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Declaração de bens de candidatos tem obras de arte, conta no exterior, embarcações...

16/08/2018 15:03:43, Foto: Campos 24 Horas

Os R$ 833,7 milhões em bens declarados pelos candidatos a presidente mostram que os políticos têm gasto seu dinheiro com compras relativamente comuns. Foram declarados 19 automóveis, 14 casas, 14 apartamentos.

São 10 os terrenos declarados pelos candidatos. Há, ainda, 3 imóveis em zona rural sem produção agropecuária, cujo nome técnico é “terra nua”. Uma chácara com casa, por exemplo, pode se encaixar nessa categoria.

Os números, porém, devem ser maiores. Henrique Meirelles declarou um apartamento de R$ 21.877.940,30, mas a cifra na verdade é a soma dos valores de quatro imóveis, segundo disse ao Terra a assessoria do ex-ministro. Isso teria sido feito por causa da ausência de um campo "apartamentos", no plural, para preenchimento na declaração de bens.

Outros candidatos declararam imóveis do tipo inbridualmente. De acordo com a assessoria de Meirelles, esse problema deverá ser resolvido quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedir o detalhamento das declarações.

Bens incomuns
Mas também há patrimônios pouco usuais. José Maria Eymael (DC), por exemplo, tem duas embarcações. De acordo com a declaração de bens do candidato, uma vale R$ 7.000,00 reais e a outra, R$ 123.770,00.

Segundo o político, trata-se de uma lancha e sua balsa salva-vidas. "Essa lancha está na marina Indaiá em Bertioga [litoral de SP]", explicou o presidenciável. Ele mesmo pilota o barco -- disse que tem habilitação para navegar até em alto mar.

Há mais uma embarcação declarada entre os bens dos candidatos. O proprietário é João Amoêdo (Novo), e o valor é R$ 4.127.245,00.

Eymael declarou também ter uma linha telefônica de R$ 13.610,16. Seriam ações advindas de linha telefônica adquirida no passado. Tempos atrás, quem adquiria uma linha via o valor convertido em participações na empresa de telefonia. Eram artigos caros, e precisavam ser declarados no imposto de renda.

Há candidato que mantém milhões no exterior. Trata-se de Henrique Meirelles. Ele informou à Justiça Eleitoral ter R$ 6.895.891,05 em uma conta corrente fora do Brasil.

Para pessoas comuns, parece muito dinheiro. Mas a cifra se dissolve nos R$ 377.496.700,70 que totalizam o patrimônio declarado pelo ex-ministro da Fazenda ao TSE.

Manter dinheiro no exterior não é crime quando a quantia é informada à Receita Federal. Além disso, o ministro já morou fora do Brasil, o que pode ter motivado a criação da conta.

Outra forma de patrimônio inusual nos dias de hoje foi declarada tanto por Meirelles quanto por Eymael – e também por João Amoedo (Novo). Todos eles informaram à Justiça eleitoral serem proprietários de joias, objetos de arte, antiguidades ou similares.

O candidato da Democracia Cristã tem R$ 4.163,84 investidos nessa modalidade. Um cifra modestíssima se comparada aos outros dois. Meirelles tem R$ 917.287,33. Amoêdo chega aos seis dígitos: R$ 1.173.645,00.

Vindos do mercado financeiro, os dois são com folga os mais ricos entre os 13 presidenciáveis. Veja a seguir o patrimônio total de cada um. O Terra organizou por ordem decrescente de valores:

João Amoêdo - R$ 425.066.485,46
 
Henrique Meirelles - R$ 377.496.700,70
 
João Goulart Filho - R$ 8.591.035,79
 
Lula - R$ 7.987.921,57
 
José Maria Eymael - R$ 6.135.114,71
 
Álvaro Dias - R$ 2.889.933,32
 
Jair Bolsonaro - R$ 2.286.779,48
 
Ciro Gomes - R$ 1.695.203,15
 
Geraldo Alckmin - R$ 1.379.131,70
 
Marina Silva - R$ 118.835,13
 
Vera Lúcia - R$ 20.000,00
 
Guilherme Boulos - R$ 15.416,00
 
Cabo Daciolo - R$ 0,00
Mesmo estando no Congresso Nacional desde 2014, Cabo Daciolo (Patriota) não declarou bem algum. O salário de deputado é de R$ 33,7 mil.

Guilherme Boulos (Psol) e Vera Lúcia (PSTU) declararam pouca coisa mais que Daciolo. O primeiro afirma ter apenas um automóvel no valor de R$ 15.416,00. A segunda, um terreno de R$ 20.000,00.

(Fonte: Terra)

Ex-executivo da Odebrecht diz que doou R$ 23 milhões a Pezão

15/08/2018 17:05:42, Foto: Campos 24 Horas

O ex-executivo da Odebrecht Benedito Júnior, conhecido como BJ, afirmou à Justiça que doou R$ 23 milhões em caixa 2 à campanha de Luiz Fernando Pezão. Segundo depoimento ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, a doação ocorreu em 2014, a pedido do então governador Sérgio Cabral.

Benedito Júnior falou que parte do recurso, 1 milhão de euros, foi paga no exterior e que o restante, R$ 20 milhões, no Brasil. Ele depôs, nesta quarta-feira (15), na condição de colaborador da Justiça.

O ex-executivo da Odebrecht também confirmou que fez pagamentos em caixa 2 ao presidente licenciado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani, e para o deputado estadual Paulo Melo, ambos do MDB.

Fonte: Exame 

Presidenciáveis apresentam propostas para o setor de comércio

14/08/2018 13:01:38, Foto: Campos 24 Horas

Convidado para apresentar, em Brasília, suas propostas para empresários das oito entidades que compõem a União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs), o candidato Álvaro Dias (Podemos) fez nesta terça-feira (14) críticas ao atual sistema político e voltou a repetir o discurso de "refundar a República". Dias disse ainda que vai combater a corrupção e institucionalizar a Operação Lava Jato, que, de acordo com ele, prendeu "os barões que assaltaram a República”.

Sobre como melhorar o ambiente de negócios no país, o senador paranaense ressaltou que a questão passa por uma grande reforma tributária, com redução de tributos e tributação mais na renda que no consumo.

No tema eficiência do Estado, o candidato destacou desafios nas áreas fiscal, de investimento e da produtividade. Ele disse, se for eleito, já no início de 2019, irá criar um limitador emergencial de despesas e fazer um corte de 10% em todos os gastos. "No segundo ano, faremos o ajuste estrutural, com orçamento de base zero”, completou. Segundo Dias, há um desperdício de mais de 10% nos recursos do governo, "sem contar o que é perdido por causa da corrupção".

Álvaro Dias voltou a defender as reformas política, tributária e previdenciária. Essa última, como saída para cortar despesas e reduzir o déficit das contas públicas. Ainda para equilibrar a Previdência, Dias propõe instituir contas inbriduais capitalizadas. “Com os recursos da privatização, teremos um fundo para essa capitalização”, disse.

