fique restrito apenas das 8h às 22h.

O julgamento teve início no mês passado, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Luiz Fux. Ao proferir voto nesta tarde, Fux, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se manifestou pela validade da resolução.

“A propaganda por telefone é infinitamente mais invasiva e incômoda que o envio de e-mails e mensagens, porque envolvem a emissão de sinais sonoros e é mais difícil se desvencilhar”, argumentou.

Também votaram pela validade da norma os ministros, Edson Fachin, relator, Alexandre Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Celso de Mello e a presidente Cármen Lúcia. Marco Aurélio ficou vencido por entender que o TSE não poderia proibir o serviço. Os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Luís Roberto Barroso não participaram da votação.

De acordo com o Artigo 25 da norma, é vedada a realização de propaganda via telemarketing, em qualquer horário, por violar a intimidade e a vida privada dos cidadãos.

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Maia convoca suplente do deputado Celso Jacob, preso na Papuda

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), convocou nesta quarta-feira (2) o suplente do deputado Celso Jacob (MDB-RJ), preso desde junho do ano passado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A convocação do suplente José Augusto Nalin (DEM-RJ) para ocupar a vaga de Jacob foi publicada no Diário da Câmara. O suplente tem até 30 dias para tomar posse no cargo.

Jacob foi condenado em 2006 por falsificação de documento público e dispensa irregular de licitação quando era prefeito de Três Rios (RJ). A pena de Jacob é de 7 anos e 2 meses em regime semiaberto. No início do cumprimento da pena, Jacob foi autorizado a exercer o mandato na Câmara durante o dia e retornar ao presídio no período noturno. O benefício, contudo, foi revogado.

Ao convocar o suplente, Maia argumenta que os recursos da defesa do parlamentar não tiveram êxito e que Jacob está impossibilitado de desempenhar suas funções. O presidente da Câmara ressalvou que Jacob poderá “reassumir o mandato a qualquer tempo, caso sua situação se altere de forma a permitir o cumprimento dos deveres decorrentes do exercício de seu mandato”.

Jacob pode ainda perder o mandato caso o Conselho de Ética aprove o processo por quebra de decoro parlamentar.

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Temer anuncia reajuste acima da inflação para Bolsa Família

Em busca de agendas positivas, o presidente Michel Temer anuncia nesta segunda-feira, em um pronunciamento em rádio e tevê pelo Dia do Trabalho, mais um reajuste para o programa Bolsa Família em percentual acima da inflação.

De acordo com uma fonte que acompanha o tema, o reajuste ficará acima da inflação, entre 5 e 6% – o valor exato seria fechado na tarde desta segunda.

Uma segunda fonte disse à Reuters que em seu pronunciamento, gravado esta manhã, Temer não falará o valor exato do reajuste, que será anunciado em seguida pelo governo, mas irá comemorar o fato de estar reajustando o valor do benefício acima da inflação de 2017, que foi de 2,95%.

O governo já havia tomado a decisão política de reajustar o Bolsa Família acima da inflação, mas o valor ainda estava sendo calculado para que incluísse um aumento real mas não impedisse o governo de manter o discurso de que zerou a fila do programa. O ajuste fino, portanto, visa um reajuste que mantenha uma folga financeira capaz de manter essa fila zerada.

O programa atende hoje 14 milhões de famílias. Em agosto, depois de fazer mais uma limpeza nos atendidos pelo programa, extraindo pessoas com renda acima do permitido, o governo incluiu mais 828 mil famílias e anunciou que teria mais uma vez zerado a fila do programa.

Já o pronunciamento, que vai ao ar às 20h30 desta segunda-feira, será um recado do presidente para os trabalhadores no Dia do Trabalho e será “bem abrangente”, disse a fonte que acompanhou a gravação.

O último pronunciamento de Temer em cadeia de rádio e tevê foi feito no dia 21 de abril. Na sua fala, o presidente defendeu seu governo e chegou a se comparar a Tiradentes, que foi “acusado e condenado”, mas absolvido pela história.

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Pezão desmente delator e nega recebimento de mesada de empreiteiras

O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, negou hoje (28) o recebimento de propinas em forma de mesadas, conforme delação de Carlos Miranda, homologada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Miranda é  apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como operador financeiro do ex-governador Sérgio Cabral. As informações da delação foram publicadas neste sábado pelo jornal O Globo, que teve acesso ao conteúdo.

Em nota divulgada por sua assessoria, Pezão desmentiu as informações de Miranda, que atribuiu ao governador o recebimento mensal de R$ 150 mil de empreiteiras, uma delas responsável pela instalação de placas de energia solar em postes, no Arco Metropolitano, e que também teria pago por uma reforma em sua casa, no município de Piraí.

“O governador repudia com veemência essas mentiras. São afirmações tão absurdas e sem propósito que não há placas solares instaladas em sua casa em Piraí. Ele reafirma que jamais recebeu recursos ilícitos e já teve sua vida amplamente investigada pela Polícia Federal”, declarou Pezão por meio da nota.

A delação, segundo o jornal, já foi encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), corte competente para julgar Luiz Fernando Pezão, que tem foro especial por ser governador.

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Juíza determina bloqueio de bens de conselheiros do TCE-RJ

A juíza Maria Paula Gouvea Galhardo, da 4ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), bloqueou bens de quatro conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE). De acordo com a magistrada, a decisão é para “garantir a eficácia da sentença e restabelecimento do patrimônio público”. Dos conselheiros Aloysio Neves Guedes e Marco Antônio Alencar foram bloqueados R$ 7,880 milhões. Já de José Gomes Graciosa e José Maurício de Lima Nolasco, foram R$ 7,800 milhões.

A juíza determinou ainda o bloqueio de R$ 5,910 milhões do deputado Jorge Picciani e de R$ 3,600 milhões de Marcelo Santos Amorim.

Na mesma decisão, a magistrada afastou, por improbidade administrativa, os quatro conselheiros das suas funções no (TCE) e, ainda, Jorge Picciani da presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e Marcelo Santos Amorim, da Secretaria Estadual da Casa Civil do Rio de Janeiro.

Os conselheiros são acusados de receberem vantagem indevida no esquema de corrupção instalado no TCE-RJ, alcançando enriquecimento ilícito e evolução patrimonial incompatível, e já estavam afastados dos cargos por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no âmbito da Operação Quinto do Ouro.

Jorge Picciani também já tinha sido afastado das suas funções por decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Ele foi preso em novembro de 2017, com a deflagração da Operação Cadeia Velha, um desdobramento da Lava Jato, acusado de recebimento de propinas para favorecer empresas do setor de transportes do Rio de Janeiro. Após decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em março deste ano, o deputado permanece em prisão domiciliar.

A decisão da juíza atendeu a uma ação civil pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que se baseou na delação premiada do ex-presidente do TCE Jonas Lopes, que confessou ter participado de esquema de propinas com os conselheiros, tanto em empresas de transporte do estado como no fornecimento de quentinhas para o sistema prisional do estado.

A magistrada determinou, também, o desmembramento do processo em relação ao conselheiro Domingos Inácio Brazão e ao empresário José Carlos Lavouras. A juíza se declarou “suspeita na forma do art. 145, §1º do CPC” [Código de Processo Civil], sem informar em que situação estaria impedida de atuar neste caso. Por isso, indicou que o processo relativo aos réus deve tramitar em separado, mantendo a competência do Juízo, submetido, no entanto, às decisões da 5ª Vara de Fazenda Pública.

O Tribunal de Contas do Estado informou que não se pronunciaria sobre a decisão da juíza.

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Ação contra Lula tem “outras provas” e fica em Curitiba, diz Moro

Em despacho expedido hoje (26), o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, disse que a ação penal em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é acusado de receber vantagens indevidas por meio da reforma de um sítio em Atibaia (SP) tem mais provas, além das delações de executivos da Odebrecht. O caso permanece, por ora, em Curitiba, decidiu o magistrado.

“Oportuno lembrar que a presente investigação penal iniciou-se muito antes da disponibilização a este Juízo dos termos de depoimentos dos executivos da Odebrecht em acordos de colaboração, que ela tem por base outras provas além dos referidos depoimentos”, escreveu Moro no despacho, com o qual negou pedido da defesa para que o caso fosse remetido à Justiça Federal em São Paulo ou em Brasília.

O pedido da defesa foi feito após a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ter determinado, na última terça-feira (24), o envio de acusações feitas por executivos da Odebrecht contra Lula, que estavan sob responsabilidade de Moro, para a Justiça Federal em São Paulo, onde os supostos crimes teriam ocorrido.

