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"Sem problemas", diz Mourão ao fim do 1º dia como presidente

21/01/2019 22:10:38, Foto: Campos 24 Horas

Em seu primeiro dia como presidente em exercício, o general Hamilton Mourão buscou hoje (21) manter a rotina habitual, inclusive despachando no seu gabinete na vice-presidência, no anexo do Palácio do Planalto. Ele chegou às 9h10, bem-humorado, brincou com os jornalistas que o aguardavam e comemorou a vitória do Flamengo sobre o Bangu por 2 x1.


“Bom dia. Só queria dizer o seguinte: extrema satisfação que o Flamengo venceu ontem e o Botafogo perdeu”, disse Mourão, antes de entrar no prédio.


O único compromisso previsto na agenda na parte da manhã foi às 10h, Mourão recebeu Miguel Angelo da Gama Bentes para discutir projetos de mineração estratégica.


Após o almoço, Mourão afirmou que o tempo de serviço prestado pelos militares na ativa deve aumentar, a partir da reforma da Previdência. Questionado se o período de contribuição passaria de 30 anos para 35 anos, Mourão afirmou: “Em tese, é isso aí, com uma tabela para quem já está no serviço, um tempo de transição”.


À tarde, o presidente em exercício teve encontros com os embaixadores da Alemanha, Georg Witschel, e Tailândia, Susarak Suparat, com os quais tratou sobre questões climáticas e reformas.


No final da tarde, Mourão se reuniu com o coronel Hélcio Bruno de Almeida cujo currículo o descreve como especialista em defesa e segurança com atenção no combate ao terrorismo. Depois, se encontrou com dois generais.


Mourão deixou o Planalto por volta de 18h40, mantendo o bom humor. Questionado por repórteres sobre seu dia, reagiu: “No news, good news [sem notícia, boa notícia] Zero. Sem problemas.”

MP vê elo de suspeito em caso Marielle com grilagem

20/01/2019 02:02:32, Foto: Campos 24 Horas

Investigação do Ministério Público (MP) do Rio revela que, nos últimos dez anos, o vereador Marcello Siciliano (PHS) participou de pelo menos oitenta transações imobiliárias envolvendo a cessão de terras em Vargem Grande, Vargem Pequena e Guaratiba, na zona oeste carioca, áreas sob o domínio da milícia. Siciliano é investigado como envolvido no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes.


A informação sobre as transações imobiliárias de Siciliano consta de documento do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP que investiga a ligação do parlamentar com grupos paramilitares daquela região, que poderiam ter relação com a morte de Marielle.


Segundo documento sigiloso do MP obtido pelo Estado, uma das teses levantadas, ainda sem conclusões, é a de que a vereadora foi assassinada por ter atingido algum negócio de supostos sócios milicianos de Siciliano. Ele nega, de forma veemente, as acusações, que chegaram às autoridades pelo Disque Denúncia, de forma anônima. Outro inquérito, também sigiloso, investiga os assassinatos.


No fim do ano passado, em entrevista exclusiva ao Estado, o então secretário de segurança do Rio, general Richard Nunes, afirmou que o assassinato da vereadora estaria relacionado a milicianos envolvidos na grilagem de terras na zona oeste carioca. No dia seguinte, a polícia cumpriu mandados de busca e apreensão em cinco endereços relacionados a Siciliano. Foram apreendidos computadores e celulares.


Marcello Siciliano pediu, na semana passada, ajuda à Anistia Internacional para ter sua defesa assegurada. "Oficialmente, sou citado como testemunha do caso, mas estou sendo vendido (pelas autoridades), para a mídia, como criminoso, investigado, possível mandante", afirmou. "Preciso da ajuda da Anistia, espero que eles me recebam o mais rápido possível."


O documento do Gaeco reúne informações sobre Siciliano na tentativa de demonstrar seu envolvimento com milicianos da zona oeste. A investigação revela uma negociação entre Siciliano e um empresário envolvido na exploração de saibro, cujo irmão foi preso acusado de ser miliciano. Siciliano admite que já trabalhou com saibro e confirma a sociedade nos negócios, mas nega envolvimento com milícias. Afirma trabalhar de forma legal.


Investigação feita pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), também anexada pelo MP ao inquérito, revela ainda que, em apenas seis meses, de julho a dezembro de 2016, houve movimentação atípica na conta bancária do vereador. O valor - R$ 2.141.704 - é considerado incompatível com seus rendimentos declarados. A investigação destaca transferências inbriduais de até R$ 190 mil.


Também foram identificados saques em espécie de valores altos, um deles feito pelo próprio Siciliano, de R$ 100 mil. "Neste sentido, os fatos se enquadram em situação de suspeita e de risco de lavagem de capitais", argumentam os procuradores.


A investigação do Gaeco levantou também que o vereador figura como sócio em cinco empresas, três delas do ramo das incorporações de empreendimentos imobiliários. O MP chama a atenção para o fato de que duas das empresas estão sediadas em endereço residencial no Recreio dos Bandeirantes, zona oeste carioca. Uma delas não tem sequer registro de funcionários, aponta o órgão.


"Tais evidências permitem possível conclusão sobre a existência de empresas de fachada", argumenta o MP, ao pedir a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico de Siciliano. Na Justiça, após uma primeira negativa do Tribunal de Justiça do Estado do Rio, os investigadores conseguiram em dezembro carta branca para promover uma devassa na vida do vereador. Desde então, têm o aval para acessar contas bancárias, telefonemas, documentos e objetos pessoais apreendidos em seus imóveis.


Investigações:

 Uma das dúvidas é se projetos de lei propostos por Siciliano na Câmara, em seus primeiros meses como parlamentar, teriam a função de regularizar "terras tomadas pela ilegalidade". De 15 de fevereiro a 11 de abril de 2017, ele propôs que quatro comunidades da zona oeste fossem consideradas de especial interesse social, para permitir a urbanização e a regularização das ocupações imobiliárias. Em março de 2018, ele entrou com novo projeto de lei com essas mesmas características. Dessa vez, relativa à comunidade do Vidigal, zona sul do Rio, onde não costumava atuar.


