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Assistência judiciária: 18,4 mil atendimentos

Serviço é gratuito nas áreas do direito de família, infância, entre outros, na Prefeitura e em 13 núcleos em diversos pontos do município

24/12/2017, 02h52, Foto: Comunicação/PMCG

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A superintendência de Justiça e Assistência Jurídica divulgou o balanço das ações desenvolvidas em 2017. Ao longo deste ano, foram realizados 18.474 atendimentos, deste total, 9.699 atendimentos na sede da superintendência e 8.775 atendimentos nos 13 núcleos de atendimento da superintendência, instalados na Casa de Convivência do Tamandaré, Parque Esplanada, Goitacazes, Morangaba, Morro do Coco, Santo Eduardo, Dores de Macabu, Travessão, Ibitioca, Farol de São Thomé, Ururaí, Guarus e Casa Benta Pereira.


A superintendente da pasta, Mariana Lontra Costa, conta que, além da implementação do atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica, foram inaugurados os núcleos jurídicos em Goitacazes, Parque Esplanada e na localidade de Ururaí. Ela destacou ainda a importância da integração com outros órgãos do governo e com o Ministério Público na atuação de casos conduzidos pelos Conselhos Tutelares.

Mariana Lontra da Costa explica que, desde agosto, as mulheres acolhidas na Casa da Mulher Benta Pereira, instituição de abrigo a mulheres vítimas de violência doméstica e em risco de vida, começaram a receber atendimento jurídico dentro do próprio local. A medida é resultado de uma parceria firmada pela Casa com a superintendência Municipal de Justiça, com a intermediação do Conselho Municipal de Direitos da Mulher (Comdim).

— Sem dúvida alguma, o grande marco desse primeiro ano de gestão foi a implementação do atendimento jurídico às vítimas de violência doméstica. O fortalecimento dessas políticas públicas é de grande valia para a conscientização da sociedade e também para dar suporte à mulher no enfrentamento da questão, bem como é fator importante na prevenção — frisou Mariana.

Ainda dentro das políticas públicas voltadas às mulheres e ao combate à violência doméstica foi firmada parceria com a Delegacia da Mulher (Deam), para atendimento jurídico. Desde março, o sistema de cadastros foi informatizado para facilitar o atendimento do setor e para um melhor controle dos dados gerados nos núcleos de atendimento e sede.

— A informatização do sistema trouxe notáveis benefícios e melhoras na estrutura e organização da Superintendência. Serviu para organizar as informações e ter dados importantes arquivados. Com isso temos o controle dos atendimentos e dos processos em que a superintendência atua. É possível ter acesso mais rápido as essas informações. Sem falar que o sistema é integrado com todos os núcleos — explicou a superintendente.

Durante o mês de setembro, a Superintendência Municipal de Justiça e Assistência Judiciária realizou 413 atendimentos na área de Direito Previdenciário, um aumento expressivo em relação aos meses anteriores, que ficaram entre 250 e 280. Segundo o órgão, do total dos atendimentos que terminam em ação judicial, mais da metade corresponde ao encaminhamento de pedidos de Auxílio Doença.

— Dos atendimentos previdenciários, cerca de 70% são relativos a pedidos de Auxílio Doença. Constatamos também que muitos casos são para informações sobre Pedido de Aposentadoria, já que existem muitas dúvidas com relação à Reforma Previdenciária. Outro motivo pode ser a maior divulgação dos nossos serviços, além de muitos encaminhamentos feitos pela própria Justiça Federal, que ultimamente tem orientado as pessoas a nos procurar — afirma a superintendente.

Já no mês de outubro, a superintendência de Justiça participou de uma série de palestras, realizadas durante o fórum em comemoração ao Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher no Teatro de Bolso Procópio Ferreira, evento este que contou com a participação de diversas secretarias e superintendências municipais. Em novembro, a superintendência realizou uma ação com panfletagem, prestando esclarecimentos ao público na Praça do Santíssimo Salvador para marcar o Dia Naci

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