Em decorrência da decisão, os advogados de Lula entraram com uma petição para que não só as delações como também todo o processo fosse remetido à Justiça em SP ou em Brasília, onde Lula exerceu a Presidência da República à época dos fatos. Isso porque o ex-presidente não poderia ser julgado em duas jurisdições pelo mesmo caso, que não teria relação com desvios na Petrobras, afastando-se assim a competência de Moro, alegou a defesa.

No mesmo dia, o Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se no processo, afirmando que a decisão do STF tem caráter “superficial”, não afetando a competência de Moro para julgar tanto o caso do sitio em Atibaia como um outro, no qual o ex-presidente é acusado de receber propina por meio da compra de uma nova sede para o Instituto Lula.

Para Moro, há “precipitação” de ambas as partes, pois a decisão do STF sequer foi publicada. “É certo que a decisão deverá ser considerada para a avaliação da competência deste Juízo para a presente ação penal, mas isso não é algo automático”, afirmou o juiz. Ele acrescentou que a questão da competência, de fato, pode ter sido afetada, mas será julgada no momento adequado em outro tipo de processo, já aberto pela defesa, chamado exceção de competência.

As ações sobre o sitio em Atibaia e a sede do Instituto Lula, em São Paulo, tramitam em separado da ação sobre o triplex no Guarujá (SP), em decorrência da qual Lula foi preso no último dia 7.

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Joesley amplia delação, entrega novos documentos e eleva pressão sobre partidos

Quase um ano após a Operação Patmos, que abalou o mundo político a partir das delações premiadas de executivos do Grupo J&F, Joesley Batista voltou à carga, com novos documentos que atingem integrantes de todo o espectro ideológico, com detalhes sobre os pagamentos que fez a dezenas de partidos ao longo dos anos, boa parte deles por caixa dois. Ao todo, Joesley está dando mais detalhes sobre 32 anexos complementares apresentados no ano passado, que reforçam as acusações de sua delação inicial, homologada em maio. Além disso, está trazendo novos documentos sobre os acertos criminosos com vários políticos e seus operadores financeiros. As novas revelações podem trazer mais complicações aos políticos já investigados no Supremo Tribunal Federal.

Os irmãos Joesley e Wesley Batista também prometem dar mais detalhes sobre o recebimento de supostas propinas disfarçadas de doações eleitorais para o ex-governador do Ceará Cid Gomes. Desde que o caso veio à tona, ainda na fase original do acordo de delação com a JBS, Cid disse que as acusações eram mentirosas e anunciou ação judicial contra os delatores.

Somente neste ano, Joesley prestou oito depoimentos à Polícia Federal em sete investigações, uma média de dois por mês, e já tem data marcada para novos depoimentos em maio nas investigações da Justiça do Mato Grosso sobre esquemas de corrupção durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), entre 2010 e 2014. Neste caso, Joesley irá depor à Polícia Civil do MT para falar sobre as reduções de impostos que suas empresas conseguiram no estado depois de apoiar a campanha de Barbosa ao governo, em 2010. Silval Barbosa também aderiu à delação premiada e confirmou recebimento de doações irregulares da JBS.

DEPOIMENTOS EM SÉRIE

Joesley também já depôs nas investigações da Operação Greenfield, que apura fraudes em fundos de pensão; da Operação Bullish, que investiga fraudes nos aportes do BNDES às empresas dos irmãos Batista; no inquérito dos Portos, que apura suspeitas de corrupção envolvendo o presidente Michel Temer (PMDB); e também no inquérito que investiga o ministro Gilberto Kassab (PSD) por suspeita de receber R$ 350 mil mensais dos irmãos Batista ao longo de seis anos por meio de uma empresa de consultoria.

Além disso, Joesley depôs no dia 12 de abril, a pedido da PGR, em uma apuração sigilosa envolvendo o deputado federal João Carlos Bacelar (PR-BA), e no dia 27 de fevereiro na investigação sobre o ex-procurador da República Marcelo Miller, suspeito de ter feito jogo duplo e orientado a colaboração do Grupo JBS enquanto estava no Ministério Público Federal.

O depoimento mais recente, prestado na quinta-feira da semana passada, foi sobre o ex-presidente do PSDB, senador Aécio Neves. Joesley foi ouvido, também a pedido da PGR, no âmbito de um inquérito aberto contra o tucano no STF, em decorrência de sua colaboração premiada, e falou aos investigadores da PF e da procuradoria sobre as acusações contra o ex-presidente do PSDB. Ele reafirmou que seu grupo repassou R$ 110 milhões para Aécio e seus aliados em 2014, na expectativa de uma contrapartida do parlamentar, e ainda entregou notas fiscais de pagamentos à rádio Arco Íris, pertencente à família de Aécio, que teria sido usada para repassar uma “mesada” de R$ 50 mil ao tucano. O empresário também entregou áudios de conversas do ex-diretor da J&F Ricardo Saud com Paulo Vasconcelos, marqueteiro de Aécio nas eleições de 2014 e que teria emitido notas frias para a campanha dele naquele ano.

Os anexos dos 32 depoimentos complementares de Joesley e os demais documentos para corroborar as acusações foram apresentados à PGR no dia 31 de agosto do ano passado, dentro do prazo dado pelo acordo de delação para que os colaboradores apresentassem novos elementos para ajudar nas investigações. Agora, ele vem depondo e detalhando as acusações quando é intimado pela PF ou pela PGR para falar.

Seu irmão, Wesley Batista, elaborou 12 novos anexos que também foram apresentados ano passado à PGR. Desde então, ele já prestou três depoimentos à PF. Os dois chegaram a ser presos em setembro, por suspeita de terem usado informação privilegiada para se beneficiar do impacto de seus acordos de colaboração premiada e faturar com a venda de dólares por meio de suas empresas. No mesmo período, a Procuradoria-Geral da República pediu a revogação dos benefícios do acordo firmado com Joesley e o ex-diretor do grupo empresarial Ricardo Saud após virem à tona os áudios das conversas gravadas acidentalmente entre Joesley e o ex-diretor que indicam a atuação de Miller para orientar os delatores.

Após o episódio, os irmãos contrataram uma nova equipe de advogados, comandada pelo criminalista André Luis Callegari, e, dois meses depois de serem presos, voltaram a colaborar com os investigadores. Desde novembro, eles vêm depondo no âmbito dos inquéritos abertos em decorrência de suas delações premiadas, e apresentando à PF documentos para corroborar as acusações que haviam sido entregues à PGR no dia 31 de agosto. Como houve o pedido de rompimento dos benefícios da delação, que ainda está em análise no STF, eles não chegaram a gravar depoimentos dos anexos complementares. A praxe adotada tem sido a de falarem à medida que são chamados pela PF e PGR para depor.

Apesar de afirmar que o episódio envolvendo Miller tem indícios de que o ex-procurador teria atuado de forma ilegal para auxiliar os executivos da J&F, a PGR já se manifestou pela validade das provas obtidas graças aos colaboradores. A manifestação mais contundente neste sentido ocorreu durante o julgamento contra Aécio Neves pelo STF na semana passada. Para a procuradora-geral da República Raquel Dodge, Miller teria atuado em interesse próprio, sem o conhecimento do MP, ao orientar os colaboradores da JBS.

A Primeira Turma da Corte aceitou a denúncia e abriu ação penal contra o tucano por suspeita de corrupção e obstrução de Justiça. A defesa de Aécio vem negando as acusações e apontando que Miller teria orientado os delatores para armar contra o tucano.

Fonte: MS Notícias

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Juíza veta visitas de Dilma, Ciro, Gleisi e deputados a Lula

A juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal do Paraná, negou os pedidos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), do presidenciável Ciro Gomes (PDT) e da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados para visitar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba. Dilma está na capital paranaense e pretendia ver o petista, que cumpre pena desde 7 de abril, na tarde desta segunda-feira.

No despacho, a magistrada considera o parecer contrário do Ministério Público Federal (MPF), segundo o qual não há relevância ou justo motivo para os atos pretendidos. “Conforme já consignado, é de competência do Juízo da Execução zelar pela regularidade do cumprimento da pena e do estabelecimento de custódia. Portanto, não possuem cabimento pretensões de realização de diligências sem prévia deliberação deste Juízo”, escreveu.

Quanto à comissão da Câmara, que comunicou a intenção de ir à PF amanhã, ela alega que a Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado Federal já fez diligência semelhante. “Não há justo motivo ou necessidade de renovação de medida”. Também escreve que jamais chegou ao seu conhecimento informação de violação a direitos de pessoas custodiadas na sede da PF e que a Lula, especificamente, reservou-se uma espécie de Sala de Estado Maior, separada dos demais presos, “sem qualquer risco para a integridade moral ou física”.