Ao Estado, Siciliano negou ter ligação com organizações criminosas. Disse que sua mãe é sua única sócia, em duas empresas, a Est662 e a La Mia Vita, por meio das quais gerencia os negócios imobiliários que ainda mantém.


"É tudo mentira. A MM Gráfica foi aberta e fechada há muitos anos. A WMW nem no meu nome está, tem três sócios que não sou eu. A empresa de monitoramento aéreo foi aberta pelo meu filho, que é piloto de helicóptero, não prosperou e está fechada. Tenho a Est662 e a LaMiaVitta", argumentou o parlamentar.


De olho em um possível envolvimento do vereador com o crime de grilagem, de ocupação de terreno público para a especulação imobiliária privada, promotores e policiais investigaram os primeiros anos de atividade comercial de Siciliano. Foi no fim dos anos 1990, quando ele construiu o condomínio residencial Vale dos Jequitibás, em Vargem Grande.


O MP contabiliza mais de 80 transações imobiliárias de cessão de terras na zona oeste com a assinatura do vereador, e avalia 49 dessas promessas de compra e venda de imóveis no condomínio, além de levantar detalhes da vida econômica e o histórico policial dos compradores.


Na lista de compradores de terrenos no Vale dos Jequitibás estão, por exemplo, executivos, uma funcionária pública com registro de arma para defesa pessoal, um oficial da Marinha, e até mesmo um administrador de empresa envolvido em processos de porte ilegal de arma e apreensão de veículo roubado.


O especialista Eduardo Macedo Leitão, do escritório de advocacia Siqueira Castro, avaliou os documentos a pedido do Estado. Segundo o advogado, a Justiça não contestou a transação, mas concluiu que Siciliano não pode legalizar o negócio porque o terreno adquirido por Souza não é reconhecido oficialmente. Para isso, o processo deveria partir do Banco de Crédito Móvel (BCM), dono original do sítio onde foi construído o condomínio e também de grande parte da zona oeste do Rio.


Fonte: Terra

Após perder foro, Pezão vira réu e será julgado por Bretas

18/01/2019 23:11:10, Foto: Campos 24 Horas

O juiz federal Marcelo Bretas aceitou hoje (18) denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) e transformou em réus 14 pessoas, entre elas o ex-governador do Rio de Janeiro, Luis Fernando Pezão (MDB). Com base nas investigações da Operação Boca de Lobo, um dos desdobramentos da Operação Lava Jato, eles são acusados dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.


A denúncia da PGR foi apresentada em 19 de dezembro ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), por conta do foro privilegiado de Pezão, que ocupou o posto de governador fluminense entre 2014 e 2018. Com o fim do mandato e a posse de seu sucessor Wilson Witzel em 1º de janeiro deste ano, os autos foram remetidos para a primeira instância da Justiça Federal. Dessa forma, a aceitação ou não da denúncia coube a Marcelo Bretas, juiz responsável pelas ações relacionadas com as investigações da Lava Jato no Rio de Janeiro.


"Verifico estarem minimamente delineadas a autoria e a materialidade dos crimes que, em tese, teriam sido cometidos pelos acusados, o que se afere do teor da documentação que instrui a exordial, razão pela qual considero haver justa causa para o prosseguimento da ação penal", escreveu Bretas na decisão.


Pezão está preso preventivamente desde o dia 29 de novembro de 2018. Sem condições de exercer suas funções políticas, seu mandato foi encerrado com seu vice Francisco Dornelles no posto de governador em exercício. Coube a ele, transferir o cargo  para Witzel.


Além de Pezão, pessoas que trabalharam em sua gestão também responderão à ação. Entre elas o seu ex-secretário de governo, Affonso Henrique Monnerat, e seu ex-secretário de Obras, José Iran Peixoto. Ambos também estão presos.


O ex-governador Sérgio Cabral (MDB) é outro entre os 14 que assumem a condição de réu. Ele está preso desde novembro de 2016. Investigações que se desdobraram da Operação Lava Jato o apontaram como líder de brersos esquemas de corrupção no período entre 2007 e 2014, quando foi governador do Rio de Janeiro. Entre as práticas ilícitas, estaria a cobrança de propina de empresas no valor de 5% dos contratos firmados com o estado. Ele tem nove condenações com penas que somam quase 200 anos de prisão. Dessas sentenças, oito foram assinadas por Bretas.


Investigações

As investigações da Operação Boca de Lobo tiveram como ponto de partida depoimentos de Carlos Miranda, apontado como operador dos esquemas de corrupção de Sérgio Cabral. Ele assinou um acordo de delação premiada e disse que garantiu uma mesada de R$ 150 mil mensais a Pezão, quando ele foi vice-governador, entre 2007 a 2014. Segundo a PGR, esses pagamentos foram comprovados por meio de quebras de sigilos autorizadas pela Justiça e de materiais apreendidos na investigação.


Quando apresentou o pedido que levou à prisão de Pezão em novembro do ano passado, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse ter ficado demonstrado que, apesar de ter sido “homem de confiança de Sérgio Cabral e assumido papel fundamental naquela organização criminosa, inclusive sucedendo-o na sua liderança, Luiz Fernando Pezão operou esquema de corrupção próprio, com seus próprios operadores financeiros”.


A PGR quer, além da prisão, que os envolvidos sejam obrigados a pagar aos cofres públicos R$ 39,1 milhões como forma de indenização. A Agência Brasil fez contato com o escritório de advocacia responsável pela defesa de Pezão, mas ainda não obteve retorno.


Além desse processo penal, Pezão também tem sido alvo de ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). Na última delas , tornada pública no início do mês, ele é acusado de improbidade administrativa por ter recebido R$11,4 milhões da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Rio de Janeiro (Fetranspor) para atuar em favor dos interesses da entidade.