O candidato prometeu ainda  privatizar empresas e diminuir o número de ministérios. Para a reforma política, defendeu um "Congresso mais enxuto, econômico e com qualidade". Na área de urbanismo e serviços essenciais, ele disse que pretende trabalhar com as parcerias público-privadas e concessões para serviços e obras que melhorem a vida das pessoas nas cidades.

Na área da saúde, o presidenciável avaliou que "o problema não é dinheiro, e sim a corrupção, má gestão e falta de planejamento". Para atender aos municípios mais distantes, ele propõe criar a carreira de Estado de médico federal, para aqueles que aceitem trabalhar nessas localidades.

Ainda nesta terça-feira, os empresários que participam do Diálogo Unecs vão ouvir os candidatos Ciro Gomes (PDT), Henrique Meirelles (MDB), Gerado Alckmin (PSDB) e Fernando Haddad (PT), representando Luiz Inácio Lula da Silva, que foi convidado, mas está preso em Curitiba.

Norma sobre fake news poderia resultar em censura, diz ministro do STF

13/08/2018 15:03:41, Foto: Campos 24 Horas

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou hoje (13) o fato de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não ter editado uma resolução específica para tratar das notícias falsas (fake news) nas eleições deste ano. Para Marco Aurélio, que é ministro substituto do TSE, uma resolução do tipo poderia ser interpretada como censura prévia de conteúdo, o que não seria permitido pela Constituição.

“Felizmente” uma norma sobre fake news não foi aprovada, afirmou o ministro.

“As ideias são incontroláveis. O que nós precisamos é, posteriormente, diante de uma mentira intencional - e não me refiro ao erro, e sim a uma inverdade - ter as consequências jurídicas. Mas, a priori, qualquer regulamentação soaria como censura”, disse Marco Aurélio, que nesta manhã participou de um seminário sobre democracia e eleições em uma universidade particular de Brasília.

Ele ressaltou a importância da imprensa profissional para esclarecer a população sobre informações falsas brulgadas como verdadeiras.

O ministro do TSE Tarcísio Vieira também participou o evento e comentou as fake news. Vieira afirmou que integrantes do FBI (Federal Bureau of Investigation), dos Estados Unidos, que visitaram o TSE disseram não ter dúvidas de que as eleições norte-americanas foram manipuladas com informações falsas disseminadas em redes sociais.

Vieira destacou o enorme desafio das fake news para a Justiça Eleitoral, mas não detalhou como o TSE lidará com o tema durante as eleições. Hoje, o assunto é abordado dentro da resolução sobre propaganda eleitoral, que prevê a retirada de conteúdo e multa em caso de brulgação de notícias falsas.

Um grupo de trabalho sobre o assunto, formado no TSE, chegou a discutir a minuta de uma resolução específica para regulamentar o tema das fake news para as eleições deste ano, mas o documento nunca chegou a ser votado pelos ministros da Corte Eleitoral.

Brasil e mais 11 países condenam repressão política na Venezuela

12/08/2018 09:09:46, Foto: Campos 24 Horas

O Brasil e mais 11 países (Argentina, Canadá, Colômbia, Costa Rica, Chile, Guatemala, Guiana, Honduras, México, Panamá, Paraguai e Peru), que formam o chamado Grupo de Lima, emitiram declaração neste sábado (11) condenando a repressão e a perseguição política na Venezuela.

O grupo apela para o respeito à democracia e aos direitos humanos, a libertação de presos políticos e a busca por solução interna para crise que se passa no país. Também sugere a realização de “eleições livres, democráticas e transparentes”.

A reação dos 12 governos ocorre no momento em que o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, aponta como responsáveis pelo suposto atentado contra ele, no último dia 4 em Caracas, os deputados de oposição Juan Carlos Requesens e Julio Borges.

O governo da Venezuela brulgou que drones foram utilizados na tentativa de atingir o presidente da República. Também informou que 19 pessoas foram presas, Requesens foi detido e há uma ordem de prisão contra Borges.

Inquietação

A declaração conjunta do Grupo de Lima afirma que os 12 países "expressam sua profunda inquietude pela utilização de instituições de segurança e aplicação da lei do Estado venezuelano para perseguir adversários políticos, o que demonstra mais uma vez a ruptura da ordem democrática e a violação da Constituição daquele país, contrariando a vontade do povo venezuelano”.

O Brasil e demais países apelam para a “libertação imediata”  de todos os presos políticos na Venezuela e exigem o respeito às “garantias e às liberdades políticas” dos cidadãos venezuelanos, assim como a “convocação de eleições livres, transparentes e democráticas”.

Reação

Na declaração conjunta, os países que compõem o Grupo de Lima são categóricos. “Diante das recentes ações de repressão empreendidas contra os deputados da Assembleia Nacional da República Bolivariana da Venezuela, repudiam qualquer tentativa de manipular o incidente ocorrido em 4 de agosto para perseguir e reprimir a dissidência política.”

Em outro trecho, a declaração afirma que o Brasil e os demais 11 países “condenam e rechaçam firmemente a violação do devido processo legal e das normas internacionais em matéria de aplicação da lei e de respeito aos direitos humanos, durante a detenção arbitrária, ilegal e sem investigação prévia” do deputado Requesens e do mandado de prisão emitido contra Borges.

Para o Grupo de Lima, há violações à Convenção Americana sobre Direitos Humanos, à Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem e à Carta da Organização dos Estados Americanos.

Atentado

A declaração recomenda ainda que seja feita uma investigação “independente, exaustiva e transparente” sobre a suspeita de atentado contra Maduro há uma semana. “Com o objetivo de esclarecer os fatos de maneira imparcial, com absoluto respeito ao estado de direito e aos direitos humanos.”

O Brasil e as 11 nações reiteram que a declaração conjunta não é uma ingerência na Venezuela, nem tentativa de interferência, pois a defesa é que a solução para a crise no país deve ser tomada internamente.

“[O  Grupo de Lima] ao reiterar que só os venezuelanos podem encontrar a solução para a grave crise que afeta esse país irmão, reafirma seu compromisso de seguir tomando medidas e iniciativas para contribuir para a restauração das instituições democráticas, o respeito aos direitos humanos e a plena vigência do estado de direito na Venezuela.” (Agência Brasil)

Jungmann: morte de Marielle pode ter motivação em disputa política

10/08/2018 17:05:09, Foto: Campos 24 Horas

Após afirmar que há “agentes públicos” e também “políticos” envolvidos na morte da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), o ministro de Segurança Pública, Raul Jungmann, disse hoje (10) que o crime pode ter sido motivado por disputas políticas e negociações para indicações a cargos públicos. Ele não citou nomes nem entrou em detalhes.

“Quando você tem o envolvimento daqueles que detêm o poder, [eles] de fato têm uma capacidade de, digamos assim, uma resiliência e uma capacidade de mobilizar defesas ou mobilizar meios de resistir. Mas, não tenho a menor sombra de dúvida de que não há nada que impeça a intervenção e a equipe que lá está de denunciá-los, a todos", observou o ministro, depois de entrevista à imprensa nesta sexta-feira sobre 12º Anuário de Segurança Pública, brulgado ontem (9) em São Paulo.