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Depoimentos ampliam acusações contra Aécio Neves

Na semana em que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) se tornou réu no Supremo Tribunal Federal por corrupção passiva e obstrução da Justiça, novos depoimentos de delatores do Grupo J&F e da empreiteira Andrade Gutierrez ampliaram denúncias contra ele. Aécio, alvo de uma ação penal e oito inquéritos na Corte, foi também acusado de pressionar o ex-ministro da Justiça Osmar Serraglio a nomear um delegado da Polícia Federal de sua preferência. Os fatos aumentaram o desgaste do senador mineiro no PSDB e a pressão para que ele fique afastado do processo eleitoral deste ano.

O empresário Joesley Batista afirmou em depoimento à PF anteontem ter repassado R$ 110 milhões ao senador durante a campanha do tucano à Presidência da República em 2014 em troca de apoio nos negócios do Grupo J&F. A informação foi publicada pelo jornal O Globo e confirmada pelo Estado. O empresário entregou à PF uma planilha em que listou doações, ao lado de notas fiscais e de recibos com informações para comprovar o repasse ao senador.

Segundo Joesley, o valor foi dividido entre o PSDB – que teria ficado com R$ 64 milhões -, o PTB – com R$ 20 milhões – e o Solidariedade – que teria levado R$ 15 milhões. Além disso, outros R$ 11 milhões foram repassados, segundo Joesley, para as campanhas de políticos que apoiaram o tucano na disputa pela Presidência em 2014.

Em outro depoimento, o dono da J&F disse que pagou uma espécie de “mesada” de R$ 50 mil por mês ao senador entre 2015 e 2017. No relato, revelado pelo jornal Folha de S.Paulo, o empresário afirmou que a “mesada” foi solicitada pelo senador mineiro para custear suas despesas e que o pagamento era feito por meio da Rádio Arco Íris, da qual Aécio era sócio.

Os dois depoimentos de Joesley reafirmam as informações prestadas pelos executivos da J&F durante as negociações do acordo de colaboração com a Procuradoria-Geral da República em maio do ano passado.

Os executivos gravaram conversas com Aécio, o presidente Michel Temer e outros políticos. O acordo de delação da J&F foi rompido pela Justiça em setembro do ano passado após áudios que mostravam que Joesley e o executivo da J&F Ricardo Saud omitiram informações da Justiça virem à tona.

Andrade Gutierrez. Na terça-feira passada, o acionista da Andrade Gutierrez Sérgio Andrade afirmou que a empreiteira firmou um contrato R$ 35 milhões com uma empresa de Alexandre Accioly para repassar recursos a Aécio. Accioly é amigo do senador mineiro. Há cerca de seis meses, o delator Flávio Barra, ex-presidente da Andrade Gutierrez Energia, relatou que o repasse a Accioly era referente a uma sociedade que nunca existiu de fato.

Sérgio Andrade prestou depoimento em inquérito que apura o pagamento de propina ao tucano em troca de ajuda às empreiteiras que participaram da construção da usina de Santo Antônio, no Rio Madeira, em Rondônia. Ele também afirmou que um acerto foi feito entre a Andrade Gutierrez e a Odebrecht para o pagamento a Aécio.

Em delação premiada, Marcelo Odebrecht relatou a combinação de um pagamento de R$ 50 milhões a Aécio, sendo que R$ 30 milhões seriam repassados pela Odebrecht e R$ 20 milhões pela Andrade Gutierrez.

Na terça-feira passada, a Primeira Turma do Supremo acolheu denúncia da Procuradoria-Geral da República e tornou Aécio réu em ação penal. O tucano foi acusado de pedir ilicitamente R$ 2 milhões a Joesley e de atrapalhar as investigações em torno da Lava Jato.

No mesmo dia, o deputado Osmar Serraglio (PP-PR), ex-ministro da Justiça de Temer, afirmou no plenário da Câmara que sofreu pressões de Aécio e do também senador Renan Calheiros (MDB-AL), quando era ministro, para interferir nas investigações. Serraglio disse que trechos das gravações telefônicas entre Aécio e Joesley deixam claro que ele se recusou a ceder às pressões do senador mineiro, que queria emplacar um novo delegado da PF de sua preferência. No diálogo, o senador mineiro se refere a Serraglio com palavrões.

Desgaste. No PSDB, Aécio já é visto como carta fora do baralho eleitoral. Primeiro-vice-líder do PSDB na Câmara, Betinho Gomes (PE) disse que a situação é “muito delicada”. Para ele, o senador precisa “refletir”. “Ele perde a condição de disputar um mandato majoritário em Minas Gerais, ele está muito fragilizado. Se insistir nesse movimento, tudo será usado contra ele na campanha eleitoral. Precisa considerar que o partido como um todo não pode ser sacrificado em função dessas acusações”, disse o deputado.

A base mineira do Congresso também avalia que as condições se tornaram “insustentáveis”. Para um deputado ouvido pelo Estado, os novos depoimentos enterram de vez a possibilidade de o mineiro concorrer a um cargo majoritário.

Aliado de Aécio, o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) disse que ele vai colocar a decisão na balança. “Ele pode entender que, não sendo candidato, pode contribuir com a eleição do (Antonio) Anastasia (pré-candidato tucano em Minas) e do Geraldo Alckmin”, afirmou.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Justiça Federal torna Cabral réu pela 23ª vez na Lava Jato

A juíza federal Caroline Figueiredo, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, tornou hoje (20) o ex-governador Sérgio Cabral réu pela 23ª vez, em desdobramento da Operação Lava Jato. Desta vez, o ex-governador e mais 25 pessoas são acusadas de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa na Operação Pão Nosso – deflagrada no mês passado, que revelou ramificação da organização criminosa em contratos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).

Cabral responde por corrupção passiva por, de acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), ter aceitado promessa e recebido pelo menos R$ 1 milhão do então secretário da Seap, o coronel reformado da Polícia Militar César Rubens Monteiro de Carvalho, e do ex-subsecretário Marcos Vinicius Lips, que também viraram réus. Mesmo com diversas irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o então secretário à época renovou o fornecimento de refeições para os presídios com a empresa Induspan, de propriedade de Carlos Felipe Paiva, outro denunciado no esquema.

Propina para Cabral

Um dos operadores financeiros de Sérgio Cabral revelou, em colaboração premiada, que parte da propina recebida na Seap era repassada ao ex-governador, mas sem a definição de percentual fixo como identificado em outras secretarias já investigadas. Segundo a denúncia, para receber a propina, Carvalho utilizava duas empresas das quais era sócio, a Intermundos Câmbio e Turismo e a Precisão Indústria e Comércio de Mármores. O sócio dele é Marcos Lips, apontado como responsável pela entrega de dinheiro em espécie ao núcleo central da organização criminosa que operava no estado do Rio de Janeiro na gestão do ex-governador Sérgio Cabral.

O advogado de Cabral, Rodrigo Roca, foi procurado pela reportagem e respondeu por meio de nota que, assim como as anteriores, a nova denúncia do MPF “não atribui qualquer conduta direta ao ex-governador, apenas supõe o seu consentimento com a atuação de terceiros”. A nota diz ainda que Cabral nunca tomou conhecimento de “qualquer desvio de conduta por parte dos agentes públicos ligados à Seap ou a outro órgão do seu governo”.

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Mais um recurso de José Dirceu é negado e Moro pode mandar prendê-lo

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitou hoje (19) mais um recurso do ex-ministro José Dirceu, os embargos infringentes que ele havia interposto contra sua condenação a 30 anos e noves meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, no âmbito da Operação Lava Jato.

Os embargos infringentes foram rejeitados pela Quarta Seção do TRF4, colegiado que reúne os membros das Sétima e Oitava Turmas do tribunal, especializadas em direito penal.

Com a negativa de mais esse recurso, abre-se caminho para que o juiz Sérgio Moro, responsável pela condenação em primeira instância, venha a decretar a prisão de Dirceu, baseado no entendimento atual do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza a execução provisória de pena após encerrado o trâmite do caso no segundo grau de jurisdição.

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu – Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Segundo o TRF4, porém, a defesa de Dirceu ainda pode apresentar um último recurso, os embargos de declaração contra a rejeição dos infringentes, adiando dessa maneira o encerramento do trâmite do caso na segunda instância.