PF pede 90 dias para fechar inquérito sobre atentado contra Bolsonaro

17/01/2019 00:12:56, Foto: Campos 24 Horas

A Polícia Federal (PF) pediu nesta quarta-feira (16) à Justiça Federal em Minas Gerais mais 90 dias para encerrar o inquérito que apura quem são os responsáveis pelo financiamento da defesa de Adélio Bispo, autor do ataque contra o presidente Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral do ano passado.


Em dezembro do ano passado, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão em dois imóveis relacionados ao advogado Zanone Manuel de Oliveira Júnior, um dos integrantes da defesa de Adélio. Zanone diz que manterá sigilo profissional sobre o contratante. 


Bolsonaro tomou uma facada enquanto fazia campanha em Juiz de Fora (MG), no dia 6 de setembro do ano passado. O ataque foi feito por Adélio Bispo de Oliveira, autor confesso da facada, que está preso no presídio federal em Campo Grande (MS).


No primeiro processo aberto pela Justiça, Adélio passou à condição de réu por atentado pessoal por inconformismo político. 


Conforme denúncia feita pelo MPF e aceita pela Justiça, o acusado colocou em risco o regime democrático ao tentar interferir no resultado das eleições por meio do assassinato de um dos concorrentes na disputa presidencial.


De acordo com o procurador autor da denúncia, Adélio Bispo planejou o ataque com antecedência de modo a excluir Bolsonaro da disputa.


A defesa de Adélio afirma que ele agiu sozinho e que o ataque foi apenas “fruto de uma mente atormentada e possivelmente desequilibrada” por conta de um suposto problema mental.

Marco Aurélio decidirá sobre quebra de sigilo de Aécio Neves

15/01/2019 23:11:15, Foto: Campos 24 Horas

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, deixou para o ministro Marco Aurélio Mello analisar, após o recesso, que termina em fevereiro, pedido de urgência da procuradora-geral da República referente a diligências sobre os dados bancários do deputado federal Aécio Neves (PSDB).


Trata-se de resposta de Toffoli a um pedido de urgência da PGR para enviar os dados bancários do tucano à Polícia Federal e dar continuidade às investigações no âmbito da Operação Patmos.


Em sua decisão, o presidente do STF disse não ver "urgência" para a análise do requerimento e ainda sinalizou a perda de foro privilegiado de Aécio nesta investigação.


"Anote-se também que o referido investigado deixará o mandato de Senador da República no próximo dia 1º de fevereiro, passando a exercer o mandato de Deputado Federal, o que eventualmente poderá indicar baixa a instância outra em razão de alteração na jurisprudência desta Corte quanto aos casos em que há prerrogativa de foro. Temática a ser melhor analisada pelo E. Relator", anotou.


Com a decisão, caberá a Marco Aurélio Mello deliberar sobre o pedido de Raquel após a retomada das atividades do Supremo, no início de fevereiro. O ministro autorizou a quebra de sigilo do tucano em dezembro de 2017. Os bancos já entregaram as informações ao Supremo.


A quebra de sigilo, requerida pela procuradora-geral, Raquel Dodge, se estende a outros investigados na Operação Patmos - suposta propina de R$ 2 milhões da JBS para o senador.


São alvos da cautelar a irmã e o primo do tucano, Andrea Neves e Frederico Pacheco, o ex-assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), Mendherson Souza, e as empresas Tapera e ENM Auditoria e Consultoria.


INVESTIGAÇÃO


Segundo a primeira decisão de quebra de sigilo, a determinação tem como finalidade "rastrear a origem e o destino dos recursos supostamente ilícitos", e relacionada à Operação Patmos. Em relação com essas apurações, Aécio e os outros investigados se tornaram réus recentemente em função da suposta propina de R$ 2 milhões da JBS para o senador.


Quando pediu a primeira quebra de sigilo, a PGR mencionou que Joesley Batista e Ricardo Saud "descreveram relação espúria entre o grupo empresarial e o senador da República Aécio Neves da Cunha, reportando-se ao pagamento de propina, no valor de R$ 60 milhões, em 2014, realizada por meio da apresentação de notas fiscais frias a brersas empresas indicadas pelo parlamentar".


De acordo com Saud e Joesley, os valores serviam para a suposta compra de partidos que apoiariam o tucano nas eleições daquele ano.


Raquel Dodge ressaltou ainda "a utilização, pelo parlamentar, do mandato para atender a interesses do grupo, indicando, como exemplo, a liberação de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS de pessoas jurídicas da J&F Investimento S.A".


FONTE: Terra

Decreto que flexibiliza posse de armas de fogo assinado nesta terça

15/01/2019 02:02:10, Foto: Campos 24 Horas

O presidente Jair Bolsonaro assina amanhã (15) , durante cerimônia no Palácio do Planalto, o decreto que flexibiliza a posse de armas, informou a Casa Civil. O texto regulamentará a posse de armas de fogo no país, uma das principais promessas de campanha do presidente da República.


O decreto refere-se exclusivamente à posse de armas. O porte de arma de fogo, ou seja, o direito de andar com a arma na rua ou no carro não será incluído no texto. A previsão é que seja facilitada a obtenção de licença para manter armas em casa. Os detalhes do decreto, entretando, não foram brulgados pela Casa Civil. 


A assinatura do decreto será logo depois da reunião ministerial, que Bolsonaro passou a fazer todas as terça-feiras, às 9h no Planalto, desde que assumiu o poder em 1º de janeiro. 


Na semana passada, o presidente se reuniu com parlamentares e conversou sobre a flexibilização da posse de armas. O deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) afirmou que Bolsonaro pretendia tirar do delegado da Polícia Federal (PF) a decisão de conceder a licença apenas com base na justificativa do solicitante. 


Segundo Fraga, estudos analisados pela Presidência da República incluíam a necessidade de justificar o pedido de posse de arma. A justificativa não poderá ser usada como fundamento para uma negativa. Outros requisitos serão exigidos, como a ausência de antecedentes criminais e a aprovação do requerente em teste psicológico.


