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Adriana Ancelmo chega a presídio onde também está Cabral

Condenada a 18 anos e 3 meses, ex-primeira dama cumpria prisão domiciliar, referente à investigação

23/11/2017, 19h19, Foto: Divulgação

Atualizada em 24/11 às 08h41 – A mulher do ex-governador Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo, deixou seu apartamento no Leblon, no início da noite desta quinta-feira, e voltou para a cadeia. A ordem de prisão preventiva partiu da 1ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Os desembargadores acataram o pedido do Ministério Público Federal (MPF) pela revogação do recolhimento domiciliar que beneficiava a advogada desde março.

Condenada em primeira instância, em setembro, a 18 anos e 3 meses de prisão por lavagem de dinheiro e associação criminosa, no âmbito da Lava Jato, Adriana foi para o presídio José Frederico Marques, em Benfica, destinado a presos com ensino superior, foro privilegiado ou determinação judicial. Além de Sérgio Cabral, estão na mesma cadeia os ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho e os deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi.

O julgamento, realizado à tarde, terminou com 3 votos a 2 pela conversão do regime domiciliar para fechado. Os desembargadores Abel Gomes e Paulo Espírito Santo acompanharam o voto do relator, Marcello Granado, a favor da volta de Adriana para a cadeia. Simone Schreiber e Ivan Athié, que presidiu a sessão, divergiram dos três primeiros.

A prisão domiciliar havia sido autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O advogado de defesa, Renato de Moraes, argumenta que a ex-primeira-dama tem esse direito porque seu filho mais novo é menor de 12 anos (tem 11) e precisa da presença da mãe. Moraes avisou que vai recorrer ao STJ. Adriana chegou a ficar reclusa em Bangu de dezembro, quando foi presa na operação Calicute, até março.

O MPF sustentou que o regime domiciliar representava “quebra de isonomia”, já que milhares de mães brasileiras estão presas. Ponderou também que a liberdade da ré compromete a garantia da ordem pública e da instrução criminal, tornando “altamente provável” a continuidade da ocultação de patrimônio obtido ilicitamente por ela e pessoas próximas.

“O próprio Supremo (Tribunal Federal) e o STJ já decidiram que tem que ser analisado caso a caso, a situação familiar de cada mulher, os crimes cometidos, e aí sim ser proferida uma decisão com relação especificamente a cada presa que possui filho menor de 12 anos”, disse a procuradora-regional da República Mônica de Ré. Com informações do O Dia.

 

TRF decide pelo retorno da ex-primeira dama Adriana Ancelmo à cadeia

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou nesta quinta-feira (23), por maioria, que a ex-primeira-dama do Rio de Janeiro Adriana Ancelmo seja transferida para o regime fechado. Atualmente ela cumpre medida cautelar de recolhimento domiciliar em seu apartamento no Leblon, zona sul do Rio, por ter filhos menores de idade.

A ex-primeira-dama deverá ser levada para a Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, onde está preso seu marido, o ex-governador Sérgio Cabral, e outros políticos do Rio de Janeiro, entre eles os também ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho.

O relator do processo no TRF2, desembargador Marcelo Granado, considerou que Adriana não pensou no bem-estar dos filhos ao incorrer em atitudes criminosas e pediu a decretação de prisão preventiva dela.

“Foi a própria mãe que por último pensou no bem-estar físico e psicológico dos filhos”, destacou Granado, ao concluir a leitura de seu voto, que durou uma hora e quarenta minutos.

O desembargador Abel Gomes acompanhou o voto do relator e destacou que o uso de tornozeleira eletrônica e prisão domiciliar como medidas alternativas à prisão estão se generalizando no país.

O desembargador Paulo Espírito Santo também votou pela prisão de Adriana Ancelmo em regime fechado e ressaltou que a ex-primeira-dama já recebeu condenação, em primeira instância, a 18 anos de prisão.

A desembargadora Simone Schreiber divergiu do relator argumentando que a ré ainda não havia sido condenada em segundo grau, não vislumbrando requisitos para a prisão preventiva, e destacando que ela tem filhos pequenos.

O presidente da 1ª Seção do TRF2, desembargador Ivan Athié, também divergiu do relator e destacou a falta de uma mãe na vida dos filhos. “A mãe presa, o pai preso, é muito complicado. A legislação busca proteger as crianças”, disse.

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