Dirceu foi condenado por Moro a 20 anos e 10 meses de prisão em maio de 2016. Em setembro do ano passado, o TRF4 aumentou a pena para 30 anos e nove meses, mas a decisão não foi unânime, havendo divergência sobre a sentença entre os três desembargadores que participaram do julgamento, e por isso a defesa obteve o direito de interpor os embargos infringentes.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Dirceu teve participação no esquema montada pela Engevix, uma das empreiteiras que formaram um cartel para fraudar licitações da Petrobras a partir de 2005.

De acordo com a acusação, a empresa pagou propinas a agentes públicos para garantir contratos com a Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas (UTGC), a Refinaria Presidente Bernardes (RPBC), a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) e a Refinaria Landupho lves (RLAM).

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PGR se manifesta contra pedido para fechar fronteira com a Venezuela

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido do estado de Roraima para que seja fechada temporariamente a fronteira com a Venezuela. Para o vice-procurador-geral da República Luciano Mariz Maia, que assina o documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o pedido para fechar a fronteira ou limitar o número de refugiados que entram no Brasil viola frontalmente obrigações internacionais de direitos humanos assumidas pelo país.

O pedido de bloqueio temporário da fronteira entre Brasil e Venezuela foi enviado ao STF pelo estado de Roraima em 13 de abril. No pedido, o estado alega que o governo federal tem se omitido diante da explosão do fluxo migratório. Além do fechamento, a ação pede para que a União promova medidas administrativas na área de controle policial, saúde e vigilância sanitária no estado, transfira recursos adicionais para suprir os custos com os venezuelanos e limite o ingresso de refugiados no país.

Apesar de reconhecer o significativo aumento do fluxo migratório de venezuelanos nos últimos meses, a PGR destaca que a proteção de refugiados no Brasil é delimitada inicialmente pela Declaração Universal dos Direitos Humanos. O tratado internacional estabelece que cada pessoa tem o direito de buscar e gozar de asilo em outros países sem sofrer perseguição.

Além disso, a interrupção da fronteira violaria vários outros acordos internacionais históricos dos quais o Brasil é signatário, como a Convenção Americana de Direitos Humanos e a Convenção de Genebra, de acordo com a PGR.

“O fechamento da fronteira ofende frontalmente tanto a proteção aos refugiados quanto a política brasileira de migração, resultando no aumento do ingresso irregular e na permanência clandestina desses indivíduos, o que agravaria a situação social na região”, escreveu o vice-procurador-geral da República.

Segundo a PGR, a medida vai de encontro também às normas brasileiras, como a Lei de Migração, que determina que a política brasileira seja regida pelo princípio da acolhida humanitária.

Ontem (17), a ministra Rosa Weber, do STF, deu prazo de 30 dias para a União se manifestar a respeito do pedido feito pela governadora de Roraima, Suely Campos, para que a Corte determine o fechamento temporário da fronteira com a Venezuela.

Pelo mesmo prazo, Rosa Weber também ordenou que as partes se manifestem sobre uma possível conciliação da questão pela Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, órgão coordenado pela Advocacia-Geral da União (AGU).

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Marielle é uma semente de vida, diz Nobel da Paz argentino

O argentino Adolfo Pérez Esquivel, Prêmio Nobel da Paz em 1980, participou na manhã de hoje (17) de uma homenagem à vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) no Museu da Maré, na zona norte do Rio de Janeiro. Marielle e o motorista Anderson Pedro Gomes foram assassinados a tiros em 14 de março. Os crimes são investigados pela Polícia Civil do Rio de Janeiro.

“Marielle é um exemplo da luta pela vida e pela liberdade. Marielle é uma semente de vida, que dá vida, que dá esperança. Sua luta não é em vão, está em vocês”, disse o vencedor do prêmio internacional por sua atuação na defesa dos direitos humanos na América Latina. “Marielle está presente aqui, no Brasil, e em outros lugares da América Latina. Temos que recordar e fortalecer a memória de sua luta pela vida”.
Para Esquivel, a democracia no continente está ameaçada pelo desrespeito à diversidade, aos governos progressistas e à imprensa. “Democracia significa direito e igualdade para todos e todas, na diversidade. Isso é democracia. Não pode ser o medo, a repressão, o silenciamento e os assassinatos como o de Marielle”, afirmou. “Privilegia-se o capital financeiro sobre a vida dos povos. ”

O Prêmio Nobel da Paz de 1980  visitou o Museu da Maré, no qual estão expostas imagens do cotidiano da comunidade com sua resistência, cultura e dificuldades.

Indicação
Durante a visita, o ativista dos direitos humanos afirmou que vai indicar, em setembro, o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Prêmio Nobel da Paz.  Segundo ele, buscará apoio para a indicação.”O nome [de Lula] conta com a força do trabalho [que ele desenvolveu em favor dos] mais necessitados, pobres e marginalizados. Ele tirou da pobreza extrema mais de 30 milhões de brasileiros”, disse.

Em seguida, Esquivel afirmou que a atuação política de Lula é única e fez elogios aos ex-presidente. Ele disse ainda que pediu autorização para visitar Lula na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba (PR). O ex-presidente está detido no local desde o último dia 7 para cumprir a condenação por lavagem de dinheiro e corrupção.

Nesta quarta-feira (18) , o argentino dará uma aula magna na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), às 10h. Na quinta-feira (19), será lançada a Comissão Popular da Verdade, que investigará violações aos direitos humanos por integrantes de forças do Estado.

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MP aciona governo do estado do Rio por ilegalidades em royalties de petróleo

O Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma ação civil pública contra o governo fluminense por supostas ilegalidades decorrentes de uso dos royalties de petróleo. Segundo o MPRJ, foram detectadas várias condutas irregulares e questionáveis na captação de recursos domésticos e internacionais por meio da securitização dessas receitas provenientes da exploração de petróleo e gás no estado.

O MPRJ acredita que esses procedimentos do governo fluminense tenham resultado em danos ao Fundo Único de Previdência Social do Estado (RioPrevidência) e no Tesouro Estadual, como um todo.

Entre as irregularidades que teriam sido cometidas pelo governo fluminense está, segundo o MPRJ, a falta de transparência com que essas operações são realizadas e as divergências em relação aos números apresentados para o cálculo de sua economicidade.

De acordo com a ação civil pública ajuizada pelo MPRJ na última sexta-feira (13), a gestão fiscal do estado agiu de forma irresponsável e contribuiu para “a atual falência do estado”.

“Sob o argumento de captar receitas extraordinárias para o orçamento de 2018, o governo prejudicará o orçamento dos próximos 12 anos, pagando juros ao mercado e 15% de imposto à União, além de ficar exposto à variação do câmbio. Não custa lembrar que foi exatamente em razão das captações realizadas em 2013 e 2014, que estamos sangrando o orçamento de 2018 em mais de R$ 4 bilhões de reais”, informa o MPRJ na ação civil.

O MPRJ requer, em caráter de urgência, que o estado do Rio pare de fazer operações dessa natureza até que sejam apresentados dados financeiros e orçamentários que descrevam os custos efetivos de todas operações já realizadas.

Por meio de nota, o governo do estado informou que, não tem, até o momento, conhecimento sobre a ação civil pública. “É importante esclarecer que a operação de securitização consta do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), ao qual o governo do Estado assinou a adesão em setembro de 2017. A operação procura trazer liquidez para esse momento de superação da crise financeira do estado, como aconteceu com a operação  de empréstimo que realizada em outubro de 2017, também prevista no RRF”, diz a nota.

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“Missão cumprida”, diz Trump sobre ataque à Síria

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou hoje (14) que está orgulhoso da ação militar norte-americana empreendida ontem (13) contra a Síria. Em sua conta no Twitter, Trump disse que “a missão foi cumprida” e o “resultado não poderia ser melhor”.

Ele também agradeceu ao apoio militar do Reino Unido e da França e elogiou a “sabedoria e força” dos aliados. A declaração de Trump segue a avaliação feita pelo chefe do Estado Maior norte-americano, em entrevista coletiva à imprensa, na manhã de hoje. Para o general Kenneth F. MacKenzie Jr, a ação militar foi bem-sucedida e efetiva.

Na noite de ontem (13), foram disparados mísseis contra alvos sírios, onde, segundo o governo norte-americano estaria sendo desenvolvido um programa de uso de armas químicas. Os Estados Unidos justificam o ataque como uma resposta internacional ao uso este tipo de arma.

O Pentágono ainda não divulgou quais seriam as provas que baseiam a convicção de que o governo sírio estaria usando armas química. Ainda hoje, o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) se reunirá para discutir a ofensiva contra a Síria. A reunião foi solicitada pela Rússia.