De acordo com o parlamentar, o decreto deverá aumentar para 10 anos o prazo para renovação do registro de arma de fogo.

Toffoli nega ação para barrar filho de Mourão em cargo do BB

12/01/2019 23:11:45, Foto: Campos 24 Horas

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, negou seguimento a uma reclamação contra a promoção de Antonio Hamilton Rossell Mourão, filho do vice-presidente da República, ao cargo de assessor especial da presidência do Banco do Brasil.


Após a posse da nova gestão do Banco do Brasil, o filho do vice-presidente Hamilton Mourão foi promovido a assessor especial da presidência, com salário de R$ 36 mil, três vezes mais do que ganhava. Ele é funcionário de carreira da instituição, onde trabalha há 18 anos.


Em despacho, Toffoli apontou vícios processuais. Segundo o ministro, não é cabível recorrer à Justiça, por meio de reclamação, contra uma medida da administração pública antes de esgotados os recursos na esfera administrativa.


Segundo o ministro, "especificamente quanto ao cabimento da reclamação constitucional contra omissão ou ato administrativo, incide a regra do §1º do art. 7º da Lei nº 11.417/2006, que prevê: Contra omissão ou ato da administração pública, ouso da reclamação só será admitido após esgotamento das vias administrativas".


"Em outras palavras, na reclamação contra ato administrativo por alegada violação à enunciado de súmula vinculante, o autor deve demonstrar ser titular de direito subjetivo cujo gozo pressupõe ato de autoridade, bem como comprovar ter despendido os meios colocados à disposição para reivindicá-lo administrativamente", anotou.


No pedido, o impetrante pediu que a reclamação seja julgada procedente para decretar a "definitiva nulidade da nomeação e empossamento do Sr. Antônio Hamilton Rossell Mourão no cargo de confiança em que hoje ocupa na Presidência do Banco do Brasil, de assessor especial do Presidente do BB, enquanto perdurar a situação de nepotismo".

Governo do Rio extingue Conselho de Segurança Pública

12/01/2019 03:03:48, Foto: Campos 24 Horas

O governo do Rio antecipou as mudanças estruturais na área de segurança pública prevista para ocorrer em seis meses. Com isso, as atividades da Secretaria Executiva do Conselho de Segurança Pública passam para as secretarias de Estado de Polícia Militar e de Polícia Civil a partir de segunda-feira (14), quando as mudanças serão publicadas no Diário Oficial do estado. 


O governo avaliou nos primeiros 11 dias que as secretarias da Polícia Militar e da Polícia Civil já são capazes de absorver as funções desempenhadas pela Secretaria Executiva. A transição das atividades será coordenada pela Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.


Com a mudança, o então secretário-executivo do Conselho de Segurança Pública, Roberto Motta, será nomeado como assessor especial do Gabinete do Governador e ficará responsável pelos projetos de tecnologia na área de segurança.


Saída


Hoje (11) o governo Witzel teve outra modificação na área de segurança. O secretário estadual de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, André Caffaro de Andrade, deixou o cargo depois de 11 dias comandando o setor. Ele, que é agente penitenciário, é a primeira baixa do secretariado do governador recém-empossado, Wilson Witzel.

Bretas condena ex-secretário de Obras de Paes a 22 anos de prisão

11/01/2019 00:12:47, Foto: Campos 24 Horas

O ex-secretário de Obras Alexandre Pinto, que atuou durante a gestão do ex-prefeito Eduardo Paes, foi condenado a mais 22 anos e 11 meses de prisão, pelos crimes de corrupção passiva e participação em organização criminosa. O ex-secretário atualmente cumpre outra sentença, de 23 anos e cinco meses, por lavagem de dinheiro.


A pena foi proferida hoje (10) pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, no âmbito da Operação Rio 40 Graus, que investigou pagamento de propinas por empreiteiras, deflagrada em 2017. 


Em sua sentença, Bretas ressaltou que entre os agravantes estão o nível intelectual, profissional e sua posição no governo à época.


“Entendo ser elevada a sua culpabilidade, diante do nível de formação intelectual e profissional do réu, tendo ocupado o importante cargo público de Secretário Municipal de Obras da Prefeitura do Rio de Janeiro, tendo agido contra a moralidade e o patrimônio públicos, motivado por mera ganância e ambição desmedidas... As circunstâncias em que se deram as práticas corruptas, além das altas cifras envolvidas, revelam desprezo pelas instituições públicas”, escreveu o magistrado.


Segundo o juiz, Alexandre Pinto teria recebido da empreiteira Carioca Engenharia R$ 750 mil, em propinas, durante a construção do corredor expresso Transcarioca, e mais R$ 500 mil pelas obras de Recuperação Ambiental da Bacia de Jacarepaguá, ambas obras necessárias para a realização dos Jogos Olímpicos de 2016.


Foi Bretas quem também condenou Alexandre Pinto pelo crime de lavagem de dinnheiro, em sentença decretada em outubro de 2018.

Regras diferenciadas para militares na Previdência

10/01/2019 00:12:08, Foto: Campos 24 Horas

Na cerimônia de transmissão de cargo do Comando da Marinha hoje (9), o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, ressaltou que a reforma da Previdência deve avaliar regras diferenciadas para militares. A solenidade, no Clube Naval de Brasília, contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro, que chegou ao local a bordo da lancha Amazônia. Seguindo o protocolo, o presidente não discursou.


Azevedo mencionou a reforma da Previdência ao se despedir do ex-comandante, o almirante de esquadra Eduardo Bacellar Ferreira, que passou o comando para o também almirante de esquadra Ilques Barbosa Junior.


“[Ferreira] foi incansável no esforço de comunicar as peculiaridades da nossa função”, disse Azevedo e Silva. Segundo o ministro, o esforço garantiu avançar para um adequado amparo social aos militares das Forças Armadas e seus dependentes.