Nas últimas horas, vieram à tona informações que três políticos presos no Rio, denunciados pela CPI das Milícias, também são investigados como suspeitos de participação na morte de Marielle Franco e do motorista Anderson Pedro Gomes, em 14 de março deste ano.

A polícia investiga se os eventuais mandantes do assassinato queriam enviar um recado na tentativa de conter o ativismo de Marielle Franco. Jungmann evitou mencionar detalhes sobre as apurações.

“Não vou comentar nomes para não atrapalhar o andamento das investigações. Mas temos envolvimento de agentes públicos e também de políticos”, disse o ministro, reiterando a complexidade das apurações.

“[É um crime] extremamente complexo que tem reflexos tanto dentro dos órgãos públicos, dos agentes públicos, mas também em termos políticos. Isso faz com que a elucidação do crime na sua totalidade, não apenas executores, mas também mandantes, tenha seu elevado grau de complexidade.”

Crime


O ministro reiterou que a morte de Marielle e Anderson foi um “crime bárbaro” e que precisa ser elucidado. Amanhã (11), completa 150 dias dos assassinatos. Ambos foram mortos com tiros disparados contra o carro em que estavam, no bairro de Estácio, no centro do Rio, quando retornavam de um evento político-cultural.

O assassinato de Marielle Franco é tratado por ativistas como execução e teve repercussão internacional. A mãe da vereadora, Marinete Silva, esteve com o papa Francisco no último dia 2. Ela entregou ao pontífice uma camiseta da filha morta e ganhou um terço bento.

Eleições: Facebook abre registro a candidatos e partidos para publicar anúncios

09/08/2018 16:04:32, Foto: Campos 24 Horas

O Facebook abriu o processo de registro para candidatos e partidos que vão brulgar propaganda eleitoral pela plataforma. O cadastro é obrigatório para o concorrente ou legenda que quiser lançar mão deste tipo de publicação paga na rede social durante as eleições. A exigência foi estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em resolução sobre o pleito deste ano.

A inscrição pode ser feita por meio de um formulário específico disponibilizado no siteda rede social. Esses anúncios serão identificados nas linhas do tempo dos usuários da plataforma como “propaganda eleitoral”. Aqueles publicados por candidatos vão mostrar o CPF dele, bem como a legenda à qual é filiado. Já os anúncios de partidos vão conter o CNPJ da agremiação.

Segundo a legislação eleitoral, apenas esses dois atores podem impulsionar conteúdos no pleito de outubro. As publicações com essas informações serão disponibilizadas a partir do dia 16 de agosto.

Este será o primeiro ano em que a brulgação deste tipo de anúncio será permitida. Ela foi incluída na legislação eleitoral por meio da lei que ficou conhecida como Minireforma Eleitoral (Lei 13.488/2017), aprovada no ano passado. A norma previu as modalidades de impulsionamento de conteúdo (praticadas pelo Facebook, por exemplo) e de priorização paga de conteúdos em mecanismos de busca (adotada pelo Google, por exemplo).

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma resolução (23.551/2017) detalhando as regras do pleito eleitoral. A norma estabelece a obrigatoriedade de propaganda eleitoral paga na Internet estar identificada como tal. A criação de selos (como no caso do Facebook) ou outras marcas, portanto, é uma obrigação legal para que as mensagens sejam brulgadas. O TSE também definiu a necessidade das publicações trazerem as informações sobre o candidato ou partido.

Confira aqui a cobertura completa da EBC sobre as Eleições 2018

Outras ferramentas
Outra ferramenta a ser disponibilizada é a que a empresa está chamando de “biblioteca de anúncios”. Nela, os usuários poderão ver posts pagos relacionados a política, incluindo propaganda eleitoral. Este repositório vai reunir tanto as publicações impulsionadas ativas quanto as que já foram brulgadas, permitindo que o eleitor possa verificar quais são as mensagens difundidas por seu candidato ou por concorrentes.

Este mecanismo tem por objetivo dialogar com preocupações manifestadas por brersos agentes da sociedade civil em eventos sobre internet e eleições acerca dos riscos da publicidade paga no Facebook, o que permitiria segmentar, ou quase personalizar, mensagens dos candidatos. Assim, abriria espaço para que um político falasse algo específico para um determinado público e, para outro grupo segmentado, um conteúdo diferente, ou até mesmo contraditório.

No comunicado emitido pela empresa, também foram anunciadas outras ferramentas já adotadas em processos eleitorais em outros países e que serão aplicadas no Brasil neste ano. Uma delas será a aba “temas”, na qual estarão publicados conteúdos dos candidatos sobre diferentes assuntos, como saúde, educação e segurança.

Além disso, serão enviados lembretes aos eleitores. Em maio, uma mensagem foi encaminhada reiterando o prazo para o registro na Justiça Eleitoral para participar do pleito. Em outros países, como nos Estados Unidos, os lembretes foram usados nos dias de votação. Contudo, este mecanismo também foi alvo de questionamentos, uma vez que seu uso para determinados públicos pode reforçar a participação de eleitores de um determinado candidato em detrimento de outro.

Os usuários também verão um “botão de cidadãos informados” (informed voter button), com link para autoridades eleitorais (como os tribunais eleitorais). Após as eleições, usuários poderão também seguir, localizar e contatar os representantes eleitos. O recurso ganhou o nome Town Hall, termo usado em inglês para designar prefeituras.

Pesquisa: Bolsonaro e Alckmin empatam nas intenções, diz CNT/MDA

08/08/2018 14:02:01, Foto: Campos 24 Horas

O candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, tem 18,9% das intenções de voto no estado de São Paulo em cenário sem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), à frente de Geraldo Alckmin (PSDB), que aparece com 15,0%, de acordo com pesquisa CNT/MDA brulgada nesta quarta-feira pela Confederação Nacional do Transporte.

Como a margem de erro da pesquisa é de 2,2 pontos percentuais, os dois presidenciáveis estão em empate técnico.

Nesse cenário, em que Fernando Haddad é o representante do PT na disputa, o terceiro lugar é de Marina Silva (Rede), com 8,4%, seguida por Haddad, com 8,3%, e Ciro Gomes (PDT), com 6,0% das intenções de voto. Votos em branco, nulos e de indecisos somam 34,5%, disse a CNT.

Em cenário com a presença de Lula entre os candidatos, o ex-presidente soma 21,8% das intenções de voto, com Bolsonaro a seguir, com 18,4%, e Alckmin na sequência, com 14,0%. Marina registra 6,7%, e Ciro, 5,0%, enquanto a soma de votos em branco, nulos e de indecisos é de 26,8%.

Segundo a assessoria de imprensa da CNT esta é a primeira pesquisa presidencial CNT/MDA no estado de São Paulo.

Lula está preso desde abril em Curitiba onde cumpre pena por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá(SP). Como foi condenado pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), um órgão colegiado do Judiciário, sua candidatura deve ser barrada pela Lei da Ficha Limpa.

A pesquisa foi realizada com base em 2.002 entrevistas em 75 municípios de todas as regiões do estado de São Paulo entre os dias 2 e 5 de agosto, segundo a CNT.