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Temer critica proposta de fechar fronteira do Brasil com a Venezuela

O presidente Michel Temer comentou hoje (13) o pedido da governadora de Roraima, Suely Campos, ao Supremo Tribunal Federal (STF) para o fechamento temporário da fronteira do Brasil com a Venezuela. Temer criticou a proposta. “Creio que esse pleito não tem muita significação. Isso não é hábito do Brasil, o Brasil não fecharia fronteiras. E espero que o Supremo venha a decidir desta maneira. Fechar porteira é incogitável”, disse, em entrevista a jornalistas durante a participação na 8ª Cúpula das Américas, no Peru.

Em mensagens nas redes sociais, Suely justificou a solicitação para “resolver os impactos da migração” e “proteger o povo de Roraima”.

“Muitas das medidas anunciadas [em relação a Roraima] já estão sendo tomadas. Recursos, pessoas que vão para lá para dar assistência social, médica”, comentou o presidente. Um Grupo de Trabalho foi criado, sob a coordenação da Casa Civil, para avaliar medidas com vistas a lidar com a presença de venezuelanos na região.

Com a crise política e econômica na Venezuela, desde 2015 o estado de Roraima tem recebido milhares de imigrantes em busca de refúgio e meios de sobrevivência. Estima-se que cerca de 40 mil venezuelanos tenham se instalado em Pacaraima. O fluxo intenso de venezuelanos no estado levou o governo local a decretar situação de emergência em saúde pública de importância nacional. Na nota divulgada hoje, a governadora Suely Campos disse que, desde 26 de fevereiro, quando começou a funcionar no estado o Comitê Federal de Gestão Integrada, cerca de 20 mil venezuelanos ingressaram no Brasil por Roraima.

Segundo dados do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), os venezuelanos são responsáveis por 28 mil dos 86 mil pedidos de refúgio no país. Mas até agora, somente 18 pessoas daquele país tiveram esta condição reconhecida. A maioria é tratada como imigrante. Isto porque, segundo a legislação brasileira, são refugiados apenas aquelas pessoas que têm que sair de seu país de origem devido à perseguição política ou religiosa.

Na semana passada, o governo federal iniciou o processo de distribuição de imigrantes venezuelanos concentrados em Roraima para outras unidades da federação. O chamado processo de interiorização foi uma estratégia adotada para proporcionar melhores condições aos imigrantes venezuelanos que querem viver e trabalhar no Brasil. Com esse objetivo, o governo federal, com apoio técnico do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) e da Organização Internacional de Migração (OIM), ligadas à ONU, buscou vagas em abrigos de prefeituras, governos estaduais e na sociedade civil para receber os imigrantes. Os imigrantes que aderiram, de forma voluntária, ao chamado processo de interiorização, aceitaram deixar Roraima para buscar oportunidades em outras localidades.

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Supremo nega pedido de habeas corpus de Palocci

Por 7 votos a 4,  os ministros  do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram hoje (12) negar o pedido de liberdade protocolado pela defesa do ex-ministro Antônio Palocci, preso desde setembro de 2016 na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, devido às investigações da Operação Lava Jato.

No ano passado, Palocci foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a 12 anos, dois meses e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos a que responde no âmbito da Lava Jato.

A maioria de votos foi formada com base no voto do relator, proferido na sessão de ontem (11). Fachin entendeu que há risco para a ordem pública, caso o ex-ministro seja libertado. Para o ministro, Palocci ainda tem influência e parte dos recursos que foram desviados ainda não foi recuperado. “Esse cenário revela periculosidade concreta do agente, circunstância que evidencia fundado receio de práticas de futuras infrações”, entendeu o relator.

O entendimento foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber, Celso de Mello e Cármen Lúcia.

Votaram a favor da liberdade de Palocci os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio.

Última a votar, a presidente do STF, Cármen Lúcia, também acompanhou a maioria e entendeu que a decisão de Moro, ao manter a prisão de Palocci, levou em conta que não era possível substituir o cárcere por medidas cautelares, em função do risco de reiteração dos crimes.”O minsitro Fachin demonstrou que nada havia de desarrazoado [na sentença], porque o transcurso [do processo] se fazia da maneira razoável, pertinente e necessária. Não havia reconhecimento de excesso de prazo”, afirmou.

Para Gilmar, o prazo indefinido das prisões preventivas é uma forma de tortura para viabilizar acordos de delação premiada. “Vertentes que pretendem restringir o habeas corpus, limitar o habeas corpus estão, obviamente, fazendo rima com o AI-5”, disse.

Lewandowski entendeu que, com o encerramento das investigações e a definição da sentença do ex-ministro, não há mais necessidade da continuidade da prisão. “Com a prolação da sentença, a prisão preventiva já exauriu todos os seus efeitos, no tocante ao requisito da conveniência da instrução criminal, não mais substituindo risco de interferência na produção probatória, razão pela qual não se justifica, sob este fundamento, a manutenção da custódia cautelar”, argumentou.

De acordo com as investigações, a empreiteira Odebrecht tinha uma espécie de “conta-corrente de propina” com o PT, partido do ex-ministro. De acordo com os investigadores, a conta era gerida por Palocci, e os pagamentos a ele eram feitos por meio do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht – responsável pelo pagamento de propina a políticos – em troca de benefícios indevidos na Petrobras.

No STF, a defesa de Palocci alegou que o caso deveria ser julgado pela Segunda Turma da Corte, e não pelo plenário.  Além disso, os advogados criticaram o “uso da prisão preventiva como forma ilegal de antecipação de pena”.

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Juiz do DF nega prisão preventiva de Yunes e coronel Baptista

O juiz Marcos Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, negou um pedido de prisão preventiva contra o advogado José Yunes e o coronel João Baptista Lima Filho, ambos ex-assessores do presidente Michel Temer, conforme queria o Ministério Público Federal (MPF).

O magistrado negou também expedir mandados de prisão contra os ex-deputados Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves, Geddel Vieira Lima e Rodrigo Rocha Loures, todos do MDB (antigo PMDB). Também foram recusadas as detenções de Altair Alves e Sidney Norberto, apontados como operadores de propina de Cunha.

Todos os citados se tornaram réus ontem (10) pelas mãos do mesmo magistrado, que é responsável na primeira instância pela investigação de organização criminosa na bancada do MDB na Câmara, um desdobramento da Lava Jato. José Yunes e João Baptista Filho, bem como os operadores de Cunha, foram incluídos no rol de investigados no mês passado, após pedido do MPF.

O Ministério Público Federal havia apontado as notícias de que Temer pretende se candidatar à reeleição como indício de risco de que o grupo continuaria a praticar crimes “com o fim de garantir a perpetuação do grupo criminoso no controle central da máquina estatal federal”.

Em sua decisão, no entanto, Reis Bastos recusou o argumento. “Afirmar que anunciada candidatura de Michel Temer à Presidência da República (reeleição) importe na permanência da empresa criminosa e na prática de ilícitos penais por parte dos requeridos demanda a indicação de fatos atuais (contemporâneos) nesse sentido, circunstância que não se verificou”, escreveu o juiz.

Entre os ex-deputados, todos já se encontram presos preventivamente em razão de outras investigações, sendo que apenas Loures teve concedida a prisão domiciliar. José Yunes e João Baptista Filho chegaram a ser presos temporariamente em 29 de março na Operação Skala, por ordem do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Eles foram soltos em 1º de abril, após serem interrogados pela Polícia Federal (PF).

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STF marca para dia 17 julgamento de denúncia contra Aécio Neves

O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, marcou para o dia 17 deste mês o julgamento sobre a recebimento da denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) em um dos inquéritos resultantes da delação do empresário Joesley Batista, da JBS.

O relator do caso é o ministro Marco Aurélio Mello, que integra a Primeira Turma junto com Moraes, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso.

Segundo a denúncia, apresentada há mais de 10 meses, Aécio solicitou a Joesley Batista, em conversa gravada pela Polícia Federal (PF), R$ 2 milhões em propina, em troca de sua atuação política. O senador foi acusado pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, dos crimes de corrupção passiva e tentativa de obstruir a Justiça.

Após contestações da defesa de Aécio, a denúncia foi reiterada no fim do mês passado pela atual procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para quem a “o senador vilipendiou de forma decisiva o escopo de um mandato eletivo e não poupou esforços para, valendo-se do cargo público, atingir seus objetivos espúrios”.

Aécio Neves já negou diversas vezes qualquer irregularidade no pedido feito a Joesley Batista, alegando que a quantia dizia respeito a um empréstimo pessoal, sem nenhuma contrapartida em favor do empresário.