O ministro da Defesa destacou também a trajetória do militar, lembrando os 48 anos “de extrema dedicação e serviços prestados”.


Desde a posse, Bolsonaro cumpriu pelo menos quatro agendas militares, entre almoços e solenidades. Na sexta-feira (11), ele participa da transmissão de comando do Exército. Ao longo de sua campanha, Bolsonaro se comprometeu, em brersas declarações, a prestigiar e dar visibilidade às atividades das Forças Armadas.


Soberania

Depois da salva de 19 tiros, o almirante Ilques Barbosa Junior ressaltou que a dinâmica das relações internacionais estabeleceu um “tempo de guerra e paz” que exige a união de esforços de todas as Forças Armadas e da sociedade.


“Em tempos de guerra e paz, é imperiosa uma rigorosa prontidão dos sistemas de defesa que envolvem tanto as Forças Armadas como os demais segmentos da sociedade brasileira de modo a ser alcançado o contínuo fortalecimento de todas as vertentes da soberania nacional”, disse.


O almirante lembrou que a Marinha é força fundamental na defesa das riquezas do país e lembrou a brersidade da Amazônia Azul, os espaços oceânicos de onde são retirados 85% do petróleo e 75% do gás natural e por onde é transmitida praticamente toda a comunicação do país por cabos submarinos.


“Devemos estar sempre pontos a atuar em defesa dos interesses da nossa pátria nos espaços pantaneiros, amazônicos”, disse o almirante, informando que entre suas prioridades estão programas estratégicos como o desenvolvimento de submarinos e a construção do núcleo de navios-patrulha.


Trajetória

O almirante de esquadra Ilques Barbosa Junior, de 64 anos, nasceu em Ribeirão Preto (SP) e tem quase cinco décadas de serviço militar. Ingressou na Escola Naval em 1973, chegou ao posto de contra-almirante em março de 2007 e alcançou o de almirante de esquadra em novembro de 2014.


O último cargo ocupado pelo almirante foi o de chefe do Estado-Maior da Armada, órgão de Direção-Geral da Marinha para assessoramento do comando da Força.


Despedida

No discurso de despedida, o almirante Ferreira disse que a “grandeza e a prosperidade” do Brasil, dependerão, cada vez mais, do bom uso que os brasileiros vierem a fazer do mar. Ele também afirmou que o país precisará manter cada vez mais a capacidade de defesa dos interesses marítimos.


“Este é o chamado Século Azul. Em todo o mundo, a participação da economia do mar cresce exponencialmente. Por suas condições geopolíticas únicas, o Brasil é um dos países com maior potencial de aproveitamento dessas novas circunstâncias”, disse Ferreira.


O almirante ressaltou o potencial do Brasil. “Estamos entre os maiores produtores mundiais de petróleo no mar, e as cargas movimentadas em nossos portos terminais correspondem, em volume, a quase 10% do total do comércio marítimo internacional. Torna-se necessário cada vez mais manter a capacidade de defesa dos nossos interesses marítimos que, com certeza, serão desafiados.”

Bolsonaro analisa reforma da Previdência na próxima semana, diz Onyx

09/01/2019 01:01:49, Foto: Campos 24 Horas

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse hoje (8) que o presidente Jair Bolsonaro deve definir na semana que vem os principais itens da reforma da Previdência. Ele deve analisar o assunto antes da primeira viagem internacional como chefe de Estado, para o Fórum Econômico Mundial, que ocorre em Davos, na Suíça, a partir do dia 22.


O ministro evitou sinalizar qualquer indicação sobre temas como idade mínima para aposentadoria e regras de transição, nem comentou sobre a possibilidade de aproveitar o texto da reforma que tramita no Congresso Nacional.


"Nós vamos dar continuidade às discussões que a equipe vem fazendo, desde o início do processo de transição. Concluídas as nossas análises de hoje, muito provavelmente, no início da próxima semana, vai ser apresentado ao presidente da República, para que ele, então, ainda antes da viagem a Davos, possa fazer a escolha dos caminhos, e depois nós vamos fazer a finalização dela, e discutir, entre nós, a estratégia para a apresentação", afirmou a jornalistas no momento em que chegava ao Ministério da Economia para uma reunião com o ministro Paulo Guedes, justamente para tratar desse assunto. 


Na semana passada, em entrevista ao SBT, Bolsonaro defendeu uma proposta de reforma que prevê idade mínima de 62 anos para os homens e 57 anos para as mulheres, com aumento gradativo.


"Sempre uma fala do presidente tem muita força. E o presidente Bolsonaro é uma pessoa que tem um capacidade muito grande de sinalizar caminhos. Quando ele falou, a gente comentou isso na última sexta-feira, ele queria, na verdade, era mostrar o que a gente vem dizendo a ele, que nós vamos construir uma proposta muito humana, respeitando o direito das pessoas, mas dando condição de o Brasil buscar o equilíbrio fiscal", acrescentou Onyx.

Papa faz apelo para que migrantes à deriva sejam acolhidos

06/01/2019 19:07:25, Foto: Campos 24 Horas

O papa Francisco fez um apelo neste domingo (6) para que governos europeus acolham migrantes à deriva no mar do Mediterrâneo.


Ao falar para fiéis na Praça de São Pedro, no Vaticano, ele se referiu aos migrantes salvos por dois navios de organizações não-governamentais que aguardam autorização para desembarcar na Europa.


O papa foi aplaudido e o seu pronunciamento tem relação direta com 49 migrantes que ainda estão a bordo dois navios, o Sea Watch e o Sea Eye.


Eles não estão alojados em nenhum ponto do Mediterrâneo e permanecem estacionados nas águas de Malta.