PF aponta quatro razões para queda de avião que vitimou Eduardo Campos

07/08/2018 17:05:08, Foto: Campos 24 Horas

O relatório final da investigação da Polícia Federal sobre o acidente aéreo que vitimou o então candidato à Presidência da República, Eduardo Campos, em agosto de 2014, concluiu que a queda da aeronave pode ter sido causada por quatro fatores e recomendou o arquivamento do inquérito, por não ter havido qualquer infração à legislação penal.

Divulgado hoje (7) à imprensa, o documento aponta que a queda do avião ocorreu, de maneira isolada ou cumulativa, pelas seguintes razões: colisão com pássaros; desorientação espacial por parte dos pilotos; possiblidade de disparo de compensador de profundor; ou uma pane com travamento de profundor em posições extremas.

"Diante das conclusões apresentadas não permitirem a indicação de ter havido qualquer infração a legislação penal, a Polícia Federal recomendou ao Ministério Público o arquivamento do inquérito policial", diz o documento que foi encaminado ontem (6) ao Ministério Público Federal de Santos, litoral paulista, onde ocorreu o acidente.

A Polícia Federal também informou que o relatório final do inquérito não confronta outro documento, apresentado no ano passado, pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aéreos (Cenipa): “As investigações são independentes e voltadas a objetivos distintos, cada um com princípios e características peculiares. As conclusões do inquérito policial não confrontam com as do Comando da Aeronáutica. Diversos atos de investigação, inclusive, ocorreram de forma cooperada e harmônica entre os órgãos”.

Os advogados das famílias do piloto Marcos Martins e do copiloto Geraldo Magela da Cunha, que comandavam o avião no qual morreu o então candidato à Presidência da República, contestaram as conclusões do Cenipa, apontou que a falta de capacitação dos pilotos para operar a aeronave foi um dos fatores que contribuiu para a tragédia.

Na segunda-feira, além de encaminhar o documento ao MPF de Santos, a polícia realizou uma apresentação detalhada do inquérito às famílias dos cinco passageiros da aeronave, em Recife. Nesta terça-feira (7) o relatório foi apresentado às famílias do piloto e do copiloto.

Acidente
Eduardo Campos morreu em 13 de agosto de 2014 na queda de um jatinho em Santos, litoral sul de São Paulo. A aeronave em que estava o ex-governador de Pernambuco, modelo Cessna 560XL, prefixo PR-AFA, decolou do Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, com destino ao aeroporto de Guarujá (SP).

Quando se preparava para pouso, o piloto arremeteu o avião devido à falta de visibilidade provocada pelo mau tempo. Em seguida, o controle de tráfego aéreo perdeu contato com a aeronave.

Ao lado da ex-ministra do Meio Ambiente e ex-senadora Marina Silva, o ex-governadore de Pernambuco concorria à Presidência da República pela coligação Unidos Pelo Brasil (PSB, PHS, PRP, PPS, PPL, PSL).

Depois de ser deputado estadual, três vezes deputado federal, secretário estadual de Governo e de Fazenda, ministro da Ciência e Tecnologia e governador de Pernambuco por dois mandatos, o economista pernambucano concorria pela primeira vez ao cargo mais importante da política brasileira. Nas pesquisas eleitorais, Campos aparecia como terceiro colocado.

Eduardo Campos, que é neto do político Miguel Arres, morreu na mesma data em que seu avô, falecido em 2005. Campos era filho de Ana Arraes, ministra do Tribunal de Contas da União (TCU) e do poeta e cronista Maximiano Campos.

O então candidato do PSB à Presidência da República tinha acabado de fazer 49 anos, no dia 10 agosto daquele ano. Além de Campos e do piloto Marcos Martins, morreram no acidente o copiloto Geraldo Magela Barbosa da Cunha e quatro integrantes da equipe que assessorava o ex-governador de Pernambuco, formada pelo assessor de imprensa Carlos Augusto Percol, o fotógrafo Alexandre Severo o cinegrafista Marcelo Lyra e o advogado Pedro Valadares.

Campanha de rua começa oficialmente no dia 16 de agosto

06/08/2018 06:06:33, Foto: Campos 24 Horas

Encerrado o prazo para realização das convenções, os partidos políticos terão até as 19h, do dia 15 de agosto, para registrar, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a chapa completa - com candidatos a presidente e a vice, bem como as siglas que integram a coligação. Catorze nomes foram aprovados nas convenções partidárias para disputar a Presidência da República em outubro. 

Somente após o prazo final para registro das candidaturas, os partidos poderão colocar a campanha oficialmente na rua. Segundo a Lei Eleitoral, a partir do dia 16 de agosto, os candidatos, os partidos políticos e as coligações poderão fazer comícios e usar equipamento de som fixo. Também podem fazer campanha em carros de som e usar alto-falantes ou amplificadores de som em suas sedes e comitês.

Estão autorizadas, até o dia 6 de outubro, véspera do primeiro turno, a distribuição de material gráfico, a realização de caminhadas, carreatas ou passeatas e o uso de carro de som pelas ruas, brulgando jingles ou mensagens dos candidatos. Até 5 de outubro, são permitidos anúncios pagos, na imprensa escrita, e a reprodução, na internet, limitados a dez por veículo, em datas brersas, para cada candidato, com tamanho máximo de um oitavo de página de jornal padrão e um quarto de página de revista ou tabloide.

Horário gratuito


Na segunda quinzena deste mês, o TSE se reunirá com os partidos políticos para aprovar o plano de mídia do horário eleitoral gratuito, que entrará no ar nas emissoras de rádio e televisão a partir do dia 31 de agosto. No total, serão 35 dias de propaganda eleitoral no rádio e na televisão, em dois blocos diários, além das inserções ao longo da programação.

Na mesma reunião, que acontece até o dia 24 de agosto, será sorteada a ordem de apresentação de cada candidato no horário eleitoral gratuito. A campanha presidencial vai ao ar às terças, quintas e aos sábados, em dois blocos de 12 minutos e 30 segundos, às 7h e às 12h, em cadeia nacional de rádio, e às 13h e às 20h30, nas emissoras de TV.

O tempo de cada partido varia de acordo com o tamanho da bancada de deputados federais e com as legendas que integram a coligação do presidenciável. Pelo tamanho dos partidos inbridualmente, os candidatos Geraldo Alckmin (PSDB), Henrique Meirelles (MDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) têm mais tempo no horário gratuito que os demais.

Também às terças e quintas e aos sábados será veiculada a propaganda eleitoral dos candidatos a deputado federal. A campanha para governador, senador e deputado estadual/distrital vai ao ar às segundas, quartas e sextas-feiras. No domingo não há horário eleitoral gratuito.

Raquel pede que Gilmar desarquive investigação sobre Aécio Neves

05/08/2018 00:12:21, Foto: Campos 24 Horas

O advogado Alberto Zacharias Toron, que defende Aécio Neves, afirma que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não traz nenhuma "informação nova" envolvendo o senador ao recorrer da decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que arquivou o inquérito em que se apurava envolvimento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) em suposto esquema de corrupção e lavagem de dinheiro relacionado a Furnas, estatal do setor energético.

