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AO VIVO: deputados do RJ podem reverter hoje prisões de Picciani, Melo e Albertassi

Os três são investigados por corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas

16/11/2017, 08h39, Vídeo: MBL Movimento Brasil Livre

Nesse momento a ALERJ vota sobre a decisão de manter ou não os deputados Picciani, Melo e Albertassi presos.

Publicado por MBL – Movimento Brasil Livre em Sexta, 17 de novembro de 2017

Atualizada em 17/11 às 07h51 – Deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) podem reverter, nesta sexta-feira (17), as prisões de Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB. Os três deputados são investigados pela Operação Cadeia Velha, que apura crimes de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Eles se entregaram na sede da PF no Rio, na quinta-feira (16), depois que a Justiça Federal no RJ decidiu, em 2ª instância, pela prisão imediata dos deputados. Picciani, Paulo Melo e Albertassi estão na Cadeia Pública de Benfica, a mesma em que está o ex-governador Sérgio Cabral.

O equipe de reportagem procurou os deputados da Alerj para monitorar a intenção de votos para reverter ou não a prisão dos três deputados estaduais. A votação pode ocorrer até domingo, mas está prevista para esta sexta. Dos mais de 60 deputados localizados, pessoalmente ou via assessorias, somente cinco manifestaram voto pela manutenção da prisão. A Casa tem 70 deputados e, para revogar a prisão, são necessários 36 votos.

As assessorias de vários parlamentares informaram que eles não foram localizados ou estavam viajando por conta do feriado. Algumas bancadas, como a do PT, vão se reunir antes da votação para decidir e votar em bloco, segundo o deputado André Ceciliano.

“A tendência é que a prisão seja revertida, porque o PMDB tem ampla maioria na Casa. A Alerj não surpreenderá a sociedade como o TRF-2 surpreendeu”, opina o oposicionista Marcelo Freixo (PSOL).

Colegas de partido de Freixo, Eliomar Coelho e Wanderson Nogueira estão entre os que anunciaram que votarão pela manutenção da prisão – além deles, também se manifestaram a favor da medida Dr. Julianelli (Rede) e Flávio Bolsonaro (PSC).
“As pessoas que são da base do governo e que vão precisar ser fiéis [aos presos] estão preocupadas também com a eleição do ano que vem e com a pressão popular, por isso não declaram voto”, acrescentou Freixo.

Cinco parlamentares que faziam parte do governo como secretários devem votar nesta sexta: Christino Aureo (PSD), Gustavo Tutuca (PMDB), Jair Bittencourt (PP), André Lazaroni (PMDB) e Thiago Pampolha (PDT).

Entre os procurados pelo G1, apenas dois deputados admitiram que vão votar pela revogação da prisão: o filho de Jorge Picciani, Rafael Picciani (PMDB) e Marcos Vinícius (PTB) .

“Ainda não tem uma contagem de votos. O que estamos trabalhando é exatamente um esclarecimento, para os deputados que não conhecem o que será votado, sobre como se deu o rito nos outros episódios que esta Casa deliberou sobre esse tema, como nos casos dos deputados Álvaro Lins e José Nader. E também de que esta não é uma questão de mérito: o que estaremos votando são as prerrogativas dos mandatos de cada deputado, já que a Constituição prevê que a prisão só pode se dar em flagrante ou com autorização do parlamento”, disse Rafael, na quinta (16).

De acordo com a procuradora Silvana Batini, do Ministério Público Federal, os deputados podem ser colocados em liberdade, de acordo com o que decidir a Alerj, mas o mesmo não valeria para a retomada do mandato.

“O afastamento está sendo entendido como uma decorrência da prisão. O Ministério Público pediu tanto a prisão quanto o afastamento e o tribunal acolheu. O Ministério Público Federal entende que o afastamento independe da deliberação da Alerj”, afirmou Silvana, após a sessão do TRF-2 que decidiu pela prisão do trio.

Como será a votação

O processo será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Alerj, que se reúne às 13h para dar um parecer sobre a medida. A reunião da CCJ será presidida pelo deputado Chiquinho da Mangueira, uma vez que o titular, Edson Albertassi, é um dos presos na operação.

Em seguida, às 15h, o parecer da CCJ será transformado em projeto de resolução e submetido ao plenário. Para ser aprovado, o projeto precisa obter a maioria absoluta das cadeiras da Alerj, ou seja, 36 votos.