Também são alvos da mesma denúncia a irmã do senador, Andrea Neves, o primo dele, Frederico Pacheco, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG) flagrado com dinheiro vivo. Todos foram acusados de corrupção passiva.

Defesa de Aécio

Em nota divulgada nesta terça-feira, o advogado Alberto Toron, que representa Aécio Neves, disse que o senador foi “vítima de uma situação forjada, arquitetada por criminosos confessos que, sob a orientação do então procurador Marcelo Miller, buscavam firmar um acordo de delação premiada fantástico”.

Toron fez referência ao ex-procurador da República Marcelo Miller, suspeito de ter orientado indevidamente Joesley Batista na negociação do acordo de delação premiada do empresário.

“As provas revelam que o empréstimo pessoal feito ao senador não envolvia dinheiro público ou, como reconheceu a própria PGR, qualquer contrapartida. Assim, inexiste crime ou ilegalidade na conduta do senador Aécio”, acrescenta o texto escrito pelo advogado.

O texto, publicado às 13h30, foi ampliado às 13h55 para acréscimo das informações da nota da defesa de Aécio Neves

Texto alterado às 15h12 para corrigir informação. O julgamento será na Primeira Turma, e não na Segunda, como havia sido informado.

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Disque Denúncia oferece recompensa por informação sobre líder da Liga da Justiça

O programa Disque Denúncia, organização não governamental que trabalha em parceria com a Secretaria Estadual de Segurança do Rio, oferece uma recompensa de R$ 2 mil por informações que levem à prisão de Wellington da Silva Braga. Conhecido como Ecko, ele é apontado pela polícia como chefe do grupo criminoso Liga da Justiça, que atua em várias regiões da zona oeste da capital e na Baixada Fluminense.

A Liga da Justiça é um grupo que atua como milícia, controlando territórios de forma ilegal, extorquindo moradores e comerciantes e explorando serviços como TV a cabo clandestina e transporte alternativo. Esses grupos começaram a se expandir no Rio na década de 1990, como uma resposta às facções criminosas que controlam territórios para comercializar drogas.

Naquela época, esses grupos eram formados essencialmente por policiais e ex-policiais, e buscavam acabar com o tráfico de drogas na área controlada por eles. Mas, de acordo com o Disque Denúncia, a Liga da Justiça já atua de forma diferente, permitindo a venda de drogas em seus territórios, em parceria com a facção Terceiro Comando Puro, e recebendo parte dos lucros.

Segundo o Disque Denúncia, Ecko assumiu a liderança da quadrilha depois da morte do irmão, Carlos Alexandre Braga, o Carlinhos Três Pontes, que chefiou a milícia até sua morte, em abril de 2017. Contra ele, há um mandado de prisão por homicídio, expedido pela 3ª Vara Criminal da Justiça do Rio.

A Liga da Justiça foi alvo de uma megaoperação da Polícia Civil no último sábado (7), que prendeu 142 suspeitos de integrar o grupo criminoso, durante uma festa em um sítio em Santa Cruz, na zona oeste. Ecko teria conseguido fugir enquanto seus seguranças trocavam tiros com policiais.

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Lideranças políticas enviam mensagem de apoio a Lula

Depois que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso pela Lava Jato, decidiu se entregar à Polícia Federal neste sábado, 7, lideranças políticas do Brasil e de outros países se manifestaram, enviando mensagens de apoio ao petista.

O presidente boliviano Evo Morales, que já havia publicado outras mensagens em apoio ao ex-presidente, voltou a defender seu amigo Lula. “Os crimes de Lula são: ter sido presidente dos trabalhadores, estar do lado dos trabalhadores e dos pobres que são vítimas dos estados coloniais. A luta continua por Lula livre”.

O senador Humberto Costa utilizou uma frase dita pelo ex-presidente durante o pronunciamento no sindicato antes de ser entregar a PF. “Eu não sou mais um ser humano, eu sou uma ideia”.

Manuela D’Ávila, pré-candidata a presidente pelo PCdoB publicou uma imagem de Lula escrito: “Lula Livre”, seguida da mensagem “Prisão sem crime é injustiça”.

O crítico cinematográfico Pablo Villaça que criticou a série da Netflix sobre a Operação Lava Jato também mostrou sua solidariedade. “Moro sonhou que a prisão de Lula seria sua própria consagração; em vez disso, levou a imagem de Lula carregado pelo povo para todo o planeta.

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Cármen Lúcia mantém relatoria de novo recurso de Lula com Edson Fachin

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decidiu hoje (6) que o ministro Edson Fachin  será o relator do novo recurso no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta suspender a decisão do juiz federal Sérgio Moro que determinou a execução provisória da pena de 12 anos de prisão na ação penal do triplex do Guarujá (SP).

A defesa havia pedido que o recurso, protocolado no início da noite, fosse encaminhado para o ministro Marco Aurélio, que é contra a prisão em segunda instância. No entanto, a seção responsável pela distribuição das ações entendeu que o caso deveria ser relatado por Fachin, que também atuou em outros casos envolvendo o ex-presidente. Diante do impasse, o ministro pediu que a presidência do STF se manifestasse sobre a questão. Marco Aurélio é relator das ações que discutem de forma mais ampla a questão da segunda instância.

Na reclamação, a defesa de Lula sustenta que Moro não poderia ter executado a pena de prisão porque não houve esgotamento dos recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal. Para os advogados, a decisão do STF que autorizou, em 2016, as prisões após segunda instância, deve ser aplicada somente após o trânsito em julgado no TRF4.

Ontem (5), ao determinar a prisão, Moro explicou que, embora caiba mais um recurso contra a condenação de Lula, os chamados embargos dos embargos, a medida não poderá rever os 12 anos de pena. “Não cabem mais recursos com efeitos suspensivos junto ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Não houve divergência a ensejar infringentes. Hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico. De qualquer modo, embargos de declaração não alteram julgados, com o que as condenações não são passíveis de alteração na segunda instância”, afirmou.

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Fachin pede que Cármen Lúcia decida relator de novo recurso de Lula no STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu hoje (6) que cabe à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, decidir qual integrante da Corte deve relatar o novo recurso no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta suspender a decisão do juiz federal Sérgio Moro, que determinou a execução provisória da pena de 12 anos de prisão na ação penal do tríplex do Guarujá (SP).

A defesa havia pedido que o recurso fosse encaminhado para o ministro Marco Aurélio, que é contra a prisão em segunda instância, no entanto, a seção responsável pela distribuição das ações entendeu que o caso deveria ser relatado por Fachin, que também atuou em outros casos envolvendo o ex-presidente.

Na reclamação, a defesa de Lula sustenta que Moro não poderia ter executado a pena de prisão porque não houve esgotamento dos recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal. Para os advogados, a decisão do STF que autorizou, em 2016, as prisões após segunda instância, deve ser aplicada somente após o trânsito em julgado no TRF4.

Ontem (5), ao determinar a prisão, Moro explicou que, embora caiba mais um recurso contra a condenação de Lula, os chamados embargos dos embargos, a medida não poderá rever os 12 anos de pena. “Não cabem mais recursos com efeitos suspensivos junto ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Não houve divergência a ensejar infringentes. Hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico. De qualquer modo, embargos de declaração não alteram julgados, com o que as condenações não são passíveis de alteração na segunda instância”, explicou.

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MST bloqueia rodovias em protesto contra prisão de Lula; mulher é baleada na PB

Ao menos oito estados tiveram rodovias bloqueadas na manhã desta sexta-feira (6) pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O ato é em protesto contra a determinação do juiz Sérgio Moro de prender o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O MST diz já ter interditado estradas no Pará, Paraíba, Rio de Janeiro, Paraná, Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Sergipe.

No Twitter do movimento há imagens de bloqueios no acesso da BR-230, entre João Pessoa e Campina Grande, na Paraíba, e em Sergipe, na SE-270 (rodovia Louraça Batista, altura do povoado Taboca, em Itaporanga).

Na Bahia estão interditados trechos da BR-330 e da BR-101. Há também contenções na BRs 316 e 101 em Alagoas; na BR-235 em Sergipe; na BR-364 em Mato Grosso; na BR-153 em São Paulo e, na BR-381, na região metropolitana de Belo Horizonte. No Paraná, há bloqueios na BR-158, na PR-473 e na PR-170.