"A Polícia Federal, após realizar inúmeras diligências, relatou o inquérito policial, concluindo ser o caso de arquivamento, diante da completa ausência de provas contra o senador. A decisão do STF seguiu esse mesmo entendimento", diz o advogado em nota. Ele lembra que o "próprio MPF" reconheceu "inexistir irregularidade" na constituição de uma fundação no exterior pela mãe do senador, já que foi devidamente declarada no imposto de renda e nunca houve remessa de recursos ao exterior. "Os documentos anexados pela PGR são rigorosamente os mesmos constantes no inquérito arquivado há vários anos, já sendo portanto, há muito, de conhecimento das autoridades".

A procuradora-geral da PGR, Raquel Dodge, afirma que novas provas juntadas ao processo pouco antes da decisão do relator, em uma nova linha de investigação aberta graças à cooperação internacional com o Principado de Liechtenstein, apontam "indícios de materialidade e de autoria delitivas". O pedido da PGR é que o caso seja encaminhado para análise na Justiça Federal do Rio de Janeiro.

Gilmar Mendes arquivou a investigação no fim de junho afirmando que a duração era demasiadamente longa e que não se podem prorrogar inquéritos "por prazo irrazoável, sem amparo em suspeita contundente" e que isso representaria ofensa à dignidade do investigado. Dodge rebateu esses pontos no recurso apresentado nesta sexta-feira, 3, afirmando que o prazo de 2 anos e 3 meses é compatível com a complexidade e porte do caso e que está dentro da média de duração de inquéritos.

Sobre a investigação em si, a procuradora sustenta que ainda não tinha tido tempo de apresentar ao relator as considerações sobre as novas provas que apontam suspeitas de evasão de brisas de valores que teriam sido recebidos pelo senador no esquema de propinas instalado na Diretoria de Engenharia de Furnas - informações obtidas com a cooperação firmada com Liechtenstein em agosto de 2017.

Para além do andamento do caso, a PGR critica diretamente o entendimento do ministro Gilmar Mendes de que se pode arquivar um caso sem que tenha havido pedido do Ministério Público Federal. Raquel Dodge disse que o próprio STF descartou essa possibilidade em julgamento em 2014, com a maioria dos ministros, mesmo existindo previsão no Regimento Interno da Corte.

Ela destacou trecho do voto do então ministro Joaqum Barbosa, segundo quem o arquivamento sem pedido da PGR seria "uma subversão absoluta de tudo o que existe no Brasil em matéria de Processo Penal". "O relator, a seu talante, arquivar um inquérito. É o absurdo dos absurdos", disse Barbosa.

"Além da Constituição Federal que reserva a diferentes órgãos as funções de defender, acusar e julgar, o Brasil está vinculado a compromissos constitucionais e internacionais 'que compelem o Estado a separar as funções de investigar e julgar, como garantia de que todo réu terá direito a um julgador imparcial'", diz Dodge.

Outro argumento elencado é que, como os fatos suspeitos se referem a período anterior ao exercício do mandato de senador de Aécio Neves e sem relação com a atividade parlamentar, segundo a nova regra que restringiu a aplicação do foro privilegiado, o caso só pode ser analisado na primeira instância.

"Irresponsabilidade"

Raquel Dodge afirmou que seria irresponsável arquivar o inquérito antes de analisar o material obtido com base na cooperação com Liechtenstein, baseado na apreensão de informações na Operação Norbert, no Rio de Janeiro.

Documentos encontrados na casa de dois doleiros revelaram que várias pessoas usaram mecanismos chamados de interposição de personalidade jurídica, para manter e ocultar valores no exterior, inclusive na Suíça e no Principado de Liechtenstein, na Europa. Entre esses nome estava o da mãe do senador, Inês Maria Neves, relacionado à titularidade da "Bogart and Taylor Foundation".

"Não há como arquivar a apuração sem analisar antes o material recebido do exterior. Seria uma irresponsabilidade", adverte Raquel Dodge.

Sobre esses documentos, a Procuradoria destacou que há informações bancárias sobre o senador e outros investigados como Dimas Toledo, ex-diretor de Engenharia da Dersa, Andrea Neves, irmã de Aécio, e Inês Neves, e às pessoas jurídicas Boca da Serra e Bogart & Taylor Foundation.

Dodge diz que os dados foram juntados ao inquérito pouco antes da decisão de arquivamento, representam "informações relevantes e até então inéditas nos autos" e que só não tinham sido analisados ainda por falta de tempo.

A PGR afirmou também que depoimentos de delatores explicam como o esquema funcionava. O doleiro Alberto Yousseff disse que, durante o governo do PSDB, de 1994 a 2001, tanto o PP quanto o PSDB eram responsáveis, cada um, por uma diretoria de Furnas.

Segundo ele, enquanto o ex-deputado José Janene operava o esquema pelo PP, a irmã de Aécio, Andrea Neves, recolhia os valores referentes ao PSDB. A PGR aponta que o esquema era sustentado pelo pagamento de vantagens indevidas para servidores públicos e políticos no âmbito da estatal por empresas interessadas em contratar.

As delações do senador cassado Delcídio do Amaral e do lobista Fernando Hourneaux de Moura também trazem informações importantes, segundo Dodge. Delcídio, por exemplo, citou a existência de uma fundação sediada em um paraíso fiscal da qual seria beneficiário Aécio Neves.

A avaliação de Raquel Dodge é que, no curso da investigação, foi possível estabelecer conexões entre o relato dos colaboradores e outras apurações sobre o pagamento de vantagem indevida decorrente de contratos de Furnas. Ela lembra que Dimas Toledo foi denunciado em 2012 sob acusação de participar de um esquema de arrecadação de vantagens indevidas em Furnas, que funcionava de forma muito semelhante ao relatado pelos colaboradores Alberto Youssef e Delcídio do Amaral.

"Está-se diante, portanto, de investigação em que constam elementos probatórios que demonstram a existência de investigação de fatos típicos, com indícios de materialidade e autoria delitivas", reforça a PGR.

Fonte: O DIA

Raquel pede que Gilmar desarquive investigação sobre Aécio Neves

05/08/2018 00:12:17, Foto: Campos 24 Horas

O advogado Alberto Zacharias Toron, que defende Aécio Neves, afirma que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não traz nenhuma "informação nova" envolvendo o senador ao recorrer da decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que arquivou o inquérito em que se apurava envolvimento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) em suposto esquema de corrupção e lavagem de dinheiro relacionado a Furnas, estatal do setor energético.


"A Polícia Federal, após realizar inúmeras diligências, relatou o inquérito policial, concluindo ser o caso de arquivamento, diante da completa ausência de provas contra o senador. A decisão do STF seguiu esse mesmo entendimento", diz o advogado em nota. Ele lembra que o "próprio MPF" reconheceu "inexistir irregularidade" na constituição de uma fundação no exterior pela mãe do senador, já que foi devidamente declarada no imposto de renda e nunca houve remessa de recursos ao exterior. "Os documentos anexados pela PGR são rigorosamente os mesmos constantes no inquérito arquivado há vários anos, já sendo portanto, há muito, de conhecimento das autoridades".