Maia antecipa a deputados R$ 17 milhões de auxílio-mudança

05/01/2019 14:02:09, Foto: Campos 24 Horas

Em campanha pela reeleição, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), antecipou o pagamento de auxílio-mudança aos deputados. O benefício, equivalente a um salário - R$ 33,7 mil -, é tradicionalmente pago ao fim do mandato, que acaba em 31 de janeiro, mas foi depositado no dia 28 de dezembro na conta dos parlamentares.


Ao todo, 505 deputados receberam o benefício, o que totalizou R$ 17 milhões em despesas. Segundo a assessoria da Câmara, quatro dos 513 parlamentares abriram mão - Major Olímpio (PSL-SP), Mara Gabrilli (PSDB-SP), Bohn Gass (PT-RS) e Heitor Schuch (PSB-RS). A assessoria, porém, não soube informar o motivo de outros quatro também não terem recebido.


Além do auxílio, deputados receberam em dezembro a segunda parcela do 13º, o que, somado ao salário, levou a remuneração do mês a R$ 84,2 mil.


Presidente da Casa desde 2016, Maia tenta se manter no cargo. Ele vai disputar a reeleição em 1º de fevereiro, quando a Câmara iniciará a nova legislatura. Nesta semana, conseguiu o apoio do PSL, após prometer à legenda o comando da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Casa. Partido do presidente Jair Bolsonaro, o PSL elegeu 52 deputados.


O auxílio-mudança é pago no início e no fim de cada legislatura como ajuda de custo. Os parlamentares do Distrito Federal e os reeleitos também recebem o benefício.


Procurado por meio de assessoria, Maia não se pronunciou sobre o assunto. A Câmara informou, em nota, que a antecipação do pagamento do auxílio-mudança foi motivada pela disponibilidade financeira. Segundo o órgão, houve economia de recursos ao longo de 2018.


A Casa informou que em 2019 haverá uma pressão orçamentária maior em razão de gastos sazonais - como o pagamento de direitos trabalhistas a um número significativo de secretários parlamentares que deverão ser exonerados com a mudança da composição da Câmara -, da própria ajuda de custo relativa ao início do mandato que será paga aos novos deputados, do aumento do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal - que eleva o teto do funcionalismo público - e do reajuste de 4,5% da remuneração dos servidores legislativos.


"Diante desse cenário, a antecipação do pagamento da ajuda de custo devida aos deputados ao fim do mandato visou à boa gestão orçamentária e financeira, de modo a garantir uma margem de segurança para o cumprimento da emenda constitucional do teto de gastos", diz a nota da Câmara.

Bolsonaro sanciona lei que permite a aluno faltar à aula devido a religião

04/01/2019 16:04:09, Foto: Campos 24 Horas

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou uma alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional que passa a permitir ao aluno faltar a uma aula ou deixar de fazer uma prova no dia em que sua religião não permitir. A lei foi publicada na edição desta sexta-feira (4) do DOU (Diário Oficial da União).


De acordo com o texto, assinado por Bolsonaro e pelo ministro da Justiça, o ex-juiz federal Sergio Moro, o estudante de qualquer nível --infantil, fundamental, médio e superior-- terá direito a "alternativas à aplicação de provas e à frequência a aulas realizadas em dia de guarda religiosa".


A lei, que passa a vigorar a partir de março, estabelece que o aluno deverá apresentar um requerimento prévio para informar a ausência. O texto, porém, não especifica quantos dias antes o documento precisa ser apresentado. 


Para compensar a falta e a prova, a instituição precisará disponibilizar uma nova data para realização da atividade por aquele aluno no turno em que ele frequenta as aulas ou em um período a ser agendado. Ou, então, determinar a realização de "trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega definidos pela instituição de ensino".


A proposta foi feita em 2003 pelo deputado federal reeleito Rubens Otoni (PT-GO) e foi aprovada pelo Congresso no ano passado. Quando apresentou o projeto de lei, Otoni disse que o objetivo era "regulamentar um direito implícito na legislação brasileira". "Permitindo àqueles que, por convicções religiosas, guardam um dia da semana para adoração brina, possam continuar a fazê-lo sem prejuízo de suas obrigações profissionais e escolares", justificou.


O deputado chegou a citar os casos de protestantes, adventistas do Sétimo Dia, batistas do Sétimo Dia, judeus "e de todos os seguidores de outras religiões que guardam o período compreendido desde o pôr do sol da sexta-feira até o pôr do sol do sábado em adoração brina". 


"E que por isso, por seguirem à risca as determinações das religiões que professam, frequentemente são vítimas de um dilema: cumprem as suas obrigações escolares e desrespeitam as suas crenças religiosas ou, de forma inversa, mantêm suas convicções religiosas com grandes e graves prejuízos à sua formação intelectual e profissional?", escreveu Otoni em seu projeto de lei.


Questões religiosas já estimularam alterações no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Desde 2017, o exame passou a ser realizado em dois domingos tendo questões religiosas como uma das justificativas para que a prova não fosse feita aos sábados. 


As instituições de ensino terão dois anos para se adaptar à nova regra, de acordo com o texto sancionado por Bolsonaro.


Fonte: BOL

Papa Francisco critica bispos dos EUA por escândalo de abusos e cobra união

03/01/2019 15:03:26, Foto: Campos 24 Horas

O papa Francisco pediu nesta quinta-feira aos bispos católicos norte-americanos que mostrem unidade à medida que enfrentam uma crise de abusos sexuais, afirmando que disputas internas precisam acabar para se enfrentar o escândalo que dizimou a credibilidade da Igreja dos Estados Unidos.


Em uma carta longa e bastante incomum enviada aos bispos norte-americanos por ocasião do início de uma semana de retiro para refletir sobre a crise, Francisco disse que a resposta ao escândalo mostra a necessidade urgente de uma nova abordagem de gestão e mentalidade dentro da Igreja.


"O povo fiel de Deus e a missão da Igreja continuam sofrendo muito como resultado de abusos de poder, consciência e abuso sexual e da maneira como foram administrados", escreveu o papa, acrescentando que os bispos "se concentraram mais em apontar dedos do que na busca por caminhos de reconciliação".