Segundo a assessoria do movimento, a orientação é a de sejam promovidas ações “em todos estados onde o MST esteja organizado”. Não há até o momento nenhuma previsão sobre até quando essas mobilizações continuarão.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) já contabiliza 17 pontos de rodovias federais interditadas. Cinco deles em Pernambuco, nas BRs 101, 232 e 428; dois na Paraíba (BR-230); dois em Mato Grosso do Sul (BRs 262 e 267); um em Mato Grosso (BR-364); e em trechos da BR-101 no Espírito Santo, em Sergipe e na Bahia. Ainda segundo a PRF, há bloqueios no Pará (BR-155), no Piauí (BR-343), Paraná (BR-476) e Minas Gerais (BR-356).

Mulher baleada

Na Paraíba, a agricultora Lindinalva Pereira de Lima Filha, que participava de um protesto, foi baleada na perna. O atirador estava a bordo de um carro em alta velocidade que furou o bloqueio da BR-101, feito pelos manifestantes, na altura do município de Mata Redonda, a 40 quilômetros da capital, João Pessoa.

De acordo com a diretora nacional do MST no estado, Dilei Aparecida, o homem deixou o local e não foi identificado. Segundo ela, a agricultura foi levada para o Hospital de Trauma, em João Pessoa, onde foi submetida a exames médicos preliminares, necessários para a retirada da bala alojada no corpo. “Ela está bem, dialogando, mas não pode sair do hospital”, disse a diretora.

A reportagem não conseguiu contato com a Secretaria Estadual de Segurança Pública.

Memória

Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do triplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato. Ontem (5), o juiz Sérgio Moro determinou que o ex-presidente se apresente hoje à Polícia Federal em Curitiba (PR), onde deverá dar início ao cumprimento da pena.

A medida foi tomada após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou no dia 4 um habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente para mudar o entendimento firmado pelo STF em 2016, quando foi autorizada a prisão após o fim dos recursos.

Na decisão, Moro disse que, embora caiba mais um recurso contra a condenação de Lula, os chamados embargos dos embargos, a medida não poderá rever os 12 anos e um mês de pena.

“Hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico. De qualquer modo, embargos de declaração não alteram julgados, com o que as condenações não são passíveis de alteração na segunda instância”, disse Moro.

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Políticos, movimentos e autoridades comentam ordem de prisão de Lula

Parlamentares, movimentos sociais e outras autoridades se manifestaram na noite de hoje (5) após a determinação da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo juiz federal Sérgio Moro. Conforme a decisão, Lula terá até as 17h de amanhã (6) para se apresentar à Polícia Federal, em Curitiba.

A medida foi tomada depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter negado ontem (4) um habeas corpus preventivo a Lula para evitar uma eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância. Lula foi condenado a 12 anos e um mês na ação penal do triplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato.

Rodrigo Maia (DEM-RJ) – presidente da Câmara dos Deputados

“Aqueles que têm responsabilidade pública, em qualquer nação, não podem celebrar a ordem de prisão de um ex-presidente da República. No entanto, o mandado de prisão decorreu de um processo submetido à mais alta Corte do Poder Judiciário, em que foi respeitado o amplo direito de defesa. O Brasil é uma democracia madura onde as instituições funcionam plenamente. Toda e qualquer manifestação em relação ao mandado de prisão precisa respeitar a ordem institucional”.

Paulo Pimenta (RS) – líder do PT na Câmara

“Isso é algo extremamente grave, inaceitável. Nós, inclusive, não esgotamos todos os recursos com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região e isso se constitui em uma enorme violência institucional contra a mais importante liderança popular desse país. O juiz Sérgio Moro, mais uma vez, em busca de holofote tem que ter limites da sua irresponsabilidade e afronta mais uma vez o Estado Democrático de Direito na sua sanha enlouquecida de perseguição ao presidente Lula”.

Gleisi Hoffmann – presidente nacional do PT

“Violência sem precedentes na nossa história democrática. Um juiz armado de ódio e de rancor, sem provas e com um processo sem crime, expede mandado de prisão para Lula, antes de se esgotarem os prazos de recurso. Prisão política, que reedita os tempos da ditadura”.

Rodrigo Garcia (SP) – líder do DEM na Câmara

“A decisão do juiz Sérgio Moro segue a lei. Nós estamos em um Estado Democrático de Direito e o ex-presidente Lula teve direito a sua defesa, usou todos os recursos estabelecidos no Código Penal e foi condenado. Por isso, espero que ele se apresente conforme a determinação do juiz Sérgio Moro”.

Carlos Manente (SP) – líder do PPS na Câmara

“Dia histórico para o Brasil. Finalmente está sendo preso o ex-presidente Lula, chefe das maiores organizações criminosas com dinheiro público. Não tenho dúvida que isso deixa todos nós com a sensação de justiça, que ela chega a todos, que não se pode cometer crimes em qualquer escala de poder. Mas também nos deixa envergonhados perante o mundo ver um ex-presidente preso, mas a justiça está sendo feita e é assim que nós temos que construir o Brasil, com esse exemplo, mostrando que quem comete corrupção tem a sua punição. Isso é um novo país e um dia histórico que marca esse momento”.

Chico Alencar – deputado federal (PSOL-RJ)

“1 – Justiça tem que ser judiciosa e não justiceira!
2 – Pressa na prisão: O recurso final, no TRF4, foi desprezado. E Moro, acelerado, já determinou a prisão de Lula, tudo no mesmo dia da negação do HC.
3 – Enquanto isso, processos de outros, como Aécio, Jucá e Azeredo, se arrastam. O sistema Judiciário brasileiro costuma ter dois pesos e duas medidas.”

Jandira Feghali – deputado federal (PCdoB-RJ)

“O momento exige de nós coragem. O arbítrio chegou ao limite e a prisão de Lula sem provas foi decretada. Não nos calamos durante os anos de ditadura e não nos farão esmorecer agora. Permaneceremos ao lado dos que lutam pela democracia. A força de Lula será a nossa força”.

Paulo Bauer (SC) – líder do PSDB no Senado 

“A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) era esperada por todo o Brasil. Tomou uma decisão que achou correta, por meio da lei e à luz da Constituição. Lula agora é assunto do passado, é assunto da justiça. Não mais assunto da política e tampouco do governo. Nós temos que trabalhar para que o Brasil vença as dificuldades. Nós queremos um Brasil sério, transparente, com leis que atendam as necessidades da população, com um governo que alcance eficiência e esteja próximo das pessoas, principalmente nas áreas da segurança, da saúde e da educação. Vamos em frente, começou um novo tempo”.

Álvaro Dias – senador (Podemos-SP)

“É lastimável ver um ex-presidente da República ser conduzido à prisão, mas é um avanço. A impunidade perdeu, o Estado de Direito prevaleceu. As leis estão governando os homens nesse momento e nós estamos caminhando para a inauguração de uma nova justiça no Brasil. É assim que se constrói uma grande nação”.

Humberto Costa – senador (PT-PE)

“Esse mandado de prisão expedido de forma absolutamente açodada é mais um declarado abuso nessa caçada política implacável contra Lula. É um escândalo, que envergonha o Brasil”

Ronaldo Caiado (GO) – líder do DEM no Senado

“Prisão de Lula traz esperança aos brasileiros. O Brasil mudou e vive um novo momento. Quem não se conscientizar disso estará fora da política e preso respondendo pelos seus crimes. A prisão de Lula mostra a força e a conscientização do povo brasileiro em não aceitar quem usa o cargo público para corromper e ser corrompido. É uma quebra de paradigma, pois ninguém imaginava que um dia um ex-presidente corrupto iria para a cadeia. Os “intocáveis” vieram para a ala dos comuns e receberão tratamento igualitário da justiça, que reergueu a autoestima do brasileiro e reacendeu a esperança de um país mais justo”.

Darcísio Perondi – deputado federal (MDB-RS)

“A prisão do Lula mostra que a justiça no Brasil é para todos. A impunidade no país está caindo fortemente. É um novo momento, ético e moral que o país vive. Viva o Brasil!”

João Capiberibe (AM)  – líder do PSB no Senado 

“Finalmente a caçada chega ao fim! A direita, dita liberal, sem candidato a presidente, aderiu a caça ao Lula para tirá-lo da disputa presidencial. Pergunto: o que muda no Brasil com Lula na cadeia?

Weverton Rocha – líder da minoria na Câmara (PDT-MA)

“Recebi essa notícia com uma mistura de tristeza e angústia. Estou solidário ao ex-presidente Lula, que consolidou tantas conquistas para os brasileiros mais pobres. E tenho a convicção que a esquerda deve seguir lutando unida por ideias de desenvolvimento com justiça social. Aprisionaram Lula, mas os ideais de todos nós que queremos um Brasil melhor continuam firmes”.