A procuradora-geral da PGR, Raquel Dodge, afirma que novas provas juntadas ao processo pouco antes da decisão do relator, em uma nova linha de investigação aberta graças à cooperação internacional com o Principado de Liechtenstein, apontam "indícios de materialidade e de autoria delitivas". O pedido da PGR é que o caso seja encaminhado para análise na Justiça Federal do Rio de Janeiro.

























Gilmar Mendes arquivou a investigação no fim de junho afirmando que a duração era demasiadamente longa e que não se podem prorrogar inquéritos "por prazo irrazoável, sem amparo em suspeita contundente" e que isso representaria ofensa à dignidade do investigado. Dodge rebateu esses pontos no recurso apresentado nesta sexta-feira, 3, afirmando que o prazo de 2 anos e 3 meses é compatível com a complexidade e porte do caso e que está dentro da média de duração de inquéritos.


Sobre a investigação em si, a procuradora sustenta que ainda não tinha tido tempo de apresentar ao relator as considerações sobre as novas provas que apontam suspeitas de evasão de brisas de valores que teriam sido recebidos pelo senador no esquema de propinas instalado na Diretoria de Engenharia de Furnas - informações obtidas com a cooperação firmada com Liechtenstein em agosto de 2017.


Para além do andamento do caso, a PGR critica diretamente o entendimento do ministro Gilmar Mendes de que se pode arquivar um caso sem que tenha havido pedido do Ministério Público Federal. Raquel Dodge disse que o próprio STF descartou essa possibilidade em julgamento em 2014, com a maioria dos ministros, mesmo existindo previsão no Regimento Interno da Corte.


Ela destacou trecho do voto do então ministro Joaqum Barbosa, segundo quem o arquivamento sem pedido da PGR seria "uma subversão absoluta de tudo o que existe no Brasil em matéria de Processo Penal". "O relator, a seu talante, arquivar um inquérito. É o absurdo dos absurdos", disse Barbosa.


"Além da Constituição Federal que reserva a diferentes órgãos as funções de defender, acusar e julgar, o Brasil está vinculado a compromissos constitucionais e internacionais 'que compelem o Estado a separar as funções de investigar e julgar, como garantia de que todo réu terá direito a um julgador imparcial'", diz Dodge.


Outro argumento elencado é que, como os fatos suspeitos se referem a período anterior ao exercício do mandato de senador de Aécio Neves e sem relação com a atividade parlamentar, segundo a nova regra que restringiu a aplicação do foro privilegiado, o caso só pode ser analisado na primeira instância.


"Irresponsabilidade"


Raquel Dodge afirmou que seria irresponsável arquivar o inquérito antes de analisar o material obtido com base na cooperação com Liechtenstein, baseado na apreensão de informações na Operação Norbert, no Rio de Janeiro.


Documentos encontrados na casa de dois doleiros revelaram que várias pessoas usaram mecanismos chamados de interposição de personalidade jurídica, para manter e ocultar valores no exterior, inclusive na Suíça e no Principado de Liechtenstein, na Europa. Entre esses nome estava o da mãe do senador, Inês Maria Neves, relacionado à titularidade da "Bogart and Taylor Foundation".


"Não há como arquivar a apuração sem analisar antes o material recebido do exterior. Seria uma irresponsabilidade", adverte Raquel Dodge.


Sobre esses documentos, a Procuradoria destacou que há informações bancárias sobre o senador e outros investigados como Dimas Toledo, ex-diretor de Engenharia da Dersa, Andrea Neves, irmã de Aécio, e Inês Neves, e às pessoas jurídicas Boca da Serra e Bogart & Taylor Foundation.


Dodge diz que os dados foram juntados ao inquérito pouco antes da decisão de arquivamento, representam "informações relevantes e até então inéditas nos autos" e que só não tinham sido analisados ainda por falta de tempo.


A PGR afirmou também que depoimentos de delatores explicam como o esquema funcionava. O doleiro Alberto Yousseff disse que, durante o governo do PSDB, de 1994 a 2001, tanto o PP quanto o PSDB eram responsáveis, cada um, por uma diretoria de Furnas.


Segundo ele, enquanto o ex-deputado José Janene operava o esquema pelo PP, a irmã de Aécio, Andrea Neves, recolhia os valores referentes ao PSDB. A PGR aponta que o esquema era sustentado pelo pagamento de vantagens indevidas para servidores públicos e políticos no âmbito da estatal por empresas interessadas em contratar.


As delações do senador cassado Delcídio do Amaral e do lobista Fernando Hourneaux de Moura também trazem informações importantes, segundo Dodge. Delcídio, por exemplo, citou a existência de uma fundação sediada em um paraíso fiscal da qual seria beneficiário Aécio Neves.


A avaliação de Raquel Dodge é que, no curso da investigação, foi possível estabelecer conexões entre o relato dos colaboradores e outras apurações sobre o pagamento de vantagem indevida decorrente de contratos de Furnas. Ela lembra que Dimas Toledo foi denunciado em 2012 sob acusação de participar de um esquema de arrecadação de vantagens indevidas em Furnas, que funcionava de forma muito semelhante ao relatado pelos colaboradores Alberto Youssef e Delcídio do Amaral.


"Está-se diante, portanto, de investigação em que constam elementos probatórios que demonstram a existência de investigação de fatos típicos, com indícios de materialidade e autoria delitivas", reforça a PGR.


Fonte: O DIA

Às vésperas do prazo final, 11 partidos têm convenção no fim de semana

04/08/2018 10:10:12, Foto: Campos 24 Horas

Em meio a dificuldades para definição de vices e composição de alianças, no último fim de semana para a realização de convenções partidárias, conforme determinação da Justiça Eleitoral, 11 siglas farão seus encontros nacionais. No sábado (4), em Brasília, o PSDB e a Rede Sustentabilidade, vão oficializar respectivamente, Geraldo Alckmin, ex-governador de São Paulo, e Marina Silva como candidatos à Presidência da República. 

Também na capital federal, mas sem candidatura própria, PPS e PR vão declarar apoio em suas convenções à candidatura tucana. Já em São Paulo, em meio a muita polêmica, a expectativa é de que o PT confirme neste sábado o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na disputa para o que seria seu terceiro mandato como chefe do Executivo. Condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do triplex de Guarujá, Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. Pelas redes sociais, a militância petista já foi convocada para o encontro.

Outro partido a realizar sua convenção nacional em São Paulo é o Novo, que aposta no empresário, estreante em disputa por cargos eletivos, João Amôedo, para a corrida presidencial. Já no interior do estado, na cidade de Barrinha, a convenção nacional do Patriota deve oficializar o deputado federal Cabo Daciolo (RJ) como nome da legenda para a Presidência da República.

Em Curitiba, o Podemos também faz sua convenção nacional para confirmar o senador Álvaro Dias (PR) na disputa pelo Planalto.