Fonte: Terra

Por que o salário mínimo ficou abaixo dos R$ 1.006 previstos anteriormente?

02/01/2019 17:05:36, Foto: Campos 24 Horas

O salário mínimo em 2019 passa de R$ 954 para R$ 998. O novo valor já está em vigor. A decisão foi publicada na noite desta terça-feira (1º), em decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. O texto estabelece, ainda, o valor diário do salário mínimo em R$ 33,27, e o valor por hora em R$ 4,54.


Tradicionalmente, esse decreto é publicado nos últimos dias de dezembro, mas Michel Temer deixou a tarefa para seu sucessor. O aumento do salário mínimo foi de R$ 44 (4,6%) em relação ao anterior. No entanto, o valor ficou abaixo dos R$ 1.006 aprovados pelo Congresso para o Orçamento deste ano. Por que isso aconteceu?


O motivo é que, agora, espera-se uma inflação menor do que se esperava antes.


O que entra na conta do reajuste do salário mínimo? Primeiro, a inflação do ano anterior (o índice adotado é o INPC; no caso, de 2018). Segundo, o aumento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes (o PIB cresceu 1% em 2017).


Quando o Congresso votou o Orçamento, a expectativa era que a inflação medida pelo INPC fechasse 2018 em 4,2%. Agora, espera-se que fique em torno de 3,5%. Essa é uma estimativa, pois o dado oficial só sai no dia 11 de janeiro.


Bolsonaro precisa definir nova regra para o mínimo

Essa forma de calcular o reajuste do salário mínimo só vale até este ano. Bolsonaro precisará definir até 15 de abril se mantém ou se muda essa regra.


O tema é espinhoso porque afeta diretamente as contas públicas: R$ 1 de aumento no mínimo tem impacto de cerca de R$ 300 milhões nas despesas da União, segundo cálculos da equipe econômica.


Mínimo afeta aposentadorias e pensões

O salário mínimo é usado como referência para os benefícios assistenciais e previdenciários, como o abono salarial, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).


No caso de aposentados e pensionistas do INSS, a regra vale apenas para os que ganham até um salário mínimo. Quem ganha mais, recebe apenas o reajuste equivalente à inflação.


Salário deveria ser de R$ 3.674,77, diz Dieese

A lei que criou o salário mínimo foi assinada em 1936, pelo então presidente Getúlio Vargas. A legislação definiu o valor como a remuneração mínima devida ao trabalhador, capaz de satisfazer suas necessidades de alimentação, vestuário, habitação, higiene e transporte.


Porém, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos), o valor está longe disso. Em novembro, por exemplo, o Dieese calculou que o salário mínimo ideal para sustentar uma família de quatro pessoas deveria ser de R$ 3.959,98. O valor é 4,15 vezes o salário em vigor naquele mês.


Fonte: BOL

Veja como Bolsonaro conheceu a primeira-dama Michelle

01/01/2019 10:10:55, Foto: Campos 24 Horas

Michelle de Paula Firmo Reinaldo era o nome de solteira daquela que, hoje (1/1/2019), assume oficialmente o posto de primeira-dama do Brasil. Michelle Bolsonaro mudou a trajetória do marido, tem pulso firme quando o assunto é a educação das filhas e já sabe muito bem o que quer fazer nesse período como esposa do presidente. Confira a trajetória da madrasta de Flávio, Eduardo, Carlos e Renan Bolsonaro.


Nascida em 22 de março de 1980, em Ceilândia (DF), a primeira-dama tem 38 anos e é filha de Maria das Graças Firmo Ferreira e do cearense Vicente de Paulo Reinaldo, conhecido como "Paulo Negão".


Michelle e Bolsonaro, que têm uma diferença de idade de 27 anos, se conheceram em 2007, quando a agora primeira-dama trabalhava como secretária parlamentar na Câmara dos Deputados. Pouco tempo depois, a convite daquele que viria a ser seu marido, foi trabalhar com o próprio e, em setembro, acabou nomeada secretária parlamentar do gabinete de Bolsonaro. Em novembro do mesmo ano, eles oficializaram a união no civil - umas das condições impostas por ela para que o relacionamento se tornasse sério - e, seis anos depois, realizaram a cerimônia religiosa, celebrada pelo pastor Silas Malafaia no Rio de Janeiro com cerca de 150 convidados. Em homenagem ao amado, ela fez uma tatuagem no pulso.


Exonerada


Por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que proibiu a contratação de parentes até terceiro grau, Michelle acabou sendo exonerada do cargo no gabinete do marido em 2008.


Mãe


Michelle é mãe de Letícia, 16, de um relacionamento anterior, mas registrada pelo atual marido, e de Laura, de oito anos. Em 2017, no Clube Hebraica do Rio de Janeiro, Jair Bolsonaro disse: "Eu tenho cinco filhos. Foram quatro homens; a quinta eu dei uma fraquejada e veio uma mulher". A "fraquejada" é Laura, filha caçula do presidente. Pela esposa, o político reverteu a vasectomia que havia feito, pois ela deixou claro o desejo de ser mãe novamente. De acordo com reportagem do site G1, além de muito religiosa, a primeira-dama é também "linha dura" quando o assunto é a educação das filhas

Temer desiste de assinar indulto de Natal de 2018

30/12/2018 22:10:49, Foto: Campos 24 Horas

Às vésperas de encerrar seu mandato, o presidente Michel Temer informou a auxiliares ter desistido de assinar o indulto de Natal de 2018. Após idas e vindas sobre a decisão, Temer julgou melhor não tomar nenhuma iniciativa diante do fato de o Supremo Tribunal Federal (STF) não ter o concluído o julgamento da suspensão do indulto de 2017. 


A suspensão ocorreu após pedidos de vista dos ministros Dias Tofffoli e Lux Fux, com um placar de 6 a 2 a favor da validade do decreto de indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer no ano passado. Com o adiamento, continua valendo a liminar proferida pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu parte do texto do decreto.  