Maria do Rosário – deputada federal (PT-RS)

“Moro tem seu despacho de prisão contra Lula pronto a quanto tempo? Inaceitável! Lula e os advogados decidirão e tem meu apoio, mas não creio, por ser inocente, que Lula deva se entregar em Curitiba. Revoltante. Não toleram a força e dignidade do operário. A diferença não está nos lugares que se ocupa, mas no caminho que foi percorrido até eles. Lula é inocente e sofre injusta perseguição política! A história reserva os piores lugares aos injustos que o atacam”

Centrais sindicais

“Nós sindicalistas das centrais sindicais Força Sindical, CTB, UGT, Nova Central e CSB, apoiamos e nos solidarizamos com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Consideramos a decretação de sua prisão uma medida radical que coloca a sociedade em alerta. Vivemos no Brasil, nos últimos anos, um clima de perseguição política, que tem como pretexto o combate à corrupção, mas cujo objetivo maior é extirpar do jogo político qualquer programa que valorize a área social, o trabalho e a renda do trabalhador, e uma pauta progressista desenvolvimentista. Mais do que isso, estamos certos de que o objetivo real deste processo é tirar o ex-presidente Lula da disputa eleitoral de 2018. O fato de ter sido a tramitação mais célere da história do judiciário evidencia o teor persecutório da ação”.

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Sancionada lei que flexibiliza horário de A Voz do Brasil

O programa A Voz do Brasil, que está há mais de 80 anos no ar, poderá ser veiculado pelas emissoras de rádio no intervalo das 19h às 22h e não mais obrigatoriamente das 19h às 20h. A lei que flexibiliza o horário foi sancionada hoje (4) pelo presidente Michel Temer, em cerimônia no Palácio do Planalto.

O programa transmite as ações dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário federais. As informações vão ao ar de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados. O material referente ao Executivo é produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

O projeto de lei tramitou no Congresso durante cinco anos. O texto aprovado mantém o atual horário de transmissão para as emissoras educativas. Prevê ainda que o Poder Executivo regulamente casos excepcionais de flexibilização e dispensa de retransmissão do programa.

O texto ainda determina que as emissoras de rádio informem aos ouvintes, às 19h, o horário em que vão transmitir A Voz do Brasil.

Temer lembrou que o programa foi criado à época do Estado Novo e que hoje a realidade do acesso à informação é outra. Segundo o presidente, a flexibilização é também um gesto de modernização. “A imprensa livre no nosso país é uma coisa fundamental. A Voz do Brasil é importantíssima, mas não poderíamos impedir que as emissoras de rádio tivessem a liberdade de localizar no melhor horário, dentro daquilo que foi definido”, disse.

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Raquel Dodge alerta para risco de retrocesso na credibilidade do STF

Em nova manifestação sobre o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse hoje (3) que a eventual mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a autorização para prisão após fim dos recursos na segunda instância da Justiça representará retrocesso na credibilidade da sociedade perante a Justiça e o STF.

De acordo com a procuradora-geral, a mudança da jurisprudência representaria “tripo retrocesso”: na estabilidade das decisões do STF; na efetividade do processo penal; “e para a própria credibilidade da sociedade na Justiça e nesta Suprema Corte, como resultado da restauração da sensação de impunidade que vigorava” antes da decisão do Supremo que confirmou a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

A manifestação foi motivada pelo julgamento, marcado para amanhã (4), do habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão na ação penal do triplex do Guarujá (SP), um dos processos da Operação Lava Jato.

Em parecer enviado no início da noite aos ministros do Supremo, Dodge defendeu manutenção do entendimento da Corte, que, em 2016, autorizou a execução provisória da pena de condenados pela segunda instância que tiveram todos os recursos julgados.

Para a procuradora, a eventual mudança no entendimento vai “favorecer a impunidade no país”.

“O entendimento resultante desse recente precedente era e continua sendo o eco de um sentimento, compartilhado pela sociedade civil e por atores da esfera jurídica, de que a exigência de se aguardar o trânsito em julgado da sentença penal condenatória para, só então, autorizar-se o recolhimento à prisão do réu condenado, é injusta e errada, basicamente por favorecer a impunidade no país”, argumenta Raquel Dodge.

Mais cedo, durante sessão do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP),  a procuradora-geral chamou de “exagero”, capaz de “aniquilar o sistema de Justiça”, a possível mudança de entendimento.

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Tensão no Brasil aumenta na véspera do julgamento de Lula

03/04/2018 07h27

A proximidade do julgamento que poderá resultar na prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aumentou a polarização no País e levou a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, a fazer um apelo incomum por paz social.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá na quarta-feira (4) se aceita um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Lula – condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro – até esgotar os recursos judiciais em todas as instâncias.

Se o recurso for negado, nada impediria uma eventual prisão do ex-presidente (2003-2010). Se for aceito, contudo, enquanto o caso correr na Justiça, Lula, de 72 anos, poderia fazer campanha para as eleições de outubro, as mais indefinidas desde a volta do Brasil à democracia, em 1985.

“Vivemos tempos de intolerância e de intransigência contra pessoas e instituições. Por isso mesmo, este é um tempo em que se há de pedir serenidade. Serenidade para que as diferenças ideológicas não sejam fonte de desordem social”, escreveu a ministra Cármen Lúcia em texto divulgado por sua assessoria.

“Problemas resolvem-se garantindo-se a observância da Constituição, papel fundamental e conferido ao Poder Judiciário, que o vem cumprindo com rigor”, acrescentou a magistrada, que apoia publicamente a jurisprudência vigente que permite prender condenados em segunda instância, como Lula.

O caso confronta juízes “garantistas” e os defensores da Operação ‘Lava Jato’, uma ampla investigação que usou a prisão preventiva, as delações premiadas e o cumprimento de penas após uma condenação em segunda instância para desvendar uma bilionária rede de propinas entre empresários e políticos.

Também alimenta as divergências políticas. Na semana passada, a polarização descambou para a violência, quando dois ônibus da comitiva de Lula foram atingidos por três tiros durante caravana no sul do país, sem deixar feridos.

O jejum do procurador
À medida que se aproxima o 4 de abril, a pressão sobre o STF aumenta.

Acompanhado por cerca de 2 mil partidários, incluindo diversos líderes da esquerda, Lula voltou a defender sua inocência nesta segunda-feira, no Rio de Janeiro, atribuindo sua situação jurídica à perseguição das elites.

“Quero que o Supremo apenas faça justiça. Não quero qualquer benefício pessoal, quero apenas que se faça justiça e digam que crime cometi”.

O ex-Procurador Geral da República Rodrigo Janot e o procurador da ‘Lava Jato’ em Curitiba, Deltan Dallagnol, assinaram, com outros 5 mil integrantes da Justiça, um pedido para que o STF não modifique seu entendimento atual, o que colocaria Lula atrás das grades.

Dallagnol, que se define como “seguidor de Cristo”, anunciou, ainda, um dia de jejum e oração.

“A quarta-feira é o dia D da luta contra a corrupção na Lava Jato. Uma derrota significará que a maior parte dos corruptos de diferentes partidos, por todo país, jamais serão responsabilizados, na Lava Jato e além. O cenário não é bom. Estarei em jejum, oração e torcendo pelo país”, escreveu Dallagnol no Twitter.

Sua mensagem gerou uma onda de apoio e questionamentos.

Simultaneamente, diversos grupos da sociedade civil, muito ativos durante o impeachment que depôs a presidente Dilma Rousseff em 2016, convocaram manifestações em todo o país na véspera da sessão do Supremo.

“Polarização da Justiça”
Lula foi sentenciado por receber um apartamento tríplex da empreiteira OAS, envolvida no esquema de corrupção na Petrobras. Além disso, responde a outros seis processos por tráfico de influência e obstrução da Justiça.

Apesar de sua situação delicada, o ex-presidente é franco favorito para vencer as presidenciais, mesmo com a perspectiva de que a justiça eleitoral deveria bloquear sua candidatura em agosto – quando se abrir a janela oficial para inscrever as candidaturas – por já ter uma condenação ratificada em segunda instância.

“Há uma politização da justiça, o judiciário se posiciona como um ator político que busca sanear a política pela via externa e cria uma instabilidade”, disse à AFP Emerson Cervi, professor da Universidade Federal do Paraná.

“A expectativa é que as eleições consigam apontar um caminho, uma alternativa, uma saída política e não policial para a crise brasileira”, acrescentou.

Fonte: Exame

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