Domingo


No domingo, ainda sem definição se irá apoiar alguma candidatura nacional, o PSB faz sua convenção em Brasília. Em São Paulo , o PPL deve confirmar a candidatura de João Vicente Goulart, filho do ex-presidente da República, João Goulart. E o PRTB deve oficializar Levy Fidélix, que, pela terceira vez, vai tentar conquistar a vaga de Presidente da República.

TRE-RJ mapeia eleitores em comunidades subordinadas a criminosos

02/08/2018 18:06:33, Foto: Campos 24 Horas

A central de inteligência denominada Coalizão 2018, criada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e integrada pelos órgãos de segurança federal e estadual, identificou que cerca de 2 milhões de eleitores se encontram em comunidades subordinadas “em nível máximo, médio ou mínimo à atuação de organizações criminosas, na região metropolitana do Rio de Janeiro”, informou o juiz auxiliar da presidência do TRE-RJ e coordenador da fiscalização da propaganda eleitoral no estado, Mauro Nicolau Júnior.

O juiz disse que não cabe ao Tribunal tomar medidas em relação à atuação de milícias e outras organizações criminosas, a não ser possibilitar aos candidatos fazer campanhas nas comunidades e permitir a votação de todos os eleitores fluminenses.

Nas regiões perigosas, Nicolau Júnior reconheceu que é necessário o apoio das forças policiais para garantir o direito dos eleitores votar.

A Coalizão 2018 permite a troca de dados entre os brersos órgãos envolvidos “visando que a eleição seja um sucesso da democracia”, disse o juiz.

Fachin defende celeridade para definição de situação eleitoral de Lula

01/08/2018 15:03:26, Foto: Campos 24 Horas

O ministro Edson Fachin, que é o relator do pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, defendeu hoje (1º) celeridade na definição pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da situação eleitoral do ex-presidente, de modo que não paire dúvidas sobre a questão com a proximidade do pleito.

“Toda celeridade em matéria eleitoral é importante para não deixar dúvida no procedimento”, disse Fachin ao ser questionado se recomenda que o pedido de liberdade de Lula seja julgado antes do dia 15 de agosto, prazo final para o registro de candidatura para as eleições deste ano.

Em junho, Fachin enviou mais um pedido de liberdade de Lula para julgamento em plenário. Antes, o ministro pediu que a defesa do ex-presidente se manifeste se deseja ou não que o STF já discuta, além de sua eventual soltura, se ele é elegível ou não. Os advogados ainda não responderam.

Ontem (31), em parecer de 80 páginas, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu que Lula permaneça preso, ante o que considera “gravíssimas consequências judiciais” dos crimes cometidos por ele.

Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Ele foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na segunda instância da Justiça Federal, o que o enquadra nos critérios de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa. Ele recorre em instâncias superiores contra a condenação.

MPRJ ajuíza ação contra "Rei Arthur" e quatro ex-Presidentes do DETRAN/RJ

31/07/2018 14:02:51, Foto: Campos 24 Horas

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ), ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa em face de quatro ex-presidentes do DETRAN/RJ, do empresário Arthur César de Menezes Soares Filho, o Rei Arthur, e outros 42 réus, por formação de cartel em licitação.

De acordo com o MPRJ, os grupos empresariais Facility, Hope e Angel’s, assim como suas empresas subordinadas, atuaram em conjunto, combinando previamente os preços para participação em licitações para terceirização de mão de obra para o Detran-RJ, monopolizando o setor, afastando possíveis concorrentes. O mesmo esquema envolvendo estes grupos já é alvo de outra ação civil pública que denuncia fraude em licitações para contratação de serviços ao órgão, nas áreas de vigilância armada, logística, tratamento e inserção de dados e mão de obra.

A ação baseia-se em inquérito civil que apurou a ocorrência de fraude no processo de licitação nº E-09/181995/4000/2004, Pregão nº 01/05, que gerou a celebração de nove contratos e posteriores termos aditivos firmados entre 2005 e 2010 entre o Detran-RJ e as sociedades empresárias integrantes dos grupos Facility, Hope e Angel’s. As contratações foram firmadas durante o governo de Rosinha Matheus (2003 a 2006) e os respectivos termos aditivos se estenderam até o fim do primeiro governo de Sérgio Cabral (2007 a 2014). Ao todo, o órgão gastou com os contratos, na época, mais de R$ 307 milhões.

Segundo o Ministério Público fluminense, os grupos empresariais possuem fortes vínculos entre si, caracterizando típica hipótese de formação de cartel para burlar os princípios da isonomia e da competitividade, em afronta à Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações). Apurou-se que réus tais como o Rei Arthur e a empresária Eliane Pereira Cavalcante, são sócios simultaneamente de várias empresas que compõem os diferentes grupos que participaram da licitação.

Ainda de acordo com as investigações, as fraudes contavam a conivência dos presidentes do Detran-RJ em cada gestão.  Para o MPRJ, ao não impedir a atuação do cartel, eles aderiram à conduta fraudulenta e lesiva, permitindo a perpetuação de uma forma de agir que gerou um enorme prejuízo  aos cofres públicos do Estado do Rio. Os quatro ex-gestores da autarquia que figuram como réus são: Hugo Leal Melo da Silva, Gustavo Carvalho dos Santos, Antônio Francisco Neto e Fernando Avelino Boeschenstein Vieira. Os três primeiros, no entanto, não podem sofrer as sanções da lei de improbidade administrativa, pois já deixaram o cargo há mais de cinco anos, sendo processados apenas para pagar os danos causados ao erário.

Além do bloqueio imediato dos bens dos réus, o MPRJ requer à Justiça a nulidade do pregão e dos contratos firmados com as empresas vencedoras da licitação, o integral ressarcimento dos danos causados ao erário e a condenação dos réus não beneficiados pela prescrição de acordo com o art. 12 da Lei nº 8.429/92, que prevê a suspensão dos direitos políticos, a proibição de contratar com o poder público e multa.

 

Bacia de Campos: Moreira Franco quer adiar manutenção de plataforma da Petrobras

30/07/2018 18:06:18, Foto: Campos 24 Horas

O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, informou hoje (30) que vai pedir à Petrobras que adie por “um ou dois meses” a manutenção programada para a plataforma de Mexilhão, a principal produtora de gás da Bacia de Campos. Segundo ele, será feito um apelo ao presidente da estatal, Ivan Monteiro, por causa do período de seca que o país enfrenta. A manutenção pode reduzir o fornecimento de gás e o consequente aumento do uso de usinas termelétricas movidas a óleo combustível.

“Isso não é pelo fato da Petrobras ser uma empresa pública. Se fosse uma empresa privada, pelo impacto que isso provoca, em função da situação hidrológica que estamos vivendo, eu creio que é um apelo em benefício da sociedade inteira. Ver se é possível, ao invés de fazer agora, que é um momento crítico, em que há uma falta de chuvas em muitos lugares, e que se faça isso [manutenção da plataforma] depois”.