Jorge Picciani e Paulo Melo se entregam na sede da Polícia Federal no Rio

Atualizado – 17h46 – O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani, e o ex-ocupante do cargo, Paulo Melo, se entregaram na sede da Polícia Federal na tarde desta quinta-feira (16).

A Justiça expediu os mandados de prisão deles e de Edson Albertassi, todos do PMDB, horas antes. A decretação da prisão ocorreu após sessão no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) na tarde desta quinta-feira (16).

O MPF pediu as prisões do trio com base nas investigações da operação Cadeia Velha, que apura pagamentos de propinas a agentes públicos por empresários do setor de transportes.

Ainda segundo o entendimento do TRF-2, cabe ao plenário da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) analisar se os deputados permanecerão presos. Uma sessão extraordinária da Alerj deve ocorrer nesta sexta-feira às 15h.

A princípio, a decisão deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e, lá, poderá ser elaborado um projeto de resolução que será encaminhado ao plenário da Alerj.

Mas existem alguns conflitos nesse trâmite porque os deputados Paulo Melo e Albertassi fazem parte do CCJ. Albertassi, inclusive, é atualmente presidente da CCJ. Então, é possível que antes que o projeto de resolução seja elaborado e encaminhado para a votação, tenha que haver uma mudança na composição da comissão.

Pedidos de prisão 

Por unanimidade, desembargadores federais do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiram nesta quinta-feira (16) que os deputados estaduais pelo PMDB Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi devem ser presos preventivamente.

Assim que forem expedidos os mandados de prisão, os parlamentares devem ser imediamente presos, conforme decidiram os desembargadores. Em seguida, a Assembleia Legislativa (Alerj) irá analisar, quando for notificada (o que deve ocorrer em até 24 horas), se os deputados permanecerão presos.

O penúltimo desembargador a declarar seu voto nesta tarde, Marcelo Granato, se referiu aos parlamentares como “sujeitos que não param” e indicou que caberá aos deputados, na Alerj, definir o que será feito com a decisão do TRF-2.
“Os sujeitos não param, quem sabe as prisões possam pará-los. A História dirá o que os deputados estaduais farão com a nossa decisão”, disse o desembargador Marcelo Granato.

O magistrado relator do caso, Abel Gomes, foi o primeiro a votar pela prisão e foi acompanhado pelos desembargadores Paulo Espírito Santo, Messod Azulay Neto, Marcelo Granado e Ivan Athié, todos da 1ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Faltou à sessão a desembargadora Simone Schreiber.

A Turma de desembargadores analisou os pedidos de prisões feitos pelo Ministério Público Federal (MPF) de Picciani, Melo e Albertassi com base em investigações e depoimentos revelados pela Operação “Cadeia Velha”.

As investigações revelaram o uso de cargos políticos da cúpula da Alerj para a prática de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O desembargador do TRF-2 Abel Gomes decidiu submeter os pedidos ao colegiado e foi realizada, nesta quinta, uma sessão extraordinária para avaliar o pedido.

Os três parlamentares foram alvo da operação “Cadeia Velha”, desdobramento da Lava Jato deflagrada na terça-feira (14) que revelou supostos pagamentos de propinas a agentes públicos pela Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor).

Segundo as investigações, os deputados articularam a aprovação de projetos favoráveis aos empresários, que entaão pagavam pelas vantagens indevidas. Além disso, os parlamentares também faziam pressão para aprovar as contas dos governadores, mesmo com ressalvas, apresentadas pelos técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).

‘Organização criminosa’, segundo a PF

A operação “Cadeia Velha” aprofundou as investigações de desvios de verba pública no Estado do Rio. Nela, se concluiu que não havia um “chefe-mor” da quadrilha. Para os investigadores, agora há várias pessoas à frente do esquema — e não só o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB).

A operação Cadeia Velha investiga o uso da presidência da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e de outros cargos na Casa para a prática de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas

O alvo da operação é o pagamento de propina a políticos pela Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor)

Foram presos: o empresário Felipe Picciani; o empresário Jacob Barata; o ex-presidente da Fetranspor Lélis Teixeira; e mais 6 pessoas

Foram conduzidos coercitivamente a prestar depoimento: o presidente da Alerj, Jorge Picciani; e os deputados estaduais Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB

Os pedidos de prisão preventiva contra os três deputados, que têm foro privilegiado, serão analisados na quinta-feira (16) pelo TRF-2

As investigações apontam que a cúpula da Alerj formou uma organização criminosa que vem se estruturando desde a década de 1990, integrada também por Cabral.

Fonte: G1

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