O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, chegou a anunciar na última quinta-feira (27), durante café da manhã com jornalistas, que Temer assinaria o decreto até sexta-feira (28), mas isso não ocorreu. Na prática, o presidente só teria o dia de amanhã (31) para tomar a medida, defendida pela Defensoria Pública da União (DPU).


Esta será a primeira vez em 30 anos que a Presidência da República não emitirá um decreto em favor de apenados por crimes não violentos que já cumpriram parte da pena. 


Ao falar sobre o caso, Marun criticou o fato de o indulto de 2017 ter sido sobrestado e modificado pelo ministro do STF, Luis Roberto Barroso. “Quem sou eu para dizer que o STF errou”, disse Marun. “Penso que o erro foi de um ministro do STF, já que é claro na Constituição que a prerrogativa de decretar um indulto é do presidente da República.” 


No julgamento não concluído no Supremo, a maioria do plenário havia votado, em 28 de novembro,  pela validade do ato presidencial do ano passado.


Em março, Barroso suspendeu o indulto, atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República, com o argumento de que a medida supostamente beneficiaria presos da Operação Lava Jato. O ministro também discordou da exigência de cumprimento de apenas 20% da pena e de estender o benefício a quem não tivesse quitado multas judiciais. 

A três dias da posse, Onyx intensifica reuniões políticas

28/12/2018 17:05:26, Foto: Campos 24 Horas

As vésperas de assumir oficialmente a articulação do Executivo com o Congresso, o futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, intensifica as conversas com os líderes partidários alinhados com o governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro. O esforço é para consolidar um bloco suprapartidário capaz de aprovar as propostas encaminhadas pela futura gestão, como um eventual texto de reforma da Previdência.


Paralelamente, os parlamentares que disputam cargos de comando na Câmara e no Senado visitam o gabinete de transição. A disputa para a presidência da Câmara será definida no dia 1º de fevereiro, por voto aberto. Na corrida pela cadeira estão, entre outros, o atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e João Campos (PRB-GO), ambos aliados de Bolsonaro.


No começo do mês, o presidente do Democratas, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), ao se reunir com Onyx, pediu apoio do futuro governo à candidatura de Rodrigo Maia. Porém, o ministro informou que a gestão Bolsonaro não pretende participar da corrida pelo comando da Câmara.


Definição


O líder do partido de Bolsonaro na Câmara, Delegado Waldir (PSL-GO), reiterou a pauta da articulação política e disse que ainda não há um candidato do governo na disputa pela presidência da Casa. Segundo ele, o PSL não indicará um nome, mas votará conjuntamente no parlamentar que tiver o melhor alinhamento com o Planalto.


“Vamos escolher um candidato que defenda a pauta do governo. Se o PSL votar desunido, é falho. Queremos o PSL uno. Como governo, temos que mostrar nossa força e lealdade ao presidente que elegemos”, disse. O partido, que tem 53 votos na Casa, vai esperar o avanço da disputa para analisar os nomes que estarão mais fortalecidos próximo a fevereiro.


Base


João Campos esteve hoje (28), acompanhado pelo presidente do seu partido, Marcos Pereira, com o ministro da Transição, Onyx Lorenzoni. Porém, não mencionaram se houve algum tipo de sinalização em favor da candidatura do PRB. Segundo ele, o foco está em construir uma base sólida de sustentação no Congresso.


“Onyx nos comunicou que está buscando um bloco que garanta governabilidade, já que o governo terá muitas matérias importantes a serem encaminhadas para o Congresso que precisa de base de sustentação. Não estabeleceu nenhuma condição [sobre apoio à eleição para a presidência]. Pode ser até consequência [um possível alinhamento do candidato com o futuro governo], mas não foi uma condição”, afirmou.

Coaf investigou 370 mil pessoas físicas e empresas em 2018

27/12/2018 19:07:56, Foto: Campos 24 Horas

Órgão responsável por analisar transações financeiras suspeitas, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) investigou 370 mil pessoas físicas e empresas em 2018. O volume representa alta de 10% em relação ao ano passado. Em parceria com o Ministério Público e autoridades policiais, o Coaf conseguiu bloquear judicialmente cerca de R$ 36 milhões no Brasil e no exterior, relacionados a investigações sobre lavagem de dinheiro e outros crimes.


Os números constam de balanço brulgado hoje (27) pelo Coaf. Segundo os dados, o total de pessoas investigadas baseia-se em 7.279 relatórios de inteligência financeira (RIF), que geraram 330 mil comunicações de operações suspeitas e em espécie. O órgão também informou ter recebido 6.915 pedidos de informações de autoridades nacionais e ter feito 297 operações de troca de informações com unidades de inteligência financeira no exterior.


Lava Jato


Entre os destaques do balanço, o Coaf cita cerca de 400 relatórios de inteligência financeira que auxiliaram a força tarefa da Operação Lava Jato no Paraná e no Rio de Janeiro e outras operações da Polícia Federal e da Receita Federal. O órgão citou a colaboração nas Operações Cui Bono, que investigou fraudes na liberação de créditos pela Caixa Econômica; Greenfield, que investigou irregularidades em fundos de pensão, e Cadeia Velha, que investigou esquemas de corrupção de lideranças da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) com a construtora Odebrecht e empresas de ônibus urbanos.


O Coaf também informou que os cerca de 400 relatórios também ajudaram a desbaratar esquemas de pagamentos de organizações criminosas que atuam dentro e fora de presídios. O balanço também ressaltou o acordo de capacitação de pessoas e de compartilhamento de base de dados com o Tribunal de Contas da União e a Secretaria Nacional de Segurança Pública.


No texto do balanço, o Coaf defendeu o projeto de lei que pretende acelerar o congelamento de bens de pessoas ligadas a terroristas em cumprimento às resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Com o requerimento de urgência aprovado, o projeto está pronto para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.

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