De acordo com o ministro, a ideia é que a manutenção seja feita quando retornar o período de chuvas e as melhores condições para a produção de energia hidroelétrica. “Eu não estou dizendo que [a Petrobras] está agindo de maneira ilegal. Eu vou fazer um apelo, ver se é possível tecnicamente fazer daqui a um mês, dois meses, que é um prazo que vai garantir que a situação das chuvas, a situação hidrológica, vai estar melhor e não vai punir o consumidor brasileiro”.

Moreira Franco ressaltou que o objetivo é diminuir os custos da energia elétrica para o consumidor final. “É fundamental que se entenda que o objetivo de todo esse esforço é diminuir no bolso das pessoas”.

O temor do mercado é que, com a redução do fornecimento de gás por causa da parada de Mexilhão, aumente o uso das usinas termelétricas que utilizam o óleo combustível, que têm custo mais alto do que as termelétricas a gás. O país está utilizando a bandeira tarifária vermelha na conta de luz pelo terceiro mês consecutivo, com perspectiva de que continue por todo o período de seca.

A Petrobras explicou que o trabalho de manutenção programada da plataforma de Mexilhão, que começou na terça-feira (24), tem previsão de durar 45 dias, e foi programada em conjunto com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), para que tenha o menor impacto possível no setor. Além disso, segundo a Petrobras, a manutenção é uma exigência legal das normas técnicas de segurança.

Segundo o ONS, é preferível fazer a parada nesse período do que no verão, quando aumenta o consumo de energia, por causa do ar condicionado, e a parada e Mexilhão não prejudica o fornecimento de energia elétrica.

Comperj
O ministro defendeu que o governo e a sociedade façam pressão sobre a Petrobras para que sejam retomadas as obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em Itaboraí, na região metropolitana do Rio de Janeiro, para ajudar na superação da crise econômica.

“Eu espero que a Petrobras retome imediatamente a obra do Comperj, porque é fundamental para a economia do nosso estado, o investimento que já foi feito lá foi um investimento grande, então é indispensável, é uma contribuição imensa para geração de emprego, para geração de renda na área metropolitana do Rio de Janeiro, e para a economia do estado”.

No começo do mês, a Petrobras anunciou a assinatura de uma carta de intenções com a China National Petroleum Corporation (CNPC) para a conclusão da refinaria do Comperj.

Termelétrica do Açu III
O ministro Moreira Franco deu as declarações após assinar a autorização para a implantação da Usina Termelétrica GNA Porto do Açu III, em São João da Barra, no norte fluminense, em evento na sede da Federação da Indústria do Rio de Janeiro (Firjan).

Com previsão para início de operação em 2023, a Central Geradora Termelétrica (GNA) terá capacidade instalada para gerar 1.673 megawatt (MW), o suficiente para abastecer 7 milhões de domicílios, e será conectada ao Sistema Interligado Nacional (SIN) na subestação Rio Novo do Sul, no Espírito Santo, com uma linha de transmissão de 150 quilômetros (km). O investimento total está previsto em R$ 4,1 bilhões, com geração de 9 mil empregos na construção.

A termelétrica faz parte do projeto Açu Gas Hub, do Complexo Portuário do Açu, que busca soluções logísticas para o recebimento, processamento, consumo e transporte do gás natural produzido nas bacias de Campos e Santos. A unidade é a última outorga emitida pelo ministério das 80 previstas pelos leilões A-4 e A-6, feitos em dezembro do ano passado para contratar energia de usinas em projeto ou em construção.

Fonte: Agência Brasil

Toffoli rejeita pedidos de liberdade para Eduardo Cunha

27/07/2018 16:04:25, Foto: Campos 24 Horas

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deixou de julgar hoje (27) dois pedidos de habeas corpus protocolados pela defesa do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha.

Nas duas decisões, Toffoli entendeu que não há urgência nos pedidos para justificar uma decisão durante o recesso de julho da Corte. O ministro também decidiu enviar o caso para o relator, Edson Fachin.

Ex-deputado pelo MDB do Rio de Janeiro, Eduardo Cunha está preso desde outubro de 2016 pelas investigações das operações Sépsis e Lava Jato, da Polícia Federal (PF).  No pedido de liberdade, os advogados alegam que Cunha sofre “constrangimento ilegal” ao ser mantido preso por tanto tempo.

Segundo a defesa do ex-deputado, não há motivos para manutenção da prisão tanto no processo no qual Cunha teve a prisão decretada em função da delação do empresário Joesley Batista quanto na ação penal na qual foi condenado a 24 anos de prisão, em processo envolvendo o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS).

No mês passado, Cunha foi sentenciado pela Justiça Federal em Brasília no processo que apurou pagamento de propina de empresas interessadas na liberação de verbas do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS).

Fonte: Agência Brasil

TSE recebe lista de agentes públicos que tiveram contas rejeitadas

26/07/2018 18:06:48, Foto: Campos 24 Horas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu hoje (26) uma lista com 7,4 mil nomes de gestores públicos que tiveram as contas rejeitadas por tribunais de contas por irregularidades insanáveis.

Com base nas informações, repassadas pelo Tribunal de Contras da União (TCU), a Justiça Eleitoral poderá barrar a candidatura nas eleições de outubro de quem estiver na lista, porque os eventuais candidatos são considerados inelegíveis.

Os nomes se referem a agentes públicos que atuaram como responsáveis pelo gerenciamento de recursos públicos federais antes das eleições.

O TSE vai publicar os nomes para que o Ministério Público Eleitoral (MPE), partidos e coligações possam impugnar eventuais candidaturas de quem estiver com a restrição. As contestações poderão ser feitas na Justiça Eleitoral a partir do dia 15 de agosto, quando termina o período de registro das candidaturas.

De acordo com Lei de Inelegibilidades (LC 64/1990), conhecida como Lei da Ficha Limpa, quem exerceu cargo ou função pública e teve as contas de sua gestão rejeitadas, e não há mais como recorrer da decisão, não pode se candidatar a um cargo eletivo nas eleições que ocorrerem nos oito anos seguintes após a data da decisão final do tribunal de contas.

Defesa de Cunha entra com dois pedidos de habeas corpus no STF

25/07/2018 22:10:32, Foto: Campos 24 Horas

A defesa do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha entrou hoje (25) com dois pedidos de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF). O caso deverá ser analisado pelo vice-presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, em função do período de recesso no tribunal.

Eduardo Cunha está preso desde outubro de 2016 pelas investigações das operações Sépsis e Lava Jato, da Polícia Federal (PF).  No pedido de liberdade, os advogados alegam que Cunha sofre “constrangimento ilegal” ao ser mantido preso por tanto tempo.

Segundo os defensores dp ex-deputado, não há motivos para manutenção da prisão tanto no processo no qual Cunha teve a prisão decretada em função da delação do empresário Joesley Batista quanto na ação penal na qual foi condenado a 24 anos de prisão, em processo envolvendo o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS).

“A situação jurídica do ora paciente, em expressão franca e justa, é vergonhosa”, argumentou a defesa.

No mês passado, Cunha foi sentenciado pela Justiça Federal em Brasília no processo que apurou pagamento de propina de empresas interessadas na liberação de verbas do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS).

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